Para recuperar popularidade, Bolsonaro quer mudar nome do Bolsa Família e dissociar vacinas de governadores
Diante do momento de maior desgaste do governo até agora, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a traçar uma estratégia de reação de olho nas eleições de 2022.
Se no quadro nacional o Palácio do Planalto aposta na melhora da economia e na superação da pandemia a partir da vacinação em massa contra a Covid, a região Nordeste gera preocupação especial por causa da força histórica do provável oponente de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano para a região passa pela troca de nome do Bolsa Família.
O Planalto avalia que Bolsonaro precisa encontrar uma forma de evitar uma derrota por ampla margem no Nordeste, sob o risco de eventuais vitórias em outras partes do país terem seu impacto reduzido.
Mas o quadro atual é mais delicado —admitem assessores presidenciais—, principalmente pela provável participação de Lula no páreo. Eles preveem, por exemplo, que a disputa tende a ser mais acirrada no Sudeste, o que reforça a necessidade de evitar uma disparada do ex-presidente em seu principal reduto eleitoral.
Segundo interlocutores, que falaram à Folha sob condição de anonimato, o plano de Bolsonaro para a região é centrado na inauguração de obras e na repaginação do Bolsa Família, que deve ser turbinado.
A situação local, no entanto, apresenta desafios. Apesar de o benefício ter ampla influência no Nordeste, o Planalto avalia que o programa social ainda é fortemente associado a Lula e ao PT.
O Bolsa Família foi criado a partir da unificação de diferentes ações sociais. O lançamento ocorreu no final de 2003.
O governo considera que será preciso mudar o nome do programa justamente para tentar ligar os pagamentos à imagem de Bolsonaro.
O novo batismo deve ser incluído no projeto de reformulação sendo preparado para entrar em vigor após o fim das últimas parcelas do auxílio emergencial. A previsão é que isso ocorra em dezembro.
Em meados de junho, durante entrevista à SIC TV, afiliada da TV Record em Rondônia, o presidente disse que o Bolsa Família deve ter um aumento de 50%.
"No tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí", disse na ocasião.
"E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Passaria de, em média, R$ 190 para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui."
Outro diagnóstico que preocupa o Planalto é que, no Nordeste, os governadores têm conseguido capitalizar politicamente o avanço da vacinação. Todos os gestores nordestinos militam na oposição e devem apoiar adversários de Bolsonaro na eleição presidencial.
Um dos ministros mais próximos ao presidente reconhece que, na região, o Bolsa Família é visto como obra do PT, e a vacina, dos governadores.
Diante desse cenário, assessores presidenciais defendem que o Planalto reforce a mensagem de que a todas as vacinas contra a Covid foram compradas pelo governo federal.
Essa estratégia, no entanto, enfrenta obstáculos na retórica antivacina do próprio Bolsonaro, que tem um histórico de declarações questionando a eficácia de imunizantes.
O mandatário também enfrenta acusações na CPI da Covid no Senado por ter demorado a assegurar a compra de vacinas junto a fornecedores internacionais e por ter atuado contra a aquisição da Coronavac —chamada por ele de "vacina chinesa do João Doria", em referência ao governador de São Paulo.
Na última quinta-feira (24), em sua live semanal, Bolsonaro desqualificou a vacina e constrangeu o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a dizer que escolheria outro imunizante que não a Coronavac quando chegasse sua vez de ser vacinado.
A última pesquisa Datafolha, realizada em maio, mostrou que apenas 17% da população no Nordeste avalia o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, enquanto 30% veem como regular, e 51% ruim e péssimo.
Nacionalmente, os números registrados foram 24% (ótimo e bom), 30% (regular) e 45% (ruim e péssimo).
Bolsonaro e seus ministros costumam desqualificar pesquisas de opinião e retomaram a estratégia com a divulgação de levantamento Ipec que indicou queda na avaliação positiva do governo e aumento da rejeição.
Numa simulação da eleição, o instituto retratou Lula com 49% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro.
Apesar do discurso público de menosprezar os levantamentos, um ministro de Bolsonaro afirma que, internamente, o governo trabalha atualmente com um cenário em que o presidente está bem colocado no Sul, Norte e Centro-Oeste, mas enfrenta dificuldades no Sudeste e uma situação mais crítica no Nordeste.
Nos últimos dois meses, Bolsonaro fez quatro visitas à região, nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Todas as cerimônias foram relacionadas à inauguração de obras ou assinatura de ordem de serviço.
Uma das principais características do mandato de Bolsonaro é o conflito aberto com diversos governadores, o que deve dificultar a abertura de palanques competitivos nos estados, avaliam interlocutores.
Aliados opinam que parte dessa desvantagem será contornada caso Bolsonaro consiga chegar competitivo às vésperas da eleição. Neste caso, dizem, a tendência é que candidatos a governo que enfrentem nomes apoiados por Lula busquem uma aproximação com Bolsonaro, principalmente no segundo turno.
Para além disso, auxiliares do presidente planejam lançar o maior número de candidatos bolsonaristas para cargos no Legislativo federal e nas Assembleias Legislativas. A ideia, dizem, é buscar dar capilaridade à campanha, tentando contornar justamente a previsível falta de apoio de governadores.
Mais receita, mais despesa, menos ajuste
26 de junho de 2021 | 23h50
Pelo menos 16 Estados tiveram crescimento de arrecadação igual ou superior a 15% no segundo bimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado. Em sete deles, o aumento foi superior a 20%. Nenhum perdeu receita na comparação com o ano passado. O Estado que teve o desempenho mais fraco foi o Espírito Santo, cuja arrecadação foi igual à de 2020.
Um pouco de inflação, alguma melhora na atividade econômica e a preservação das transferências de recursos da União estão entre os fatores que ajudaram a melhorar a receita dos Estados e do Distrito Federal. Este cenário propiciou uma boa oportunidade para um ajuste fiscal. Mas, com poucas exceções – e porcentualmente insignificantes, com exceção dos casos do Espírito Santo (-10%) e São Paulo (-6%) –, os governos estaduais aproveitaram a ocasião para aumentar suas despesas.
Mesmo assim, graças ao bom desempenho da arrecadação, o resultado orçamentário (receita realizada menos despesas liquidadas) deste ano está sendo bem melhor do que o de 2020 para 23 das 27 Unidades da Federação.
Mesmo com o crescimento da receita, a relação entre gastos com pessoal e arrecadação superou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em pelo menos cinco Estados. Os resultados conhecidos até agora se baseiam em informações prestadas pelos governos estaduais. Os números podem ser maiores quando forem concluídos os demonstrativos fiscais que as Unidades Federativas são obrigadas a apresentar ao Tesouro.
Os Executivos estaduais que superaram o limite de 49% da receita corrente líquida para o pagamento de pessoal foram os do Acre (51,3%), Minas Gerais (50,0%), Paraíba (49,6%), Rio de Janeiro (57,1%) e Rio Grande do Norte (53,2%).
Na maioria dos Estados os gastos com inativos e pensionistas superam 30% das despesas totais do pessoal. Em São Paulo, o custo proporcional de inativos e pensionistas é o mais alto entre todos os Estados, com 52%. Ou seja, eles custam mais para os contribuintes do que os servidores em atividade. Essa desproporção não é justificável do ponto de vista da eficiência do governo.
Esperteza de um governo acuado
26 de junho de 2021 | 23h50
Ninguém que conheça os reais problemas do País rejeita a ideia de que é urgente a reforma do sistema de impostos, para torná-lo mais justo e mais funcional, de modo a estimular o crescimento e a produtividade da economia nacional, bem como para propiciar a criação de empregos. Um projeto com a amplitude desejada, embora com pontos que podem ser aperfeiçoados, já tramita no Congresso. Mas o governo federal, perdido depois de dois anos e meio de mandato do presidente Jair Bolsonaro e, por isso, sem capacidade para formular propostas mais elaboradas, optou por fazer a reforma tributária a seu modo, fatiada.
A primeira parte foi apresentada há tempos, propondo a unificação do PIS/Pasep e da Cofins com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e tramita no Congresso. Para mostrar que está atento às demandas do setor produtivo e dos contribuintes em geral, o governo apresentou a segunda parte, que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, na sexta-feira passada. Por que exatamente neste momento?
Não se discute a necessidade de ampliação do tímido alcance da primeira proposta, como se procura fazer com o novo projeto. Mas sua apresentação no momento em que surgem aspectos no mínimo estranhos em negociações de vacina contra a covid-19 – que se somam aos fatos que comprovam irresponsabilidade e desídia deliberada de autoridades federais na condução dos programas de combate à pandemia – sugere um ato destinado a desviar a atenção do trabalho da CPI da Pandemia.
O fato de, nas peças de divulgação do novo projeto, o Ministério da Economia ter destacado, entre outras medidas propostas, a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, atualizando de R$ 1.903,38 para R$ 2.500 de renda mensal o limite de isenção do tributo, reforça essa interpretação. O governo quer se mostrar magnânimo com o contribuinte, no momento em que sua popularidade e sua credibilidade são corroídas pelos erros e espertezas que vão ficando cada vez mais evidentes para o público.
Evidências de que também nesse caso o governo age por esperteza são muitas. Em primeiro lugar, o limite da faixa da isenção não precisaria estar num projeto que se pretende de reforma do sistema tributário. Poderia ter sido autorizado por ato menos complexo, sem envolver discussões tão difíceis como a de uma mudança ampla dos tributos.
Em segundo lugar, a proposta de aumento da faixa de isenção ocorre menos de um mês depois que todos os contribuintes entregaram à Receita Federal suas declarações de ajuste anual, utilizando os limites de isenção que estavam em vigor desde 2015, sem nenhuma correção nesses seis anos de vigência. Todos se sujeitaram a regras que implicam tributação maior do que a que agora o governo propõe.
A medida, observou o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai beneficiar 30 milhões de contribuintes. O material de divulgação do governo fala em mais 5,6 milhões de pessoas que, com o aumento da faixa de isenção, ficarão isentas do Imposto de Renda.
Por que não se adotou essa medida para as declarações entregues neste ano? Pelo simples fato de que, sem a correção da tabela, o governo, às voltas com sérios problemas financeiros, arrecadou mais – isto é, os contribuintes tiveram de separar um pouco mais de sua renda para honrar seus compromissos com o Fisco.
É um ganho adicional para o Tesouro – e uma perda adicional para o contribuinte –, ressalte-se, num ano fiscal em que a receita tributária vem sendo beneficiada por um fenômeno que onera os cidadãos, a inflação. Esta faz a receita crescer automaticamente, sem que as despesas cresçam necessariamente na mesma velocidade. O resultado financeiro melhora sem nenhum esforço.
Há, decerto, outros pontos na proposta do governo, alguns no rumo de melhora do sistema de tributação, mas estes, no atual momento político e econômico, infelizmente são encobertos pelos interesses políticos de um governo acuado e à procura de sobrevida.
Enfim, a renda - folha de sp
Após longo atraso, a proposta de reforma do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas apresentada pelo governo se mostra um passo na direção certa. As mudanças apontam para maior justiça tributária e alguma simplificação.
A primeira vertente são as alterações para empresas, com redução do IR sobre o lucro líquido de 15% para 10% em dois anos. Fecham-se, em contrapartida, algumas brechas legais para deduções.
Em paralelo, busca-se maior eficiência com a aproximação entre as bases de cálculo da contribuição social sobre o lucro e do IR, além da nova periodicidade trimestral para o pagamento desses tributos.
A outra parte da reforma diz respeito ao imposto das pessoas físicas. O governo propôs ampliar a faixa de isenção da cobrança de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, ampliando em 5,6 milhões (para 16,3 milhões) o universo de contribuintes isentos. Também foi atualizada a tabela de incidência em todas as faixas de renda.
Jair Bolsonaro descumpre, com isso, a promessa de campanha de elevar a isenção a cinco salários mínimos (R$ 5.500 hoje). Mentir ao eleitor é sempre deplorável, mas, do ponto de vista da política tributária, a medida aventada por Bolsonaro em 2018 faria pouco sentido num país de renda per capita de R$ 2.931 mensais em 2020.
A contrapartida às desonerações para empresas e renda do trabalho é a retenção na fonte de 20% sobre o pagamento de dividendos que excederem R$ 20 mil ao mês.
A cobrança sobre os dividendos é correta. Há distorção quando trabalhadores celetistas pagam IR e os que conseguem se organizar como pessoa jurídica, normalmente os mais ricos, recebem rendimentos de mesma natureza —oriundos de seu trabalho— de forma isenta.
Na tramitação do projeto de lei, contudo, será necessário verificar se a calibragem entre a tributação das empresas e dos dividendos é mesmo a mais adequada.
A proposta seria mais ambiciosa se reduzisse algumas possibilidades para deduções das pessoas físicas, mas o risco seria dificultar a aprovação. De todo modo, a cobrança sobre dividendos atinge corretamente os estratos mais abonados da sociedade.
No agregado, os cálculos do governo apontam para um impacto neutro na arrecadação —as medidas de alívio fiscal são compensadas por outras de alta da receita. O Brasil tem carga tributária exagerada, mas concentrada no consumo de bens e serviços.
Há espaço para aperfeiçoamentos, e os cálculos oficiais ainda passarão por escrutínio. Porém o tema está lançado, e o aparente alinhamento entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso sugere possibilidade de avanço.
Veja o que mudou para os cearenses um ano após a inauguração da Transposição do Rio São Francisco
No dia 26 de junho de 2020, foi inaugurado o Eixo Norte da Transposição. Doze meses depois, especialistas apontam melhorias no abastecimento, enquanto pescadores lamentam o 'pouco impacto' da maior obra hídrica do Brasil
Há exatos 12 meses era inaugurado o trecho do Eixo Norte do Projeto de Integração da Transposição do Rio São Francisco (Pisf). A maior obra hídrica brasileira tem por proposta garantir, ao fim de todas as etapas, o abastecimento de 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O trecho inaugurado há um ano beneficia diretamente o Ceará. Aqui, o projeto prevê o beneficiamento de 4,5 milhões de pessoas.
Mas, 365 dias após a inauguração, o que mudou na segurança hídrica do Estado? As propostas nesta primeira fase foram alcançadas? Para responder esta e outras questões, o Diário do Nordeste ouviu representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), e também entrevistou moradores do entorno do maior açude cearense e principal beneficiário da obra: o gigante Castanhão.
O engenheiro civil, mestre em Recursos Hídricos e titular da SRH, Francisco José Coelho Teixeira, avalia positivamente este primeiro ano de Transposição. Em sua concepção, a proposta inicial foi alcançada e, para 2022, o projeto deve seguir semelhante ao que ocorrera neste ano, com possibilidade de aumento na vazão da água transposta do Velho Chico para o Castanhão, localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
"O que o Ministério da Integração se propôs a fazer após a inauguração, aconteceu. Então avalio que [o cronograma] foi dentro do previsto”, pontua Teixeira. A inauguração do Eixo Norte aconteceu na cidade de Salgueiro (PE), e, no mesmo dia, as águas romperam os limites cearenses e começaram a encher o reservatório de Jati, na cidade de mesmo nome, no Sul do Estado.
Nove meses depois, após ir enchendo as barragens ao longo de todo o percurso de cerca de 400 quilômetros, as águas chegaram ao Castanhão. Era dia 10 de março. Dia que para muitos marcaria a concretização de um sonho. Marcaria. O engenheiro de pesca Edson dos Reis Sousa explica a conjugação do verbo no futuro do pretérito.
"Não teve o impacto que tanto a população e piscicultores queriam e esperavam. Não houve esse impacto positivo que por anos foi prometido. Tanto que ao fim desta quadra chuvosa, o Castanhão está com volume 3% inferior ao que estava em junho de 2020", detalha o engenheiro de pesca que trabalha no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e no Programa Águas do Nordeste.
Roberto Moreira, de 67 anos é pescador artesanal há quase três décadas. Atraído pela "grande quantidade de peixes", saiu de Itaitinga para pescar nas águas do Castanhão há pouco mais de dez anos. No início, revela, "era uma atividade lucrativa, a gente fazia muito dinheiro". Depois vieram os sucessivos anos de estiagem a atividade declinou vertiginosamente.
Com a inauguração da Transposição, Roberto e tantos outros pescadores sonharam reviver os "grandes tempos de pesca". A expectativa era impulsionar a renda e, finalmente, cessar com os inúmeros anos de baixa renda. Não aconteceu.
"Até hoje a gente espera. É como se não tivesse chegado nada. A água sumiu e hoje está saindo mais que entrando. A tendência, para os próximos meses, é baixar ainda mais [o volume do açude]. Desse jeito não tem como aumentar a pesca", lamenta.
Roberto conta que há uma década, "apurava entre 100 a 150 reais por dia". Hoje, "com muito esforço", consegue pescar 10 kg de peixe por dia. O quilo é vendido por R$ 4.
Governo libera R$ 38 milhões para conclusão da Barragem de Oiticica
O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser finalizada até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Na sequência, Bolsonaro assinará a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Denúncias
Durante seu discurso, Bolsonaro criticou as denúncias de que seu governo teria cometido irregularidades para a contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
“O governo está completando 2 anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção. Não adianta inventar vacina porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa ontem. Temos o compromisso de, se algo tiver errado, apurar. Mas, até o momento, não temos um só ato de corrupção”, discursou o presidente.
O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter documentos comprovando irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O deputado disse ter levado pessoalmente a denúncia a Bolsonaro, no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Segundo o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta. O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.
Diante da denúncia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem (23) que, por determinação de Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar o deputado do Democratas. "Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje [ontem] é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal", afirmou Lorenzoni ao anunciar a intenção do governo em abrir investigação sobre as declarações de Luís Miranda.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
MEC divulga escolas que receberão apoio do Programa Brasil na Escola
O Ministério da Educação divulgou hoje (23) a relação das escolas públicas selecionadas para receber ajuda técnica e financeira federal por meio do Programa Brasil na Escola (PBE). A pasta prevê destinar mais de R$ 200 milhões aos estabelecimentos de ensino municipais e estaduais já validados.
O apoio técnico e financeiro é um dos três eixos estruturantes do PBE, junto com a valorização de boas práticas e a inovação. Entre os objetivos do auxílio estão o aprimoramento das competências e habilidades de gestão escolar a partir do uso de informações educacionais e evidências científicas e o aperfeiçoamento da organização pedagógica e escolar, de modo a implementar projetos e rotinas que permitam a melhoria das aprendizagens e diminuição da reprovação.
A lista completa das escolas está disponível no site do ministério.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Contas de Doria são aprovadas pelo TCE, que faz ressalvas e aponta falta de transparência nos gastos com a Coronavac
Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADÃO
23 de junho de 2021 | 18h25
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Doria mostra embalagem de vacina feita pela Sinovac durante visita ao HC. Foto: Tiago Queiroz / Estadão
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou nesta quarta-feira, 23, as contas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), referentes ao ano de 2020. A decisão foi unânime. Os conselheiros, no entanto, fizeram ressalvas aos gastos e fixaram determinações para o exercício atual.
Entre os ajustes sugeridos estão a redução de despesas com pessoal e a adoção de medidas para conter o déficit no sistema previdenciário, que colocaram a Corte de Contas em ‘alerta’, além do cumprimento do investimento mínimo em Educação e da adequação dos benefícios fiscais concedidos aos moldes previstos na Lei de Recuperação Fiscal.
A decisão do TCE contraria o parecer do Ministério Público de Contas de São Paulo, que pediu a reprovação dos gastos.
O relatório aprovado foi elaborado pelo conselheiro Dimas Ramalho. No documento, ele também questiona a importação de 6 milhões de doses da Coronavac – vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. Na avaliação do conselheiro, faltou transparência na divulgação das despesas envolvidas na aquisição do imunizante.
De um lado, o governo alegou ao TCE que o termo de confidencialidade assinado com o laboratório chinês impede a prestação de informações solicitadas pelo tribunal. Na outra ponta, Ramalho afirmou que o Instituto Butantan ‘possui o dever de prestar todas as informações solicitadas’.
“Reconheço a notoriedade do trabalho desenvolvido pelo Instituto Butantan ao longo da sua história centenária, por meio de seus funcionários e direção, além do comprometimento, juntamente com a Fundação Butantan e o Governo do Estado de São Paulo, na busca de soluções para o desenvolvimento de vacinas contra a covid. No entanto, destaco, novamente, que é competência deste Tribunal se certificar de todas as ações afetas à gestão das contas estaduais, estendendo-se às parcerias relevantes como no presente caso”, escreveu.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO
“A aprovação das contas estaduais referentes ao exercício de 2020 pelo TCE confirma que o Governo de São Paulo atua com rigor e transparência na aplicação de recursos públicos e no estrito cumprimento de obrigações constitucionais. As ressalvas apontadas pelos conselheiros serão analisadas e esclarecidas de forma técnica e nos prazos apontados pelos órgãos de controle tão logo haja a publicação do acórdão com a decisão desta quarta-feira (23).”
Fiocruz recebe hoje IFA para mais 6 milhões de doses da AstraZeneca
Uma nova carga do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina Oxford/AstraZeneca está prevista para chegar hoje (23) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O pouso do avião que trará o lote ao Brasil está programado para as 19h56, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão) .
A nova remessa do IFA será usada para a produção de 6 milhões de doses. De acordo com a Fiocruz, com o novo lote importado da China, ficam asseguradas entregas semanais até 16 de julho para o Programa Nacional de imunizações.
Segundo a Fiocruz, a AstraZeneca tem garantido entregas regulares do ingrediente necessário à produção de imunizantes, conforme acordado no ano passado no contrato de encomenda tecnológica. A instituição espera uma aceleração das próximas remessas de IFA, já que o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) permanece com uma capacidade de produção ociosa.
A Fundação alcançou até semana passada o total de 58,8 milhões de doses distribuídas, sendo 54,8 milhões produzidas pela Fiocruz e 4 milhões importadas do Instituto Serum, da Índia.
*Estagiário sob a supervisão de Mario Toledo
Edição: Denise Griesinger
Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. "O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]", disse Guedes.
O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.
"É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando", disse o ministro.
BIP e BIQ
Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.
"Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente", explicou Guedes.
Congresso
O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.
"Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos", garantiu Guedes.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
