Ao acompanhar os projetos apresentados em edital de Iluminação Pública (IP) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou os seguintes benefícios: maior segurança, eficiência energética e transformação de espaços públicos. Do total, 17 projetos beneficiaram mais de cinco milhões de habitantes, por meio de investimentos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Economica (FEP-Caixa-PPI). 

Panorama da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, a partir dos resultados do chamamento público de Iluminação Pública ocorrido em 2019, mostra que Feira de Santana (BA), Aracaju (SE), Campinas (SP), Belém (PA), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS) e Nova Lima (MG) já concluíram a consulta pública dos projetos. Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Camaçari (BA) lançará as consultas, em breve. Corumbá (MS), Patos de Minas (MG) e Toledo (PR) estão em fase de estruturação dos projetos. Por fim, Alagoinhas (BA), Barreiras (BA), Crato (CE), Santo Antônio de Jesus (BA), e Valparaíso de Goiás (GO) já iniciarão a estruturação e os trabalhos.

Além dos resultados dessas 17 prefeituras, a CNM destaca ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também apoia os Municípios na estruturação de PPP`s. Atualmente, há oito projetos nesta carteira para iluminação pública, dos quais, Macapá (AP), Teresina (PI), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS) estão em andamento; e Santos (SP) São Gonçalo (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE) em prospecção.

E atualmente mais 46 Municípios e nove consórcios habilitados, firmarão projetos de parceria público-privadas no FEP que beneficiarão mais de 7 milhões de pessoas de 132 Municípios, maioria, pequenos e médios. Isso porque, o edital priorizou à estruturação e modelagem inovadoras de pequenos e médios Municípios e consórcios.

O levantamento realizado pela área técnica da Confederação mostra como modernização dos parques de Iluminação Pública, por meio de PPP`s vinculado ao FEP-Caixa e BNDES, é relevante para os Municípios e para população. A demanda requer forte interesse de investimentos privado, já que as leis e normas trazem poucos questionamentos jurídicos dos envolvidos e o setor tem grande potencial de investimentos anualmente.

Consumo
A iluminação pública nos Municípios é responsável por ⅔ do consumo de energia do país. Com a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os governos locais assumiram os ativos de iluminação pública e, até 2014, a Aneel repassou todos ativos – geridos pelas concessionárias de energia elétrica – às prefeituras. A decisão impactou 42% dos Municípios e trouxe maior relevância ao tema IP e PPP`s, considerando que 335 Municípios ainda estavam no processo de transferência, em 2018.

De acordo com a técnica da CNM Karla França, os parques municipais de IP são compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, e só eles representam 4% do consumo total de energia do Brasil. Da mesma forma que a medida da Aneel trouxe grande desafio aos gestores locais, ela também representou uma oportunidade de se melhorar esses parques, com redução significativa do custo operacional e gerenciamento por telegestão, conforme apontamentos da Confederação.

Telegestão
"A telegestão supre a necessidade de rondas noturnas e diurnas, pode incluir outros serviços como a programação da manutenção corretiva de luminárias com módulos queimados, monitoramento do horários de funcionamento, monitoramento de variáveis de temperatura, condições climáticas, urbanas, elétricas e ambientais, entre outros serviços", afirma Karla. Nesse sentido, a CNM acredita nos avanços e destaca os resultados econômicos, ambientais, de segurança pública e de soluções inteligentes.

Além de reduzir os custos municipais relacionados ao consumo de energia, a modernização dos parques de iluminação promove eficiência energética e sustentabilidade nos prédios e demais áreas públicas. Também melhora o uso dos espaços públicos e traz resultados imediatos no índice sensação de segurança pública e, integrado a outras políticas locais, promove a redução da criminalidade. Os parques podem ainda integrar outros serviços, como: iluminação de fachadas de prédios, iluminação especial em datas festivas e para soluções inteligentes.

Exemplos
A instalação de câmeras nos postes para geração de imagens para o poder público é um exemplo de medidas viáveis, para realizar análises preditivas de crimes, ou para o setor privado para monitoramento. Outro possibilidade é a utilização dos postes para publicidade, com fornecimento de informações e serviços públicos relevantes ou para espaços de propaganda ou a utilização dos postes para fornecimento de sinal wi-fi grátis ou pago, soluções para a mobilidade urbana, o planejamento urbano, entre outros.

Sobre a última medida, a CNM chama atenção para a necessidade dos Municípios de adequarem suas legislações urbanas para as questões de infraestrutura de telecomunicações, em especial, a modernização do parque de Iluminação Pública poderá ampliar o número de postes, mobiliário que pode compartilhar serviços do setor elétrico e de telecomunicações, para saber mais sobre o assunto acesse o tema legislações urbanas.

Leia também: Leis urbanas municipais precisam de adequações para instalação de antenas de telefonia e internet
Chamamento de Iluminação Pública da FEP-Caixa seleciona 46 Municípios
Iluminação pública: nove consórcios foram contemplados pelo chamamento FEP-Caixa
CNM participa de seminário sobre gestão dos serviços de iluminação pública por meio de PPPs

Da Agência CNM de Notícias