Uma manobra arriscada
É politicamente arriscada a bem-sucedida manobra de Lula e do PT para substituir o ministro da Justiça, que sempre acusaram de “não fazer nada” para conter as investigações policiais que levaram vários dirigentes do partido para a cadeia e chegam aos calcanhares do ex-presidente. A faxina ética que a Operação Lava Jato e congêneres estão promovendo nos altos escalões da administração federal transformou-se no grande símbolo da luta contra a impunidade dos poderosos. E essa talvez seja a única bandeira capaz de empolgar, unir e mobilizar os brasileiros. Se a troca do ministro da Justiça vier a frustrar essa expectativa, revelando-se uma manobra destinada a “corrigir” os rumos das investigações sobre a corrupção no governo, poderá acender o rastilho de uma reação popular de magnitude imprevisível.
De resto, a demissão de José Eduardo Cardozo é apenas o que se poderia esperar do lulopetismo desesperado para sobreviver e de uma presidente da República sem força até para segurar no cargo um dos poucos ministros que desfrutam de sua total confiança. Cardozo logrou manter-se firme na defesa da autonomia da Polícia Federal para investigar os malfeitos de figurões da República – autonomia proclamada e defendida pela própria Dilma – até o momento em que essas investigações chegaram perigosamente perto de Lula.
Deu-se agora algo como o chamado “caso Cpem” de 1997, quando uma comissão de investigação do PT integrada pelo então vereador paulistano José Eduardo Cardozo, Hélio Bicudo e Paul Singer apoiou as denúncias do ex-secretário da Fazenda de São José dos Campos Paulo de Tarso Venceslau contra Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula, acusado de se beneficiar ilicitamente de contratos sem licitação da empresa de consultoria Cpem com administrações municipais petistas. Lula e a tigrada tiveram uma reação enérgica: expulsaram Paulo de Tarso do partido. E, como se vê, até hoje, quase 20 anos depois, não perdoaram José Eduardo Cardozo.
O comportamento de Cardozo à frente do Ministério da Justiça vinha se pautando por um princípio que Dilma, Lula e o PT sempre se gabaram de defender e aplicar: a garantia de apoio e “autonomia absoluta” da Polícia Federal na “luta sem tréguas” contra a corrupção. Não se conformam os petistas, no entanto, que “só o PT” seja alvo das investigações policiais, o que está muito longe de ser verdade. A mesma queixa poderiam fazer o PMDB e o PP. De fato, governistas aparecem em muito maior número que oposicionistas nas listas de suspeitos, investigados e condenados por corrupção. Mas também é fato que petistas e aliados, por serem governo, dispõem com maior abundância das condições objetivas que lhes permitem corromper ou ser corrompidos.
Diante do cerco policial que se estreita, Lula e o PT armaram uma estratégia de defesa que consiste, entre outros pontos, em bater na tecla da absoluta idoneidade moral do ex-presidente. Mas soa cada vez mais ridícula, por exemplo, a tentativa de Lula de convencer os brasileiros de que o sítio que não lhe pertence mas frequenta com assiduidade em Atibaia foi colocado à sua disposição por velhos, bons e leais amigos, para “os dias de descanso”. E a prova de que os brasileiros não são tão idiotas como Lula imagina está no resultado de pesquisa Datafolha divulgada no domingo passado.
A pesquisa não levanta a questão da propriedade dos dois imóveis de Atibaia e do Guarujá, mas revela que para 62% dos entrevistados Lula foi beneficiado pelas obras realizadas pela construtora OAS no tríplex e, entre eles, 58% entendem que a empresa recebeu em troca algum tipo de vantagem do PT. Sobre o sítio de Atibaia, os números são praticamente os mesmos.
Está claro, portanto, que a indiscutível maioria dos brasileiros já tomou partido na disputa entre os que lutam contra o fim da impunidade dos poderosos e os que tentam interromper o combate para preservar um projeto de poder que tem se sustentado dos frutos da corrupção. Qualquer tentativa de sabotar o que a Lava Jato simboliza certamente levará para as ruas uma indignação que a tigrada ainda não conhece. O ESTADO DE SP
Águas do São Francisco podem chegar a barragem paraibana em dezembro
As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco chegarão à barragem Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), até dezembro de 2016 ou no primeiro de semestre de 2017. A afirmação é do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia. O gestor acompanha nesta terça-feira (1º/3) o segundo dia da visita da comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) às estruturas do projeto – trechos em obras e barragens que receberão as águas do empreendimento.
“A água que vai chegar é suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas. Com isso, a possibilidade de que elas não disponham desse bem natural para consumo será zerada. Isso chama segurança hídrica. E vai permitir que os demais recursos hídricos do estado sejam utilizados para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou Garcia. A barragem Engenheiro Ávidos vai abastecer o estado da Paraíba e suas águas seguirão o curso do Rio Piranhas-Açu até o Rio Grande Norte.
Agefis realiza fiscalizações educativas em 3.455 imóveis
O prazo para a execução da Lei de Inspeção Predial e aplicação de multas em Fortaleza é até abril deste ano. Segundo Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, as inspeções serão feitas pelos 70 fiscais por meio de buscas ativas ou de denúncias. A Agência Municipal de Fiscalização (Agefis) informa que já realizou inspeção de caráter educativo e visitas de sensibilização em 3.455 edificações de Fortaleza. Além das visitas, o órgão afirma que realizou reuniões com outras organizações prediais como Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará (AADIC), Rede Imobiliária Cearense (RIC) e Associação Comercial do Ceará (ACC).
Anvisa aprova novo medicamento para tratar obesidade em adultos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (29) um novo medicamento para tratar obesidade em adultos. O Saxenda tem como princípio ativo a liraglutida, mesmo do Victoza, já usado no país para tratamento de diabetes tipo 2. Ambos são produzidos pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk. Até então, só havia dois remédios aprovados no Brasil para tratamento de obesidade - a sibutramina e o orlistat - e médicos criticavam a limitação do arsenal terapêutico para lidar com o problema.
Juristas dizem que membro do Ministério Público não pode virar ministro
A possibilidade de um procurador do Ministério Público da Bahia vir a substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça está sendo assunto de diversos grupos de discussão de advogados e juristas que atuam nos tribunais superiores em Brasília. Alguns deles destacam decisão do então ministro Ricardo Lewandwoski, hoje presidente do STF, tomada em agosto de 2007 no caso de um promotor que foi nomeado secretário de Segurança do Paraná.
Com sangue nos olhos, Lula agora diz que sítio é presente! E parece querer porrada!
Lula está com sangue nos olhos. Discursou na festa dos 36 anos do PT, no Rio, neste sábado. Pela primeira vez, falou sobre o apartamento e o sítio. Negou, obviamente, que sejam seus, mas com peculiaridades. E acreditem: ainda falou em tom de ameaça. Ridicularizando o principal programa de moradia em curso no país, tratou com menoscabo o apartamento de Guarujá, chamando-o de “tríplex do Minha Casa Vida”. Atacou ainda a imprensa: “Eu digo que não tenho o apartamento. A empresa diz que não é meu. E um cidadão do Ministério Público, obedecendo ipsis literis o jornal O Globo e a Rede Globo, costumam dizer que o tríplex é meu”.
Ao investir contra Cardozo, Lula rebaixa Dilma
Lula e a cúpula do PT, finalmente, conseguiram transformar o ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça) em boi de piranha, aquele animal que é jogado no rio para ser comido, enquanto o resto da manada escapa. Se não for revertida, a saída do ministro deixará Dilma muito parecida com a personagem de uma história do escritor Josué Guimarães —uma mulher que diminuía diariamente de tamanho.
Compungidos, os familiares da mulher todos os dias reduziam as dimensões dos móveis, serravam os pés de mesas e cadeiras. Tudo para que ela não percebesse o próprio encolhimento. Confirmando-se a saída do superior hierárquico da Polícia Federal num instante em que a Lava Jato perscruta os calcanhares de vidro de Lula, Dilma passaria a dormir numa caixa de fósforos, preocupada com a doença que transforma seus companheiros de partido em gigantes.
Era preciso ganhar em Minas
Na estratégia para reeleger a presidente Dilma Rousseff em 2014, o Estado de Minas Gerais tinha uma grande importância. Era preciso vencer na terra de Aécio Neves, o principal oponente da candidata petista na disputa presidencial. Ciente disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) não poupou esforços para alavancar a campanha de Fernando Pimentel para o governo do Estado. Esforçaram-se tanto que ultrapassaram os limites legais. Em outras palavras, o PT mineiro levou ao pé da letra a recomendação de Dilma Rousseff de “fazer o diabo quando é hora de eleição”.
O plano econômico do PT é político
Há um erro grave entre os economistas – mesmo os economistas sérios – ao criticar os planos econômicos do Partido dos Trabalhadores (PT). É um erro tão comum quanto previsível, que denota como os melhores pensadores caem como patos na armadilha dos marqueteiros petistas. O erro é achar que basta ter razão para vencer o debate. Razão não lhes falta. Só que não há, nos planos econômicos do PT, nada a discutir do ponto de vista econômico. Pois nada há neles de econômico.
Considere o documento “O futuro está na retomada das mudanças”, divulgado pelo partido na última sexta-feira, como parte da celebração de seu aniversário de 36 anos (na foto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para apagar as velinhas na festa). Tomado pelo valor de face, trata-se de uma sucessão de mentiras (“a histo?ria recente demonstra a correça?o do rumo implementado entre 2008 e 2010”); chavões mofados da esquerda (“o grande capital rentista, local e internacional”, “Estados imperialistas”, “a crise de superproduça?o do mundo capitalista”) ou apenas tolices (“o investimento estatal como fator-alfa do modelo em construça?o”, “a hipertrofia da intermediacça?o financeira catalisada pela soldagem entre lucro com o giro da di?vida pu?blica e a falta de competiça?o interbanca?ria”). Qualquer aluno mediano no primeiro ano de uma boa faculdade de economia saberia destruir a argumentação do documento.
Mas, para além do exercício puramente acadêmico, seria perda de tempo avaliá-lo pelo conteúdo econômico. Claro que, postas em prática, as propostas teriam as consequências econômicas mais dramáticas. Mas elas só podem ser compreendidas como aquilo que são: propostas políticas. Nada além disso. Não têm compromisso algum com a racionalidade, com a verdade ou com a história, muito menos com a ciência econômica – pois nada disso importa no plano da política. Elas têm compromisso apenas com o projeto petista de manutenção do poder, no momento em que o partido vive a maior crise de seus 36 anos, em que seu principal líder, candidato natural à sucessão presidencial, é objeto de inquéritos policiais e tem de se preocupar em escapar da cadeia.
Qual, então, a lógica política do documento? Como toda lógica petista, o mundo é dividido em dois planos – os amigos e os inimigos. O texto procura demonizar os inimigos políticos – descritos como “forças conservadoras” que querem “impor um programa de retrocesso” – e proteger os “direitos sociais” que cabem aos amigos – retomando o “combate a? desigualdade de renda e riqueza” e um novo “ciclo de desenvolvimento com inclusa?o social”. Está aí, explícita mais uma vez, a velha estratégia petista usada para conquistar votos: a “luta de classes” entre pobres e ricos, povo e elite, bons e maus.
Entidades pedem derrubada do veto presidencial por perda de R$ 10 bilhões no SUS -
Diversas entidades se reuniram para pedir a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016. Para elas, na prática, o veto impõe perdas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cerca de R$ 10 bilhões em 2016. Em nota, as entidades afirmam que o veto significa iminente perigo para a saúde pública brasileira no corte do seu orçamento federal deste ano. O parágrafo em questão determinava que durante o exercício de 2016, o montante a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde não poderá ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra constante do art. 5º da Lei Complementar no 141, de 2012. A previsão é que o Congresso Nacional comece a analisar o tema no início de março. Na justificativa para o veto, a presidente afirmou que o dispositivo determinaria ao Poder Executivo a utilização de cálculo do valor mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde diferente do previsto na Emenda Constitucional no 86, de 17 de março de 2015, criando assim um contexto normativo de insegurança jurídica que seria prejudicial para as ações nessa área. Para o conjunto de entidades, no entanto, o dispositivo vetado assegurava que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) – na transição da regra de gasto mínimo federal em saúde da Emenda Constitucional nº 29/2000 (EC 29) para o novo patamar dado pela Emenda nº 86/2015 (EC 86) – porque o atual piso não poderia ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra anterior. “A substituição da regra que vigorava desde 2000 (EC 29) de cálculo anual pela variação nominal do PIB dos recursos da saúde pelo novo regime de porcentuais sobre a receita corrente líquida (RCL) impõe à saúde perda aproximadamente de R$ 10 bilhões para 2016”, aponta nota, que explica que o dispositivo vetado da LDO pretendia exatamente cobrir tal diferença negativa entre os pisos de custeio para o SUS, para que não houvesse qualquer risco de queda! O parágrafo 8º do art. 38 se originou no Congresso Nacional como precaução, portanto, contra retrocessos no custeio do SUS.