MDR terá R$ 1,28 bi para Minha Casa, Minha Vida e continuidade de obras da Transposição
O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu hoje (12) um aporte federal de R$ 1,28 bilhão para garantir a continuidade das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Projeto de Integração do Rio São Francisco e, também, de outros empreendimentos que vão reforçar a oferta hídrica em Alagoas, Ceará e Pernambuco. A portaria do Ministério da Economia, que abre Orçamento Fiscal para o crédito suplementar, foi publicada no Diário Oficial da União.
A maior parcela do recurso, R$ 1 bilhão, será destinada ao MCMV, possibilitando a retomada de obras paralisadas, a autorização de 17 mil unidades habitacionais contratadas em 2018 e, ainda, a contratação de 36 mil novas moradias. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o crédito será fundamental para geração de emprego e renda em diversas localidades do País. “Para cada R$ 1 milhão de investimentos no programa habitacional, são gerados cerca de 40 postos de trabalho diretos e indiretos. Ou seja, teremos em torno de 40 mil empregos”, destacou.
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades
Agência do INSS em Rondonópolis — Foto: Reprodução/TVCA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.
De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.
Receita de impostos no país atinge maior patamar da década
A receita de impostos do Governo Geral –que engloba União, estados e municípios– atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.
No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação.
A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%.
Datafolha: Oito em dez aprovam a internação involuntária de dependente de drogas
Um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar lei que amplia as possibilidades de internação involuntária de dependentes de drogas, pesquisa Datafolha mostra que esse tipo de tratamento tem amplo apoio da população. Oito em cada dez brasileiros acham que dependentes químicos deveriam ser internados mesmo contra a sua vontade para tratar o vício. Outra pergunta feita pelo Datafolha dá uma ideia da dimensão do problema no país: 27% dos brasileiros afirmam ter um parente próximo envolvido com o consumo de drogas.
O instituto ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios, nos dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O apoio à internação involuntária, que é de 83% na população em geral, pouco varia quando se dividem os pesquisados por idade, renda ou escolaridade, permanecendo sempre acima de 70%.
Os grupos com menos percentuais de apoio a essa possibilidade são os mais jovens (74% entre os brasileiros de 16 a 24 anos) e os que têm ensino superior (75%).
Em aceno à bancada evangélica, governo reduz normas para prestação de contas de igrejas
10 de julho de 2019 | 00h08
BRASÍLIA - O governo reduziu em maio as normas para a prestação de contas de igrejas em um aceno à bancada evangélica, que pode ampliar o apoio à reforma da Previdência. Lideranças da bancada evangélica solicitaram ao presidente Jair Bolsonaro mudanças nas exigências tributárias para igrejas e instituições filantrópicas.
Segundo o deputado Sostenes Cavalcante (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro determinou que as solicitações fossem atendidas em até dois meses. Os pleitos foram encaminhados no dia 14 de maio.
Entre os pedidos, está a redução das exigências da Receita Federal para declaração de movimentações financeiras de igrejas menores. Os deputados argumentam que essas exigências não existiam anteriormente e são “discriminatórias”.
Bolsonaro diz que governo é 'obrigado a liberar' recursos para parlamentares
O presidente Jair Bolsonaroexplicou, em sua conta no Twitter na noite desta terça, que o governo é “obrigado a liberar” recursos no orçamento para parlamentares por conta do orçamento impositivo. O comentário veio após o governo liberar R$2,5 bi em emendas nos primeiros cinco dias de julho para aprovar a reforma da Previdência.
Bolsonaro afirmou que está “apenas cumprindo a lei” e que a aplicação dessas emendas são indicadas pelos próprios parlamentares. De acordo com números da ONG Contas Abertas, o valor é o mais alto empenhado para meses de julho desde 2016. Durante o dia, governo e parlamentares discutiram mudanças no texto da reforma. Enquanto o presidente atua para abrandar mudanças para agentes de segurança pública, deputados negociam a inclusão de estados e municípios na reforma, além de mudanças para a aposentadoria feminina . Mais cedo, a oposição decidiu manter manobras de obstrução da votação no plenário da Câmara, que está prevista para iniciar nesta noite. O GLOBO
Bolsonaro sanciona lei que endurece punição para transporte 'pirata'
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização. As novas regras entram em vigor em 90 dias. No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de "grave" para "gravíssima". Já para o transporte remunerado sem licenciamento — conhecido como "pirata" —, a multa passa da classificação "média" para "gravíssima". Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
Governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema em 2020
09 de julho de 2019 | 17h24
BRASÍLIA - O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A equipe pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para 450. O Estadão/Broadcast antecipou que o governo anunciaria as mudanças até esta terça-feira.
O anúncio foi feito pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de acordo com o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluirá em seu relatório a previsão de extinção e criação do novo sistema.
Damares cobra apuração sobre aeronaves sucateadas da Funai
08 de julho de 2019 | 21h22
BRASÍLIA – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cobrou nesta segunda-feira, 8, da Fundação Nacional do Índio (Funai) uma apuração sobre o sucateamento de nove aeronaves que deveriam garantir atendimento médico para a população indígena de todo o País. Damares quer a punição dos responsáveis por eventuais desvios ou omissões.
Bolsonaro faz acordo para colocar radares em 2.278 faixas de rodovias federais
O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Ministério Público Federal chegaram a um acordo para instalar radares em rodovias federais. Em uma primeira fase, os equipamentos deverão ser colocados em 2.278 novas faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes e que hoje estão sem monitoramento. Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de 1.000 novos aparelhos nas estradas federais.
Os termos do acordo foram enviados nesta sexta-feira (5) à 5ª Vara Federal em Brasília para análise e homologação (validação) pela juíza Diana Wanderlei.
Pela proposta de acordo, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com acompanhamento do Ministério da Infraestrutura, se compromete a autorizar a instalação dos equipamentos para essas novas faixas em até 60 dias após a aprovação de estudos técnicos feitos pelas empresas contratadas.