Câmara de Mauá aprova abrir processo de impeachment do prefeito Átila Jacomussi
A Câmara Municipal de Mauá, no ABC Paulista, aprovou nesta quarta-feira (16) a abertura de processo de cassação do mandato prefeito da cidade, Átila Jacomussi (PSB).
Jacomussi está preso por suspeita de desvio de verbas da merenda na cidade. Ele foi para a prisão em maio, foi solto um mês depois, e preso novamente em dezembro do ano passado. A prisão foi parte operação Trato Feito, que investigou 22 dos 23 vereadores da cidade sob suspeita de corrupção.
A aprovação da abertura do processo de impeachment se deu com 19 votos a favor, um contra e uma abstenção, sob gritos de quem acompanhava a sessão. Esta é apenas a primeira etapa do processo, que deve durar cerca de 90 dias.
Moro critica pesquisas e diz que desarmamento não reduziu homicídios
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta terça (15) que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas.
Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, ele indicou o próprio Brasil como um exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade.
"Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso. A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios", afirmou.
A legítima defesa de Bolsonaro
Fausto Macedo
Repórter especial
16 Janeiro 2019 | 05h00
Caro leitor,
Em apenas dois dias, Bolsonaro faturou politicamente o que muito poucos que o antecederam conseguiram. Ele curtiu a prisão de Cesare Battisti, que noticiamos logo no início da madrugada de domingo, ainda que o italiano tenha caído em território vizinho e nem mesmo pelas mãos da polícia brasileira. Mas parte dessa glória foi para ele, sim. Pois não recebeu até ligação de Roma?
Nesta terça, 15, o presidente reuniu o que chamou de ‘bancada da legítima defesa’ – nada mais, nada menos, que a famosa bancada da bala no Congresso –, para anunciar o decreto que facilita a posse de armas de fogo, dita promessa de campanha. A medida presidencial, como informa nesta quarta-feira, 16, o Estado, exclui sete sugestões do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Governo reajusta salário-família e renda mínima exigida para auxílio-reclusão
Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo
16 Janeiro 2019 | 11h12
BRASÍLIA - O valor do salário-família será reajustado em 3,43% neste ano, segundo portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União (DOU). O tamanho do aumento corresponde à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige benefícios e aposentadorias acima do salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O índice foi divulgado semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que tenha filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade. Segundo a portaria, para o segurado com remuneração mensal de até R$ 907,77, o valor da cota do benefício por filho passa de R$ 45 para R$ 46,54. Para o segurando que ganha entre R$ 907,77 e R$ 1.364,43, a cota será de R$ 32,80, acima dos R$ 31,71 do ano passado.
Após encontro com Bolsonaro, Macri diz que ditadura de Maduro é 'zombaria à democracia'
BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Argentina, Maurício Macri, se reuniram nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro estavam temas relacionados a comércio, relação bilateral, defesa e combate ao crime organizado. Os dois ainda almoçaram no Itamaraty com ministros dos dois governos.
Em discurso após a reunião, Macri condenou a ditadura do venezuelano Nicolás Maduro. "Estamos preocupados com a ditadura de Nicolás Maduro. Não aceitamos essa zombaria à democracia e essa tentativa de vitimização, quando na verdade eles são os algozes. A comunidade internacional já percebeu que Maduro se perpetua no poder com eleições fictícias. É uma situação desesperadora. A Assembleia Nacional é a única instituição legítima da Venezuela, eleita democraticamente pelo povo venezuelano", afirmou.
Economia confirma teto dos benefícios do INSS em R$ 5,8 mil
O Ministério da Economia fixou em R$ 5,8 mil o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O reajuste será de 3,43%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permitirá que o teto do INSS passe de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Pelos parâmetros previstos no Orçamento de 2019, o teto do INSS seria R$ 43,47 maior, chegando a R$ 5.882,92 neste ano. No entanto, com uma inflação mais baixa, o reajuste para quem recebe benefício do INSS acima do mínimo será menor que o aumento do salário mínimo neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro, logo após a sua posse, assinou decreto que aumentou o mínimo em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. Além da inflação do ano passado, o cálculo do mínimo também incorporou o crescimento da economia há dois anos (alta de 1% em 2017).
Governo prevê investimentos de R$ 25 bilhões em segurança hídrica
O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste. As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.
De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.
A falência de Minas Gerais
Ao melhor estilo Dilma Rousseff, de quem é amigo e ex-companheiro de militância clandestina, o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) também deu suas pedaladas para camuflar um rombo bilionário. Pior para Romeu Zema (Novo), que agora terá de administrar um verdadeiro descalabro financeiro legado pelo antecessor. A situação é de terra arrasada. No apagar das luzes do seu governo, Pimentel apresentou à Assembleia Legislativa relatório no qual admitia uma dívida de R$ 11,4 bilhões de restos a pagar, despesas empenhadas, mas ainda não honradas.
Ao auditar as contas do governo, porém, a equipe de Zema descobriu um monstro muito mais feio. Até agora, o que se verificou é que o rombo pode ultrapassar os R$ 30 bilhões. Uma parte significativa desse montante refere-se ao não pagamento de servidores. “Tentaram maquiar o comprometimento com folha, deixando na casa do limite prudencial, que é de 46,5%. Mas, confrontando com os dados do Tesouro, atualmente está em quase 80% esse comprometimento”, disse a ISTOÉ uma fonte da Secretaria de Fazenda do Governo de Minas.
Ministério do Meio Ambiente suspende todos os convênios e parcerias com ONGs
RIO — Em uma canetada que soou como uma declaração de guerra a ONGs dedicadas à preservação da natureza, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou o levantamento e a suspensão por 90 dias de todos os convênios e parcerias de órgãos ligados à pasta, inclusive os estabelecidos com entidades do terceiro setor. Em nota, oito redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades — afirmaram que a medida “não apresenta qualquer justificativa” e “viola princípios constitucionais”
No ofício distribuído no ministério na segunda-feira, Salles solicitou que os fundos nacionais de Mudança do Clima (FNMC) e do Meio Ambiente (FNMA), assim como o Fundo Amazônia, realizem um levantamento das verbas que destinaram ao terceiro setor em 2018.
Municípios têm prazo, até 30 de junho, para solicitar readequação da rede física do SUS
Os gestores municipais que pretendem readequar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações ao Ministério da Saúde (MS) até dia 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo estabelecido na Portaria 3.583/2018 do MS, retificada, com base no Decreto 9.380/2018. A entidade divulgou a Nota Técnica 2/2019 com orientações dos procedimentos para a readequação das redes físicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, disponível em formato digital, lembra a grande conquista – obtida por meio do trabalho do movimento municipalista – de viabilização da repactuação da finalidade das obras da saúde, com financiamento federal, de acordo com a realidade e a necessidade local, sem o gestor ter que devolver os recursos aplicados.
“A grande conquista municipalista se concretizou com a publicação do Decreto 9.380/2018, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Isso, depois de um mapeamento, mostrando 171 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e fechadas, e de intensa atuação da CNM em busca de caminhos para resolver a problemática.
