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Governo lança nova linha de financiamento de R$ 3,5 bi para Santas Casas

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2019 | 00h06

BRASÍLIA - O governo lançou nesta terça-feira, 2, uma nova linha de financiamento de R$ 3,5 bilhões para 2 mil Santas Casas de Misericórdia, por meio da Caixa Econômica Federal. A linha de crédito permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais.

Luiz Henrique Mandetta

  ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Esse não é o primeiro socorro para o grupo de filantrópicas, responsável pelo atendimento de cerca de 43% das internações no Sistema Único de Saúde e que acumulam uma dívida de R$ 21 bilhões. O governo também criou uma linha de empréstimo via BNDES para auxiliar nas entidades.

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Obra federal parada, que já consumiu R$ 348 milhões, transforma a BR-493 (Manilha-Magé) na 'estrada da morte'2

Não bastassem os perigos, em 2017, com trabalhos ainda em andamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nas obras. Indicou um sobrepreço de R$ 41 milhões, decorrente de redução do padrão de qualidade da intervenção licitada, e de R$ 14 milhões devido a um reajustamento em desacordo com o contrato.

Enquanto isso, segue o pesadelo de moradores como Russo. Ele trabalha na Escola Municipal José Ferreira, próximo a Itambi. Apenas em frente ao colégio, três pessoas já morreram em acidentes nos últimos meses. Nos 25 quilômetros da estrada, diz ele, já são contabilizadas ao menos 20 mortes.

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Obra federal parada, que já consumiu R$ 348 milhões, transforma a BR-493 (Manilha-Magé) na 'estrada da morte'

RIO - Já foram enterrados R$ 348 milhões, desde 2014, numa obra inacabada que reforçou a alcunha de “estrada da morte” ao trecho da BR-493 entre Manilha e Magé. Sob responsabilidade do governo federal, é uma parte esquecida do Arco Metropolitano do Rio, que deveria ser duplicada. Mas, apesar de ser uma das principais alternativas à Ponte Rio-Niterói, com tráfego pesado de caminhões, tem 25 quilômetros de completo descalabro, que expõem motoristas e moradores do entorno ao perigo. Virou uma rota de buracos, desvios mal sinalizados e dezenas de estruturas abandonadas à beira da pista — obstáculos que espalham pela região histórias de acidentes e vidas perdidas.

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Governo decreta situação de emergência em 64 municípios do Ceará

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 20 municípios do Ceará por causa da seca, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de quarta-feira, 26. Com isso, pouco mais de um terço dos municípios do Estado estão em situação de emergência. São ao todo, 64 municípios, conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Todos por estiagem ou seca.

Os municípios que tiveram a situação especial declarada na última quarta foram: Aracati, Acopiara, Araripe, Assaré, Bela Cruz, Barreira, Barroquinha, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Farias Brito, Icapuí, Jardim, Madalena, Missão Velha, Ocara, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tamboril.

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Dívida Pública Federal fecha maio em R$ 3,890 trilhões

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve aumento de 0,31% e passou de R$ 3,878 trilhões em abril para R$ 3,890 trilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.

A redução ocorreu devido à apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês) no valor de R$ 28,47 bilhões, compensada, em parte, pelo resgate líquido (mais resgates de títulos por investidores do que emissões), no valor de R$ 16,31 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 0,32% em maio, passando de R$ 3,723 trilhões para R$ 3,735 trilhões. Já o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 0,16%, encerrando maio em R$ 155,54 bilhões (US$ 39,47 bilhões).

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Bolsonaro revoga decreto de armas

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O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria “empecilho” para que os parlamentares votem a questão.

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Auditoria do TCE aponta mais de 900 obras paralisadas no Ceará

 
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Cearáidentificou um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação. Desse total, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses.

Segundo o TCE, o valor gasto pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões de reais em recursos públicos. As obras foram orçadas a partir de R$ 43 mil.

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Bolsonaro afirma que foco da Previdência é União: 'se forçar a barra, pode não aprovar nada'

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2019 | 13h21

 

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 14, que o foco do governo é garantir no Congresso a economia para a União com a reforma da Previdência e que, se for possível incluir Estados e municípios no texto, "melhor". Segundo o presidente, se "forçar a barra", há risco de "não se aprovar nada". 

Jair Bolsonaro
Segundo o presidente, a aprovação do PLN 4, que autorizou crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, mostrou que o Congresso entendeu que se tratava de uma medida para atender à população Foto: Evaristo Sá/AFP

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Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União.

No ano passado, cerca de 500 mil empresas foram excluídas do programa por terem débitos pendentes.

A norma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Congresso rejeitou veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitiu que os micro e pequenos empresários optantes do regime especial poderiam retornar ao Simples Nacional se aderissem a um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis do Simples.

Com o veto derrubado e a promulgação da lei, os optantes do regime especial terão prazo de 30 dias para fazer nova opção pelo Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. As dívidas poderão ser parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. Com informações da Agência Senado. 

Clique aqui para ler a íntegra da lei. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 12h17

Bolsonaro é denunciado à ONU após exonerar peritos e acabar com salários de órgão que combate tortura

 

RIO - O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas(ONU) nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidadeJustiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado mais cedo no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados. O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente.

 

O órgão em questão é ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves), e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de  direitos humanos  e  casos de tortura  em espaços de privação de liberdade (como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas). A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes.

 

De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa "um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil". A entidade lembra, no texto, que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, reconhecida anteriormente pelo país de maneira oficial.

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