Esforço para diminuir filas no SUS
Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada na segunda (9), declarou situação de urgência em saúde pública em razão das longas filas de espera no SUS. A ação, à primeira vista extremada, é condição para que seja executada a medida provisória 1.301, de 30 de maio, que cria o programa Agora Tem Especialistas.
Isso porque a MP altera a lei que regulou o SUS em 1990, ao permitir que a União contrate serviços em estados e municípios só em situações de urgência devido a grande tempo de espera na rede. Tal exceção é necessária, já que o sistema se baseia na autonomia das unidades federativas.
Tamanho esforço de reordenamento legal já indica a importância do Agora Tem Especialistas para Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de redução de filas é a grande aposta do petista para criar de fato uma marca no setor.
Na verdade, reformulação do programa, dado que o anterior, instituído em abril de 2024 por Nísia Trindade, não agradou ao presidente porque estaria demorando para apresentar resultados —o que contribuiu para a queda da ministra em fevereiro.
Agora, o Ministério da Saúde também pode contratar clínicas e hospitais privados tanto diretamente quanto por meio de abatimentos de dívidas com a União ou de descontos dos valores dos serviços prestados em futuras cobranças de impostos.
Parcerias público-privadas em saúde não são novidade e contribuem, assim como em outros setores, para eficiência em gestão. Nesse sentido, é sensata a declaração do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista para a Folha: "Quem está esperando o atendimento especializado não quer saber se ele vai ser atendido num hospital estatal ou privado. Ele quer ser atendido".
Como a maioria dos especialistas atua no setor privado, parcerias são capazes, em tese, de ampliar o acesso da população de baixa renda a esses profissionais.
O programa também prevê ações para alcançar regiões distantes dos grandes centros, como realização de mutirões com uso de carretas, a abertura de edital para 500 vagas no Mais Médicos Especialistas e oferta de 3.000 bolsas de residência médica.
No caso dos mutirões, é preciso cuidado extra, dados os problemas vistos em ações recentes do tipo no país para realizar cirurgias de catarata.
Resta acompanhar a execução do programa, e o compromisso assumido na MP, de que o governo divulgará relatórios de avaliações e promoverá transparência ativa dos dados, é fundamental para o escrutínio da sociedade.
