Adriana Fernandes / FOLHA DE SP

Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.

Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.

O CLP (Centro de Liderança Pública) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano com o corte das grandes remunerações, que poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030.

O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados "penduricalhos", que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que "chegou a hora para levar a sério" uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.

O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025.

A ministra não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos. Ela afirmou, no entanto, que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.

Uma das frentes em estudo são as mudanças no desenho do seguro-desemprego, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.

Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.

Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.

Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.

O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa. Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões

Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção ao tocar nas mudanças do mercado de trabalho. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.

Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.

A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.

À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida "só cresce", fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é "premente" e está "na ordem do dia".

Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos.

Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.

Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.

De lá para cá, várias propostas em estudo pela equipe econômica foram divulgadas na imprensa, como a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, mudanças na forma de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação e até reformulações pontuais, como reforço no pente-fino de aposentadoria por invalidez.

Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões.

Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.

A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.

Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. "Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas", afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.

Colaborou Marianna Gualter

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Lula da Silva decidiu retomar a promessa que fez durante sua campanha eleitoral e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil. Para ele, trata-se de um “compromisso de justiça”, já que pessoas mais ricas, muitas vezes, pagam menos impostos, na proporção de sua renda, que trabalhadores assalariados. “Então, eu quero sim fazer essa justiça e acho que nós temos de tirar de alguém”, afirmou, em entrevista à Rádio O Povo/CBN, de Fortaleza.

Ninguém que conheça a realidade socioeconômica brasileira poderá ser contra a ideia de taxar mais quem tem mais ou cobrar menos impostos de quem ganha menos. Todo sistema tributário deve ser o mais justo, amplo, equilibrado e progressivo possível, princípios que qualquer governo deveria buscar, independentemente do espectro político. A questão é que não é por isso que Lula da Silva defende essa proposta, mas por pura demagogia.

Não é por acaso que o presidente tenha ressuscitado a promessa neste momento. Encerrada a primeira etapa das disputas municipais, as dificuldades dos candidatos do Partido dos Trabalhadores ou apoiados pela sigla se tornaram ainda mais evidentes, e nada indica que o desempenho será muito diferente no segundo turno. Em um cenário político adverso, uma bandeira eleitoral capaz de furar a bolha e alcançar a classe média pode vir a calhar – se não agora, para a disputa presidencial de 2026.

O problema é que, como quase toda bandeira eleitoral, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para R$ 5 mil é algo absolutamente irrealista em um país como o Brasil. O rendimento real habitual dos trabalhadores atingiu R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parece pouco, mas o valor corresponde a um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2023 e foi alcançado no momento em que a taxa de desemprego atingiu 6,6%, o menor resultado de toda a série histórica da pesquisa. Isso traduz a realidade de um país de renda média, grupo de 108 nações no qual o Brasil se insere, segundo critérios do Banco Mundial. Infelizmente, quem recebe mais de R$ 5 mil no País ganha mais que a maioria da população.

No ano passado, a arrecadação com IRPF rendeu R$ 59,472 bilhões ao governo federal. Não parece muito ante o total de receitas administrado pela Receita Federal no período, de R$ 2,241 trilhões, mas, a título de comparação, o valor corresponde a 35% do orçamento do Bolsa Família daquele ano, de quase R$ 169 bilhões. Não parece crível que o País possa abrir mão dessa arrecadação.

Nada disso impede o governo de adotar medidas para distribuir a carga tributária de maneira mais equânime sobre patrimônio e renda, historicamente subtributados em relação ao consumo e aos salários. Mas, quando teve a chance de tornar a carga sobre bens e serviços mais justa, o governo trabalhou pelo oposto ao defender a inclusão das carnes na cesta básica desonerada, ainda que o item seja majoritariamente consumido pelas classes sociais mais favorecidas.

Ademais, criar um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão e ampliar a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que atuam como empresas do Simples Nacional pode ser opção para tornar o País menos desigual, mas será preciso contar com o apoio do Congresso para colocar essas opções em prática.

Ainda que isso viesse a ocorrer, o que parece improvável, o fato é que o Executivo federal não deveria abrir mão de qualquer centavo que chegue aos cofres públicos. Afinal, com raras e pontuais exceções, o País registra déficits primários estruturais há mais de dez anos, ou seja, despesas maiores que as receitas.

Por mais desagradável e impopular que isso pareça, não há justificativa para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física que não passe pelo cálculo eleitoral de Lula da Silva.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O populismo do governo Lula da Silva já começa a cobrar faturas. É chegada a hora de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fazer um acerto de contas com a taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Coluna do Broadcast, os bancos querem a revisão para cima de um teto que foi reduzido na base da canetada, e a justificativa para essa reivindicação é a alta recente da Selic.

Desde o início da gestão petista, o limite da taxa de juros dessa modalidade de crédito já caiu oito vezes. Saiu de 2,14% ao mês para os atuais 1,66%. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, levantou essa bandeira, apesar dos alertas das instituições bancárias, inclusive as públicas. Com uma taxa baixa em comparação a outras modalidades, esse tipo de empréstimo beneficia idosos mais pobres, que comprometem, não raro, parcela significativa de sua renda. Por isso, a condução do tema exige muita responsabilidade.

A investida de Lupi levou os bancos a suspenderem temporariamente o produto no ano passado. E os reflexos seguem no setor, com queda nessas operações. A redução da Selic era o argumento usado para sustentar essa pressão pela baixa do teto, mas agora ele ruiu com a perspectiva de novas altas nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Diante da conjuntura econômica, os bancos se articulam. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) discutem como encaminhar o pedido ao governo. As entidades sabem o tamanho do desafio, haja vista que não há sinais de que o Ministério da Previdência aceite uma correção de rumos, e o tema é impopular.

Vale lembrar que muitos interessados na manutenção de uma taxa irreal, digamos assim, integram o CNPS. Lá estão representantes do governo, de associações de aposentados e pensionistas e de centrais sindicais, que costumam se alinhar, além de empresas e bancos.

As instituições financeiras sairiam gradativamente da linha, segundo fontes do setor, se houver redução acentuada do spread – a diferença entre os juros cobrados pelas instituições e as taxas que pagam para captar recursos no mercado. O movimento seria para o governo um tiro no pé, ao reduzir um crédito barato a quem mais precisa.

Como solução, as instituições financeiras propõem o ajuste do teto com base na taxa futura de dois anos, que é o prazo médio desse empréstimo. À Coluna do Estadão, em maio, Lupi rechaçou a sugestão porque, em suas palavras, “o juro futuro é o juro da incógnita”.

O ministro chegou a afirmar que “é melhor” derrubá-lo do cargo do que esperar um aumento do teto dos juros do consignado, e que “a tendência” era acompanhar a Selic, que naquele mês registrou a sua última queda. Agora a tendência virou, e não há nenhuma incógnita. É a opção do governo Lula da Silva por uma política fiscal frouxa que leva o BC a apertar a política monetária. A ver o que Lupi e seus conselheiros farão nas próximas reuniões.

Marianna HolandaRenato Machado / FOLHA DE SP

O governo Lula (PT) impôs sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em um voo de Santiago (Chile) para Brasília, com uma parada de apenas dez minutos na cidade de São Paulo.

O Palácio do Planalto não explica o motivo da descida na capital paulista. O avião presidencial costuma parar para reabastecimento em viagens de longa duração, o que não se aplica a esse voo. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não apenas alguns minutos.

Reservadamente, interlocutores do governo levantaram suspeitas de que a escala foi realizada apenas para uma carona. A primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo no período.

Ela e o Planalto foram procurados, mas não responderam à reportagem.

Com a imposição do sigilo à lista, não é possível afirmar que a mudança de trajeto no voo presidencial tenha sido motivada por alguma carona.

Lula foi ao Chile para encontro bilateral com o presidente Gabriel Boric.

Após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que a solicitação se enquadra no primeiro nível de sigilo da legislação, grau reservado, que prevê a disponibilização da resposta ao final do mandato.

O órgão, responsável pela logística das viagens presidenciais, fundamenta a justificativa com base no artigo 25 do decreto 7.724/12.

O GSI cita trecho do artigo que fala em "dados e conhecimentos que podem pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

O ministério disse ainda que a listagem poderia ser disponibilizada pelo gabinete presidencial "se for o caso". Procurado, o Planalto não prestou a informação e disse que não comentaria o pedido via LAI.

O decreto em questão trata da classificação, do grau e do prazo de sigilo no acesso à informação.

O texto diz que são passíveis de sigilo dados cuja divulgação possa pôr em risco a defesa e a soberania; prejudicar a condução de relações internacionais do país; pôr em risco a vida, segurança ou saúde da população, entre outros.

Lula viajou com uma comitiva de 14 ministros e mais assessores para Santiago em agosto, onde participou de uma visita de Estado que durou cerca de um dia e meio. Além da reunião bilateral fechada com Boric, os dois líderes também assinaram 19 acordos e outros atos em diferentes áreas, como turismo, ciência e tecnologia, defesa e direitos humanos.

O petista chegou à capital chilena no dia 4, um domingo, e a agenda começou na segunda-feira, com visita a Boric. Depois, teve agendas no Senado e na suprema corte do país.

Deixou Santiago na terça-feira, às 15h, acompanhado de auxiliares e ministros. Segundo a agenda oficial, no retorno ao Brasil, Lula passou por São Paulo, onde chegou às 19h50 na base aérea de Guarulhos. Dez minutos depois, partiu para Brasília. Na época, o Planalto já não havia explicado o motivo nem quem acompanhava o presidente no voo.

Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada em maio permitiu o sigilo dos voos realizados em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por altas autoridades.

O órgão de controle entendeu que podem esconder os voos o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como os demais ministros da corte e o procurador-geral da República.

O argumento do TCU é de que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança das altas autoridades. Nesse caso, a LAI prevê uma exceção na transparência das informações públicas.

O tribunal, entretanto, não especificou como a divulgação dos voos após a sua realização poderia afetar a segurança dessas autoridades.

Reportagem da Folha mostrou que, nos primeiros sete meses do atual mandato de Lula, em ao menos 11 casos ministros do governo e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

As listas de passageiros das aeronaves, obtidas pela reportagem por meio da LAI, mostram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Moody’s deu um upgrade na nota de classificação de risco do Brasil, deixando o País a um passo do grau de investimento, mas já há quem vaticine que haverá novo rebaixamento em dois ou três anos, em razão da constatação óbvia de que o crescimento brasileiro, que respaldou a avaliação da agência classificadora, está sendo puxado pelo aumento dos gastos públicos e, por isso mesmo, é insustentável.

“É um crescimento de uma economia a pleno-emprego, turbinado pelos gastos públicos, com salários correndo além da produtividade do trabalho, exportações líquidas como proporção do PIB em queda e rentabilidade das empresas em queda. Tudo isso aponta para uma trajetória de crescimento insustentável”, disse ao Estadão o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

“O Brasil está correndo severo risco fiscal”, alertou Márcio Holland, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante todo o primeiro mandato de Dilma, de 2011 a 2014. Em entrevista ao jornal Valor, Holland lembrou que em 2012 os problemas fiscais que levariam à recessão já eram “identificáveis”. Mas naquela época, disse o economista, o governo foi adiando medidas dolorosas de ajuste para não comprometer a popularidade de Dilma. O mesmo está acontecendo agora: “Nós estamos adiando um ajuste fiscal. E eu estou antecipando, com riscos de análise, que, como há eleições em 2026, (...) existe uma chance de a gente adiar esse ajuste de novo”.

Para Holland, “a gente vai ter um Lula 3 muito parecido com Dilma 1, que foi um período em que, em certo momento, já havia a necessidade de ajuste fiscal”. Samuel Pessoa é ainda mais pessimista: “É um cenário muito parecido com o governo Dilma 2″ – aquele em que o Brasil mergulhou na recessão. Mas Pessoa considera que a desorganização da economia não começou com Dilma, e sim com o próprio Lula em seu segundo mandato. Ou seja, o descuido com o equilíbrio fiscal é uma espécie de marca registrada do lulopetismo, que Dilma apenas acentuou em razão de suas teimosias ideológicas.

A negligência com a política fiscal se traduz na escalada do endividamento público a um ritmo que impressiona, devendo chegar a até 82% do PIB em 2026, um nível de comprometimento muito superior ao dos países emergentes. Tudo isso num cenário de juros altos e sem uma arrecadação que garanta solvência. Caso a projeção se confirme, o governo Lula da Silva deixará como saldo um aumento de 14 pontos porcentuais do PIB para a dívida. “E não conseguimos enxergar nenhum processo de estabilização, de reversão dessa tendência”, afirma Pessoa.

Não foi à toa, portanto, que a avaliação otimista da Moody’s surpreendeu todo o mercado. “A Moody’s deu um voto de confiança muito grande ao governo”, disse ao Valor Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG-Pactual e que de 2016 a 2020 ocupou as secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional. Mansueto pôs em dúvida a capacidade do governo de tomar medidas para fortalecer o arcabouço fiscal, de modo a conquistar o desejado grau de investimento, como recomendou a Moody’s. “É uma incerteza. Já há acordo político? Qual a concordância, na base do governo, com essas medidas, e quais são elas? A gente escuta da área econômica que há, sim, um esforço e que, possivelmente, serão apresentadas medidas para mudar a dinâmica do gasto obrigatório, mas ninguém sabe quais são essas medidas.”

Assim, é compreensível o comedimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em vez de comemorações efusivas, preferiu aproveitar a deixa para pedir ao “governo como um todo” – Lula inclusive – que leve a sério a necessidade de equilíbrio fiscal. O que se tem visto até aqui, no entanto, é uma batalha quase solitária de Haddad e sua equipe para fechar as contas. O problema é que, num governo notoriamente gastador, sobrou para o ministro basear seu esforço na arrecadação – mas esse espaço, politicamente, já acabou.