Brasil registra 530 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 17.893 casos de covid-19 e 530 mortes em 24 horas, segundo registra a atualização epidemiológica divulgada pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (6). No balanço geral, o país teve 21.516.967 casos de covid-19, com 599.359 óbitos, desde o início da pandemia.
A taxa de recuperação é de 95,5%, mais de 20,5 milhões de pessoas são consideradas livres da infecção pelo novo coronavírus.
O boletim mostra, ainda, 362.672 casos ativos de covid-19, que estão sob cuidados médicos e foram informados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Há 3.122 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.401), Rio de Janeiro (66.741), Minas Gerais (54.840), Paraná (39.367) e Rio Grande do Sul (34.976).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.839), o Amapá (1.986) e Roraima (2.003).
Boletim epidemiológico 06.10.2021 - Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde, 243.589.234 doses de imunizantes ofertados pelo SUS foram aplicadas. Destas, 148,28 milhões são relativas à primeira dose do ciclo vacinal, enquanto 95,30 milhões são referentes à segunda dose ou dose única.
Foram distribuídas para os estados 301 milhões de doses de vacina contra a covid-19.
Edição: Fábio Massalli / agência brasil
Sancionada lei que permite que o governo use o Auxílio Brasil para despesas de assistência social Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que é o programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O texto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND) e estende o prazo para a emissão de créditos suplementares. A Lei 14.231, de 2021, muda o Orçamento deste ano (Lei 14.144, de 2021) e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).
A suplementação para assistência social com recursos do Auxílio Brasil atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos extraordinários emergenciais gerados para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia fizeram com que houvesse um gasto menor do montante destinado ao Bolsa Família. Por isso, o TCU sugeriu que essa margem seja direcionada exclusivamente para custear despesas com o enfrentamento da calamidade.
O projeto possibilita a abertura de créditos suplementares destinados ao ressarcimento do gestor do FND, com recursos da anulação de dotações, limitada a 25% do valor do subtítulo anulado; de reserva de contingência; do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020; e do excesso de arrecadação.
O único veto se refere a uma emenda que pretendia a revogação de trecho que desobrigaria que as emendas parlamentares cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o governo, a medida poderia comprometer o atendimento dos limites contitucionais mínimos para aplicação em Saúde.
A proposta tramitou no Congresso como o PLN 13/2021.
Fonte: Agência Senado
Covid-19: 72% de cidades paulistas não tiveram mortes na última semana
Sete em cada dez cidades do estado de São Paulo (72%) não apresentaram mortes por covid-19 na última semana. A informação foi divulgada hoje (6) pelo governo estadual.
O estado tem 645 municípios, dos quais 467 não apresentaram mortes por covid-19 recentemente. Segundo o governador de São Paulo, João Doria, essa queda no número de mortes é resultado do avanço da vacinação.
Até este momento, cerca de 60% da população do estado já completou o esquema vacinal, ou seja, tomou a dose única da vacina da Janssen ou as duas doses das vacinas CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer.
Dose adicional
Em setembro, o estado paulista começou a aplicação da terceira dose, ou dose de reforço, em idosos acima de 60 anos. Já nesta semana, o estado deu início à aplicação da terceira dose para profissionais da área de saúde. A terceira dose tem sido aplicada nos grupos de maior risco para a doença, já que há uma queda na proteção das vacinas após seis meses da aplicação.
Durante entrevista coletiva do governo estadual, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, aplicou a dose adicional da CoronaVac na enfermeira Mônica Calazans, a primeira pessoa a ser vacinada contra a covid-19 no Brasil, e no secretário estadual da saúde, Jean Gorinchteyn.
Especialistas e o Ministério da Saúde, no entanto, recomendam que a terceira dose seja de um imunizante diferente da CoronaVac, preferencialmente a Pfizer.
A terceira dose está sendo aplicada em todos os idosos e profissionais de saúde que tomaram a segunda dose há mais de seis meses.
Novo calendário
Idosos acima de 80 anos que tomaram a segunda dose no mês de abril podem procurar os postos de saúde para tomar a dose adicional a partir do dia 11 de outubro. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Regiane de Paula, essa dose adicional para aqueles que tomaram a vacina em abril será aplicada até o dia 7 de novembro.
A expectativa do governo é vacinar 2,7 milhões de pessoas nesse grupo.
Pelo calendário, idosos acima de 80 anos que tomaram a segunda dose em abril, podem tomar a terceira dose entre os dias 11 e 17 de outubro. De 18 a 24 de outubro é a vez dos idosos entre 75 e 79 anos. Entre 25 e 31 de outubro, idosos com 70 e 74 anos. Entre 1 e 7 de novembro, idosos acima de 60 anos. Mas o governo orienta para a pessoa olhar a data de sua segunda dose. Somente após completado os seis meses é que o idoso deve procurar o posto de saúde para tomar a dose adicional.
Edição: Denise Griesinger
Verba para quem mais precisa
06 de outubro de 2021 | 03h00
Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo adotará critérios sociais regionalizados para definir a alocação de investimentos na capital paulista. O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, desenvolvido em parceria com a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo, prevê que a alocação de R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos será definida de acordo com as condições socioeconômicas de cada uma das 32 subprefeituras, tais como acesso a rede de esgoto e água tratada, índice de emprego da população local e renda das famílias.
Ou seja, bairros periféricos mais carentes receberão mais recursos do que bairros centrais, mais bem atendidos por políticas públicas. Mais do que inteligente, a ideia para elaboração do PPA 2022-2025 é de uma obviedade tão ululante que, inevitavelmente, leva a pensar por que, até agora, a profunda desigualdade entre os bairros da metrópole não era levada em consideração, ao menos não com este grau de importância, na definição dos critérios de investimentos da Prefeitura.
Cada subprefeitura recebeu uma pontuação definida pela ponderação de três variáveis com pesos diferentes: vulnerabilidade social (60%), infraestrutura urbana (30%) e demografia (10%). O resultado estabeleceu um ranking de subprefeituras, das mais carentes para as mais assistidas. De acordo com esse ranking, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, São Mateus e Itaquera receberão, somados, R$ 1,515 bilhão, ou 30% do total de investimentos da Prefeitura no quadriênio 2022-2025. Já para Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Lapa e Santana/Tucuruvi estão previstos apenas 5% dos recursos (R$ 253,2 milhões).
Se, como se espera, o plano for levado a cabo tal como concebido, as periferias da cidade receberão muito mais atenção da Prefeitura do que áreas centrais da cidade, já bem servidas. Além de ser um justo pleito de organizações da sociedade civil há 30 anos, a redução das desigualdades por meio de políticas públicas, em última análise, se coaduna com uma das mais importantes missões do Estado.
Na apresentação do PPA 2022-2025, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que, “diante da ampla diversidade e pluralidade do território paulistano, a execução de ações do governo se torna complexa e demanda uma ferramenta de combate aos desequilíbrios intrarregionais de forma sistemática”. Por sua vez, a secretária executiva de Planejamento, Vivian Satiro, que esteve à frente da elaboração do plano, enfatizou que “o lema deste PPA é a redução das desigualdades” e que, ao montá-lo, a Prefeitura procurou “integrar pastas e planos de governo e de metas, além (de incluir objetivos) da Agenda 2030 da ONU”, da qual o Brasil é signatário. “Sabemos aonde queremos chegar e quem queremos priorizar”, afirmou a secretária.
É primordial que a Prefeitura estabeleça critérios muito claros e, sobretudo, justos para definição dos investimentos municipais. Contudo, é importante lembrar que uma coisa é ter recursos disponíveis para investimento e alocá-los de forma inteligente. Outra, muito diferente, é ter bons projetos executivos. São muitas e diversas as carências regionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e lazer. Identificar bem as áreas que mais precisam da Prefeitura é apenas o primeiro passo para a implementação de boas políticas públicas.
O PPA 2022-2025 é fruto de uma cooperação técnica firmada entre a Prefeitura, a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo em julho passado. O plano teve como base projetos semelhantes já desenvolvidos pelas prefeituras de Buenos Aires e Paris. Depois de São Paulo, a maior cidade da América Latina, é bastante provável que o modelo de parceria seja adotado em outras cidades do Brasil, como o Rio de Janeiro.
Historicamente, o Brasil figura nas piores posições dos rankings de desigualdade no mundo. Planos bem construídos como o PPA 2022-2025, quando realizados de acordo com seus propósitos originários, têm o condão de reduzir a desigualdade em toda uma cidade. Se efetivamente bem-sucedidos, podem servir de modelo para ajudar a enfrentar essa vergonhosa chaga em todo o País.
Presidente sanciona lei que cria novo programa social
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor.
"Salienta-se que a presente alteração não afasta o cumprimento da LRF, inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano", diz a pasta.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 190. O novo programa social pretende expandir o número de beneficiários para cerca de 17 milhões e aumentar o valor médio do benefício para cerca de R$ 300.
Vetos
A pedido do Ministério da Economia, o presidente da República vetou algumas alterações no texto aprovado pelo Congresso, por motivos orçamentários. Uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes. Segundo o governo, o dispositivo "poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos".
Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o que poderia, segundo o governo, impactar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na saúde.
Mudança no PPA
O governo ainda encaminhou nesta terça um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023, com o objetivo de incluir o programa Auxílio Brasil.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21 para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
Texto alterado às 19h11 para correção de informação no primeiro parágrafo: serão notificadas 627 mil pessoas, e não 650 mil
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Aneel aprova leilão para contratação emergencial de energia elétrica
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (5) a realização de um leilão de contratação emergencial de energia de reserva, a ser realizado em 25 de outubro.
Segundo a agência, o novo leilão foi aprovado "como parte das medidas para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a maior em 91 anos".
No certame, será contratada energia de reserva proveniente das fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, a biomassa e a gás natural, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que são as regiões mais afetadas pela falta de chuvas que reduziu o nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Ainda segundo informou a Aneel, a contratação será feita por edital de procedimento competitivo simplificado. Dessa maneira, os órgãos responsáveis devem "reduzir prazos, simplificar requisitos, quando couber, e editar rotinas operacionais provisórias, regras e procedimentos de comercialização transitórios de modo a viabilizar o suprimento em tempo reduzido", informou a agência.
O período de suprimento para todos os contratos de energia de reserva será de 1° de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Os vendedores poderão antecipar a data de operação comercial dos empreendimentos, desde que os sistemas de transmissão ou de distribuição estejam disponíveis, hipótese na qual receberão receita adicional durante o período de antecipação do suprimento de energia elétrica, segundo a Aneel.
As regras simplificadas foram aprovadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada em junho pelo governo federal em meio crise energética. Participam da elaboração do processo simplificado a Aneel e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
As empresas geradoras de energia interessados no leilão devem enviar suas propostas entre os dias 15 e 18 de outubro. O preço-teto da energia, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, será de R$ 1.619 megawatt-hora (MWh) para as termelétricas e de R$ 347 MWh para usinas eólicas, solares e de biomassa. Os contratos devem ser assinados em 17 de novembro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
A partir de hoje (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como CPF, CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, tida como à prova de hackers.
Com informações que não podem ser alteradas, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.
Segundo a Receita e o Serpro, a nova plataforma traz outra vantagem, ao permitir que os dados sejam consultados de forma personalizada. Um órgão público poderá acessar todas as bases de dados, somente a base CPF, as bases CPF e CNPJ ou qualquer composição que seja mais conveniente. As autorizações de acesso são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).
Contratação
A instalação é automatizada, com o órgão ou entidade contratante da plataforma recebendo uma cópia dos dados pedidos. As informações são atualizadas um dia depois o registro nas bases da Receita Federal. As mudanças ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada do dia seguinte na base local instalada na estrutura do contratante.
As informações alteradas passam a integrar um novo bloco da tecnologia blockchain, já que essa tecnologia não permite mudanças em dados antigos. Como cada bloco tem uma chave criptografada, que levaria dezenas de anos para ser quebrada, essa tecnologia é praticamente imune a ataques hackers. A descentralização da rede garante a rapidez no acesso às informações.
Os órgãos e as entidades conveniadas interessados em contratar a plataforma B-Cadastro devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Basta informar o nome e o CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse.
A Ascif responderá ao e-mail com os passos seguintes. Após a autorização da Ascif, a contratação será feita diretamente com o Serpro, cabendo ao órgão ressarcir diretamente o Serpro pelo serviço. Os órgãos e as entidades conveniadas são orientados a pedir somente bases de dados relacionadas a suas atividades, responsabilizando-se pela guarda das informações e informando aos cidadãos como os dados pessoais serão tratados, quando for o caso.
A atual forma de compartilhamento de dados fiscais, por meio da réplica de bases, em que um órgão copia os dados da Receita Federal, será descontinuada em 1º de janeiro. Segundo o Serpro e a Receita, a nova plataforma resultará em economia para o governo, porque os dados poderão ser atualizados no ambiente do contratante de forma mais rápida e com custos mais baixos.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
O Brasil registra 468 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 9.004 casos de covid-19 e 225 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.948. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.468.121.
Ainda há 427.520 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.164 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.442.653 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.064), Rio de Janeiro (66.437), Minas Gerais (54.719), Paraná (39.208) e Rio Grande do Sul (34.911).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.002), o Tocantins (3.794) e Sergipe (6.011).
Vacinação
Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 241,23 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,57 milhões como primeira dose e 93,65 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1,63 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Dosando o otimismo - Vilma Pinto
Nos últimos meses, os resultados fiscais do setor público consolidado mostram sinais positivos. Porém, mesmo diante de uma aparente melhora na situação das contas públicas, o risco fiscal tem se elevado. Na coluna de hoje, vou tentar explorar um pouco dessa diferença entre a análise da situação atual e das expectativas para as contas públicas.
Nesta semana, foram divulgadas as estatísticas fiscais do Banco Central para o mês de agosto. As informações relativas ao setor público consolidado, que compreende o governo federal, Banco Central, entes subnacionais e empresas estatais, mostram alguns resultados que, à primeira vista, podem indicar um cenário de forte recuperação fiscal. Mas nem tudo que reluz é ouro.
O resultado primário do setor público consolidado, por exemplo, apresentou superavit de R$ 16,7 bilhões somente no mês de agosto. Nesse mês, contudo, houve recebimento atípico de quase R$ 15 bilhões relativos à concessão da Cedae/RJ. Além disso, tanto a dívida líquida do setor público consolidado (DLSP) quanto a dívida bruta do governo geral (DBGG) apresentaram recuo de 0,4 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês de julho. Mas, nesse caso, o peso da ajuda da inflação alta é inescapável.
De janeiro a agosto, também é possível observar alguns números positivos. O superávit primário foi de R$ 1,2 bilhão e as dívidas líquida e bruta recuaram, respectivamente, 3,4 p.p. e 6,2 p.p. de dezembro para cá.
No sentido oposto, observa-se uma maior pressão dos juros nominais, dado o aumento da inflação e da taxa básica de juros da economia. No mês de agosto, os juros nominais foram de R$ 46,7 bilhões, correspondentes a um aumento nominal de 35,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, a conta chega a R$ 237 bilhões (4,2% do PIB).
Além de uma maior pressão dos juros nominais do governo, o Banco Central, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) referente ao terceiro trimestre, alertou que o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece que “o risco fiscal segue elevado, apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública”.
A grande questão está no elevado nível de incerteza sobre os rumos da política fiscal. Essa incerteza se materializa em medidas e propostas que visam fragilizar as atuais regras fiscais, ampliar o déficit fiscal e comprometer a trajetória de recuperação e sustentabilidade das contas públicas.
No que diz respeito às regras fiscais, as recentes propostas visam modificar tais regras, sobretudo a do teto de gastos, impondo risco adicional à credibilidade da política fiscal. É importante destacar que as regras ficais buscam preservar a responsabilidade na gestão fiscal e garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.
Contudo, estudo da Secretaria do Tesouro Nacional intitulado “Regras Fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro” destaca que “as regras fiscais, por si só, não são capazes de garantir a responsabilidade fiscal se não houver compromisso político, maturidade institucional e promoção de reformas estruturantes necessárias para equilibrar as contas públicas.” Os Comentários da Instituição Fiscal Independente (IFI) nº 9 fazem análise similar.
Além disso, as incertezas sobre o cenário prospectivo são grandes. Parte do resultado positivo dos últimos meses nas receitas do governo geral decorrem de fatores temporários, como o impacto do aumento do preço das commodities, ou de eventos atípicos/não recorrentes, como a receita de concessão da Cedae/RJ e os recolhimentos extraordinários no IRPJ e na CSLL.
Assim, essa trajetória de crescimento nas receitas não deve se manter por muito tempo. Ainda pelo lado da receita, segundo cálculos da IFI, a proposta de reforma da tributação sobre a renda (PL 2337/2021) deve gerar perda agregada de receita de R$ 34,1 bilhões para o próximo ano.
Pelo lado das despesas, com exceção dos gastos relativos à pandemia, espera-se que haja um aumento no próximo ano, seja em função de represamento de gasto derivado da LC 173/2021, que proibiu o aumento de despesas com pessoal até o fim desse ano, seja em função das já citadas propostas que visam expurgar e/ou parcelar gastos que hoje estão sujeitos à regra fiscal do teto, com objetivo de ampliar a margem para acomodar mais gastos.
Ademais, a queda da dívida/PIB não será persistente. A partir do próximo ano, ela deve voltar a crescer. Isso porque os juros nominais já estão subindo com o prêmio pelo risco mais elevado, a Selic em alta e o quadro inflacionário pressionado. O fator que auxiliou a dívida, até aqui – inflação alta – será o seu algoz em 2022, portanto.
Assim, em que pese os indicadores de curto prazo estarem apresentando resultado positivo, a situação das contas públicas é incerta e frágil. É preciso dosar o otimismo ao analisar os dados recém-divulgados.
vilma pinto economista e diretora da IFI
