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A necessidade não conhece princípios

A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.

O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.

À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno. A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo brasileiro.

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Pesquisa exclusiva revela que para 83% dos brasileiros Dilma sabia do petrolão

 

alx dilma rousseff originalA corrupção colou na imagem que os brasileiros têm da presidente Dilma Rousseff. Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas revelou que 83,5% dos entrevistados acreditam que ela sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras desvendados pela Operação Lava Jato. O índice chega a 86,3% na região Sudeste e cai para 78% no Nordeste. De acordo com 75,7%, diante da corrupção na Petrobras e no governo federal revelada pela justiça federal, caberia à presidente fazer um pedido de desculpas ao país.

O ex-presidente Lula também foi contaminado pelo escândalo. Para 84,2% dos entrevistados, ele também sabia dos desvios na estatal. Os índices oscilam entre 87,3% no Sudeste e 76,9% no Nordeste. Apesar da convicção ser predominante, 66,3% acham que Lula não será preso na operação. Para 65,6%, as investigações correm o risco de acabar em pizza. Outros 24,6% discordam que a operação terá desse desfecho. Quanto ao que foi apurado até o momento pela operação, 47,2% acham que há muita corrupção que nem virá a público e 45,9% dizem que ainda há muita corrupção a ser apurada e trazida a público. Apenas 5,9% acham que a maior parte da corrupção já foi investigada e divulgada.

O estudo mostra que a falta de fiscalização dos tribunais competentes (42,9%), o governo (26%) e os partidos políticos e campanhas eleitorais (13,3%) são os principais responsáveis pelo petrolão.

A pesquisa também testou a popularidade do juiz Sergio Moro: 16,8% dos entrevistados souberam citar o nome do juiz federal que comanda a Lava Jato, índice que sobe para 26% no sul do país. Os números traduzem ainda o desejo da população de ver punidos os envolvidos. Para 54,2%, as prisões ordenadas até o momento são penas leves, outros 40,6% dizem serem justas e apenas 3,8% disseram ver exagero nas medidas. Em relação às delações premiadas, 55% defendem o método como forma de os investigados contribuírem com a justiça e 37,5% são contra. Sobre a confiabilidade das informações dos delatores, 34,6% as classificam como confiáveis, enquanto 50,5% afirmam não confiar nas declarações dos envolvidos.

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Dilma receberá Cunha no Planalto pela primeira vez após 'rompimento'

 

cunha e dilmaA presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Este será o primeiro encontro entre os dois desde que o peemedebista anunciou o “rompimento” com o Palácio do Planalto. Em julho, Cunha anunciou “rompimento político” com o governo e informou que faria parte da oposição. Desde então, ele e Dilma não se reuniram mais. À época do anúncio, a Presidência divulgou uma nota na qual afirmou esperar que a decisão de Cunha não se refletisse em seus atos como presidente da Câmara. O partido de Cunha, o PMDB, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a divulgar uma nota na qual disse que o anúncio era “estritamente pessoal”.

O encontro entre Dilma e Cunha ocorre em meio a uma crise política no governo. A popularidade da petista é a mais baixa desde que ela assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, e setores da oposição defendem o afastamento dela do poder.

No Legislativo, o governo tem sofrido sucessivas derrotas, como ocorreu na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno pelos deputados, que eleva os gastos do governo com reajuste para as carreiras da Avocacia-Geral da União (AGU). A reunião entre a presidente e o peemedebista se dá também em um contexto de aproximação entre Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a divulgar uma série de propostas para reaquecer a economia e que foi elogiada por Dilma.

O 'rompimento'
O anúncio de Cunha de que havia rompido com o Palácio do Planalto ocorreu um dia após o consultor da empresa Toyo Setal, um dos delatores na Operação Lava Jato, dizer que o presidente da Câmara havia lhe pedido propina de US$ 5 milhões.

Na ocasião, Eduardo Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na operação. Ele também chegou a dizer, sem citar nomes, que há no Planalto “brando de aloprados” que age contra ele. PORTAL G1

Celso é novamente afastado do cargo de prefeito de Canindé

Celso Crisóstomo que havia reassumido a prefeitura na manhã desta segunda-feira (31), poucas horas depois, foi novamente destituído, desta vez por uma nova decisão da Comarca de Canindé, que o afasta do cargo por 180 dias. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé. 

 
A ação se refere a irregularidades no Instituto de Previdência do Município (IPMC) e foi impetrada no último dia 22 de agosto pela procuradoria do município de Canindé.
 

Na decisão, o magistrado também determina a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e contas bancárias particulares de Celso Crisóstomo.

Pelos menos três ações tramitam no fórum de Canindé contra Celso.
 
Fonte: Canindé Online

“A melhor coisa quando se erra é confessar que errou”, diz Temer

 

MICHEL TEMER E O GOVO vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira que o governo vem fazendo o possível para enfrentar as crises política e econômica e reforçou a importância de os governantes admitirem os erros cometidos. "A melhor coisa quando se erra é confessar o erro. Afinal, as pessoas estão muito atentas e percebem quando o governo erra", disse Temer, uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter reconhecido que demorou para perceber a gravidade da situação da economia brasileira. Temer participou do Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA. O vice-presidente, que comanda o PMDB e deixou a articulação política do governo Dilma recentemente, fez uma série de críticas ao Legislativo e pediu "a harmonia e a pacificação" entre os poderes. "É preciso ter uma base política mais sólida e agora ela está muito instável. Se não fosse isso, não estaríamos nessa situação", disse. "Temos que trabalhar em conjunto, não podemos esconder as dificuldades, mas realçá-las para termos união e tranquilidade social."

O peemedebista também fez um apelo por aliança nacional entre os três poderes e a sociedade, além dos partidos políticos. "Para um governo conseguir estabilidade precisa de apoio do Congresso - o que chamo de governabilidade - e da sociedade - o que chamo de governança. Como hoje, não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe, e é grave, assim como a econômica", disse.

O vice-presidente disse que é "dificílimo governar um país com 32 partidos". Em referência ao período ditatorial, Temer fez uma alusão aos partidos políticos "de verdade" que existiam na época, Arena [governista] e MDB [oposicionista], e não de "siglas partidárias", como ocorre hoje em dia.

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A conta dos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel não fecha

 

pORTO DE MARIELDesde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.

Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.

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Preocupação do Planalto passa a ser frentes abertas na Justiça Eleitoral

Luiz Fux propôs reunir análises da campanha de Dilma para apuração de magistrada que arquivou ação contra petista

O governo aposta na solução apresentada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux para obter uma trégua na batalha vivida semanalmente pela presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A estratégia é reunir, em uma só, todas as quatro ações que atualmente tramitam na corte para investigar a campanha petista de 2014 e podem gerar a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.

 

    A proposta foi apresentada por Fux na última semana, durante a análise pelo plenário da corte eleitoral de um dos questionamentos apresentados pelo PSDB contra a campanha da petista. Fundamentado em argumento jurídico, o ministro sugere que todos os casos fiquem nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora de uma ação de impugnação de mandato proposta logo após a posse da presidente.

    A ideia tem sido defendida por interlocutores do Planalto já que o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relata outras duas ações sobre o tema, tomou atitudes consideradas “severas” pelo governo na condução das investigações da campanha. Por exemplo, o ministro acatou o pedido do PSDB de colher os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa já foram ouvidos e o TSE aguarda ainda autorização do Supremo Tribunal Federal para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou aos investigadores ter repassado R$ 7,5 milhões a campanhas do PT.

    Luiz Fux propôs reunir todas as ações para investigar campanha do PT à presidência em uma só.

    Luiz Fux propôs reunir todas as ações para investigar campanha do PT à presidência em uma só.

    Fux justifica a ideia com argumento de “racionalizar” o processo e evitar decisões conflitantes, semelhante à tese dos advogados de campanha da presidente. Para o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, a união das ações é necessária para garantir “segurança jurídica”. “Insatisfeitos com os resultados das urnas, os adversários propuseram ao menos quatro ações versando sobre os mesmos fatos e distribuídas para diferentes relatores”, critica o advogado, que afirma que cabe à corte eleitoral decidir o nome do ministro relator.

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    Mujica condena partidos políticos enquanto 'agências de colocação'

     

     

    Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro 

    Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro 

     

    Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro

    Em palestra para 1.600 pessoas, na maioria militantes petistas, durante um evento do qual também participou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica condenou os partidos políticos que se transformam em “agências de colocação” de empregos. Segundo ele, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro.

    “Os partidos também ficam doentes porque correm o risco de transformarem-se em agências de colocação de postos, de acômodo pessoal. Temos que lutar por partidos republicanos onde ninguém é mais do que ninguém. Nos quais os dirigentes aprendem a viver como a maioria do país e não como a minoria”, disse o uruguaio.

    Com um discurso voltado para os riscos do consumismo e do apego exagerado ao dinheiro, Mujica também alertou sobre os perigos do personalismo político. Segundo ele, “presidentes não são monarcas”.

    “Não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis”, afirmou.

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    Divergências entre Dilma e Temer crescem – e eles mal se falam

     

    TEMER E DILMADilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.

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    União deve ficar com 92% da nova CPMF

    O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual para a União, 0,02 ponto para Estados e 0,01 ponto para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações esperadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos parlamentares. A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.

    O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.

    O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.

    Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.

    Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousseff deve incluir a PEC no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso na segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016 porque o governo não pode incluir no projeto do Orçamento previsão de uma receita que não foi enviada ao Congresso. Dificilmente haveria condições de mudar a proposta orçamentária e voltar atrás na ideia de recriar a CPMF. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE/ o estado de Sp

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