Governo lança nova linha de financiamento de R$ 3,5 bi para Santas Casas
03 de julho de 2019 | 00h06
BRASÍLIA - O governo lançou nesta terça-feira, 2, uma nova linha de financiamento de R$ 3,5 bilhões para 2 mil Santas Casas de Misericórdia, por meio da Caixa Econômica Federal. A linha de crédito permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais.
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Esse não é o primeiro socorro para o grupo de filantrópicas, responsável pelo atendimento de cerca de 43% das internações no Sistema Único de Saúde e que acumulam uma dívida de R$ 21 bilhões. O governo também criou uma linha de empréstimo via BNDES para auxiliar nas entidades.
Obra federal parada, que já consumiu R$ 348 milhões, transforma a BR-493 (Manilha-Magé) na 'estrada da morte'2
Não bastassem os perigos, em 2017, com trabalhos ainda em andamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nas obras. Indicou um sobrepreço de R$ 41 milhões, decorrente de redução do padrão de qualidade da intervenção licitada, e de R$ 14 milhões devido a um reajustamento em desacordo com o contrato.
Enquanto isso, segue o pesadelo de moradores como Russo. Ele trabalha na Escola Municipal José Ferreira, próximo a Itambi. Apenas em frente ao colégio, três pessoas já morreram em acidentes nos últimos meses. Nos 25 quilômetros da estrada, diz ele, já são contabilizadas ao menos 20 mortes.
Obra federal parada, que já consumiu R$ 348 milhões, transforma a BR-493 (Manilha-Magé) na 'estrada da morte'
RIO - Já foram enterrados R$ 348 milhões, desde 2014, numa obra inacabada que reforçou a alcunha de “estrada da morte” ao trecho da BR-493 entre Manilha e Magé. Sob responsabilidade do governo federal, é uma parte esquecida do Arco Metropolitano do Rio, que deveria ser duplicada. Mas, apesar de ser uma das principais alternativas à Ponte Rio-Niterói, com tráfego pesado de caminhões, tem 25 quilômetros de completo descalabro, que expõem motoristas e moradores do entorno ao perigo. Virou uma rota de buracos, desvios mal sinalizados e dezenas de estruturas abandonadas à beira da pista — obstáculos que espalham pela região histórias de acidentes e vidas perdidas.
Governo decreta situação de emergência em 64 municípios do Ceará
O Governo do Estado decretou situação de emergência em 20 municípios do Ceará por causa da seca, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de quarta-feira, 26. Com isso, pouco mais de um terço dos municípios do Estado estão em situação de emergência. São ao todo, 64 municípios, conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Todos por estiagem ou seca.
Os municípios que tiveram a situação especial declarada na última quarta foram: Aracati, Acopiara, Araripe, Assaré, Bela Cruz, Barreira, Barroquinha, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Farias Brito, Icapuí, Jardim, Madalena, Missão Velha, Ocara, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tamboril.
Dívida Pública Federal fecha maio em R$ 3,890 trilhões
A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve aumento de 0,31% e passou de R$ 3,878 trilhões em abril para R$ 3,890 trilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
A redução ocorreu devido à apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês) no valor de R$ 28,47 bilhões, compensada, em parte, pelo resgate líquido (mais resgates de títulos por investidores do que emissões), no valor de R$ 16,31 bilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 0,32% em maio, passando de R$ 3,723 trilhões para R$ 3,735 trilhões. Já o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 0,16%, encerrando maio em R$ 155,54 bilhões (US$ 39,47 bilhões).
Bolsonaro revoga decreto de armas
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.
Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria “empecilho” para que os parlamentares votem a questão.
Auditoria do TCE aponta mais de 900 obras paralisadas no Ceará
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Cearáidentificou um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação. Desse total, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses.
Segundo o TCE, o valor gasto pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões de reais em recursos públicos. As obras foram orçadas a partir de R$ 43 mil.
Bolsonaro afirma que foco da Previdência é União: 'se forçar a barra, pode não aprovar nada'
14 de junho de 2019 | 13h21
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 14, que o foco do governo é garantir no Congresso a economia para a União com a reforma da Previdência e que, se for possível incluir Estados e municípios no texto, "melhor". Segundo o presidente, se "forçar a barra", há risco de "não se aprovar nada".
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União.
No ano passado, cerca de 500 mil empresas foram excluídas do programa por terem débitos pendentes.
A norma foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Congresso rejeitou veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitiu que os micro e pequenos empresários optantes do regime especial poderiam retornar ao Simples Nacional se aderissem a um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis do Simples.
Com o veto derrubado e a promulgação da lei, os optantes do regime especial terão prazo de 30 dias para fazer nova opção pelo Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. As dívidas poderão ser parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. Com informações da Agência Senado.
Clique aqui para ler a íntegra da lei.
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 12h17
Bolsonaro é denunciado à ONU após exonerar peritos e acabar com salários de órgão que combate tortura
RIO - O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas(ONU) nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidadeJustiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado mais cedo no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados. O texto também decide acabar com a remuneração para esses cargos, que passarão a ser ocupados por voluntários aprovados pelo próprio presidente.
O órgão em questão é ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves), e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade (como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas). A denúncia sobre a exoneração e a mudança nos salários foi enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes.
De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa "um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil". A entidade lembra, no texto, que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, reconhecida anteriormente pelo país de maneira oficial.