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Procon-RJ autua Caixa por propaganda enganosa na Mega da Virada

mega sena

RIO — O Procon Estadual autuou a Caixa Econômica Federal por causa da publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O prêmio dividido pelos ganhadores foi menor, de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas, cada uma levando R$ 41 milhões. Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. O Procon Estadual explica no texto da autuação que isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga-Sena da Virada foi de 12%. A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da aurtuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Consultado, o banco informou que avaliará a notificação para posterior manifestação, conforme solicita o próprio órgão. A Caixa salienta, no entanto, que "as previsões de prêmios de loterias levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada." A instituição financeira chama atenção ainda para o fato de que todas as peças de comunicação das Loterias da Caixa mencionam que os valores dos prêmios são estimados. E acrescenta que, antes de cada sorteio, divulga os valores fechados de arrecadação e prêmios. O Globo

 

PT reproduziu metodologias antigas e se lambuzou, diz Jaques Wagner

Jaques Wagner durante entrevista exclusiva em seu gabinete, no Palácio do Planalto

Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, 64, disse, ao avaliar os efeitos da Operação Lava Jato sobre o PT, que seu partido "errou" ao não fazer a reforma política e "acabar reproduzindo metodologias" antigas da política brasileira. O resultado, afirmou, é que o PT, "que não foi treinado para isto", encarnou o ditado: "Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza". Em entrevista àFolha, o ex-governador da Bahia avaliou que 2015 foi um ano "duro" e que em 2016 não deve haver crescimento no país. Wagner fez ressalvas à condução da política econômica pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem atribui uma obsessão pelo ajuste sem mostrar para onde o país iria. Segundo o petista, agora é preciso "modular" o ajuste com propostas que apontem para o desenvolvimento. Ele disse que o governo conseguirá "enterrar" o impeachment.

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Desemprego em 2016 será pior do que no ano passado

CARTEIRA TRABALHO

Em 2015, os brasileiros enfrentaram o fechamento de milhares postos de trabalho em decorrência das dificuldades econômicas no país. Em 2016, o cenário pode se repetir, segundo avaliação de especialistas. Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renaut Michel, a taxa de desemprego no Brasil deverá continuar crescendo em 2016, por causa da queda no nível da atividade econômica. "Não há nenhum tipo de expectativa positiva", disse o especialista em mercado de trabalho. Para Renaut Michel, embora a construção civil, um dos setores que mais empregam no país, tenha sentido mais os impactos da crise, outros setores da indústria poderão ser afetados este ano. "A indústria já vem mal há um bom tempo. Enfrenta um problema sério de perda de competitividade, de queda de investimentos. Minha expectativa é que continue um ano muito ruim para a indústria, mas em alguma medida vai afetar também o comércio e o serviço, porque o ambiente de incertezas está levando as famílias a consumirem menos. Em consequência disso, os empresários investem menos e bancos também não emprestam".

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Autoridades e até pessoas mortas recebem lotes da reforma agrária

Os repórteres do Fantástico mostram uma grande farra na distribuição de terras da reforma agrária. Enquanto trabalhadores rurais passam muito tempo esperando por um lote, empresários, autoridades públicas e até gente morta receberam áreas do governo, sem gastar um tostão. Segundo a Controladoria-Geral da União, há 76 mil lotes com indícios de fraude, quase 8% do total concedido nos últimos 20 anos. FANTASTICO/GLOBO

 

Desgaste de Lula deixa PT em alerta para 2016

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A diretoria do Instituto Lula postergou para o início de 2016 a reunião de planejamento das atividades para o ano que se inicia. Desde que o instituto foi criado, em 2011, essa reunião é realizada no fim do ano anterior. Em 2015, isso não foi possível, segundo auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque a agenda do petista em dezembro foi quase totalmente tomada por medidas defensivas. O episódio ilustra como foi 2015 para Lula, ano em que mais foi alvo de desgaste desde que deixou o Palácio do Planalto.

Depois de ajudar a reeleger sua sucessora, Dilma Rousseff, em uma disputa apertada contra o tucano Aécio Neves, em 2014, o ex-presidente que deixou o governo com o maior índice de aprovação já registrado no Brasil – 87%, segundo o CNI/Ibope – viu seu capital político escorrer pelas mãos em meio a fracassos na economia, erros na condução política do governo, o derretimento político do PT, manifestações nas ruas, ameaça de impeachment de Dilma, investigações envolvendo integrantes de sua família, amigos e o próprio instituto.

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Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%. “Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

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Nova Lei Federal aumenta valor de multa para veículos estacionados irregularmente

 

idososA partir desta segunda-feira (04/01), entra em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que altera o art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumentando o rigor na penalidade para quem desrespeitar as vagas de idosos e deficientes. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) se adequará à nova legislação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 6 de julho de 2015. A infração passa de natureza leve para grave, punida com cinco pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 127,69. O veículo flagrado sem a devida credencial estará passível de remoção.

Além da mudança quanto à gravidade da infração, o documento também determina que os órgãos de trânsito fiscalizem no interior dos estabelecimentos privados de uso coletivo. Ao longo do mês de janeiro, serão realizadas ações educativas nos shoppings com o serviço de emissão da credencial para que haja um maior respeito às normas de circulação viária. A fiscalização terá início no dia 1º de fevereiro, devendo coibir toda e qualquer irregularidade constatada.

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Governador do Ceará paga R$ 5,2 mil para ir de avião a batizado

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), viajou de Fortaleza a Sobral, no domingo (27), para acompanhar o batismo do filho de seu padrinho político e antecessor no cargo, Cid Gomes. A viagem, como é costume das autoridades do estado, foi feita num bimotor da Terral Taxi Aéreo, prestadora de serviços do governo desde os dias de Cid. A assessoria de Camilo afirma que foi um vôo privado e que o governador pagou do próprio bolso os R$ 5.200 cobrados pela Terral. Assim, Camilo gastou o equivalente a 27% de seu salário bruto de R$ 19.038,36 apenas para participar de um evento social. ÉPOCA

Aécio diz que veto de Dilma a reajuste do Bolsa Família sacrifica a população

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação. Segundo ele, essa atitude sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo. A declaração foi divulgada por meio da assessoria de imprensa neste sábado (2).

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50 vetos, incluindo um trecho que previa o reajuste do benefício do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015.

Na justificativa do veto, o governo alega que o texto aprovado pelo Congresso não traz a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".

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Governador entrega obras hídricas que beneficiam moradores da zona rural de Barreira

 

 

O governador Camilo Santana esteve  segunda-feira (28) no município de Barreira, a 72 quilômetros de Fortaleza, onde realizou a entrega de 1030 cisternas de placas, que vão atender a 46 comunidades, beneficiando 1.155 famílias que já estão cadastradas. O chefe do executivo também entregou um chafariz e três dessalinizadores, beneficiando quase 200 famílias da zona rural nas comunidades de Pascoalzinho (90 famílias), Lagoa do Canto (15 famílias) e Umburana/Córrego (80 famílias).

Camilo Santana falou sobre a sua luta, de longa data, para não deixar faltar água para a população cearense. "Eu tive a oportunidade de ter sido secretário do Desenvolvimento Agrário do governador Cid Gomes e me lembro bem quando fizemos uma proposta para a construção de 100 mil cisternas no Ceará. A partir dali conseguimos ampliar e fazer que o estado fosse um dos com maior número de cisternas implantadas da região Nordeste. Se tem algo que estamos penando muito é com a seca, já são quatro anos seguidos e precisamos olhar muito para as pessoas esse ano para não faltar água. Fiz uma avaliação do volume de ações 20151228201146  MG 1390-webemergenciais investidas na questão hídricas neste ano e o valor passou de R $ 260 milhões. Nossa prioridade é fazer adutoras, cavar poços e informo que estou acabando de comprar 19 novas máquinas perfuratrizes para o Ceará, antes só tinhamos 11", informou.

Já foram investidos no município de Barreira, com a implantação de cisternas, R$ 3.579.300,16 e a meta é atingir 1500 cisternas com investimento total de R$ 4.110.984,00. Já para a construção do chafariz e dos dessalinizadores foram utilizados R$ 142 mil, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

20151228193344  MG 1129-webO secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, destacou a importância da implantação das cisternas no trabalho de convivência com a seca. "Estamos negociando para 2016 mais 50 mil  e precisamos do apoio dos deputados. Vamos continuar lutando por esse objetivo de universalizar as cisternas em todo o Estado nesse momento de seca. O governador foi o secretário de Desenvolvimento Agrário que iniciou a negociação dessas cisternas e vamos trabalhar firme para continuar com esse projeto", disse.

O secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, reforçou o trabalho do chefe do executivo para levar água para a população. "O governador tem feito todo o esforço para não faltar recursos para combater a seca. Só nessa região, são 10 dessalinizadores que ajudam a lidar com esse problema, entre outras ações como mais de 200km de adutora só no primeiro ano do governo Camilo Santana", disse.

20151228195124  MG 1189-webMorador de Barreira, o agricultor Hélio Mendonça da Silva se mostrou feliz com os benefícios. "Ter água nunca é demais, é algo que todos precisamos. Podemos dizer que somos abençoados por ter um governador que se importe conosco e não nos deixa passar por maiores necessidades", disse.

A dona de casa Francisca Carmen de Oliveira também compartilha da mesma satisfação. "Receber todas essas obras é um presente de fim de ano para nós. Sabemos que a falta de água é um problema que muitos vivem, mas graças a essa atenção, poderemos usufruir da água, algo essencial para a vida de todo ser humano", disse.

Estiveram também presentes na solenidade o secretário da Fazenda, Mauro Filho; os deputados federais José Guimarães e Domingos Neto; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o prefeito de Barreira, Antônio Peixoto; entre outros.

Chafarizes e dessalinizadores

Neste ano, a Sohidra já instalou 273 chafarizes em comunidades rurais e sedes municipais. O Governo do Estado também tem investido na implantação de dessalinizadores. Até agora foram instalados 37 equipamentos e outros 31 estão em fase de conclusão. Pela Secretaria dos Recursos Hídricos, em convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), outros 222 dessalinizadores estão sendo implantados em 44 municípios dentro do Programa Água Doce. Setenta deles já estão funcionando.

Cisternas

A entrega é uma realização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Governo do Estado, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parcerias com ONG'S, que entregarão 7.947 cisternas em 11 municípios cearenses, com investimento total de R$ 21.999.997,98. Barreira foi o primeiro dos 11 municípios a receber as cisternas de placa.

28.12.2015

Fotos: Tiago Stille

Thiago Sampaio Repórter/Célula de Reportagem

Sabrina Lima Gestora de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil Governo do Estado do Ceará

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