Política Nacional de Resíduos Sólidos, nove anos depois
Política Nacional de Resíduos Sólidos, algumas ideias para chegar ao sucesso
A Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado bem de uso comum, e essencial à qualidade de vida, ‘o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações’, diz a Lei Maior. Para tanto, em 2010 o Governo Lula aprovou a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Aprovada com pompa e circunstância, e promessa de importantes novidades, ela não funcionou. O problema persiste passados nove anos. Pelo texto, todos os lixões deveriam ser fechados até 2014. Isso não aconteceu. A maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. Se continuarmos nesta balada, só cumpriremos o objetivo de reduzir os impactos do lixo em 2060. Mas o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai só até 2030. Hora de rever a Lei?
Secretário pede demissão após denúncia de precarização na assistência social de SP
O secretário de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, José Castro, entregou o cargo na tarde desta terça-feira (26), após denúncias de problemas em contratos milionários da prefeitura com a ONG responsável por sete dos dezenove Centros Temporários de Acolhimento (CTAs) da cidade de São Paulo.
Os repórteres do SP2 analisaram contratos, planilhas e documentos da Ouvidoria do município e descobriram que a Associação Cultural Nossa Senhora das Graças recebeu de setembro de 2018 até março de 2019 quase R$ 1 milhão só pra cuidar de um CTA. Ao longo de cinco anos de contrato serão mais de R$ 50 milhões. O problema é que a ONG não oferece o mínimo de higiene aos homens e mulheres que recebe.
Empresário deve assumir comunicação do governo Bolsonaro
26 de março de 2019 | 14h11
BRASÍLIA - O Planalto avalia mudar o comando da Secretaria de Comunicação. No lugar de Floriano Barbosa entra o empresário e advogado Fábio Wajngarten. Ele ficará responsável pelas peças publicitárias do governo, principalmente pela produção das campanhas para a reforma da Previdência.
A mudança coincide com as críticas de que a comunicação do governo não “desenrolou”. “Já estamos entrando em abril e nada avançou”, diz um interlocutor no Palácio do Planalto. Wajngarten tem apoio do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Mourão diz que não há mais como sustentar pagamento do BPC como está agora
Enquanto líderes no Congresso defendem retirar da reforma da Previdência as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, em palestra a empresários na capital paulista nesta terça-feira, 26, que é impossível sustentar o benefício nas regras atuais.
“Temos que olhar isso, não há mais como sustentar isso aí”, declarou Mourão, lembrando que o pagamento do BPC foi regulamentado para ser pago a idosos a partir de 70 anos e que a idade foi diminuindo para 67 e depois para 65. Para o vice-presidente, a atual regra incentiva pessoas a não contribuírem por saberem que vão receber um salário mínimo a partir desse período da vida.
Articulação política abala confiança na reforma
24 de março de 2019 | 05h02
A rusga entre o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em risco a articulação do parlamentar pela reforma da Previdência, assustou o mercado e reduziu o otimismo de analistas políticos e econômicos com a aprovação daquela que é a considerada a mais importante das reformas.
Na semana passada, Maia já demonstrava insatisfação com a atitude do governo em relação à reforma. Ontem, o clima entre Bolsonaro e o parlamentar esquentou, com mais troca de farpas entre os dois políticos. O desgaste já tinha pesado no mercado financeiro na semana passada – após ter atingido a marca histórica de 100 mil pontos na última segunda-feira, a Bolsa caiu 3,1% na sexta-feira e o dólar atingiu R$ 3,90, recorde no ano.
A revolta com a proposta verde-oliva
Murilo Rodrigues Alves
Editor em Brasília / o estado se sp
22 de março de 2019 | 13h00
Caro leitor,
Era para esta semana ser marcada como o início do jogo da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Um mês depois de enviar a proposta que endurece as exigências para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, o governo Bolsonaro enviou o projeto que modifica as regras da Previdência dos militares. Antes do texto das Forças Armadas, os jogadores, digo, deputados, estavam tocando a bola de lado, à espera da proposta. Insatisfeitos com o teor, passaram a jogar recuados.
A principal insatisfação diz respeito à estratégia de juntar em um mesmo pacote a reforma previdenciária com o que batizaram de reestruturação da carreira. Esse é um nome bonito para reajustes nas remunerações, elevação do bônus quando o militar entra para reserva e aumento em gratificações por terem feitos cursos de qualificação, por estarem sempre disponíveis e para quem ocupa cargos do alto comando. Custo total: R$ 86,85 bilhões em uma década.
Já a proposta previdenciária da categoria prevê aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos e elevação da alíquota dos atuais 7,5% para 10,5%, de forma gradual. Todos, incluindo pensionistas e alunos, passam a ser tributados. Economia prevista: R$ 97,3 bilhões. No saldo líquido, R$ 10,45 bilhões de economia em dez anos.
Bolsonaro quer reforma?
24 de março de 2019 | 05h01
Poucos presidentes na história recente do Brasil tiveram a oportunidade de, com uma única ação, definir o sucesso de seu governo e ter quatro anos de relativa tranquilidade econômica e política. Mas Jair Bolsonaro não enxerga a reforma da Previdência como prioridade. E aí reside um risco enorme não só à aprovação da medida, mas ao êxito de seu quadriênio presidencial.
Na transmissão ao vivo que fez do Chile na última quinta-feira, Bolsonaro explicitou exatamente o que pensa do assunto: por ele, não gostaria de fazer reforma nenhuma. Mais: o presidente da República voltou a agir como um sindicalista, se referindo aos militares como “nós” e defendendo a forma excepcionalíssima com que as Forças Armadas foram tratadas na discussão da reforma.
A má vontade com que encaminha o projeto se traduz no desastre da articulação política. Nem o PSL, a colcha de retalhos em forma de partido à qual hoje o presidente é filiado, tem manifestado apoio firme à reforma.
Atenção à infância é efetivada como política pública no Ceará
Jéssica de Sousa tem 12 anos e se comunica de duas únicas formas: pelo sorriso e pelo olhar. Ambos brilham de uma forma que não há como descrever aqui, boca e olhos abertos, vivos, contagiantes - mais ainda quando escuta a mãe falar sobre o mar. É que ela sentiu a quentura da água salgada e das ondas embalando o corpo pela primeira vez só ano passado, por meio do projeto Praia Acessível para crianças: por causa da microcefalia identificada apenas após o parto, Jéssica tem a mobilidade limitada à cadeira de rodas.
"Levei ela pela primeira vez ao projeto e ela gostou muito. Ela ficou maravilhada, porque nunca ia entrar numa praia e, de repente, estava lá no meio do mar, vendo as ondas. Fiquei muito emocionada, até chorei! Achei muito lindo, porque é muito difícil uma criança como ela ter acessibilidade a lazer aqui em Fortaleza", declara a dona de casa Maria Roseli Silva, 51, mãe da menina.
A garantia de lazer, sobretudo a famílias em vulnerabilidade socioeconômica, é um dos eixos do programa Mais Infância, existente desde 2015, mas sancionado como política pública de Estado por lei apenas ontem, no Palácio da Abolição. O programa, idealizado pela primeira-dama, Onélia Santana, tem quatro eixos principais: Tempo de Nascer, com foco no cuidado materno-infantil; Tempo de Crescer, que visa fortalecer vínculos familiares e sociais; Tempo de Aprender, cuja meta é ampliar o acesso a creches e pré-escola; e Tempo de Brincar, com ações para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças por meio do lúdico.
