É hora de aprimorar o Bolsa Família
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou seu 8.º Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para além do fato de se tratar de uma imposição legal, haja vista que o TCU, como órgão de assessoramento do Congresso, deve subsidiar os parlamentares com dados e análises técnicas para um bom controle externo dos atos do Poder Executivo, o RePP é um valioso mapa de oportunidades de melhoria em políticas públicas para o próprio governo federal.
É com espírito público, portanto, que esse trabalho deve ser visto pelo Palácio do Planalto. Está claro que há um jeito correto e eficiente de fazer as coisas – e, como mostrou a Corte de Contas, há meios para que assim seja. Cabe ao presidente Lula da Silva lutar contra seus cacoetes ideológicos, além de deixar seus interesses eleitoreiros mais imediatos de lado, e abraçar a boa técnica para melhor atender os que realmente precisam do amparo do Estado.
O RePP é resultado de uma ampla auditoria que cobriu diversas políticas públicas em andamento. Mas o relatório é particularmente oportuno para o aprimoramento do Bolsa Família. Em primeiro lugar, porque um país como o Brasil não pode prescindir de um eficiente programa de transferência de renda, que propicia o básico para que os cidadãos mais vulneráveis tenham uma vida minimamente digna – o que começa com o acesso à alimentação.
Ademais, é sabido há muitos anos que o Bolsa Família, em que pesem seus reconhecidos méritos, ainda tem muito a melhorar em termos de focalização dos beneficiários e, consequentemente, de eficiência do gasto público.
O TCU identificou, por exemplo, que o Benefício Complementar de R$ 600 mínimos por família, cuja origem é o Auxílio Brasil implementado no governo de Jair Bolsonaro, é prejudicial para a equidade per capita do programa. Isso ocorre, de acordo com o relatório, porque “o benefício atende diferentes unidades familiares pelo mesmo valor, independentemente do número de integrantes”. Vale dizer, a fixação de um valor mínimo para todos, que desconsidera as necessidades singulares de cada lar atendido, penaliza os mais carentes entre os desvalidos. Na época da pandemia de covid-19, era compreensível que se despejasse dinheiro para mitigar os danos para as famílias mais pobres. Mas esse tempo passou.
De acordo com o RePP, a remodelagem do Bolsa Família, com o fim de “transferência para algumas famílias de valores além daqueles necessários para a sua retirada da situação de pobreza”, pode gerar uma economia anual de quase R$ 13 bilhões para o erário. Mas o objetivo principal nem deve ser reduzir o gasto, e sim torná-lo mais inteligente.
Grande parte da ineficiência do atual modelo do Bolsa Família decorre da má focalização – ou seja, cidadãos que estão recebendo o benefício, mas não deveriam ou deveriam receber menos. Segundo o ministro Vital do Rêgo, “o novo desenho do Bolsa Família, apesar de ter melhorado o custo-efetividade em relação ao Auxílio Brasil, ainda apresenta custos para redução da pobreza superiores ao antigo Bolsa Família, caso não houvesse incorporado o Benefício Complementar (de R$ 600)”. Um novo desenho, sem o pagamento indistinto do Benefício Complementar, pode levar a uma economia de 9,1% no orçamento do Bolsa Família, “mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento”.
Como se vê, não se trata de investir menos, mas de investir melhor. E isso não é novidade. Desde a primeira versão do programa, nos idos do primeiro mandato de Lula, não tem faltado alertas de respeitados estudiosos, como Ricardo Paes de Barros e Marcos Lisboa, entre outros, salientando a necessidade de ajustes para uma melhor focalização do benefício social.
O Bolsa Família tem história. Há uma massa de dados acumulados. Há uma burocracia competente para analisá-los. Cabe a Lula decidir o que fazer com esse cabedal de conhecimento e melhorar o programa a fim de melhor atender às necessidades prementes dos beneficiários – mas, sobretudo, dar-lhes condições para uma vida independente no futuro.
Ampliação da banda larga escolar exige mais agilidade do governo
EDITORIAL DE O GLOBO
O ritmo de conexão à internet das escolas brasileiras tem ficado aquém do esperado, como constatou reportagem do GLOBO. No último Censo Escolar, 118 mil das 178,5 mil escolas estaduais e municipais declararam ter acesso à rede, mas apenas 81 mil na velocidade indicada para uma navegação adequada.
Recursos não parecem ser problema. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em setembro do ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), conta com um orçamento de R$ 8,8 bilhões para dotar todas as escolas de sinal de wi-fi e computadores. O Programa Dinheiro Direto na Escola — Educação Conectada, do MEC, já distribuiu R$ 311 milhões entre 96 mil escolas para pagar mensalidades a provedores. Há também quase R$ 5 bilhões do Aprender Conectado, recursos vindos dos leilões do 5G e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
É natural que, numa rede de ensino tão extensa, haja escolas mais avançadas que outras. Mas os gestores de educação, de estados e municípios, precisam fazer com que as melhores experiências sejam compartilhadas dentro do universo das escolas públicas, com a ajuda de organizações da sociedade que atuam no setor. É lamentável que, até agora, todo o dinheiro à disposição tenha sido insuficiente para acelerar a implementação da banda larga escolar.
“Precisamos ver a conexão de fato chegando às escolas e os investimentos no mesmo ritmo para as demais condições necessárias ao uso da tecnologia, como os computadores e a formação dos professores”, diz Cristieni Castilhos, diretora executiva do MegaEdu, ONG que trata da conectividade nas escolas. Segundo ela, o primeiro ano do programa do governo serviu para a “arrumação da casa” e ainda é possível recuperar o atraso, além de ampliar e aprofundar a discussão sobre o que fazer com a internet nas escolas públicas municipais e estaduais.
Fora garantir a conexão de alta velocidade, também é preciso aperfeiçoar a formação de professores para que usem com eficiência as ferramentas digitais. É vital um projeto pedagógico sólido para a internet em sala de aula. Como se sabe, a internet é um instrumento poderoso — para o bem ou para o mal. É fundamental ensinar os alunos a usá-la de forma consciente, a se precaver contra a desinformação e a navegar de forma ética e segura, além de proteger a intimidade deles e evitar o bullying digital.
Uma das características positivas do mundo digital é que ele permite o trabalho colaborativo, mesmo fora da escola. É possível definir conteúdos levando em conta o nível de aprendizagem e o desempenho de cada aluno. Pode-se monitorar a qualquer momento o rendimento, identificar dificuldades e criar planos de estudo individuais. Também há recursos para permitir o aprendizado de alunos com deficiências visuais ou auditivas. Por tudo isso, o treinamento do professor é essencial. O que não dá é para ficar parado, reclamando que faltam recursos. Há dinheiro suficiente. O que falta é saber usá-lo com competência.
Auditoria do INSS aponta R$ 45 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias
Cristiane Gercina / FOLHA DE SP
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários de janeiro de 2023 a maio de 2024, aponta auditoria realizada pelo instituto.
Para chegar neste montante, o INSS levou em consideração uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, com valor médio de R$ 43,12 por mês, de acordo com relatório ao qual a Folha teve acesso.
A mensalidade associativa é uma contribuição mensal de aposentados que se filiam a alguma associação ou sindicato para ter benefícios. O valor é descontado direto do benefício. Para fazer esse desconto, a associação precisa ter convênio com o INSS e fechar um contrato com o segurado.
Denúncias apontam para descontos indevidos, sem a autorização dos segurados, o que levou o instituto, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de SP a abrirem investigação. O caso também foi levado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a auditoria foi solicitada por ele após aumento das reclamações. Ele afirma que, para chegar ao montante, foi feita uma amostragem, levando em conta o total de segurados com desconto de mensalidade associativa, que somam 7,7 milhões. Desse total, 615 casos foram analisados.
No período da auditoria, de janeiro de 2023 a maio de 2024, foram descontados R$ 3,07 bilhões direto das aposentadorias para pagar mensalidades, e mais de 6 milhões desses descontos são feitos com a autorização do segurado, que precisa assinar o contrato e, agora, também deve fazer biometria para participar da associação.
"Para essas entidades que, eventualmente, não apresentem a ficha ou apresentem a ficha com uma assinatura não é [do aposentado], vai ter uma consequência jurídica. Vamos mandar para o Ministério Público Federal, vamos mandar para a Polícia Federal, e cada pessoa responde pelo que fez", afirma ele.
As entidades que estão sendo investigadas precisam provar que o cidadão autorizou o desconto. Para isso, devem apresentar o contrato. Quem não apresenta poderá sofrer sanção ao final da investigação.
"Constatou-se a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício, uma vez que não foi apresentada a documentação comprovando a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada", diz o relatório.
Stefanutto falou sobre a proteção aos benefícios dos segurados em manifestação organizada pelo Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos) nesta terça-feira (1º), pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa, na região central da capital paulista.
Segundo ele, o INSS não pode servir apenas para conceder o benefício e, depois, deixar o segurado de lado.
"Já implantamos a biometria nos novos benefícios e, agora, queremos ver com o TCU se é possível fazer a biometria para os antigos também", afirmou à Folha, tratando de medida tomada em março deste ano para aumentar a segurança dos beneficiários.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, diz que o sindicato espera que as investigações levem a punição de entidades que agem de má-fé, prejudicando as demais.
"Nosso sindicato está há 24 anos nesta organização da categoria de aposentados. E quanto surge esse tipo de coisa, dificilmente você separa aqueles que fazem uma luta em prol de aposentados daqueles que só vivem de benefícios, sem compromisso com os aposentados", afirma.
O que fazer se tiver desconto indevido na aposentadoria?
O aposentado que não se associa, mas percebe o desconto em seu benefício pode fazer o bloqueio direto no aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido de pagamento dos valores descontados indevidamente. Essa solicitação deve ser realizada na associação.
Por lei, o cidadão tem direito de receber em dobro o que foi desconto sem autorização. Stefanutto diz que, caso a associação não devolva, o segurado pode fazer a solicitação por meio do Fala.br ou pela Central Telefônica 135, que o INSS poderá fazer a intervenção na entidade para que o valor seja devolvido ao segurado.
Também é possível, hoje, checar no aplicativo Meu INSS a cópia do contrato feito com a associação.
Auditorias de órgão anticorrupção caem 70% na gestão Nunes
Artur Rodrigues / folha de sp
As auditorias do órgão anticorrupção da cidade de São Paulo caíram nos últimos anos da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Os procedimentos feitos pela CGM (Controladoria-Geral do Município) verificam se há irregularidades e a eficiência do gasto público, em trabalho parecido com o que faz a CGU (Controladoria-Geral da União).
A CGM foi criada na gestão Fernando Haddad (PT), em 2013, e vinha em crescimento, atingindo o auge em 2019, na gestão Bruno Covas (PSDB). No ano passado, as auditorias atingiram o menor número da série histórica.
Em 2022, foram 80 ordens de serviço, contra apenas 25 no ano seguinte, uma queda de 70%. Neste ano, ainda em curso, foram só 15.
A gestão Nunes afirma que os números se devem a uma nova metodologia adotada pela CGM.
Segundo dados do órgão, de 1.004 ordens de serviço, 964 já foram finalizadas e as demais estão em execução.
Isso ocorre concomitantemente ao momento em que a cidade atinge seu maior nível de investimento, um dos chamarizes eleitorais do prefeito, que acaba sendo impulsionado por uma chuva de contratos emergenciais feitos pela sua gestão.
Levantamento feito pela Folha mostra que Nunes bateu recorde de investimentos, chegando a R$ 31 bilhões —antes, quem mais tinha investido era a gestão Haddad, com R$ 22 bilhões, em valores corrigidos. Apenas contratos emergenciais da Secretaria de Obras, no entanto, chegam a quase R$ 6 bilhões.
Nunes é criticado com frequência por seus adversários com base no aumento de obras emergenciais.
Neste ano, a reportagem foi a algumas dessas obras e encontrou diversos defeitos, como rachaduras logo após a inauguração. Reportagens do UOL e da Folha ainda revelaram casos de contratos com indícios de cartas marcadas na gestão.
Ao responder Guilherme Boulos (PSOL), que fez pergunta sobre o assunto no debate Folha/UOL na segunda-feira (30), o prefeito citou a atuação da Controladoria.
"Eu não permito qualquer tipo de corrupção", disse. "Tem que investigar, a Controladoria está aí para isso, o Ministério Público está aí para isso, se observar alguma coisa errada de alguém que fez, tem que pagar por isso."
Na página da CGM, a reportagem não localizou nenhum dos 15 relatórios contabilizados neste ano.
A partir de 2024, quando Nunes disputa a reeleição, ainda houve uma mudança no rito de publicação de relatórios pela Controladoria, o que permite adiamento do momento em que os dados irão a público.
Antes, a publicação era feita após o fim da auditoria, em geral com as respostas do órgão avaliado. Segundo o site da CGM, porém, a partir deste ano eles "são publicados após a etapa de monitoramento das recomendações, cujo prazo depende da data estabelecida pela unidade para implementação das ações sugeridas no relatório preliminar, podendo ser prorrogado por até 1 ano".
Além das auditorias, a corregedoria do órgão também instaura procedimentos investigatórios. Porém, não há disponibilidade dos dados ano a ano no portal da prefeitura.
OUTRO LADO: Gestão Nunes diz que houve mudança de metodologia
A administração municipal justifica a redução no número de auditorais a uma nova metodologia adotada pelo setor de auditoria da CGM.
"Em relação aos números apontados pela reportagem são consequência de nova metodologia adotada para a Auditoria Geral do Município, pautada pelo alinhamento com critérios internacionais recomendados pelo Conselho Nacional de Controle Interno e pelo Banco Mundial", diz em nota.
A gestão afirma ainda que a CGM tem investido na ampliação do trabalho de processos de controle interno.
"Nessa gestão foram aplicados R$ 217 mil na capacitação dos auditores, sendo oferecidas 332 horas de treinamento para aperfeiçoar esta atividade. Também em curso a abertura de novo concurso público para contratação de 50 novos auditores que duplicarão o número de profissionais alocados na função", diz a administração.
A administração ainda afirma que a mudança na questão da publicação dos relatórios respeita a legislação em vigor. "A Prefeitura de São Paulo informa que a alegação de que relatórios de auditoria foram adiados sem justificativa é improcedente e sem fundamentação."
Funcionalismo não deveria crescer sem reforma
O número de servidores públicos está em alta nas três esferas de governo no país. Um dado alarmante tanto diante do déficit público quanto do gasto brasileiro com remunerações do funcionalismo ativo, ambos muito elevados para padrões internacionais.
A tendência de expansão do quadro de pessoal foi constatada em levantamento do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, a partir de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Os números mostram um recorde de funcionários, que somam 12,66 milhões em junho último, e aumento de 429 mil em um ano.
Quase três quartos desse crescimento (315 mil) ocorreu nas prefeituras, que também respondem pela grande maioria dos servidores —7,4 milhões. Parece plausível, assim, que o fenômeno esteja relacionado a uma expansão de gastos e serviços públicos em ano de eleições municipais.
Nas administrações estaduais, que empregam 3,5 milhões, a alta é bem mais discreta, de 42 mil. Os governadores ainda estão na primeira metade do mandato, período em geral de contenção de despesas e ajustes na gestão.
No governo federal, a ampliação do quadro de pessoal é esperada sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dadas afinidades de seu partido com corporações estatais. Os números, que incluem servidores estatutários, militares, celetistas e até informais, apontam incremento de 72 mil, para um total pouco acima de 1,7 milhão.
É normal que haja alguma imprecisão nas cifras, baseadas em uma pesquisa amostral. A tendência, de todo modo, mostra riscos de agravamento de distorções do serviço público nacional.
Comparações com outros países indicam que o funcionalismo não chega a ser numeroso em demasia no Brasil, quando se leva em conta a população ativa total. Seu custo, no entanto, ronda os 11% do Produto Interno Bruto na metodologia adotada pelo FMI, bem acima da média global.
Salários superiores à média nacional e um alcance exagerado da estabilidade no emprego encarecem o quadro de pessoal e reduzem sua produtividade.
Não é por acaso que estados e municípios, principalmente, têm recorrido à contratação de celetistas e mesmo de trabalhadores sem carteira assinada para contornar os encargos do regime jurídico dos servidores.
Reformas que viabilizem demissões por ineficiência, facilitem o remanejamento de funcionários e fixem remunerações compatíveis com as do mercado de trabalho deveriam preceder novas contratações.
Lula vende um Brasil que não pode entregar
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Numa iniciativa extravagante, o presidente Lula da Silva se reuniu recentemente com representantes de agências de classificação de risco em Nova York. O petista quis explicar para a S&P Global Ratings, a Moody’s e a Fitch Ratings, em suas palavras, “o que está acontecendo” no Brasil. Como se fosse um camelô, Lula tentou lhes vender um Brasil que, segundo seus sonhos, merece voltar a ter o chamado grau de investimento.
Lula parece inconformado e obcecado. Foi em 2008, em seu segundo mandato, que o Brasil entrou para o clube de elite dos ratings. Alguns fundos só podem aplicar em ativos com o tal grau de investimento, daí a importância de retomar uma nota mais elevada, perdida em 2015 por causa do espetacular malogro econômico de Dilma Rousseff, quando o Brasil voltou ao grau especulativo.
De lá para cá, o cenário melhorou. As agências emitiram avaliações mais positivas, em razão de reformas como a trabalhista, a da Previdência e a tributária. Trata-se de feitos de todos os últimos governos. Hoje, o País, com uma nota que não é baixa, está a dois passos de recuperar o grau de investimento. Pela Moody’s, a perspectiva passou de estável para positiva, enquanto a S&P e a Fitch mantiveram a perspectiva estável.
Mas Lula quer mais. O presidente disse a jornalistas que uma agência de classificação de risco “não precisa ouvir só a Faria Lima”, em alusão ao mercado financeiro, e “não precisa ouvir só os empresários”. Segundo ele, essas instituições têm de ouvir também “os trabalhadores” e “o presidente da República”.
Mais uma vez, Lula tenta fazer crer que o Brasil que ele governa é uma potência pujante e que só não é reconhecido sem ressalvas como um “bom pagador” pelas agências de risco porque a gente do mercado não “ouviu” as pessoas certas – a começar por ele próprio – e se deixou levar pelos seus preconceitos. Ora, as agências de classificação de risco não “ouvem” ninguém. Elas chegam às suas conclusões com base exclusivamente nos números e nos cenários. E esses cenários, como até mesmo o Banco Central do Brasil já alertou, não são confortáveis, diante da incapacidade do governo de Lula de cortar gastos para reduzir o endividamento.
Mas Lula tem pressa. Quer que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou das conversas com as agências, satisfaça seu desejo de recuperar o grau de investimento até 2026, ano de corrida para o Palácio do Planalto, quando, decerto, sonha exibir tal feito.
Não será fácil nem será numa reunião, como se estivesse numa mesa de bar, que Lula vai seduzir as agências. Prova disso é que, no dia seguinte, a Fitch divulgou uma nota na qual, embora reconheça que a economia brasileira demonstrou força e surpreendeu, destacou a “posição fiscal frouxa”. Para a agência, “os desafios fiscais persistem e vão se intensificar”.
Segundo a Fitch, o governo reage à frustração de receitas com “medidas de improviso”, enquanto “a indexação vai manter a pressão sobre os gastos sociais nos próximos anos, exigindo apertos adicionais das despesas discricionárias”. Como há “vulnerabilidade”, o rating continua na perspectiva estável, o que joga um balde de água fria nas ambições de Lula.
O governo acusou o golpe. Para a Fazenda, a agência ignorou “dois elementos fundamentais”: a reoneração gradual da folha de pagamentos com compensações e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em 2025.
Em reunião com ministros e governadores, Lula disse que o Brasil não gastará o que não tem, uma promessa pouco crível. Aproveitou a ocasião para explicar a conversa com as agências, admitindo que “não é habitual um presidente da República se reunir com empresas de rating”. Tinha “curiosidade” de saber “o critério que elas adotam para avaliar o Brasil”.
As agências reiteradas vezes apresentaram ao País o “receituário” para a elevação do rating, que inclui responsabilidade fiscal, crescimento econômico sustentável e estabilização da relação dívida/PIB, entre outros. Por ora, os gastos só aumentam, o crescimento mais se assemelha a um novo voo de galinha e a trajetória do endividamento embica para cima, com estimativa de passar de 80% do PIB em 2026, segundo o próprio Tesouro.
Alguns governadores levam a sério dívidas estaduais, outros esperam o próximo perdão
Por Elena Landau / O ESTADÃO DE SP
E vamos para mais renegociação de dívidas estaduais. Alguns governadores levam a sério as novas exigências, outros esperam pelo próximo perdão. Os três Poderes estão juntos nisso. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi enfraquecida pelas inúmeras liminares concedidas pelo STF. O executivo estadual já conta com isso. A justificativa é impedir os serviços públicos de colapsarem. Eleitores dos Estados que se ajustaram não querem saber disso, e a reeleição dos mais responsáveis fica em risco. Não há incentivo algum para cumprir regras. Essa nova renegociação vai custar mais de R$ 60 bilhões ao Tesouro. Como não entra na conta do déficit primário, ninguém liga para seu enorme custo financeiro. E, assim, vamos cumprindo a tal meta.
A responsabilidade desta vez é do Senado. Começou com a sugestão de Rodrigo Pacheco de federalizar a Cemig, empresa estadual de energia elétrica. Funcionaria como pagamento de parte da dívida de muitas dezenas de bilhões de reais do seu Estado. O Tesouro reagiu, é claro. O risco de uma supervalorização das ações pelo vendedor era grande e, mesmo que o governo do PT resolvesse vender seu controle – extremamente improvável –, ia acabar no prejuízo.
A ideia do senador de Minas Gerais era matar dois coelhos com uma cajadada só: potencial candidato ao governo em 2026, receberia as finanças do Estado organizadas e, ao mesmo tempo, poderia negociar com o governo federal algumas indicações para a administração da Cemig. Minas tem certa obsessão com cargos em estatais, basta ver o empenho do ministro Alexandre Silveira em conquistar dois assentos no conselho de administração da Eletrobras e o que fez na Petrobras. Garantiu assento para dois de seus secretários, apesar da vedação do comitê interno por evidente conflito interesse.
A solução óbvia para a dívida de MG é privatizar a Cemig, mas vendendo o controle para não ter volta. A maioria dos governos estaduais fez isso em meados dos anos 90. Com o real, receitas deixaram de ser indexadas, acabando com o ganho ante despesas fixas. Com orçamento desequilibrado, a venda de ativos foi a saída. Um amplo programa de desestatização de empresas estaduais, em especial, distribuidoras de energia, aconteceu.
Com isso, a universalização do serviço foi possível. Se hoje temos pobreza energética, é culpa exclusiva de governos. Subsídios desnecessários, sempre renovados, pesam nas contas de luz dos mais pobres. Constrangedor um país tão rico em fontes de energia ter voltado a conviver com a queima de lenha. Como explicar isso na ONU?
Economista e advogada
Base de Lula aprovou projeto de bets que agora questiona: 'É como abrir as portas do inferno'
Parlamentares de partidos da base aliada de Lula (PT) que agora questionam, em iniciativas legislativas, termos da legalização das bets votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado.
A regulamentação desse mercado é iniciativa do governo federal e tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda.
Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros. Apesar disso, as bets são liberadas no país desde 2018, por meio de lei, e o fenômeno cresce desde então, com televisões e redes sociais veiculando propagandas de apostas.
Após a lei que liberou as bets no Brasil, aprovada no governo Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez. No ano passado, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso.
Na primeira votação na Câmara, em setembro de 2023, o texto, que contemplou, no geral, a proposta do governo, foi aprovado simbolicamente (quando não há contabilização individual de votos). Apenas deputados do PSOL e do Novo foram contra.
A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual —o que não constava no texto original do governo.
No Senado, em dezembro do ano passado, o texto-base também foi votado simbolicamente, mas dois destaques foram aprovados e, ao contrário do que o governo queria, o tema voltou à Câmara. Na última sessão do ano, a Casa aprovou com 292 votos favoráveis e 114 contrários. Somente a oposição e a minoria orientaram contra o texto.
Em agosto deste ano, o Ministério da Fazenda definiu regras de "jogo responsável" para o mercado de apostas, com objetivo de mitigar vício e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como será a fiscalização e as penalidades em caso de infração, que incluem multa de até R$ 2 bilhões.
Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação. O texto da lei já prevê, por exemplo, regras gerais para a publicidade, algo que tem sido questionado agora no Congresso.
Diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado. Isso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.
Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano.
Um outro projeto na Câmara, da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), é um dos que preveem o veto de propagandas.
Gleisi disse à Folha que é necessário que os parlamentares analisem o tema ainda neste ano. Segundo ela, é preciso fazer uma "avaliação crítica" do que ocorreu.
"Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar", diz ela. "Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema."
Ela diz que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor um esforço dos parlamentares acerca do assunto. "Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso."
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de outras matérias que tratam da regulamentação. Uma delas, apresentada nesta semana, proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família nessas apostas.
À reportagem, ele diz que não é o caso de acabar com as bets, mas, sim, aperfeiçoar a legislação. "Agora mudou porque chegamos a conclusão de que precisa aperfeiçoar. Não ter vetado o uso dos cartões, o Bolsa Família e não termos regulamentado as propagandas foi ruim para as famílias brasileiras. O endividamento está claro, está tendo consequências. Precisamos sempre ter coragem de reformar e melhorar as legislações."
Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto.
Gleisi, por sua vez, afirma ter divergências com Lopes sobre esse projeto. "Temos que fazer um estudo geral de como a população brasileira está sendo jogada nessa questão dos incentivos dos jogos", diz. "Não gosto desse tratamento diferenciado do Bolsa Família porque isso cria preconceitos e estigmatiza. Se o Banco Central está fazendo estudo, tem que fazer um estudo geral", diz.
Nesta semana, ao menos quatro deputados da oposição a Lula apresentaram projetos de lei que tratam da proibição do cadastro de beneficiários de programas sociais do governo em plataformas de apostas e jogos de azar.
Parlamentares de outros partidos também sugeriram propostas que tratam das bets. Em agosto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou projeto de lei que tipifica a divulgação por meio de influenciadores nas redes sociais de jogos e apostas de azar —propõe prisão de três meses a um ano, além de multa.
Um projeto de lei com teor semelhante foi apresentado em julho pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por sua vez, apresentou projeto que define que a regulação da propaganda das apostas online deve seguir os mesmos moldes restritivos aplicados à publicidade de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e medicamentos.
Já o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) passou a colher assinaturas nesta quarta (25) para abrir uma nova CPI na Câmara que mira as apostas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas até que as empresas sejam completamente regulamentadas.
Já o partido Solidariedade prepara uma ação a ser enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei. Segundo a legenda, a lei das bets se omite em prever regras de proteção contra os socioeconomicamente vulneráveis e também contra o jogo compulsivo.
Petrobras: Auditoria do TCU diz que governo Lula atropelou conselho para nomear secretários
Por Johanns Eller e Malu Gaspar / O GLOBO
O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira (25) se abre uma representação para apurar se o governo Lula atropelou as recomendações dos comitês internos e o conselho de administração da Petrobras para nomear conselheiros dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os quais havia vedação por conflito de interesse “permanente” entre o governo federal, acionista controlador, e a petroleira.
É o que aponta uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo), que passou um pente-fino nas nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula e sob a gestão de Jean Paul Prates.
Na mira do levantamento ao qual a equipe da coluna teve acesso estão as nomeações do atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.
Na análise, que foi concluída em maio e já foi apresentada à Petrobras, os técnicos do TCU analisaram registros da avaliação de integridade e governança, os chamados background check, e descobriram que a eleição de Mendes e Cruz para o cargo desconsiderou parecer do Comitê de Pessoas da Petrobras de que os secretários não podiam ser conselheiros justamente por integrarem o Ministério de Minas e Energia.
O parecer do comitê interno que defendia a inelegibilidade da dupla foi chancelado pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração em duas reuniões realizadas em março de 2023, às vésperas da assembleia-geral ordinária que elegeria a primeira formação do colegiado sob o terceiro mandato de Lula.
Os presidentes da Petrobras desde o primeiro governo Lula
Mesmo assim, ambos foram eleitos conselheiros graças ao voto (ou, nas palavras dos técnicos, a ação "decisiva”) do representante da União no conselho, o procurador da Fazenda Nacional, Ivo Cordeiro Timbó.
Timbó apresentou um parecer jurídico elaborado pelo próprio MME que defendia a elegibilidade de Pietro Mendes e Efrain Cruz, à revelia do que prevê o regramento interno da Petrobras e a própria legislação. Embora a tese contrariasse a posição do Conselho de Administração e do Comitê de Pessoas, a posição prevaleceu pois a União é a acionista majoritária da estatal.
“Para permitir a concretização da eleição desses indicados, o representante da União, a controladora da Petrobras, desconsiderou a opinião do CA [Conselho de Administração] da Petrobras no sentido de considerá-los inelegíveis”, afirmam os técnicos do TCU em um trecho da auditoria.
A nomeação foi costurada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que assegurou maioria no colegiado enquanto o CEO indicado por Lula, Jean Paul Prates, dominou a composição da diretoria executiva. A disputa entre os dois por espaço e poder na petroleira perduraria até a demissão de Prates, em maio deste ano.
O conflito de interesses está relacionado ao fato de que, como secretários do ministério, Pietro e Efrain têm a missão de elaborar políticas públicas que afetam diretamente os negócios da Petrobras. Embora sendo controlada pela União, a empresa tem milhares de acionistas privados e eventualmente objetivos conflitantes com os do governo de turno. Como secretários, os dois devem decidir de acordo com os interesses do governo. Mas, como conselheiros, tem obrigação de agir para beneficiar a companhia.
“Embora deva existir uma convergência entre as políticas públicas elaboradas pelo MME e o interesse público perseguido pela Petrobras, ante o que dispõe o art. 8º, §1º, da Lei das Estatais, não se pode esquecer que a persecução de tal interesse pode significar impor à estatal obrigações e responsabilidades distintas daquelas que incidam sobre qualquer outra empresa do setor privado em que atua. Dentro desse contexto, é possível que, em muitas situações, o interesse público representado por um agente que está inserido na estrutura de governo pode conflitar com o interesse público da Petrobras”, define a ala técnica.
Mendes e Cruz foram nomeados em abril de 2023. No mês anterior, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu alguns dispositivos da Lei das Estatais que impediam algumas nomeações de Lula em uma liminar que serviu de base para a defesa da indicação dos secretários por parte da União.
Mas, de acordo com os técnicos do TCU, o mero conflito de interesses entre as atribuições da alta cúpula do MME e os da Petrobras seria suficiente para barrar a eleição de Mendes e Cruz à luz da legislação vigente. A liminar de Lewandowski, portanto, não alterou a situação de conflito.
Cruz deixou o Conselho de Administração em janeiro deste ano, pouco após ser demitido do Ministério de Minas e Energia. Já Pietro Mendes foi reconduzido como presidente do colegiado em abril deste ano, apesar de um breve afastamento por decisão judicial dias antes em uma ação popular que também questionava justamente o conflito de interesses definido pelo TCU.
Outra irregularidade apontada pelos auditores é que tanto Mendes quanto Cruz se autodeclararam como “independentes” no formulário de requisitos para indicação de membros da alta cúpula da Petrobras – definição que a empresa acatou sem qualquer questionamento.
O estatuto social da Petrobras prevê que 40% dos integrantes do Conselho de Administração sejam independentes, ou seja, não tenham relação com a União e nem com a administração da companhia. Só que os dois secretários do MME permaneceram dessa forma até 2024, quando o TCU já apurava irregularidades nas nomeações. Cruz foi demitido do ministério em janeiro e deixou o conselho da petroleira, e a designação de Mendes foi atualizada para “não independente”.
A auditoria ressalta que cabia à estatal verificar se a autodeclaração de independência dos candidatos corresponde aos seus currículos profissionais conforme o regramento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que, em tese, não foi feito. A empresa, por sua vez, informou ao TCU que passou a realizar a checagem neste ano.
Ainda segundo o levantamento, essa irregularidade não comprometeu o mínimo percentual previsto pelo estatuto da empresa, mas os auditores manifestaram preocupação quanto ao desequilíbrio na composição de outras instâncias, como o Conselho Fiscal e o Comitê de Pessoas.
Como informamos em maio, os comitês internos da Petrobras têm maioria de indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“O papel fundamental desses comitês em auxiliar o conselho de administração no bom desempenho de suas atribuições impõe que a assessoria que eles prestam seja dotada do maior grau possível de imparcialidade”, ressalta o documento.
Mais conflitos de interesses
Os técnicos da corte contábil também pediram a abertura de uma segunda representação para apurar possíveis transgressões à Lei das Estatais com a eleição de Victor Saback, atual secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta de Minas e Energia, para o colegiado.
Ao contrário de Mendes e Cruz, Saback não era secretário quando foi indicado para o Conselho de Administração, mas foi nomeado 15 dias depois, e já era secretário quando foi eleito conselheiro na assembleia de acionistas.
“Em função do momento em que se deu a nomeação para o cargo no MME, não houve tempo hábil para as análises exigidas nos normativos aplicáveis no tocante a possível configuração de conflito de interesses impeditivo da eleição desse conselheiro”, observam os auditores.
Saback também foi designado como conselheiro independente de Administração, embora não tenha se autodeclarado dessa forma ao submeter seu nome ao processo eletivo. A auditoria ressalta que essa classificação chegou a constar no site da Petrobras. A companhia, por sua vez, afirma que o cargo foi corrigido neste ano, assim como no caso de Pietro Mendes.
Procurados, Efrain Cruz, Pietro Mendes e Victor Saback não retornaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
‘Fiscalização contínua’
A decisão sobre abrir ou não as representações compete agora ao plenário do TCU, composto por nove ministros. A auditoria ocorreu dentro de uma ação de acompanhamento da corte na Petrobras, relatada por Benjamin Zymler.
O parecer da ala técnica cita ainda inconsistências ou irregularidades nas indicações do então CEO Jean Paul Prates para a direção executiva da companhia, como a escolha de dois diretores que já integravam a empresa como funcionários à revelia de critérios meritocráticos internos e um parecer a favor da escolha de um candidato que não figurava na lista tríplice da Diretoria de Gestão e Compliance, mas foi escrutinado mesmo assim por uma empresa headhunter – ele acabou não sendo nomeado.
Os auditores, porém, não propuseram uma representação para apurar estes casos.
No fim do governo Jair Bolsonaro, o TCU entregou à equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva um relatório que elencou a Petrobras entre os setores de alto risco para o futuro governo. No documento, a corte destacou os avanços na governança da empresa, mas ressaltou que "a estatal deve ser fiscalizada continuamente, pois, mesmo em períodos mais recentes, verificaram-se medidas pontuais de afrouxamento de normativos e regras" – em uma referência indireta à Lei das Estatais, que esteve sob a mira de Bolsonaro durante boa parte de sua presidência.
Como a própria auditoria de 2024 indica, o alerta não parece ter comovido o governo do PT. Ao decidir sobre as representações defendidas pela ala técnica, os ministros do TCU também esclarecerão se a “fiscalização contínua” da Petrobras permanece uma prioridade para o tribunal.
O presidente Lula teve uma ideia: quer um Exército só com bombeiros
Por Marcelo Godoy / o estadão de sp
Por que um líder político não pode propor ideias originais? Essa pergunta deve ter passado pela cabeça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Uns podem dizer que a experiência de passar mais de dez anos na Presidência da República autorizaria qualquer um a buscar soluções para problemas pungentes, como a crise do fogo que ameaça não só as florestas, mas a vida de todos, inclusive a dos confortavelmente instalados em suas salas de jantar nas metrópoles do Sudeste do País.
Foi a partir desse pressuposto que Lula resolveu dar sua contribuição à Defesa Nacional. No dia 17, em reunião no Planalto com os chefes dos demais Poderes, o petista revelou o que propôs em uma longa conversa ao ministro José Múcio (Defesa) e ao general Tomás Paiva, comandante do Exército.
“A sugestão que eu dei para ele é que, daqui para frente, todos os 70 mil recrutas que são convocados para as Forças Armadas todo ano, e a gente não tem guerra, portanto, não precisa preparar ninguém para a guerra, porque a gente não vai querer guerra, que essa meninada seja preparada para enfrentar a questão climática.” Eis a solução. Lula esquece o mundo em que vive, que a Ucrânia também não queria a guerra. Conflagrações ameaçam escalar como não se via desde a Guerra Fria, com a rivalidade estratégica entre EUA e China, o imperialismo russo e as ações de Israel no Oriente Médio. Tudo isso pode parecer distante à maioria das pessoas, assim como para Lula.
O petista parece viver sem prestar atenção à história, apesar de esta se compor dos dramas infinitos de cada pessoa. Lula devia ler a advertência do historiador Marc Ferro. “É possível se fazer um seguro contra o fogo ou contra o roubo, mas não há como se proteger da história.”
Caso não queira ler Ferro, Lula tem uma opção. Pode se dirigir ao Teatro Municipal de São Paulo e acompanhar, na próxima sexta-feira, a estreia da nova montagem da ópera Nabucco, de Verdi. Se em três mandatos não aprendeu a importância da Defesa, talvez, assistindo ao espetáculo tome ciência da tragédia que pode acompanhar um chefe incauto, como Zedequias. Lula veria o drama de Zacarias, o sumo sacerdote dos hebreus, aquele que pergunta, atônito, como os guerreiros babilônios de Nabucodonosor entraram no Templo. Disfarçados, oras.
No Brasil, o petista quer transformar soldados em bombeiros. E quem dissuadirá as ameaças à nossa soberania? Soldados com pistolas d’água? Em vez de Zacarias da ópera, Lula corre o risco de se tornar outro Zacarias, o ingênuo sorridente do quarteto Os Trapalhões... Enquanto o Brasil arde em chamas, só falta saber quem é o Dedé, o Didi e o Mussum no Planalto.
Repórter especial do Estadão e escritor. É autor do livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015). É jornalista formado pela Casper Líbero.
