mposto de Renda 2021: O que a Receita já sabe sobre você antes mesmo de receber a declaração
28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h20
Toda operação de compra e venda que envolva o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é suficiente para que a Receita Federal saiba, por exemplo, se o contribuinte adquiriu uma casa no último ano, vendeu um carro ou passou por consultas médicas. E o Fisco sabe de tudo antes mesmo de a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ser enviada.
Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.
LEIA TAMBÉM
Com pandemia, arrecadação federal recua 6,9% em 2020 e tem o pior resultado em 10 anos
“Sob o ponto de vista da Receita, a declaração é mais um checklist. Eles já têm tudo sistematizado e a identificação de falhas de informações é imediata”, diz o planejador financeiro certificado pela Planejar Carlos Castro. O prazo para entrega da declaração do IR 2021 começa nesta segunda-feira, 1.º e vai até 30 de abril.
As informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, explicou a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa. “É um cruzamento automático que começa tão logo a declaração é enviada.”
O banco de dados do Fisco é alimentado não só pelas pessoas físicas, mas especialmente pelas empresas, que também são obrigadas a prestar contas. Por exemplo, a Receita confronta as informações da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), enviada por hospitais e profissionais liberais da área da saúde, com as despesas médicas indicadas pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O mesmo acontece com as informações contidas na Dimob (atividades imobiliárias), na Dprev (planos previdenciários), na Dimof (movimentação financeira), entre outras. Caso haja conflito na informação prestada pela pessoa física, o contribuinte pode cair na malha fina.
Desde a década de 1970, quando a inscrição do CPF passou a ser mencionada em notas promissórias, letras de câmbio e escrituras, a Receita vem implementando regras que fazem com que as informações fiquem mais detalhadas. Como em 2019, quando passou a ser obrigatória a inclusão de CPFs de todos os dependentes na declaração, até mesmo de recém-nascidos.
Veja algumas das informações que a Receita já tem do contribuinte antes mesmo da entrega da declaração.
Dinheiro no exterior
Não existe a obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar algo para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros, porém “existe um movimento de troca de informações entre fiscos brasileiros e estrangeiros, de modo que a Receita está obtendo cada vez mais dados de correntistas brasileiros no exterior”, explicou o advogado João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado.
A Suíça, conhecida por ser um paraíso fiscal, assinou um acordo em 2016 com o Brasil para troca de informações fiscais. O país europeu se comprometeu a coletar informações financeiras sobre brasileiros em suas instituições financeiras em 2018 para transmiti-las no ano seguinte.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos do qual o Brasil tenta fazer parte, tem uma série de mecanismos para aumentar a troca de informações financeiras entre países e coibir movimentações financeiras ilegais.
Uma delas é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, que o Brasil assinou em novembro de 2011 e regulamentou em 2016. Ela é o principal instrumento para a implementação da Norma para Troca Automática de Informações sobre Contas Financeiras em Matéria Tributária (CRS). O CRS - desenvolvido pelos países da OCDE e do G-20 - permite que mais de 100 jurisdições troquem automaticamente informações de contas financeiras offshore
Operações com criptoativos
Em 2019, a Instrução Normativa nº. 1.888 tornou obrigatória a declaração de operações com criptoativos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para casos de operações realizadas fora do Brasil ou sem o intermédio de exchanges, a declaração é obrigatória a partir de R$ 30 mil mensais.
Operações com moeda em espécie
As operações superiores a R$ 30 mil com dinheiro em espécie devem ser informadas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) desde 2017, porque a Receita já identificou diversas operações pagas em moeda física para esconder atos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.
Informações sobre rendimentos recebidos de empresas
As empresas devem enviar um informe à Receita sobre os rendimentos dos seus funcionários e todos os tributos e contribuições retidos do salário, incluindo impostos sociais como o PIS e o Cofins. Trabalhadores com carteria assinada vão usar as informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para declarar seus dados à Receita.
Dados da previdência privada
As entidades que trabalham com previdência privada, como bancos e corretoras de crédito, devem enviar até o último dia útil do mês de julho de cada ano a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev). Nela estão todas informações referentes a seus clientes, tais como CPF, data em que optou por ter uma previdência privada e as movimentações que realizou nesse tipo de investimento.
Pagamentos com cartão de crédito
As administradoras de cartão de crédito informam mensalmente na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) os valores e as operações efetuadas pelos seus clientes com o cartão. Porém, as administradoras podem desconsiderar as informações de movimentações inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas.
Nova rodada do auxílio emergencial só deverá começar a ser paga em abril
O governo Jair Bolsonaro se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas da nova rodada do auxílio emergencial apenas na primeira semana de abril. Até agora, o governo trabalhava para pagar ainda em março o benefício aos vulneráveis. Mas a tendência, na prática, é que só haja condições técnicas de iniciar o pagamento em abril.
Os primeiros a receber serão pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e que, na visão do governo, estão mais necessitadas.
Isso porque entre os dias 18 e 30 de março o governo começa a liberar os pagamentos de beneficiários do Bolsa Família e, segundo relato de técnicos do governo, não há como rodar duas folhas de pagamento ao mesmo tempo. Haveria portanto a janela de apenas um dia útil, 31, para dar início ao pagamento ainda em março, como vinha sendo anunciado. ISTOÉ
Após isenção de impostos federais, 18 estados e DF aumentam ICMS sobre o diesel
Mesmo após a isenção de impostos federais, 18 estados e o Distrito Federal aumentarão, a partir de segunda-feira (15), o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 estados e no DF.
Na segunda semana após a isenção, o litro do diesel foi vendido nos postos brasileiros a um preço médio de R$ 4,232, praticamente estável em relação aos R$ 4,230 da semana anterior, mas 1,14% acima dos R$ 4,184 verificados na semana anterior ao decreto que zerou o PIS/Cofins sobre o produto.
Os dados indicam que o benefício de R$ 0,30 por litro com a isenção foi anulado por novos reajustes da Petrobras nas refinarias —no quinto aumento do ano, na semana passada, foram R$ 0,15 por litro— e pelo aumento da mistura de biodiesel no combustível vendido nos postos.
O aumento do ICMS surge, portanto, como mais um entrave ao repasse do benefício anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em esforço para conter a insatisfação dos caminhoneiros.
O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias. Sobre esse valor, incidem alíquotas que vão de 12% a 15%, dependendo do estado - em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 13,3%.
Os estados alegam que o preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), é calculado com base em uma pesquisa do preço de venda nos postos. Assim, eventuais elevações ou cortes responderiam às flutuações do mercado.
O modelo é questionado por Bolsonaro, que há um mês enviou ao Congresso um projeto de alteração na cobrança do ICMS, criando uma alíquota fixa em reais. O governo defende que o sistema atual retroalimenta a alta de preços, já que o imposto sobe quando o preço está alto, provocando novos repasses às bombas.
A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo setor de combustíveis, mas enfrenta resistência dos estados que alegam perda de capacidade de gestão tributária.
Segundo ato do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), apenas Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco manterão o PMPF inalterado na segunda quinzena de março.
Nenhum estado decidiu acompanhar o governo federal e reduzir o imposto.
O ato do Confaz sobre o PMPF mostra que, além do Distrito Federal, aumentarão o imposto: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, o aumento médio é de 4,4% para o diesel S-10, mais vendido no país, e de 5,1% para o diesel S-500, mais poluente e por isso só vendido em postos de estrada.
Os mesmos estados que anunciaram elevação do preço de referência usado para calcular o ICMS do diesel farão o mesmo com a gasolina, com alta média de 4,4% no caso da gasolina comum e de 3,2% no caso da gasolina premium.
Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido no país a um preço médio de R$ 5,492 na semana passada, alta de 3,8% em relação à semana anterior. O produto já sofreu seis reajustes nas refinarias da Petrobras em 2021 e foi o principal fator de pressão na aceleração do IPCA, que fechou fevereiro em 0,86%.
A sequência de reajustes nos preços dos combustíveis foi o motivo declarado por Bolsonaro para substituir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje no comando de Itaipu. Criticada pelo mercado, a troca será sacramentada em assembleia de acionistas da estatal no dia 12 de abril.
Bolsonaro também anunciou isenção de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, o que garantiria um desconto de R$ 2,80 por botijão. Mesmo assim, o preço médio do botijão subiu 2,3% na semana passada, segundo a ANP, para R$ 83,34. Desde a isenção de impostos federais, a alta acumulada é de 3,3%.
Entre os estados que elevaram o preço de referência para cobrança de ICMS sobre o produto, a alta média foi de 1,3%. O cálculo do PMPF segue o mesmo modelo dos combustíveis automotivos, de pesquisas no preço de revenda do produto.
Segundo empresas do setor, o atraso nos repasses da isenção de impostos ao consumidor é fruto da falta de regulamentação da portaria que instituiu o benefício. Responsável pelo recolhimento do imposto em suas refinarias, a Petrobras não sabe o volume que seus clientes envasarão em botijões de 13 quilos, elegíveis à isenção, ou quanto venderão a granel.
Assim, a empresa passou os primeiros dias da isenção emitindo notas com o imposto cheio. Após negociações, o setor estabeleceu um modelo de auto-declaração, no qual as distribuidoras informam à Petrobras o volume que pretendem destinar aos botijões.
A Receita Federal disse à Folha que a isenção já pode ser aplicada desde a publicação do decreto, "bastando uma declaração da empresa distribuidora adquirente com a previsão de consumo deste item (botijão de 13 kg)". Uma regulamentação definitiva do decreto, afirmou a Receita, está em curso e deve ser concluída em breve.
A reportagem procurou o Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) para comentar o assunto mas não teve resposta até a publicação deste texto.
Inflação oficial fica em 0,86% em fevereiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,86% em fevereiro deste ano, taxa superior ao 0,25% registrado em janeiro deste ano e em fevereiro do ano passado. Essa é a maior alta para o mês desde 2016 (0,90%).
Segundo dados divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 1,11% no ano e de 5,2% em 12 meses.
O principal responsável pela alta da inflação em fevereiro foi o grupo transportes, que registrou variação de 2,28% no mês, puxada principalmente pela gasolina (7,11%). Esse combustível, sozinho, respondeu por quase metade da inflação em fevereiro.
“Temos tido aumentos no preço da gasolina, que são dados nas refinarias, mas uma parte deles acaba sendo repassada ao consumidor final. No início de fevereiro, por exemplo, tivemos um aumento de 8%, e depois de mais de 10%. Esses aumentos subsequentes no preço do combustível explicam essa alta”, diz o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Também foram observadas altas de preços no etanol (8,06%), óleo diesel (5,40%), gás veicular (0,69%), automóveis novos (0,55%), veículos usados (0,71%), pneus (1,26%) e ônibus urbano (0,33%).
Outro grupo que contribuiu para a inflação do mês foi Educação, com alta de 2,48%, devido aos reajustes que costumam ocorrer no início do ano.
Também registraram inflação os grupos saúde e cuidados pessoais (0,62%), alimentação e bebidas (0,27%) habitação (0,40%), artigos de residência (0,66%), vestuário (0,38%) e despesas pessoais (0,17%). Comunicação, com queda de preços de 0,13%, foi o único grupo a apresentar deflação.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRSIL
Senado aprova aumento da margem do consignado do INSS para 40%
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados na segunda (8), eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.
De acordo com o texto, o acréscimo de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro deste ano.
O relatório final, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não trouxe modificações ao texto encaminhado pela Câmara.
Entre as medidas aprovadas, também foi autorizado que bancos e demais instituições financeiras concedam, de forma facultativa, carência de 120 dias para contratos novos e antigos.
O trecho suscitou críticas de senadores que, apesar de declararem de antemão que votariam a favor do projeto —ele perderia a validade na quinta (11) caso não apreciado pelo Senado— disseram que medida semelhante já havia sido apresentada em 2020, mas que acabou "engavetada" na Câmara.
"Nós aprovamos o projeto de lei 1.328, do senador Otto Alencar [PSD-BA], em junho de 2020, que versava por postergar, por quatro meses, os empréstimos consignados", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
"Fizemos inúmeros apelos para que, junto ao presidente da Câmara, fosse colocada em votação essa matéria, muito menos onerosa do que esta aqui, que vai aumentar o valor do empréstimo em 5%. A proposta tinha o mesmo objetivo e o ônus seria menor porque simplesmente postergaria a prestação, aproveitando uma circunstância de juros baixos", declarou o senador.
Em mudança de postura, Bolsonaro usa máscara e defende vacinas em evento no Planalto
10 de março de 2021 | 16h41
Pressionado pelo avanço da covid-19 e críticas sobre a omissão do governo federal na distribuição de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro mudou radicalmente sua conduta e usou máscara em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10, no qual sancionou um projeto para facilitar a compra de mais vacinas. Desde o começo da pandemia, Bolsonaro tem minimizado a doença, desestimulado o uso da proteção e o distanciamento social e rejeitado propostas de compra de imunizantes.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também mudou o tom e pediu aos seus seguidores para compartilhar nas redes sociais uma foto de seu pai com a frase: "Nossa arma é a vacina". O filho do presidente também disse que nos próximos meses o Brasil vai vacinar "dezenas de milhões de brasileiros".
A nova conduta ocorreu horas após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter atacado a gestão do governo no enfrentamento da pandemia. O petista, em seu primeiro pronunciamento após ter as condenações na Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, disse que fará propaganda para a população se vacinar, num movimento oposto ao que Bolsonaro adotou até hoje. Ele recomendou que a população não siga nenhuma "decisão imbecil do presidente da República ou ministro da Saúde", além de apoiar governadores que tentam obter vacinas por conta própria..
Em seu discurso, Bolsonaro adotou tom moderado, não fez ataques a governadores e prefeitos e citou de passagem fármacos sem eficácia contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, que se tornou uma aposta do governo durante a crise. O presidente disse que o País terá mais de 400 milhões de vacinas até o fim do ano.
O evento no Planalto marcou a sanção de três leis que tratam da pandemia. Um dos textos (PL 534/2021) autoriza a União a assumir riscos e custos de efeitos adversos das vacinas, medida que destrava a compra dos imunizantes da Pfizer e Janssen. A exigência era um dos entraves do governo federal para os negócios. Além disso, o texto permite que Estados e municípios comprem os imunizantes. A iniciativa privada também pode adquirir as doses, mas deve doar 100% ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto grupos prioritários são imunizados pela rede pública.
Ao mesmo tempo em que Bolsonaro passou a defender a vacina, o Ministério da Saúde admite que a campanha nacional de imunização pode parar pela escassez dos imunizantes. Em carta enviada à Embaixada da China para tentar a compra de 30 milhões de vacinas, a pasta afirma estar ciente da importância de conter a nova variante da covid-19 e impedir que o vírus "se espalhe pelo mundo, recrudescendo a pandemia".
Vacina da China e 'jacaré'
O discurso da pasta contrasta com declarações anteriores do presidente. Ele já afirmou que não compraria doses da Coronavac, desenvolvida na China, devido a sua "origem". Disse ainda, em dezembro, que a pressa pela chegada dos imunizantes "não se justifica" e que as farmacêuticas é que deveriam estar interessadas em negociar com o governo. "Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, quem quer vender (que tem). Se sou vendedor, eu quero apresentar", disse Bolsonaro em 28 de dezembro.
O imunizante da Pfizer, citado hoje como solução, já foi alvo de desdém do próprio presidente. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse Bolsonaro em 17 de dezembro.
Em contraste com discursos anteriores, o presidente ainda evitou críticas a restrições de circulação e lockdowns. Disse que no começo da pandemia essas restrições foram adotadas para que hospitais fossem aparelhados com leitos de UTI e respiradores. "Nenhum prefeito, governador, reclamou de falta de recursos para que tivesse, então, hospitais, leitos e UTI e respiradores."
Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que as medidas aprovadas no Congresso possibilitaram a compra da vacina da Pfizer, em referência à cláusula sobre a responsabilidade por efeitos colaterais. Em aceno a Bolsonaro, que por meses criticou as exigências da farmacêutica, o general disse que o presidente "pessoalmente" conseguiu adiantar o cronograma de entrega desta vacina em um trimestre. O presidente reuniu-se na segunda-feira, 8, com representantes do laboratório.
"Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões, podendo chegar a 38 milhões de doses", disse Pazuello. Ele afirmou que o SUS tem capacidade de vacinar de 1 milhão a 1,5 milhão por dia. Desde 17 de janeiro, quando a imunização começou no País, 8,7 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose, o que representa 4,13% da população do País.
O ministro também afirmou que todas as vacinas compradas com recursos públicos serão distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em um recado a prefeitos e governadores que planejam realizar a compra de vacinas em paralelo ao governo federal.
Projetos
Ao sancionar projetos relacionados à vacinação, Bolsonaro vetou trecho do PL 534/2021 que previa o uso de recursos da União para Estados e municípios comprarem imunizantes. Prefeitos e governadores podem adquirir, mas desde que com dinheiro próprio.
O presidente sancionou ainda projeto com mudanças na MP 1026/2021. O texto permite que vacinas sejam compradas mesmo antes de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei também dá um prazo de sete dias para a agência se manifestar sobre a permissão de uso emergencial de vacinas já autorizadas em outros países, como Estados Unidos, Rússia, Argentina e Índia.
O texto pode beneficiar a entrada no País de vacinas como a Sputnik V e a Covaxin, desenvolvidas na Rússia e Índia, respectivamente, e já adquiridas pelo ministério. A nova regra dá condições para a Anvisa, se preciso, pedir informações e até negar este aval. No mês passado, Bolsonaro vetou um dispositivo que obrigava a agência a conceder o uso emergencial em cinco dias a imunizantes autorizados em outros países.
O terceiro texto assinado por Bolsonaro (PL 2809/2020) prorroga a suspensão da manutenção das metas quantitativas e qualitativas no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de indicadores que devem ser cumpridos por prestadores de serviço do SUS para que recebam recursos do governo. Como a pandemia alterou o perfil dos serviços mais prestados – cirurgias eletivas foram canceladas em alguns momentos, por exemplo –, o texto suspende a análise destas metas.
Em reação a governadores, Bolsonaro indica que vai enviar projeto para ampliar atividades essenciais
05 de março de 2021 | 23h24
Em mais uma investida para enfraquecer as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos em meio ao colapso do sistema de saúde no auge da pandemia da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 5, que mandou preparar um projeto de lei para enviar ao Congresso e ampliar a lista de atividades essenciais.
LEIA TAMBÉM
Governadora do RN chora ao anunciar medidas mais restritivas contra a covid-19
“Essa história do ‘ficar em casa’, para quem tem dinheiro, tudo bem. O pessoal muitas vezes trabalha hoje para comer amanhã, ou comer à noite. Eu falei ontem o que é atividade essencial. Mandei preparar um projeto nesse sentido”, disse Bolsonaro a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada. As atividades essenciais não podem ser interrompidas nem mesmo durante o lockdown.
Segundo o presidente, caberá à Câmara dos Deputados definir a lista de atividades essenciais. “A Câmara é quem vai decidir. Atividade essencial é toda aquela necessária para o chefe de família levar o pão para casa. Por que o cara que é encanador, por exemplo, não é essencial? Ele vai levar o que pra casa?”, perguntou.
No ano passado, por meio de decreto, Bolsonaro incluiu várias atividades no rol de serviços essenciais - inclusive salões de beleza, barbearias e academias. Nesta quinta-feira, 4, Bolsonaro já havia sinalizado essa intenção por meio das redes sociais e aos apoiadores que o aguardavam no Alvorada no fim do dia.
“Aprenderam a definição de trabalho essencial? Já chegou aqui ou não?”, questionou. O chefe do Executivo se referia a um post publicado por ele mais cedo, nas redes sociais, no qual dizia que “atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa”.
Ao falar sobre a possibilidade de que governadores comprem vacinas diretamente dos laboratórios, sem intermediação do governo federal, Bolsonaro disse não haver problema, desde que os próprios Estados paguem. “Mas quem vai pagar a conta? Eu? Não. Se quiserem comprar, podem comprar, mas a vacina vem para o Plano Nacional de Imunização. Ninguém está contra governador não, mas estamos fazendo contato com o mundo todo.”
Bolsonaro disse, ainda, que o governo não tem capacidade para pagar auxílio emergencial para sempre à população. “Auxílio emergencial é endividamento do Estado, não tem como. Alguns acham que pode dar a vida toda. Não dá”, argumentou ele.
Na conversa com os apoiadores, o presidente admitiu que os novos valores médios, em torno de R$ 250, são pouco, quando comparados aos pagos no ano passado, de R$ 600. “É pouco? Eu preferia ter isso aí do que não ter nada”, disse.
Discurso
Em um ajuste no discurso contrário a vacinas, que defendeu durante todo o ano de 2020, Bolsonaro afirmou que o governo vai receber, no mínimo, 20 milhões de doses de vacinas neste mês e mais 40 milhões em abril.
“Depois que o Congresso deu aval para comprar a Pfizer, já assinamos o contrato”, destacou o presidente. “Em agosto e setembro do ano passado, já assinamos o primeiro contrato para comprar vacina. Em dezembro, tivemos a medida provisória de R$ 20 bilhões. O Brasil é um dos países que mais vacina. Se não me engano, passamos das 10 milhões de doses aplicadas, mais que todo o Estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes. Agora, está faltando no mundo todo”.
O Brasil vacinou, até hoje, menos de 4% da população com a primeira dose – foram 7,9 milhões de pessoas. A segunda dose beneficiou ainda menos: 2,6 milhões, pouco mais de 1% da população.
Um dia depois de criticar o isolamento social e falar em “frescura e mimimi”, Bolsonaro disse lamentar as mortes. Reafirmou, porém, que é preciso enfrentar o problema. Lembrou que já teve covid-19 e disse estar imunizado, embora essa imunidade seja temporária, como têm demonstrado estudos e evidências de pessoas reinfectadas.
“Deixa outro tomar vacina no meu lugar. Lá na frente, depois que todo mundo estiver imunizado, se eu resolver tomar – porque, no que depender de mim, é voluntário, não pode obrigar ninguém a tomar vacina –, eu tomarei”, afirmou o presidente. “Disponibilizaremos vacina para todo mundo no Brasil, gratuita e voluntária.”
Enquanto Bolsonaro conversava com os apoiadores, a primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada. Michelle também conversou e tirou fotos com o público. Nenhum dos dois usava máscaras de proteção. O casal seguiu em carros separados para a residência oficial.
Guedes anuncia antecipação de 13º de beneficiários do INSS
Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.
“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.
O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.
Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.
Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.
Ouça na Radioagência Nacional: AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro suspende Lei Rouanet para artistas de cidades que adotaram medidas restritivas
A Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta (5) portaria que suspende a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet, que sejam de cidades que estejam com restrições de circulação.
"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.
A medida valerá por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".
Ela é assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura.
A avaliação, entre representantes do setor cultural, é que essa é uma medida de retaliação do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem atacado governadores que estão tomando medidas para conter o contágio do novo coronavírus.
Tanto Porciuncula quanto o secretário da Cultura, Mario Frias, são alinhados do presidente no discurso contra lockdown —e usam as redes sociais para atacar governadores.
No último fim de semana, Bolsonaro voltou a criticar medidas de isolamento social determinadas pelos estados e fez campanha contra governadores ao publicar nas redes sociais tabelas com valores de repasses orçamentários a unidades da federação, sugerindo que não tem responsabilidade pelo momento crítico pelo qual o país passa.
Em resposta, governadores de 16 estados assinaram carta em que criticaram o presidente e afirmaram que a prioridade do governo federal parece ser a criação de confrontos.
Mônica Bergamo / FOLHA DE SP
Saúde inicia nova remessa de 2,5 milhões doses da CoronaVac
Mais 2.552.820 doses da vacina CoronaVac, contra a covid-19, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados e o Distrito Federal nesta quarta-feira (3). Segundo a pasta, a distribuição das doses está sendo feita de forma proporcional e igualitária e é destinada a vacinar o restante dos trabalhadores da saúde, indígenas do estado do Amazonas e a população brasileira de 80 a 84 anos de idade.
De acordo com o quarto Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, divulgado hoje, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses. A orientação é que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de duas a quatro semanas.
Reforço
Desta vez, mais regiões estão sendo contempladas com o Fundo Estratégico, que destina 5% do total de doses para estados com cenário de maior emergência no momento. A medida está em vigor para estados do Norte desde a segunda pauta de distribuição. Nesta nova remessa, 127.641 mil doses foram divididas entre o Amazonas (30%), Pará (10%), Rondônia (5%), Roraima (5%), Ceará (10%), Paraíba (5%), Sergipe (5%), Paraná (10%), Santa Catarina (10%) e Goiás (10%), para ampliar ainda mais a vacinação dos grupos prioritários de idosos. No total, 60.781 pessoas estão sendo contempladas com a estratégia.
Com esse novo lote, o Ministério da Saúde contabiliza mais de 17 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 desde o dia 18 de janeiro, quando começou a campanha de vacinação, sendo que dessas mais de 7,5 milhões de doses já foram aplicadas. A pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses até julho, com meta de imunizar 50% da população brasileira vacinável.
Novos lotes
Ao longo de março, segundo o Ministério da Saúde, devem chegar novos lotes de vacinas. Além de remessas do Butantan, mais doses da AstraZeneca/Oxford, já produzidas no Brasil pela Fiocruz (3,8 milhões). Do mesmo laboratório, o Brasil também deve receber ao longo do mês mais 2 milhões de doses importadas da Índia e outras por meio do consórcio Covax Facility.
A pasta informou que assinou o contrato com o laboratório Precisa Medicamentos/Bharat Biotech, responsável pela vacina indiana Covaxin. Das 20 milhões de doses acordadas, 8 milhões já devem estar disponíveis para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ainda este mês.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
