Novos aposentados e pensionistas do INSS interessados em tomar crédito consignado —com desconto direto no benefício— terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo, que só poderá ser efetivado após 90 dias da concessão.

A regra, criada pela instrução normativa número 100, passará a valer em 31 de março, 90 dias após a publicação da norma no Diário Oficial da União.

A norma apresenta ainda outras medidas para combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.

Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício. 

Os pagamentos de aproximadamente 1,33 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês, atendendo determinação da medida provisória 871, assinada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a parlamentares que vai ajudá-los com repasses para as regiões que os elegeram como tentativa de obter apoio para a reforma da Previdência.

Guedes ouviu de lideranças do Congresso que não há confiança no presidente Jair Bolsonaro (PSL) até agora.

O receio é dar propulsão a um governo que usa como trampolim o ataque à classe política e, por isso, não reconhece o esforço feito por aliados.

A reforma da Previdência é um tema árido e impopular, com elevado custo eleitoral, o que Guedes reconhece e, por isso, faz acenos de parceria com parlamentares.