Balança comercial tem melhor saldo da história no primeiro semestre
Beneficiada pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial registrou o melhor saldo da história para o primeiro semestre, desde o início da série histórica, em 1989. De janeiro a junho, o país exportou US$ 37,496 bilhões a mais do que importou.
O saldo é 68,2% maior que nos seus primeiros meses de 2020, quando as exportações tinham superado as importações em US$ 22,295 bilhões. Até agora, o melhor primeiro semestre da história havia sido registrado em 2017, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 31,922 bilhões.
Em junho, as exportações superaram as importações em US$ 10,372 bilhões, resultado 59,5% maior que o do mesmo mês do ano passado e montante também recorde para o mês. No mês passado, o Brasil vendeu para o exterior US$ 28,104 bilhões, alta de 60,8% sobre junho de 2020 e valor recorde para todos os meses desde o início da série histórica, em 1989. As importações totalizaram US$ 17,732 bilhões, alta de 61,5% na mesma comparação.
Além da alta no preço das commodities, as exportações também subiram por causa da base de comparação. Em junho de 2020, no início da pandemia de covid-19, as exportações tinham caído por causa das medidas de restrição social. O volume de mercadorias embarcadas, segundo o Ministério da Economia, aumentou 11,4%, enquanto os preços subiram, em média, 44% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Setores
Em junho, todos os setores registraram crescimento nas vendas para o exterior. Com o auge da safra de grãos, as exportações agropecuárias subiram 24,9% em relação a junho do ano passado. Os principais destaques foram café não torrado (+45,0%), soja (+23,6%) e algodão em bruto (+111,4%).
Beneficiada pela valorização de minérios, as exportações da indústria extrativa aumentaram 175,8%, com destaque para minério de ferro (+172,1%), minério de cobre (+82,6%) e óleos brutos de petróleo (+208,9%), impulsionadas pela valorização do petróleo no mercado externo. As vendas da indústria de transformação subiram 38,1%, puxadas por combustíveis (+66%), aço (+110%) e aeronaves, incluindo componentes (+144%).
Do lado das importações, as compras do exterior da agropecuária subiram 61,1% em junho na comparação com junho do ano passado. A indústria extrativa registrou alta de 25,5% e a indústria de transformação teve crescimento de 66,3%. Os principais destaque foram soja (+181,9%), gás natural (+434,7%), combustíveis (+216,5%) e veículos automotivos (+366,3%).
O governo elevou de US$ 89,4 bilhões para US$ 105,3 bilhões a previsão de superávit da balança comercial neste ano, o que garantiria resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão bem mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 68,8 bilhões neste ano.
Metodologia
Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictas de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.
Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Balança comercial tem superávit de US$ 37,5 bilhões no primeiro semestre
A balança comercial brasileira fechou o primeiro semestre de 2021 com um superávit de US$ 37,5 bilhões. O resultado, divulgado nesta quinta-feira (1°) pelo Ministério da Economia, ficou 68,2% acima do registrado no mesmo período de 2020 (US$ 22,3 bilhões).
De janeiro a junho deste ano, houve crescimento de 35,8% no valor total das exportações, alcançando US$ 136,7 bilhões. O aumento nas importações foi de 26,6%, indo a US$ 99,2 bilhões. Por isso, a diferença entre os produtos comprados e vendidos pelo Brasil no mercado internacional ficou positiva, impulsionando o saldo no azul.
Somente no mês de junho, o saldo das compras e vendas do Brasil no exterior ficou positivo em US$ 10,4 bilhões, contra um resultado positivo de US$ 6,5 bilhões no mesmo mês de 2020.
A corrente de comércio, que soma os valores vendidos e comprados, avançou 31,8% no primeiro semestre, totalizando US$ 236 bilhões. Esse indicador é considerado o mais importante pela equipe econômica porque mede o dinamismo do comércio exterior do país.
Na separação por setor da economia, indústria extrativa apresentou forte crescimento, puxada pela mineração. A média diária de exportação do setor cresceu 77% no semestre, alcançando US$ 38,1 bilhões.
As exportações na agropecuária cresceram 28,2% e totalizaram US$ 32,3 bilhões no semestre. A indústria de transformação, por sua vez, vendeu 22,6% a mais, com valor total de US$ 65,7 bilhões.
No recorte por regiões, a maior parte dos países comprou mais produtos brasileiros no período.
Houve alta de 33,2% das exportações para os Estados Unidos e expansão de 25,9% para a União Europeia. As vendas para países da América do Sul subiram 50,5%.
Para a China, o valor da exportação registrou alta de 37,8% no semestre. Com o aumento, a participação dos chineses ficou em 35,4% de todo o valor exportado pelo Brasil, consolidando a liderança entre os compradores —no ano passado, o patamar era de 34,9%. Os Estados Unidos, por exemplo, têm 9,8% de participação nas exportações brasileiras.
Fiocruz antecipa entrega de 3 milhões de doses ao Ministério da Saúde
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) antecipou para hoje (30) a entrega de 3 milhões de doses da vacina Oxford-Astrazeneca contra covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Inicialmente, esta remessa seria entregue na próxima sexta-feira (2).
Segundo a Fiocruz, a antecipação foi possível por conta da liberação de lotes pelo controle de qualidade, que ocorreu no início da semana. Cerca de 148 mil doses ficarão no Rio de Janeiro.
Desta forma, a fundação chega a 65,9 milhões de doses entregues ao PNI, incluindo as 4 milhões de vacinas importadas do Instituto Serum, na índia. Só no mês de junho, foram fornecidos mais de 18 milhões de imunizantes.
A Fiocruz tem ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para entregas semanais da vacina até 23 de julho.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Relator no TCU vota pela aprovação de contas de Bolsonaro em 2020 com ressalvas
Por Ricardo Brito / ISTOÉ
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar, relator das contas do presidente da República em 2020, votou nesta quarta-feira para aprovar as contas com ressalvas, ao destacar que os apontamentos feitos pela área técnica não comprometem a totalidade da gestão.
Em julgamento que tem sido acompanhado por ministros do governo, entre eles o da Economia, Paulo Guedes, a manifestação do relator, agora, vai à votação pelos demais ministros do TCU. Posteriormente, ela precisará ser chancelada pelo Congresso Nacional.
Segundo Alencar, não houve atos adotados em desacordo com a Constituição Federal nos aspectos de abertura de créditos, regra de ouro ou teto dos gastos públicos, ressaltando o fato que o ano passado abriu-se exceções na execução orçamentária em razão da pandemia de coronavírus.
“Em que pese as dificuldades advindas da situação de calamidade pública, não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição Federal no que tange a abertura de créditos adicionais, a aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e em serviços públicos de saúde, execução de despesas decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bancada, regra de ouro das finanças públicas e tetos dos gastos fixados através da emenda constitucional 95 de 2016”, disse.
O ministro do TCU afirmou também que não foram observadas irregularidades em relação à regularidade da análise financeira e orçamentária do governo no exercício de 2020.
Alencar disse que, em razão da dispensa das metas fiscais por causa da pandemia, houve a flexibilização do cumprimento do déficit primário para 2020, que originalmente seria de 118 bilhões de reais. Destacou que houve queda do PIB de 4,1%, o que resultou em forte queda de arrecadação, mas ao mesmo tempo houve um forte aumento de despesas para fazer o enfrentamento da crise sanitária.
O relator do TCU ressaltou que essa situação extraordinária vai exigir um esforço dos gestores públicos nos próximos anos.
Governo deve distribuir aos trabalhadores R$ 5,9 bi do lucro do FGTS
Geralda Doca / O GLOBO
BRASÍLIA — O Conselho Curador do FGTS deverá distribuir aos trabalhadores R$ 5,9 bilhões do lucro auferido em 2020, que foi de R$ 8,5 bilhões.
Os recursos serão destinados aos cotistas que tinham saldo nas contas em 31 de dezembro. O dinheiro será distribuído de forma proporcional ao saldo do trabalhador.
O valor representa 70% do resultado e será oficializado pelo colegiado em julho. A ideia é repor, pelo menos, a inflação medida pelo IPCA em 2020, que foi de 4,52%, disse um conselheiro.
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FGTS:Trabalhadores vão à Justiça pedir liberação de saque. Número de ações cresceu 7% em 2021
A Caixa Econômica Federal fará o crédito nas contas do FGTS em agosto.
Saque só sob as condições normais do fundo
O dinheiro incorpora o saldo e só poderá ser retirado nas condições normais de saque, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves.
As contas do FGTS relativas a 2020 foram aprovadas nesta terça-feira pelo Conselho Curador e deverão ser divulgadas em detalhes até esta quarta-feira, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A remuneração das contas do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Um dos objetivos da distribuição de parte do lucro é melhorar a rentabilidade para os trabalhadores.
Saiba mais: FGTS poderá ser usado para abater prestação também de imóveis financiados na modalidade SFI
Com a decisão de distribuir parte do lucro, além da TR, o ganho deve superar a inflação. No ano passado, o FGTS distribuiu entre os cotistas R$ 7,5 bilhões, cerca de 66% do lucro apresentado em 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.
Em 2020, o FGTS teve receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões, com lucro líquido de 8,467 bilhões. O ativo consolidado atingiu R$ 570,3 bilhões e patrimônio líquido, R$ 113,1 bilhões.
Para amenizar os efeitos da Covid-19 no ano passado, o governo recorreu ao FGTS em várias frentes.
Autorizou o saque emergencial das contas vinculadas, o que injetou na economia R$ 24,2 bilhões e beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores; suspendeu o recolhimento do FGTS por três meses para 800 mil empregadores e autorizou pausa no pagamento das prestações do crédito habitacional para 1,4 milhão de mutuários.
Covid-19: Pfizer entrega 2,4 milhões de doses de vacina nesta semana
A Pfizer, em parceria com a BioNTech, informou nesta terça-feira (29) que prevê entregar 2,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, nesta semana.
Segundo o consórcio, hoje devem ser entregues 528,8 mil doses. Para amanhã (30) e quinta-feira (1°), está previsto o envio de 936 mil doses, em cada dia.
Todas as remessas virão por via aérea, em voos com itinerário definido para aterrissar no Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas, em São Paulo.
Conforme as farmacêuticas, com essa nova remessa, a entrega de doses alcançará 15,4 milhões ao longo deste ano. No total, o governo adquiriu do consórcio Pfizer/BioNTech 200 milhões de doses, sendo 100 milhões com acordo de julho e setembro e outras 100 milhões entre outubro e dezembro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin
29 de junho de 2021 | 16h58
Atualizado 29 de junho de 2021 | 18h38
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para comprar 20 milhões da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec. A decisão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de prevaricação. Senadores apontam que o presidente ignorou alertas, feitas ainda em março, de que haveria corrupção no processo de contratação do imunizante, que foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Esta foi a primeira reação prática do governo após as suspeitas de irregularidades, que o Palácio do Planalto tem negado existir.
O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagar R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora. A decisão de suspender o contrato ocorreu após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que vai fazer um pente-fino no processo de contratação da vacina.
"Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitadas a partir do final da semana passada", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso havia sido antecipado pela CNN Brasil.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto o órgão analisa se houve irregularidades na contratação, o que espera concluir em, no máximo, dez dias. "A gente suspendeu como medida preventiva, visto que há uma denuncia de irregularidade que nao conseguiu ser ainda bem explicada pelo denunciante", afirmou Rosário, que concedeu entrevista ao lado de Queiroga. "Vamos fazer essa análise para ter certeza que não haja nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o procesos para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade."
Em depoimento à CPI na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.
Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
Além do preço mais alto e a pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados diretamente com laboratório fabricantes ou que produzirão os imunizantes no País. A Precisa Medicamentos não atuava até então no ramo de vacinas.
O contrato, assinado em fevereiro, previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém, o prazo foi desrespeitado. A Precisa só conseguiu uma autorização da agência para importação excepcional dos imunizantes no início do mês, mas com uma série de exigências que ainda não foram cumpridas, como a apresentação de um plano de monitoramento dos pacientes que receberem as doses. Assim, nenhuma unidade do imunizante chegou a ser enviado ao País. O governo afirma também não ter pagado nada pelas doses até o momento. O dinheiro, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.
A decisão do Ministério da Saúde também ocorre no mesmo dia em que a Precisa submeteu um novo pedido de autorização emergencial para que a Covaxin seja usada no País.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que integra a CPI, o governo admite que há irregularidades ao suspender o contrato. “Essa decisão é o reconhecimento de uma culpa”, disse ele em entrevista à CNN Brasil.
MINISTRO Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.
“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.
“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.
O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.
Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.
Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.
O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.
A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.
“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.
“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.
O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.
Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.
Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.
O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.
A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.
Edição: Fernando Fraga / agência brasil
Líder do governo no Senado poupa Bolsonaro e Pazuello e diz que ex-número 2 da Saúde apurou e nada encontrou sobre Covaxin
Um dia após senadores pedirem ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira “cautelosa e criteriosa” por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
O ex-número 2 da pasta, então sob o comando de Eduardo Pazuello, teria concluído que “não houve irregularidades contratuais” para a compra da vacina indiana.
A estratégia do Palácio do Planalto de apresentar esse novo nome é fortalecer a tese de que o chefe do Executivo não ignorou as denúncias sobre a compra da Covaxin e sim pediu que o Ministério da Saúde esclarecesse as supostas irregularidades na negociação do governo em torno da vacina.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A CPI suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde e prever o maior valor por dose da vacina, em torno de R$ 80. Além disso, é o único feito por um intermediário, a Precisa Medicamentos.
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
Senadores governistas, na quinta-feira da semana passada (24), haviam indicado que Bolsonaro havia acionado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para apurar as denúncias.
Bezerra agora relata que a apuração dos fatos foi levada adiante pelo então braço-direito de Pazuello, o coronel Elcio Franco. Pazuello e Franco integram a lista de 14 nomes que passaram da condição de testemunha para investigados pela CPI.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou o líder do governo, em um pronunciamento lido na CPI da Covid.
“No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”, completou.
Bezerra justifica que Elcio Franco foi responsável por todas as negociações, contratações e aquisições de vacinas contra a Covid. Por isso seria o agente público com “maior expertise” para apurar eventuais irregularidades.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, afirmou Bezerra.
Na segunda-feira, três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação.
O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e encaminhou no mesmo dia o pedido para a PGR se manifestar.
Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.
Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
