Governo tenta destravar autorização para a Sputnik, tratada como possível 'vacina de Bolsonaro'
30 de janeiro de 2021 | 05h00
Pressionado a abastecer o País com vacinas contra a covid-19 e pela dependência da Coronavac, que já foi chamada no passado pelo presidente Jair Bolsonaro de a “vacina de João Doria”, o governo federal tenta avançar na compra de outros imunizantes. A Sputnik V, da Rússia, é vista como uma das mais promissoras por interlocutores do presidente e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas ainda esbarra na falta de dados para a aprovação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos bastidores, defensores dizem que a Sputnik poderia se tornar “a vacina de Bolsonaro”.
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No Brasil, ela será produzida pela farmacêutica União Química, que planeja trazer ao País 10 milhões de doses prontas até março. Além disso, programa produzir outras 150 milhões em 2021 – e espera fabricar o insumo farmacêutico ativo no País.
Bolsonaro reuniu-se na quarta-feira com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e um dos temas tratados, segundo apurou o Estadão, foi a aprovação da Sputnik V. Como mostrou a Coluna do Estadão, o Ministério da Saúde disse à União Química que está “disposto a formalizar as tratativas comerciais para eventual aquisição dos lotes do imunizante”, caso a empresa receba aval para o estudo de fase 3 e peça o uso emergencial à Anvisa.
A discussão ocorreu no momento em que o governo de São Paulo e o Ministério da Saúde travavam novo duelo pela Coronavac. A gestão Doria afirmava que, sem manifestação rápida da pasta, poderia até exportar as 56 milhões de doses da vacina que o Butantan deve produzir a partir de maio. O governo – que já comprou 46 milhões de unidades – entendia que podia responder sobre a compra dos lotes restantes até 30 de maio – mas, com a pressão, o contrato será assinado na terça.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, chegou a dizer anteontem, à Rádio CBN, que não descartava abrir mão da segunda compra da Coronavac, caso tivesse outras opções.
Outras vacinas
Além da Sputnik V, o ministério também trata como promissora a Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Mas, até agora, só foram publicados dados da primeira fase de pesquisa do imunizante. O governo ainda negocia a importação de mais 10 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia e conta com a produção de imunizantes pela Fiocruz e pelo Butantan.
O Instituto Gamaleya, de Moscou, que desenvolveu a Sputnik V, divulgou que sua taxa de eficácia é de 91,4%, mas ainda não publicou em artigo científico os detalhes do ensaio clínico. Ainda não está claro, por exemplo, quanto tempo a proteção da vacina pode durar.
A distribuição da Sputnik V, porém, ainda esbarra no aval da Anvisa, que aponta falta de dados básicos para poder liberar o uso emergencial do imunizante. Faltam também pesquisas de fase 3 do produto no Brasil.
Em conversas entre Planalto e Ministério da Saúde não é descartado um drible na agência sanitária, mas há resistência. Dispensar a análise da Anvisa bateria de frente com o discurso do presidente de que apenas vacinas seguras e eficazes, certificadas pelo órgão, serão distribuídas. Foi o argumento usado para atrasar a compra da Coronavac e da vacina da Pfizer.
Ainda assim, uma ideia por enquanto remota é permitir que vacinas aprovadas na agência sanitária da Rússia pudessem receber autorização excepcional para importação e distribuição no Brasil. Esse aval chegou a ser colocado em minuta da Medida Provisória 1.026/2021, que liberou a compra de imunizantes sem registro da Anvisa, mas foi excluído do texto final. Pela MP atual, só produtos registrados em EUA, União Europeia, Reino Unido, Japão e China entram na regra. Outro caminho seria imitar a decisão da Argentina, que deu o aval para o uso emergencial, com uma recomendação pouco aprofundada de sua agência reguladora.
A Anvisa detalhou ao STF a falta de dados da Sputnik, em ofício de 22 de janeiro, onde ressaltou que sequer informações exigidas para realizar a pesquisa no País foram apresentadas. Faltam ainda dados de eficácia e segurança do produto, entre eles, os de “toxicidade reprodutiva”, que mostram que a vacina não leva à infertilidade ou prejudica o desenvolvimento de um embrião, feto ou recém-nascido. O pedido foi devolvido pela agência à empresa.
A União Química não informou ao Estadão quando enviará os dados cobrados, mas interlocutores da empresa afirmam que as exigências serão cumpridas e esperam receber o aval para os estudos em breve.
Governo confirma compra adicional de 54 milhões de doses de vacina produzida pelo Butantan
Victor Farias / O GLOBO
Caixa da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan (21/01/2021) Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde confirmou nesta sexta-feira que irá comprar 54 milhões de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A decisão ocorre depois de o governo de São Paulo dar um ultimato para que o governo federal se pronunciasse até o dia 5 de fevereiro sobre o assunto.
— Nós estamos exercendo a nossa opção de contratação das 54 milhões de doses adicionais da fundação Butantan, de forma a totalizar 100 milhões de doses para imunização da população brasileira, atendendo a uma orientação direta do nosso ministro de estado da Saúde, general Eduardo Pazuello — disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.
— Dessa forma, nós estamos solicitando o cronograma à fundação Butantan para podermos celebrar o contrato na semana que vem e também solicitando a antecipação do registo junto à Anvisa para iniciarmos a vacinação em massa da população brasileira — acrescentou.
A decisão de comprar as doses adicionais foi informada mais cedo pelos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Piauí, Wellignton Dias (PT), mas ainda não havia sido confirmada pelo governo federal. O tema das doses adicionais vinha sendo discutido intensamente não apenas em São Paulo, mas em todo o país, diante da escassez de vacinas para imunizar até mesmo todos os profissionais de saúde com duas doses.
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Ontem, Doria disse que havia determinado ao Instituto Butantan que priorizasse o fornecimento de vacina para estados e municípios brasileiros caso o Ministério da Saúde confirmasse a compra. Até então, o contrato do Butantan era para fornecer 46 milhões de doses até abril. Caso o contrato adicional seja realmente assinado, o número de doses passa a 100 milhões.
De acordo com Doria, o governo de São Paulo enviou mais de 8,7 milhões de doses da CoronaVac aos estados brasileiros para serem distribuídas via Programa Nacional de Imunização (PNI). Nesta sexta-feira, liberou um novo lote, com 1,8 milhões, sendo que 410 mil vão ficar em São Paulo para cumprir o calendário de vacinação.
Na quarta-feira, Dimas Covas, também já havia anunciado que, caso o governo federal não se manifestasse no prazo de uma semana sobre o interesses pelas doses, iniciaria negociações com países vizinhos da América Latina para fornecer a CoronaVac. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Fórum Nacional de Governadores também cobraram nesta quinta-feira que o governo federal compre as vacinas adicionais do Butantan.
Prazo de pagamento do Simples Nacional é prorrogado
Nesta quinta-feira (28/1), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) firmou resolução que adia para 26/2 o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional referentes ao mês de janeiro. A data original de vencimento era 20/2.
A decisão excepcional do CGSN visa comtemplar as empresas que optarem pelo Simples Nacional até esta sexta-feira (29/1, prazo máximo), para que possam regularizar suas pendências até o dia 15/2. Conforme a legislação, os contribuintes que escolhem o Simples não podem ter débitos com a Administração Pública.
Apesar da alteração do prazo de pagamento, o CGSN verificou que o prazo de opção pelo Simples deveria ser mantido para o último dia de janeiro, conforme expresso na Lei Complementar nº 123/2006.
A aprovação ou não da opção pelo Simples Nacional será feita por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no portal eletrônico do Simples, até o dia 25/2. Com informações da assessoria de imprensa da Receita Federal.
Bolsonaro deixa entrevista após pergunta sobre inquérito de Pazuello no STF
O presidente Jair Bolsonaro encerrou uma entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 27, após ser questionado sobre o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na segunda-feira, 25, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a abertura do inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde no colapso da rede pública de hospitais em Manaus (AM).
Bolsonaro ainda não comentou sobre o assunto. Hoje em conversa com jornalistas em frente ao Ministério da Economia, o presidente deixou o local após ser perguntado sobre a investigação contra Pazuello e se o ministro continuaria no cargo. O chefe da Saúde é também alvo de pressões pelos atrasos na campanha de vacinação no País.
A intenção do inquérito no Supremo é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas, que resultou na morte e transferência de doentes para outros Estados. ISTOÉ
Dívida pública federal passa de R$ 5 tri e pode encostar em R$ 6 tri em 2021, diz Tesouro
Após a dívida pública federal passar de R$ 5 trilhões no encerramento de 2020, o Tesouro Nacional prevê que o valor varie entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões em 2021. Além disso, as projeções apontam para um prazo médio mais curto para o pagamento.
Os valores projetados para o estoque neste ano representam um aumento nominal de 11,8% a 17,8% da dívida em relação ao registrado em 2020. Em 2020, o Tesouro já encerrou o ano com uma dívida 17% maior (em termos nominais) que um ano antes.
"O nível aumentou, o que mostra a necessidade de controlar e reduzir esse estoque. Temos que fazer nosso dever de casa em termos de reformas para ter redução do endividamento", afirmou Bruno Funchal, secretário do Tesouro.
O estoque da dívida mostra crescimento em toda a série histórica, mas houve aceleração entre os anos mais recentes devido ao desequilíbrio nas contas públicas e em 2020 pelo impacto da Covid-19.
A dívida pública passou por um cenário considerado desafiador pelo Tesouro em 2020. Houve menor arrecadação federal (pela queda na atividade econômica e isenções tributárias) e, de forma mais intensa, maiores despesas (principalmente pelo auxílio emergencial, com custo estimado de R$ 322 bilhões).
As previsões para 2021 foram divulgadas nesta quarta-feira (27) por meio do Plano Anual e Financiamento (o PAF). O documento do Tesouro aponta ao mercado diretrizes, estratégias e metas para a gestão da dívida pública no ano.
As previsões feitas pelo Tesouro para 2021 consideram principalmente as despesas contidas na proposta de Orçamento para este ano (ainda não aprovada pelo Congresso) e até comportam de forma marginal a possibilidade de novas medidas, mas não iniciativa maiores como a eventual recriação do auxílio emergencial.
"O espaço para novas medidas é extremamente reduzido, o cenário é totalmente diferente do ano passado", ressaltou Funchal.
O prazo médio de pagamento da dívida deve se encurtar ainda mais em 2021, refletindo a estratégia do Tesouro de preferir emitir títulos mais curtos para aproveitar os juros mais baixos no curto prazo.
Em vencimentos mais longos, o governo tem pagado preços mais caros devido a fatores como a percepção de risco por parte dos investidores e a expectativa por juros mais altos no futuro.
Em 2021, o prazo médio para pagamento da dívida deve variar entre 3,2 anos e 3,6 anos.
O indicador terminou 2020 em 3,57 anos, o prazo mais curto desde dezembro de 2010 (quando foi de 3,51).
Já o percentual da dívida pública a vencer em 12 meses vai ficar em pouco menos de um terço do total ao ficar entre 24% e 29% neste ano (em 2020, o indicador ficou em 27,6%).
Apesar de já contar com maior pressão sobre o custo em 2021 devido ao esperado aumento da Selic, o Tesouro viu taxas historicamente baixas ao fim do ano influenciadas pelo patamar de 2% da taxa básica. O custo médio acumulado em 12 meses ficou em 8,37% ao ano em dezembro, o menor da série histórica.
O recuo foi consequência dos efeitos da crise, que gerou uma queda da taxa de juros e desvalorização do real. “Isso foi muito favorável à gestão da dívida pública, porque a parcela indexada à taxa de juros era alta e a parcela indexada à taxa de câmbio era baixa”, disse o subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais.
O Tesouro afirma que, por causa da pandemia da Covid-19, o ambiente de incertezas permanece em 2021, pois isso busca que a gestão da dívida pública tenha flexibilidade para se ajustar a mudanças.
“Diante desse contexto, a estratégia do PAF 2021 prioriza medidas que busquem manter níveis prudentes de recursos para cobertura das despesas, mitigar o risco de refinanciamento da dívida pública e assegurar a funcionalidade do mercado de títulos públicos”, destaca documento do Tesouro.
Uma das diretrizes para o ano é a substituição gradual dos títulos ligados a taxas de juros por títulos com rentabilidade prefixada ou atrelada a índices de preços. O PAF prevê que a parcela da dívida pública nesse perfil ganhará peso ao fim do ano --no caso dos prefixados, a fatia poderá sair dos atuais 34,8% e chegar a 42% da dívida.
O Tesouro reforçou ainda que, por causa da crise do coronavírus, a agenda de reformas fiscais foi adiada e o combate à pandemia ampliou consideravelmente os gastos públicos. “Em decorrência desse desafio fiscal, é esperado que em 2021 ainda persista o aumento da participação de títulos prefixados de curto prazo”, detalhou.
Para ajudar na administração da dívida, o governo planeja a devolução de recursos de bancos públicos. Do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), eram esperados no começo do ano R$ 100 bilhões em 2021 --agora, após o TCU (Tribunal de Contas da União) exigir em 60 dias um calendário de devoluções, o Tesouro espera um montante ainda maior.
O Tesouro ampliou a divulgação dos dados e agora vai passar a anunciar mensalmente o chamado colchão de liquidez, informação antes restrita. Ao fim de dezembro, o caixa tinha R$ 881 bilhões para enfrentar vencimentos de títulos em 2021 (de R$ 1,4 trilhão, ao todo).
Isso significa que, em um cenário extremo em que ninguém mais queira investir em papeis do país, ainda haveria R$ 881 bilhões para pagar credores. O Tesouro busca ampliar essa reserva principalmente para usá-la em cenários adversos e de incerteza, em que investidores demandam taxas mais altas para emprestar ao governo (como ocorreu ao longo do ano passado).
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas
O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela. ISTOÉ
Bolsonaro diz que China liberou insumos para CoronaVac e agradece 'sensibilidade' do país
Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que insumos para a CoronaVac chegarão "nos próximos dias" ao Brasil. Bolsonaro relatou ter recebido a informação da embaixada da China, que teria informado que 5.400 litros de insumos já estariam prontos para serem enviados ao Brasil. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, os produtos devem chegar até o fim da semana.
Em publicação em redes sociais, Bolsonaro acrescentou que insumos para vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca estão "com liberação sendo acelerada". Ele agradeceu a "sensibilidade" do governo chinês. A publicação é acompanhada de uma foto de Bolsonaro com o presidente da China, Xi Jinping, durante visita do brasileiro ao país asiático, em 2019.
Roberto Pessoa defende pacote de medidas para revitalizar Distrito Industrial de Maracanaú
Ao ser eleito em novembro de 2020 para a Prefeitura de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB) consolidou a força de seu grupo político no município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Após dois mandatos à frente do Executivo da cidade, entre 2005 e 2012, elegeu o sucessor, Firmo Camurça (PSDB), e agora volta ao cargo de prefeito com um desafio: gerir uma das maiores cidades do Estado em meio à pandemia de Covid-19, com desafios não apenas na Saúde como também na Economia. Para isso, propõe a revitalização do polo industrial do município e convênios para diminuição de custos da gestão.
Próximo ao fim do primeiro mês de governo, ele detalha, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, como será feita a revitalização do Distrito Industrial de Maracanaú, que está no centro das prioridades da nova gestão. A diminuição do número de terrenos disponíveis para a instalação de novas indústrias é desafio, para o qual Roberto Pessoa apresenta como solução a implementação de imposto progressivo em áreas subutilizadas. “Quero é mais emprego, mas tenho que fazer isso porque não tenho mais terreno para construir”, explica.
O prefeito também diz que pretende ampliar o destaque de Maracanaú para comércio e serviços. Com tal meta, pretende investir na ligação com cidades vizinhas, para atrair potenciais compradores para o município. Com o agravamento da crise econômica, e as consequentes dificuldades para garantir recursos para as prefeituras, a saída, aponta ele, é usar do trânsito político que tem para buscar recursos em Brasília. “No município, o dinheiro que tem é para pagar o custeio da máquina. Então, tem que ir atrás de dinheiro”, defende. DN
Média de apoio a Bolsonaro só supera índice de Dilma
25 de janeiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro contou com uma base de votos na Câmara menor que a de antecessores nos dois primeiros anos de mandato. Mesmo com o apoio de partidos do Centrão e o alinhamento maior de deputados desse bloco ao Palácio do Planalto, a adesão a Bolsonaro supera apenas a observada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) pouco antes do impeachment, em 2016. Para cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, o quadro representa risco para o presidente no momento em que cresce a pressão por seu afastamento.
Levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), produzido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), revela que, na primeira metade de seu mandato, Bolsonaro teve, em média, apoio de 72,5% na Câmara. O índice considera o alinhamento dos deputados com a liderança do governo em todas as votações, excluindo aquelas nas quais houve consenso, como o decreto de calamidade pública para enfrentar a pandemia de covid-19.
Apesar de ter maioria na Câmara para aprovar projetos de seu interesse, Bolsonaro enfrenta dificuldades. Não sem motivo: o porcentual de 72,5% indica que o apoio parlamentar ao governo é inferior à base que sustentava seus antecessores desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006 e 2007 a 2010).
A média de apoio ao governo em votações nominais na Câmara no primeiro mandato de Lula, por exemplo, foi de 77,1% até junho de 2004 . Já o ex-presidente Michel Temer, que assumiu o governo após o afastamento de Dilma Rousseff, obteve respaldo de 73,7% dos deputados no período em que permaneceu no cargo, até o fim de 2018. Nos meses que antecederam o impeachment de Dilma, no entanto, a adesão ao governo petista era de 58,2%.
Agora, diante do agravamento da pandemia de covid-19 e de erros do governo na condução da crise, a aprovação ao governo Bolsonaro caiu e foram registrados nos últimos dias em diversas cidades panelaços e carreatas com o mote “Fora Bolsonaro”. O presidente mudou a estratégia de comunicação, como mostrou o Estadão, e agora aposta na chegada das vacinas ao Brasil para superar o desgaste. Na arena política, Bolsonaro tem distribuído cargos e emendas para indicados do Centrão.
O cenário, no entanto, é de muita turbulência. Partidos de oposição como PT, PDT, PSB, Rede e PC do B prometem protocolar nesta terça-feira uma ação que pede a saída de Bolsonaro, sob o argumento de que ele tem sido negligente com a saúde da população.
Bolsonaro, por sua vez, se movimenta para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, como presidente da Câmara. O principal adversário de Lira é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por uma frente de siglas de centro e de esquerda.
Cabe ao presidente da Câmara arquivar ou dar andamento a pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Atualmente, há 56 pedidos ativos de afastamento de Bolsonaro. A expectativa é que se Lira ganhar a eleição vai engavetar todos eles.
‘Cálculo político’
“O alinhamento nas votações é um indicador insuficiente para medir a possibilidade de impeachment, mas, certamente, sinaliza que a perda de apoio entre os parlamentares pode influenciar nas articulações para evitar a abertura de um impeachment”, afirmou a cientista política Débora Gershon, uma das autoras do estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro. “O cenário atual, com queda de popularidade, é árido para o presidente, mas ainda não coloca o impeachment à vista. O elemento novo é o aumento da temperatura política fora do Congresso. Isso, sim, muda o cálculo político do parlamentar.”
Com a adesão ao governo, o Centrão se aproximou ainda mais de outros partidos conservadores, desde 2019 fiéis ao governo, como PSL e PSC. A distância desse grupo com a oposição criou um “fosso” no centro político da Câmara e aumentou a polarização nas votações. No ano passado, de acordo com o levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro, nenhuma legenda ficou “em cima de muro”.
“A base é fluida e instável porque são poucos os que acreditam verdadeiramente nas pautas do governo, exceto a econômica. Por isso, a cada votação dá-se novo rearranjo de forças. O Centrão segura, mas não garante”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante de um dos partidos que apoiam Lira, mas que não declarou em quem vai votar.
Durante o ano passado, quando o Brasil começou a enfrentar a pandemia de covid-19 e o Congresso dedicou a maior parte dos projetos ao enfrentamento da crise, os deputados mais alinhados ao governo nas votações foram PSL, PL, Progressistas, Patriota, Novo, Republicanos, PSC e MDB. As notas médias de governismo ficaram próximas a 8, em uma escala que vai de 0 a 10. Na outra ponta, como era esperado, os oposicionistas PSOL, PT, PC do B, Rede, PSB, PDT, PV e Cidadania se mantiveram distantes da orientação do Planalto nas votações, com notas de 1 a 4.
Estados em crise usam brechas para contratar
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA | Governadores e prefeitos têm se aproveitado de brechas da Lei Complementar 173, que proibiu reajustes e ampliações de gastos com pessoal como condição para um socorro bilionário durante a pandemia da covid-19, para mesmo assim conceder aumentos ou fazer contratações. O grupo inclui Estados em péssimas condições financeiras e que estão na fila por um socorro da União.
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No Rio de Janeiro, a Assembleia do Estado incluiu no Orçamento a previsão de um plano para a revisão dos salários – na prática, uma brecha para concessão de reajustes. Em estado de calamidade financeira desde 2016 e sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2017, o Estado ainda pagará salários 11% maiores para o governador e integrantes do primeiro e segundo escalão do Executivo, após a revogação de uma lei que cortava essas remunerações. O rombo nas contas públicas previsto para este ano está na casa dos R$ 20 bilhões.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio informou que a emenda do Orçamento “não é impositiva”: “Pode haver ou não um plano de revisão anual dos servidores, o que não implica em um aumento salarial ou contratações. Não há previsão de reajustes.”
Em Goiás, a Assembleia aprovou um reajuste de até 64,61% para professores com contratos temporários que ainda não recebiam o piso nacional da categoria. A secretária de Economia do Estado, Cristiane Alkmin, disse ao Estadão que o aumento não conflita com a lei do socorro porque o piso dos professores é determinado por uma legislação federal, anterior à pandemia, e a lei trata esse tipo de aumento de gastos como uma exceção à proibição.
No Pará, o governo concedeu reajuste de 3% para delegados da Polícia Civil e ainda determinou um pagamento retroativo de abono salarial a servidores da segurança pública, referente ao período de 2014 a 2017. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho (MDB) e pela agência oficial de notícias. O governo do Estado, porém, não respondeu ao pedido do Estadão para detalhar o impacto financeiro da medida e se há violação das restrições impostas pela lei 173.
Em Mato Grosso do Sul, o governo discute uma proposta para incorporar o adicional de produtividade ao salário de fiscais tributários e auditores do Estado. Na prática, isso eleva a remuneração porque outros benefícios incidiram sobre o salário mais gordo – além de não haver impedimentos no futuro para a criação de novos adicionais. O governo estadual também não respondeu à reportagem.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) adota o discurso contra privilégios, mas sancionou uma lei que amplia possibilidade de novas gratificações para o Judiciário estadual e aumenta o número de vagas para desembargadores. O governo mineiro não respondeu ao pedido de entrevistas.
Já o Rio Grande do Sul anunciou concursos públicos para preencher 3,4 mil vagas, a maior parte de professores e profissionais da Secretaria de Saúde. Tanto a Procuradoria-Geral do Estado quanto o governador, Eduardo Leite (PSDB), afirmaram em recente entrevista coletiva que as contratações não violam a lei porque preenchem cargos que já estavam vagos.
Nas prefeituras de São Paulo e Manaus, os reajustes ficaram para 2022, mas já foram contratados e, no caso da capital do Amazonas, pode ser implementado ainda este ano, caso a proibição na lei federal seja revogada. Além disso, a remuneração dos prefeitos funciona como teto da remuneração dos servidores municipais.
Em São Paulo, categorias vinham pressionando os vereadores a conceder o reajuste para driblar o que vinha então funcionando como trava, impedindo mais aumentos para a elite do funcionalismo. A Prefeitura disse ao Estadão que a lei do reajuste é “autorizativa” e que o teto salarial só será alterado se a pandemia estiver superada em 2022.
Segundo a assessoria de Covas, a mudança é importante porque o teto do funcionalismo não é corrigido desde 2012, e a defasagem favorece a evasão de profissionais de carreiras com salários elevados, geralmente posições com alta qualificação, como auditores fiscais.
Em Manaus, nem a Câmara de Vereadores, nem a Prefeitura responderam aos pedidos de informações da reportagem. Em abaixo-assinado, entidades, instituições, pastorais e movimentos sociais pediram a rejeição dos projetos.
