Parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil começa a ser paga amanhã
O Auxílio Brasil - principal programa de distribuição de renda do governo federal - passará a pagar parcelas mínimas de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, informou o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. 
Bento informou que o governo também ampliou o valor do auxílio gás, que passa a pagar parcelas que equivalem a 100% do valor do botijão de gás natural no Brasil - de cerca de R$ 110. A previsão é que 5 milhões de famílias recebam o benefício em agosto.
“Estamos vindo em uma crescente. Só neste ano, em 2022, já havíamos colocado mais de 5 milhões de famílias na folha de pagamento. Zeramos a fila logo no início do ano. O programa é dinâmico”, disse o ministro.
O valor de R$ 600 é o piso do programa Auxílio Brasil, e será pago a absolutamente todas as famílias que tiveram cadastro aprovado e que estão com as informações em dia no CadÚnico, informou Ronaldo Vieira Bento.
Outra novidade é o acesso a linhas de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Conforme adiantou o ministro da Cidadania, uma portaria será editada em breve com as regras básicas para a oferta. Os prazos, juros, valores e detalhes ainda não foram revelados pela pasta.
“Estamos fazendo com que todas essas famílias [que recebem o Auxílio Brasil] tenham acesso a essa parte de crédito que o mercado formal traz para a população”, complementou Vieira Bento.
Bolsonaro diz na Febraban que banqueiros têm que julgá-lo por suas ações e não assinar ‘cartinha’
Por Eduardo Gayer / o estadão
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu o seu governo e atacou o PT em evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo nesta segunda-feira, 8. O encontro vem após uma série de críticas de Bolsonaro a banqueiros, que, segundo o presidente, supostamente teriam assinado manifestos pela democracia em reação à criação do Pix. Para Bolsonaro, esses manifestos são “cartinhas” e os banqueiros precisam julgá-lo pelas suas ações .
“Alguém recontrataria empregado que roubou sua empresa no passado? Acho que não”, afirmou o presidente em referência ao candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto. “Alguns acham que o canalha que estava preso vai voltar para não continuar o que estava fazendo”, acrescentou.
Bolsonaro voltou a citar com temor a ascensão da esquerda no Chile e na Colômbia e a trazer à tona a crise econômica na Argentina. “Como banqueiros estão se sentindo na Argentina neste momento? A gente tem que viver em harmonia, somos adultos e sabemos o que está acontecendo”, seguiu o chefe do Executivo.
Na tentativa de se aproximar do setor financeiro, Bolsonaro afirmou também que os banqueiros precisam julgá-lo pelas suas ações. “Não assinar cartinha”, alfinetou, em referência aos manifestos em defesa da democracia articulados pela sociedade civil em reação à ofensiva sem provas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro - e que contou com a assinatura de banqueiros.
“Vocês têm que olhar na minha cara, ver minhas ações e me julgar por aí. Não assinar cartinha, não vai assinar cartinha”, afirmou o chefe do Executivo. “Quem quer ser democrata não tem que assinar cartinha, não”, reiterou.
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Bolsonaro disse que nunca agiu contra a democracia. “Mandei prender deputado?”, questionou, em nova crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia. O parlamentar, contudo, recebeu perdão presidencial. “Onde está a ditadura? Está no Executivo?”, seguiu o chefe do Executivo.
Para defender o governo, Bolsonaro destacou a criação do Auxílio Emergencial, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Também garantiu que seu ministério é de pessoas “quase santas”, “com raras exceções”.
“Me chamem de qualquer coisa, até de incompetente. Agora, tenho caráter. Minha vida é vasculhada 24 horas por dia e não se acha nada”, disse o presidente.
Participaram do evento o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, assim como os CEOs Milton Maluhy (Itaú Unibanco), Roberto Sallouti (BTG Pactual), Mário Leão (Santander Brasil) e Marcelo Marangon (Citibank), entre outros.
Na terça-feira, 9, Lula vai à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro faz parte de uma agenda de reuniões com empresários e entidades setoriais, para tentar desfazer o mal-humor com governos petistas.
Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (7) a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.
Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo.
Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul e Acre, estados com os maiores índices de crimes de feminicídios, as ações da campanha também serão divulgadas no rádio, ônibus e outdoors.
Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a divulgação também ocorrerá em elevadores de edifícios residenciais e no transporte público.
De acordo com a ministra Cristiane Britto, todos os tipos de violência podem ser denunciados pela central do Ligue 180.
“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, alerta a ministra.
As chamadas para o número 180 são grátis. Além da central, o ministério também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008.
O atendimento está disponível 24h por dia.
Edição: Nira Foster / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 7.198 casos e 57 mortes em 24 horas
O Brasil registrou 7.198 casos positivos e 57 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (7). Desde o início da pandemia, foram registrados 34.018.371 casos e 679.996 óbitos pela doença.
No boletim, os dados de casos e mortes de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Mato Grosso, do Maranhão, de Tocantins e de Roraima não foram atualizados. O número de óbitos do Mato Grosso do Sul também não.
Entre os que contraíram a doença, 96,2% se recuperaram, o que corresponde a 32.731.706 pessoas. Há ainda 606.669 casos em acompanhamento.
Estados
São Paulo é o estado com maior número da casos e de mortes, com 5,95 milhões e 173.338, respectivamente. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,83 milhões) e Paraná (2,70 milhões).
O menor número de casos foram registrados no Acre (145.488), Roraima (173.401) e Amapá (177.285). Os três estados também registram os menores números de mortes pela doença: Acre (2.021), Amapá (2.153) e Roraima (2.158).
Boletim epidemiológico covid-19 - Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram aplicadas 496,51 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 178,58 milhões de primeira dose, 159,63 milhões de segunda dose e 4,98 milhões de dose única.
A primeira dose de reforço foi aplicada em 103,56 milhões de pessoas, a segunda dose de reforço em 17,99 milhões e a dose adicional em 4,75 milhões.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
De olho na eleição, governo antecipa pagamento do Auxílio Brasil
Por Lauro Jardim / O GLOBO
Governo mobiliza ministros em estratégia para 'bombar' Auxílio Brasil e novos benefícios
Por Naira Trindade / O GLOBO
Em uma reunião reservada nesta semana, a Secretaria de Comunicação e a Casa Civil traçaram uma estratégia de mídia para divulgar com toda a pompa que o governo necessita a chegada dos R$ 600 do Auxílio Brasil na conta beneficiários e o Programa Caixa para Elas, que mira o público feminino. Em meio ao processo eleitoral, a ideia é fazer uma ação bem coordenada de divulgação na mídia sem que se pareça eleitoreira.
Todos os ministros serão aconselhados a visitar agências da Caixa em São Paulo, ao mesmo tempo. Equipes de filmagem e fotografia devem registrar todo o momento, que deve ser enviado para a Secom. Na ação, os ministros deverão falar do aumento para R$ 600 do Auxílio Brasil a 20,2 milhões de brasileiros. Também deve-se repetir que o benefício é permanente.
Outros assuntos que os ministros devem citar são o incremento do Auxílio Gás, do benefício de R$ 1 mil aos caminhoneiros e também do programa Caixa para Elas.
Eduardo Paes contraria Bolsonaro e confirma 7 de Setembro longe de Copacabana
Por Wilson Tosta / O ESTADÃO
RIO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), confirmou nesta sexta-feira, 5, no Twitter que a parada militar de 7 de Setembro na cidade será realizada na Avenida Presidente Vargas, como acontece tradicionalmente. A decisão de Paes contraria o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que tinha anunciado a transferência do desfile para a praia de Copacabana, na zona sul.
“Evento organizado aonde o Exército solicitou e aonde sempre foi feito. Simples assim! Prefeito aqui não trabalha na birra nem na fofoca. Preferências políticas e administração são coisas distintas. E as posições politicas aqui sempre foram claras”, postou Paes. Após o anúncio de Bolsonaro, no sábado, 30, Paes falou que a transferência envolvia “logística complexa” e lembrou que o calçadão da Avenida Atlântica, via na orla onde ocorreria o desfile, é tombado. O Diário Oficial do Município já publicou edital para contratação da montagem da estrutura da parada perto do Pantheon de Caxias, em frente à sede do Comando Militar do Leste, no Centro.
A transferência do desfile para Copacabana levaria as comemorações dos 200 anos de Independência na cidade para um bairro considerado reduto bolsonarista. Na orla de Copacabana, costumam ser realizados atos de apoio ao presidente.
Na manhã deste sábado, 6, Paes disse que até o momento a prefeitura não recebeu pedido para alterar o local do desfile de 7 de Setembro. “O Exército brasileiro continua solicitando para fazer na Presidente Vargas. Por isso seguimos organizando lá”, falou.
Piso salarial da enfermagem vale só no setor privado até as eleições, diz conselho
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco dos Santos.
Já instituições estaduais e federais só poderão pagar o novo piso após as eleições. "A lei eleitoral não permite ajustes nesse período, só após o pleito, que teoricamente já será no fim do ano fiscal. Então [o piso salarial] deve começar a valer só em 2023", afirmou Santos à Folha.
Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
A medida publicada nesta sexta cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e os salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o trabalhador foi admitido. E que os acordos individuais ou coletivos também devem respeitar esses valores mínimos.
Bolsonaro vetou, porém, o trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial pela inflação. "Vimos a lei como uma vitória para a valorização da categoria. O novo piso vai beneficiar 90% dos profissionais de enfermagem de todo o país. Agora vamos correr atrás para que a questão do reajuste seja contemplada, já que o poder de compra do próximo ano não será o mesmo", disse o presidente do Coren-SP.
ENTIDADES QUESTIONAM SOBRE FONTE DE CUSTEIO
Deputados preveem que a mudança acarrete em um aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas. Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
Entidades nacionais de representação da saúde estão, no entanto, preocupadas com o custeio do aumento salarial. Elas emitiram uma nota na qual afirmam que consideram "danosa para o setor a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta".
O texto, assinado apenas por entidades nacionais, por meio da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), afirma que é justa a valorização dos profissionais, pede urgência na definição dessas fontes e ressalta que, sem isso, a manutenção do acesso à saúde da população brasileira está seriamente ameaçada.
Além da CNSaúde, assinam o documento a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), CNM (Confederação Nacional de Municípios), CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).
Com Agência Brasil
Polícia Federal volta a queimar balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira
Por Eduardo Gonçalves e Bruno Abbud / O GLOBO
A Polícia Federal do Amazonas informou ter iniciado nesta quinta-feira uma nova operação para combater o garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira, na altura de Autazes (AM), a 3 horas de barco de Manaus. Segundo agentes da corporação que participaram da ação, 23 balsas foram queimadas pelo efetivo de pronta intervenção da PF e do Ibama, que têm expertise com explosivos e se locomoviam pelo rio a bordo de lanchas.
A região onde ocorreu a operação hoje é a mesma em que a PF destruiu e confiscou cerca de 130 embarcações do gênero, em novembro do ano passado, na operação Uiara II. Na época, a aglomeração de garimpeiros no rio chegou a formar uma espécie de "cidade flutuante" na altura de Autazes. As imagens das dragas enfileiradas tiveram repercussão internacional, o que levou a uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Ibama e Marinha.
As balsas, que contam com maquinário para revirar o leito do rio, regressaram ao local com a chegada da seca amazônica neste ano. Nesse cenário, os veículos flutuantes encontram mais facilidade para encontrar o ouro.
As primeiras denúncias foram feitas pelo Greenpeace, em julho, que informou ter rastreado a presença de pelo menos 20 balsas no local. O Ministério Público Federal do Amazonas abriu um procedimento para investigar o caso.
Prejuízos com fraudes no Brasil somaram R$ 336,8 bilhões em 2021
Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos.
Os dados constam da nota técnica Brasil Ilegal em Números, levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje (4).
No início do ano, as entidades criaram o Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal, para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos e serviços de infraestrutura de energia e água.
Segundo o estudo, os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.
De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate a essa ilegalidade”, disse.
Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos".
“O consumidor é o grande protagonista desse processo. Só vamos combater esse mal se a sociedade se engajar”, acrescentou Queiroz Junior.
Segundo o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, a união das três instituições demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por exemplo, além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário.
“Este é o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, afirmou Nascimento Brito.
Ilegalidade
Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021 os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bilhões; combustíveis, R$ 26 bilhões; cosméticos, R$ 21 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 17,6 bilhões; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bilhões; TV por assinatura, R$ 15 bilhões; cigarros, R$ 13,3 bilhões; fármacos, R$ 9 bilhões; material esportivo, R$ 9 bilhões; óculos, R$ 8,5 bilhões; software, R$ 7,5 bilhões; celulares, R$ 4,3 bilhões; audiovisual (filmes), R$ 4 bilhões; perfumes importados, R$ 2 bilhões; computadores R$ 1,6 bilhão; e brinquedos, R$ 810 milhões.
Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%.
Conforme o estudo, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica projetam que a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro.
“Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo”, diz o levantamento.
Manifesto
A partir da nota técnica, as entidades formularam o Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas.
As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.
Também foi produzido o mapeamento Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) no evento Brasil Ilegal em Números, no Rio de Janeiro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
