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PREFORMA DA PRAÇA DR. ARAMIS SEGUE ACELERADA

praça dr aramis

De acordo com o projeto, os serviços estão sendo realizados pela Empresa STAFF Construções no valor de R$ 116 mil reais. Segundo o engenheiro civil e dono da Empresa responsável pelos trabalhos, George Dantas, serão executados blocos de concreto, de dimensões de 19,9×10,4 cm nas cores cinza e branco indicadas no projeto arquitetônico.

A gestora mostrou as dificuldades enfrentadas pelo Município em decorrência da queda de receitas, repasses do Governo Federal. “Apesar dos problemas estamos trabalhando todos os dias para realizar obras e promover serviços visando à melhoria de vida da população de Canindé”, frisou a primeira mulher Prefeita do Município.

Segunda ela, a reestruturação da praça faz parte do conjunto de ações que visam melhorar os espaços para a exploração do turismo religioso, principal mercadoria da cidade.

Os recursos são oriundos do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Segundo o Secretário de Finanças Fábio Soares, essa medida tem facilitado o crescimento estrutural da cidade.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Lei incentiva empresas a adotarem medidas de economia de água

Lei incentiva empresas a adotarem medidas de economia de águaFoto: Divulgação Internet

 
Com o objetivo de evitar o desperdício de água no Estado, o governador Camilo Santana (PT) sancionou, em 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 16.783, que estimula empresas privadas a adotarem medidas de economia de água.  

A lei, oriunda do projeto de lei nº 52/15, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), incentiva que as empresas privadas tenham torneiras, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente, com fechamento por sensor de proximidade ou pressão. Torneiras com arejadores, bacias sanitárias com volume máximo de seis litros e torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços também são itens exigidos pela nova norma.

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Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.

O CAEPF substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.

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AGU pede que STF reafirme vigência de liminar que suspende processos sobre tabela do frete

Idiana Tomazelli e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2019 | 18h11

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a vigência da liminar que suspende a tramitação de todos os processos que questionam a tabela que fixa preços mínimos para o transporte de cargas no País. A AGU argumenta que, após a conversão da Medida Provisória 832/2018 na Lei 13.703/2018, juízes de instâncias inferiores começaram a deferir liminares em favor de empresas e entidades para suspender os efeitos da medida, desobedecendo decisão do ministro Luiz Fux em junho de 2018 que interrompeu a tramitação de todos os processos relacionados a esse tema até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Corte.

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Documento enviado ao STF atacou duas medidas tomadas por Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado Foto: Felipe Rau/Estadão

De acordo com o órgão de advocacia da União, esses juízes estão tomando essas decisões com base em interpretação de que a liminar de Fux valia para a MP, e que, com a conversão da medida em lei, caberia a retomada dos processos. A AGU cita ainda que permanece a necessidade de manter vigentes os efeitos da lei que cria a tabela de frete “para manter um contexto de estabilidade durante as tratativas das categorias envolvidas com o novo governo”.

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Governadores eleitos com discurso de renovação começam a aderir a práticas que lembram o passado

RIO – Impulsionados pela onda de renovação que marcou as eleições de 2018, sete dos 27 governadores chegaram ao poder sem nenhuma experiência prévia na política. Sob a promessa de representar “o novo”, derrotaram sobrenomes de peso e surpreenderam institutos de pesquisa. Todos, com exceção de Ibaneis Rocha (MDB-DF), tiveram em comum o apoio ao presidente Jair Bolsonaro no primeiro turno. A exemplo da administração federal, o primeiro mês desses governos foi marcado por recuos e falta de intimidade com a máquina pública. E alguns deles se aproximaram do que chamam de velha política.

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CNM disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do repasse do duodécimo

07012019 DuodecimoCom a chegada do início do ano, os gestores precisam retomar as obrigações dos Municípios com os limites constitucionais legais. Um deles trata da obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara de Vereadores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre esse assunto que podem ser acessadas no conteúdo exclusivo do portal da entidade. A CNM disponibilizou uma ferramenta que possibilita o cálculo antecipado do duodécimo.

A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária são considerados crimes de responsabilidade pelo prefeito, que ainda pode ter suas contas rejeitadas.

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Apenas 115 Municípios estão atualizados no Sadipem; prazo termina dia 30 de janeiro

ArteA partir do dia 31 de janeiro de 2019 é obrigatório que haja o registro eletrônico de todas as dívidas públicas dos Municípios no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O sistema foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para analisar o preenchimento do cadastro da dívida pública (CDP), das operações de crédito e garantias da União, dos Estados e dos Municípios. Ele também monitora o gerenciamento e a análise dos pleitos de operação de crédito dos entes da Federação (PVL e PVL-IF).

Caso esse prazo não seja observado, o Município será incluído no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ficará impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Na prática, as informações que alimentarão o Sadipem já são enviadas pelos Municípios por meio do Anexo da Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com o Sadipem, essas informações serão agrupadas por tipo de dívida com a exigência de documentação comprobatória.

Para esclarecer o tema, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica nº 26/2018 e promoveu dois hangouts transmitidos ao vivo pela internet com a participação do Gerente de Informação da Secretaria do Tesouro Nacional, Alberto Cardoso. Na ocasião, os gestores municipais tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem implantados.

Confira o Bate-Papo com a CNM do dia 18 de dezembro e do dia 25 de janeiro.

Da Agência CNM de Notícias

Janeiro conturbado

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (26), pelo jornalista Demitri Túlio:

Alguns setores do governo do Ceará estão parados administrativamente. Por uma razão, está terminando janeiro e o governador Camilo Santana (PT) ainda não assinou a renomeação ou nomeações inéditas para cargos comissionados de funções que dão andamento ao funcionamento burocrático da máquina pública.

É natural que no final de uma gestão, o chefe do executivo faça exonerações e depois, avaliando a necessidade e a saúde financeira do Estado, recontrate ou enxugue cargos desnecessários. Muitas vezes criados para acomodações políticas por causa de alianças da época de campanha.

Na Uece, por exemplo, certificados e diplomas de graduação e da pós-graduação não podem ser emitidos pois não há pró-reitores nomeados. Na Policia Militar, oficiais e praças reclamam que trabalharão o mês de janeiro sem receber a gratificação comissionada. Haveria entraves administrativos também na Secretaria da Saúde, na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e em outros órgãos.

Mercado de Caucaia – Obras de reforma devem concluídas dentro de 50 dias

O prefeito Naumi Amorim, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), inspecionou as obras de reforma do Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes, situado no Centro. Na ocasião, ele conversou com permissionários, clientes e visitantes do espaço.

O equipamento está com 75% do projeto executado e o investimento global é de R$ 1,4 milhão. Prevê melhorias na segurança da coberta, que está sendo totalmente modificada, além de reforma nas quatro fachadas laterais do prédio. A intervenção deve durar mais 50 dias.

O Mercado é composto de seis galpões. Os dois centrais foram reformados na primeira etapa da obra, em 2017. Nesta segunda etapa, os quatro galpões restantes, dois do lado esquerdo e mais dois do lado direito, estão sendo trabalhados.

Para isso, toda estrutura metálica de aço danificada dos galpões I e II foi demolida e já está concluída a reforma. Nos dois galpões com obras concluídas, os técnicos estão dando suporte a pequenas manutenções hidráulicas.

Nos galpões V e VI, já foi concluída a demolição das vigas de aço e estão sendo preparados os apoios para a nova estrutura metálica da coberta. Ainda nesta semana, a Prefeitura providenciará os apoios da nova coberta. Toda a cobertura é revestida com estrutura metálica. A fachada terá engenharia ventilada. O prazo para conclusão será de 55 dias.

GOVERNO VAI CRIAR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DENTRO DO PLANALTO

A Secom de Jair Bolsonaro quer criar uma agência de publicidade dentro do Palácio do Planalto — uma house organ, no jargão publicitário.

O objetivo de Carlos Bolsonaro, que, mesmo sendo vereador no Rio de Janeiro, é quem está planejando à distância a propaganda do governo, é reduzir os gastos com as agências de propaganda em até 70% .

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Hoje, o Planalto tem contrato com três: Artplan, Calia e NBS.

Dois ex-assessores de Michel Temer estão encarregados de montar a agência interna do Planalto, mas não estão autorizados a falar sobre o assunto. ÉPOCA

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