Após reduzir IR para empresas, governo deve revisar MEI e Simples, diz secretário da Receita
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira que é necessário revisar os regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas e de lucro presumido, e que esse seria o próximo passo para a reforma tributária.
O governo propôs uma revisão do imposto de renda (IR) para empresas e pessoas físicas, além de tributação de dividendos – que tem um limite de isenção de R$ 20 mil mensais.
No caso do IR para pessoas jurídicas, a proposta inicial é de redução de alíquota de 20% para 15% até 2023, mas já são feitas análises para um corte de até 10 pontos percentuais já em 2022. A revisão da tributação das empresas que se enquadram no Simples e microempreendedores individuais (MEI) viria na esteira dessas mudanças.
— Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase – afirmou durante webinar promovido pelo portal Poder 360.
A avaliação de Tostes é de que o MEI e Simples foram criados para dar um tratamento privilegiado aos pequenos, mas esses regimes acabaram tendo uma ampliação indevida ao longo do tempo.
— Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas – ponderou.
E acrescentou:
— Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação para empresas), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples.
Para se enquadrar no regime MEI, criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o empreendedor deve ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano. O Simples unifica a cobrança de oito tributos municipais, estaduais e federais. Podem ingressar nesse regime microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais ou empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Já o modelo de lucro presumido é aquele em que a empresa faz uma apuração simplificada do IRPJE e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e vale para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, desde que não operem em alguns ramos específicos.
Revisão da proposta de mudança no IR
Para promover uma redução maior e mais rápida do IR para empresas, a equipe econômica e o Fisco estão avaliando o corte de benefícios fiscais. Nos cálculos do governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios.
Para alcançar o novo patamar almejado pela equipe econômica, de 10 pontos, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em benefícios fiscais para setores ou empresas.
De acordo com Tostes, a equipe da Receita está debruçada em cima desse rol de benefícios para definir quais seriam passíveis de corte. A expectativa é de que esse trabalho de análise seja concluído “nos próximos dias”.
A equipe também está avaliando a discussão sobre a isenção mensal de R$ 20 mil para dividendos de micro e pequenas empresas. De acordo com Tostes, esse é um ponto que está gerando muitas discussões e pode ser revisado. Outro ponto que está sendo reavaliado é a limitação do desconto simplificado para rendas de até R$ 40 mil por ano.
Ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas dizem que Omar Aziz foi leviano e irresponsável
O ministro da Defesa, Braga Neto, e os comandantes das três Forças Armadas prepararam uma nota oficial de repúdio a Omar Aziz.
Nela, acusam o presidente da CPI da Covid de desrespeitar as Forças Armadas, "generalizando esquemas de corrupção".
"Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável."
No trecho final, a nota ganha mais ameaçador:
— As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.
Embora não deixem claro o que significa o "as Forças Armadas não aceitarão qual quer ataque", os quatro militares que assinam a nota certamente escolheram a dedo um tom tão intimidador.
Covid-19: casos chegam a 18,9 milhões e mortes, 528,4 mil
O número de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia subiu para 18.909.037. Em 24 horas, foram registrados 54.022 novos casos de covid-19. 
Já a quantidade de pessoas que sucumbiram à covid-19 chegou 528.540. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.648 novos óbitos.
Até hoje havia 1.027.827 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.352.670.
Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nessa quarta-feira (7), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (130.935), Rio de Janeiro (56.321), Minas Gerais (47.378), Rio Grande do Sul (31.976) e Paraná (31.843). Na ponta de baixo estão Acre (1.761), Roraima (1.770), Amapá (1.861), Tocantins (3.279) e Alagoas (5.467).
Vacinação
Conforme o painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, até o momento foram distribuídas para as unidades da federação 143, 9 milhões de doses. Foram aplicadas 107,8 milhões de doses, sendo 79,7 milhões da primeira dose.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BSIL
Covid-19: 1,7 mil mortes e 62,5 mil casos são registrados em 24 horas
As autoridades de saúde registraram, em 24 horas, 1.780 novas mortes em decorrência da covid-19 e 62.504 novos casos da doença. Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada hoje (6), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Com as novas mortes, desde o início da pandemia, o total de pessoas que morreram de covid-19 chegou a 526.892 e o número de casos chegou a 18.855.015.
Até esta terça-feira havia 1.065.477 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.262.646.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (130.389), Rio de Janeiro (56.192), Minas Gerais (47.148), Rio Grande do Sul (31.867) e Paraná (31.692). Na ponta de baixo estão Acre (1.760), Roraima (1.763), Amapá (1.857), Tocantins (3.266) e Alagoas (5.450).
São Paulo também lidera entre as unidades da Federação com mais casos, com 3.809.222, seguido por Minas Gerais (1.836.198) e Paraná (1.235.914). Os estados que aparecem com menos casos são Acre (85.997), Roraima (113.758) e Amapá (118.068).
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil. - Divulgação/Ministério da Saúde
Vacinação
Conforme o painel do Ministério da Saúde sobre a operacionalização da campanha de imunização contra a covid-19, o Brasil, até agora, aplicou 107,1 milhões de doses de vacinas. Do total aplicado, 79,1 milhões foram da 1ª dose e 28 milhões com a 2ª dose e dose única.
Até o momento, foram entregues 143,2 milhões de doses.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio emergencial de 2021 é a ponta do iceberg para o governo
Fabrizio Gueratto / ESTADÃO
A prorrogação do auxílio emergencial por mais 3 meses é apenas a ponta do iceberg. O gasto público deixou de ser o maior problema do governo Jair Bolsonaro. Com o alerta de emergência hídrica, o Brasil escancarou a crise no setor, consequência da maior seca em 91 anos. Até então, 5 estados foram colocados em alerta: São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná.
Historicamente, a matriz elétrica brasileira é predominantemente hídrica, ou seja, depende de chuva e segue com 72% de energia gerada pelas usinas hidroelétricas.
Entretanto, nos últimos anos, os reservatórios ficaram pressionados. Segundo relatórios do Inter Research, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% do armazenamento, tem sido afetado desde 2020 pelo fenômeno La Niña, que causa a alteração cíclica das temperaturas.
Essas mudanças podem causar uma série de outros fenômenos, como aumento do calor, diminuição da chuva e a formação de secas. Isso sem falar que os reservatórios da região estão com 29% da sua capacidade total.
Energia 52% mais cara na bandeira vermelha
Para diminuir os efeitos desta crise, a solução escolhida foi o acionamento das usinas termelétricas, que funcionam a base da queima de combustível. Esse processo torna a ativação mais cara e o preço é repassado para o consumidor final, que sofre com a bandeira vermelha. Os preços da conta de luz já subiram no último mês, deixando a bandeira vermelha 52% mais cara, disse Bea Aguillar, do Canal Papo de Bolsa, durante a live QG do Mercado.
O Ministério de Minas e Energia estima que terá um custo de R$9 bilhões ao consumidor somente por ter acionado tais usinas. Esse valo será repassado, gerando um aumento de 5% no total da tarifa de luz.
Para alguns especialistas, a falta de alternativas às falhas do sistema hidroelétrico é um dos motivos destes acontecimentos, afinal, buscar uma alternativa em meio a crise é como enxugar gelo.
Setores que mais sofrem impacto
Podemos dizer que o aumento no valor da energia pode pressionar ainda mais a inflação, que já está em 8% nos últimos 12 meses.
Além disso, existe incerteza sobre quais as proporções dos impactos da crise hídrica no País – o consenso entre analistas é que existe um risco real de racionamento.
É importante salientar que empresas e setores que dependem da energia para a produção de seus produtos também serão indiretamente afetadas. É o caso do setor de extração mineral e papel e celulose.
Já do outro lado da crise, empresas que trabalham diretamente com a energia renovável ou geradas por termelétricas, podem ser até mesmo cases de oportunidade de curto, médio e longo prazos. Afinal, as ações podem disparar em tempos de crise hídrica. Como é o caso da Eneva, campeã no setor.
As companhias elétricas de transmissão não devem sofrer tanto quanto as produtoras. Com histórico de serem ótimas pagadoras de dividendos, essas empresas possuem longos contratos, todos corrigidos com índices inflacionários, o que garante segurança para quem investe.
Por isso, empresas como a Taesa (TAEE11) e a Transmissão Paulista (TRPL4) não devem sofrer tanto com a crise e podem se tornar um porto seguro para muitos investidores.
Caso Covaxin repete roteiro de compra investigada no Ministério da Saúde
06 de julho de 2021 | 09h25
BRASÍLIA - Pressão de autoridades do Ministério da Saúde, pedido de pagamento antecipado, recusa de servidor da pasta em assinar documentos e ingerência externa fizeram parte do processo de compra da vacina indiana Covaxin em fevereiro deste ano, segundo registrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, em depoimentos e documentos. Mas não foi a primeira vez que isso aconteceu com uma negociação entre a pasta e empresas de Francisco Maximiano, o sócio da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato alvo de investigação agora.
Em 2017, uma compra de medicamentos de alto custo contra doenças raras da Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano, virou alvo do Ministério Público Federal, que denunciou a firma por participação em um esquema de desvio de recursos públicos. Na ocasião, o Ministério da Saúde pagou a ele R$ 19,9 milhões antecipadamente pelos remédios, que nunca foram entregues.
Em depoimentos a procuradores sobre o caso, servidores da pasta relataram suspeitas envolvendo a aquisição dos remédios. Os pontos em comum com o caso atual são: 1) pedido de pagamento antecipado dos R$ 19,9 milhões à Global; 2) pressão do então chefe Departamento de Logística, Davidson Tolentino, nome ligado ao Centrão, para fazer o pagamento; 3) recusa de um servidor em assinar o pagamento antecipado; 4) a ingerência de Maximiano diretamente a um servidor do Ministério da Saúde, via e-mails; 5) a participação de Thiago Fernandes da Costa, que foi coordenador de Compra por Determinação Judicial da pasta e atualmente é assessor do Departamento de Imunização de Doenças Transmissíveis.
Cinco anos depois, o chefe da área de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou um roteiro semelhante envolvendo a compra da Covaxin. Em depoimento à CPI da Covid, no último dia 25, o servidor disse ter sofrido "pressões atípicas" de seus superiores para acelerar a compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão — entre eles, Robero Ferreira Dias, nome ligado ao Centrão e que, até a semana passada, comandava o Departamento de Logística.
Segundo Luis Ricardo, uma fatura que previa pagamento antecipado chegou a ser enviada ao seu setor, mas ele se recusou a assinar e acionou seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Os documentos entregues pelos irmãos Miranda à CPI indicaram ainda a participação de Thiago Fernandes da Costa na compra da Covaxin. Costa é réu na ação por improbidade administrativa pelo pagamento à Global. Hoje líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, quando o negócio com a Global foi fechado.
O envolvimento de Barros é outro ponto de convergência entre os dois casos. À CPI, Luis Miranda disse que levou as suspeitas de corrupção no contrato da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio da Alvorada no dia 20 de março deste ano. Na ocasião, segundo o parlamentar, Bolsonaro se referiu às denúncias como "mais um rolo" de Barros.
No caso dos medicamentos nunca entregues por Maximiano, o MPF sustenta que o então ministro atuou pessoalmente para a liberação do pagamento. A pressão foi relatada por Victor Lahud, servidor do Ministério da Saúde que chefiava a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira.
Segundo Lahud, Toletino, então diretor do Departamento de Logística indicado pelo Progressistas, partido de Barros, solicitou, mais de uma vez, que fosse feito um pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões para a Global. O fluxo normal é que este tipo de pagamento ocorra após o recebimento do produto.
Lahud declarou, em depoimento no inquérito, também ter "recebido alguns e-mails de Francisco Maximiano, sócio da empresa Global". Na ocasião, respondeu que o pagamento antecipado dependia de uma série de requisitos que não haviam sido cumpridos.
O servidor relatou que recebeu telefonema do gabinete do Departamento de Logística, no dia seguinte ao e-mail de Maximiano, cobrando o pagamento antecipado à Global. Ele citou o nome de Alexandre Lages, então diretor substituto do Departamento de Logística.
"As cobranças partiam do Sr. Alexandre Lages, bem como de outras pessoas ligadas ao gabinete, alegando sempre que o diretor (Tolentino) e o próprio ministro (Barros) estavam cobrando; que todos os telefonemas sempre mencionavam o nome do ministro, como forma de pressionar à providência", apontou o depoimento.
Ao MPF, Lahud disse não ter assinado a ordem bancária de pagamento antecipado. Segundo o servidor, o documento deveria ser validado pelo gestor financeiro, que seria ele, e pelo ordenador de despesas, que seria o diretor de Logística.
"Como o declarante se recusou a pagar, a ordem foi assinada pelo DLOG (Tolentino) e pelo Sr. Alexandre Lages, que assinou como gestor financeiro; que, para se resguardar de qualquer responsabilidade, o declarante relatou a situação por e-mail ao DLOG e sugeriu, inclusive, a submissão dos autos à CONJUR (Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde)", relatou Lahud no depoimento.
Apesar dos pontos em comum entre os dois casos investigados, servidores da pasta que lidam diretamente com licitações consultados pelo Estadão apontam algumas diferenças. No contrato da Global, havia uma decisão judicial que determinava a compra dos medicamentos, o que foi usado como justificativa pelos gestores da época para autorizar o pagamento antecipado. Já no caso da Covaxin, havia uma demanda emergencial para a compra, em modalidade criada por lei específica e, até o momento, não houve pagamento.
Procurado, o ex-diretor Davidson Tolentino não se manifestou, assim como o empresário Francisco Maximiano, proprietário da Global e da Precisa. A reportagem não localizou a defesa de Alexandre Lages. Ele chegou a ser subsecretário de logística em Saúde do Governo do Distrito Federal. Acabou exonerado após apenas cinco meses, ainda em 2019.
A defesa de Thiago Fernandes da Costa informou que quando o servidor entrou no Ministério da Saúde, os fatos narrados pelo Ministério Público Federal na ação sobre o caso da Global já haviam ocorrido. Os advogados responsáveis alegaram que ele não participou das supostas irregularidades.
Campanha de vacinação contra influenza vai até sexta-feira
Até esta segunda-feira (5), a terceira e última etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2021 atingiu 41,4% da cobertura vacinal, com a aplicação de 34.578.318 doses, informa o Ministério da Saúde.
A campanha começou em 9 de junho e vai até a próxima sexta-feira (9 de julho) e visa imunizar 79.744.770 brasileiros. Estados e municípios já receberam 73.067.630 de doses. Os dados podem ser encontrados no Painel Influenza 2021.
Segundo a plataforma que disponibiliza os dados da campanha, mais de 73 milhões de doses foram enviadas para estados e municípios. Na semana passada, a pasta informou que autorizou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias a partir de 6 meses de idade.
"Campanhas de imunização são prioridade do Ministério da Saúde e resolvemos ampliar a vacinação contra a Influenza para todos os grupos. O nosso objetivo é reduzir os casos graves de gripe que também pressionam o nosso sistema de saúde", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na nota que comunica a ampliação da campanha.
Segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 31.951.312 de pessoas foram imunizadas com dose única. Outras 1.846.803 tomaram a primeira injeção da vacina multidose e 779.203 completaram o ciclo do imunizante multidose.
São Paulo lidera o ranking de vacinados. Segundo os dados do PNI, a cidade conta com 7,9 milhões de pessoas vacinadas com dose única, 314 mil com a primeira dose e 165 mil com o ciclo completo da vacina multidose. A cobertura vacinal é de 44,9%.
A plataforma LocalizaSUS divulga, ainda, informações sobre o número de doses aplicadas em grupos prioritários. Cerca de 62,4% da população infantil (abaixo de 17 anos) foi imunizada, seguida por 59,9% da população de puérperas. Em terceiro lugar, povos indígenas, com 55,7% do total de vacinados. Gestantes foram 54,6% de imunizadas e 51,4% dos idosos brasileiros também foram vacinados.
Como ser vacinado
O Ministério da Saúde recomenda que quem está prestes a ser vacinado contra a covid-19 tome primeiramente o imunizante contra o novo coronavírus. Feito isso, é necessário esperar por no mínimo 14 dias para se vacinar contra a gripe.
Segundo as orientações sanitárias oficiais, para receber a vacina basta comparecer a um posto de saúde portando caderneta de vacinação e documento com foto. Não ter a caderneta de vacinação em mãos não é impeditivo para tomar as vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde, mas é necessário ter o cadastro no SUS, que também pode ser feito durante o atendimento.
A população que ainda não estiver pré-cadastrada no PNI ou no sistema do SUS pode realizar o procedimento pelo aplicativo Conecte SUS, disponível para as plataformas iOS e Android.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / Agência brasil
Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
No DF, Queiroga aplica vacina em Tarcísio de Freitas e André Mendonça
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebeu, hoje (5), a primeira dose da vacina contra a covid-19. Freitas, que completou 46 anos de idade em junho, foi imunizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que é médico. O ministro vacinou também outras pessoas que aguardavam na fila, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, 48 anos, que, segundo a assessoria, recebeu sua primeira dose.
Os ministros estiveram, nesta manhã, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Guará, região administrativa do Distrito Federal a cerca de 13 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Segundo a assessoria do Ministério da Infraestrutura, a imunização de Freitas e Mendonça por Queiroga foi previamente acertada, após o agendamento das vacinas, a fim de estimular a população a se vacinar.
O ministro da Infraestrutura comentou o fato em sua conta pessoal no Twitter, compartilhando o momento em que recebe a vacina.
“Chegou a minha vez, pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Vacinado pelo doutor Marcelo Queiroga, na UBS número 1, do Guará”, escreveu Freitas.
Desde a última quinta-feira (1), o governo do Distrito Federal vem vacinando pessoas acima de 46 anos, além de pessoas com outras doenças e grupos prioritários, mas já no sábado (3), a secretaria de Saúde abriu o agendamento para começar a imunizar as pessoas de 44 anos de idade ou mais, a partir da próxima quarta-feira (7).
Também nas redes sociais, o Ministério da Saúde informou que, até esta manhã, já foram distribuídas 143,2 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 para os 26 estados e para o Distrito Federal. Destas, 105,3 milhões de doses já foram aplicadas, de acordo com a pasta.
Ao menos 77,63 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante, e 27,64 milhões receberam duas doses.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Governo destina R$ 2,1 bi via orçamento secreto para Saúde
Lorenna Rodrigues e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas, o governo Jair Bolsonaro voltou a disponibilizar recursos via orçamento secreto e autorizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde. A transferência das verbas está prevista em 28 portarias assinadas na semana passada, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A modalidade de emendas de sigla RP9 foi criada pelo governo para beneficiar redutos eleitorais em troca de apoio político, como revelou série de reportagem do Estadão. Um relatório da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no dia 25 pelo jornal avaliou que o uso das emendas de relator fere a Constituição. Essas verbas são executadas sem a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais.
Ao aprovar as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro, o plenário do TCU recomendou, no último dia 30, quando as últimas portarias eram enviadas pela Saúde para publicação no Diário Oficial, que o governo ampliasse a publicidade das informações sobre as demandas parlamentares por repasses dos bilhões de emendas de relator. O ministro do TCU Benjamin Zymler disse que “claramente” essas emendas se contrapõem aos princípios orçamentários de transparência e universalidade.
Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que a liberação de emendas de relator na Saúde é a maior do tipo no Orçamento de 2021. O dinheiro corresponde a 26% dos R$ 7,8 bilhões destinados à pasta da Saúde nessa modalidade. A reportagem apurou no Congresso e no governo que a destinação do dinheiro foi feita para agradar a base em um momento em que o Planalto enfrenta uma enxurrada de denúncias e tenta manter seus apoios no Legislativo “alinhados”.
Os principais beneficiados com verbas de relator nessa primeira leva da pasta da Saúde foram os fundos municipais de saúde de São Gonçalo-RJ (com R$ 53 milhões), Duque de Caxias (R$ 25 milhões) e Curitiba (R$ 24 milhões). Em maio, o Estadão revelou que o governo federal criou um orçamento paralelo para beneficiar deputados e senadores aliados e distribuiu a verba extra por meio de ofícios de parlamentares, muitos ainda em sigilo.
No total, o Orçamento deste ano prevê R$ 17,2 bilhões de emendas de relator, priorizando além da saúde o Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, um dos principais executores de verbas do orçamento secreto.
Na manhã da última sexta-feira a reportagem questionou a assessoria da Saúde se a pasta definiu a lista de municípios beneficiados ou se a iniciativa partiu do relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Também perguntou sobre os critérios adotados para a seleção. Até a conclusão desta edição, o ministério não retornou o contato. Bittar também foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Por sua vez, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que “não tem ingerência sobre a distribuição de recursos, e não dá aval sobre dotações dos órgãos ministeriais”.
Portarias
Os repasses de verbas estão descritos nas portarias assinadas por Marcelo Queiroga que habilitaram a transferência de recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para fundos municipais. Pelo processo orçamentário, essa é uma das últimas etapas antes de o dinheiro ser efetivamente depositado nesses fundos, que depende agora apenas de autorização de pagamento pela própria pasta.
Pela compilação dos dados, a reportagem constatou que foram contemplados um total de 2.904 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. A liberação dos recursos ocorre após a sanção do Orçamento, em 22 de abril deste ano, e da publicação da portaria que definiu os procedimentos para a liberação das emendas, em 25 de maio. A edição desses atos era necessária para destravar o uso da verba.
A destinação das verbas para os fundos municipais se deu após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmarem à CPI da Covid, no dia 25, que Bolsonaro sabia de denúncias de corrupção na pasta. Segundo o deputado, ao ser informado de irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin, Bolsonaro disse se tratar de um “rolo” do líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR).
No dia 28, primeiro dia útil após o depoimento do parlamentar na CPI, foram assinadas 23 portarias destinando um total de R$ 1,85 bilhão, publicadas no Diário Oficial da União do dia seguinte. Em 30 de junho, outras cinco portarias foram assinadas para liberar R$ 191 milhões. O dinheiro contemplará cerca de quatro mil propostas na área de atenção à saúde básica.
Até o novo lote de liberações, o governo só tinha empenhado R$ 64,9 milhões de emendas de relator, uma pequena fração do total autorizado para o ano até agora (R$ 16,8 bilhões). Durante o mês de junho deste ano, até o dia 18, o governo empenhou R$ 8,9 milhões, sendo a maior parte (R$ 8,6 milhões) para o Ministério da Educação. Em maio, o volume empenhado em emendas de relator-geral chegou R$ 56 milhões.
STF
O Supremo Tribunal Federal analisa os aspectos constitucionais da emenda de relator-geral. Os partidos Novo e PSOL pediram a suspensão dos pagamentos previstos no orçamento de 2021. A Procuradoria-Geral da República também conduz investigação preliminar sobre suspeitas de superfaturamento nas compras de máquinas pelo Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados. / COLABORARAM ANDRÉ SHALDERS e DANIEL WETERMAN
