Projeto vai prever mais pontos para motorista perder carteira de habilitação, diz ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.
O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
A lição dos 100 dias
09 de abril de 2019 | 03h00
A pesquisa do Datafolha divulgada no domingo passado confirma o desprestígio de Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República. Ele recebeu a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde 1988. Cerca de um terço dos brasileiros (30%) considera o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo.
Também houve queda na expectativa da população com o novo governo. Antes da posse, 65% esperavam que Jair Bolsonaro realizasse um governo ótimo ou bom. Agora, são 59%. A queda indica um movimento de descontentamento diante do que foi feito até agora. Mas tempo ainda há para reagir. A maioria da população continua acreditando na possibilidade de um bom governo nos próximos quatro anos.
Operação Casa de Papel põe sob suspeita contratos de R$ 25 mi da Cultura, Turismo e Comunicação de Sorocaba
Pepita Ortega /O ESTADO DE SP
08 de abril de 2019 | 12h41
Palácio dos Tropeiros, prédio da Prefeitura de Sorocaba. Foto: Reprodução / Google Maps
A Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram nesta segunda-feira, 8, a Operação Casa de Papel, que apura irregularidades e supostos crimes de corrupção em contratos de R$ 25 milhões de três secretarias municipais de Sorocaba, no interior de São Paulo. São investigados secretários municipais da gestão José Crespo (DEM) e empresários locais, informou a Polícia.
A gestão José Crespo afirma, por meio de nota, que ‘preza pela transparência em todos os seus processos e serviços e está colaborando com todas as informações solicitadas pelos órgãos investigativos’. “Todos os serviços públicos voltados a população foram restabelecidos e estão funcionando normalmente”.
A operação tem parceria dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. A força-tarefa mobiliza ao menos 75 policiais, entre eles 15 delegados, que cumprem 18 mandados de buscas.
Cadastro positivo é sancionado sem vetos e passa a valer em 90 dias
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (8). Segundo o texto, as novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a inclusão na lista positiva era opcional e o que vigorava com força era o cadastro de maus pagadores. Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista.
Segundo birôs de crédito, o potencial é que 100 milhões de pessoas sejam automaticamente incluídas no cadastro positivo, ante as 10 milhões que participam desse banco de dados. O país tem cerca 60 milhões de pessoas com o nome sujo na praça.
Moro é o ministro mais bem avaliado do governo Bolsonaro, diz Datafolha
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/brasil-sergio-moro-20190214-004.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - 14/02/2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro é o mais bem avaliado e mais conhecido ministro do governo Bolsonaro, aponta pesquisa Datafolha, divulgada no domingo 7. O ex-juiz federal é considerado ótimo ou bom por 59% dos entrevistados e conhecido por 93% dos que responderam ao levantamento. Outros 17% consideram sua atuação regular e 15% a classificam como ruim ou péssima; 2% não souberam opinar.
Segundo mais bem avaliado, mas em um patamar distante de Moro, Paulo Guedes, à frente da Economia, é considerado ótimo ou bom por 30% e conhecido por 74% dos brasileiros. Outros 12% classificam a atuação do ministro ruim ou péssima e 4%, não opinaram.
Damares Alves, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é considerada ótima ou boa por 25% e conhecida por 57% dos entrevistados.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que foi demitido nesta segunda-feira, 8, era aprovado por apenas 13% da população. Alvo de críticas desde sua posse, Vélez acumulou recuos e exonerou 17 pessoas em pouco mais de três meses de governo. O ministro era conhecido por 38% da população. Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, também é aprovado por 13% da população. De acordo com o Datafolha, 35% sabem quem Araújo é.
Saúde quer ‘ensinar’ a usar dinheiro de emendas
Numa visita à cidade de Palestina de Goiás, o então deputado Leonardo Vilela soube que um ultrassom comprado com recursos de emenda parlamentar de sua autoria ainda estava na caixa, passados meses da entrega. “Ele corria o risco de se deteriorar antes mesmo de começar a ser usado”, conta o médico, atual presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass). O motivo para a falta de uso era simples: não havia na cidade profissional capacitado para operar o aparelho. “Foi um tapa na cara”, diz. “Senti na pele e depois, como secretário, vi que o erro não era só meu. Nem sempre parlamentares sabem como encaminhar esses recursos.”
Enquanto o Congresso avança para dar mais poder aos parlamentares na definição dos recursos do Orçamento, o Ministério da Saúde estuda um manual para orientar deputados e senadores e evitar que Estados e municípios recebam recursos longe das prioridades. A ideia é criar até agosto uma espécie de lista de sugestões, que poderá ser usada pelos parlamentares no momento da formulação das emendas impositivas.
Fechada há 5 anos, Biblioteca Pública do Ceará não tem prazo para reinauguração
Cinco anos fechada e sem data para reabertura. Essa é a situação da Biblioteca Pública Menezes Pimentel. Fundada em 1867, o equipamento de cultura mais antigo do Ceará permanece inacessível, à espera de uma reformacujos contornos beiram o improvável. Em fevereiro de 2014, quando deixou de receber visitantes, o espaço já pelejava com a falta de cuidados. Infiltrações, problemas de ventilação e a pouca acessibilidade afastavam os frequentadores e colocavam em risco o acervo histórico da instituição. Anos depois, as obras já se encerraram, mas a biblioteca ainda não foi reinaugurada por falta de mobiliário.
A situação é simbólica porque atinge diretamente um dos espaços responsáveis por guardar e, em tese, difundir a memória do Ceará. No equipamento, estão armazenados cerca de 10 mil livros raros e 80 mil edições de jornais que circularam pelo Estado e ajudam a contar a história dos cearenses. Esse conteúdo serve de fonte para pesquisadores, que se veem prejudicados com a inacessibilidade da biblioteca.
Gasto com publicidade não é ‘passível de pressões’, diz ministro
05 de abril de 2019 | 21h42
BOSTON – O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, não se mostra disposto a, diante da mudança na Secretaria de Comunicação, alterar radicalmente a diretriz de gastos com publicidade do governo.
As torneiras foram bastante fechadas em relação aos governos anteriores, e começa a haver pressão interna para que se liberem investimentos em campanhas de divulgação das ações da gestão Jair Bolsonaro. Se depender do ministro, não será tão fácil.
“O problema com gastos de publicidade é que tem de tomar muito cuidado para não ser irresponsável. A maior questão relacionada ao dinheiro público é a responsabilidade no gasto. Você não pode ser passível de pressões para liberar ou não liberar. Você gasta de acordo com a necessidade, e não de acordo com o gosto”, disse ele ao Estado nesta sexta-feira, 5, em Boston, nos Estados Unidos, onde participa da Brazil Conference, promovida por alunos da comunidade universitária brasileira.
