Busque abaixo o que você precisa!

Resíduos sólidos: Acordo entre União, empresários e catadores gera mais custos para os Municípios

07122015_Logisticareversa_GovPINo dia 03 de dezembro, mais uma vez a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou fortemente em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) sobre a implementação da logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ou Lei 12.305/10.  
A CNM lembrou que a logística reversa está diretamente ligada à coleta seletiva. Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o artigo 33 que “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes e embalagens em geral.”  
Contudo, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pode realizar um acordo setorial ou termo de compromisso com o setor empresarial para encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens. Para isto, as ações do poder público deverão ser devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.  

Leia mais...

A realidade que o novo sistema da CNM vai evidenciar

 

Estudantes da UNE e Ubes protestam em frente ao Ministério da Fazenda contra os cortes de verbas na educação por causa do ajuste fiscal (José Cruz/Agência Brasil - 10/6/15)
Estudantes da UNE e Ubes protestam em frente ao Ministério da Fazenda contra os cortes de verbas na educação por causa do ajuste fiscal (José Cruz/Agência Brasil – 10/6/15)

O atual pacto federativo define as competências de cada ente. Mas, no dia a dia, quem está mais perto do cidadão é o Município. É a prefeitura quem assume, no final das contas, os serviços mais essenciais, com destaque para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Contudo, Meio Ambiente, Segurança, entre outras também entram nesta conta. Para mostrar essa realidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um sistema. É o Realidade Municipal [www.realidade.cnm.org.br].

Estados e principalmente a União repassam recursos mínimos e defasados para que o ente municipal tome conta da responsabilidade deles perante a população, reclama a CNM. Os prefeitos, lá na ponta, não podem simplesmente negar atendimento. E, para piorar, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “os meios de comunicação sucessivamente repetem que a desordem nas finanças públicas por decorrência do aumento de despesas com pessoal e má utilização dos recursos públicos é responsabilidade dos gestores municipais”.

Vítimas da concentração de recursos, os prefeitos podem mudar este cenário.

Acesse www.realidade.cnm.org.br

Evasão no Mais Médicos é menor

MAIS MEDICOS

Ao contrário do cenário de evasão de médicos dos sistemas públicos municipais e estaduais, o programa Mais Médicos conseguiu preencher as vagas abertas no último ano apenas com médicos brasileiros. Foi a primeira vez, desde a criação do programa, em 2013, que nenhum profissional estrangeiro foi chamado. Embora não sejam maioria entre os quadros — os cubanos ocupam mais de 11 mil postos de um total de cerca de 18 mil —, os brasileiros formados aqui ou no exterior começaram a ser atraídos por uma combinação de ações do governo federal. Além da bolsa de R$ 10 mil mensais, os recém-formados em Medicina que aderem ao programa recebem 10% de bônus nas provas de residência desde que se mantenham por um ano em seus postos. — Foi o que mais me atraiu para o programa. No ano passado, eu tive uma pontuação boa. Se tivesse contado com o bônus, teria passado — diz o médico Rafael Soares, que atua há quase um ano no Capão Redondo, em São Paulo.

Leia mais...

Subfinanciamento da saúde

Para entender o ritmo com que tem se dado a contratação de médicos por prefeituras e estados, O GLOBO pediu às principais secretarias de Saúde das cinco regiões um balanço das nomeações dos últimos concursos. Nos estados, esse mapeamento mostrou-se mais complicado por causa da terceirização dos hospitais. Governos alegaram não ter dados das contratações pelas entidades gestoras. Para Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o alto índice de recusa de emprego público por médicos está relacionado à demora na convocação. — A administração pública vive ainda no começo do século XX. Quem presta um concurso quer começar a trabalhar logo. Não quer esperar seis meses, um ano — diz Vecina, secretário municipal de Saúde de SP em 2003 e 2004. Na sua gestão, uma seleção para preencher 2 mil vagas teve apenas 1,2 mil inscritos: — Só 200 assumiram.

Leia mais...

SP recorre à nova seleção

MEDICOS

Com a pior performance, São Paulo prepara uma nova seleção este ano para o preenchimento de 1.090 vagas para pediatras, ginecologistas, clínicos gerais e anestesistas, entre outros — áreas de maior demanda e carência da rede pública. Enquanto isso, do outro lado do balcão, quem depende do SUS espera de 30 a 90 dias por uma consulta com um clínico geral. Quando vai a um pronto-socorro, a fila para o atendimento pode chegar a cinco horas. Foi o que aconteceu com o comerciante Alan Novaes, de 31 anos, que também se queixa do atendimento ruim. Em dezembro, ele disse que esperou quatro horas pelo clínico geral na UPA Campo Limpo, no extremo sul da cidade, e sequer foi examinado. — A consulta durou poucos minutos, e o médico não colocou a mão nem para ver onde doía, se era estômago mesmo. Receitou Buscopan na veia. Eu melhorei com um remédio que tinha em casa — conta o paciente.

Leia mais...

Médicos recusam empregos oferecidos por prefeituras e estados

SÃO PAULO — Conseguir um emprego público é algo cobiçado no Brasil. Interessados enfrentam filas, submetem-se a provas concorridas e, quando aprovados, contam os dias para a convocação. Mas esse ritual, conhecido da maioria do funcionalismo, não tem se aplicado a uma carreira em especial: a de médico. Nesse caso, a recusa em assumir um emprego oferecido por prefeituras ou governos estaduais chega a 63% dos aprovados em concurso público. Os maiores índices estão justamente nas grandes capitais — São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro — e no Distrito Federal. Precárias condições de trabalho, salários pouco competitivos, falta de plano de carreira e demora na convocação são os fatores apontados para o desinteresse em vagas na rede pública. No município de São Paulo, o salário para 20 horas semanais é de R$ 6 mil; no DF, de R$ 7 mil. Dois em cada três médicos que foram convocados nos últimos anos para trabalhar em unidades das prefeituras de São Paulo e Belo Horizonte recusaram o emprego. Na capital paulista, dos 1.275 médicos chamados, 809 (63,5%) não quiseram o cargo. Na capital mineira, o índice é parecido, 63,3%. No Rio e em Porto Alegre, os números são menores, mas ainda assim representam mais da metade dos selecionados — respectivamente, 55,3% e 58,8%. O GLOBO

 

Estado deplorável - VEJA

alx greve servidores bh original

Calote no pagamento de fornecedores de saúde e médicos, levando à suspensão do atendimento a pacientes em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento no Rio de Janeiro. Parcelamento do salário do funcionalismo no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, desencadeando greves de trabalhadores em áreas vitais como saúde e segurança pública. Atrasos no pagamento de servidores em Minas Gerais. Corte agressivo de investimentos na expansão do transporte público em São Paulo. Essas são as consequências visíveis da crise financeira dos governos estaduais. Alguns governadores se eximem de qualquer responsabilidade e põem toda a culpa na recessão duradoura, responsável pela queda na arrecadação tributária. Existe aí uma nesga de verdade. Os administradores estaduais ampliaram rapidamente os gastos nos anos de folga no caixa e, agora, pagam o preço pela falta de providência. Imaginavam que a arrecadação se manteria em trajetória ascendente. Criaram despesas para além de suas possibilidades e agora se veem na situação constrangedora de não ter caixa para honrar compromissos básicos. Encontram-se em situação similar à de empresas quebradas.

Leia mais...

As verdades de Wagner - ISTOÉ

As polêmicas declarações feitas pelo ministro da Casa Civil foram autorizadas por Lula e Dilma e fazem parte de um movimento para criar uma alternativa à candidatura do ex-presidente em 2018. O problema é que a missão parece impossível 

Debora Bergamasco

Não foi à toa que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, começou 2016 se expondo, protagonizando trocas de farpas com lideranças que comandam o PT e se colocando como o principal porta-voz da presidente Dilma Rousseff. O comportamento do ministro nas primeiras semanas do ano traduz um projeto que vem sendo desenhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde meados de 2014, mas que só agora, nas últimas semanas de 2015, obteve o apoio e a aprovação da presidente Dilma, durante uma discreta reunião com Lula no Palácio da Alvorada. Não é novidade que o ex-presidente tem o desejo de transformar Wagner em plano B para a sucessão de Dilma. O plano A e sonho dos petistas é o retorno do próprio Lula. O problema é que o avanço das investigações da Operação Lava Jato, a rejeição do PT, a impopularidade de Dilma e as crises política e econômica fazem do plano A nada mais do que uma miragem. E foi diante desse cenário que Lula e Dilma se entenderam nas últimas semanas do ano passado e definiram os passos para a concretização do plano B. 

WAGNER1-IE.jpg ESTRATÉGIA ENSAIADA Wagner começou o ano dando declarações fortes e incorporando nas redes sociais o papel de porta-voz do governo. As mensagens são dirigidas ao próprio partido e aliados

Leia mais...

Ano novo, velhos tropeços - ISTOÉ

Como em 2015, Dilma aumenta impostos para socorrer as finanças públicas, mas não faz a sua parte na hora de cortar gastos do governo / Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo

Uma máxima da vida política americana diz que, quando tudo deu errado, você tem a seu favor o fato de se libertar das dúvidas: a única saída, afinal, é fazer exatamente o oposto do que vinha sendo realizado antes. A presidente Dilma Rousseff parece não concordar com essa teoria. Ela começou 2016 repetindo os velhos erros que fizeram de sua gestão em 2015 uma das piores da história da República. No ano passado, o declínio brasileiro – o PIB sofreu o maior revés em duas décadas e meia – sacramentou que a política econômica do governo estava equivocada. E o que fez Dilma agora? Adotou o mesmo famigerado receituário. Com as finanças públicas em situação falimentar, o governo recorreu a um velho freguês para dar um alívio a suas contas: o contribuinte.

COREIA-02-IE.jpg DESEQUILÍBRIO Dilma prometeu iniciar 2016 com uma agenda positiva, mas não dá sinais de que será capaz de reverter a crise econômica

Leia mais...

E-governança: CNM trabalha para modernização das gestões municipais

07012016_transparncia_MPdaBAA Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de lançar cartilha para auxiliar gestores municipais a implementarem ou aprimorarem o governo eletrônico em suas administrações. Em um país em que ao menos 43% dos domicílios possuem computador com acesso à internet, o modelo de política pública atual está intimamente associado à governança eletrônica. À luz do fortalecimento do movimento municipalista, a entidade divulga orientações e informações sobre como incluir Municípios nesse tipo de política modernizadora.
O material procura alimentar os gestores com informações que podem ajudar a superar os entraves encontrados para avançar com a modernização, como falta de recursos, reduzido nível de desenvolvimento da região e fragilidade de capacidades locais. Ao lado dos gestores, a Confederação quer ajudar na aplicação de um plano estratégico para as Prefeituras obterem o imprescindível sucesso da e-governança.
Aplicados os conceitos, os Municípios estarão de acordo com a Lei de Acesso à Informação 12.257/2011 e a Lei da Transparência (LC) 131/2009, as quais definem um modelo de prestação de conta e controle social. Para além de estar em dia com a legislação, os Municípios incluídos digitalmente também constroem uma relação de confiança abastecida entre sociedade civil e Estado.
Distribuída gratuitamente e disponível em versão digital, a cartilha é dividida em cinco seções básicas. A primeira diz respeito a legislação vigente, bem como as obrigações dos Municípios para o cumprimento dos diplomas legais. A segunda aborda os novos conceitos de modernização da gestão municipal e temas ligados ao crescimento do acesso à internet no Brasil e no mundo.
Aprofundando na problemática municipalista, a próxima seção apresenta o panorama da modernização da gestão municipal no Brasil, seguida de projetos e experiências bem sucedidos. No mesmo caminho, as orientações são conclusas com experiências e casos concretos de modernização da gestão nos Municípios brasileiros que podem ser usados com exemplo. Confira a cartilha aqui / PORTAL DA CNM

Compartilhar Conteúdo