Os gastos e investimentos de um governo são um bom indicador das prioridades de seu governante. Indicador igualmente eficiente da (in)capacidade do governante é o gasto que deixou de fazer em setor estratégico para o País. Como amplamente provado no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff não se furtou a praticar as pedaladas fiscais para maquiar a realidade das contas públicas e continuar bancando aquilo que, segundo o juízo do partido, eram suas vitrines eleitorais. Mostrava, assim, não nutrir especiais escrúpulos em gastar o que não tinha, mesmo que tal gastança confrontasse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais que cumprir a lei, a presidente e seu partido pareciam preocupados em garantir-se no poder.

Na arena política, o debate sobre um pacto federativo – um termo enigmático que se refere à repartição do dinheiro público entre a União, os Estados e os municípios – ganhou espaço nos últimos tempos. Como a União detém uma fatia de cerca de 60% do bolo tributário do País, os Estados, que ficam com perto de 23%, e os municípios, com 17%, defendem maior descentralização dos recursos para não ter de “passar o pires” em Brasília para tocar o governo. Os Estados e municípios também reivindicam maior autonomia legislativa. “Temos de definir se o Brasil é mesmo uma Federação ou se os Estados e municípios só exercem políticas públicas decididas no Congresso”, afirma o economista Paulo Guedes, da Bozano Investimentos.

Por vias transversas, o choque nas contas públicas vai contribuir para a modernização do Estado

A reforma mais urgente para viabilizar a modernização do País é a fiscal. Com um rombo recorde no orçamento e uma dívida galopante, o governo terá de concentrar suas forças no reequilíbrio das contas públicas, como já vem fazendo, ao propor o limite nos gastos e a desvinculação das receitas, para ganhar maior liberdade de gestão. De seu sucesso nessa missão, dependerá quase tudo – a retomada do crescimento, o corte dos juros, a volta da confiança do setor privado e dos investimentos na produção, a redução do desemprego e a recuperação da renda dos trabalhadores. “Chegamos ao limite fiscal”, afirma o economista Paulo Leme, presidente do Goldman Sachs, um dos maiores bancos americanos de investimento, no Brasil. “É o estágio final de um modelo econômico que usou políticas equivocadas, excessivamente dependentes da ação do Estado, em vez de buscar soluções nas forças de mercado.”