Média móvel de óbitos caiu 60,4% desde o pico da Ômicron, diz Saúde
O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.
De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).
Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.
Vacinação
Ao todo, foram distribuídas 464,8 milhões de vacinas contra a covid-19. Dessas, 391,5 milhões de doses chegaram aos braços dos brasileiros como D1 e D2 – respectivamente 171,8 milhões e 153,7 milhões.
Na etapa da dose de reforço, 63,3 milhões de brasileiros acima de 18 anos, público-alvo dessa estratégia, receberam a proteção. Quanto ao público infantil, 8,9 milhões de crianças entre 5 e 11 anos tomaram a D1.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).
A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.
Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.
Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.
Modalidades
Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.
A resolução estabelece os valores mínimos de entrada, que deverá ser parcelada em até oito meses, antes do pagamento do restante da dívida. A divisão foi feita da seguinte forma:
| Perda de faturamento | Valor da entrada |
| Menos de 15% | 12,5% da dívida consolidada |
| A partir de 15% | 10% da dívida consolidada |
| A partir de 30% | 7,5% da dívida consolidada |
| A partir de 45% | 5% da dívida consolidada |
| A partir de 60% | 2,5% da dívida consolidada |
| A partir de 80% ou empresa fechada durante a pandemia | 1% da dívida consolidada |
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Em Fórum de Governadores, Ziulkoski pede integração entre Estados e Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta terça-feira, 22, do X Fórum Nacional de Governadores. Em sua fala, ele pediu a união dos gestores estaduais em relação a pautas que têm impactos expressivos nos cofres de Estados e Municípios. Coordenada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a reunião colocou em debate temas como tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre os combustíveis; corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e flexibilização de medidas relativas à pandemia de Covid-19.
“Agradeço a oportunidade de estar aqui, mas está faltando, a meu ver, a integração entre Estados e Municípios”, disse Ziulkoski, ao listar medidas com reflexos em ambos os Entes, mas que não têm atuação forte por parte dos governos estaduais. Entre as medidas, ele citou o piso do magistério, cujo critério foi revogado com a Lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, a partir de portaria publicada pelo governo federal, teve percentual de reajuste definido em 33,24%, com impacto de R$ 30,46 bilhões em 2022 apenas aos Municípios.
“A questão do piso do magistério é gravíssima. O critério foi revogado com o novo Fundeb e estamos esclarecendo que ele não existe mais, sendo que o próprio MEC [Ministério da Educação] confirmou em seu site que houve essa revogação”, pontuou. Ziulkoski alertou aos governadores que ainda tramitam pelo menos 158 projetos de pisos salariais no Congresso Nacional.
Como solução, ele citou a urgência em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto foi aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara, faltando apenas a aprovação no Plenário da Casa. “O nosso movimento está trabalhando nessa pauta há anos para proibir a criação de novos encargos sem a fonte de custeio, incluindo os Estados nisso. Isso termina com essa festa que existe hoje no Brasil”, destacou. Dessa forma, poderão ser criadas despesas, como pisos salariais, mas tendo a necessidade de se indicar a fonte dos recursos para o seu custeio.
Também fizeram parte da fala de Ziulkoski a questão dos royalties do petróleo, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos acerca da distribuição dos recursos. “É uma grande confusão que existe no Brasil”, disse. Ele lembrou que essa pauta tem grandes impactos às finanças estaduais e que também é necessário estar unido para garantir uma solução.
A preocupação de Ziulkoski e a necessidade de união entre os Entes foi reforçada na fala do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele destacou que, além dos impactos aos Estados, os governadores precisam estar atentos aos recursos que deixam de chegar aos Municípios. “Precisamos também fazer essa discussão. Isso causa uma preocupação geral”, disse.
IPI e ICMS
Ao apresentar os temas da reunião, o governador do Piauí, Welington Dias, alertou que os governadores se colocam favoráveis a uma política de controle que permita baixar os preços do combustível, pela importância que social e econômica, mas criticou que o aumento seja creditado ao imposto de competência estadual. Ele apontou que mesmo com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) houve aumentos nos preços. Já em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador mencionou que a medida representa “um crime eleitoral”. “Aqui mais grave, através de um decreto, uma medida totalmente inadequada, em um ano eleitoral, sem estudo do impacto, altera um tributo que afeta todos os níveis de governo”, disse.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, reforçou que o impacto do corte do IPI será de R$ 12 bilhões para Estados e Municípios. “Infelizmente, nos resta a judicialização. Ou, se não for assim, um corte de custeio que os Estados precisarão fazer”. Já em relação ao ICMS combustíveis, Padilha apresentou uma solução de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas, segundo ele, a estimativa é de R$ 14 bilhões de perdas apenas em relação ao diesel.
Ziulkoski pontuou que o movimento municipalista tem a mesma preocupação, trabalhando também fortemente junto ao Congresso Nacional para amenizar os impactos de medidas como essas. “Nós devemos nos encaminhar nessa mesma direção. Estamos trabalhando bastante no Congresso, porque nos resta atuar politicamente. Destaco que em relação a esses dois temas vamos acompanhar e agregar forças a vocês, pois, somando Estados e Municípios, os impactos ficam na ordem de R$ 30 bilhões”, mencionou.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Zerar imposto da gasolina beneficia classe média alta e ‘não é uma boa política’, diz secretário de Guedes
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — Num momento em que o presidente Jair Bolsonaro defende abertamente zerar os impostos federais sobre a gasolina, o Ministério da Economia avaliou nesta terça-feira que essa medida não é uma “boa política” pública. O secretário especial do Tesouro e Orçamento da pasta, Esteves Colnago, afirmou que subsidiar a gasolina beneficia principalmente a classe média alta.
o óleo diesel.
— O diesel é diferente porque está atendendo transporte urbano, caminhão, navios. Quem transporta alimentos e a população. Ele tem uma externalidade positiva e um efeito econômico mais evidente do que reduzir (o imposto da) gasolina, que em grande parte atende a classe média alta — disse o secretário.
O governo zerou os impostos federais sobre o óleo diesel, com impacto de R$ 19 bilhões nas contas públicas e de R$ 0,33 na bomba. Logo em seguida, Bolsonaro passou a falar publicamente na redução dos impostos federais sobre a gasolina.
Os impostos cobrados pelo governo federal sobre a gasolina representam R$ 0,69 no litro do combustível, com arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. Colnago admitiu que há pressão para reduzir o imposto, mas disse que essa não é uma boa política pública.
— A pressão está sempre presente. Para novas políticas públicas, para reduzir impostos. Existe essa pressão, (mas) nós entendemos que não é uma boa política, porque está atendendo a um pessoal de classe média alta. Eu deveria olhar aquele que mais precisa — disse.
alta, mas disse que reduzir o imposto desse produto é uma medida cara.
— É verdade sempre? Não. Ela é injustificável? Não. Eu estou falando que é muito caro e nós entendemos que há políticas mais adequadas se for o caso e quando for o caso. Nós entendemos que ainda não é o caso. As coisas podem evoluir nesse sentido? Podem. Mas nós entendemos que ainda não está nessa situação — avaliou.
A pressão pela redução dos preços dos combustíveis cresceu nas últimas semanas com a disparada do petróleo no mercado internacional causada pela guerra na Ucrânia. Colnago disse que este é um momento de esperar a evolução da guerra e dos impactos das medidas já adotadas.
— Entendemos que esse momento é de aguardar. Precisamos entender como vai evoluir, tanto a parte do câmbio quanto a guerra — disse.
O secretário alertou que todas as medidas têm um custo para a sociedade. As medidas serão tomadas “conforme a necessidade”, acrescentou.
— Temos que entender que todas as medidas que se adotam têm um custo para a sociedade. A medida necessária vai ser feita, mas ela precisa ser regrada. Não há uma possibilidade de gastos infinitos. A gente precisa fazer quando se caracterizar a necessidade. Nesse momento, é melhor esperar um pouco — afirmou.
Questionado se haveria um cenário em que se apresenta a necessidade de adotar medidas, como o valor do dólar e do barril de petróleo, ele disse que não.
— Não existe um turning point (ponto de virada) definido. O que você vai vendo é que medidas adotar de acordo com a situação que você está. Nós entendemos que estamos em um momento de aguardar — disse.
O secretário também foi perguntado sobre eventuais medidas focalizadas, como aumento temporário do Auxílio Brasil. Para isso, porém, ele disse que é necessário haver espaço no teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas não podem crescer acima da inflação e que já limita o Orçamento).
— Quero aumentar o Auxílio Brasil? Não tem espaço no teto para isso. Há justificativa para o crédito extraordinário? Eu tenho dificuldade de visualizar isso — disse.
Presidente visita construção de ponte em Xambioá, sobre o Rio Araguaia
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (22) de uma vistoria aos trabalhos de construção da ponte sobre o rio Araguaia, no município de Xambioá, divisa entre os estados do Tocantins e Pará. Também participaram do evento o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho.
“Temos tudo para mudar o destino do Brasil. Reconheço os problemas que temos enfrentado: inflação nos alimentos e [aumento de] preço nos combustíveis, consequência daquela política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. E consequência também de outros fatores, como uma guerra há dez mil quilômetros daqui”, afirmou Bolsonaro durante o evento de hoje, em Xambioá (TO).
A ponte Xambioá será a maior do estado e vai beneficiar 500 mil pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de toda a região. Realizada pelo governo federal, a obra de 1,7 mil metros de extensão é um importante eixo de interligação entre Tocantins e Pará, na BR-153. O empreendimento é um dos mais relevantes do Ministério da Infraestrutura e uma demanda antiga da população dos dois estados.
O custo estimado da obra é de R$ 193,1 milhões e até o momento foram executados R$ 94,5 milhões. Na fase atual da obra, já foram executados 73% das fundações e blocos, 66% dos pilares e travessias e 22% das vigas e lajes.
Xambioá fica na margem direita do Rio Araguaia, e seu nome vem de um termo indígena que significa pássaro veloz. O município de São Geraldo do Araguaia está localizado à esquerda do rio. O empreendimento eliminará a travessia por balsa e possibilitará mais segurança, redução de fretes, menor tempo de viagem e melhores condições de trafegabilidade na região.
A expectativa é de que a ponte também estimule o desenvolvimento econômico da região, com um melhor escoamento da produção de bens e diminuição dos custos no transporte de cargas.
A ligação vai permitir também acesso mais rápido à BR-010, fundamental para ligar a região Norte, em especial o sudeste do Pará, ao Centro-Sul do país.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 29,64 milhões de casos e 65,73 mil mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.302 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.641.594.
Em 24 horas, foram registrados 11.110 casos. No mesmo período, foram confirmadas 97 mortes de vítimas do vírus.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Segundo o boletim, 28.214.095 pessoas se recuperaram da doença e 770.197 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,29 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,8 mil) e Amapá (160,2 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.668), seguido de Rio de Janeiro (72.497) e de Minas Gerais (60.564). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.120) e em Roraima (2.144).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 21/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, 391,29 milhões de doses de vacina contra covid foram aplicadas, sendo 171,81 milhões de primeira dose; 148,93 milhões de segunda e 4,77 milhões de dose única.
As doses de reforço totalizam 63,20 milhões de vacinados e as doses adicionais, 2,57 milhões.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Com área equivalente a 7 areninhas, sede da Expoece há 68 anos segue deteriorada e espera venda
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Um grande terreno público em Fortaleza com árvores, plantas e construções como prédios e galpões, encravado em uma área completamente dotada de infraestrutura. Situado no bairro São Gerardo, o Parque de Exposições Governador César Cals, patrimônio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado, é conhecido por, há 68 anos, sediar a Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece).
Mas, apesar de não ser totalmente inativa, a grande área, que tem 122.488,23m², continua subutilizada e acumula precariedades, com epaços subutilizados e deteriorados. Atualmente, quem passa pelo que já foi a entrada principal do espaço, na Avenida Sargento Hermínio, encontra um amontoado de lixo.
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Em fevereiro de 2022, uma parte pequena do terreno, 208,23m², o equivalente a 0,17% da área total, foi cedida pelo Governo à Prefeitura de Fortaleza para o alargamento da Av. Sargento Hermínio.
A doação ao Município avança cerca de 10 metros no terreno - na entrada pela Sargento Hermínio - e consta no Diário Oficial do Estado, do dia 22 de fevereiro.
O Parque de Exposições é um patrimônio localizado entre a avenida Sargento Hermínio e a Rua Coronel Raimundo Guanabara, em uma região cujos bairros têm infraestrutura, como sistema de água, energia, esgoto, e acesso a diversos serviços, como corredores de transporte público, escolas e comércio.
E o que pode ser feito para garantir o melhor uso do local? Qual o impacto da subutilização dessa área? O que o Governo pretende fazer?
Governo lança medidas de incentivo à produção de biometano
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) do lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.
Após entrevista no jardim do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu um trator movido a biometano até o Palácio do Planato. Ele levou aproximadamente dez minutos para fazer o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre a residência oficial e o Planalto.
O ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.
“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos. Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.
“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.
De acordo com o governo federal, a inserção do biometano vai proporcionar a construção de novas plantas para produção do combustível, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impacto na redução de emissões de gases de efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de pelo menos 6.500 empregos, na construção e operação das novas unidades. A ideia é construir 25 novas plantas em seis estados (SP, RS, SC, GO, MT, MS).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em pouco tempo o país poderá ter o equivalente a quatro vezes aquilo que recebe da Bolívia em gás, sem impostos. "Se o homem do campo vai fazer algo para gerar energia, não vai pagar PIS, Cofins, tampouco o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é uma energia que, além de própria, não tem esse custo elevado na ponta da linha que temos com impostos”.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Mais de mil cidades podem ficar sem verba por não mudar a Previdência
Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. O número (1.039) representa quase 20% de todas as Prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime próprio de Previdência e ainda não implementaram um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no próximo dia 31.
A adesão ao modelo foi uma das medidas aprovadas em caráter obrigatório na reforma nacional da Previdência, em 2019. Apesar de deixar Estados e municípios fora do texto final, o Congresso Nacional estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais.
Além do modelo complementar de previdência, também chamado de capitalização, é preciso estabelecer, por exemplo, alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade – ambos passam a ser exclusividade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios. Sem o documento, verbas federais acordadas por meio de convênios custeados por emendas parlamentares ficam, em tese, bloqueadas. A consequência prática é a não execução de obras e serviços nas cidades ou a compra de equipamentos para as prefeituras.
Mas há exceções, como os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou oriundos de fundos constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não podem deixar de ser repassados.
BALANÇO. A poucos dias do fim do prazo relativo ao modelo complementar de Previdência, 48% das cidades atingidas pela norma não comprovaram a aprovação de leis sobre o tema, segundo dados do Ministério da Economia e Previdência. Proporcionalmente, a maior parte delas está nas regiões Norte e Nordeste do País. No Maranhão, por exemplo, só 6% das prefeituras que deveriam aprovar legislações próprias comprovaram a medida à pasta. Já em Santa Catarina, esse índice é de 87%.
No regime de capitalização, a aposentadoria é paga com base nas reservas acumuladas individualmente pelo servidor ao longo dos anos de contribuição. Funciona como uma espécie de poupança a ser utilizada no futuro – exatamente como na previdência privada. No setor público, no entanto, ele passa a ser obrigatório para quem recebe acima do teto do INSS e deseja se aposentar com o mesmo valor.
No caso da alíquota mínima e dos auxílios extras, o cumprimento geral entre os 2.151 municípios foi maior: 77% e 81%, respectivamente, até agora. Em ambos os casos, o prazo já se encerrou. Em ano eleitoral, no entanto, a expectativa é baixa em relação a avanços, especialmente no que diz respeito ao aumento da contribuição previdenciária mínima de 14%.
Até mesmo capitais não seguiram o prazo para reajustar a cobrança, como Macapá (AP), Belém (PA), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Boa Vista (RR). Segundo relatório da pasta a que o Estadão teve acesso, outras cidades grandes seguem no mesmo grupo, como Arapiraca (AL), Betim (MG), Altamira (PA) e Piracicaba (SP).
ALERTA. Por causa das possíveis consequências, e pela proximidade do prazo relativo ao sistema complementar, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem enviado alertas a prefeitos e vereadores. Na semana passada, por meio de uma nota técnica, o presidente da entidade, Cezar Miola, apontou que “a eventual desatenção às questões previdenciárias” pode comprometer o equilíbrio das contas municipais e ainda levar à incapacidade de pagamento dos servidores no médio ou longo prazos.
Conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufer afirma que há uma pressão por parte dos servidores que acaba por postergar e dificultar o debate regional. “Essa pressão é muito forte sobre prefeitos e vereadores porque as reformas trazem prejuízos imediatos às categorias, que têm dificuldade de ver os benefícios futuros da reforma, como a garantia de que os benefícios serão pagos”, disse.
De acordo com dados da Atricon, apenas 327 das 2.151 Prefeituras com sistema próprio de Previdência aprovaram reformas consideradas amplas, nos moldes da emenda federal.
A capital paulista está nesse grupo desde o ano passado, quando conseguiu aval da Câmara para estabelecer a mesma idade mínima do INSS, que é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como para acabar com a isenção dos inativos que recebiam acima de um salário mínimo.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) calcula que a reforma possa reduzir o déficit previdenciário da cidade, hoje estimado em R$ 171 bilhões, para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores – a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14% – e a criação do sistema complementar para quem recebe acima do teto Recente, o modelo, no entanto, só recebeu a inscrição de 43 servidores. A Secretaria Municipal da Fazenda espera um aumento significativo a partir da próxima semana, quando a legislação permitirá a migração também de funcionários que ingressaram antes de 2018.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O que muda a partir desta segunda-feira com o decreto que flexibiliza o uso de máscaras
A regra que desobriga o uso de máscaras em espaços abertos inicia nesta segunda-feira (21) em todo o Estado. A obrigatoriedade foi derrubada em decreto publicado no último sábado (19).
O uso opcional da máscara vale para ambientes ao ar livre, sejam públicos ou privados, como praças, calçadas, parques, ruas, áreas de lazer, centros abertos de eventos, feiras e estádios de futebol.
Conforme o decreto, são considerados locais abertos aqueles que não são cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, destinados à utilização simultânea de várias pessoas.
Continuidade do uso
Ainda é recomendado que continuem utilizando máscara nesses ambientes idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais.
A obrigatoriedade da proteção permanece para locais fechados, como transporte público, sala de aula, cinemas, teatros.
No caso dos eventos, a regra dependerá da natureza do local em que é realizado. Se for considerado um espaço aberto, o uso da máscara é opcional. No entanto, os espaços fechados permanecem com a obrigatoriedade do acessório.
Outras medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 seguem inalteradas, como a capacidade reduzida do público em estabelecimentos e a proibição de aglomerações no Estado.
Veja o que é exigido para a utilização de equipamentos de lazer:
- Vedação a quaisquer aglomerações nos ambientes;
- Definição de regras internas para o uso seguro dos espaços;
- Limitação do uso das piscinas e áreas adjacentes a 30% da capacidade;
- Empresas devem realizar comunicação prévia às autoridades municipal e estadual da saúde da capacidade máxima de suas piscinas e áreas adjacentes, especificando como se dará a fiscalização quanto ao cumprimento da capacidade de uso liberada e das medidas de controle estabelecidas;
- Separação, para fins de controle, das áreas de piscina das áreas de restaurante, evitando ocupação concomitante dos dois espaços. DIARIONORDESTE
