Discussão sobre regras para o saneamento divide equipes de Guedes e Marinho
22 de outubro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - O decreto que vai definir exigências de investimentos para empresas que já prestam serviços de saneamento ou desejam operar no setor, depois da aprovação do marco legal, abriu um novo racha entre as equipes dos ministérios da Economia, comandado por Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.
As regras que estão em discussão interna no governo foram consideradas benevolentes demais às estatais que já atuam no setor por integrantes da área econômica e também pelo setor privado que deseja ingressar no fornecimento de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto.
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Os números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à incapacidade de grande parte das estatais desembolsarem altos volumes de recursos. O decreto foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão manter seus contratos ou fechar novos as empresas que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de injetar os investimentos necessários para atingir as metas de universalização previstas no marco legal.
Metas para água e esgoto. De acordo com a lei aprovada, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, além de melhorias nos serviços já prestados.
Os contratos em vigor que não possuírem essas metas terão até 31 de março de 2022 para viabilizar a inclusão. Pesquisa do IBGE publicada em julho apontou que quatro em cada dez municípios brasileiros ainda não tinham rede de coleta de esgoto em 2017.
A previsão no novo marco legal do saneamento era de que o decreto fosse publicado em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou na semana passada. Questionado, o Ministério da Economia disse já ter se manifestado sobre a edição do decreto, e pontuou ser necessária a manifestação do ministério setorial, o MDR. A pasta comandada por Marinho justificou o atraso na publicação do decreto pela “complexidade” do tema.
Já a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Jorge Oliveira, respondeu que não há risco jurídico pelo fato de o decreto ainda não ter sido publicado. “A proposta ainda está sendo construída entre as pastas ministeriais competentes para posterior submissão à análise da Presidência da República”, disse.
Segundo fontes da equipe econômica, integrantes da pasta participaram apenas de um primeiro momento da elaboração do documento e logo depois foram colocados de lado. Marinho, que por ordem do presidente Jair Bolsonaro tenta se cacifar como o interlocutor do governo no Nordeste, é criticado no episódio como alguém que busca agradar governadores da região.
Interesses
No Desenvolvimento Regional, por sua vez, auxiliares pontuam, em condição de anonimato, que Marinho é um dos articuladores para que o Congresso mantenha o veto à possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos das estatais de saneamento - um movimento que vai contra o interesse dos governadores. Os políticos do Nordeste formaram o bloco de maior resistência à nova lei do saneamento quando o tema era discutido no Congresso, já que o marco legal versa sobre a concorrência no setor e ameaça a concentração de mercado que existe entre as empresas públicas estaduais de saneamento.
Entre os critérios em discussão no MDR que foram vistos como muito benevolentes está a linha de corte dos indicadores que possibilitaria que 75% das estatais sejam consideradas aptas a continuar prestando serviços no setor. Além disso, os parâmetros de comprovação da capacidade de investimento – uma espécie de segunda fase da avaliação - foram avaliados como vagos, sem exigências concretas que garantam que a empresa vá conseguir desembolsar o montante prometido.
Questionado pela reportagem, o Desenvolvimento Regional afirmou que o documento está em construção. “Cabe esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento Regional não apresentou qualquer proposta para o decreto em questão”, afirmou. Na resposta, a pasta ainda mencionou “claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo” de quem atribui “qualquer proposta ao MDR”.
“Quem atribui qualquer proposta ao Ministério do Desenvolvimento Regional está mentindo deliberadamente com o claro intuito de gerar desgaste ao governo e tumultuar o processo normativo deste importante tema, provocando insegurança jurídica e afetando investimentos de interesse de toda a sociedade”, disse.
Ibama manda recolher todos os agentes de combate a incêndios por falta de recursos
BRASÍLIA - O Ibama deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil.
Em ofício, Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, determina "o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo". O documento foi encaminhado para todas as bases do órgão às 19h31 e atinge aquelas que atuam em todas as regiões do País, incluindo o Pantanal e a Amazônia.
O Ibama encara uma queda de braços com o Ministério da Economia e alega que órgão tem segurado a execução financeira do orçamento do Ibama. No fim de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a informar que, por causa de bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal nas duas regiões e também no restante do País.
A paralisação chegou a ser oficializada, mas poucas horas depois o governo voltou atrás. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar que não havia nenhum bloqueio e que Salles tinha se precipitado. Procurado, o Ibama não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto. Salles também foi contatado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
O Estadão apurou que o Ministério do Meio Ambiente chegou a procurar o Ministério da Economia e questionar sobre os recursos, mas não houve sinalização alguma de liberação. A reportagem teve acesso a um ofício que o diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, enviou nesta quarta-feira, 21, às diretorias do Ibama. Ele escreve: "Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia."
O Ministério da Economia também não se manifestou sobre o assunto. Neste momento, há uma dívida em aberto de pelo menos R$ 16 milhões só com a área coberta pelo Prevfogo, conforme apurou a reportagem.
Perda de áreas queimadas é a maior desde 2012
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil, com todos os seus biomas, não perde tantas áreas para as queimadas desde 2012. Nos primeiros nove meses deste ano, o território nacional perdeu 226 mil km² para o fogo, superando o índice alarmante deste mesmo período do ano passado, quando 224 mil km² foram varridos pelas chamas.
O pantanal, o mais castigado dos biomas em 2020, perdeu 32.910 km² entre janeiro e setembro, quase o triplo dos 12.948 km² do mesmo intervalo de 2019. A Amazônia teve 62.311 km² perdidos, contra 59.826 no ano passado. Os focos de incêndios, atualizados diariamente, mostram que o fogo segue forte. Neste 21 dias de outubro foram registrados 2.687 focos de incêndio no pantanal, superando o volume registrado durante os 31 dias de outubro de 2019, que teve 2.430 focos.
O clima entre Ricardo Salles e a ala militar do governo, que hoje lidera as ações ambientais na Amazônia, por meio da Operação Verde Brasil 2, nunca foi dos melhores. O MMA se sente preterido quando o tema é distribuição de verba e cobra uma contrapartida do governo.
Em agosto, quando foi indagado sobre a decisão de Salles de suspender as operações na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, , que também preside o Conselho da Amazônia Legal, afirmou que Salles se precipitou. Mourão disse que o governo tem reduzido recursos de ministérios para pagar o auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia, mas garantiu que as ações ambientais não seriam afetadas.
“O ministro se precipitou, pô. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?”, disse Mourão, na ocasião. “O recurso está em aberto, não está bloqueado”, disse o vice.
Salles rebateu comentário. “Claro que existiu (o bloqueio). O bloqueio foi feito. E nós não podíamos aceitar isso”, disse o ministro, naquela ocasião.
Fundo Amazônia. Apesar de o Ibama ter recursos orçamentários paralisados pela pasta de Paulo Guedes, o fato é que o órgão tem dinheiro liberado em programas do Fundo Amazônia, bancados pelos governos da Noruega e Alemanha, que simplesmente não acessa.
O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.
Governo decide não excluir inadimplentes do Simples Nacional em 2020. Medida também vale para MEIs
BRASÍLIA — O governo decidiu não excluir as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional do regime especial em 2020. A medida também vale para Microempreendedor Individual (MEI).
A decisão atende a um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e é uma forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19.
A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira, e confirmada pelo GLOBO.
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Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
No início de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional permitiu que as empresas optantes pelo Simples deixassem de recolher os tributos referentes aos meses de março, abril e maio. A parcela devida a estados e municípios deveria ser paga em julho, agosto e setembro. Já a parte que cabe à União será quitada em outubro, novembro e dezembro.
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O governo está avaliando a capacidade de pagamento das empresas inscritas no Simples, de acordo com fontes do governo. A avaliação até agora é que essas empresas estão conseguindo pagar os débitos com o Fisco.
Só depois dessa análise é que o Ministério da Economia vai decidir se apoia um projeto em tramitação na Câmara prevendo um novo adiamento desses débitos. Por esse texto, o valor da dívida seria recolhido até 31 de janeiro de 2021, ou parcelado em prestações equivalentes a 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. O GLOBO
Bolsonaro: Fala de Mandetta sobre “trezoitão” iria contra profissão de médico
O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira, 19, a suposta declaração do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta sobre querer usar um “trezoitão”, em referência a uma arma de calibre .38, contra os filhos do chefe do Executivo. Bolsonaro afirmou que, caso a fala fosse verdadeira, Mandetta estaria “negando tudo que ele estudou, inclusive o seu juramento quando se formou”. O mandatário destacou que “o trabalho do médico é salvar vidas”.
“Vou procurar saber, ouvi dizer isso aí. Quero emprestado o livro de alguém porque eu não vou comprar um livro desse cara, de jeito nenhum. Se for verdade, o cara está negando tudo que ele estudou, inclusive o seu juramento quando se formou. Vontade de atirar em mim, é isso mesmo? Ou nos meus filhos?”, disse Bolsonaro nesta manhã a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
A frase atribuída ao ex-ministro, contudo, não consta do seu livro lançado em setembro, mas estaria no livro de Ugo Braga, ex-diretor de Comunicação do Ministério da Saúde que atuou na gestão de Mandetta. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
No livro de Braga, que deve ser lançado em 10 de novembro, Mandetta teria dito que “o presidente é bom, é bem-intencionado. O problema são aqueles filhos dele, que ficam o dia inteiro xingando nas redes sociais (…) Minha vontade é pegar um trezoitão e cravar neles. Pelo menos passava a minha raiva”. A fala teria ocorrido em 15 de abril, um dia antes do então ministro ser exonerado do governo.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo da última sexta-feira, 16, o ex-ministro disse que não se lembra da fala e que não estava preocupado com os filhos do presidente durante o enfrentamento da pandemia. Hoje, quando questionado por apoiadores sobre a suposta declaração, o chefe do Executivo ressaltou que não tinha conhecimento do assunto. “Quero deixar claro que não vi o livro, ouvi dizer esse negócio que você perguntou. Eu não acredito que esteja escrito isso lá”, acrescentou Bolsonaro.
Mandetta deixou o governo em 16 de abril depois de divergências com o presidente quanto à orientação de isolamento social e ao uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Nesta segunda-feira, Bolsonaro indicou ainda que “parece que teremos brevemente uma comprovação científica” sobre o remédio.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o estudo Solidarity indicou que a hidroxicloroquina e outros três antivirais tiveram pouco ou quase nenhum efeito sobre os tempos de internação ou chances de sobrevivência de pacientes da covid-19. Os resultados da pesquisa, que ainda passarão por revisão, foram disponibilizados no servidor MedRxiv antes de serem publicados em uma revista científica. ISTOÉ
É melhor ficarmos apenas com Bolsa Família do que fazer movimento louco e insustentável, diz Guedes
Eduardo Laguna e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 16, que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja necessário abortar o novo programa social, o Renda Cidadã.
Ao participar de live da XP Investimentos, Guedes afirmou que é preferível manter o Bolsa Família como está - ou seja, sem a ampliação desejada no Renda Cidadã - do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal.
"Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.
O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos. "Não tem truque", afirmou Guedes. Ele salientou que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. "Não tem nenhuma discussão sobre o teto [de gastos]", disse Guedes.
Como mostrou o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste.
Isso porque para ampliar o valor médio do benefício do novo programa e também ampliar o número de famílias beneficiadas, será preciso cortar outro tipo de despesa. Bolsonaro já vetou mexer no abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida). O presidente também barrou desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar os benefícios.
O modelo de financiamento que foi anunciado pelo governo - usar recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas que precisam ser pagas por determinação da Justiça) e parte do Fundeb (principal financiador da educação básica) - foi criticado por especialistas e pelo Congresso por ser uma espécie de calote e também tentativa de burlar o próprio teto de gastos.
É difícil punir o responsável pelo desmatamento
Germano Oliveira / ISTOÉ
De ascendência indígena, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, diz que a Amazônia não está sendo devastada e que “84% da floresta ainda está em pé, preservada”. Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, no entanto, o general reconhece que os desmatamentos e queimadas, sobretudo em terras indígenas, áreas de conservação e em terras devolutas — que representam um terço das regiões atingidas pelos crimes ambientais —, são os que mais preocupam o governo. Afirma que o enfraquecimento dos órgãos ambientais responsáveis pela atuação contra os criminosos que agem nas regiões com florestas vem de governos anteriores: “Herdamos agências ambientais com efetivos reduzidos e os criminosos se aproveitaram disso”.
Mourão informou que vem dialogando com os países que aplicavam recursos no Fundo Amazônia, como
Alemanha e Noruega, para que voltem a financiar ações de repressão aos crimes ambientais. “Eles estavam acostumados a entregar o gerenciamento dos recursos às ONGs e a mudança nesse sistema trouxe desconfiança num primeiro momento.“ Mourão preferiu não abordar, porém, assuntos fora da pauta ambiental, como os elogios que fez, na semana passada, em entrevista a uma TV alemã, ao coronel Brilhante Ustra. Eis os principais trechos da entrevista exclusiva do vice-presidente à ISTOÉ.
O Inpe mostra que o desmatamento aumentou 34% nos últimos 12 meses na Amazônia, mas o senhor contesta esses números, certo?
Ninguém desacredita dos dados de queimadas e desmatamento. O que eu sempre falo é que esses números precisam vir acompanhados de uma análise de inteligência. O Inpe apresenta valores brutos: tem x focos de calor e y hectares desmatados. Esses dados precisam vir acompanhados de uma análise qualitativa. Os valores brutos não mostram, por exemplo, quantos focos de calor efetivamente são queimadas e não distinguem os desmatamentos ilegais dos legais, que são aqueles ocorridos dentro dos 20% de terra que, de acordo com a nossa legislação, podem ser explorados.
Não há mais ‘saco de maldades’ contra produtores, diz Bolsonaro
Em mais um sinal de apoio ao agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o homem do campo tem seu governo como aliado. Durante inauguração da unidade de biogás da Raízen, em Guariba (SP), ele disse que os produtores não serão mais afetados pelo que chamou de “pacote de maldades”, em referência a medidas ligadas à preservação do meio ambiente incentivadas por outros países.
Discursando para empresários e produtores rurais, o presidente voltou a abordar a maior flexibilidade da legislação ambiental em seu governo e disse que o Ministério do Meio Ambiente não atrapalha o agronegócio. “Quando falam que sou benquisto pelo pessoal do campo, pelo pessoal do agronegócio, o nosso Ministério do Meio Ambiente não atrapalha a vida de vocês, muito pelo contrário, ajuda em muito. Lembrem como há algum tempo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) tratavam vocês. Nós não criamos dificuldades. Não criamos dificuldade para vender facilidade.”
Segundo o presidente, o agronegócio brasileiro se expande sem devastar reservas. “Nosso governo deu oportunidade para que o índio possa explorar seu território da melhor maneira”, disse.
Minutos antes, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) havia dito que a cadeia sucroenergética brasileira é “exemplo de sustentabilidade para o mundo” e que os canaviais “ajudaram a recuperar a fauna” ao recompor as áreas de preservação permanente nas fazendas de cana-de-açúcar.
Bolsonaro criticou países europeus e citou “o presidente de um grande país da Europa que quase sempre está na vanguarda para nos criticar”, numa referência a Emmanuel Macron, presidente da França, crítico da política ambiental do governo brasileiro. “Acabou o tempo que o chefe de Estado ia para fora e voltava para cá com um pacote de maldades e quem pagava a conta geralmente era o homem do campo.”
Apesar da fala de Bolsonaro, em setembro o governo brasileiro prorrogou a cota de importação de 187,5 milhões de litros de etanol norte-americano sem imposto por mais 90 dias. A medida provocou críticas do setor produtivo do biocombustível, cujas principais lideranças estavam no evento de ontem, e foi comemorada pelo governo de Donald Trump.
XV de Piracicaba
O presidente afirmou ainda que o Brasil está saindo vitorioso da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 5 milhões de brasileiros e matou mais de 152 mil pessoas no País. “A nossa economia tem reagido muito bem, cada vez mais acredito na palavra, no trabalho do Paulo Guedes (ministro da Economia) e sua equipe, de modo que estamos saindo, sim, em ‘V’, de vitória, dessa crise. Se Deus quiser, em pouco tempo voltaremos à normalidade.”
Bolsonaro chegou à usina de Bonfim, da Raízen, na companhia dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Casa Civil, Braga Neto, e Ricardo Salles.
Ele e os ministros vestiam a camisa do XV de Novembro de Piracicaba, time de futebol patrocinado pela Raízen.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ISTOÉ
Dados do IBGE mostram que população brasileira relaxou nas medidas de isolamento social
Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo
RIO - A população brasileira diminuiu a adesão às medidas de isolamento social na quarta semana de setembro, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) semanal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A parcela da população que ficou rigorosamente isolada somou 31,6 milhões na quarta semana de setembro, 2,2 milhões de pessoas a menos em isolamento social do que na semana anterior. Outros 7,4 milhões disseram que não adotaram qualquer tipo de restrição de contato em função da pandemia do novo coronavírus na quarta semana de setembro, 900 mil pessoas a mais nessa condição que na terceira semana.
Aproximadamente 84,7 milhões de pessoas ficaram em casa e só saíram por necessidade básica na quarta semana de setembro, o equivalente a 40,0% da população. O resultado representa cerca de 200 mil pessoas a mais em distanciamento social em uma semana.
Uma fatia de 86,7 milhões de pessoas declarou ter reduzido o contato social, mas continuaram saindo de casa ou recebendo visitas, 41% da população brasileira nessa condição, um milhão a mais de pessoas que na semana anterior.
Atividades escolares
Na quarta semana de setembro, 46,1 milhões de estudantes frequentavam escolas ou universidades, mas 6,4 milhões deles (13,9% do total) não tiveram atividades escolares. Entre os 39,2 milhões de estudantes que tiveram atividades escolares na quarta semana de setembro, 26,1 milhões (66,7% deles) tiveram atividades em cinco dias da semana.
Sintomas
Na semana de 20 a 26 de setembro, 8,3 milhões de pessoas, o equivalente a 3,9% da população brasileira, apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal investigados pela pesquisa: febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular.
Cerca de 2 milhões de pessoas procuraram estabelecimento de saúde em busca de atendimento. Entre os que procuraram atendimento em hospital, 81 mil (9,9%) foram internados.
Farol alto na gestão das contas públicas
17 de outubro de 2020 | 03h00
A crise da covid-19 impôs ao Estado brasileiro a necessidade de aumentar gastos. Foi o que aconteceu no mundo todo para garantir recursos suficientes para a saúde e a preservação da renda das famílias mais pobres e do setor produtivo. As regras fiscais vigentes foram observadas, mas o desequilíbrio das contas públicas continua a ser um problema central.
Antes de a crise se abater sobre o Brasil, já era conhecido o diagnóstico: dívida pública crescente e superior à média dos países emergentes. A qualidade do gasto, a efetividade das políticas públicas e a preservação do equilíbrio fiscal são objetivos ainda não alcançados. Sem responsabilidade fiscal o futuro é incerto. Neste ano a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 20 anos. Trata-se do avanço institucional mais importante e sofisticado em matéria de contas públicas desde a Constituição de 1988.
A LRF estabeleceu limites para a despesa de pessoal, previu metas para os resultados fiscais (receitas menos despesas) e para a dívida consolidada. Pavimentou, ainda, os caminhos para a transparência e o controle do orçamento público. Mas a responsabilidade fiscal não deveria ser matéria restrita a especialistas. Ao contrário, saber como o dinheiro público é gasto é a base para uma sociedade democrática, justa e próspera.
Segundo o parágrafo 1.º do artigo 1.º da lei, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar”.
A redação desse início da LRF é emblemática. Responsabilidade fiscal requer planejamento e transparência, busca do equilíbrio das contas, observância de regras bem desenhadas e controle das diversas frentes de expansão fiscal.
Desde 1999, o Brasil fixou e seguiu metas para o resultado primário: receitas menos despesas primárias (as que não incluem os juros). Esse controle foi bem-sucedido e a dívida líquida em relação ao produto interno bruto (PIB) diminuiu expressivamente por uma década inteira. Com a contabilidade criativa, entre 2008 e 2014, desmontou-se a lógica das metas de resultado primário, que passaram a ser descontadas de gastos efetivamente realizados, a exemplo do PAC. Para 2021, a meta de déficit primário fixada em lei passou a ser “flutuante”, isto é, poderá ser maior ou menor a depender da arrecadação. Não é meta, portanto.
As questões da ordem do dia do ajuste fiscal estão disciplinadas na LRF. Está tudo lá: a boa gestão e o controle do gastos com pessoal, a revisão das renúncias de receitas que não produzem o resultado prometido e a importância do equilíbrio atuarial na Previdência, entre outros. Mas os avanços, numa democracia, são incrementais. É preciso vigilância constante para evitar retrocessos.
Sozinha, a lei não impediu, por exemplo, a contabilização irregular de gastos com pessoal, expediente que ocultou parte do aumento dessas despesas no âmbito estadual. Falta harmonização de normas para recolocar as finanças dos Estados e dos municípios nos trilhos. Registre-se, por outro lado, o aumento da transparência, fruto do trabalho de excelência da equipe de ciência de dados do Tesouro Nacional.
A estagnação da economia brasileira reduz a capacidade arrecadatória dos governos, o que aumenta as restrições e aflige os gestores, sobretudo nos Estados e municípios. É preciso ter claro: a solução não poderá repetir erros do passado, como renegociações de dívida sem compromisso de controlar a despesa.
A discussão do lado das receitas é também relevante. A escolha social, que se dá pelo Congresso Nacional, poderá caminhar para uma combinação de ações que envolvam até mesmo o aumento de tributos. Mas é importante sopesar que a carga tributária já é alta para o nosso nível de renda per capita. A simplificação do sistema tributário poderia impulsionar o crescimento econômico. Antes de tudo, rever e programar melhor as despesas.
A literatura de orçamento recomenda o planejamento fiscal de médio prazo. Trata-se de projetar o crescimento econômico e as receitas e, a partir disso, determinar o espaço fiscal para os próximos anos. Para decidir o que cortar, o instrumento é a revisão periódica da despesa, fundamentada em avaliação técnica. Assim seria possível dar suporte a áreas desguarnecidas e a novas prioridades de políticas sociais, subtraindo recursos das ineficientes. Tudo isso sob o objetivo geral de barrar a alta da dívida e estabilizá-la em nível menor.
Revisitar o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ajudar o País a reencontrar o seu caminho e alicerçar o crescimento econômico. Para escapar da armadilha da renda média deve-se evitar o populismo fiscal e zelar pelas contas do País, garantindo o controle da despesa pública.
Farol alto na gestão das contas públicas!
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DIRETOR EXECUTIVO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI), ÓRGÃO VINCULADO AO SENADO
Prova de vida do INSS está suspensa até novembro
Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. É o que garante a portaria 1.053, publicada nesta quarta (15) no "Diário Oficial da União".
De acordo com o texto, a prova de vida deixa de ser obrigatória até o fim de outubro. Só a partir de novembro o procedimento volta a ser obrigatório, caso a medida não seja novamente prorrogada. Esta é a quarta vez que o procedimento é adiado, por causa da pandemia da Covid-19. O primeiro adiamento ocorreu em março.
O prazo não vale para quem estava com o benefício suspenso em março deste ano. Neste caso, o aposentado ou pensionista tem que ir ao banco regularizar o benefício antes que ele seja cancelado.
A prova de vida do INSS deve ser feita anualmente, na rede bancária, na data de "aniversário" do benefício pago por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Quem não comprova que está vivo tem a renda bloqueada. Veja aqui as regras para a comprovação de vida neste ano.
É preciso comparecer à agência onde recebe o benefício e apresentar um documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros), com foto, para provar que está vivo e ter o pagamento restabelecido. Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Quem tem mais de 60 anos e não pode ir ao banco porque está doente ou com dificuldade de locomoção pode fazer o recadastramento por meio de um representante legal.
Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.
Projeto piloto
Em agosto, o INSS começou a implantar a prova de vida digital, por meio de reconhecimento facial, que possibilitará realizar o procedimento sem a necessidade de ir a uma agência bancária.
A medida, no entanto, está disponível apenas para 500 mil segurados, que são avisados sobre a possibilidade de fazer a comprovação de que está vivo por meio do celular. O INSS entra em contato por telefone, SMS e email, convidando o beneficiário a participar do projeto.
O segurado precisará usar a câmera do celular e realizar movimentos, seguindo os comandos pedidos pelo sistema, para que seja feito o reconhecimento facial. Será necessário centralizar o rosto, virá-lo para a direita, fechar os olhos, sorrir, virar novamente o rosto e fazer a captura da biometria por meio de foto.
