Com 18 mil km de ferrovias abandonadas no País, Bolsonaro vai à Bahia anunciar 18 km de trilhos
Patrik Camporez, enviado especial, O Estado de S.Paulo
SÃO DESIDÉRIO (BA) - O presidente Jair Bolsonaro fez uma viagem ao interior da Bahia, nesta sexta-feira, 11, para o lançamento da construção de 18 quilômetros de trilhos no Estado. Em ofício endereçado ao governo, no entanto, a associação que representa os usuários de transporte de cargas no País relatou que há no País 18 mil quilômetros de ferrovias "abandonadas".
LEIA TAMBÉM
Trilhos contra a crise
O documento, o qual o Estadão teve acesso com exclusividade, foi protocolado no Ministério da Infraestrutura. Nele, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) expôs dados de subutilização e abandono de ferrovias, além das "preocupações dos usuários quanto a possíveis reduções na oferta de capacidade de transporte ferroviário em determinadas regiões”, a curto e médio prazo.
“Estas preocupações se baseiam em informações da existência de processos de caducidade (fim dos contratos) de malhas ferroviárias, bem como sobre a devolução de trechos”, diz o ofício. De acordo com a associação, os trechos abandonados e subutilizados representam 60% de toda malha que foi privatizada desde 1996.
“São 18 mil km de vias férreas nesta situação, as quais podem se tornar produtivas, na forma de trechos agregadores de carga e de passageiros”, diz Luis Baldez, presidente da ANUT. A entidade ainda cobra, no documento, que o governo faça a reorganização dos atuais marcos regulatórios de trilhos.
Na visita à Bahia, que ocorreu no sertão do município de São Desidério, no oeste do Estado, Bolsonaro assinou um termo de parceria entre a Valec e o Exército Brasileiro para a construção de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
No ofício endereçado ao governo, no entanto, a Anut propõe, além da mudança regulatória no setor, que o governo crie um programa de revitalização de trechos abandonados, com o objetivo de recuperar o patrimônio público e aumentar a oferta de transporte ferroviário.
O Ministério da Infraestrutura informou ao Estadão, por meio de nota, que os trechos ferroviários abandonados, subutilizados ou inoperantes no País são passivos existentes desde antes das concessões ferroviárias realizadas na década de 90. "O Estado, por incapacidade operacional e financeira, precisou passar à iniciativa privada toda a sua rede ferroviária”, afirmou.
“Ademais, a dinâmica logística do País tem mudado nesses últimos 20 anos, sendo natural que origens e destinos de carga tenham deixado de existir em algumas ferrovias, em razão, inclusive, de competição com os modos rodoviário e aquaviário", completa o órgão.
Com relação aos trechos em que for comprovada a viabilidade econômica, o ministério justifica que esses “estão sendo incluídos como obrigação de recuperação pelas concessionárias ferroviárias nos processos de prorrogação antecipada”.
Como mostrou o Estadão, investidores privados estão prontos para tocar R$ 13,140 bilhões em ferrovias desde que o governo passou a permitir que as atuais concessionárias de ferrovias façam a renovação antecipada de seus contratos.
Essas concessões, que começariam a vencer somente entre 2026 e 2028, começaram a ser renovadas por mais 30 anos. Em troca, porém, o governo firmou acordos financeiros bilionários, com a inclusão do chamado “investimento cruzado”, o que vai redefinir a matriz do transporte de cargas no País.
Esses contratos não só garantem a renovação das malhas onde a concessionária já atua, como também abrem espaço para que o governo financie projetos estruturais que, nos últimos dez anos, amarelavam nas prateleiras de gabinetes de Brasília.
De acordo com o governo, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº 261/2018, que institui no setor ferroviário o regime de autorização, proporcionando um novo modelo regulatório ao investimento privado.
Isso deverá, segundo o ministério, viabilizar a operação de novas short-lines, pequenas ferrovias com regulação própria, vocacionadas a levar carga aos principais corredores ferroviários, sem a necessidade de um processo de concessão tradicional. Além disso, a aprovação do projeto irá facilitar o procedimento de redirecionamento das atuais malhas abandonadas para outros usos e operadores, ressalta a pasta.
Ceará terá todas as regiões na 4ª fase do plano de retomada a partir de segunda, diz Camilo
O governador Camilo Santana confirmou nesta sexta-feira (11) que todas as macrorregiões do Estado estarão na quarta fase do plano de retomada da economia a partir da próxima segunda-feira (14). A informação foi confirmada pelas redes sociais e conta com transição da região do Cariri da terceira para a quarta etapa.
"Tivemos hoje nossa reunião semanal de avaliação do Decreto Estadual relativo à pandemia do coronavírus. A partir da próxima segunda-feira (14), com a entrada do Cariri, todas as regiões do Ceará estarão na 4ª e última fase do Plano de Retomada Econômica", disse Camilo.
O chefe do Executivo estadual também confirmou que eventos para até 100 pessoas estarão liberados no Ceará, contanto que sejam seguidos os protocolos sanitários.
Já sobre o setor de ensino, referente às aulas presenciais em escolas, o governador afirmou que o Estado irá realizar reuniões no início da próxima semana para que haja uma definição.
"Relatórios de nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua", disse Camilo.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares também nesta sexta, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, afirmou que a volta deve começar pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio. COM DIARIONORDESTE
Guedes cobra explicação do Ministério da Justiça sobre notificação a supermercados
O Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) ao Ministério da Justiça um ofício questionando a decisão de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos.
O ofício foi enviado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que solicitou informações sobre o monitoramento de preços feito pelos colegas da Esplanada dos Ministérios.
O Ministério da Economia pede no ofício que a atuação da pasta da Justiça, ao buscar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não resulte em controle de preços ou incompatibilidade com os princípios de economia de mercado.
O pedido tem como base a iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que notificou na quarta-feira (9) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores de alimentos sobre a alta dos preços.
O órgão da Justiça cobrou, em cinco dias, explicações sobre o aumento do preço de itens da cesta básica. O anúncio foi feito no momento em que o presidente dos supermercadistas, João Sanzovo Neto, era recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio do Planalto.
Cesta básica
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a medida do Ministério da Justiça pegou de surpresa as pastas de Guedes e de Tereza Cristina (Agricultura) por soar intervencionista. Os ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz.
Integrantes do Ministério da Economia descartam qualquer tipo de medida semelhante a um controle de preços por parte do governo.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que iniciativa como tabelamento de preços não estão em estudo. "Podemos cometer erros novos, erros antigos não vamos cometer", afirmou à Folha nesta quarta-feira (9). com diarionordeste.
Bolsonaro participa da formatura de alunos para promoção a sargento
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (10) da cerimônia de formatura dos alunos do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento da Marinha do Brasil. O evento foi realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino, no Rio de Janeiro.
Durante seu discurso, Bolsonaro falou sobre sua ascensão na política e sua passagem pelas Forças Armadas, em que é capitão reformado do Exército. “Conseguir uma formatura é um degrau atingido que demonstra e comprova a dedicação, o empenho e a renúncia de muita coisa”, disse aos formandos.
No início da tarde, Bolsonaro deixa o Rio com destino a Brasília, onde participa, às 16h, da sessão de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Rosa Weber nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte.
Edição: Maria Claudia
Bolsonaro diz à bancada evangélica que deve vetar parte de perdão a igrejas para não cometer crime
09 de setembro de 2020 | 18h22
BRASÍLIA - Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações.
Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está.
Como revelou o Estadão/Broadcast, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.
A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.
A sinalização do presidente foi dada em reunião nesta quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus.
A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos.
Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.
Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).
A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas.
O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos.
Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de "irregularidade" na análise de suas contas de governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.
Bolsonaro veta mudança em divisão de recursos do pré-sal para Estados e gasodutos
09 de setembro de 2020 | 12h51
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto de lei que direcionava recursos do pré-sal para Estados, municípios e para financiar a expansão de gasodutos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, caso Bolsonaro não tivesse barrado a medida, saúde e educação poderiam perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos.
A proposta, aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente, retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal - criado para ser uma espécie de "poupança de longo prazo" para a área social - para expandir a rede de gasodutos do País e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas, às quais o Estadão/Broadcast teve acesso, são do Ministério da Economia.
LEIA TAMBÉM
Reforma administrativa pode garantir economia de R$ 300 bi a cofres públicos em 10 anos, diz Guedes
Os trechos vetados foram incluídos no projeto do chamado risco hidrológico, o GSF (Generation Scaling Factor), que é a diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas, um dos maiores impasses do setor elétrico nos últimos cinco anos.
O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, com quatro itens vetados pelo presidente, incluindo o artigo que criava o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).
Para vetar, Bolsonaro justificou que a criação do Brasduto representaria um "vício de iniciativa", porque cabe ao presidente, e não ao Congresso, regulamentar estruturas administrativas. "Ademais, a propositura não apresentou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, gerando aumento de despesas", diz a nota oficial.
Sobre a nova divisão de recursos sugerida pelo Congresso, o governo afirmou que a proposta "extrapolou competência de gerenciamento do orçamento federal e conveniência da destinação dos recursos públicos".
De acordo com o Planalto, a medida resultaria em redução em recursos do Fundo Social, hoje destinados para áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública e meio ambiente.
Dentre outros pontos, a lei sancionada libera as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada "não hidrológica" e estende os contratos das operadoras, estabelecendo compensações por uma parte dos custos decorrentes do risco hidrológico. Para obter os benefícios previstos na lei, as empresas terão que desistir de ações judiciais relacionadas ao tema.
Sete de Setembro em Brasília tem aglomeração, Bolsonaro sem máscara e gritos de 'mita' para Michelle
No primeiro Sete de Setembro desde a ditadura militar sem desfile, uma cerimônia mais enxuta na frente do Palácio da Alvorada provocou aglomeração de apoiadores, autoridades e jornalistas neste sábado.
A parada militar do Dia da Independência foi cancelada pelo Ministério da Defesa no início de agosto, quando portaria do ministro Fernando Azevedo orientou as Forças Armadas a se absterem de participar de "quaisquer eventos comemorativos" como desfiles e paradas.
O objetivo era evitar aglomerações tanto de militares na cerimônia como de civis nas arquibancadas em meio à pandemia do novo coronavírus.
Apesar do número menor de público (foram entre 1.000 e 1.200 apoiadores, segundo o Palácio do Planalto, ante de 25 mil a 30 mil no ano passado, na Esplanada dos Ministérios), o ato de 16 minutos de duração fez as pessoas, muitas delas sem máscara, se amontoarem para chegar perto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da primeira-dama, Michelle, e de ministros.
Eles ficaram numa área ao sol, em pé. Um pequeno grupo buscou abrigo embaixo da única árvore que, na seca de Brasília, ainda tinha uma copa com folhas. Em ao menos dois momentos, a Folha presenciou desentendimentos entre apoiadores, rapidamente contornados.
Ao contrário do que acontece diariamente no Palácio da Alvorada, a claque ficou mais afasta da imprensa, que foi posicionada em um palanque elevado e coberto. Os dois grupos estavam de frente para o jardim do palácio.
A primeira a aparecer foi Michelle Bolsonaro, que chegou a pé acompanhada do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, e do secretário especial de Cultura, Mario Frias.
De máscara, Michelle foi até o público e apertou as mãos de várias pessoas. À medida que ela se deslocava, dois servidores passavam oferecendo álcool em gel à plateia. Ela ouviu gritos de "mita", em alusão ao apelido do marido.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se aproximou de máscara, mas tirou o equipamento de proteção para fazer selfies com eleitores. Ele e Michelle são personagens do suposto esquema de "rachadinha" envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Ao chegarem em ônibus, alguns ministros foram assediados. Houve gritos de "Paulo Guedes, eu te amo", para o ministro da Economia e menção aos nomes de Eduardo Pazuello (interino da Saúde), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, chegou sem ser notado pelo público. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi vaiado ao sair do carro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais uma vez não participou da cerimônia ao lado de Bolsonaro —ficou no Rio de Janeiro. Maia vive uma relação tensa com Bolsonaro e deu sinais de rompimento com Paulo Guedes na semana passada.
Pouco antes das 10h, Bolsonaro deixou a área interna do Alvorada no Rolls Royce presidencial com crianças que, em sua maioria, estavam sem máscara, assim como o presidente. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), eram filhos de autoridades e convidados.
Sob um sol de 30ºC, ele acompanhou o hasteamento da Bandeira Nacional, cantou o Hino Nacional e o Hino da Independência. Logo depois, acompanhou uma apresentação da esquadrilha da fumaça.
Na primeira fila, junto com Bolsonaro e Michelle, estavam o ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, Toffoli, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), Alcolumbre e sua esposa, além dos chefes das Forças Armadas. Os ministros estavam logo atrás. Havia uma área para convidados, também ao sol.
A cerimônia ocorreu das 10h05 às 10h21, mas Bolsonaro ainda ficou pouco mais de meia hora cumprimentando a plateia.
Nos últimos anos, o desfile se tornou um teste de popularidade para mandatários do Palácio do Planalto. Em momentos de baixa popularidade, presidentes evitavam o público geral para fugir de eventuais protestos.
No ano passado, mesmo diante de uma crise fiscal, o presidente Jair Bolsonaro aumentou o desembolso para promover a cerimônia cívica.
O contrato assinado pela gestão pública para a montagem e organização da cerimônia militar previa um custo de R$ 971,5 mil, 15% mais do que no ano anterior, em valores corrigidos pela inflação (IPCA). Até a publicação desta reportagem, a Secom não havia informado o valor gasto com a cerimônia deste ano.
O caminho escolhido para o saneamento no Brasil ou seu 'desenho de mercado'
Na origem, os serviços de saneamento básico eram executados individualmente e de modo privado. Com o crescimento das cidades, o saneamento como um todo passou a ser uma das funções centrais dos governos locais, e com isso, a complexidade regulatória ficou extremada, dada que cada entidade pública municipal pode ter o seu manancial de regras, os quais podem ser quiçá inconsistentes com os demais. Logo, os desafios da regulação no setor de saneamento básico são enormes, não só pela complexidade de se normatizar tal serviço público, como pela multiplicidade de agentes reguladores existentes no país.
A aprovação do novo marco legal no setor, instituído pela Lei nº 14.026/2020, fornece um desafio ainda maior: A Agência Nacional de Águas (ANA), transformada em Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pela referida legislação, passará a ter competência para editar regulamentos de referência, que servirão de base nacional ao setor.
Veja um ponto complexo no tema: o nível de investimentos no setor e do valor da tarifa paga pelo usuário devem ser compatibilizados. Se, de um lado, sempre se pretende o pagamento de baixas tarifas, de outro, quer-se o maior número de investimentos. Eis mais uma das muitas "equações" a serem dirimidas pela ANA e pelas demais agências reguladoras estaduais ou municipais. Por isso, neste texto, vamos apresentar algumas estratégias ao complexo setor de saneamento básico brasileiro.
Uma estratégia regulatória da agência nacional citada consistirá na previsão normativa de standards a serem observados por todos os prestadores, o que se dará pelas "normas de referência". Para fins de manutenção de um padrão mínimo de qualidade do serviço, por exemplo, poder-se-ia adotar o mesmo modo de agir da International Organization for Standardization (ISO), a qual fixa regras de performance das partes envolvidas [1]. Assim, regras mínimas para se obter benefícios operacionais e economia de custos seriam de extrema importância.
A regulação standard advinda da ANA reclama a imposição da eficiência, ainda que os contratos também possam assim induzir. Assuntos coligados podem fazer parte desta agenda, como, por exemplo:— O uso adequado da energia;
— Eficiência em compras;
— Treinamento dos recursos humanos;
— Emprego de novas tecnologias;
— Formas versáteis de controle das perdas;
— Automação de processos.
Nesse contexto, será fundamental ser fixado um diálogo entre as agências reguladoras e os prestadores de serviço, para que se possa construir dialogicamente a boa prestação do serviço. Esse debate vai desde as regras de equilíbrio econômico-financeiro até o prazo mínimo dos contratos.
Então, como "desenhar" esse "mercado" para que ele se torne eficiente e menos custoso? O termo "desenho de mercado" não deve ser lido em termos estritamente econômicos, até porque estamos diante de um serviço público. Pretendemos aqui aplicar essa expressão no sentido de como se estrutura as boas práticas, as relações jurídicas, a regulação etc. no setor de saneamento básico. Feita essa explicação inicial, passemos a análise do assunto deste artigo.
O setor de saneamento básico não possui um espaço franco à livre concorrência por vários fatores, notadamente aqueles de ordem técnica ou natural [2]. Há experiências de concorrência na atividade de dispensação de água potável[ 3], mas bastante tímidas se comparadas a outros setores como a telefonia ou a energia elétrica. Exemplifico: é tecnicamente inviável uma competição no âmbito da drenagem de águas ou esgotamento sanitário, por conta de que os múltiplos prestadores teriam de construir múltiplas estruturas. Talvez se poderia pensar em concorrência na etapa do recebimento dos dejetos, abrindo-se um "livre mercado" para vários interessados receberem e processarem o esgoto.
Portanto, normalmente no setor de saneamento há uma concorrência de entrada, ou seja, uma disputa pela outorga da captação de água ou pela prestação das outras atividades — salvo, é claro, se esse serviço não é prestado pelo Estado. Em assim sendo, após a licitação para a concessão destas atividades, a prestação fica monopolizada por longos anos em uma companhia. Então, neste momento, haverá a concentração do mercado em um único agente ultradominante.
Sendo assim, as lógicas econômicas de formação de preços ou de valor não podem ser aplicadas para as tarifas [4], porque tal monopólio retira qualquer sentido, fundamento ou razão para tal. Assim, haverá uma intensa competição pelo mercado no início, que depois se transforma em longo período de ausência de competição, mas de muita regulação. Aliás, justamente por esses fatores ligados à concentração de mercado é que a regulação se faz imprescindível, para obrigar o prestador a garantir, por exemplo, a manutenção da qualidade dos serviços, a transparência, o cumprimento das metas de universalização ou de integralidade etc.
Então, as altas barreiras à entrada estão relacionadas aos efeitos de rede de serviços formada e dos altos custos de investimento. Torna-se difícil a competição no setor. E mesmo a competição na licitação pode não ser justa. Queremos dizer com isso que o atual prestador pode deter vantagens competitivas por já estar instalado no local de prestação dos serviços e deter uma série de informações do setor, especialmente quanto aos usuários. E, de outro lado, pode, assim, ser difícil coordenar a migração da concessão. Não obstante, essa dificuldade pode ser contornada, ou seja, o acesso a dados pode ser ampliado via contratos ou regulação, aumentando a igualdade competitiva para as empresas que não controlam as bases de informações.
De outro lado, como já dissemos em outro momento, o "mercado do saneamento básico" tem seu core na construção de grandes obras, ou seja, é um setor que reclama erguer ampla infraestrutura. Partindo dessa premissa, o problema central do saneamento básico e o ponto inicial de todo o debate se restringe a investimentos no setor para financiar essas mencionadas estruturas. Muitas foram as estratégias aplicadas: aporte de recursos públicos, linhas de crédito especial para este fim, emissão de títulos públicos [5], entre outros, normalmente combinados com a tarifa paga pelo usuário, a qual deve remunerar os investimentos e o custo de prestação[6]. Para alavancar os investimentos no setor, a Lei nº 14.026/2020, que modificou a Lei nº 11.445/2007, apostou que as metas de universalização e de integralidade poderiam ser alcançadas a partir do redesenho do setor, o qual passa a contar fortemente com investimentos privados, os quais serão ressarcidos ao longo do tempo pelo pagamento das tarifas dos usuários e pela eficiência na prestação.
Interessante notar que, no Brasil, o desenho de mercado da prestação de saneamento básico conta com leis de regência (normas de primeiro grau), bem como das regulamentações que podem ser expedidas por todos os municípios do país ou de modo regional, quando há a criação e a adesão a blocos. As unidades regionalizadas criadas pelos Estados ou os blocos criados pela União são muito parecidas em termos de escopo e de estrutura operacional. Há um problema de gênese, em que a titularidade do serviço continua sendo local, mas a prestação é regional. E como a prestação passará a ser feita por meio de delegação, o nível de institucionalidade deverá ser maior, inclusive em relação à estrutura de governança com participação proporcional. De mais a mais, a unificação dos contratos na regionalização será um grande desafio, por conta de que as realidades de cada município são diversas, o que implica disparidades na prestação.
Aliás, o monitoramento constante a execução do contrato, bem como a revisão da regulação podem ser bastante úteis para estabilizar as receitas, garantir a recuperação dos custos e ajudar a garantir um retorno razoável do investimento. No caso, é essencial que todas essas atividades estejam sendo feitas sob a perspectiva de informações e dados confiáveis e reais. Se isto não ocorrer, haverá sérias dificuldades em se obter preços baseados em custos.
Veja que, em termos de saneamento básico, dificilmente se consideram, por exemplo, os custos de oportunidade. Exemplifico: empresas que conseguem retirar mais facilmente água bruta possuem um custo de oportunidade menor, ou quando o esgotamento sanitário pode ser tratado com a adição de menos produtos ou ser levado a locais menos distantes. E tudo isso pode ser refletido na tarifa.
Hoje, em muitos negócios jurídicos na área de saneamento, a tarifa serve para pagar o custo da operação e o capital investido, e esse é um ponto nodal que diferencia de mercados concorrenciais. E isso terá de ser revisto, porque a tarifa deverá comportar, ainda, novos investimentos. Esse é um ponto central na regulação do setor.
Por tudo isso, tomando por base a passagem de Carroll que inaugura este artigo, não é qualquer caminho que serve ao setor de saneamento no Brasil. Precisaremos, sim, saber qual caminho selecionar. No próximo texto, falaremos sobre a experiência norte-americana e sobre as novas possibilidades do setor.
Juliano Heinen é procurador do Estado do Rio Grande do Sul, doutor em Direito (UFRGS), professor de Direito Administrativo e autor da obra "Curso de Direito Administrativo" (Ed. Juspodivm).
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2020, 17h18
Governo atinge 900 serviços digitalizados em 20 meses
Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da pandemia de covid-19, o governo já digitalizou 345 serviços, com uma média de três novos serviços a cada dois dias, desde março. Entre eles, estão o auxílio emergencial de R$ 600 e o seguro desemprego do empregado doméstico. No total, desde janeiro de 2019, são 918 serviços que podem ser acessados pelos cidadãos pela internet, segundo dados do Ministério da Economia.
Com a digitalização, há possibilidade de solucionar 67,5 milhões de demandas por ano sem exigir deslocamentos da população. A estimativa de economia é de mais de R$ 2 bilhões por ano. Desse total, mais de R$ 1,5 bilhão são de redução de custos para a população, que não precisa ir até o local do atendimento. Para o governo, a economia é de aproximadamente R$ 531 milhões, com a redução de servidores para processar os serviços, além de menos gastos, por exemplo, com energia elétrica, água e papel.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destaca que o serviço digital é 97% mais barato. “Todo o processamento e análise de pedidos deixam de ser feito por pessoas”, destaca. Ele citou o caso do Certificado Internacional de Vacinação, que antes precisava do trabalho de 700 funcionários e hoje feito por menos de 100 pessoas.
De acordo com o secretário, com a digitalização, servidores públicos deixam de fazer atividades operacionais, como receber formulários e checar dados, e são realocados em outras funções, como emitir parecer ou avaliar um processo. E no caso de serviços terceirizados, há uma readequação dos contratos, com redução de empregados. “Quando são servidores públicos, o esforço produtivo é deslocado para atividades intensivas em conhecimento e não atividades operacionais”, disse.
O secretário destacou que a pandemia tornou fundamental a digitalização, devido às restrições de deslocamento dos cidadãos. Além disso, a pandemia trouxe como consequência um aumento de acessos a serviços já existentes. Atualmente 60% dos 3,7 mil serviços existentes são digitais, com o Meu INSS (do Instituto Nacional do Seguro Social), a carteira de trabalho e carteira de trânsito, cujos aplicativos são alguns dos mais procurados nas lojas oficiais do governo.
O auxiliar administrativo Moisés Augusto Maciel, de 40 anos, usa os serviços digitais há mais de 1 ano. “Eu comecei com o passe livre interestadual. Hoje eu tenho a carteira de trabalho digital, o acesso à [poupança social digital por meio do aplicativo] Caixa Tem para o saque do FGTS Emergencial. Facilita muito porque não preciso me locomover e ficar na fila para atendimento”, disse.
Aprimoramento
Monteiro afirmou que o governo está sempre aprimorando os serviços oferecidos. De acordo com o ele, assim que o serviço digital fica disponível, os próprios usuários podem solicitar melhorias. Além disso, equipes do governo avaliam o que precisa ser ajustado constantemente. Há ainda o trabalho voluntário de 300 pessoas que testam os aplicativos.
O secretário acrescentou que a estratégia digital é um complemento ao atendimento presencial, que continua a ser oferecido para quem não tem acesso à internet. Segundo Monteiro, “se por um lado temos uma fatia da população com baixo ou nenhum acesso à internet, temos outra fatia, que são três quartos da população, ou 136 milhões, que acessam a internet. Mais de 90% dos jovens acessam a internet todos os dias, independentemente de classe social ou região geográfica”.
Para o secretário, essa parcela que acessa a internet cresce em velocidade muito maior do que a velocidade do próprio governo. Na avaliação dele, esse aumento dos serviços digitalizados permite ao governo prestar um atendimento de boa qualidade também ao cidadão que não está incluído. Nossa estratégia não é de substituição de canais, é de complementação. Aquele um quarto da população que hoje não tem acesso, encontra seu serviço de forma mais confortável porque três em cada quatro pessoas migraram para o canal digital”, destacou.
Atualmente, 60% dos 3,7 mil serviços do governo federal são digitais. A meta é 1 mil serviços digitalizados no biênio 2019-2020 e 100% de digitalização em 2022.
Edição: Aécio Amado / AGÊNCIA BRASIL
Obra no Nordeste não é eleitoreira, é emancipatória, diz ministro Rogério Marinho
O governo está unido em torno do objetivo de mudar a Constituição para permitir o aumento dos investimentos sem acabar com o teto de gastos, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O ministro minimiza as discordâncias com a equipe econômica, afirma não estar defendendo gastos públicos de maneira irresponsável e diz trabalhar para atrair o capital privado para bons projetos públicos.
“Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo”, afirma.
O governo atualmente está divido. O Ministério da Economia está preocupado com o teto de gastos, com o ajuste fiscal. Outra parte acha que tem de ter investimentos em obras para fazer a economia rodar. O senhor está desse lado? Eu sou ministro, mas, como parlamentar, participei de forma muito ativa das mudanças macroeconômicas que foram iniciadas em 2016. Acredito até hoje que era necessária uma sinalização para a sociedade de que o Estado brasileiro continuaria solvente, em função da explosão da dívida pública e dos equívocos que haviam sido cometidos nos governos anteriores, mas sabíamos da necessidade de dar passos subsequentes.
De lá para cá, o teto tem colocado a seguinte consideração: as despesas obrigatórias têm subido acima da inflação e as despesas de investimento têm caído em função da sua discricionaridade e do regramento do teto.
Por isso, o governo entende —e aí não há divisão— que há necessidade de se trabalhar a legislação para permitir que haja espaço para investimento. O ministro Paulo Guedes [Economia] inclusive defende que ocorra a desindexação do Orçamento, para permitir que haja espaço fiscal no próximo ano, que haja desvinculação de receitas constitucionais, que haja desobrigações.
Estamos trabalhando a implosão, a flexibilização do piso para permitir que tenhamos no próximo ano espaço para fazer mais investimentos, manter ações importantes e ao mesmo tempo corrigir desequilíbrios regionais e investir na infraestrutura e logística do país, com recursos públicos, em parceria com a iniciativa privada.
O senhor citou a questão em que o governo não está divido. E em que pontos está dividido? Temos visões que são absolutamente normais de como os objetivos têm de ser alcançados, como em qualquer equipe, mas são discussões que precisam ficar no âmbito do governo. Não é saudável quando essa discussão, antes de estar amadurecida e com o martelo batido, se torne pública. Agora, alguém arbitra opiniões distintas para sair com uma posição, e a posição do governo quem arbitra é o presidente da República.
Qual a sua opinião sobre o programa Pró Brasil? Deixa ele ser lançado. Quando for lançado em posso opinar a respeito dele. O que eu posso falar é que é uma ação coordenada pelo ministro Braga Netto [Casa Civil], conversando hoje de uma forma mais estreita com o ministro Paulo Guedes, em que vão ser definidas estratégias de retomada de crescimento, levando em consideração a Parceria Público-Privada e também a condição que o Estado brasileiro tem de fazer frente a esse desafio que é do país como um todo, inclusive com modernização de marcos regulatórios, alterações legislativas. Vamos aguardar o produto final.
E quando será divulgado? Quem sabe disso é Braga Netto. E Paulo Guedes.
Quais obras, na visão do governo, são importantes hoje? Eu tenho falado muito da necessidade de tratarmos as nossas bacias hidrográficas como prioridade. Nós somos o ministério das águas e esse, sem dúvida, é o insumo mais importante do desenvolvimento e do crescimento populacional e humano com qualidade. Somos um país que tem regiões deprimidas economicamente por falta de segurança hídrica.
As pessoas falam muito de Amazônia e esquecem que temos uma caatinga, um cerrado. As pessoas esquecem que o Nordeste brasileiro é acometido há 500 anos por um fenômeno climático [a seca] que deprime economicamente uma região. Outras regiões do mundo resolveram o problema, com inovação tecnológica, vontade política, com pactos nacionais para resolver o problema. Essa é uma situação que nós não vamos varrer para debaixo do tapete.
Quando a gente fala de não parar obras hídricas importantes do Nordeste, não significa uma obra eleitoreira, significa uma obra emancipatória. Não estamos defendendo gasto público de maneira irresponsável. Estamos defendendo políticas emancipatórias e estruturantes para diminuir desigualdades regionais.
Quem especulava com o capital está verificando que só há uma maneira de ganhar dinheiro, investir em ações produtivas. Essa mudança, nós temos de surfar nela.
Mais do que ninguém, eu estou preocupado com isso e estou trabalhando para que isso aconteça. Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo.
O senhor falou que as obras não são eleitoreiras, e isso é uma referência aos comentários que de essa preocupação maior com o Nordeste, de alguma maneira, vai beneficiar Bolsonaro. Então teria, sim, um conteúdo eleitoreiro, não? Qualquer ação do governo tem uma implicação diante do eleitorado que o elegeu e acompanha, supervisiona e fiscaliza o mandato do presidente da República e dos seus ministros.
A alternativa é a seguinte: fazer o que precisa ser feito, porque temos responsabilidade como Estado e como governante, ou deixar de fazer porque pode dar uma conotação eleitoral. Eu particularmente acho que não há dúvida, a gente tem de fazer.
Alguns economistas, quando se fala em investimento público, argumentam que os projetos não são bons, obras ficam pela metade e as escolhas não seguem critérios técnicos. Qual a sua visão sobre isso? Essa também é a minha preocupação. Tanto que nós contratamos o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para fazer uma redefinição da atuação da carteira do ministério.
Estamos também com uma proposta, que queremos levar em breve ao Parlamento, de redefinição do papel dos nossos fundos de desenvolvimento regionais. Não adianta trazer recursos públicos ou privados para um projeto que não se ponha de pé, que não tenha uma consistência técnica e sustentabilidade.
Temos hoje dois players que fazem estruturação de projetos para o setor público, o BNDES e a Caixa, que não têm pernas para atender à demanda. Queremos permitir que esses recursos que estão empoçados sejas utilizados na estruturação de projetos. São cerca de R$ 5 bilhões dos fundos e mais uma carteira que eu posso securitizar e chegar a R$ 8 bilhões no total.
Não estamos defendendo gasto público de maneira irresponsável. Estamos defendendo políticas emancipatórias e estruturantes para diminuir desigualdades regionais. Levando em consideração, evidentemente, todo esse arcabouço de responsabilidade fiscal que permitiu que o Brasil tivesse hoje um juro de 2% ao ano.
Vocês recebem no ministério representantes da iniciativa privada interessados em investir no Brasil? Estive pessoalmente com representantes de 12 países, tratando com embaixadores e encarregados de negócios, querendo investir no país, principalmente na área de saneamento. Temos uma preocupação de tratar a nossa ação sempre com uma pegada verde, de sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, governança.
Assinamos na segunda-feira [31] um termo de cooperação com a CBI [ONG inglesa Climate Bond Initiative]. Até dezembro toda a nossa carteira vai estar certificada e vamos publicar um plano de trabalho.
Nem chegamos na pergunta sobre a questão ambiental, mas o sr. se antecipou. A pressão dos investidores tem sido grande nessa área? Sim, tem sido. E estamos dando as repostas.
Muita gente falou que na redefinição do programa Minha Casa Minha Vida, para Casa Verde e Amarela, só mudou o nome. É uma injustiça com a redefinição do programa? Sim, é. O programa habitacional é uma necessidade. Só que estamos em um momento em que há restrições orçamentárias para se fazer o que foi feito anteriormente, com os resultados que todos nós sabemos: projetos mal feitos, desperdício de recursos, equívocos na localização de conjuntos habitacionais. Você tem 4 milhões de residências edificadas com toda sorte de problemas.
Não podemos ser irresponsáveis em iniciar um programa dessa magnitude sem concluir as obras que estão em carteira do faixa 1. São mais de 200 mil unidades em carteira que deverão ser entregues até o final do mandato [2022]. Temos mais de 100 mil [unidades] que estavam paralisadas e estamos gradativamente dando ordem de retomada, com problemas dos mais variados.
Outra ação que estamos empreendendo. No faixa 1, por vedação legal, não era possível renegociar débitos. Retiramos essa vedação. Estamos falando de 500 mil famílias inadimplentes.
Também renegociamos com a Caixa para diminuir o valor de uma taxa de intermediação que era justificável em função das condições de juros e mercado que havia anteriormente. Isso vai permitir, com menos recursos, fazer mais habitações. A ideia é 350 mil habitações até 2024. E a partir de 2024 pelo menos 100 mil habitações por ano.
Por fim, estamos propondo um grande programa de apoio federal aos municípios que fazem regularização fundiária. Os recursos são do FDS, que é o Fundo de Desenvolvimento Social, que tinha R$ 1 bilhão, constituído pelos bancos. Fui à Febraban (federação dos bancos) negociar e eles anuíram em doar esses recursos ao governo federal. Estamos inicialmente propondo 150 mil famílias, mais 850 mil até 2022 e mais 1 milhão até 2024.
Dizem que o senhor quer ser governador do Rio Grande do Norte. É verdade? Não. Eu quero ser um bom ministro, continuar a fazer as entregas e desempenhar bem a missão que me foi dada pelo presidente [Jair] Bolsonaro, de abraçar o Nordeste, a região Norte e combater as desigualdades regionais e ter uma política pública consistente, eficaz e que tenha sustentabilidade na área de recursos hídricos, de habitação, de mobilidade urbana.
Raio-X
Rogério Marinho, 56 anos
Natural de Natal (RN) e formado em economia, é neto do ex-deputado federal Djalma Marinho e tem uma longa trajetória política. Foi vereador, secretário municipal de Planejamento e secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, antes dos três mandatos como deputado federal, quando atuou como relator da reforma trabalhista e articulou a aprovação da reforma da Previdência. No atual governo, foi secretário especial de Previdência antes de assumir, em fevereiro deste ano, o posto de ministro do Desenvolvimento Regional
