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Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".

Previsões iniciais Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015. Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24. portal g1

Contas do governo têm déficit recorde em novembro

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Resultado primário até novembro foi deficitário em R$ 54,33 bilhões, também o pior resultado para o período da história(Beatriz Albuquerque/VEJA)

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) teve déficit primário de 21,27 bilhões de reais em novembro, o pior dado mensal desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pelo Tesouro nesta segunda-feira. O resultado foi novamente fruto de um descompasso entre despesas e receitas, em meio ao cenário recessivo. Antes dele, o maior rombo mensal havia sido registrado em setembro de 2014 (-20,4 bilhões de reais).

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Rui pede 'ousadia' na economia e irrita Planalto

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Concursados que aguardam posse na unidade participaram de protesto marcando um ano da "inauguração" da obra. 

Um protesto marcou ontem um ano do que o Governo chamou de “visita inaugural” do ex-governador Cid Gomes (PDT) ao Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim. Apesar de estar construído e equipado, o complexo nunca foi utilizado. Concursados à espera do cargo prometido, políticos e a sociedade civil cobraram a abertura do hospital a autoridades do Estado.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), o equipamento ainda não está concluído. Cerca de 4% da obra ainda estaria em andamento. Não há, segundo o órgão, qualquer previsão para finalização ou inauguração do Hospital Regional, que teria capacidade de atender mais de 400 pessoas por dia, de 20 cidades na região. A Sesa responde ainda que o Governo tem negociado com a União recursos para colocar o HRSC em funcionamento, desde o início do ano.

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O desajuste nas contas públicas prejudica os mais pobres

Vai estourar sobre os mais pobres (Foto: Época )

O Orçamento do governo federal para 2016 foi aprovado na quinta-feira (17), sem cortes no Bolsa Família. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da base governista, havia proposto cortar R$ 10 bilhões do programa e tentar compensar a redução de verba com ganhos de eficiência e combate a fraudes. Não obteve apoio de seus colegas aliados do governo nem da oposição, e o Bolsa Família foi preservado. É uma boa notícia no combate à pobreza? Sim – mas tanto quanto a colocação de gaze sobre uma fratura exposta. A economia brasileira estrebucha, com inflação e desemprego em alta, em grande parte por causa das contas públicas em estado caótico. E os pobres serão as maiores vítimas dessa pane. Só será possível consertar a fratura exposta com ajuste fiscal – neste momento, o programa social mais eficiente que o país poderia fazer. É importante que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenha isso em mente.

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Governo ‘terceiriza’ financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec

Murilo Rodrigues AlvesRicardo Brito / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Estratégia. Orçamentos de vitrines do governo Dilma tiveram cortes de recursos públicos e só continuarão em 2016 porque vão contar com recursos do FGTS e do Sistema S; o Bolsa Família saiu ileso por conta do recuo na meta do superávit primário

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.

De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.

A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

Extensão. Até este ano, o FGTS subsidiava o Minha Casa para famílias com renda até R$ 6,5 mil; agora, subsidia faixas mais baixas de renda até R$ 1,8 mil
Extensão. Até este ano, o FGTS subsidiava o Minha Casa para famílias com renda até R$ 6,5 mil; agora, subsidia faixas mais baixas de renda até R$ 1,8 mil

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Em todo o país, 40% dos municípios devem fechar 2015 no vermelho

PREFEITURAS

SÃO PAULO — Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre setembro e novembro deste ano em 4.080 cidades mostrou que 62% dos prefeitos estão em débito com fornecedores e 13% devem salários a funcionários. Quatro em cada dez chefes de Executivo municipal afirmaram que não conseguirão deixar as contas no azul em 2015. Ao longo do ano, os municípios viram seus caixas ficarem desequilibrados por causa da crise econômica. O resultado prático dessa situação tem sido atraso de salários, adiamento de pagamento a fornecedores e paralisação de obras. Principal fonte de recurso das cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 4,7% em valores reais entre 2014 e 2015, segundo a CNM. Em contrapartida, o custeio aumentou: gastos com salários e contas como a de energia elétrica, por exemplo.

A queda do FPM está diretamente ligada à desaceleração da economia.

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Confirmação de expectativa pessimista de cenário na economia vai custar cerca de R$ 240 bilhões ao País

 

16112015_cortegasto_GovROAs perspectivas pessimistas, ao longo do ano, foram além das projeções e em 2015 serão ainda mais amargas para a economia brasileira. O Banco Central confirmou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, retração de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão anterior indicava queda de 2,7%. A constatação foi feita com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).

Com isso, a recessão de 2015 vai custar ao país cerca de R$ 240 bilhões. São bens agrícolas e industriais que deixaram de ser produzidos e serviços que não foram prestados. A estimativa de recuo para produção na indústria passou de 5,6% para 6,3%. O setor de serviços deverá recuar 2,4%. Anteriormente, a projeção era de 1,6%. A produção agropecuária cresceu 1,7%. Antes, o a perspectiva era de 2,6%.

Na prática, esses números representam, por exemplo, uma grande quantidade de carros, máquinas, calçados que não foram produzidos e muitas consultas médicas, idas ao salão de beleza e trocas bancárias que não ocorreram. Os resultados dessa retração são desemprego e menos investimentos.

Projeções para 2016
O Banco Central também divulgou a previsão da desaceleração da economia para o ano que vem. A perspectiva é de que a queda seja de 1,9% em 2016. A projeção contrasta com a estimativa de vários analistas do mercado financeiro. Eles projetaram um recuo de  2,8%, segundo a pesquisa Focus. As projeções do BC ainda confirmam crescimento de 0,5% na agricultura e queda de 3,9% na indústria, o que representaria o terceiro recuo anual consecutivo.

O Banco Central ainda ajustou suas projeções para a inflação de 2015 e 2016. De acordo com o (RTI), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 10,8%. A informação divulgada anteriormente apontava o IPCA em 9,5%. Já para 2016, a perspectiva é de que a inflação seja de 6,2% se for levado em consideração o mesmo cenário. Agência CNM, com informações da Agência Estado 

CNM questiona redução de 15% nos repasses federais destinados vigilância em saúde

 

Ag. CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que em 2014 foram repassados R$ 1,9 bilhão para vigilância em saúde e este ano, até dia 15 de dezembro, o valor foi de R$ 1,6 bilhão. Isso representa redução de 15% no financiamento da área, do ano passado para cá. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

Em valores, o corte representou R$ 301 milhões no Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde. Diante dos números, a Confederação questiona o governo federal se seria esse o principal fator para o crescimento nos registros de doenças tropicais, a ponto se tornarem epidemias em todo o país. 

Ao longo de 25 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolidou como uma política indispensável à população brasileira. No entanto, o sistema tem apresentado uma série de deficiências crônicas que comprometem sua efetividade, sendo a principal delas o financiamento inadequado. A CNM lamenta que somado a isso ainda exista o atraso nas transferências desses repasses. 

Expectativa de vida = Para alguns pesquisadores as novas tecnologias estão ligadas a uma maior expectativa de vida e, consequentemente, uma tendência de envelhecimento acelerado da população. Nesta linha, a área técnica de Saúde da Confederação reconhece que a população idosa desencadeia acréscimo na demanda por saúde pública. Para além da ampliação dos serviços de saúde, há também a necessidade de intensificar investimentos no setor. Isso vai contra a matemática do governo federal, tendo em vista os habituais cortes para área da Saúde.  Todos os anos o Brasil tem enfrentado epidemias de doenças, como a dengue, malária, leishmaniose, esquistossomose e, atualmente, com o surgimento de novos tipos como zika echikungunya. Para a CNM, a atuação de forma emergencial, quando o problema se torna uma prioridade, com ações de prevenção e combate limitados não tem sido a melhor saída. Interpelação = A CNM questiona o governo, pois essas doenças são difíceis de combater e não podem ser enfrentadas na base do imediatismo. São necessárias ações contínuas, pois caso seja interrompido o combate por dois ou três meses, por exemplo, todo o trabalho anterior se torna perdido. Neste sentido, o enfrentamento a essas doenças requer um tipo de programa que tenha continuidade e vigilância permanente, o qual somente pode ser executado pelos gestores municipais se receberem apoio técnico e incentivos financeiros suficientes para o desenvolvimento e continuidade das ações. PORTAL  CNM

Gestores não receberam repasse do PAB Fixo de dezembro; governo ainda não se manifestou

 

13102015_medico_ebcA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o governo federal não fez a transferência dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB fixo) dos Municípios até esta quarta-feira, 23 de dezembro. O repasse da 12.ª parcela do incentivo deveria ter sido creditado no dia 10 de dezembro.

Os recursos do PAB-fixo são utilizados para o financiamento de ações de atenção básica a Saúde. Eles deveriam ser transferidos mensalmente de forma regular e automática. Além dos atrasos nos repasses, a última portaria que estabelece os valores do incentivo foi publicada em 2013. Isso significa que eles estão desatualizados e defasados. O valor mínimo repassado pelo Ministério da Saúde por habitante/ano é de R$ 23 e o máximo pode chegar à R$ 28, dependendo da classificação do Município e conforme indicadores.

Diante da defasagem e dos atrasos nos repasses, os gestores ficam impossibilitados de fechar o ano com as contas pagas. Com isso, a consequência é a interrupção de muitos serviços e greve de profissionais, o que aumenta ainda mais o sofrimento da população. A CNM já encaminhou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre os motivos dos atrasos e a previsão de pagamento. Nesse contexto, a entidade também solicitou o compromisso e agilidade sobre o repasse. Entretanto, o governo federal não se manifestou até a publicação dessa matéria.

Cálculo do PAB Fixo
O cálculo do PAB Fixo leva em conta características locais como o percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do Município, população com plano de saúde, quantidade de pessoas que recebem o Bolsa Família, entre outras variáveis. Os indicadores foram selecionados seguindo critérios determinados pelo Departamento de Atenção Básica.
PORTAL DA CNM

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