Resultado das eleições municipais pode desencadear reforma ministerial de Lula
Catia Seabra , Marianna Holanda , Renato Machado e Victoria Azevedo/FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) tem sinalizado a aliados que, após o segundo turno das eleições municipais, pretende se debruçar sobre o mapa eleitoral para fazer um redesenho da Esplanada.
Ainda não há clareza da amplitude e do ritmo dessa reforma, segundo esses interlocutores, nem se acontecerá antes da eleição dos futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que ocorre em fevereiro de 2025.
As discussões já começaram, mas ainda estão em estágio embrionário. O resultado das eleições pode desencadear as mudanças, após um primeiro turno com avanço da centro-direita e derrotas do PT em redutos tradicionais.
Nesta quarta-feira (16), Lula voltou a negar planos de mudança na equipe, ao que ele associou à sua satisfação com resultados.
"Vocês percebem que poucas vezes a imprensa trata 'o Lula vai mudar ministério', ninguém pergunta mais. Porque no mandato passado, todo dia eu tinha que responder, 'vou trocar ministério', 'vou trocar ministério', e eu não tenho nenhum interesse e nenhuma pressa de mexer no time que está ganhando", disse o presidente em Natal.
Mas, nas conversas com assessores e aliados, o presidente tem admitido inquietações com a comunicação do governo, a mobilização nas ruas e a dificuldade de articulação política no Senado. Ele se queixa, ainda, da falta de resultados políticos dos ministros, especialmente pela dificuldade de conversão de votos no Congresso Nacional.
A partir desses sinais, colaboradores do presidente apostam em mudanças na cozinha do Palácio do Planalto, a começar pela saída do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela interlocução com os movimentos sociais.
Um dos cenários incluiria a substituição de Macêdo pelo ministro Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação).
Na terça (15), Pimenta reuniu agências de publicidade contratadas para a comunicação do governo e solicitou uma campanha de fim de ano. A orientação, segundo relatos, é para apresentação de peças que exaltem os avanços da economia e com a marca do governo Lula.
Uma das queixas do presidente, segundo interlocutores, está no fato de as ações federais não terem se convertido em apoio popular. O sucesso da campanha pesaria para o destino de Pimenta.
Para a vaga do ministro, as apostas recaem sobre o publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação da campanha de Lula, e Laércio Portela, que já ocupou interinamente o cargo quando Pimenta assumiu a secretaria criada para recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes no estado.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), também é citado para a Secom, em um redesenho mais amplo que incluiria o lançamento de Pimenta para a presidência do partido.
Hoje, Edinho é apontado como favorito para a sucessão de Gleisi Hoffmann (PR) no comando da legenda. Mas Pimenta chegou a ser cogitado para o posto a presidência do partido, tendo desistido da disputa.
A própria Gleisi é citada em eventual rearranjo na Esplanada, sendo lembrada para ocupar a pasta de Desenvolvimento Social ou a Secretaria-Geral da Presidência. A interlocutores ela tem sinalizado que deseja ficar na presidência do partido até fevereiro de 2025, quando se encerra o mandato na legenda. Só depois é que pensaria nos próximos passos.
Uma das apostas de interlocutores de Lula também está na nomeação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem o petista se aproximou nesses quase dois anos de governo. Pacheco é hoje apontado como o candidato do presidente ao governo de Minas, em 2026, e nome forte para uma eventual vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No governo, ele poderia atuar na articulação com o senadores e o Judiciário. Seu nome chegou a ser cogitado para o lugar de Alexandre Silveira, também do PSD mineiro, no Ministério de Minas e Energia. Mas Silveira teria crescido na avaliação de aliados de Lula na cobrança de responsabilidades do apagão de São Paulo.
O nome de Pacheco também é lembrado para ocupar as pastas da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União).
Para lidar com a preocupação com a articulação do governo do Senado, esses aliados e Lula defendem que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), assuma sua cadeira no Legislativo —ele é senador eleito, mas licenciado para atuar no governo.
Dentro dessa proposta, há defesas pela nomeação da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para o Ministério das Mulheres. Isso permitiria a ascensão do suplente dela, Silvio Costa (Republicanos), ao Senado.
Pai do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Costa reforçaria a articulação do governo no Senado, na opinião de uma ala de petistas. Ele foi aliado dos governos anteriores do PT, entre eles o de Dilma Rousseff, e votou, quando era deputado, contra o impeachment da então presidente.
No ápice das crises entre governo e legislativo, Silvio Costa Filho chegou a ser cogitado para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), chefiada por Alexandre Padilha. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rompeu com Padilha, a quem chamou de seu desafeto e "incompetente".
A calmaria durante o período eleitoral e o ocaso do mandato de Lira teria conferido sobrevida a Padilha, já cogitado para o Ministério da Saúde. Ele ocupou o cargo durante o governo Dilma.
A cúpula do Congresso, por sua vez, avalia que o Executivo deverá realizar alguma mudança na Esplanada, já mirando 2026 e eventual reeleição de Lula. Nesse sentido, apostam na entrada de mais representantes de partidos do centrão em espaços ocupados hoje por petistas.
Parlamentares dizem acreditar que o Executivo possa também usar trocas na Esplanada para contemplar candidatos à sucessão de Lira que eventualmente deixarem a disputa. Hoje, estão no páreo três nomes: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar dos acenos do presidente, há quem lance dúvidas sobre a possibilidade de realização de uma reforma ministerial. Esses colaboradores lembram que Lula já teve outras oportunidades e frustrou, por exemplo, a expectativa de que a saída de Pimenta desencadeasse essas mudanças.
Um dos problemas estaria na dificuldade de realocar ministros. Esse seria o caso de Macêdo, que chegou a ser cotado para a presidência do PT (hipótese já rechaçada). Na cúpula do partido, seu nome é mencionado para o Ibama ou a Autoridade Climática, a ser criada.
Ministério da Fazenda quer limitar supersalários no funcionalismo e mudar seguro-desemprego
Adriana Fernandes / FOLHA DE SP
Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.
Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.
O CLP (Centro de Liderança Pública) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano com o corte das grandes remunerações, que poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030.
O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados "penduricalhos", que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que "chegou a hora para levar a sério" uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.
O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025.
A ministra não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos. Ela afirmou, no entanto, que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.
Uma das frentes em estudo são as mudanças no desenho do seguro-desemprego, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.
Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.
Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.
O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa. Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões
Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção ao tocar nas mudanças do mercado de trabalho. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.
Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.
A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.
À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida "só cresce", fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é "premente" e está "na ordem do dia".
Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos.
Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.
De lá para cá, várias propostas em estudo pela equipe econômica foram divulgadas na imprensa, como a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, mudanças na forma de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação e até reformulações pontuais, como reforço no pente-fino de aposentadoria por invalidez.
Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões.
Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.
A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.
Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. "Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas", afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.
Colaborou Marianna Gualter
Populismo de Lula para a classe média
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva decidiu retomar a promessa que fez durante sua campanha eleitoral e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil. Para ele, trata-se de um “compromisso de justiça”, já que pessoas mais ricas, muitas vezes, pagam menos impostos, na proporção de sua renda, que trabalhadores assalariados. “Então, eu quero sim fazer essa justiça e acho que nós temos de tirar de alguém”, afirmou, em entrevista à Rádio O Povo/CBN, de Fortaleza.
Ninguém que conheça a realidade socioeconômica brasileira poderá ser contra a ideia de taxar mais quem tem mais ou cobrar menos impostos de quem ganha menos. Todo sistema tributário deve ser o mais justo, amplo, equilibrado e progressivo possível, princípios que qualquer governo deveria buscar, independentemente do espectro político. A questão é que não é por isso que Lula da Silva defende essa proposta, mas por pura demagogia.
Não é por acaso que o presidente tenha ressuscitado a promessa neste momento. Encerrada a primeira etapa das disputas municipais, as dificuldades dos candidatos do Partido dos Trabalhadores ou apoiados pela sigla se tornaram ainda mais evidentes, e nada indica que o desempenho será muito diferente no segundo turno. Em um cenário político adverso, uma bandeira eleitoral capaz de furar a bolha e alcançar a classe média pode vir a calhar – se não agora, para a disputa presidencial de 2026.
O problema é que, como quase toda bandeira eleitoral, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 5 mil é algo absolutamente irrealista em um país como o Brasil. O rendimento real habitual dos trabalhadores atingiu R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parece pouco, mas o valor corresponde a um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2023 e foi alcançado no momento em que a taxa de desemprego atingiu 6,6%, o menor resultado de toda a série histórica da pesquisa. Isso traduz a realidade de um país de renda média, grupo de 108 nações no qual o Brasil se insere, segundo critérios do Banco Mundial. Infelizmente, quem recebe mais de R$ 5 mil no País ganha mais que a maioria da população.
No ano passado, a arrecadação com IRPF rendeu R$ 59,472 bilhões ao governo federal. Não parece muito ante o total de receitas administrado pela Receita Federal no período, de R$ 2,241 trilhões, mas, a título de comparação, o valor corresponde a 35% do orçamento do Bolsa Família daquele ano, de quase R$ 169 bilhões. Não parece crível que o País possa abrir mão dessa arrecadação.
Nada disso impede o governo de adotar medidas para distribuir a carga tributária de maneira mais equânime sobre patrimônio e renda, historicamente subtributados em relação ao consumo e aos salários. Mas, quando teve a chance de tornar a carga sobre bens e serviços mais justa, o governo trabalhou pelo oposto ao defender a inclusão das carnes na cesta básica desonerada, ainda que o item seja majoritariamente consumido pelas classes sociais mais favorecidas.
Ademais, criar um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão e ampliar a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que atuam como empresas do Simples Nacional pode ser opção para tornar o País menos desigual, mas será preciso contar com o apoio do Congresso para colocar essas opções em prática.
Ainda que isso viesse a ocorrer, o que parece improvável, o fato é que o Executivo federal não deveria abrir mão de qualquer centavo que chegue aos cofres públicos. Afinal, com raras e pontuais exceções, o País registra déficits primários estruturais há mais de dez anos, ou seja, despesas maiores que as receitas.
Por mais desagradável e impopular que isso pareça, não há justificativa para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física que não passe pelo cálculo eleitoral de Lula da Silva.
O consignado no mundo real
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O populismo do governo Lula da Silva já começa a cobrar faturas. É chegada a hora de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fazer um acerto de contas com a taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Coluna do Broadcast, os bancos querem a revisão para cima de um teto que foi reduzido na base da canetada, e a justificativa para essa reivindicação é a alta recente da Selic.
Desde o início da gestão petista, o limite da taxa de juros dessa modalidade de crédito já caiu oito vezes. Saiu de 2,14% ao mês para os atuais 1,66%. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, levantou essa bandeira, apesar dos alertas das instituições bancárias, inclusive as públicas. Com uma taxa baixa em comparação a outras modalidades, esse tipo de empréstimo beneficia idosos mais pobres, que comprometem, não raro, parcela significativa de sua renda. Por isso, a condução do tema exige muita responsabilidade.
A investida de Lupi levou os bancos a suspenderem temporariamente o produto no ano passado. E os reflexos seguem no setor, com queda nessas operações. A redução da Selic era o argumento usado para sustentar essa pressão pela baixa do teto, mas agora ele ruiu com a perspectiva de novas altas nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Diante da conjuntura econômica, os bancos se articulam. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) discutem como encaminhar o pedido ao governo. As entidades sabem o tamanho do desafio, haja vista que não há sinais de que o Ministério da Previdência aceite uma correção de rumos, e o tema é impopular.
Vale lembrar que muitos interessados na manutenção de uma taxa irreal, digamos assim, integram o CNPS. Lá estão representantes do governo, de associações de aposentados e pensionistas e de centrais sindicais, que costumam se alinhar, além de empresas e bancos.
As instituições financeiras sairiam gradativamente da linha, segundo fontes do setor, se houver redução acentuada do spread – a diferença entre os juros cobrados pelas instituições e as taxas que pagam para captar recursos no mercado. O movimento seria para o governo um tiro no pé, ao reduzir um crédito barato a quem mais precisa.
Como solução, as instituições financeiras propõem o ajuste do teto com base na taxa futura de dois anos, que é o prazo médio desse empréstimo. À Coluna do Estadão, em maio, Lupi rechaçou a sugestão porque, em suas palavras, “o juro futuro é o juro da incógnita”.
O ministro chegou a afirmar que “é melhor” derrubá-lo do cargo do que esperar um aumento do teto dos juros do consignado, e que “a tendência” era acompanhar a Selic, que naquele mês registrou a sua última queda. Agora a tendência virou, e não há nenhuma incógnita. É a opção do governo Lula da Silva por uma política fiscal frouxa que leva o BC a apertar a política monetária. A ver o que Lupi e seus conselheiros farão nas próximas reuniões.
Governo põe sigilo sobre lista de passageiros de voo de Lula que parou 10 min em SP
O governo Lula (PT) impôs sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em um voo de Santiago (Chile) para Brasília, com uma parada de apenas dez minutos na cidade de São Paulo.
O Palácio do Planalto não explica o motivo da descida na capital paulista. O avião presidencial costuma parar para reabastecimento em viagens de longa duração, o que não se aplica a esse voo. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não apenas alguns minutos.
Reservadamente, interlocutores do governo levantaram suspeitas de que a escala foi realizada apenas para uma carona. A primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo no período.
Ela e o Planalto foram procurados, mas não responderam à reportagem.
Com a imposição do sigilo à lista, não é possível afirmar que a mudança de trajeto no voo presidencial tenha sido motivada por alguma carona.
Lula foi ao Chile para encontro bilateral com o presidente Gabriel Boric.
Após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que a solicitação se enquadra no primeiro nível de sigilo da legislação, grau reservado, que prevê a disponibilização da resposta ao final do mandato.
O órgão, responsável pela logística das viagens presidenciais, fundamenta a justificativa com base no artigo 25 do decreto 7.724/12.
O GSI cita trecho do artigo que fala em "dados e conhecimentos que podem pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".
O ministério disse ainda que a listagem poderia ser disponibilizada pelo gabinete presidencial "se for o caso". Procurado, o Planalto não prestou a informação e disse que não comentaria o pedido via LAI.
O decreto em questão trata da classificação, do grau e do prazo de sigilo no acesso à informação.
O texto diz que são passíveis de sigilo dados cuja divulgação possa pôr em risco a defesa e a soberania; prejudicar a condução de relações internacionais do país; pôr em risco a vida, segurança ou saúde da população, entre outros.
Lula viajou com uma comitiva de 14 ministros e mais assessores para Santiago em agosto, onde participou de uma visita de Estado que durou cerca de um dia e meio. Além da reunião bilateral fechada com Boric, os dois líderes também assinaram 19 acordos e outros atos em diferentes áreas, como turismo, ciência e tecnologia, defesa e direitos humanos.
O petista chegou à capital chilena no dia 4, um domingo, e a agenda começou na segunda-feira, com visita a Boric. Depois, teve agendas no Senado e na suprema corte do país.
Deixou Santiago na terça-feira, às 15h, acompanhado de auxiliares e ministros. Segundo a agenda oficial, no retorno ao Brasil, Lula passou por São Paulo, onde chegou às 19h50 na base aérea de Guarulhos. Dez minutos depois, partiu para Brasília. Na época, o Planalto já não havia explicado o motivo nem quem acompanhava o presidente no voo.
Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada em maio permitiu o sigilo dos voos realizados em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por altas autoridades.
O órgão de controle entendeu que podem esconder os voos o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como os demais ministros da corte e o procurador-geral da República.
O argumento do TCU é de que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança das altas autoridades. Nesse caso, a LAI prevê uma exceção na transparência das informações públicas.
O tribunal, entretanto, não especificou como a divulgação dos voos após a sua realização poderia afetar a segurança dessas autoridades.
Reportagem da Folha mostrou que, nos primeiros sete meses do atual mandato de Lula, em ao menos 11 casos ministros do governo e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).
As listas de passageiros das aeronaves, obtidas pela reportagem por meio da LAI, mostram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.
Lula cada vez mais parecido com Dilma
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Moody’s deu um upgrade na nota de classificação de risco do Brasil, deixando o País a um passo do grau de investimento, mas já há quem vaticine que haverá novo rebaixamento em dois ou três anos, em razão da constatação óbvia de que o crescimento brasileiro, que respaldou a avaliação da agência classificadora, está sendo puxado pelo aumento dos gastos públicos e, por isso mesmo, é insustentável.
“É um crescimento de uma economia a pleno-emprego, turbinado pelos gastos públicos, com salários correndo além da produtividade do trabalho, exportações líquidas como proporção do PIB em queda e rentabilidade das empresas em queda. Tudo isso aponta para uma trajetória de crescimento insustentável”, disse ao Estadão o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
“O Brasil está correndo severo risco fiscal”, alertou Márcio Holland, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante todo o primeiro mandato de Dilma, de 2011 a 2014. Em entrevista ao jornal Valor, Holland lembrou que em 2012 os problemas fiscais que levariam à recessão já eram “identificáveis”. Mas naquela época, disse o economista, o governo foi adiando medidas dolorosas de ajuste para não comprometer a popularidade de Dilma. O mesmo está acontecendo agora: “Nós estamos adiando um ajuste fiscal. E eu estou antecipando, com riscos de análise, que, como há eleições em 2026, (...) existe uma chance de a gente adiar esse ajuste de novo”.
Para Holland, “a gente vai ter um Lula 3 muito parecido com Dilma 1, que foi um período em que, em certo momento, já havia a necessidade de ajuste fiscal”. Samuel Pessoa é ainda mais pessimista: “É um cenário muito parecido com o governo Dilma 2″ – aquele em que o Brasil mergulhou na recessão. Mas Pessoa considera que a desorganização da economia não começou com Dilma, e sim com o próprio Lula em seu segundo mandato. Ou seja, o descuido com o equilíbrio fiscal é uma espécie de marca registrada do lulopetismo, que Dilma apenas acentuou em razão de suas teimosias ideológicas.
A negligência com a política fiscal se traduz na escalada do endividamento público a um ritmo que impressiona, devendo chegar a até 82% do PIB em 2026, um nível de comprometimento muito superior ao dos países emergentes. Tudo isso num cenário de juros altos e sem uma arrecadação que garanta solvência. Caso a projeção se confirme, o governo Lula da Silva deixará como saldo um aumento de 14 pontos porcentuais do PIB para a dívida. “E não conseguimos enxergar nenhum processo de estabilização, de reversão dessa tendência”, afirma Pessoa.
Não foi à toa, portanto, que a avaliação otimista da Moody’s surpreendeu todo o mercado. “A Moody’s deu um voto de confiança muito grande ao governo”, disse ao Valor Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG-Pactual e que de 2016 a 2020 ocupou as secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional. Mansueto pôs em dúvida a capacidade do governo de tomar medidas para fortalecer o arcabouço fiscal, de modo a conquistar o desejado grau de investimento, como recomendou a Moody’s. “É uma incerteza. Já há acordo político? Qual a concordância, na base do governo, com essas medidas, e quais são elas? A gente escuta da área econômica que há, sim, um esforço e que, possivelmente, serão apresentadas medidas para mudar a dinâmica do gasto obrigatório, mas ninguém sabe quais são essas medidas.”
Assim, é compreensível o comedimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em vez de comemorações efusivas, preferiu aproveitar a deixa para pedir ao “governo como um todo” – Lula inclusive – que leve a sério a necessidade de equilíbrio fiscal. O que se tem visto até aqui, no entanto, é uma batalha quase solitária de Haddad e sua equipe para fechar as contas. O problema é que, num governo notoriamente gastador, sobrou para o ministro basear seu esforço na arrecadação – mas esse espaço, politicamente, já acabou.
É hora de aprimorar o Bolsa Família
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou seu 8.º Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para além do fato de se tratar de uma imposição legal, haja vista que o TCU, como órgão de assessoramento do Congresso, deve subsidiar os parlamentares com dados e análises técnicas para um bom controle externo dos atos do Poder Executivo, o RePP é um valioso mapa de oportunidades de melhoria em políticas públicas para o próprio governo federal.
É com espírito público, portanto, que esse trabalho deve ser visto pelo Palácio do Planalto. Está claro que há um jeito correto e eficiente de fazer as coisas – e, como mostrou a Corte de Contas, há meios para que assim seja. Cabe ao presidente Lula da Silva lutar contra seus cacoetes ideológicos, além de deixar seus interesses eleitoreiros mais imediatos de lado, e abraçar a boa técnica para melhor atender os que realmente precisam do amparo do Estado.
O RePP é resultado de uma ampla auditoria que cobriu diversas políticas públicas em andamento. Mas o relatório é particularmente oportuno para o aprimoramento do Bolsa Família. Em primeiro lugar, porque um país como o Brasil não pode prescindir de um eficiente programa de transferência de renda, que propicia o básico para que os cidadãos mais vulneráveis tenham uma vida minimamente digna – o que começa com o acesso à alimentação.
Ademais, é sabido há muitos anos que o Bolsa Família, em que pesem seus reconhecidos méritos, ainda tem muito a melhorar em termos de focalização dos beneficiários e, consequentemente, de eficiência do gasto público.
O TCU identificou, por exemplo, que o Benefício Complementar de R$ 600 mínimos por família, cuja origem é o Auxílio Brasil implementado no governo de Jair Bolsonaro, é prejudicial para a equidade per capita do programa. Isso ocorre, de acordo com o relatório, porque “o benefício atende diferentes unidades familiares pelo mesmo valor, independentemente do número de integrantes”. Vale dizer, a fixação de um valor mínimo para todos, que desconsidera as necessidades singulares de cada lar atendido, penaliza os mais carentes entre os desvalidos. Na época da pandemia de covid-19, era compreensível que se despejasse dinheiro para mitigar os danos para as famílias mais pobres. Mas esse tempo passou.
De acordo com o RePP, a remodelagem do Bolsa Família, com o fim de “transferência para algumas famílias de valores além daqueles necessários para a sua retirada da situação de pobreza”, pode gerar uma economia anual de quase R$ 13 bilhões para o erário. Mas o objetivo principal nem deve ser reduzir o gasto, e sim torná-lo mais inteligente.
Grande parte da ineficiência do atual modelo do Bolsa Família decorre da má focalização – ou seja, cidadãos que estão recebendo o benefício, mas não deveriam ou deveriam receber menos. Segundo o ministro Vital do Rêgo, “o novo desenho do Bolsa Família, apesar de ter melhorado o custo-efetividade em relação ao Auxílio Brasil, ainda apresenta custos para redução da pobreza superiores ao antigo Bolsa Família, caso não houvesse incorporado o Benefício Complementar (de R$ 600)”. Um novo desenho, sem o pagamento indistinto do Benefício Complementar, pode levar a uma economia de 9,1% no orçamento do Bolsa Família, “mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento”.
Como se vê, não se trata de investir menos, mas de investir melhor. E isso não é novidade. Desde a primeira versão do programa, nos idos do primeiro mandato de Lula, não tem faltado alertas de respeitados estudiosos, como Ricardo Paes de Barros e Marcos Lisboa, entre outros, salientando a necessidade de ajustes para uma melhor focalização do benefício social.
O Bolsa Família tem história. Há uma massa de dados acumulados. Há uma burocracia competente para analisá-los. Cabe a Lula decidir o que fazer com esse cabedal de conhecimento e melhorar o programa a fim de melhor atender às necessidades prementes dos beneficiários – mas, sobretudo, dar-lhes condições para uma vida independente no futuro.
Ampliação da banda larga escolar exige mais agilidade do governo
EDITORIAL DE O GLOBO
O ritmo de conexão à internet das escolas brasileiras tem ficado aquém do esperado, como constatou reportagem do GLOBO. No último Censo Escolar, 118 mil das 178,5 mil escolas estaduais e municipais declararam ter acesso à rede, mas apenas 81 mil na velocidade indicada para uma navegação adequada.
Recursos não parecem ser problema. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em setembro do ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), conta com um orçamento de R$ 8,8 bilhões para dotar todas as escolas de sinal de wi-fi e computadores. O Programa Dinheiro Direto na Escola — Educação Conectada, do MEC, já distribuiu R$ 311 milhões entre 96 mil escolas para pagar mensalidades a provedores. Há também quase R$ 5 bilhões do Aprender Conectado, recursos vindos dos leilões do 5G e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
É natural que, numa rede de ensino tão extensa, haja escolas mais avançadas que outras. Mas os gestores de educação, de estados e municípios, precisam fazer com que as melhores experiências sejam compartilhadas dentro do universo das escolas públicas, com a ajuda de organizações da sociedade que atuam no setor. É lamentável que, até agora, todo o dinheiro à disposição tenha sido insuficiente para acelerar a implementação da banda larga escolar.
“Precisamos ver a conexão de fato chegando às escolas e os investimentos no mesmo ritmo para as demais condições necessárias ao uso da tecnologia, como os computadores e a formação dos professores”, diz Cristieni Castilhos, diretora executiva do MegaEdu, ONG que trata da conectividade nas escolas. Segundo ela, o primeiro ano do programa do governo serviu para a “arrumação da casa” e ainda é possível recuperar o atraso, além de ampliar e aprofundar a discussão sobre o que fazer com a internet nas escolas públicas municipais e estaduais.
Fora garantir a conexão de alta velocidade, também é preciso aperfeiçoar a formação de professores para que usem com eficiência as ferramentas digitais. É vital um projeto pedagógico sólido para a internet em sala de aula. Como se sabe, a internet é um instrumento poderoso — para o bem ou para o mal. É fundamental ensinar os alunos a usá-la de forma consciente, a se precaver contra a desinformação e a navegar de forma ética e segura, além de proteger a intimidade deles e evitar o bullying digital.
Uma das características positivas do mundo digital é que ele permite o trabalho colaborativo, mesmo fora da escola. É possível definir conteúdos levando em conta o nível de aprendizagem e o desempenho de cada aluno. Pode-se monitorar a qualquer momento o rendimento, identificar dificuldades e criar planos de estudo individuais. Também há recursos para permitir o aprendizado de alunos com deficiências visuais ou auditivas. Por tudo isso, o treinamento do professor é essencial. O que não dá é para ficar parado, reclamando que faltam recursos. Há dinheiro suficiente. O que falta é saber usá-lo com competência.
Auditoria do INSS aponta R$ 45 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários de janeiro de 2023 a maio de 2024, aponta auditoria realizada pelo instituto.
Para chegar neste montante, o INSS levou em consideração uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, com valor médio de R$ 43,12 por mês, de acordo com relatório ao qual a Folha teve acesso.
A mensalidade associativa é uma contribuição mensal de aposentados que se filiam a alguma associação ou sindicato para ter benefícios. O valor é descontado direto do benefício. Para fazer esse desconto, a associação precisa ter convênio com o INSS e fechar um contrato com o segurado.
Denúncias apontam para descontos indevidos, sem a autorização dos segurados, o que levou o instituto, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de SP a abrirem investigação. O caso também foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a auditoria foi solicitada por ele após aumento das reclamações. Ele afirma que, para chegar ao montante, foi feita uma amostragem, levando em conta o total de segurados com desconto de mensalidade associativa, que somam 7,7 milhões. Desse total, 615 casos foram analisados.
No período da auditoria, de janeiro de 2023 a maio de 2024, foram descontados R$ 3,07 bilhões direto das aposentadorias para pagar mensalidades, e mais de 6 milhões desses descontos são feitos com a autorização do segurado, que precisa assinar o contrato e, agora, também deve fazer biometria para participar da associação.
"Para essas entidades que, eventualmente, não apresentem a ficha ou apresentem a ficha com uma assinatura não é [do aposentado], vai ter uma consequência jurídica. Vamos mandar para o Ministério Público Federal, vamos mandar para a Polícia Federal, e cada pessoa responde pelo que fez", afirma ele.
As entidades que estão sendo investigadas precisam provar que o cidadão autorizou o desconto. Para isso, devem apresentar o contrato. Quem não apresenta poderá sofrer sanção ao final da investigação.
"Constatou-se a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício, uma vez que não foi apresentada a documentação comprovando a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada", diz o relatório.
Stefanutto falou sobre a proteção aos benefícios dos segurados em manifestação organizada pelo Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos) nesta terça-feira (1º), pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa, na região central da capital paulista.
Segundo ele, o INSS não pode servir apenas para conceder o benefício e, depois, deixar o segurado de lado.
"Já implantamos a biometria nos novos benefícios e, agora, queremos ver com o TCU se é possível fazer a biometria para os antigos também", afirmou à Folha, tratando de medida tomada em março deste ano para aumentar a segurança dos beneficiários.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, diz que o sindicato espera que as investigações levem a punição de entidades que agem de má-fé, prejudicando as demais.
"Nosso sindicato está há 24 anos nesta organização da categoria de aposentados. E quanto surge esse tipo de coisa, dificilmente você separa aqueles que fazem uma luta em prol de aposentados daqueles que só vivem de benefícios, sem compromisso com os aposentados", afirma.
O que fazer se tiver desconto indevido na aposentadoria?
O aposentado que não se associa, mas percebe o desconto em seu benefício pode fazer o bloqueio direto no aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido de pagamento dos valores descontados indevidamente. Essa solicitação deve ser realizada na associação.
Por lei, o cidadão tem direito de receber em dobro o que foi desconto sem autorização. Stefanutto diz que, caso a associação não devolva, o segurado pode fazer a solicitação por meio do Fala.br ou pela Central Telefônica 135, que o INSS poderá fazer a intervenção na entidade para que o valor seja devolvido ao segurado.
Também é possível, hoje, checar no aplicativo Meu INSS a cópia do contrato feito com a associação.
Auditorias de órgão anticorrupção caem 70% na gestão Nunes
Artur Rodrigues / folha de sp
As auditorias do órgão anticorrupção da cidade de São Paulo caíram nos últimos anos da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Os procedimentos feitos pela CGM (Controladoria-Geral do Município) verificam se há irregularidades e a eficiência do gasto público, em trabalho parecido com o que faz a CGU (Controladoria-Geral da União).
A CGM foi criada na gestão Fernando Haddad (PT), em 2013, e vinha em crescimento, atingindo o auge em 2019, na gestão Bruno Covas (PSDB). No ano passado, as auditorias atingiram o menor número da série histórica.
Em 2022, foram 80 ordens de serviço, contra apenas 25 no ano seguinte, uma queda de 70%. Neste ano, ainda em curso, foram só 15.
A gestão Nunes afirma que os números se devem a uma nova metodologia adotada pela CGM.
Segundo dados do órgão, de 1.004 ordens de serviço, 964 já foram finalizadas e as demais estão em execução.
Isso ocorre concomitantemente ao momento em que a cidade atinge seu maior nível de investimento, um dos chamarizes eleitorais do prefeito, que acaba sendo impulsionado por uma chuva de contratos emergenciais feitos pela sua gestão.
Levantamento feito pela Folha mostra que Nunes bateu recorde de investimentos, chegando a R$ 31 bilhões —antes, quem mais tinha investido era a gestão Haddad, com R$ 22 bilhões, em valores corrigidos. Apenas contratos emergenciais da Secretaria de Obras, no entanto, chegam a quase R$ 6 bilhões.
Nunes é criticado com frequência por seus adversários com base no aumento de obras emergenciais.
Neste ano, a reportagem foi a algumas dessas obras e encontrou diversos defeitos, como rachaduras logo após a inauguração. Reportagens do UOL e da Folha ainda revelaram casos de contratos com indícios de cartas marcadas na gestão.
Ao responder Guilherme Boulos (PSOL), que fez pergunta sobre o assunto no debate Folha/UOL na segunda-feira (30), o prefeito citou a atuação da Controladoria.
"Eu não permito qualquer tipo de corrupção", disse. "Tem que investigar, a Controladoria está aí para isso, o Ministério Público está aí para isso, se observar alguma coisa errada de alguém que fez, tem que pagar por isso."
Na página da CGM, a reportagem não localizou nenhum dos 15 relatórios contabilizados neste ano.
A partir de 2024, quando Nunes disputa a reeleição, ainda houve uma mudança no rito de publicação de relatórios pela Controladoria, o que permite adiamento do momento em que os dados irão a público.
Antes, a publicação era feita após o fim da auditoria, em geral com as respostas do órgão avaliado. Segundo o site da CGM, porém, a partir deste ano eles "são publicados após a etapa de monitoramento das recomendações, cujo prazo depende da data estabelecida pela unidade para implementação das ações sugeridas no relatório preliminar, podendo ser prorrogado por até 1 ano".
Além das auditorias, a corregedoria do órgão também instaura procedimentos investigatórios. Porém, não há disponibilidade dos dados ano a ano no portal da prefeitura.
OUTRO LADO: Gestão Nunes diz que houve mudança de metodologia
A administração municipal justifica a redução no número de auditorais a uma nova metodologia adotada pelo setor de auditoria da CGM.
"Em relação aos números apontados pela reportagem são consequência de nova metodologia adotada para a Auditoria Geral do Município, pautada pelo alinhamento com critérios internacionais recomendados pelo Conselho Nacional de Controle Interno e pelo Banco Mundial", diz em nota.
A gestão afirma ainda que a CGM tem investido na ampliação do trabalho de processos de controle interno.
"Nessa gestão foram aplicados R$ 217 mil na capacitação dos auditores, sendo oferecidas 332 horas de treinamento para aperfeiçoar esta atividade. Também em curso a abertura de novo concurso público para contratação de 50 novos auditores que duplicarão o número de profissionais alocados na função", diz a administração.
A administração ainda afirma que a mudança na questão da publicação dos relatórios respeita a legislação em vigor. "A Prefeitura de São Paulo informa que a alegação de que relatórios de auditoria foram adiados sem justificativa é improcedente e sem fundamentação."
