BRASÍLIA - O governo quer criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família. O valor em estudo está entre R$ 240 e R$ 250 por mês por criança e adolescente, segundo simulações feitas pelo Ministério da Cidadania.

O benefício seria dado automaticamente para crianças e adolescentes de famílias incluídas no programa de transferência de renda em que um responsável familiar, cônjuge ou adulto tenha falecido em decorrência da covid-19 desde o início da pandemia. O benefício será pago até os 18 anos.

O Brasil se aproxima de 500 mil vítimas da covid-19, e o próprio governo é alvo de uma CPI no Senado, que investiga se houve negligência por parte de autoridades federais no trato da pandemia. Dependendo do relatório final, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem ser responsabilizados.

O governo estima gastar R$ 196,2 milhões em 2022 para ajudar 68 mil crianças e adolescentes de 35 mil famílias que, neste momento, se enquadram nesses critérios. O martelo final das regras do programa ainda não foi batido por Bolsonaro.

A identificação será feita por meio do Cadastro Único de programas sociais, um instrumento de coleta de informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País para fins de inclusão nos programas de assistência social e redistribuição de renda. Com essas informações, seriam feitos cruzamentos em base de dados adicionais, como as da DataPrev, para identificar os futuros beneficiários.

A ideia é que esse benefício não seja contabilizado na renda do Cadastro Único para o acesso aos programas sociais – ou seja, o valor não seria incluído para o cálculo da renda familiar. O município faria o acompanhamento da nova família da criança. 

Detalhamento

Para o consultor do Congresso Pedro Fernando Nery, o valor em discussão, entre R$ 240 e R$ 250, é certamente um grande avanço em relação ao nível do Bolsa Família, cujo benefício médio está em torno de R$ 190. “Fica a dúvida sobre quem terá direito e qual será o limite por família. Porque, se for R$ 250, mas só puder receber quem for muito pobre, seria problemático”, diz.

Nery ressalta a necessidade de que o governo garanta que o benefício possa ser acumulado dentro da mesma família. Assim, o valor por pessoa se aproximaria da quantia recebida por famílias pobres em que o falecido era empregado formal, deixando pensão de um salário mínimo no INSS.

Em artigo recente publicado no Estadão sobre o tema, Nery chamou atenção para o problema dos órfãos da covid-19. Por diversas razões, a pandemia vitima mais pessoas mais pobres. E suas famílias podem não contar com uma rede de proteção que foi a base de onde se expandiram os Estados modernos: a pensão por morte. Para deixar pensão, é preciso contribuir para o sistema previdenciário, destacou o pesquisador. Empregados com carteira podem deixar o benefício da pensão, mas desempregados ou empregados informais não, mesmo que suas famílias fiquem mais vulneráveis à miséria.

“Esse não seria um problema tão grave se houvesse algum benefício infantil robusto no País, como existem em muitos países desenvolvidos. No Bolsa Família, as crianças órfãs teriam direito somente a R$ 41 por mês cada, e apenas se a renda familiar fosse muito baixa”, ressalta.

Nery alerta que, segundo a Fiocruz, foi na faixa etária entre 20 e 29 anos que os óbitos mais aumentaram entre o início do ano e o auge da segunda onda da doença. O crescimento foi de mais de 1.000% no período. A partir do momento em que mais jovens passam a morrer vítimas da pandemia, deve haver um aumento também do número de crianças que perdem o pai ou a mãe.

Para a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, o benefício emergencial já deveria ter sido estendido às famílias que perderam membros que as mantinham economicamente. “Nós reafirmamos isso ao governo, pois, se chegamos a quase 500 mil mortes, precisamos olhar com muito cuidado para a proteção social dessas famílias, em particular através da assistência social, com a finalidade de proteger de forma regular e contínua os mais vulneráveis.”

BRASÍLIA - A reformulação do programa Bolsa Família - que recebeu o nome provisório de Renda Cidadã - prevê um benefício médio em torno de R$ 250 e um custo total de R$ 51,51 bilhões para 2022, segundo dados mais recentes em elaboração pelo Ministério da Cidadania obtidos pelo Estadão.

O governo quer engatilhar o Bolsa Família reforçado depois da nova prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses (até outubro), confirmada ao Estadão/Broadcast pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um orçamento adicional para 2021 até o final do ano terá que ser discutido. A prorrogação do auxílio dá mais tempo para o Ministério da Cidadania e a equipe do ministro da Economia acertarem os ponteiros sobre os detalhes do alcance do programa diante da restrição fiscal apontada pela equipe econômica.

O gasto total já inclui, além do benefício básico, outros benefícios adicionais que estarão dentro do programa: auxílio creche, Alimenta Brasil (um programa para a compra de alimentos de agricultores familiares), um benefício para os órfãos da covid-19 e bônus atrelados aos desempenhos escolar e esportivo.

A linha de extrema pobreza vai subir para R$ 95 (hoje, é R$ 89) e a linha de pobreza para R$ 190 (hoje, R$ 178). A meta é que o programa reformulado atenda 16,7 milhões de famílias em 2022, um incremento de 1,9 milhão de famílias.

A nova estrutura de benefícios deverá ser composta de ajuda à primeira infância (de zero a seis meses) e benefício variável para crianças de 3 anos a jovens de 21 anos com valor de R$ 105 por pessoa e limite máximo de 5 pagamentos por família. No caso da primeira infância, a cota é dobrada. Está previsto ainda um benefício cidadania com valor mínimo de R$ 10 por pessoa, com cálculo caso a caso.

Um exemplo de uma família com pai, mãe e quatro filhos (20, 16, 12 e 2 anos) no modelo atual receberia R$ 235 passando para R$ 310 na modelagem em estudo pelo Ministério da Cidadania.

Benefícios

Pelos planos do Ministério da Cidadania, o Benefício Alimenta Brasil tem como público alvo 1,3 milhão de famílias de agricultores familiares que participam do Bosa Família. O novo programa trata da produção e comercialização de alimentação saudável. Um benefício voltado para estimular o desenvolvimento da capacidade produtiva dos agricultores familiares. O requisito para o benefício é o município assinar um termo de adesão de comprometimento a prestar extensão rural e acompanhamento do desenvolvimento produtivo das famílias. Os recursos previstos para atender essas famílias no período de 2022/2023 é de R$ 554,1 milhões. Uma das pendências ainda em análise para o Alimenta Brasil é a necessidade de criação de um sistema para gerir essa nova modalidade de benefício.

Já o auxílio creche em estudo (auxílio criança cidadã) em que um dos pais assume o papel de prover todas as necessidades dos filhos e não conseguem vaga na rede pública. O governo prevê um custo de R$ 300 milhões para 100 mil vagas em 2022. Se o beneficiário conseguir matrícula na rede privada, o auxílio será de R$ 250, condicionado à matrícula. Se não conseguir, o auxílio será de R$ 100 por mês para pagar uma cuidadora. Esse é um incentivo considerado de estímulo à empregabilidade das mães de família.

A ideia é também criar um benefício para estimular a valorização do mérito escolar, científico e esportivo com custo de R$ 110 milhões para 340 mil estudantes.

Mudanças

O programa reformulado está dando um "novo ar" para as medidas voltadas à a chamada porta de saída para “autonomia cidadã”, com regras de emancipação do programa e apoio de qualificação profissional (urbano) e extensão rural para os beneficiários que estão no campo.

A diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, chama atenção que a fila de espera do Bolsa Familia, antes mesmo dos efeitos econômicos e sociais da pandemia, chegava a cerca de 2 milhões de famílias. “Esses 15 meses de pandemia, que ainda está distante de acabar, empobreceram ainda mais a população e a fome é uma realidade em todos os cantos do país”, diz.

Para ela, é preciso pensar numa política de renda permanente que considere esse novo mapa social do Brasil. Dar visibilidade ao número de famílias e pessoas que receberam a renda emergencial e dar solução para os problemas de implementação para que não se repitam.

O consultor do Congresso e economista Pedro Fernando Nery avalia que ter mais famílias no Bolsa Família é um progresso, mas o número é a princípio modesto dada a situação atual. Segundo ele, mesmo para antes da pandemia não seria espetacular. Ele calcula que 1 milhão de famílias estavam na fila do Bolsa Família antes da pandemia, ou seja, satisfaziam os critérios mas não recebiam. “Pela magnitude da alta da pobreza, as sequelas de negócios fechados e mudança de hábitos, o aumento parece insuficiente. Temos condições sim de abranger mais famílias. É um passo na direção certa, mas não o passo que precisamos”, avalia Nery, que prevê que a mudança não deve gerar nada parecido com o auxílio emergencial na popularidade do governo. 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.