Ministro da Defesa vê ofensa grave em fala de Barroso sobre Forças Armadas desacreditarem eleições
24 de abril de 2022 | 22h47
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, publicou uma nota na noite deste domingo, 24, para rebater a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso de que vê as Forças Armadas sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil. Ele diz que a afirmação é “irresponsável” e “ofensa grave”.
Covid-19: Brasil registra 662,6 mil mortes e 30,3 milhões de casos
O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (24), novos números sobre a covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado desde o início da pandemia, 30,3 milhões de casos confirmados da doença e 662,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,3 milhões (96,8% dos casos).
Em 24 horas, o ministério registrou mais 3,8 mil novos casos e 36 mortes pela doença.
Ranking
O estado de São Paulo tem, até o momento, o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,3 milhões, e também de mortes: 168 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 3,3 milhões de casos e 61,2 mil óbitos; Paraná. com 2,4 milhões de casos e 43 mil óbitos) e Rio Grande do Sul, com 2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 263 óbitos e 36.750 novos casos em 24 horas
Com o registro de 263 novos óbitos nas últimas 24 horas, o Brasil chegou a marca total de 662.414 mortos pela covid-19 desde o início da pandemia. Em 24 horas, também foram confirmados mais 36.750 novos casos de contaminação pela doença. Com isso, o total de infectados foi a 30.311.969. Os dados constam no boletim do Ministério da Saúde divulgado na noite desta quarta-feira (20), a partir de dados repassados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde.
O número de pacientes com covid-19 em acompanhamento está em 308.753. O termo é usado para designar casos notificados da doença nos últimos 14 dias em que o paciente não teve alta, nem evoluiu para morte.
Ainda há 3.126 mortes em investigação, o que ocorre nos casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa do óbito ainda demanda exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 29.340.802 pessoas recuperaram-se da covid-19, o que corresponde a 96,8% dos infectados desde o início da pandemia.
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 410,16 milhões de doses de vacina contra a covid-19, sendo 174,34 milhões de primeiras doses, 153,57 milhões de segunda dose e 4,83 milhões de doses únicas.
As doses de reforço totalizam 73,34 milhões e as segundas doses de reforço, 933.014. As doses adicionais são 3,15 milhões.
Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio
O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.
A decisão foi anunciada hoje (20) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.
O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.
Sistema
Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.
“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.
Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.
Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
Edição: Claudia Felczak / AG|ÊNCIA BRTASIL
Governo entrega 376 documentos de assentamentos em Goiás
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (20) da cerimônia de entrega de 376 documentos de assentamentos localizados em 99 municípios goianos. Durante o evento, no parque de exposições de Rio Verde (GO), ele disse que mais de 330 mil títulos foram entregues em todo o país durante o seu mandato e que pretende, até o fim do ano, chegar à marca dos 400 mil.
“Ultrapassamos a casa dos 330 mil títulos no Brasil. Estamos nos esforçando a ultrapassar, este ano, a casa dos 400 mil”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o resultado mostra a relevância de parcerias com governos estaduais e municipais.
“Para chegar a esse resultado, precisamos de parcerias com estados e municípios. Dos títulos entregues hoje, cerca de 200 foram emitidos em parcerias com prefeituras. Esse é um dado importante porque mostra que as prefeituras têm trabalho a desempenhar conosco”, disse.
Bolsonaro destacou que, tendo em mãos títulos provisórios e definitivos, agricultores familiares, por exemplo, podem vender parte de sua produção aos municípios, além de terem acesso a crédito bancário.
Guerra
Ao comentar os efeitos do conflito entre Rússia e Ucrânia em outros países, Bolsonaro ressaltou que o Brasil, enquanto “celeiro do mundo”, desponta como “solução” em um planeta que “começa a ter dificuldades” para a produção e comercialização de alimentos.
De acordo com o presidente, “o mundo atravessa problemas graves como inflação, aumento de preço, inclusive de combustíveis”. Isso, segundo ele, “é reflexo ainda da pandemia e de uma guerra que ocorre a 10 mil quilômetros do Brasil”.
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 30,2 milhões de casos e 662,1 mil mortes
O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 30.275.219. Em 24 horas, foram confirmados mais 14.131 novos casos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde contabilizava 30.261.088 casos acumulados.
O número de pacientes com covid-19 em acompanhamento está em 314.220. O termo é usado para designar casos notificados da doença nos últimos 14 dias em que o paciente não teve alta, nem evoluiu para morte.
Já as mortes em decorrência de problemas associadas à covid-19 somam 662.151. Entre ontem e hoje, foram registrados 125 óbitos. Até ontem, o painel de informações sobre a pandemia marcava 662.026 vidas perdidas
Ainda há 3.133 mortes em investigação, o que ocorre nos casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa do óbito ainda demanda exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 29.298.848 pessoas recuperaram-se da covid-19, o que corresponde a 96,5% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização divulgada pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (19), na qual são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os dados de São Paulo e Mato Grosso do Sul não foram incluídos no balanço de hoje.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, até o momento, São Paulo é o estado que registra o maior número de mortes pela doença: 167.854, conforme dados de ontem. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 73.176 óbitos; Minas Gerais, com 61.125; Paraná, com 43.047; e Rio Grande do Sul, com 39.219.
Já os estados com menos óbitos resultantes da covid-19 são o Acre, com 1.996; o Amapá, com 2.129; Roraima, com 2.147; Tocantins, com 4.148, e Sergipe, com 6.340.
Vacinação
Até o momento, foram aplicados no país 409,6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Receberam a primeira dose 174,2 milhões de pessoas. A segunda dose foi aplicada em 153,4 milhões de pessoas, enquanto 4,8 milhões de pessoas receberam a dose única da vacina. A dose de reforço foi aplicada em 73 milhões de pessoas e a dose adicional, em 3,1 milhões.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Consulta ao décimo terceiro do INSS está aberta
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Cessão Onerosa: projeto de Lei prevê crédito especial a Municípios; CNM pede urgência na pauta
A Comissão Mista de Orçamento analisa o Projeto de Lei 3/22, do Poder Executivo, que abre crédito especial de 7,676 bilhões para transferir a Estados e Municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. Se aprovada pela Comissão, o projeto segue para votação do Plenário do Congresso Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha junto aos parlamentares para a aprovação urgente da pauta. Isso porque, destes recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos Estados e R$ 3,489 bilhões aos Municípios. Já os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos Estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.
De acordo com o texto do projeto, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Além disso, os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.
Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Câmara de Notícias
FPM: prefeituras recebem segundo repasse na quarta-feira (20); confira os valores
As prefeituras partilham na próxima quarta-feira, 20 de abril, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 1.058.447.590,06, já descontada a retenção do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade da pandemia e de outros impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1.323.059.487,58. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de abril de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 34,08% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 37,80%.
No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 22,80%. Ao somar os dois primeiros decêndios de abril, o indicativo também é positivo e chega a 26,20% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, irão partilhar R $259.269.224,06. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 do Maranhão terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 72.816,28, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 71.088,92.
Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 175.572.390,48, ou seja, 13,27% do que será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 26,85% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo.
Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza a plataforma Êxitos, que monitora os repasses aos Municípios. Nela, o gestor pode consultar os valores por decêndio e por mês dos últimos anos. Na nota produzida pela Confederação, o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de março, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM
Servidores terão ponto facultativo no dia 22 de abril
Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), inclui, no calendário dos dias considerados como ponto facultativo para servidores públicos, o 22 de abril, sexta-feira próxima. Assim, será possível para a categoria prolongar o feriado que é no dia anterior (21 de abril), quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.
Para possibilitar a prolongamento do feriado, a Portaria nº3.413 alterou a portaria nº14.817/21, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
Critérios
São consideradas ponto facultativo datas próximas a feriados estabelecidos pelo calendário oficial que poderão, segundo critérios internos, ter ou não expediente.
Conforme previsto na portaria alterada, "caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência".
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
