Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta indícios de irregularidade na gestão de CPFs
Por Laís Lis, G1 — Brasilia
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O relatório da auditoria foi aprovado nesta quarta-feira (24) pelo plenário do tribunal.
Segundo o TCU, dados da Receita Federal apontam cerca de 12,5 milhões de registros de CPFs ativos a mais do que a população brasileira.
Segundo o relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do coronavírus, a Receita Federal informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a população brasileira é de 211,4 milhões.
“O número acima pode ser ainda maior em virtude de uma quantidade significativa de pessoas que não têm certidão de nascimento e, por conseguinte, registro no CPF”, afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.
Segundo o ministro, os dados do CPF são usados para orientar toda a administração tributária brasileira, inclusive o pagamento de benefícios como o auxílio emergencial e, por isso, a qualidade dos registros de CPF é “extremamente necessária e valiosa”.
“A possibilidade de ocorrência de fraudes de toda natureza, nas esferas pública e privada, com a criação e utilização de CPFs por pessoas inexistentes, é matéria que deve ser combatida com extremo rigor, com o estabelecimento de maiores e mais sofisticados controles internos por parte da Receita Federal”, afirmou.
No processo, o TCU aponta ainda para a possibilidade de ações fiscais temporárias, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, tornarem-se medidas permanentes no pós-pandemia.
Segundo o tribunal, alongar essas medidas aumentará despesas e comprometerá as receitas por um tempo maior que o necessário ao combate da pandemia.
“Com o agravamento da situação de penúria e de desigualdade, haverá maior demanda por medidas de assistência social, isso sem falar da necessidade de fontes de financiamento para a recuperação da atividade econômica”, aponta o relatório.
Com impacto da pandemia, Banco Central revisa projeção para o PIB de 2020 de zero para queda de 6,4%
25 de junho de 2020 | 08h33
BRASÍLIA - Na esteira dos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira, o Banco Central promoveu nesta quinta-feira, 25, forte corte em sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A expectativa para a economia este ano passou de zero para retração de 6,4%. A nova estimativa consta no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado nesta quinta-feira, 25.
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Entre os componentes do PIB, o BC alterou de alta de 2,9% para 1,2% a projeção para a agropecuária, o único que ainda apresenta projeção positiva. No caso da indústria, a estimativa passou de -0,5% para -8,5% e, para o setor de serviços, de zero para -5,3%. Do lado da demanda, o BC reduziu a estimativa do consumo das famílias, de +0,8% para -7,4%. No caso do consumo do governo, o porcentual projetado foi mantido em +0,2%.
O documento indica ainda que a projeção de 2020 para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - indicador que mede o volume de investimento produtivo na economia - foi de -1,1% para -13,8%. Todas as estimativas anteriores constavam do RTI divulgado em março.
Inflação
Segundo o RTI, a projeção para o IPCA, o índice oficial de preços, é de 1,9% para este ano - no documento anterior, a estimativa era de uma inflação de 3%. Nos cálculos do cenário de referência, o BC considerou uma Selic de 3,00% ao ano e dólar cotado a R$ 4,95.
A meta de inflação perseguida pelo BC para este ano é de 4,0%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Em maio, o IPCA registrou deflação de 0,38%, o que levou a taxa acumulada em 12 meses para 1,88%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar de Ceará superar crise hídrica, taxa de contingência de água é mantida em Fortaleza e RMF
Os três primeiros meses do ano registraram chuvas acima da média no Ceará, abastecendo açudes que fornecem água para a Capital e municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Mesmo com a boa quadra chuvosa, que fez com que Estado superasse crise hídrica, a taxa de contingência continua em vigor nessas regiões, conforme informações passadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), nesta terça-feira, 23.
A tarifa é cobrada de clientes que ultrapassam consumo, visando evitar o desabastecimento de água na Capital e na RMF. Em março deste ano, famílias de baixa renda ganharam três meses de isenção da tarifa devido à pandemia do novo coronavírus e chegaram a ter o benefício prorrogado por mais dois meses, na última semana.
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De acordo com a Cagece, responsável pela tarifa, o tributo permanece em vigor enquanto durar o Ato Declaratório, publicado em 2015 pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e que estabelece a situação crítica de escassez hídrica no Estado. Segundo Francisco Teixeira, secretário da SHR, o documento se mantém, funcionando como instrumento de monitoramento e base de orientação das ações que devem ser tomadas para evitar desabastecimento hídrico no Estado.
Momento de cautela
O representante da pasta afirma ainda que a quadra chuvosa garantiu que os açudes Pacajus, Pacoti, Gavião e Riachão, que fazem parte do sistema de abastecimento de Fortaleza e RMF, ocupassem 90% das suas reservas. No entanto, se o primeiro semestre de 2021 não apresentar uma boa quadra chuvosa, o fornecimento de água desses açudes para a Capital não irá durar até 2022.
Se esses reservatórios municipais apresentarem baixa, conforme possibilidade levantada por Teixeira, será necessário utilizar as águas do açude Castanhão, que também integra o sistema de abastecimento mais que se encontra, até o registrado nessa terça, com somente 1.081,38 hm³ dos 6,700.000 hm³ que suporta, equivalente a 16.1% da sua capacidade.
“É preciso utilizar o menor possível de água desse reservatório (castanhão), devido a situação crítica e ao fato de que ele é utilizado para abastecimento em outras regiões”, afirma o secretário.
Recargas dos açudes
Além do Castanhão, outros reservatórios tiveram recarga negativa neste ano. O açude Orós acumulou apenas 539,83 hm³, correspondente a 27,83% do volume que poderia alcançar (1940 hm³). Já o Banabuiú, entre os principais reservatórios, foi o que recebeu menor recarga, com 229,34 hm³, representando 14,32% da sua capacidade.
Já as regiões hidrográficas Litoral, Coreaú e Acaraú, localizadas na porção Norte e Noroeste do Estado, se encontram com, respectivamente, 98.8%, 98% e 91.1% da capacidade dos seus reservatórios atingida, apresentando a maior recarga registrada no Ceará. Há ainda a região da Serra da Ibiapaba, mais a Oeste do Estado, que chegou a 84.4% do seu volume total; e a região Metropolitana que atingiu 74,7%. OPOVO
Prefeituras gastam com teste de Covid mesmo com rede pública ociosa em SP
Enquanto a rede estadual criada para realizar exames de Covid-19 está ociosa, hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) têm contratado laboratórios privados para a realização de testes com pacientes no estado de São Paulo.
Ao mês, 70 mil testes feitos em hospitais públicos são encaminhados para laboratórios privados contratados pelas prefeituras, com custo extra por exame que chega a R$203, na cidade de São Paulo, e R$150, nos municípios do ABC e em Santos.
Criada em abril, a rede pública, coordenada pelo Instituto Butantan, tinha como objetivo processar os exames RT-PCR e desafogar a fila de testes. Na mesma época, o governo do estado anunciou a construção de um laboratório no próprio instituto, com custos de mais de R$ 10 milhões, considerando os gastos em máquinas, instrumentos e reagentes.
Os exames realizados nos laboratórios da rede estadual não têm custo para os hospitais públicos.
Quando anunciou a rede, o governo previa uma capacidade de processamento de 2.000 amostras por dia, a ser ampliada, em maio, para até 8.000 amostras, sendo 5.000 só no Butantan. O número de exames realizados diariamente, no entanto, mantém-se na faixa de 1.700 testes por dia, sendo 500 no Butatan.
Na capital paulista, exames solicitados nos hospitais municipais são enviados aos laboratórios particulares Afip (Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa) e Cientificalab, contratados pela Prefeitura de São Paulo por R$ 12,18 milhões e R$ 1,2 mi, respectivamente.
Os contratos preveem a realização de até 60 mil exames mensais pela Afip e 6.000 pelo Cientificalab. Esses 66 mil testes RT-PCR colhidos nos hospitais municipais das cinco regiões da capital e processados pelas empresas têm custo unitário de R$ 203.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo, os contratos foram feitos no início da pandemia para atender à demanda e desafogar a fila de exames represados no Instituto Adolfo Lutz, um dos três laboratórios centrais de saúde pública (Lacens) credenciados para os exames de Covid-19 no país.
“A fila só foi zerada porque a SMS contratou duas empresas para realização dos exames na rede municipal hospitala”, disse a prefeitura.
A secretaria informou que são realizados, diariamente, 2.300 exames RT-PCR no município, cerca de 35% a mais do que os exames processados em toda a rede estadual. Segundo a pasta, o material é encaminhado aos laboratórios credenciados para aumentar a capacidade diária ofertada.
Além da capital, outras cidades também firmaram contratos com laboratórios privados para processamento das amostras.
Em Santos, a prefeitura fechou contrato de R$3 milhões com uma empresa de diagnósticos laboratoriais sediada em São Paulo, a Centro de Genomas, para realização de até 20 mil exames RT-PCR. Até o momento, foram realizados 13 mil exames, de acordo com a secretaria de saúde.
No ABC paulista, as prefeituras de Santo André e São Bernardo do Campo firmaram contratos com a Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) para realização de cerca de 500 exames diários a um preço médio de R$146 por unidade. Todos os insumos são fornecidos pela própria FMABC, que está entre os laboratórios habilitados pela rede estadual para realização dos testes.
Os contratos, no entanto, continuaram mesmo depois que a fila foi zerada. Com isso, a capacidade de processamento de exames na rede do Instituto Butantan permaneceu ociosa. Até o último dia 19, foram realizados 130 mil exames na rede estadual, equivalente a 10% do prometido.
"É importante deixar claro que cada município tem autonomia em definir quais os meios de processamentos de suas amostras", afirmou o Instituto Butantan, em nota. "Eventuais questionamentos sobre a contratualização de exames na rede privada por partes dos municípios devem ser encaminhados a cada prefeitura", completou.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo informa que os testes de RT-PCR podem ser realizados em laboratórios privados habilitados pelos Lacens, nos casos de atendimentos particulares ou na rede de saúde suplementar (convênio médico).
O governo estadual não respondeu por que os exames municipais não chegam à rede estadual. Por meio da assessoria de imprensa, a gestão João Doria (PSDB) relatou que algumas secretarias municipais apresentaram, desde o início da pandemia, dificuldade em obter os kits para coleta de exames, compostos pelo swab (espécie de cotonete) e tubo plástico.
Devido a isso, o governo realizou a compra de 250 mil swabs para distribuição nos municípios, com gasto adicional de R$2,9 milhões, pagos pela Fundação Butantan.
No entanto, as secretarias municipais de saúde de São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo afirmaram que nunca houve falta de swabs para envio das amostras ao estado.
Os contratos com laboratórios particulares, dizem as secretarias, foram firmados no início da pandemia para obter maior rapidez e agilidade nos diagnósticos para Covid-19. Segundo as prefeituras, o tempo de processamento e a elaboração de laudo das amostras enviadas à rede estadual chegava a dez dias.
À Folha, o Butantan negou que haja "demora no processamento de amostras por parte da rede". "Os resultados são emitidos em até 48h", afirmou.
De acordo com a prefeitura de Santos, embora o Instituto Adolfo Lutz, da rede estadual, tenha retornado à normalidade, o município optou por manter o contrato com o laboratório privado devido à qualidade do serviço prestado.
Em São Bernardo do Campo, a prefeitura possui um convênio com a FMABC para análises clínicas e optou por continuar com o envio de testes RT-PCR. Argumenta que o Adolfo Lutz não mantém o fluxo de processamento semanal aos finais de semana, causando atrasos nos laudos, o que é negado pelo laboratório público.
No início da pandemia, o principal entrave reportado pelo próprio governo do estado para processamento de amostras era a dificuldade em obter insumos para os testes. Por isso, o estado de São Paulo vem promovendo ações de compra de kits.
Foram gastos até o momento para ações de combate ao coronavírus cerca de R$ 390 milhões pela Fundação Butantan, que cuida das finanças do instituto estadual, dos quais R$ 113,5 milhões para a compra de testes rápidos.
O órgão despendeu ainda R$ 85 milhões para aquisição de 1,3 milhão de kits RT-PCR, importados da Coreia do Sul. Desse total, foram utilizados até 10 de junho 23 mil kits pelo Butantan e pelos demais laboratórios da rede.
O restante dos exames, cuja operação é no Instituto Adolfo Lutz (IAL), utiliza insumos vindos da fábrica Bio-Manguinhos da Fiocruz, distribuídos via Ministério da Saúde. Foram feitos, até a mesma data, 80 mil exames nos laboratórios do IAL, sem utilização de recursos do estado.
Já na rede privada foram realizados, até 2 de junho, 226 mil exames, mais que o dobro do realizado pelo governo do estado até a mesma data —103 mil.
O governo estadual publicou em 8 de junho decreto que torna obrigatória a notificação à SES de todos os exames realizados para Covid-19 em laboratórios privados, com resultado positivo ou negativo.
A consolidação dos exames da rede privada e pública, no entanto, pode gerar duplicação de exames na rede estadual, uma vez que uma mesma pessoa pode colher amostras nas duas redes. Problema dessa ordem foi relatado à Folha por profissionais do Butantan.
Se não identificadas, situações desse tipo podem aumentar o número de casos notificados. O mesmo pode acontecer para pacientes que realizam o exame molecular e o sorológico, se não há validação dos dados no sistema.
Pagamento do 13º salário de servidores estaduais está garantido, afirma secretária da Fazenda
Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.
> Prefeitura de Fortaleza vai adiar pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores
A secretária revelou, durante painel do Seminário de Gestores Publicos Prefeitos Ceará 2020 na tarde desta terça-feira (23), que o governador Camilo Santana está cuidando do assunto. "O Estado vai honrar o 13º, o momento e quanto está sendo avaliado pelo Governo. Nós projetamos vários cenários diferentes, que foram passados para o governador. Ele deve determinar como será pago em julho", afirmou.
Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga aos servidores em junho.
Pacobahyba ainda ressaltou que o socorro aos estados e municípios gerou certo alívio para o Ceará garantir o pagamento de compromissos, embora considere o valor recebido seja insuficiente para cobrir o rombo deixado pela pandemia.
"A conta do Estado é semelhante à conta das famílias: se ganhamos X e gastamos 2X, alguém vai ficar sem receber. Mas hoje nós temos um cenário mais favorável que em abril, por exemplo", ressaltou.
Prioridades
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelou que o Governo Federal tem gastado em ordem de prioridade: na saúde, na assistência aos mais vulneráveis e em programas que amenizem o desemprego e que ajudem empresas.
"É um evento imprevisível (a pandemia) e não tem mágica. Os estados e municípios não conseguem emitir títulos próprios, então o governo tem que ajudá-los também. Mas isso está elevando o nosso défict primário a R$ 800 bilhões este ano", disse.
Ainda sobre o socorro federal, o especialista em finanças e escritor Paulo Henrique Feijó acrescentou que, mesmo com o impacto expressivo nas contas estaduais por conta dos investimentos severos que estão tendo de ser feitos na saúde pública para atender o contingente de infectados pela Covid-19, o Ceará ainda vai receber menos recursos da União que outros estados afetados com menos seriedade.
"Vão ser apenas R$ 100 per capita. A pandemia tem várias vertentes e impacta de mandeiras diferente. Fazneod um paralelo com as famílias, do mesmo jeito que o coronavírus encontra pessoas pessoas mais vulneráveis também, que não tenham anticopros fiscais. E é preciso remédios diferenciados", apontou.
Gestão
Para uma maior agilidade nas medidas de combate ao novo coronavírus, uma série de regras fiscais, como a autorização de compras sem licitação, foram dispensadas. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, alerta, no entanto, que as mudanças valem apenas para as medidas relacionadas à pandemia.
"Não podemos confundir coisas que são feitas sem planejamento com falta de método. Não se pode usar a pandemia como desculpa para certas decisões. Ainda é preciso obserevar a legislação e as contrapartidas das flexibilizações, não significa que está tudo liberado", destacou.
Sobre as denúncias e investigações de corrupção em compras municipais durante a pandemia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Erinaldo Dantas, reforçou que esses casos devem receber apuração rigorosa e punição severa se confirmado. "É ediondo qualquer ato de corrupção. Num momento desse, em que cada centavo pode fazer diferença para salvar vidas, é preciso que as situações sejam apuradas e punição", pontuou. DIARIONORDESTE
Governo Bolsonaro estuda mudanças na Esplanada dos Ministérios
Após a aproximação com os partidos do chamado Centrão, um bloco informal no Congresso que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita, o Governo Bolsonaro começou a mudar a configuração da Esplanada dos Ministérios, tendo em vista a sobrevivência política e a superação da fase de impopularidade, deflagrada desde o início da pandemia do novo coronavírus e da ofensiva contra o Legislativo e o Judiciário. A saída de Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação (MEC) pode ser seguida por uma nova minirreforma ministerial.
Nos bastidores de Brasília, as apostas apontam para a saída do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania. Ele foi um dos homens fortes do primeiro ano de mandato de Bolsonaro na Casa Civil, mas foi perdendo espaço e hoje estaria mais preocupado com seu reduto político no Rio Grande do Sul.
Para o lugar de Onyx no comando do Ministério da Cidadania, o Planalto estudaria a indicação de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a seu favor a avaliação positiva do núcleo militar do Governo e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de pesquisas que a colocam na lista dos ministros mais populares da Esplanada.
Comunicações
A necessidade de reforçar sua base de apoio, atraindo novos aliados, a fim de neutralizar os esforços da oposição para emplacar um processo de impeachment, já fez o presidente aumentar a lista de ministérios de 22 para 23, recriando a Pasta das Comunicações, que acomodou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), empossado na quarta-feira passada. Seu partido, o PSD, é um dos integrantes do Centrão.
Há ainda dois importantes ministérios (Saúde e Educação) que podem ganhar novos gestores depois das negociações com dirigentes partidários. Weintraub ainda aguarda o anúncio de seu substituto definitivo e, ontem, não escondeu sua ansiedade em deixar o Brasil e assumir um cargo no Banco Mundial, nos EUA.
"Estou saindo do Brasil o mais rápido possível (poucos dias). Não quero brigar! Quero ficar quieto, me deixem em paz, porém, não me provoquem!", escreveu o ex-ministro em uma rede social.
Sediado em Washington, o Banco Mundial recebeu ontem a indicação do Governo para que ele passe a integrar os quadros da instituição como diretor executivo.
Passaporte
A oposição vai dar trabalho para Weintraub e já encaminhou pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de insultos do ex-ministro, para determinar a apreensão do passaporte dele, a fim de evitar que saia do País enquanto durar o inquérito das fake news em que está implicado.
Reveses
As relações entre o Supremo e o Palácio do Planalto se deterioraram após o tribunal impor uma série de reveses ao Governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem - amigo da família Bolsonaro - para chefiar a Polícia Federal e o entendimento do Plenário do STF que garantiu a prefeitos e governadores autonomia para tomar medidas de isolamento social no enfrentamento da pandemia.
Já a semana foi marcada pela prisão de apoiadores do presidente, quebra do sigilo bancário de deputados e um senador bolsonaristas e culminou com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, filho mais velho de Bolsonaro.
Busca de trégua
Bolsonaro enviou emissários a São Paulo para tentar uma trégua com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A dispensa de Weintraub, que chamou magistrados da Corte de "vagabundos", foi um gesto político do presidente em busca de uma pacificação com magistrados da Corte.
Na tentativa de uma aproximação, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) se reuniram com Moraes, ontem, em São Paulo.
O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para construir um canal de diálogo do presidente com o Supremo.
Moraes é o relator de dois inquéritos que investigam aliados de Bolsonaro. Um deles é o das fake news, que mira o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, e o outro foca a organização de atos antidemocráticos, que pregaram o fechamento do Congresso e do STF. DIARIONORDESTE
Damares ganha força para assumir lugar de Onyx na Cidadania
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pode mudar de gabinete na Esplanada num futuro não muito distante.
Damares é cotada para o lugar de Onyx Lorenzoni na Cidadania. A ala militar, que atua na causa, avalia que a ministra gosta de pegar no pesado, viaja o país defendendo as agendas sociais do governo e possui capacidade de articulação para potencializar agendas positivas na área mais sensível da Esplanada.
Essa quantidade de elogios serve não só para elevar a ministra, mas para afundar o titular da Cidadania. Trabalho e articulação são coisas que os interlocutores palacianos não veem na gestão de Onyx. “Damares tem hoje poucos recursos no ministério, mas produz uma agenda mais visível do que Onyx, que está sentado num grande cargo, mas não sai de Brasília ou do Rio Grande do Sul”, diz um interlocutor do Planalto.
Para piorar a situação de Onyx no governo, a ala militar do Planalto ganhou nesta semana uma poderosa aliada. Michelle Bolsonaro está descontente com a gestão dos projetos ligados a ela na Cidadania. Sem qualquer aviso, Onyx demitiu nesta semana Ely Harasawa, que comandava o programa Criança Feliz. VEJA
Com desenho animado e programas chapa-branca, para que serve a TV Brasil?
Até que ponto é realmente importante usar o dinheiro do contribuinte para manter uma TV pública que não cumpre essencialmente sua missão? Fundada há doze anos, durante o governo Lula, a TV Brasil, subsidiária da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que já chegou a exibir os Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, e a Copa do Mundo, em 2015, melancolicamente ainda faz jus ao jocoso apelido de “TV Traço” que ganhou por não passar de mísero 1 ponto de audiência. Você não leu errado: em maio de 2020, último dado mensal disponível, sua média de audiência não passou de 1 ponto no Ibope.
Assistimos na última semana toda à programação da TV Brasil e a conclusão é de que a emissora se transformou em um grande canal infantil. Após mudar recentemente a programação, o canal passou a exibir diariamente, das 7h45 às 19h, uma sequência de atrações para crianças, como as séries Gaby Estrella e Detetives do Prédio Azul e as animações Peixonauta, Show da Luna, Mighty Mike, entre outras. Essas atrações, que podem ser vistas em outros canais ou, até mesmo de graça no YouTube, consomem parte do orçamento milionário da EBC, que já gastou 5 bilhões de reais desde que foi criada.
Lançada originalmente com a ideia delirante petista de ser uma BBC nacional, a TV Brasil nunca chegou nem perto da qualidade ou reconhecimento que o canal britânico possui. Desde 2016, quando Michel Temer extinguiu o conselho curador, sua programação passou a ser subordinada totalmente aos humores do governo. Quer dizer, a TV que já não tinha fama de produzir conteúdos jornalísticos críticos ao governo, abandonou de vez essa missão. A partir daí, o que já estava ruim desandou.
Na grade atual de programação, os desenhos animados só são interrompidos duas vezes durante o dia: pelo noticiário Brasil em Dia e pelo programa de entrevistas Sem Censura. Somente a partir das 19h, a TV se volta para os adultos, com programas jornalísticos, esportivos, documentários e algumas séries como a premiada Sherlock, com Benedict Cumberbatch e Martin Freeman – exibida, vejam bem, no ingrato horário das terças-feiras às 2h30 da madrugada (isso é o que se chama de utilidade pública!). Ainda neste horário, também são reprisadas as séries como O Vigilante Rodoviário, de 1962, criada pela TV TUPI, e filmes do Mazzaropi.
Seria injusto afirmar que a TV Brasil não produz nada próprio. Há programas jornalísticos como Repórter Brasil e esportivos como TV Brasil Esporte que, embora sejam lambe-botas do governo, trazem alguma informação. Mas, desde Lula, a programação do canal sempre foi inconstante. Na época de Dilma Rousseff, por exemplo, grupos de direita criticavam a programação por propagar as preferências ideológicas do petismo. Um exemplo foi a exibição da novela angolana Windeck, produzida pelo filho do ditador do país africano, José Eduardo dos Santos. A atração passou completamente despercebida pelos brasileiros, mas seus produtores receberam os royalties pela exibição no país.
Durante a gestão Bolsonaro, a TV também não ficou isenta de polêmicas. Em abril deste ano, a Associação Brasileira de Imprensa criticou a emissora por ter dedicado duas horas da programação no Domingo de Páscoa para fazer proselitismo das visões do presidente em relação ao coronavírus, com participações de pastores de igrejas evangélicas. A extinção não só da TV Brasil, como também de toda a EBC, foi mais uma das promessas de campanha de Bolsonaro que ainda não foram para a frente. Tocada pelo general Luiz Carlos Pereira Gomes, a empresa foi incluída em um decreto que estuda sua privatização – mas, até agora, nada de se fazer isso concretamente. Já está comprovado que as diferentes maneiras como a TV Brasil foi administrada desde sua criação, sempre com ingerência governamental, não funcionaram. Se for para continuar assim, é melhor fechá-la. VEJA
INSS prorroga por mais 60 dias prazo para prova de vida e outras exigências
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão, como a prova de vida.
A portaria nº 680, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18), determina a prorrogação, por mais dois meses, das "interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo Instituto (...) em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do coronavírus (Covid-19), podendo ocorrer nova prorrogação enquanto perdurar a situação".
A publicação é uma espécie de atualização da portaria nº 373, de 16 de março. Com ela, também não serão negados benefícios para segurados que não estão conseguindo autenticar documentos e nem apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso, em março deste ano.
Ficam suspensos, por mais 60 dias:
1- O bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;[ x ]
2- A exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
3- A suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
4- A suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
5- A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
6- A suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
No caso de segurados que tiveram o benefício bloqueado durante a pandemia, a situação é delicada, diz o advogado Rômulo Saraiva.
Segundo o advogado, alguns locais pregam o telefone de plantão na frente da agência. "O aplicativo Meu INSS pode ser usado para juntar algum documento. Por fim, o caminho pode acabar sendo o judiciário", explica.
O INSS diz que, caso o benefício tenha sido bloqueado por alguma exigência, o segurado deve proceder com o envio da documentação pelo Meu INSS. "Contudo, destacamos, a Portaria prorroga o prazo para que, justamente, não haja bloqueio de pagamento relacionado aos itens elencados no normativo", afirma o órgão.
Documentos pelo Meu INSS
A portaria nº 680, publicada nesta quinta (18), também determina que os beneficiários convocados poderão apresentar, por 90 dias, os documentos de identificação por meio do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Durante o período, diz o órgão, fica dispensada a apresentação de documentos originais para autenticação das suas cópias.
Nas situações em que houver dúvida quanto à documentação apresentada, caberá solicitação de exigência, que terá este prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial.
Agências fechadas
Os postos de atendimento aos segurados do INSS permanecerão fechados ao público pelo menos até esta sexta-feira (19), segundo portaria publicada em 22 de maio no "Diário Oficial da União".
A medida, segundo a publicação, visa a proteção da população durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o INSS, a expectativa é de que o Ministério da Cidadania publique, nos próximos dias, uma instrução normativa sobre o atendimento nas agências.
Por enquanto, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem a perícia presencial.
Em vez disso, será necessário que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Antes da conclusão da análise, o instituto vai antecipar parte do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).
Os postos do órgão federal responsável por conceder e pagar aposentadorias e pensões fecharam suas portas oficialmente em 23 de março. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.
Bolsonaro compara reação às decisões do STF a ‘emboscada’
17 de junho de 2020 | 20h32
Atualizado 17 de junho de 2020 | 22h46
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro adotou nesta quarta-feira, 17, um discurso dúbio sobre a reação do governo às decisões do Supremo Tribunal Federal que têm atingido seus aliados. Na posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, Bolsonaro citou o “povo” como escudo, na tentativa de blindar o governo, mas à noite subiu o tom e comparou o que vem pela frente a uma “emboscada”. Menos de 24 horas após ter dito que não poderia assistir calado a “abusos”, o presidente oscilou entre a fúria e sinais de paz na direção do STF.
“É igual a uma emboscada. Tem que esperar o cara se aproximar, vem mais. Vem jogando ovo, pedra. Chega mais, chega mais (...) Não quero medir forças com ninguém, (mas) continua vindo”, afirmou Bolsonaro ao falar com apoiadores, no Alvorada, pouco antes de participar ali mesmo do ato de arriamento da bandeira ao lado do comandante do Exército, Edson Pujol.
No dia do julgamento da validade do inquérito das fake news e depois de o ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorizar a quebra de sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas, o presidente mandou recados à Corte.
“Não são as instituições que dizem o que o povo deve fazer. É o povo que diz o que as instituições devem fazer”, afirmou Bolsonaro, sob aplausos, em cerimônia no Planalto. Sentado a poucos metros dele, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, não aplaudiu de início, mas acabou se rendendo.
“Temos de fazer valer os valores da democracia para que consigamos atingir o nosso objetivo. Nosso povo espera liberdade. Temos uma Constituição. Em que pese alguns de nós não concordarem com alguns artigos, temos o compromisso de honrá-la e respeitá-la para o bem comum”, disse Bolsonaro.
Na mesma linha, o novo ministro das Comunicações disse que é preciso focar no combate ao coronavírus. “É hora de pacificar o País”, disse Faria, que foi eleito deputado pelo PSD do Rio Grande do Norte e é genro do apresentador Sílvio Santos.
