INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.
Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.
Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.
A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional, diz TRF-1
Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Saulo Cruz
A Corte negou pedido para reincluir uma empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, que tem como objetivo facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas. A decisão é de 17 de outubro de 2020.
"Inexiste desproporcionalidade entre a sanção administrativa de exclusão e a conduta da impetrante de inadimplência de tributos. A impetrante não nega a existência dos fatos ensejadores de sua exclusão, apenas informa que eles ocorrem em razão das dificuldades financeiras pelas quais passou", afirmou em seu voto o juiz federal convocado Klaus Kuschel, relator do processo.
Ainda segundo o magistrado, "se o único fundamento apontado como justificador de sua inadimplência foi o fato de ter passado por dificuldade financeiras, deve ser mantida a sentença que denegou a segurança".
No julgamento, o TRF-1 lembrou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 179, tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
No entanto, o artigo 17, V, da Lei Complementar 123/2006, veda a inclusão no Simples de empresas com débitos junto ao INSS ou com a Fazenda, cuja exigibilidade não esteja suspensa. Já o artigo 30 da mesma norma determina como requisito para permanecer no regime a regularidade fiscal.
1002340-38.2019.4.01.3307
Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2021, 9h41
Bolsonaro: ‘Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas’
18 de janeiro de 2021 | 15h35
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 18, que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um País. O chefe do Executivo sugeriu ainda que as Forças Armadas foram "sucateadas" como parte de um objetivo de implementar o regime socialista no Brasil.
Nesta manhã, em meio às pressões sobre a atuação do governo durante a pandemia da covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso mais ideológico. Para os apoiadores, ele também voltou a dizer que seu governo está há dois anos sem corrupção e reiterou críticas ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.
"O pessoal parece que não enxerga o que o povo passa, pra onde querem levar o Brasil, para o socialismo. Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo”, afirmou para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.
"Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam", declarou. Bolsonaro afirmou ainda que "temos liberdade ainda", mas "tudo pode mudar" e fez referência a possível eleição de Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno nas eleições de 2018.
"No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?", questionou Bolsonaro.
Vacina
Um dia após o governador de São Paulo, João Doria, sair na frente e iniciar a vacinação contra covid-19 no Estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou mais cedo que a "vacina é do Brasil", em referência à Coronavac, imunizante produzido pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac.
"Não é de nenhum governador não", afirmou o presidente em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda. Ao longo da pandemia, Bolsonaro questionou a origem da vacina, colocou em dúvida a segurança do imunizante e chegou a comemorar a interrupção dos testes da Coronavac nas redes sociais. Mais cedo, o Ministério da Saúde autorizou o início da imunização no restante do País a partir de hoje e iniciou o envio das doses aos demais Estados.
Amazonas sabia desde novembro que oxigênio de hospitais era insuficiente
16 de janeiro de 2021 | 05h00
Pelo menos desde o dia 23 de novembro, a Secretaria de Saúde do Amazonas sabia que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta demanda provocada pela pandemia de covid-19. A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo, realizada no fim do ano passado. A White Martins, principal fornecedora do Estado, informou que, se o contrato tivesse previsto um pedido maior na oportunidade, a empresa teria conseguido atendê-lo.
Nesta semana, o estoque de oxigênio chegou a acabar nos hospitais de Manaus e pacientes morreram asfixiados, segundo o relato de médicos. O contrato original para aquisição de gases medicinais do sistema de saúde é de 2016 e foi assinado com a White Martins com valor mensal informado de R$ 1,3 milhão. Inicialmente, o acordo previa o atendimento de até dois mil pacientes respiratórios.
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Em 2018, ainda antes da pandemia, a secretaria chegou a assinar dois aditivos que, juntos, representavam acréscimo de 3,1% do valor. Como o teto permitido é de até 25% (acumulado) em cada contrato, o Estado ainda tinha uma margem de 21,9% para adquirir insumos em 2020, sem a necessidade de abrir um novo processo de contratação.
Toda essa cota, no entanto, foi usada na última compra extra em novembro. Na ocasião, a pasta ainda informa a inclusão “com urgência” do Hospital Geraldo da Rocha, em Manaus, na lista de unidades atendidas.
O projeto para o aditivo é de 23 de novembro. No documento, a secretaria também admite que os casos do novo coronavírus já estavam em alta na época e que o volume de oxigênio contratado não seria suficiente para dar conta da demanda.
“No Estado do Amazonas os casos de covid-19, no mês de setembro, vêm apresentando alta crescente de casos confirmados”, diz o documento. “O percentual de 21,9152% disponível para aumento não atende as necessidades desta Secretaria, a alta crescente nos números de casos confirmados da covid-19 e o pronunciamento até a presente data da Diretora da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) quanto a uma possível 2ª onda da pandemia.”
Segundo o Portal da Transparência do Amazonas, os itens do aditivo incluíam um total de 307 mil m³ de oxigênio líquido e 6,1 mil m³, na forma de gás, que são usados para pacientes internados por coronavírus. Também foram comprados outros gases hospitalares para procedimentos médicos diversos.
Ao Estadão, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, disse que o consumo de oxigênio no Amazonas saltou de 14 mil para 30 mil m³ por dia durante o 1º pico da doença, ainda em 2020. Se o índice for considerado como referência, o volume extra contratado daria para abastecer o Estado por menos de duas semanas. Nesta semana, o consumo estaria ainda maior: 76,5 mil m³ por dia e “com indicação de demanda crescente”. Nesse cenário, o insumo contratado só duraria quatro dias.
No projeto, a secretaria ainda registrou que o Departamento de Logística foi favorável a fazer uma compra maior e extrapolar o aditivo para 46,9% - e não mais de 25%. O pedido, entretanto, foi negado em despacho da Secretaria de Gestão Administrativa do Amazonas, segundo o documento.
Desabastecimento
O Estadão submeteu o documento à Secretaria de Saúde do Amazonas e questionou quais as medidas tomadas para evitar o desabastecimento e se houve tentativa de novas compras emergenciais ou buscas por novos fornecedores no período. Na nota, a pasta não responde às perguntas e diz que “sempre contratou todo o insumo que a White Martins foi capaz de produzir”.
A secretaria afirma, ainda, que “sempre trabalhou” com previsão de maior demanda por oxigênio nesse período por causa da pandemia e da sazonalidade de outras síndromes gripais. Também diz que, até o último dia 7, “desconhecia” que “a capacidade máxima produtiva na planta de Manaus da White Martins era de cerca de 25 mil m³ por dia” e que a empresa “teria dificuldade em seguir atendendo à demanda crescente”.
O governo ainda diz que, desde que foi comunicado pela empresa sobre dificuldades com a demanda, iniciou mobilização, com o apoio das Forças Armadas, no transporte de oxigênio de plantas da White Martins em outros Estados para Manaus, além de requisitar toda a produção “de outras duas empresas que produzem na capital, mas que são de menor porte”.
Ainda conforme a nota, em ofício enviado ao Comitê de Crise do governo, no último dia 9, a White Martins diz que sua planta operava no limite e classificou o momento como “sem precedentes”.
O governo também disse ter iniciado “prospecção para contratação de mini usinas para os hospitais de Manaus, medida que foi assumida pelo Ministério da Saúde”. A reportagem não conseguiu contato por telefone com o secretário da Saúde para perguntar sobre o contrato de compra de oxigênio.
Pedido maior em novembro teria sido atendido, diz White Martins
A reportagem questionou a empresa White Martins para entender se ela teria capacidade de atender um pedido maior por oxigênio se ele tivesse sido feito em novembro. "Sim. A empresa tinha capacidade de buscar formas de viabilizar o aumento da oferta em patamares mais elevados, como está fazendo nesse momento e no período da primeira onda da pandemia, quando atendeu até 150% do volume contratado. Na atual onda da pandemia, a companhia atendeu até 340% do volume contratado", respondeu.
Em nota, a White Martins explicou que ao longo de 2020 já havia passado por processos de ampliação para aumentar significativamente sua capacidade de produção local. "É importante esclarecer ainda que, na data de 01/01/21, a planta da White Martins tinha em estoque produto suficiente para abastecer os hospitais da região pelo período de sete a oito dias de acordo com o consumo diário de dezembro de 2020", detalhou.
"Até o dia 30 de dezembro, não havia indícios de aumento exponencial do consumo de oxigênio em Manaus. No dia 2 de janeiro, o consumo começou a indicar um crescimento anormal e foi iniciada a operação para trazer oxigênio de outros Estados. No dia 4 de janeiro, antes da escalada sem precedentes do consumo de oxigênio, a White Martins deslocou os primeiros carregamentos de equipamentos criogênicos a partir de Belém (PA) por transporte fluvial", acrescentou a empresa.
A White Martins disse ainda que 27 equipamentos criogênicos foram dedicados adicionalmente a esta operação, "o que representa 20% da frota de carretas criogênicas da White Martins que opera com oxigênio em todo o país". "Importante ressaltar que, mesmo na primeira onda da pandemia em 2020, o fornecimento foi realizado com recursos de distribuição regular da White Martins na região", pontuou./COLABOROU MARCO ANTÔNIO CARVALHO
Saúde cobra vacinas do Butantan e diz que instituto não pode ‘segurar’ cota de SP
O Ministério da Saúde voltou a cobrar do Instituto Butantan na noite desta sexta-feira (15) a entrega imediata de 6 milhões de doses da vacina CoronaVac, e disse que o governo de São Paulo não pode separar a cota que será destinada ao estado no plano nacional de imunização contra a Covid-19. As informações são da Folha.
Segundo a pasta, cabe a ela o plano de operacionalização para distribuição e início da vacinação no país. O ofício foi encaminhado ao Butantan após o órgão vinculado ao governo de São Paulo ter questionado o Ministério da Saúde sobre o plano para a distribuição entre os estados, alegando que só poderia entregar as vacinas após saber quantas doses ficarão em São Paulo, já que não faria sentido enviar todo o lote para depois receber parte dele de volta.
“Não podemos delegar a distribuição das vacinas, sobretudo em razão do estado de excepcionalidade que o país atravessa em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus”, diz o ofício do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde precisou recorrer ao Butantan depois de o governo federal receber uma negativa da Índia em relação à entrega imediata de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford. A Índia informou que ainda não pode realizar a entrega das vacinas, uma vez que a sua campanha de vacinação começa ainda neste sábado (16).
Na primeira requisição ao Butantan, o Ministério da Saúde disse precisar fazer o “devido loteamento para iniciar a logística de distribuição para todos os estados da federação de maneira simultânea e equitativa”. ISTOÉ
A política da morte - ISTOÉ
O governo dá seguidas mostras de falta de compaixão e de responsabilidade. As mortes se acumulam e já chegam perto de 210 mil no País, mas o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, continuam brincando com a vida das pessoas e boicotando a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Todos os passos do governo são para trás e as manobras de Pazuello visam, até agora, retardar o processo e tentam dinamitar a promissora iniciativa do estado de São Paulo. Essa política destrutiva já inibiu várias medidas que poderiam minimizar o sofrimento da população e agora ganha um novo ingrediente: a conversão da campanha de vacinação nacional em uma jogada de marketing. Desesperado e confuso, Pazuello montou uma encenação para importar a vacina da AstraZeneca/Oxford da Índia e começar um atabalhoado plano de vacinação ainda nesta semana. Em vez de salvar vidas, Pazuello esteve em Manaus na última terça-feira, para obrigar os médicos locais a receitarem a cloroquina. O principal disparate que o ministro disse, em tom militar, é que a vacinação será iniciada no “Dia D, na hora H”.
Com pelo menos um mês de atraso no lançamento de uma campanha nacional – mundo afora mais de 30 milhões de pessoas foram vacinadas, segundo levantamento feito pelo portal Our World In Data, da Universidade de Oxford, o governo Bolsonaro ainda patina para colocar um plano em prática, demora para comprar seringas e agulhas (Pazuello não tem ideia do estoque de insumos para a campanha e mandou informações erradas ao STF) e se dedica insistentemente a boicotar a Coronavac, que nesta semana teve a taxa de eficácia divulgada: 50,38%, considerada boa, com potência suficiente para tirar o Brasil da pandemia, e dentro dos padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Imunizantes usados amplamente e com sucesso, como o do rotavírus e da gripe têm taxa semelhante. Além disso, a Coronavac é um produto disponível. O Instituto Butantan, que divide o desenvolvimento do imunizante com o laboratório chinês Sinovac, já tem um estoque de 12 milhões de doses, suficiente para sustentar a aplicação de 600 mil doses diárias durante 18 dias. Mas Bolsonaro prefere ficar no fim da fila mundial das vacinas, despreza essa iniciativa e põe o seu ministro para promover a cloroquina. Pazuello, que obedece o presidente caninamente, sempre tem alguma ressalva contra a Coronavac nas raras ideias que balbucia. Bolsonaro informou seus apoiadores na frente do Palácio do Planalto que pediu para que o ministro fosse para Manaus. “Mandamos ontem o nosso ministro para lá. Estava um caos. Não faziam o tratamento precoce”, disse. E acrescentou que Pazuello “interferiu” para resolver a situação.
Em um País desgovernado, onde o presidente e seus ministros são negacionistas, o início da campanha federal de vacinação virou um foco de incerteza e ansiedade. A principal esperança ainda vem de São Paulo, onde o governo João Doria estabeleceu o próximo dia 25, aniversário da cidade, para disparar a imunização. Já o governo Bolsonaro, numa reação marota para tirar o pioneirismo da Coronavac e de Doria, seu adversário político, passou a divulgar que iniciará a campanha na próxima semana para colher os louros da glória sanitária. Na quarta-feira 13, o Ministério da Saúde enviou um avião da companhia Azul para Mumbai, na Índia, para trazer dois milhões de doses de vacinas da AstraZeneca/Oxford, que chegarão ao Brasil e passarão a ser aplicadas a partir do dia 20, segundo informa o governo. No dia 19, Pazuello terá uma reunião com governadores, que estava marcada para o dia 11 e havia sido cancelada por causa da viagem para Manaus, para discutir o plano nacional. Bolsonaro montou uma operação de marketing e aproveitará a ocasião para aparecer na foto ao lado dos dois primeiros vacinados do País, um idoso e um profissional de saúde.
Entrave na Anvisa
Tudo depende, porém, do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja diretoria colegiada se reunirá, domingo 17, para decidir se aprova o uso emergencial da Coronavac e da AstraZeneca/Oxford, produzida no País pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Da Anvisa, nas últimas semanas, chegam sinais contraditórios e um forte viés de politização, verificado no claro esforço protelatório em relação à aprovação da Coronavac. Embora o presidente da agência, almirante Antônio Barra Torres, tenha ficado em silêncio nos últimos dias, já se sabe que se trata de um aliado incondicional do presidente, que pode substituir avaliações técnicas por interesses obscuros e tentar ganhar mais alguns dias para atrapalhar o ciclo virtuoso da Coronavac. Para médicos e estudiosos envolvidos com o assunto, será impossível para a agência descartar a vacina do Butantan com base em argumentos técnicos. Seria uma decisão escandalosa, já que ela atende os requisitos de segurança sanitária e de eficácia para um imunizante. Diante disso, os cientistas pedem o início imediato de sua aplicação. Outros países que também serviram de base de testes para a Coronavac, como a Indonésia e a Turquia, iniciaram suas campanhas. “Nós esperamos que a Anvisa aprove o uso emergencial das vacinas e tenha sua consagração ética e científica”, diz o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn. “Precisamos deixar claro que não há uma corrida entre vacinas no Brasil. Todas que forem aprovadas precisam ser usadas”.
https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2021/01/87-1-102x57.jpg 102w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2021/01/87-1-418x235.jpg 418w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2021/01/87-1-576x324.jpg 576w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2021/01/87-1-768x432.jpg 768w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; min-width: 100%; max-width: 100%; height: auto;">A diretoria colegiada da Anvisa é formada por cinco diretores, incluindo Barra Torres, mas atualmente está com quatro. Bolsonaro indicou para a quinta vaga o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann, cujo nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Seu interesse claro é aparelhar a agência e deixá-la mais maleável aos seus objetivos políticos e morais. O painel de acompanhamento da aprovação emergencial de vacinas informava, quarta-feira 13, que, no caso da Coronavac, faltava apresentar 5,47% dos documentos exigidos e outros 37,64% estavam pendentes de complementação. No caso da vacina da AstraZeneca/Oxford, a Fiocruz apresentou a totalidade dos documentos necessário para liberar o uso emergencial: 14,44% da documentação ainda está pendente de complementação e outros 53,17% estão em análise. O Instituto Butantan informou, quinta-feira 14, que concluiu a entrega de toda a documentação exigida para a análise do pedido de uso emergencial. Mas o painel da Anvisa informava que a agência ainda aguarda que o Butantan complemente 33,7% dos dados enviados.
https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2021/01/92-1-418x115.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa, diante de uma taxa de eficácia superior a 50% é importante acelerar a vacinação e alcançar o maior número de pessoas, 90% da população, para se atingir a imunidade de rebanho. “Essa discussão é importante e 50% é uma boa taxa de eficácia”, afirma. “Minha única ressalva é que o Butantan deveria ter divulgado os dados completos de eficácia de uma só vez e não por etapas, como fez”. Segundo Vecina, taxas de eficácia diferentes, estabelecidas em ensaios clínicos em vários países, como aconteceu com a Coronavac no Brasil, na Indonésia e na Turquia, não são algo ruim, já que as condições para a realização dos testes, os métodos e os públicos testados são distintos. “Agora só há duas possibilidades: ou a Anvisa pede mais documentos ou aprova o uso emergencial da vacina. Se até domingo, eles não pedirem nada para o Butantan, é porque vão aprovar”, disse. Segundo ele, nesta altura, a politização da vacina tende a desaparecer, por conta da concentração de esforços na campanha de vacinação. Caso a Coronavac não seja aprovada, o governo paulista pretende ir à Justiça para fazer valer seu esforço de vacinação.
Segundo a pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, a discussão sobre a taxa de eficácia da Coronavac é um desserviço. “Essa discussão ganhou importância porque é um governo que não age e deixa as pessoas confusas”, afirma. “O que precisamos cobrar é que a população comece a receber as vacinas disponíveis”. Ela explica que o objetivo é vacinar o máximo de pessoas possível e o Brasil tem estrutura e capacidade para aplicar 5 milhões de doses por dia. Como a vacina está dentro dos parâmetros de eficácia estabelecidos pela OMS, Margareth diz que isso não será um impedimento para sua aprovação. O mais importante é a segurança que a Coronavac mostrou e a ausência de efeitos colaterais nos voluntários que tomaram a vacina nos ensaios clínicos. “O que o Butantan está fazendo é algo extremamente bom e politizar o resultado dos testes é outro desserviço. Os brasileiros precisam agora de uma mensagem de confiança”, afirmou a pneumologista.
Os dados completos da taxa de eficácia da Coronavac no Brasil indicam que 100% dos imunizados não evoluirão para casos graves. Certificou-se também que 78% dos que tomam a vacina e contraem a doença terão, no máximo, sintomas leves, e 22% precisarão de tratamento médico. Já 50,38% ficam imunizados e livres da doença. Bolsonaro e sua turma evidentemente utilizaram esse número para tripudiar com a Coronavac. “Essa de 50% é uma boa?”, perguntou Bolsonaro diante de seus apoiadores no Palácio do Alvorada. O grupo respondeu: “Não”. E o presidente prosseguiu. “O que eu apanhei por causa disso, agora estão vendo a verdade. Passei quatro meses apanhando por causa da vacina. Entre eu e a vacina tem a Anvisa. Eu não sou irresponsável, não estou a fim de agradar quem quer que seja”, afirmou. Apesar disso, porém, Bolsonaro diz que a vacina do Butantã e qualquer outra serão compradas pelo governo federal “se passarem pela Anvisa”. O assessor de Bolsonaro Felipe G. Martins, discípulo do guru Olavo de Carvalho e notório negacionista foi outro que fez piada com a Coronavac, a qual chamou pelo Twitter de vacina “xing ling”. Segundo ele, “a vacina chinesa tem a imunização de cara e coroa”. O vexatório ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, foi mais longe no desrespeito, e perguntou: “Você se casaria com um homem com 50% de eficácia?”.
Pazuello diz a prefeitos que 'dia D e hora H' da vacinação é quarta-feira, 20, às 10h
14 de janeiro de 2021 | 11h48
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou a prefeitos, em reunião nesta quinta-feira, 14, que a vacinação contra a covid-19 em todo o País começará no próximo dia 20, às 10h, em todo o País, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) der o aval para o uso emergencial de imunizantes no País. A data já era apontada pelo governo federal como o cenário “mais otimista” para abrir a campanha de imunização. Pazuello participa de reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 130 chefes de municípios acompanham virtualmente a discussão.
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Como revelou o Estadão nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde planeja um evento no Palácio do Planalto, na terça-feira, 19, um dia antes do início da vacinação em todo o País. A proposta é vacinar uma pessoa idosa e um profissional de saúde. O governo afirma que ainda não há cerimônia prevista, mas o assunto está em discussão.
O evento no Planalto também tem como objetivo evitar que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seja protagonista na primeira foto de alguém sendo vacinado no País. O início da imunização tornou-se uma queda de braço entre Bolsonaro e o tucano, que há mais de um mês anunciou o início da imunização em seu Estado no dia 25 de janeiro. A definição de uma data pressionou o governo federal a correr para não ficar para trás e tentar evitar que Doria, adversário político de Bolsonaro, lucre politicamente com o episódio.
Na reunião desta quinta-feira com prefeitos, o ministro repetiu aos presentes que 8 milhões de doses de vacinas devem estar disponíveis em janeiro, sendo 2 milhões do modelo de Oxford/AstraZeneca e 6 milhões da Coronavac. Estes imunizantes serão entregues no Brasil pela Fiocruz e pelo Instituto Butantã, respectivamente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidirá no domingo, 17, se libera ou não o uso emergencial destes dois imunizantes. Após este aval, as doses poderiam ser aplicadas na população.
Pazuello disse aos prefeitos que as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca devem chegar aos Estados na segunda-feira, 18. Um avião sairá na noite de sexta-feira, 15, do Brasil para buscar as doses na Índia. A carga é estimada em 15 toneladas. A aeronave partirá do Recife às 15h e a previsão de retorno é no próximo sábado. A volta será pelo aeroporto do Galeão, no Rio, cidade onde as doses ficarão armazenadas. “É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já estamos com todos os documentos de exportações prontos”, disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem em Manaus.
O governo federal é cobrado para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19, além de garantir insumos como agulhas e seringas. Bolsonaro, porém, já afirmou que não irá se vacinar contra a covid-19. Ele também não estimula o uso do imunizante e chega a fazer consultas informais entre seus apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, para mostrar que parte da população deve segui-lo. Pelas suas contas, metade da população não irá se vacinar.
Prefeitura de SP libera abertura de escolas no dia 1º de fevereiro
14 de janeiro de 2021 | 11h16
A Prefeitura de São Paulo liberou nesta quinta-feira, 13, a abertura de escolas a partir do dia 1.º de fevereiro. Os colégios poderão reabrir com 35% da capacidade inicialmente. A rede privada será liberada para aulas regulares já no dia 1.º de fevereiro. Nesta data, a rede municipal deve começar com atividades de planejamento dos professores - as aulas presenciais na rede municipal terão início no dia 15 de fevereiro.
Alunos e professores que fazem parte do grupo de risco para a covid-19 não devem retornar. A ideia é que os estudantes façam rodízio para ir à escola e o retorno presencial será opcional aos alunos. Escolas da capital paulista foram fechadas em março de 2020 para conter a disseminação do coronavírus. Durante o ano passado, foi permitida reabertura parcial na rede municipal, apenas para atividades extracurriculares na edução infantil e no ensino fundamental.
O retorno presencial das escolas na capital paulista para todas as etapas de ensino foi antecipada pelo Estadão e comunicada em seguida pela Prefeitura na manhã desta quinta-feira. Desde que assumiu a gestão, o novo secretário da Educação, Fernando Padula, se empenhou na reabertura dos colégios e conversou com grupos de pais, pediatras, cientistas e educadores para embasar a decisão de reabrir as unidades.
Segundo o secretário de Saúde, Edson Aparecido, foram realizados estudos na capital que indicaram que não haver evidências de um papel significativo de crianças na transmissão da covid-19. "A observação das taxas de internação e óbitos também revela taxas baixas que se mantiveram consistentes para essa faixa etária, mas foi preciso que a gente tivesse longo tempo de análise e observação."
A capital paulista adotou posição mais restritiva em relação à reabertura das escolas na pandemia. Um primeiro retorno parcial, apenas para atividades extracurriculares, só foi autorizado em outubro do ano passado. Apesar do aval do governo estadual para a retomada das aulas, a Prefeitura liberou apenas em novembro a reabertura de escolas para aulas regulares no ensino médio.
Aparecido destacou que a Prefeitura vai fazer o monitoramento da transmissão da covid-19 em escolas sentinelas. "Vamos escolher na área das 28 unidades de vigilância sanitária uma escola que será acompanhada e teremos todos os dados de alunos, funcionários e pais. Essa escola será referência para nós naquele território", disse. "A vigilância sanitária recomenda o retorno escolar seletivo para toda a rede de ensino, com a capacidade de 35% desses equipamentos. É possível que todas as unidades voltem a funcionar, mas com capacidade máxima de 35%."
O retorno para aulas regulares nas escolas privadas da capital está liberado a partir do dia 1.º de fevereiro. O setor, que registrou quedas de matrículas desde o fechamento no ano passado, fazia pressão pela reabertura. Com o longo tempo sem aulas, parte das unidades particulares de educação infantil na capital acabou fechando as portas.
Na rede municipal, os professores devem voltar à escola para acolhimento e planejamento de atividades a partir do dia 1.º de fevereiro, mas o retorno dos alunos só deve ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. "O grupo de risco de professores e alunos com comorbidades não volta neste momento. Foram contratados professores temporários", explicou Padula.
Ele disse que será feita a checagem das 4 mil escolas da rede própria ou parceira para verificar se as escolas têm condições de reabrir. "Não tendo, não abriremos." As escolas municipais deverão funcionar durante 5 horas diárias. O retorno será obrigatório para professores que não fazem parte do grupo de risco para a covid-19.
Já para os alunos, o retorno é facultativo, segundo Padula. Os familiares serão consultados sobre a intenção de retornar e o secretário espera que a confiança dos pais dos estudantes com o retorno presencial cresça ao longo do tempo. "Esse é um processo de construção. As pessoas têm medo, insegurança e vamos gradativamente construir a segurança e mostrar que é necessária a escola presencial."
Padula informou ainda que o prefeito Bruno Covas deve assinar nesta quinta-feira uma carta ao ministro da Saúde solicitando que profissionais da educação sejam priorizados no plano de vacinação contra a covid-19. A volta presencial às escolas sofre resistência de parte dos professores, que teme contaminação e pede o retorno apenas quando os profissionais forem imunizados.
BNDES concede crédito de R$ 3,9 bi para 2ª termelétrica no Porto do Açu
Willian Miron
14 de janeiro de 2021 | 05h00
https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/wp-content/uploads/sites/431/2021/01/plataforma-do-terminal-gnl-galeria_130120211646-300x173.png 300w" sizes="(max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 984px) 61vw, (max-width: 1362px) 45vw, 600px" pinger-seen="true" style="font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px; color: inherit; display: inline-block; max-width: 100%; height: auto;">
Foto: Divulgação/GNA
A Gás Natural Açu (GNA), joint venture formada pela BP, Siemens AG e Prumo Logística, obteve financiamento de R$ 3,93 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantar uma usina termelétrica movida a gás natural, com capacidade instalada total de 1,67 GW, a UTE GNA II. O empreendimento será construído no Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, na região Noroeste do Rio de Janeiro, e tem previsão para entrar em operação comercial em 2023.
Expansão. Esta é segunda usina do parque termelétrico que a GNA está construindo no local. A primeira tem capacidade instalada de 1,33 GW, e contou com financiamento de R$ 1,8 bilhão do BNDES. A UTE GNA I está em fase final de construção, com previsão de entrada em operação comercial no primeiro semestre deste ano. Além das duas usinas, a GNA possui licença ambiental para dobrar sua capacidade instalada nos parques termelétricos, e, no futuro, pode chegar a 6,4 GW de capacidade instalada.
Energia. A UTE GNA II é composta por três turbinas a gás natural e uma a vapor, todas fornecidas pela Siemens, e poderá funcionar em ciclo combinado. Além disso, o empreendimento prevê uma subestação que se conectará ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A estimativa é que o total de energia gerada pela usina será suficiente para abastecer 7,8 milhões de residências.
Empregos. Durante a construção do empreendimento, espera-se que sejam gerados aproximadamente 5 mil empregos, e quando a usina estiver em funcionamento, serão abertos 500 postos de trabalho. A construção das usinas e o fornecimento de equipamentos, como turbinas a gás e a vapor, além das caldeiras de resfriamento são de responsabilidade da Siemens, que também fornecerá serviços de longo prazo, operação e manutenção para as unidades. Já o gás natural que abastecerá os empreendimentos será importado e fornecido pela BP.
Pré-Sal. A usina será instalada junto ao terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL). Além disso, o empreendimento ficará próximo aos campos produtores da camada pré-sal, ao circuito de transmissão de energia de 500 kV licitado recentemente e à malha de gasodutos. o estadão
Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%
O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.
A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.
Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.
Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição
No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:
A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.
Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste - Arte/Agência Brasil
As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.
