Covid-19: Pfizer entrega 2,4 milhões de doses de vacina nesta semana
A Pfizer, em parceria com a BioNTech, informou nesta terça-feira (29) que prevê entregar 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, nesta semana.
Segundo o consórcio, hoje devem ser entregues 528,8 mil doses. Para amanhã (30) e quinta-feira (1°), está previsto o envio de 936 mil doses, em cada dia.
Todas as remessas virão por via aérea, em voos com itinerário definido para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas, em São Paulo.
Conforme as farmacêuticas, com essa nova remessa, a entrega de doses alcançará 15,4 milhões ao longo deste ano. No total, o governo adquiriu do consórcio Pfizer/BioNTech 200 milhões de doses, sendo 100 milhões com acordo de julho e setembro e outras 100 milhões entre outubro e dezembro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin
29 de junho de 2021 | 16h58
Atualizado 29 de junho de 2021 | 18h38
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para comprar 20 milhões da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec. A decisão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de prevaricação. Senadores apontam que o presidente ignorou alertas, feitas ainda em março, de que haveria corrupção no processo de contratação do imunizante, que foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Esta foi a primeira reação prática do governo após as suspeitas de irregularidades, que o Palácio do Planalto tem negado existir.
O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagar R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora. A decisão de suspender o contrato ocorreu após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que vai fazer um pente-fino no processo de contratação da vacina.
"Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitadas a partir do final da semana passada", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso havia sido antecipado pela CNN Brasil.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto o órgão analisa se houve irregularidades na contratação, o que espera concluir em, no máximo, dez dias. "A gente suspendeu como medida preventiva, visto que há uma denuncia de irregularidade que nao conseguiu ser ainda bem explicada pelo denunciante", afirmou Rosário, que concedeu entrevista ao lado de Queiroga. "Vamos fazer essa análise para ter certeza que não haja nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o procesos para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade."
Em depoimento à CPI na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.
Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
Além do preço mais alto e a pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados diretamente com laboratório fabricantes ou que produzirão os imunizantes no País. A Precisa Medicamentos não atuava até então no ramo de vacinas.
O contrato, assinado em fevereiro, previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém, o prazo foi desrespeitado. A Precisa só conseguiu uma autorização da agência para importação excepcional dos imunizantes no início do mês, mas com uma série de exigências que ainda não foram cumpridas, como a apresentação de um plano de monitoramento dos pacientes que receberem as doses. Assim, nenhuma unidade do imunizante chegou a ser enviado ao País. O governo afirma também não ter pagado nada pelas doses até o momento. O dinheiro, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.
A decisão do Ministério da Saúde também ocorre no mesmo dia em que a Precisa submeteu um novo pedido de autorização emergencial para que a Covaxin seja usada no País.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que integra a CPI, o governo admite que há irregularidades ao suspender o contrato. “Essa decisão é o reconhecimento de uma culpa”, disse ele em entrevista à CNN Brasil.
MINISTRO Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.
“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.
“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.
O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.
Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.
Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.
O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.
A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.
“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.
“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.
O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.
Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.
Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.
O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.
A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
Líder do governo no Senado poupa Bolsonaro e Pazuello e diz que ex-número 2 da Saúde apurou e nada encontrou sobre Covaxin
Um dia após senadores pedirem ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira “cautelosa e criteriosa” por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
O ex-número 2 da pasta, então sob o comando de Eduardo Pazuello, teria concluído que “não houve irregularidades contratuais” para a compra da vacina indiana.
A estratégia do Palácio do Planalto de apresentar esse novo nome é fortalecer a tese de que o chefe do Executivo não ignorou as denúncias sobre a compra da Covaxin e sim pediu que o Ministério da Saúde esclarecesse as supostas irregularidades na negociação do governo em torno da vacina.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A CPI suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde e prever o maior valor por dose da vacina, em torno de R$ 80. Além disso, é o único feito por um intermediário, a Precisa Medicamentos.
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
Senadores governistas, na quinta-feira da semana passada (24), haviam indicado que Bolsonaro havia acionado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para apurar as denúncias.
Bezerra agora relata que a apuração dos fatos foi levada adiante pelo então braço-direito de Pazuello, o coronel Elcio Franco. Pazuello e Franco integram a lista de 14 nomes que passaram da condição de testemunha para investigados pela CPI.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou o líder do governo, em um pronunciamento lido na CPI da Covid.
“No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”, completou.
Bezerra justifica que Elcio Franco foi responsável por todas as negociações, contratações e aquisições de vacinas contra a Covid. Por isso seria o agente público com “maior expertise” para apurar eventuais irregularidades.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, afirmou Bezerra.
Na segunda-feira, três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação.
O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e encaminhou no mesmo dia o pedido para a PGR se manifestar.
Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.
Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
Aneel contraria área técnica e aprova aumento de 52% na bandeira vermelha 2
29 de junho de 2021 | 12h01
Atualizado 29 de junho de 2021 | 14h00
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, por 4 votos favoráveis a 1, um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A partir de julho, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da bandeira. A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça, em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste, há 46% de chances de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter o abastecimento no País.
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Como mostrou o Estadão/Broadcast, os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira vermelha nível 2 deveria subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios.
Banceira vermelha patamar 2 passa a custar R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Mas, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh. Apesar de reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e previsibilidade.
O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.
A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos, que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por causa da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que resulta no aumento. “A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic (a taxa básica de juros)”, afirmou.
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874. A bandeira vermelha 1, passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971- redução de 4,75%.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. As cores e modalidades -verde, amarela ou vermelha - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no País está baixo. Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.
Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.
Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é cobrado e repassado às empresas mensalmente.
O revés de Bolsonaro em sua cruzada contra a urna eletrônica
No último sábado (27), os presidentes de 11 partidos, inclusive de legendas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro, como o PP e o PL, decidiram se opor publicamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reintroduzir o sistema que utiliza o voto impresso no Brasil. O texto, apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis, também é rechaçado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, mas apenas os parlamentares pertencentes aos partidos reunidos no sábado já somam 326 dos 513 votos.
Ainda assim, o governo mantém a defesa da proposta que, segundo Bolsonaro, busca impedir supostas fraudes no processo eleitoral. Esses indícios de fraude alegados pelo presidente, porém, jamais foram comprovados, e Bolsonaro, inclusive, já foi interpelado judicialmente para apresentar provas, o que ainda não fez. Mas, apesar da manifestação pública dos partidos, a tramitação da PEC avança na Câmara dos Deputados e, na segunda-feira (28), o relator, deputado bolsonarista Filipe Barros, apresentou seu parecer na Comissão Especial. De acordo com o documento, torna-se obrigatória a impressão do voto, que seria depositado automaticamente em uma urna, sem nenhum contato manual. O eleitor poderia conferir o voto pela sua impressão, que também seria utilizada para fins de auditagem da apuração. Os especialistas em direito eleitoral, no entanto, advertem que é justamente a reintrodução do papel no processo que abre caminho para eventuais fraudes. Entendimento compartilhado também pelo presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso. No Ao Ponto desta terça-feira, a colunista Bela Megale e o advogado, professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Rafael Morgental analisam como a articulação contra a proposta de Bolsonaro pode impactar os planos de mudar o sistema de votação. Eles também avaliam quais são os riscos que essa alteração poderia trazer para a lisura da disputa eleitoral, em especial durante a eleição presidencial de 2022.
Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Roberto Maltchik, sempre abordando acontecimentos relevantes do dia. O episódio também pode ser ouvido na página de Podcasts do GLOBO. Você pode seguir a gente em plataformas como Spotify, iTunes, Deezer e também na Globoplay.
Bolsonaro mantém PP na chefia de área que compra vacinas no Ministério da Saúde
29 de junho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA – O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, onde surgiram as suspeitas de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, é “loteado” por nomes ligados ao Progressistas (PP) desde quando o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR), comandava a pasta, entre 2016 e 2018. O presidente Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral prometeu não aceitar indicações políticas em áreas técnicas, manteve a estrutura nas mãos da sigla do Centrão, com quem se aliou em troca de apoio no Congresso.
O atual diretor, Roberto Ferreira Dias, ligado a Barros, está no posto desde 2019 e já resistiu a três mudanças de ministros. Em comum com os antecessores está o fato de responder a processos por suspeitas de desvio de verba pública.
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O departamento é uma área sensível dentro do Ministério da Saúde, pois é responsável por executar contratos bilionários. De 2019 a junho deste ano, autorizou pagamentos que somam R$ 24,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Entre as atribuições do DLOG está coordenar as compras de bens e insumos estratégicos, como as vacinas contra covid-19.
Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que não negociaria cargos com partidos políticos para manter a governabilidade no Congresso e definiu a prática como crime de responsabilidade. “Qualquer presidente que distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento está infringindo o artigo 85 inciso 2 da Constituição”, afirmou o então candidato à Presidência, em 27 de outubro de 2018. “O que fiz durante a campanha dizendo que não aceitaria o ‘toma lá dá cá’, fiz baseado na Constituição”, afirmou à época.
Dias assumiu o cargo logo no início do governo Bolsonaro. A indicação partiu do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), mas foi referendada por Barros. O diretor teve cargo de confiança na gestão de Cida Borghetti, mulher do atual líder do governo na Câmara.
“Todos os ministros que assumiram pediram a permanência dele. É um funcionário extremamente eficiente e correto”, afirmou Lupion, que no início do governo também ocupou cargos na Casa Civil e no Ministério da Saúde.
Como diretor do ministério, Dias assinou um contrato para compra de testes de covid-19 sobre o qual há suspeitas de irregularidades. O caso fez o governo retirar a indicação dele para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em outubro. Na época, ele negou ter favorecido empresas e sustentou que foi ele quem sugeriu a nulidade do contrato.
Em depoimento à CPI da Covid, na sexta-feira passada, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, subordinado a Dias, disse que o diretor foi um dos que o pressionaram para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin mesmo com inconsistências no processo. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado pelos imunizantes e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com o presidente em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, Bolsonaro atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” de Barros. O Ministério Público Federal investiga o caso.
Em 2016, ao assumir o Ministério da Saúde, na gestão de Michel Temer, Barros levou para o cargo de diretor do DLOG o ex-assessor parlamentar Davidson Tolentino de Almeida, nome ligado ao presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). Tolentino foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de envolvimento em esquema de coleta de dinheiro ilícito.
Em 2018, quando deixou o ministério para disputar as eleições, Barros acertou a substituição de Tolentino por seu auxiliar, o advogado Tiago Pontes Queiroz.
O trio – Barros, Tolentino e Queiroz – figura como réu na Justiça Federal do DF num processo que investiga a compra de medicamentos de alto custo para doenças raras, em 2017. No contrato com a Global Gestão em Saúde, o governo pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente, mas os remédios nunca foram entregues. A empresa é sócia da Precisa Medicamentos, a mesma que agora responde a suspeitas na contratação da Covaxin.
Novos cargos
Os dois ex-chefes do DLOG ganharam novos cargos no governo Bolsonaro. Desde julho do ano passado, Tolentino é diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já Tiago Queiroz comanda, desde maio de 2020, a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O setor atrai o interesse de parlamentares por intermediar a compra de tratores para as prefeituras por meio do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.
Em nota, a Codevasf informou que as nomeações para suas diretorias seguem disposições legais e decretos. O Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional e os diretores citados não se manifestaram.
Bolsonaro diz que safra brasileira chegará a 300 milhões de toneladas
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que a expectativa do governo é de que a safra 2021/2022 ultrapasse a marca de 300 milhões de toneladas, o que confirmará ao país “a vocação incontornável” de ser o celeiro do mundo. Segundo o presidente, essa posição se deve a um sistema de financiamento moderno e sofisticado que tem à frente o Banco do Brasil.
A afirmação foi feita durante o anúncio do BB, que disponibilizará R$ 135 bilhões em créditos para a safra 2021/2022. O valor é 17% superior ao volume aplicado na safra anterior.
“A agricultura brasileira não parou durante a pandemia. Produziu mais ainda, pela vontade e pela coragem do nosso homem do campo. O campo, ao não parar, garantiu cada vez mais não só nossa segurança alimentar, mas a alimentação para mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”, disse o presidente.
Corroborando da expectativa da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que seu governo está correndo atrás do desafio de ampliar para 300 milhões de toneladas a safra de grãos, desafio ainda mais surpreendente levando em conta o fato de tratar-se de um recorde a ser batido em meio a um cenário de pandemia.
“A pandemia demonstrou para o mundo a vocação brasileira, de ser o celeiro para alimentar a população mundial. Essa vocação é incontornável, e é inegável que a sustentação disso foi o Banco do Brasil”, disse. “Isso foi possível com modernização e sofisticação e para o financiamento [do setor]”, acrescentou.
Os R$ 135 bilhões em financiamentos a serem disponibilizados pelo banco terão juros que variarão de 3% a 4,5% ao ano para pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas com custeio serão de 5,5% ao ano, e para os grandes produtores, a taxa será de até 7,5% ao ano.
AGÊNCIA BRASIL
Dívida Pública Federal sobe 1,82% em maio e vai para R$ 5,17 trilhões
Depois de uma queda expressiva em abril, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em maio. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,089 trilhões em abril para R$ 5,171 trilhões em maio, com alta de 1,61%.
O Tesouro prevê que a DPF continuará subindo nos próximos meses. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de maio, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,82%, passando de R$ 4,852 trilhões em abril para R$ 4,940 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 58,3 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Também houve a apropriação de R$ 29,88 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.
Em maio, o Tesouro emitiu R$ 156,8 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo nono mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 98,8 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos vinculados à inflação. Esses vencimentos contribuíram para segurar temporariamente a alta da dívida pública.
A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 2,64%, passando de R$ 237 bilhões em abril para R$ 230,75 bilhões em maio. Além da queda de 3,17% do dólar no mês passado, houve o vencimento de R$ 567 milhões de títulos em dólar que circulavam no mercado internacional.
Colchão
Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Depois de cair para R$ 969,3 bilhões em abril, essa reserva subiu para R$ 1,036 trilhão em maio.
Atualmente, o colchão cobre cerca de 9,6 meses de vencimentos da dívida pública. Até o fim de 2021, está previsto o vencimento de R$ 640,9 bilhões em títulos federais.
Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.
Em abril, a proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação de fundos públicos.
Composição
Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela inflação, a proporção desses papéis na DPF caiu de 27,69% em abril para 26,95% em maio. A nova versão do PAF prevê que a fatia da inflação na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 26% e 30%.
A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF ficou estável, caindo levemente, de 35,5% para 35,39%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção.
A fatia de títulos prefixados (corrigidos com antecedência) também subiu, passando de 31,9% para 32,95%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,91% para 4,7%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 31% e 35% para os prefixados e entre 3% e 7% para o câmbio.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 30% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,9%, e os fundos de pensão, com 23,2%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Após a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) continua se recuperando, atingindo 9,9% em maio. Mesmo assim, o percentual está inferior ao observado antes da pandemia da covid-19. Os demais grupos somam 13,1% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
