Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará
Mais de 30 mil famílias de agricultores de assentamentos federais no Pará recebem, a partir desta quinta-feira (28), o título de propriedade rural. Os primeiros documentos foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro em evento realizado em Paragominas, no Pará.
A medida faz parte da Campanha Abril Verde e Amarelo e que já contemplou famílias de 91 municípios no estado. Desde 2019, foram emitidos 80.363 documentos, entre Contratos de Concessão de Uso e Títulos de Domínio no Pará. No Brasil, a quantidade chega a 345.205, considerando-se o mesmo período.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia ainda hoje, em outros 15 estados, a emissão de mais de 52 mil documentos.
Crédito
De acordo com Incra, as famílias assentadas terão disponibilidade em financiamento por meio do Crédito Instalação. As linhas de financiamento garantem desde a fixação na área de reforma agrária até a estruturação de empreendimentos nessas comunidades.
Nos últimos três anos foram investidos R$ 41,8 milhões, beneficiando 9.034 famílias. Deste total, aproximadamente R$ 7,7 milhões foram destinados à construção ou reforma de moradias em assentamentos paraenses.
Regularização fundiária
Neste mês, o governo realiza a campanha Abril Verde e Amarelo, uma força-tarefa para garantir a regularização fundiária em diversas partes do país. Com o título, o produtor passa a ter acesso a crédito rural para investir, assistência técnica, elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas em sua área.
Além de garantir segurança jurídica aos assentados, a titulação movimenta a economia local, reduz conflitos fundiários, grilagem de terras e desmatamento ilegal.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Empregos com carteira assinada sobem pelo terceiro mês consecutivo em 2022
Geralda Doca / O GLOBO
BRASÍLIA – O mercado formal de trabalho registrou em março a geração líquida (admissão menos demissão) de 136.189 empregos, com resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo em 2022. Apesar disso, o saldo representa queda de 11,23% em relação ao registrado em igual período do ano passado, que foi de 153.431.
Apesar disso, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que o saldo já se aproxima da meta de geração de empregos neste ano, estipulada em 1 milhão:
— Penso que temos que comemorar.
Entre janeiro e março, foram abertas 615.173 vagas com carteira assinada contra 805.161 no mesmo período de 2021 - redução de 23,59%. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nesta quinta-feira.
No período, os empregos foram puxados pelo setor de serviços, com saldo positivo de 433.001. A indústria de transformação ficou em segundo lugar com 109.673, seguida pelo setor da construção civil, com 100.487 vagas. Já o comércio eliminou 54.121 postos.
Covid-19: 22,9 mil casos e 245 mortes são registrados em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 20.943 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas 245 mortes por complicações associadas à doença.
Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.399.004. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.378.061 casos acumulados.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 254.895. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 663.111. Até ontem, o painel de informações da pandemia marcava 662.866 vidas perdidas.
Ainda há 3.162 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 29.480.998 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (27). Nela, são consolidadas as informações enviadas pelos estados e municípios sobre casos e mortes associados à covid-19. O boletim não incluiu o número de óbitos por covid-19 no Mato Grosso do Sul.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (168.106), Rio de Janeiro (73.378), Minas Gerais (61.243), Paraná (43.086) e Rio Grande do Sul (39.273).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.130), Roraima (2.147), Tocantins (4.150) e Sergipe (6.342).
São Paulo é o estado que registra o maior número de casos, com 5.37 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,49 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (124.672), Roraima (155.433) e Amapá (160.388).
Vacinação
Até hoje foram aplicadas 412.135.610 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,5 milhões com a primeira dose, 154 milhões com a segunda dose e 4,8 com a dose única. Mais 74,1 milhões receberam a dose de reforço, 1,23 milhão receberam a segunda dose de reforço e 3,2 milhões receberam a dose adicional.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Governo prepara novo pacote trabalhista e promete formalizar motoristas e entregadores de aplicativo
27 de abril de 2022 | 12h00
BRASÍLIA - Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar as regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas e deve turbinar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobiliza para contrapor à investida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítica à reforma trabalhista.
A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado "gato rural", formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.
O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados.
"Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário que queremos evitar", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial.
Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho. De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais.
"A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal", disse o secretário de Trabalho da pasta, Luis Felipe de Oliveira.
O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades. "Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, hoje em dia elas são 100% informais. O produtor vai poder dizer 'isso é mais caro para mim', tudo bem, não tem problema nenhum, mas ele vai estar exposto à fiscalização do trabalho", disse o secretário-executivo.
Bolsonaro foi derrotado no Senado ao tentar promover uma minirreforma trabalhista no ano passado, com regras mais flexíveis para a contratação de jovens. O Executivo desistiu de resgatar essas medidas e agora aposta no que classifica como as maiores demandas do mercado de trabalho mundial, entre elas a formalização no campo e a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo. O novo pacote não terá impacto orçamentário, de acordo com o ministério.
"(O pacote) favorece a sociedade brasileira. Claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, ele está, ele vai ser reconhecido por isso. O objetivo é favorecer a sociedade brasileira independentemente de ser um mandato tampão, vamos trabalhar como se a gente fosse ficar aqui décadas, como se fosse o primeiro dia de trabalho", afirmou o ministro José Carlos Oliveira, que assumiu a pasta após a saída de Onyx Lorenzoni para a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul.
Aplicativos. Depois de lançar o pacote, que ainda não teve todas as medidas divulgadas, o governo promete avançar na legalização dos motoristas e entregadores de aplicativo, um dos principais alvos da discussão eleitoral sobre o futuro do mercado de trabalho a partir do próximo ano.
A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada, mas que permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.
O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas. Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício e nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Por um lado, queremos promover uma inclusão previdenciária, e, por outro, olhar para essas condições de trabalho sem fechar mercado e sem reduzir o número de ocupações que existe hoje", afirmou Dalcolmo. Para o secretário, todas as partes "vão ter que ceder um pouquinho" na formalização. "As empresas sabem que precisam melhorar a sua interação com os trabalhadores em prol da sustentabilidade do próprio modelo de negócios."
Covid-19: Saúde registra 22,1 mil casos e 144 mortes em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 22.142 novos casos de covid-19. De acordo com os órgãos, foram confirmadas 144 mortes por complicações associadas à doença.
Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.378.061. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.355.919 casos acumulados.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 264.354. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 662.866. Até ontem, o painel de informações da pandemia marcava 662.722 vidas perdidas.
Ainda há 3.167 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 29.450.841 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,9% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (26). Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (168.060), Rio de Janeiro (73.254), Minas Gerais (61.231), Paraná (43.268) e Rio Grande do Sul (39.268).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.130), Roraima (2.147), Tocantins (4.150) e Sergipe (6.342).
Vacinação
Até hoje foram aplicadas 411,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,4 milhões com a 1ª dose, 153,9 milhões com a 2ª dose e 4,8 com a dose única. Outros 73,8 milhões já receberam a dose de reforço e 3,1 milhões ganharam dose adicional.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Fertilizantes ajudam agronegócio e segurança alimentar, diz presidente
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26), ao informar sobre o envio de fertilizantes da Rússia para o Brasil, que esses insumos garantem a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar deste e de outros países, para os quais a produção brasileira é exportada.
A afirmação foi feita durante a abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Quando estive, há poucas semanas, na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes do ataque ao país vizinho, fomos lá lutar por interesses do Brasil, porque não sobreviveremos sem fertilizantes”, disse o presidente.
“Neste momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil, para trazer fertilizante para o agronegócio, que é nosso orgulho. Não é apenas pela questão de divisas ou por representar um quarto do PIB [Produto Interno Bruto], mas para nossa segurança alimentar”, acrescentou.
Bolsonaro disse ter recebido pedidos de autoridades da Organização Mundial do Comércio (OMS) para que o Brasil aumentasse as exportações de alimentos. O pedido, segundo ele, deve-se ao fato de “o mundo não sobreviver sem os alimentos do Brasil”. “Nossa importância para o mundo todo é a responsabilidade que temos”, complementou.
O presidente lembrou que, ao dar títulos de terras a assentados, possibilitou parcerias entre agricultores familiares e fazendeiros. "Transformamos assentados em cidadãos, que estão ao lado do fazendeiro, trabalhando em conjunto. O fazendeiro voltado ao agronegócio, e esse pequeno produtor voltado à agricultura familiar”, argumentou.
Liberdade de expressão
Bolsonaro aproveitou o encontro com prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares que participam da marcha para reiterar as críticas a autoridades que, segundo ele, estariam atuando contra a liberdade de expressão de pessoas que têm vida pública.
“Nossa liberdade é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo de nossa vida pública? Lamentamos, mas temos mecanismos para reparar isso”, disse o presidente que, recentemente, concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
“Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes interfira no destino final de nossa nação, nesse nosso bem maior que é a liberdade de expressão”, acrescentou o presidente.
Marcha
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.
Nesta edição, o tema tratado por cerca de 6 mil gestores públicos é Município: O caminho para Um Brasil Melhor.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Governo Bolsonaro prepara MP para mostrar quanto médicos recebem da indústria farmacêutica
Mônica Bergamo é jornalista e colunista. FOLHA DE SP
O Ministério da Saúde prepara um conjunto de normas para disciplinar e dar mais transparência à relação dos médicos brasileiros com a indústria farmacêutica. Uma minuta de Medida Provisória (MP) já foi redigida e deve ser assinada nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
HOLOFOTES
A iniciativa é inspirada no chamado Sunshine Act, legislação norte-americana que exige a publicização de qualquer tipo de relacionamento entre doutores e fabricantes de remédios, dispositivos ou suprimentos médicos.
HOLOFOTES 2
Com ela, o governo pretende obrigar as empresas a informarem toda e qualquer relação com os profissionais que possam configurar conflitos de interesses. Os dados terão que ser publicados em uma plataforma pública.
HOLOFOTES 3
De acordo com o texto da minuta, "fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares" serão obrigados a "divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros, a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos".
CONTA ABERTA
As empresas serão obrigadas a divulgar pagamentos de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para eventos, cursos, seminários, congressos, feiras e "atividades de entretenimento" para os quais profissionais de saúde são convidados.
CONTA 2
Pagamentos em decorrência de serviços como pesquisas científicas, consultorias e palestras também deverão ser publicizados, bem como doações financeiras.
EXEMPLO
A medida já foi adotada no Brasil, mas apenas em Minas Gerais, com regras disciplinadas pela legislação estadual.
EXEMPLO 2
No estado, qualquer tipo de benefício ou doação, como brindes, passagens, inscrições em eventos, hospedagens, financiamento de etapas de pesquisa, consultoria e palestras oferecidos para profissionais de saúde com registro em Minas, bem como para seus familiares, acompanhantes e pessoas convidadas, devem ser reportados ao governo.
EXEMPLO 3
Além disso, todas essas informações são disponibilizadas em uma plataforma de busca chamada Declara SUS, que permite à população verificar os benefícios recebidos por cada profissional.
MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor. 
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.
Outras medidas
Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 6.456 casos e 76 mortes pela doença
A soma de pessoas contaminadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 30.355.919. Em 24 horas, foram confirmados 6.456 casos de covid-19, segundo o sistema de informações do Ministério da Saúde. 
O número de casos em acompanhamento de covid-19 é de 281.384. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em morte.
A quantidade de vidas perdidas por causa de problemas relacionados à covid-19 alcançou 662.722. Entre ontem e hoje, foram registradas 76 mortes.
Ainda há 3.135 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Segundo o boletim, 29.411.813 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,9% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (25). Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os dados de mortes no Mato Grosso do Sul não foram incluídos no balanço de hoje.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado de São Paulo é o que registra o maior número de casos, com 5,36 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,44 milhões). As unidades da Federação com menor número de casos sã Acre (124.670), Roraima (155.670) e Amapá (160.380).
As unidades da Federação com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão os estados de São Paulo (168.009), de Rio de Janeiro (73.233), de Minas Gerais (61.227), do Paraná (43.075) e do Rio Grande do Sul (39.255).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.000), Amapá (2.130), Roraima (2.147), Tocantins (4.150) e Sergipe (6.342).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 25/04/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
Até hoje foram aplicados 410,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,4 milhões com a primeira dose, 153,7 milhões com a segunda dose e 4,8 com a dose única. Mais 73,7 milhões receberam a dose de reforço e 3,1 milhões, a dose adicional.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Ministro da Defesa vê ofensa grave em fala de Barroso sobre Forças Armadas desacreditarem eleições II
Leia a nota na íntegra:
Brasília (DF), 24/04/2022 - Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.
Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.
Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa
