Governo precisa entregar os anéis para não perder os dedos na crise do IOF
Por Fabio Giambiagi / O ESTADÃO DE SP
A crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) oferece ao Brasil uma oportunidade de “fazer do limão uma limonada” e atacar um problema que o governo tinha se autoimposto, resolvendo a questão do IOF e, paralelamente, encaminhando parte da solução tendo as contas de 2026/2027 em perspectiva.
Nos últimos dias, tem-se procurado encaminhar uma solução para o imbróglio, com o duplo inconveniente de que não há nada definido ainda e de que a solução não passaria de uma gambiarra para atravessar os 18 meses até o fim do governo. A pergunta é: e depois?
Mantido o status quo, a suspeita é de que o governo conclua que cumprir a meta fiscal de 2026 será impossível e proponha em breve reduzi-la em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, seria um clássico.
Há uma solução duradoura, porém uma espécie de ovo de Colombo: modificar o espírito da proposta para o Imposto de Renda (IR) enviada pelo governo para ter vigência em 2026 e que, no momento, está nas mãos do deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pela relatoria do projeto.
Qual é o problema da proposta original? Ela tem uma parte ruim e outra boa. A ruim é que é politicamente boa para o governo e consiste em liberar do Imposto de Renda uma massa expressiva de pessoas que hoje paga imposto e que, com a proposta de fixar o limite de isenção em R$ 5 mil, deixaria de fazê-lo, situação que faria do limite de isenção brasileiro, como proporção da renda média nacional, um dos mais altos do mundo, o que é um despropósito.
A parte boa da proposta é o financiamento do “buraco” que se criaria com o aumento da isenção, isto é, a taxação dos mais ricos, introduzindo um sistema bastante engenhoso de cobrança, que mitigaria muito as possibilidades de fugir do pagamento de impostos por aqueles que têm altos rendimentos através de rendas hoje não tributadas ou escassamente tributadas.
A solução, juntando as duas questões (isto é, IOF e IR), é eliminar alguns dos componentes da proposta de aumentar o IOF e, simultaneamente, abandonar a elevação do limite de isenção para R$ 5 mil, mas conservando a ideia de adotar um “IR mínimo”.
Assim se evitaria a perda de receita de IR e, em relação à situação atual, haveria um aumento da receita, porém concentrado especificamente nas categorias de maior renda e que hoje pagam muito pouco, algo que carrega uma óbvia justiça tributária. Isso retiraria um troféu do governo para as eleições de 2026, mas está na hora de este entender que, politicamente, precisa entregar os anéis para não perder os dedos.