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Anvisa estuda ingressar com ação contra lei que libera 'pílula do câncer'

Fosfoetanolamina sintética não tem autorização da Anvisa para ser usada como medicamento
Fosfoetanolamina sintética não tem autorização da Anvisa para ser usada como medicamento

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda ingressar com uma ação na Justiça para anular os efeitos da lei sancionada nesta quinta-feira, 14, pela presidente Dilma Rousseff que libera o uso da fosfoetanolamina sintética - a chamada “pílula do câncer” - mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e eficácia do composto.

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Com Temer, uma economia ‘sem pirotecnia’, diz Delfim

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Próximo a Temer, Delfim Netto não prevê qualquer susto nos rumos da economia caso o vice-presidente seja alçado ao comando da nação. “Não haverá pirotecnia ou edição de medidas heterodoxas. Temer é competente, treinado e tem noção clara do que é uma boa política”, ressaltou ontem, do alto da sua múltipla experiência, o professor e ex-ministro. Com tantos nomes circulando para a Fazenda, qual seria sua aposta? “Ele vai escolher na hora apropriada. E ante os rumores de que há gente que quer e outros que não, eu tenho dúvidas de que, diante de um pedido seu, alguém se recuse a salvar o Brasil”. Direto da Fonte / Sonia Racy / O ESTADO DE SP

Crise, indignação e vergonha - O ESTADO DE SP

A crise não poupa quase ninguém. Para ajustar seus orçamentos às dificuldades que passaram a enfrentar, os brasileiros, em sua grande maioria, estão mudando, para pior, seu padrão de vida e de consumo. Cortaram despesas com viagens, saídas com amigos para lazer, compras de produtos de beleza, serviços como TV por assinatura e telefone celular, cuidados com a saúde e a forma física, entre outras. Parte deles procura alguma renda extra, mas é grande a insegurança com relação à preservação de sua renda habitual. O pior é que, para a imensa maioria, não há esperança de que a situação comece a melhorar ainda neste ano.

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Gastando mal, apesar da crise

Não é provável que a atual onda de protestos chegue logo (estas linhas estão sendo escritas no meio da semana) a algum desfecho e leve a soluções para os problemas muito graves que atormentam o País – entre eles, desemprego em torno de 8,5% em um ano, projeção para 11,7% até o final deste (Estado, 7/4) e fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho em 12 meses.

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Benefício pagará as 3 parcelas

Medida atende também os pescadores artesanais de água doce, que vinham sendo prejudicados com a falta do pagamento do benefício ( FOTO: HONÓRIO BARBOSA )

Iguatu. O setor da pesca artesanal de água doce viveu nos últimos cinco meses um período de indefinição decorrente de suspensão e restabelecimento tanto da portaria de defeso, quanto do pagamento do seguro-desemprego para os pescadores artesanais. Finalmente, houve uma definição judicial e os profissionais vão receber de uma só vez, as três parcelas do benefício, no valor de um salário mínimo, cada.

No Interior do Ceará, as colônias de pescadores estão mobilizadas para reunir documentação dos pescadores e encaminhar para análise nas agências da Previdência Social. "Todos nós estávamos descontentes com as decisões e muitos pescaram no período para poder sobreviver, não passar fome", disse a presidente da Colônia de Pescadores de Orós, Josenilda Martins. "A nossa previsão é de que o seguro-desemprego seja desembolsado na segunda quinzena de maio próximo".

Em Orós, cerca de 350 pescadores artesanais aguardam a liberação do benefício. Em Iguatu, são cerca de 120. O prazo para o encaminhamento da documentação termina no próximo dia 30. Na região Centro-Sul, há colônias em Catarina, Cariús, Jucás, Quixelô, Orós, Iguatu e Lima Campos.

Tranquilidade

Em todas as colônias de pescadores, o clima de descontentamento que havia até a semana passada, agora é de expectativa.Depois de cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média, os rios, riachos e reservatórios perderam água e não houve, praticamente, enxurradas para a desova das espécies de piracema da água doce (branquinha, curimatã, piaba, piau, sardinha e tambaqui) nas bacias hidrográficas do Estado.

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Ações não seriam do mesmo grupo

Antena da operadora Oi foi incendiada, anteontem, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza ( FOTO: NAVAL SARMENTO )

Os ataques de quarta-feira e de ontem não têm características de terem partido da mesma organização criminosa ou de fazerem parte de um plano maior, de acordo com uma fonte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para o investigador, os criminosos podem estar unidos com o mesmo fim, que seria pressionar o Governo contra a instalação de bloqueadores de sinal de celulares nas penitenciárias de Itaitinga, mas não são da mesma facção, nem participam de ações orquestradas pelo mesmo grupo.

>Ataques à Câmara, Quartel da PM e ônibus 

"São ataques que não têm nada de organizados, são precários, na verdade. A princípio, o que nós acreditamos é que estão sendo cometidos por pessoas que aproveitam a oportunidade para tentar se promover. Nunca vi o Primeiro Comando da Capital (PCC) atacando com coquetel molotov. Eles têm outros métodos, outras maneiras de agir", afirmou a fonte.

Conforme o investigador está havendo um reforço na segurança de várias Instituições do Estado e o efetivo das Polícias está cumprindo um regime de escala diferenciado para que permaneça sempre com um contingente maior que o normal. "Muitas informações são compartilhadas nas redes sociais e muitas delas não têm fundamento, mas estamos checando todas e claro nos preparando para o caso de algum ataque. Não temos indicativos de alvos definidos".

Na última quarta-feira (13), duas antenas de telefonia foram depredadas. A primeira, foi destruída na localidade de Boqueirão do Arara, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um prédio da operadora, onde estavam os equipamentos para manutenção da antena, foi pichado com insinuações de que o fato pode ter ocorrido em represália ao projeto de Lei, aprovado na AL há um mês, que prevê o bloqueio de sinais de celulares nas unidades prisionais de todo o Estado.

Já a segunda antena, pertencente à mesma operadora, foi incendiada no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Naquela tarde, a Polícia havia ainda registrado uma ameaça de bomba à central da operadora proprietária das antenas, localizado na Avenida Borges de Melo, no bairro Parreão. Após varredura no local e evacuação do prédio, nenhum tipo de artefato explosivo foi encontrado.

Antes dela, no dia 5, um Volkswagen Fox foi abandonado na esquina da Rua Francisco Holanda com Avenida Desembargador Moreira, nos arredores da AL, com 13,3 kg de material explosivo. Nas redes sociais, um perfil falso informou que aquilo era um aviso do crime para o Estado suspender a ideia de bloqueio de celular nas unidades carcerárias.

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CE tem um motorista autuado por hora com base na Lei Seca

A partir de 2008, quando a lei entrou em vigor em todo o Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) multaram aproximadamente 40 mil condutores

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: dirigir alcoolizado é crime e a punição para o infrator é de multa de R$ 1,9 mil, ter a habilitação apreendida, perda de sete pontos na carteira e a possibilidade de ficar sem poder conduzir veículos por um ano. No entanto, entre 2015 e 2016, houve um aumento de 17,6% no número de autuações no Ceará. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no ano passado, a média de condutores flagrados na chamada Lei Seca, número 11.705, de 19 de junho de 2008, foi de 740 mensal ou 24 motoristas por dia.

Neste ano, entre janeiro e março, já são 870/mês ou 29 diariamente. "Isso significa que a cada uma hora, um condutor é processado. O que é um absurdo. As pessoas não está nem aí para cumprir as leis", avalia o engenheiro de transporte Flávio José de Araújo Filho.

O Detran informa que desde de junho de 2008 (quando a Lei Seca entrou em vigor no País) até março de 2016, o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) autuaram aproximadamente 40 mil condutores com base na Lei Seca.

Quando flagrado, esclarece o órgão de trânsito, o motorista tem a CNH recolhida por 72 horas; após esse período resgata no Detran e permanece dirigindo até que seja concluído o processo administrativo, que demora entre seis meses e 12 meses para ser concluído.

"Confirmando a culpabilidade do motorista por conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica, o usuário fica sem poder dirigir durante um ano". No entanto, ressalta, esse tempo só começa a ser contado quando o condutor entregar a CNH no Setor de Habilitação do Detran. "Caso ele não entregue o documento, ficará sem poder renovar por ocasião da data de validade do mesmo", explica.

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CSP deve atrair aportes de R$ 3 bi em 10 anos

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) possui 18 empresas já instaladas e outras dez em fase de implementação ( FOTO: RODRIGO CARVALHO )

Os impactos econômicos da instalação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), com investimento da ordem de US$ 5,3 bilhões, irão muito além das atividades do próprio empreendimento, previstas para se iniciarem até junho. As demandas geradas com a operação da siderúrgica têm potencial para atrair 100 empresas atuantes em nichos de mercado especializados para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), que devem totalizar aportes de R$ 3 bilhões nos próximos dez anos.

Os cálculos são do consultor empresarial Durval Vieira de Freitas, que foi contratado para auxiliar na implementação da siderúrgica. Ele participou ontem do "Seminário Industrialização do Ceará - Desafios e Oportunidades: o que fazer". O evento foi promovido pela Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Ceará (Simec), Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Vieira aponta que as atividades econômicas atraídas por conta da companhia devem gerar 12 mil empregos, além dos 4 mil postos decorrentes do funcionamento da própria CSP. "Em uma siderúrgicas dessas existem muitos sistemas hidráulicos, pneumáticos, com mangueiras especiais, válvulas especiais. Tudo isso vai gerar uma demanda muito grande", diz o consultor.

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Parque do Cocó deve ser oficializado com 1.050 ha

A expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é que o governador assine o decreto da regulamentação da área em junho ( FOTO: FERNANDO TRAVESSONI )

Criar o Parque Estadual do Cocó, com área total de 1.050,85 hectares e de proteção integral. Essa é a proposta final do governo do Estado para demarcação e regulamentação da área ambiental do Cocó, apresentada ao Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), na tarde de ontem, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno. Além disso, serão criadas três Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), de 315,97 hectares. Conforme o documento, as áreas protegidas totalizam 1.366,82 hectares.

O governador Camilo Santana deve assinar o decreto da regulamentação no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, segundo estimativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O projeto propõe, ainda, a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UC), que além do Parque Estadual, englobaria mais sete, entre elas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), somando 2.907, 44 hectares de área protegida. Neste caso, segundo ressaltou o secretário Artur Bruno, a Prefeitura de Fortaleza mudará o Plano Diretor para dar proteção integral a essas áreas. As dunas, por exemplo, serão consideradas Área de Preservação Permanente (APA). A gestão do mosaico seria conjunta entre Prefeitura municipal e Governo do Estado.

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PM de Goiás investiga se Bolívia mandou ônibus para ato pró-Dilma

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A Polícia Militar de Goiás interceptou em Goiânia três ônibus vindos da Bolívia. A inteligência da PM acredita que os ônibus estavam levando manifestantes a Brasília para prestar apoio à presidente Dilma Rousseff no domingo. Os ônibus se perderam na cidade. Abordados pela polícia, os motoristas disseram que levavam participantes para um congresso imobiliário. Exibiram, inclusive, um documento em que a viagem, sem o objetivo, é comunicada à Agência Nacional de Transporte Terrestre. O policial que abordou a caravana informou o comando da PM que passageiros informaram que outros ônibus estariam indo para a capital federal vindos de países como Venezuela e Paraguai para participar dos atos pró-Dilma. A PM abriu investigação para averiguar o objetivo da viagem. VEJA

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