O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24/8) o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.

 

Criado em razão da epidemia da Covid-19 no país, o programa prevê que o governo reponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro que é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego em relação à queda de renda. O valor é depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

 

A prorrogação do programa já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que o aumento do prazo do programa deve preservar 10 milhões de empregos.

 

"O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o decreto."

 

Ainda conforme o decreto, o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600 por dois meses.

 

Segundo dados do governo, até o momento ,o programa registra 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho.

 

Clique aqui para ler o decreto na íntegra

Topo da página

Francisco Araújo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou na manhã desta terça, 25, a segunda etapa da Operação Falso Negativo – que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF – e prendeu o secretário de Saúde Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Aberta inicialmente no início de julho, a Falso Negativo apura suposto superfaturamento na compra de testes para a doença ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo os investigadores, há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que os testes comprados ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus.

A investigação mira contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação, diz o MPDFT. São apurados crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na ocasião, estavam os alvos da ofensiva o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.

Nota divulgada na primeira fase da ofensiva – pelo Ministério Público do Rio, que deu apoio às atividades – indicou que ‘considerando o menor valor apresentado para oferta dos testes na SES/DF, a investigação apurava superfaturamento que pode ser superior a R$ 18 milhões, mas tomando como base o preço dos testes na licitação do Ministério da Saúde, esse valor supera R$ 33,5 milhões’.

(em atualização) O ESTADÃO

Manoel Ventura / O GLOBO

BRASÍLIA — O governo mudou de estratégia para tentar aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. A equipe econômica negocia agora iniciar a tramitação pelo Senado, e não mais pela Câmara dos Deputados. Os senadores eram considerados o principal foco de resistência à medida no Congresso.

O projeto foi anunciado em 2017, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir a proposta no megapacote que vem chamado no governo de Pró-Brasil.

A intenção é anunciar a nova estratégia ainda nesta semana. Para isso, estão sendo preparados pareceres jurídicos apontando ser viável que o projeto seja apresentado por um parlamentar, já que o texto oficial do governo está na Câmara.

O governo pode arrecadar pelo menos R$ 16 bilhões com a operação, segundo cálculos da equipe econômica.

Risco:  Sem combustível, usinas nucleares podem parar em 2021 e gerar custo de R$ 1,4 bi na conta de luz

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi ministro de Minas e Energia, seria o relator da proposta no Senado. Braga conversou com Guedes e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta segunda-feira.

Colocada em discussão inicialmente na gestão de Temer, a desestatização da Eletrobras não avançou na época por desentendimentos políticos, mas foi retomada pelo governo Bolsonaro.

Um novo projeto de lei sobre a privatização foi enviado pelo governo ao Congresso em novembro passado, mas o texto ainda não teve debates iniciados e nem relator definido na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a afirmar em algumas ocasiões que o projeto precisaria de mudanças para ser apreciado pelos senadores, que estariam resistentes à proposta.

Mais recentemente, no entanto, Bento Albuquerque, disse que estava negociando alterações na proposta para convencer os parlamentares.

O modelo de privatização deve mudar pouco. A desestatização da Eletrobras ocorreria por meio de uma oferta de novas ações da companhia, que diluiria a participação da União. O movimento poderia ser associado a uma oferta secundária de ações para levar a fatia estatal na empresa a menos de 50%.

O dinheiro arrecadado será usado para pagar por hidrelétricas que hoje operam a preços fixos, forma pela qual a União irá conseguir colocar os recursos no cofre. A usina de Itaipu e as usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis não podem ser privatizadas. Por isso, elas vão compor uma nova empresa estatal, que será criada.

A Eletrobras é a maior elétrica da América Latina, sendo responsável por cerca de um terço da capacidade de geração do Brasil e metade da rede de transmissão de energia do país.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,309 bilhão na terceira semana de agosto (17 a 23), segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira, 24. O saldo foi resultado de exportações de US$ 4,332 bilhões e importações de US$ 3,023 bilhões.

Com o desempenho na terceira semana, no mês, a balança acumula saldo positivo de US$ 4,926 bilhões, com exportações de US$ 13,116 bilhões e importações de US$ 8,190 bilhões.

No acumulado do ano, o superávit da balança comercial soma US$ 34,911 bilhões. As exportações até o dia 23 de agosto totalizam US$ 134,008 bilhões e as importações, US$ 99,096 bilhões.

De acordo com os dados divulgados, a média diária das exportações no mês até a terceira semana de agosto (US$ 874,39 milhões) representa uma queda de 2,2% ante o verificado em agosto de 2019 (US$ 894,07 milhões). Já as importações, pela média diária do mesmo período de comparação houve queda de 22,9%. A média diária importada até a terceira semana de agosto foi de US$ 545,99 milhões ante US$ 707,72 milhões de agosto de 2019.

Segundo o ministério, a queda das exportações na média diária do mês foi puxada, principalmente, pela diminuição nas vendas externas de minério de ferro e seus concentrados (-15,1%); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-22,3%); minérios de cobre e seus concentrados (27,1%); pedra, areia e cascalho (-42,3%); motores e máquinas não elétricos, e suas partes (exceto motores de pistão e geradores), queda de 75,0%; aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (-81,2%); Veículos automóveis de passageiros (-47,2%); Celulose (-22,7%) e Alumina (óxido de alumínio).

Com relação às importações, no acumulado até a terceira semana de agosto, a queda no volume importado foi puxada, principalmente, pela diminuição nas compras de carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (-64,9%); Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-44,5%); Gás natural, liquefeito ou não (-34,4%); Minérios de cobre e seus concentrados (-100,0%) e Outros minérios e concentrados dos metais de base (-59,8%); Instalações e equipamentos de engenharia civil e construtores, e suas partes (-92,3%); Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos – exceto óleos brutos – (-45,8%); Partes e acessórios dos veículos automotivos (-55,6%); Veículos automóveis de passageiros (-62,7%) e Adubos ou fertilizantes químicos – exceto fertilizantes Brutos – (-18,6%).

A aprovação do marco do saneamento jogou luz sobre um problema antigo: a falta de contrato para os serviços em diversos municípios do País. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostrou que mais de mil municípios estão com delegação de água vencida ou sem delegação. O debate ganhou mais espaço diante do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 do marco, que permitia a renovação dos contratos de programa sem licitação até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.

Agora, há pressão dos dois lados. Uma parte defende a necessidade de derrubar o veto para que os municípios consigam regularizar a situação e salvar assim as empresas públicas. Do outro lado, há quem defenda que o artigo postergaria soluções ao setor. A janela de ajuste era um acordo fechado entre o Congresso e governadores.

Os dados da Abcon mostram que cerca de 250 cidades estão com delegação de esgoto vencida ou sem delegação. Os números não são acumulativos, uma vez que a cidade pode ter a água e o esgoto sem contrato vigente ao mesmo tempo, como é o caso de Salvador, na Bahia.

O levantamento foi feito com base no Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS) de 2018. Os dados de 2019 ainda não foram liberados. De lá para cá, alguns municípios conseguiram se regularizar, como é o caso de Guarujá, que renovou contrato de concessão com a Sabesp no ano passado. A aposta do setor, entretanto, é que as renovações foram mínimas frente aos desafios.

Segundo Percy Soares, diretor executivo da Abcon, o veto ao artigo traz o setor de volta à Constituição. “A Constituição diz que qualquer concessão de serviço público deve ser feita mediante licitação”, defendeu.

A primeira concorrência do saneamento após o marco legal, entretanto, mascou. O processo de entrega das propostas para o leilão da concessão de água e esgoto de Andradas (MG), município de 37 mil habitantes, marcado para o dia 17, foi suspenso por meio de uma liminar, solicitada por um empresário, alegando erros na publicação do edital e critérios supostamente subjetivos para o julgamento das propostas. A liminar foi deferida pelo juiz Eduardo Soares de Araújo, que deu 10 dias para apresentação de novas informações à Justiça. No total, nove empresas já haviam entregado os envelopes, que não poderão ser abertos.

Um dos projetos mais aguardados do setor é a parceria Público-Privada (PPP) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em consulta pública. Segundo Soares, apenas a Cedae tem capacidade para dobrar a participação privada no setor de saneamento do Brasil, que hoje responde por 5,2% dos municípios. No total, a PPP envolve 64 cidades, divididas em quatro blocos. A estimativa é de investimentos na casa dos R$ 33,5 bilhões.

Briga

Em evento no início deste mês, governadores de Goiás, Pernambuco e Maranhão e a governadora do Rio Grande do Norte defenderam de forma enfática a derrubada de vetos do governo federal ao marco do saneamento. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), elevou o tom e disse que os estados do Nordeste estão prontos para judicializar o tema.

De acordo com o sócio do escritório Toledo Marchetti, João Paulo Pessoa, o desafio agora do setor é a regulamentação do marco. “Um desses aspectos é a manutenção dos contratos de concessão, que vai depender da capacidade econômico-financeira da concessionária de cumprir a meta de universalização”, disse.

Ele destacou que na última sexta-feira se encerrou o prazo de consulta pública no Ministério de Desenvolvimento Regional para a elaboração do decreto. A estimativa no setor é que em até 30 dias já sejam publicadas as regras. “O ideal é que a partir da elaboração da minuta do decreto, ela seja colocada também em consulta pública para o mercado avaliar”, destacou o especialista.

O analista da XP Investimentos, Gabriel Francisco, destacou que o marco acabou retirando as companhias estatais do País de uma zona de conforto. Ele defendeu que mesmo que o veto caia, as empresas públicas de saneamento vão ter de se movimentar para conseguir vencer contratos. “Mesmo que o veto caia, a empresa terá de comprovar capacidade de investir na direção da universalização. Quanto maior a distância para se alcançar a meta, maior terá de ser a capacidade”, disse.

Do cenário de hoje até a universalização, entretanto, há um caminho longo pela frente. A meta é alcançar 99% da população com o fornecimento de água e levar esgoto tratado para 90% dos brasileiros até 2033. Há ainda a possibilidade de se postergar o prazo até 2040, desde que se comprove a inviabilidade técnica ou financeira do projeto.

O Congresso, entretanto, estaria dando um passo maior do que a perna. O presidente da Sabesp, Benedito Pinto Ferreira Braga Junior, destacou que muitas incertezas ainda pairam sobre a real possibilidade de se alcançar essa meta. “Está parecendo aquele artigo da (lei) 11.445 de que o lixão tinha de acabar em cinco anos. E o lixão ainda não acabou e estamos perseguindo isso desde 2007. Acho que esse tema vai ser muito discutido ainda”, disse o executivo, durante teleconferência para apresentar os resultados do segundo trimestre. ISTOÉ