Sem pagar conta, governo de Roraima tem luz cortada em serviços não essenciais
BRASÍLIA - Diversas secretarias de administração do governo de Roraima estão no escuro nesta quarta-feira, 14. A concessionária Roraima Energia decidiu dar um basta ao calote que o governo estadual tem dado na conta de luz e enviou agentes para cortar a energia de secretarias que prestam serviços considerados não essenciais, como de saúde e segurança pública.
O corte de energia já tirou a rádio estadual do ar, com interrupção do abastecimento da Rádio Difusora de Roraima (Rádio Roraima). Estão no escuro ainda a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
A empresa afirma que fez de tudo para chegar a um acordo de quitação de dívida com o governador Antonio Denarium (ex-PSL, sem partido), mas o caso não avançou. Do início da atual gestão estadual, janeiro de 2019, até agora, já se acumula uma dívida vencida e não paga de aproximadamente R$ 88 milhões.
Por meio de nota, a Roraima Energia declarou que “essa inadimplência se tornou insustentável, afetando drasticamente o caixa da empresa” e que essa situação resultou na redução do fornecimento de óleo diesel. “Diariamente, cerca de 1 milhão de litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, único ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional e, por isso, depende essencialmente da geração feita por usinas térmicas locais”, explicou a concessionária.
A respeito da tentativa de acordo, a empresa afirma que, desde que assumiu o fornecimento, “buscou de todas as formas uma negociação amigável junto ao governo do Estado, fato que, lamentavelmente, não ocorreu”.
“Diante de um cenário em que a inadimplência poderia comprometer o fornecimento aos demais clientes, foi inevitável a tomada de medidas mais efetivas amparadas pela legislação federal (Resolução Normativa 414/10/ANEEL), como a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos serviços não essenciais do governo do Estado de Roraima, pois entendemos que, pelo princípio da isonomia, direitos e obrigações devem ser iguais desde o consumidor mais humilde até o Poder Público”, informou a distribuidora.
Segundo a concessionária, somente ao governo de Roraima são repassados mensalmente cerca de R$ 25 milhões em arrecadação de ICMS pelos processos de geração e distribuição de energia. “Desta forma, cumprimos com pontualidade todos os compromissos, sejam obrigações tributárias ou de outra natureza, perante o ente estadual”, afirmou.
Por meio de nota, o governo de Roraima informou que está ingressando com uma ação na Justiça, pedindo a religação de energia nos prédios públicos, por conta do atendimento da necessidade da população. “Já existe nesse sentido uma liminar que garante que serviços essenciais não podem deixar de serem fornecidos”, declarou.
O governo relembrou que tentou negociação com a empresa a respeito das dívidas deixadas por gestões anteriores, “mas até o momento a negociação não foi concluída”.
Segundo o governador, a Roraima Energia fez a aquisição em leilão, em 2019, da companhia estatal CERR, por R$ 297 milhões, e até hoje não pagou a dívida ao governo do Estado.
A empresa nega essa inadimplência. “Quanto ao pagamento dos ativos oriundos da antiga concessão da CERR, a Roraima Energia já tratou, nos termos do Edital de Leilão n.° 2/2018- PPI/PND, e vem honrando com seu compromisso com o governo estadual”, respondeu.
Calote
O Estadão tem acompanhado o drama do abastecimento no Estado. Reportagem publicada em setembro revelou que o governo acumula uma dívida histórica de energia que já chega a R$ 739 milhões. O calote já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.
O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Denarium. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.
O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento estreito com Jair Bolsonaro e deixou o partido quando o presidente anunciou que teria uma nova legenda.
No mês passado, Denarium disse ao Estadão que “o governo do Estado está falido e quebrado”, e não tem condição de bancar o preço atual. “Não nos negamos a pagar conta, mas temos que fazer o acerto. Temos que resolver o problema deles e o do governo, também. Estamos próximos do acerto, as negociações estão evoluindo.”
Desde março do ano passado, Roraima depende completamente da energia gerada por usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a estatal venezuelana Corpoelec. Isso fez com que, de um dia para o outro, o volume de combustível queimado para levar luz à população saltasse de 103 mil litros por dia para 1,067 milhão de litros diários, mais de dez vezes a quantidade anterior.
No fim de setembro, esse aumento exponencial de gastos levou a uma conta que a concessionária de energia de Roraima não consegue pagar, o que já fez com que fornecedores cortassem em 50% o volume de óleo entregue, causando uma redução extrema no estoque do insumo. No mês passado, a crise atingiu seu momento mais agudo.
Com o corte no abastecimento, o Estado viu seu estoque de óleo diesel minguar. Apesar de uma portaria de 2017 do Ministério de Minas e Energia prever que o estoque de combustível deve ter autonomia de oito dias, ou seja, garantir esse tempo mínimo de geração mesmo ser ter novo abastecimento, a situação atual é de apenas três dias de autonomia.
Na ocasião, a Roraima Energia afirmou que “o cenário atual exige que o volume de combustível atualmente praticado no contrato não sofra nenhum tipo de interrupção ou atraso, por ser insumo imprescindível à única fonte de geração de energia elétrica, sob pena de resultar em apagões e racionamento de energia elétrica à população”.
Pandemia revela desigualdades raciais, diz estudo
Análise publicada em forma de ensaio científico nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e assinado por pesquisadoras de unidades da fundação e do Núcleo de Pesquisas Urbanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a desigualdade no acesso a direitos básicos como saúde, saneamento e trabalho tornou a população negra e periférica mais vulnerável à pandemia de covid-19, desmentindo ideia inicial de que as consequências da doença seriam igualmente sentidas na sociedade.
O ensaio tem como principal autora a pesquisadora Roberta Gondim, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, e é creditado também às pesquisadoras Ana Paula da Cunha, Ana Giselle dos Santos Gadelha, Christiane Goulart Carpio, Rachel Barros de Oliveira e Roseane Maria Corrêa. Com a análise de dados de abril e maio, o texto cita o mito da democracia racial para comparar que uma ideia semelhante circulou quando foi repetido nos primeiros meses que a pandemia seria "democrática", representando o mesmo risco a todos os que não fizessem parte dos grupos em que a doença tem mais chances de apresentar suas formas mais graves, como idosos e doentes crônicos.
"Ocorre que a realidade da classe trabalhadora de baixa renda, majoritariamente negra e moradora de territórios vulnerabilizados, é outra. São predominantemente trabalhadores precarizados, que não têm o privilégio de ficar em casa, em regime de trabalho remoto; que utilizam os transportes públicos superlotados; têm acesso precário ao saneamento básico; e estão na linha de frente do atendimento ao público no setor de serviços, incluindo os de saúde", descreve o ensaio.
Como resultado desse quadro, a análise mostra que, depois de chegar ao país com viajantes das classes média e alta, o vírus se disseminou de modo a afetar mais a população negra. Na Semana Epidemiológica 15 (4 a 10 de abril), a população branca representava 73% das internações e 62,9% dos óbitos. Cerca de um mês e meio depois, na Semana Epidemiológica 21, os dados mostram proporções semelhantes de brancos e negros em relação às hospitalizações. Nos óbitos, entretanto, a população negra passa a representar 57%, enquanto a branca representa 41%.
O ensaio alerta que o fato de a proporção de negros ser mais expressiva entre os óbitos que entre as hospitalizações "reforça a análise sobre a dificuldade de acesso dessa população aos serviços de saúde, principalmente os de maior complexidade, como os leitos de cuidados intensivos". Além disso, a pesquisa também aponta que há um alto percentual de ausência de registro de raça e cor nos casos confirmados e óbitos por covid-19, apesar de a Portaria n° 344 de 2017 do Ministério da Saúde determinar que essa informação deve ser preenchida obrigatoriamente nos atendimentos em serviços de saúde. "A ausência do registro dessa variável também revela o racismo, nos moldes institucionais, pois impede que vejamos a verdadeira magnitude da exclusão da população negra".
O texto acrescenta que "a pandemia apresenta sua face mais cruel" nas periferias e favelas, e cita como um dos exemplos o bairro de Brasilândia, em São Paulo, onde taxas de contaminação e óbitos superaram as regiões centrais da cidade no fim de maio. Já em Fortaleza, no Ceará, a dinâmica de contágio se intensificou em bairros pobres como Grande Pirambu e Barra do Ceará, depois da disseminação em bairros ricos turísticos.
Cenário
As pesquisadoras relacionam esse cenário com o enfrentado pela população negra nos Estados Unidos, país que também teve uma história marcada pela escravização de povos africanos. O estudo cita a cidade de Chicago, onde os negros representavam 29% da população e 70% das mortes por covid-19 até a primeira semana de abril.
"A população negra norte-americana, em comparação à branca, tem os piores indicadores de saúde: menor expectativa de vida ao nascer, maior proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, maiores taxas de mortalidade infantil, maior taxa de mortalidade relacionada à diabetes, dentre outros", cita o ensaio, que aponta uma diferença: "O Brasil conta com um sistema universal de saúde, com o pressuposto de cobrir as necessidades de saúde de toda a população. Entretanto, também apresenta grandes disparidades nos indicadores sociais, em face das desigualdades sociorraciais".
O ensaio também traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram a desigualdade socioeconômica entre negros e brancos no país, como o acesso ao saneamento básico, fundamental para os cuidados de higiene necessários para prevenir a covid-19: 12,5% dos negros e 6% dos brancos vivem em locais sem coleta de lixo no país; 17,9% dos negros e e 11,5% dos brancos não tem abastecimento de água por rede geral; e 42,8% dos negros e 26,5% dos brancos não possuem esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial em casa.
Governo
Em setembro, uma portaria do governo federal instituiu um incentivo financeiro para o fortalecimento das equipes e serviços da atenção primária no cuidado à saúde de populações específicas, no valor total de R$ 319,4 milhões. A verba é do Fundo Nacional de Saúde (FNS) se destina à distribuição para municípios e Distrito Federal, em parcela única.
O incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da covid-19. A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde para comentar o ensaio e aguarda retorno.
Edição: Maria Claudia
Bolsonaro se rende à política feita à mesa
13 de outubro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - Sirva um guisado de bode e uma fritada de aratu. Quebre a formalidade oferecendo aos convidados quibe e pedindo pizzas por delivery. Tenha conversas à base de leitoa assada e peixe na brasa. Na pressa, convide para um café da manhã. Esse cardápio ajudou a construir o armistício que se viu nos últimos dias entre autoridades dos três Poderes.
Em volta de uma mesa, o presidente Jair Bolsonaro se aproximou dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reconciliou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O hábito político-gastronômico na capital federal sempre foi tradição entre parlamentares e integrantes do Judiciário. Desde que chegou ao poder, Bolsonaro evitava esse tipo de confraternização. Mas, pressionado por inquéritos, como o da suposta interferência na Polícia Federal, o que investiga fake news e o que mira atos antidemocráticos, mudou de postura e aderiu a um costume da velha política brasiliense.
Em um espaço de quatro dias entre o fim de setembro e o início de outubro, comeu quibes na casa de Gilmar e pizza na residência de Toffoli. Foi acompanhado de seu indicado para o Supremo, o desembargador Kassio Marques, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Auxiliares do presidente dizem que as visitas foram exceções. Alegam que Bolsonaro, apesar de demonstrar nova disposição para o diálogo, dorme cedo e come pouco à noite. Para fazer política, prefere cafés da manhã, como o do dia 5, quando recebeu Maia e o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Outra opção são almoços no Planalto. Em março, quando começou a se aproximar do Centrão, recorreu ao deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), conhecido por oferecer banquetes mineiros aos colegas da Câmara em dias de longas sessões.
Fabinho, como é conhecido, foi convidado a levar suas panelas com feijão tropeiro, costelinha e leitoa assada ao Planalto. De lá para cá, pelas contas do deputado, já foram sete almoços. Até o fim do ano, pretende fazer mais quatro. “Fazer política à mesa é uma maneira de todo mundo ser igual e também de acalmar os ânimos”, afirmou o deputado. A lista de convidados fica a cargo dele e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Chamamos também alguns ministros para eles ficarem conversando com os parlamentares, é uma maneira de bater um papo olho no olho e acabar com as tensões da política.”
Já os almoços nos fins de semana no Planalto costumam ser restritos a integrantes do governo e aliados de primeira hora, como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ). O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, é o organizador e fica na churrasqueira. Apenas homens são convidados para os encontros, que têm ocorrido pelo menos uma vez por mês. No último dia 3, Seif serviu olhete. “Não falamos de trabalho, mas é claro que ajuda a estreitar os relacionamentos”, disse o secretário.
Recentemente, a residência do secretário especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, também se tornou um espaço para Bolsonaro fazer política. No feriado de 7 de setembro, a residência recebeu o presidente, ministros e Dias Toffoli, que estava se despedindo da presidência do STF. O cardápio era um porco no rolete, costela e arroz carreteiro. No dia 30 do mesmo mês, a casa de Rocha, cotado substituir o ministro Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, abrigou um jantar de Bolsonaro com a bancada mineira.
Já os almoços ao fim de semana no Palácio do Planalto costumam ser restritos a integrantes do governo e aliados de primeira hora, como deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ). O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, é o organizador. Seif oferece a pescada e fica na churrasqueira, enquanto Bolsonaro se encarrega da lista de convidados. Apenas homens, sob a justificativa de todos ficarem mais à vontade. Não tem cerveja, nem tubaína, refrigerante do interior paulista citado pelo presidente com frequência. Só Coca-Cola, guaraná e suco.
Os do “clube do bolinha”, como definem os integrantes, tem ocorrido pelo menos uma vez por mês. No sábado, 3, Seif serviu um olhete para os convidados, entre eles o ministro Paulo Guedes, que no dia anterior tinha protagonizado mais um atrito com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ausente ao almoço. “Esses encontros são sempre um dia de distensionar. Não falamos de trabalho nesses dias, mas, é claro, que ajuda a estreitar os relacionamentos”, diz Seif.
Chef
Outra reconhecida anfitriã em Brasília é a senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), que cede a residência e usa o tempero baiano do marido Moisés Gomes, chef das recepções. Na terça-feira, dia 6, ela ofereceu o lar para o encontro do desembargador Kassio Marques com alguns senadores que votam no dia 21 se ele ficará com a vaga no STF. O beija-mão foi acompanhado de uma fritada de aratu. “É um caranguejinho mole. Parece na verdade uma torta que vai ao forno”, explicou a senadora.
Na arte de receber de Kátia Abreu, tem que saber fazer lista de convidados e fazer rir após a discussão de temas duros e clima pesado. “A escolha do grupo é uma arte. Tem que ter afinidades e simpatias”, diz a parlamentar. “É bom fazer política sempre e em vários lugares. A mesa e a comida agregam família, amigos e grupo de trabalho.”
Kátia também ajudou a articular outro convescote que marcou a semana passada: o jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas a União (TCU), Bruno Dantas, que selou a trégua entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na segunda, 5.
Diante de um guisado de bode, os dois, que haviam rompido publicamente, fizeram as pazes e se comprometeram em fazer corte nos gastos para abrir espaço para financiar o Renda Cidadã. A reconciliação, que teve parlamentares e ministros de testemunha, foi construída com a participação do senador, Renan Calheiros (MDB-PE), que definiu a noite à imprensa. “Conversar não arranca pedaço”. Mas dois participantes testaram positivo para o coronavírus. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM)
O jantar na residência de Bruno Dantas também foi uma exceção de Guedes, que costuma dormir cedo e têm dificuldade de lidar com política em Brasília. Coube a um colega de governo, também ministro, explicar a ele a importância desses encontros que entram madrugada adentro.
“A maioria dos políticos está aqui há 30 anos. E muitas vezes ele ainda não consegue entender o que está nos escaninhos no poder. Ele dorme cedo e muitas coisas são resolvidas na calada da noite, nos jantares, e muitas vezes ele é pego de surpresa”, disse o ministro, de modo reservado.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que por duas décadas foi proprietário do restaurante Piantella, reduto de políticos em Brasília até fechar as portas em abril deste ano, os encontros de articulação em espaço preivados se tornarão cada vez mais frequentes.
“O Piantella acolheu as grandes discussões nacionais e com jornalistas acompanhando da mesa ao lado. Era muito mais democrático. Com o momento em que vivemos, em que todo mundo filma tudo e envia no WhatsApp, as pessoas perderam a segurança e prejudicou o espaço público.”
OBS: QUEM É QUE NÃO QUER O CAFÉ, UM ALMOÇO E/OU JANTAR COM O PRESIDENTE DO SEU PAÍS? MEU AMIGO EM CASA DE SAPO DE COCORÁ COM ELE, OU NÃO?
Água: Marinho lança 6ª feira na Fiec Licitação do Ramal Salgado-Apodi
O Ramal Apodi-Salgado, que tem custo de execução orçado em cerca de R$ 2 bilhões, levará água do São Francisco para diversas cidades da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Nordeste, incluindo Mossoró.
Eclusivo! O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinará na próxima sexta-feira,16, o edital de licitação para a construção do Ramal Apodi/Salgado, que integra o Projeto São Francisco de Integração de Bacias.
O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Ceará, com cujo presidente, Ricardo Cavalcante, o ministro conversou ontem à noite pelo telefone.
O Ramal Apodi/Salgado, que tem custo de execução orçado em cerca de R$ 2 bilhões, levará água do São Francisco para diversas cidades da Paraíba, do Rio Grande do Nordeste e do Ceará.
O Canal principal do ramal – cuja vazão será de 40 m³ por segundo – partirá na barragem Engenheiro Ávidos, na geografia paraibana.
Aproximadamente 30 quilômetros depois, ele será dividido em dois, um – com 20 m³ de vazão – em direção ao rio Salgado, no Ceará, e outro, com vazão semelhante, no rumo do rio Apodi, no Rio Grande do Norte.
Serão beneficiados pela obra várias importantes cidades paraibanas, cearenses e potiguares, entre as quais Mossoró, no meio da qual passa o rio Apodi.
Para o lançamento do edital, foram convidados – e já confirmaram presença – os presidentes das federações das indústrias e da agricultura do Rio Grande do Norte e da Paraíba, há três meses assinaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Rogério Marinho, reivindicando a construção da obra, que foi concebida pelo secretário de Recursos Hídricos do Ceará, engenheiro Francisco Teixeira, que foi ministro da Integração Nacional. DN
União pagou R$ 310,7 milhões de dívidas de estados em setembro
O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 310,7 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 226,1 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 81,8 milhões de Minas Gerais e R$ 2,83 milhões do Rio Grande do Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Nos nove primeiros meses do ano, a União quitou R$ 6,57 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,39 bilhões couberam a Minas Gerais, R$ 2,389 bilhões ao estado do Rio, R$ 553,2 milhões a Goiás, R$ 354,9 milhões a Pernambuco e R$ 280,16 milhões ao Maranhão.
Pandemia
Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No fim de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá tinham problemas de inadimplência. Nos nove primeiros meses deste ano, além desses estados, Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras ao longo de 2020. No ano passado, a União honrou garantias apenas de débitos das prefeituras de Belford Roxo (RJ) e de Cachoeirinha (RS). Em 2020, o Tesouro teve de honrar dívidas desses dois municípios e das prefeituras de Natal (RN), Chapecó (SC), Novo Hamburgo (RS), Goiânia (GO) e Rio Grande (RS).
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Decisões judiciais
Nos últimos dois anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. O pacote de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões até dezembro e permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.
O Tesouro continuará a honrar as garantias de uma dívida enquanto a revisão do contrato que suspende o débito não for assinada. Segundo o órgão, a lei complementar que instituiu a ajuda aos governos locais não suspendeu automaticamente as dívidas, apenas criou um trâmite mais simplificado de renegociação, que depende da aceitação do credor.
Edição: Valéria Aguiar
Com investimento de R$ 1,8 bi, obras da Linha Leste chegam a 13%
Com conclusão prevista para dezembro de 2022 e investimento de R$ 1,8 bilhão, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza estão com 13% de execução, considerando os canteiros das estações Colégio Militar, Rua Nunes Valente, Chico da Silva e Papicu. Atualmente, as intervenções geram cerca de 800 empregos diretos mas, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes, esse número pode chegar a 1,2 mil no pico das obras, que deve ser atingido antes da finalização da primeira metade da obra.
As estações Chico da Silva e do Colégio Militar são as mais avançadas, de acordo com ele. A primeira, que recebeu ontem (2) a visita do governador Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio, chegou a 34 metros de profundidade pelas máquinas tuneladoras, no eixo da Rua Castro e Silva. A do Colégio Militar está em fase de escavação após a conclusão de toda a parede de contenção e rebaixamento do lençol freático.
As estações da Nunes Valente e a do Papicu ainda estão "um pouco atrás", segundo o secretário. "Nós iremos fazer uma intervenção, interditando temporariamente uma das plataformas do Terminal de Ônibus do Papicu, para que possamos iniciar os trabalhos de uma parede de contenção", detalha Lúcio Gomes. A Rua Lauro Nogueira também passará por interdição. As mudanças devem ocorrer dentro de um prazo de 15 a 45 dias.
"A Rua Lauro Nogueira será interditada, mas acreditamos que não haverá tanto prejuízo, porque ela conta apenas com tráfego para ônibus", explica o titular da Pasta. Um terreno na área foi alugado para atender à demanda de tráfego desses ônibus e para estacionamento dos veículos. A Linha Leste terá 7,3 quilômetros de extensão e contará com uma estação de superfície (a Tirol-Moura Brasil) e as quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).
Capacidade
De acordo com o Governo do Estado, a conclusão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza garantirá a integração com as Linhas Sul e Oeste, no Centro, com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe e com o terminal de ônibus, no Papicu. Após finalizado e em plena operação, o equipamento terá capacidade para transportar até 150 mil passageiros por dia, com tempo de viagem de 15 minutos entre o Centro e o Papicu. "A ideia é que futuramente possamos fazer a integração entre ônibus e metrô, o que vai representar um benefício importante para a população", pontua o secretário da Infraestrutura.
Investimento
De R$ 1,86 bilhão que está sendo utilizado nas obras da Linha Leste, de acordo com a Seinfra, R$ 1,2 bilhão é do Governo do Ceará e R$ 660 milhões foram aportados pelo Governo Federal. Até o momento, foram investidos R$ 200 milhões.
"A nossa expectativa é que a geração de empregos cresça na mesma proporção do avanço das frentes de obras. No pico, seguramente devemos chegar a 1,2 mil. Claro que a geração de empregos não é o único indicador de avanço de uma obra, mas é importante porque é um legado que se deixa na nossa economia em um momento de retração", destaca o secretário, lembrando dos impactos da pandemia do coronavírus no Estado. diarionordeste
Para financiar Renda Cidadã, Mourão diz que ou governo corta gastos ou cria imposto
Com a dificuldade do governo em encontrar uma forma de financiar o Renda Cidadã, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira (1º) que a única maneira de lançar um programa social robusto é ou por meio do corte de gastos ou pela criação de um novo imposto.
Em conversa com a imprensa, o general da reserva disse que, além de abandonar a proposta de limitar os gatos de precatórios, acredita que o presidente Jair Bolsonaro também não levará adiante a ideia de usar recursos do Fundeb (fundo para educação básica).
"Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação. Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa. Ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos. Um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo", afirmou.
O vice-presidente ponderou, no entanto, que não tem participado do debate sobre o financiamento da proposta. Em encontro na quarta-feira (30) com a equipe econômica, o presidente não chegou a uma definição sobre como viabilizar a iniciativa.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um novo encontro no Palácio do Planalto com líderes do governo para tentar chegar a um consenso. A eventual criação de um imposto enfrenta forte resistência junto à cúpula militar.
Na segunda-feira (28), tanto integrantes do Poder Legislativo como do TCU (Tribunal de Contas da União) criticaram a ideia do presidente de financiar o Renda Cidadã com precatórios e Fundeb. Na opinião deles, o Executivo tenta driblar o teto de gastos por meio de uma “contabilidade criativa”.
A crítica tem sido feita até mesmo por membros da equipe econômica, que consideram que o financiamento avaliado pelo governo pode ser classificado como uma "pedalada". No início da semana, Bolsonaro disse que quer uma "solução racional", mas observou que, caso não encontre, poderá adotar uma "decisão mal tomada".
"Eu quero a solução racional e preciso de ajuda no tocante a isso. Agora, se não aparecer nada, vou tomar aquela decisão que o militar toma. Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Eu não vou ficar indeciso", afirmou.
Mourão afirmou ainda que não acredita que o Renda Cidadã possa ser prejudicado pelo embate entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a troca de acusações se trata de uma questão pessoal.
"Mas o Guedes e o Maia é uma coisa pessoal, pô. Isso não tem nada a ver. Acho que vocês [imprensa] também ficam revirando esse troço. Não. O conjunto da obra são 512 deputados federais mais o Maia. Paciência", afirmou.
Maia acusou Guedes de interditar a reforma tributária. Em resposta, o ministro disse há boatos de que o deputado fez um acordo com a esquerda para travar as privatizações. "Paulo Guedes está desequilibrado", rebateu Maia.
Bolsonaro diz a ministros do STF que escolheu desembargador Kassio Nunes para vaga de Celso de Mello
O presidente Jair Bolsonaro comunicou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já escolheu um nome para a vaga de Celso de Mello na corte: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A escolha, ainda não confirmada oficialmente, surpreendeu os magistrados: Nunes era candidato a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que será aberta com a saída do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro.
O próprio Kassio Nunes afirmou a interlocutores que Bolsonaro disse a ele na terça (29), no Palácio do Planalto: "Vai ser você". O convite teria surpreendido o desembargador.
Depois disso, Bolsonaro levou Kassio Nunes à casa de Gilmar Mendes, onde se encontraram também com o ministro Dias Toffoli e com o ministro das Comunicações, Fabio Faria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estava presente.
Os interlocutores ficaram surpresos: até então, o preferido para a vaga era o ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência. Ele tinha o apoio de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e sua possível indicação já tinha sido assimilada no Supremo.
Apesar de surpreendidos, os magistrados consideraram que Kassio Nunes é um excelente nome para a vaga de Celso de Mello.
Detalhe e outra surpresa: piauiense, o magistrado é católico. Bolsonaro tinha prometido que indicaria um juiz "tremendamente evangélico" para a corte.
O desembargador ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, pelo quinto constitucional, na vaga da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff.
É considerado pelos advogados um magistrado equilibrado e acessível, que prestigia a defesa. Tem também a seu favor ser um juiz produtivo, com 600 decisões diárias, em média.
A informação de que o magistrado poderá ser indicado foi antecipada por Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela coluna.
Ainda assim, ela está sendo tratada com cautela nos meios políticos e jurídicos, já que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, recuou de indicações já sacramentadas.
O ministro Celso de Mello, que é decano do tribunal, se aposenta no dia 13 de outubro, às vésperas de completar 75 anos.
Mônica Bergamo
Criação de camarão impulsiona desmate de 50% dos mangues no País
30 de setembro de 2020 | 05h00
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar resoluções que protegiam manguezais e delimitavam a área permitida para a sua exploração pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmatada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura, atividade que tem recebido a atenção e o apoio de Jair Bolsonaro nos últimos meses. As resoluções foram restabelecidas pela Justiça Federal na terça-feira, 29, mas o debate sobre o tema deve prosseguir.
Em novembro do ano passado, enquanto o litoral nordestino encarava o maior desastre ambiental por vazamento de óleo do país, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que o objetivo 9 do Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais fosse derrubado. O item previa especificamente as ações para erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e a recuperação das áreas já afetadas por essa prática.
LEIA TAMBÉM
Parlamentares vão ao Supremo para derrubar decisão de Salles sobre flexibilização no meio ambiente
Definidos como “políticas públicas que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e assim protegê-los”, os PAN protegem mais de 60 espécies brasileiras. O PAN Manguezal, entretanto, cuja vigência se estendia até janeiro deste ano, foi o primeiro criado para a proteção de um bioma inteiro.
“Os mangues estão sob um tipo de proteção muito fraca, que é um tipo de categoria de conservação que não tem efeito prático”, explica o ecólogo Alexander Ferreira, pós-doutor em Ciências Marinhas Tropicais. Especializado na conservação e restauração desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 prejudicou os manguezais, abrindo a possibilidade para a ocupação de pelo menos 600 mil hectares a nível nacional, ainda que eles sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA).
As APAs pertencem ao grupo das Unidades de Conservação Federal (UCs) de uso sustentável, o que prevê a sua ocupação desde que seguida uma série de critérios e pré-requisitos para proteger as espécies de flora e fauna presentes ali. Dentro das APAs, ainda é possível que existam Áreas de Proteção Permanente (APPs), cujas obrigações de preservação e reflorestamento cabem ao proprietário do terreno e a exploração só é permitida mediante licença oficial dos órgãos ambientais.
A proteção dos manguezais frente à carcinicultura, entretanto, está emaranhada em uma rede jurídica entre os entes municipais, estaduais e federais. Procurado pela reportagem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou ter responsabilidade pela fiscalização de manguezais, mesmo que seja de competência do órgão a emissão do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Em abril deste ano, o Ibama publicou uma nova Instrução Normativa (IN n˚ 9/2020), que passou a licenciar e isentar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a “criação intensiva de animais”. “A Constituição Federal diz que a fiscalização se dá pelos três entes federados. Já a Lei Complementar 140 distribuiu essas competências com a regra geral de que quem licencia é quem fiscaliza”, explica Marise Duarte, professora de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Em 2013, um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o Brasil tinha uma área total de 1.389.960 hectares de manguezais. Ao todo, o País concentra 9,8% desse bioma em todo o mundo e abriga a maior parte da América Latina (59,8%). No mesmo ano, entretanto, a carcinicultura já havia se expandido por 30.475 hectares por aqui e foi classificada pelo estudo como “uma das principais atividades econômicas encontradas nas zonas de ocorrência de manguezais do Brasil”.
De acordo com o Atlas dos Manguezais do Brasil, publicado em 2018 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 99,9% de todas as fazendas de carcinicultura do País estão inseridas em alguma UC. O mesmo documento afirma que a criação de camarão é a responsável pela destruição global de 38 a 50% dos manguezais brasileiros.
“Desde a minha primeira viagem, e em todas que fiz pela costa brasileira, o que mais me espantou foi a degradação, o conflito social, as ameaças e o silêncio causados pela carcinicultura”, afirma o jornalista João Lara Mesquita. Em 2005, ele teve seu primeiro contato com a atividade e produziu um documentário sobre o tema. “A especulação imobiliária, a poluição e o descarte do lixo eram coisas sabidas. Mas quase ninguém fala sobre esse assunto e o que há por trás de uma degradação desse tamanho.”
Em 2008, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva tentou suspender os atos de concessão das Unidades de Conservação (UCs) pelo governo federal, estabelecendo um prazo para a retirada das fazendas de carcinicultura dos manguezais, que então ganharam mais um instrumento de proteção legal. A medida, entretanto, foi revogada mais tarde pelo novo Código Florestal, que flexibilizou não só as diretrizes para a exploração de APAs, mas também concedeu um “perdão jurídico” a todas as fazendas de camarão que estavam localizadas em manguezais até 2008.
“A pressão da bancada foi imensa e eles conseguiram aprovar que em determinados Estados, chegue a 30 ou 40% o total de apicuns onde a ocupação é permitida”, explica Jeovah Meirelles, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e dos programas de pós-graduação em Geografia e em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA).
“Quem estava em área consolidada como APA ganhou permissão para ficar ali. Por isso que a gente o chamava de Código Anti-florestal, porque flexibilizou muito o original de 1965 e foi um retrocesso”, observa Marjorie Madruga, que atua na Procuradoria Ambiental do Rio Grande do Norte desde 2003.
Ela explica como a medida atingiu especialmente os apicuns e salgados, que deixaram de ser reconhecidos como parte dos manguezais e ganharam permissão para serem ocupados pela criação de camarão. Com a recente derrubada das resoluções do Conama, a procuradora enxerga um clima de “insegurança jurídica muito grande”, “judicialização imensa” e limites para a exploração de APPs “em aberto”.
"Agora, cada Estado ou órgão pode normatizar um tamanho próprio de exploração e dizer onde começa e termina a área de restinga, saindo da objetividade local e entrando na subjetividade política”, explica. Além de abrir caminho para a carcinicultura, isso também permitiria o aumento da especulação imobiliária no litoral, com a construção de resorts e a invasão de trechos que, previamente, estariam protegidos por lei.
Não bastasse a flexibilização para a ocupação de apicuns e salgados, o próximo passo tomado pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) foi o reconhecimento da carcinicultura como atividade agrossilvipastoril, “destinada ao uso econômico, à preservação, e à conservação dos recursos naturais renováveis”. Classificada assim, ela ganharia a permissão de se instalar em manguezais e qualquer outra APP, uma tentativa que começou durante a reformulação do Código Florestal, mas foi barrada.
Marjorie conta que após o órgão amargar duas derrotas, nas 1ª e 2ª instâncias, para que essa permissão fosse concedida através da Justiça, houve lobby para um projeto de lei estadual apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PROS) e aprovado por unanimidade. Nascia assim a Lei Estadual Nº 9978 Governador Cortez Pereira.
“No Rio Grande do Norte, a carcinicultura pode destruir o manguezal para se instalar. É um processo ambiental gigantesco que você não vê acontecer em outros Estados”, observa Marjorie. Desde 2019, o Ministério Público Estadual do RN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Cortez Pereira.
Lucro alto a baixo custo
A carcinicultura está associada ao desmatamento de manguezais desde que chegou ao Brasil, desembarcando no Rio Grande do Norte ao final da década de 1970 pelas mãos de José Cortez Pereira de Araújo. À época, o governador lançou o “Projeto Camarão” como uma substituição à extração do sal, em declínio na região, aproveitando a experiência de países da Ásia e a produção que despontava no Equador.
Uma série de fatores faz com que a atividade tenha encontrado no litoral nordestino um espaço para a sua franca expansão, mas os principais são as altas temperaturas da região e o “baixo custo de investimento” oferecido pelos manguezais. Enquanto a sua posição geográfica permite condições climáticas perfeitas para a carcinicultura e rende até três ciclos ao ano, os mangues oferecem um abastecimento natural de águas salgadas.
Não à toa, quase toda a produção brasileira de camarão está no Nordeste (99,4%), de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, divulgada em setembro de 2019 pelo IBGE. Apenas o Rio Grande do Norte e o Ceará são responsáveis por 71,7% desse total, que chegou a 90 mil toneladas e rendeu lucro de R$ 1,1 bilhão, perdendo apenas para o comércio de peixes na aquicultura nacional. Ao mesmo tempo, o Atlas dos Manguezais estima que pelo menos 40% do bioma encontrado na região já foi suprimida desde o início do século passado.
Hoje, de acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério do Meio Ambiente, existem 1.014 fazendas de criação de camarão no Brasil com registro de pesca. Mas os dados podem ser ainda maiores. A SAP afirma que, apenas no Rio Grande do Norte, existem 159 fazendas registradas. Já um levantamento feito pelo Estado a pedido da reportagem, com dados da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão (ANCC), aponta que haviam 480 fazendas de camarão por lá no ano passado.
Pesquisadores do Labomar e da UFC estimam que, para cada hectare de manguezal desmatado, seja necessário um investimento de até U$ 4,6 milhões (R$ 25,7 milhões, na cotação atual) para que a vegetação seja recuperada. “Nem todo projeto de carcinicultura é insustentável, ele se torna isso quando ocupa e desmata um manguezal, quando ocupa APP, e aí se torna uma atividade danosa ao meio ambiente”, observa Marjorie.
Dentre as muitas funções ambientais atribuídas aos mangues, estão o controle de marés, a irrigação do solo e o sustento de comunidades ribeirinhas que utilizam a área para a pesca artesanal e dependem diretamente das espécies de peixes e caranguejos encontrados ali. “O mangue é um sistema que não se recupera. Se você o destruiu e ainda assim encerra as atividades, às vezes se passam 30 anos e não adianta. Uma salina no Ceará fechou nos anos 1980 e ainda não cresceu mangue ali”, observa Ferreira. “Ainda há o prejuízo às comunidades tradicionais. Você substitui um ecossistema nativo e troca por um ambiente restrito a uma pessoa só.”
“No Equador, 75% dos manguezais foram destruídos pela carcinicultura, mais inúmeros casos de assassinatos e conflitos por terras. Nós importamos essa mesma metodologia”, explica Meirelles, admitindo que, hoje, a indústria “não é tão destrutiva quanto antes”, mas continua com os mesmos embates ambientais.
Futuro incerto
Um documento disponibilizado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em agosto deste ano, aponta que o Rio Grande do Norte e o Ceará têm despontado no contexto nacional como principais produtores de camarão e, desde 2002, “passaram a se integrar com maior ênfase às cadeias globais”. De acordo com o BNB, já foram aplicados R$ 657, 41 milhões em carcinicultura desde o ano 2000, através dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em 1.245 operações de crédito.
Em agosto, Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e anunciou que estaria ampliando de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões as linhas de crédito disponíveis à carcinicultura. O valor será distribuídos pelos próximos 12 meses, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional e repasse pelo Banco do Nordeste, ambos em parceria com a ABCC.
Em maio, uma publicação feita por Itamar Rocha no site da ABCC já adiantava uma parceria entre o órgão e o BNB, com o apoio de Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, para “aumentar a produção e os empregos, com foco no abastecimento interno e no retorno das exportações” do setor. Ainda em março, o BNB declarou que mantinha uma carteira ativa da carcinicultura com R$ 380,1 milhões distribuídos pelo Nordeste, dos quais 265,3 milhões foram para o Ceará e outros R$ 80,6 milhões para o RN. No ano passado, o banco foi homenageado, em Natal, como "o maior agente financeiro da carcinicultura". Na ocasião, os investimentos à atividade saltaram de R$ 8,6 milhões para R$ 11 milhões, apenas entre janeiro e setembro.
“Estamos muito confiantes com esse apoio do BNB. O governo do Nordeste está mudando um pouco o perfil e entendimento que eles tinham sobre a carcinicultura”, celebra Itamar Rocha, presidente da ABCC, em entrevista ao Estadão. Ele afirma que houve uma aproximação do setor com Rogério Marinho e Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Tem que ter um olhar diferenciado do governo para custeio operacional, investimento, e é isso que nós delegamos durante a visita do Bolsonaro ao Nordeste”, explica Itamar. Ele ainda afirma que a ministra ter liberado a importação “livre de doenças” da espécie Litopenaeus vannamei, conhecida como “camarão branco do Pacífico”, “vai melhorar muito” a produção do País.
Apesar de ser considerada uma espécie exótica, ela foi responsável por 59.486 toneladas da produção brasileira para o mercado interno, de acordo com dados da própria ABCC. Entre 1998 e 2016, o órgão afirma ter registrado um aumento de 858,4% no cultivo do camarão branco do Pacífico.
Questionado sobre os possíveis danos ambientais causados pela carcinicultura, Rocha nega que a atividade seja prejudicial ao meio ambiente, principalmente aos mangues. “Isso realmente é uma coisa que não existe. O Código Florestal não é a ‘Brastemp’ que a gente queria, mas ele regularizou a nossa situação. Para quem estava (nessas áreas) em julho de 2008, foi garantida a permanência. Não dependemos de nada do manguezal para crescer. Já passou.”
Ele também rechaça a possibilidade de o setor ter pressionado o MMA para a derrubada das resoluções que protegiam manguezais. “Já participei de muita reunião do Conama, hoje não vou nem perto. Temos leis demais e temos que cumprir isso aí. Quero nem saber o que o Conama está discutindo. Nós não precisamos de nada deles. Não é o setor que está por trás disso. Quem disser que precisamos de manguezal, está mentindo.”
Itamar estima que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, a carcinicultura produza um total de 120 mil toneladas de camarão até dezembro, um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior. “O setor vai crescer muito em 2020, isso já é uma realidade.”
Taxa de desemprego chega a 13,8% no trimestre encerrado em julho, a maior desde 2012
30 de setembro de 2020 | 09h13
A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.
A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.
LEIA TAMBÉM
Impacto da pandemia tira até um quarto do rendimento dos trabalhadores no País
O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019.
Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.
Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.
A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.
