Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício
Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
Indeferimentos
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício.
Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.
Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício.
De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido.
A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota.
As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Prefeituras cadastraram 325 mil taxistas para receber o Bem-Taxista
Cerca de 325 mil taxistas foram cadastrados pelas prefeituras para receber o benefício emergencial Bem-Taxista. Deste total, 290 mil não possuem pendências, o que os coloca como habilitados para receber essa compensação concedida até dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos do alto preço de combustíveis e derivados para esses profissionais.
Os números, ainda não fechados, foram apresentados hoje (15) pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em coletiva para esclarecer eventuais dúvidas sobre este benefício e sobre o Auxílio Caminhoneiro, concedido pelo mesmo motivo a motoristas autônomos.
No caso dos transportadores autônomos, o governo trabalha tendo como referência a base de dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), segundo a qual há, no país, pouco mais de 848,3 mil caminhoneiros.
“Temos R$ 7,4 bilhões disponibilizados para os dois benefícios. Nossa intenção é a de usar todos esses recursos”, disse o ministro. Ele lembrou que, caso não sejam usados no prazo de 90 dias, os recursos “voltam para o Tesouro”.
O valor mensal máximo dos dois benefícios é de R$ 1 mil. O ministro lembrou que esse valor pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira. Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas.
O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.
Taxistas
O auxílio emergencial voltado a taxistas começará a ser pago amanhã (16) em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.
As parcelas de julho e agosto serão pagas juntas, e a terceira parcela será paga em 30 de agosto. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.
Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.
O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Caminhoneiros
Os motoristas de carga autônomos receberam, no dia 9, as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais, mas podem ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente.
Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Ministério rateia nova cota para venda de açúcar aos EUA
Duas semanas após o governo dos Estados Unidos (EUA) confirmar um novo aumento da cota de açúcar que o Brasil pode vender ao mercado norte-americano em condições tributárias especiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu o volume adicional de açúcar que 37 usinas produtoras das regiões Norte e Nordeste poderão exportar para os EUA até 30 setembro deste ano.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), a Portaria nº 472 discrimina as cotas alocadas a cada unidade produtora. Das usinas contempladas com base nos resultados da safra anterior, 15 estão estabelecidas em Alagoas e 11 em Pernambuco. As demais funcionam na Paraíba (2); Rio Grande do Norte (2); Sergipe (2) e nos estados do Amazonas; Bahia; Maranhão; Pará e Piauí (um estabelecimento em cada um).
Os produtores beneficiados pela medida são todos das regiões Norte e Nordeste porque uma lei de 1996, a http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9362.htm" target="_blank" style="box-sizing: border-box; color: rgb(40, 167, 69); background-color: transparent; transition: all 0.3s ease-in-out 0s; font-weight: 700;">Lei nº 9.362, estabelece que, para estimular o desenvolvimento regional, a exportação de produtos derivados de cana-de-açúcar para mercados considerados preferenciais, como o dos Estados Unidos, serão atribuídos a usinas das duas regiões, “tendo em conta seu estágio econômico”.
Esta é a segunda alocação, ou rateio, que o ministério faz, este ano, do volume extra do produto que o Brasil é autorizado a vender para o mercado norte-americano. Em maio, os Estados Unidos já tinham manifestado interesse em comprar, com tratamento diferenciado, a 35,16 mil toneladas além das cerca de 144,41 mil toneladas autorizadas ainda em 2021. No fim de julho, as autoridades norte-americanas adicionaram mais 14,43 mil toneladas à cota prioritária inicial.
“Isto é corriqueiro. Costumeiramente, alguns dos países [produtores] que recebem cotas [do governo dos EUA] acabam não conseguindo cumpri-las. Ou [as autoridades norte-americanas] veem que precisam de um pouco mais do produto. Nós [Brasil] sempre somos consultados se temos condições de atender [à demanda]”, explicou à Agência Brasil o coordenador-geral de Cana e Açúcar do Mapa, Cid Caldas, enfatizando que, somadas as cotas principal e adicionais, as usinas nacionais poderão exportar, em condições especiais, pouco mais de 195 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos.
“A gente vem tentando elevar a cota [principal] mostrando que há países aos quais são atribuídas cotas, mas que nem produção eles têm”, acrescentou Caldas, lembrando que, em 2020, o governo brasileiro chegou a aventar a possibilidade de zerar a taxa de importação cobrada do etanol norte-americano se os Estados Unidos dispensassem o mesmo tratamento ao açúcar brasileiro.
“Como a cana-de-açúcar e o etanol estão intimamente ligados no Brasil, a partir do momento em que o governo norte-americano está nos mandando etanol, deveria abrir mais também o seu mercado de açúcar”, disse Caldas.
Há quase dois anos, o governo brasileiro anunciou como resultado das negociações entre Brasil e EUA o fato dos produtores nacionais terem sido autorizados a exportar, naquele ano, 80 mil toneladas adicionais de açúcar. A ampliação da cota inicial foi anunciada menos de duas semanas após o governo brasileiro elevar a cota de importação de etanol dos Estados Unidos.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 37 mortes por covid-19 em 24 horas
Em 24 horas, foram registrados 4.429 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 37 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 681.437 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (14), pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.170.286.
Ainda segundo o boletim, 32.993.386 pessoas se recuperaram da doença e 495.463 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de óbitos em Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, do Maranhão e de Minas Gerais. Já os estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte e Tocantins não atualizaram nem o número de casos nem de morte.
Estados
Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,97 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,71 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (147,5 mil). Em seguida, aparecem Roraima (173,9 mil) e Amapá (177,7 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.652), seguido de Rio de Janeiro (75.162) e Minas Gerais (63.257). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.025), Amapá (2.155) e Roraima (2.165).
Vacinação
De acordo com os últimos dados divulgados, foram aplicadas 471,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,7 milhões com a primeira dose e 159,8 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 104,4 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 18,9 milhões receberam a segunda dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak / agência brsil
Brasil é o principal produtor de algodão sustentável do mundo. Conheça as técnicas que revolucionaram o cultivo no país
Em ambos os lados da estrada que cruza a cidade de Cristalina, no estado de Goiás, milhares de pequenos arbustos invadem a paisagem, interrompendo as sequências de soja e milho.
A lavoura, que de longe parece coberta de neve, faz parte de uma revolução silenciosa na agricultura brasileira: o avanço do algodão, uma das maiores cadeias produtivas do país que aposta em um modelo sustentável para atender consumidores cada vez mais exigentes.
O Brasil é o segundo maior exportador de algodão do mundo atrás dos Estados Unidos e também seu principal produtor sustentável, já que 84% possuem o selo internacional Better Cotton Initiative (BCI) que reconhece, entre outras coisas, a redução do uso de agrotóxicos.
"O público mudou e as pessoas não querem mais consumir produtos que não estão preocupados em respeitar os ciclos da natureza", disse à AFP Cristina Schetino, entomologista e professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em cultivo de algodão.
A indústria tenta melhorar a imagem do país no exterior, associada a práticas predatórias da natureza – especialmente na Amazônia –, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019; e a do setor, com histórico de trabalho escravo e uso em grande escala de agrotóxicos.
Em 2005, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) iniciou a capacitação dos produtores e introduziu protocolos de boas práticas, como o uso eficiente de água e defensivos e a substituição gradual de agroquímicos por fertilizantes biológicos.
"É um processo de reeducação, a princípio o agricultor tende a buscar melhores resultados econômicos e lucratividade. Vencida essa etapa(...) o produtor está consciente de que produzindo algodão sustentável ele tem um mercado garantido", afirma Márcio Portocarreiro, diretor-executivo da Abrapa.
Em 2012, essas práticas deram origem ao protocolo Algodão Brasileiro Responsável (ABR), certificado complementar ao BCI.
Vendidos
A Fazenda Pamplona em Cristalina, a 130 quilômetros de Brasília, é uma das maiores do país e expoente da ABR. Com mais de 27 mil hectares plantados, a propriedade, operada pela empresa SLC Agrícola, parece uma pequena cidade no meio do campo.
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Um espaço para festas, um parque com jogos para crianças, um campo de futebol e outro centro esportivo acompanham um setor de moradia para funcionários: uma forma de proporcionar conforto à mão de obra e se beneficiar da baixa rotatividade, explica Diego Goldschmidt, coordenador de produção de Pamplona.
Goldschmidt está de costas para dois enormes fardos de algodão, embalados e identificados com códigos QR que fornecem informações sobre a colheita.
"Já estão vendidos", comemora o coordenador da fazenda, que exporta 99% de sua produção, de mais de 600 mil toneladas em 2021. O algodão sustentável é vendido até 10% a mais que o algodão convencional do mercado.
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"Além de estar fazendo o certo perante a sociedade, meio ambiente, você está agregando valor ao seu produto", explica Goldschmidt.
Desafios
Entre as práticas sustentáveis, os produtores estão recorrendo a drones para pulverizar agrotóxicos de forma mais eficiente e foi implantado um programa de rastreamento, em parceria com marcas brasileiras de roupas, que permite ao consumidor acompanhar desde a colheita no campo até a confecção da roupa.
Além disso, na última safra, 34% dos defensivos químicos foram substituídos por biológicos, segundo a Abrapa.
Apesar de ser chamado de sustentável, esse tipo de algodão não é 100% orgânico porque ainda é uma das culturas com maior uso de agroquímicos, mais que o dobro da soja por hectare.
Schetino cita a praga do gorgulho, inseto que se alimenta dos botões do algodoeiro, e a falta de produtos biológicos para combatê-la, entre os motivos.
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"Ainda depende-se muito de insumos sintéticos e vários deles são sim impactantes do ponto de vista ambiental", resume a professora.
Uma meta ambiciosa
No Brasil, são cultivados aproximadamente 1,6 milhão de hectares de algodão para uma produção de quase 2,4 milhões de toneladas na última safra. China, Vietnã, Paquistão e Turquia são os principais compradores desse material para a indústria têxtil.
Depois de ter multiplicado por 15 o volume de exportações nos últimos 20 anos, a Abrapa trabalha com a ambiciosa meta de tornar o Brasil o maior exportador em 2030.
Dessa forma, Goldschmidt confia que se o país "ainda não é bem visto" do ponto de vista ambiental, esse momento chegará.
Saiba quais as 99 cidades do Ceará que desrespeitam lei e ainda não controlam o trânsito local
Motocicletas com três - e até quatro - pessoas, todas elas sem capacete. Adolescentes pilotando motos sem qualquer segurança ou perícia. Ruas sem semáforos ou placas de sinalização. A narrativa descritiva que abre esta matéria não é fruto de um cenário hipotético. Essas irregularidades, flagradas por nossa reportagem, existem e são bem mais comuns do que se pode imaginar.
Conforme levantamento realizado pelo Diário do Nordeste, com base em dados fornecidos pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), das 184 cidades cearenses, 99 ainda não possuem o controle do trânsito, isto é, condutores trafegam em veículos livremente, sem obedecerem a qualquer normativa. Outras 12 estão em processo de integração.
Mas, por que, mesmo após 24 anos, tantos municípios ainda não se adequaram à lei? Quais são os principais gargalos existentes para instituir a municipalização do trânsito? Quais os prejuízos e riscos diante da não adesão às normas do CTB? E como avançar nesta questão que se arrasta a passo lentos?
PRINCIPAIS PREJUÍZOS
O principal "prejuízo" causado por um trânsito não municipalizado é à vida. Sem qualquer normativa, cresce de forma substancial o número de acidentes, sobretudo aqueles envolvendo motociclistas. No Hospital Regional do Cariri (HRC), por exemplo, quase metade de todos os atendimentos são decorrentes de acidentes com motos.
Entre 2019 e agosto deste ano, a unidade realizou 11.469 atendimentos, dos quais 5.667 foram a motociclistas, um total de 49,41%. O HRC atende um total de 45 cidades.
Esse cenário observado no maior e mais importante hospital do Cariri não é uma exceção. Nos últimos quatros anos (2018), as chamadas atendidas, em todo o Ceará, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são majoritariamente de ocorrência envolvendo motos.
Os acidentes com motocicletas representam 17,4% de todas as chamadas do órgão, elas só ficam atrás para a classificação "não informado", com 23%.
Foram 31.922 chamados para atender acidentes com motocicletas, entre 2018 e agosto de 2022. Os dados são da plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O assessor jurídico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Hélder Diniz, reconhece que "um trânsito sem gestão e controle eficazes acentua a vulnerabilidade da população, pedestres ou condutores".
Deste modo, o representante externa, ainda, que "muito além da necessidade de fazer cumprir as determinações legais, [a municipalização] tem como principal objetivo contribuir com efetividade para reduzir os números assombrosos de acidentes, lesões e fatalidades decorrentes do trânsito, ampliando assim a segurança no trânsito nos municípios cearenses".
'O IMPACTO É MUITO GRANDE'
Na avaliação do ortopedista do HRC, Samir Samaan, grande parte destes acidentes envolvendo motociclistas poderia ser evitado.
Ele aponta que "a maioria [dos casos] são de homens entre 20 e 40 anos e muitos deles têm associação com o uso de bebida alcóolica e também com outras infrações, seja cortando ciclofaixas e passando em semáforo fechado". Com fiscalização, casos como estes poderiam ser evitados ou reduzidos.
Além de sobrecarregar o sistema público de saúde, Samir reforça que essas pessoas acidentadas passam um longo período de inatividade, o que afeta diretamente a renda familiar. "É uma situação muito complicada. Esses acidentes trazem impactos muito grandes, em diversos setores", completa.
'É PRECISO, PRIMEIRO, CONSCIENTIZAR'
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Luiz Pimentel, considera que o ponto de partida é conscientizar às pessoas do quão importante e benéfico é municipalizar o trânsito. Segundo ele, instituir uma autarquia vai muito além de apenas fiscalizar ou aplicar multas, esse avanço é sinônimo de "segurança ao próprio condutor".
"É importante a gente mostrar que os benefícios [com a municipalização] são inúmeros e, o maior deles, é a segurança ao próprio condutor e, também, ao pedestre e a todos que compõem este universo", avalia Pimentel.
Para disseminar essa visão, o Cetran, com auxílio do Ministério Público Estadual (MPCE), realizam periodicamente ações nos municípios que ainda não estão integrados.
Na agenda estão visitas às escolas e empresas, blitz educativas e audiências públicas. "O objetivar é mostrar a importância da municipalização e incentivar os gestores a aderirem ao processo", acrescenta o presidente do Cetran.
O assessor da Aprece, Helder Diniz, reforça que mantém diálogos com os gestores e pontua que a "discussão referente à municipalização do trânsito é algo vivo e muito atual" por parte do órgão.
DESMITIFICAR PARA AVANÇAR
Uma das principais justificativas dos gestores municipais para não se adequarem ao CTB diz respeito aos custos de implantação. Conforme apurou a reportagem, a maioria dos prefeitos considera ser alto o valor investido na criação de uma autarquia e, segundo acrescenta Pimentel, "também tem uma questão política envolvida".
Para ambas as justificativas, os quais Luiz Pimentel considera errôneas, ele diz ser preciso "um trabalho de desmitificação". "Embora, de início, os gestores tenham gastos, esse valor é revertido no futuro, com recursos oriundos de multas, regulamentação dos estacionamentos [como o Zona Azul], emplacamento dos veículos, dentre outros", aponta.
PODE HAVER SANÇÕES?
O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Ceará (MPCE), Hugo Porto, alerta que sem cumprir a lei há mais de duas décadas, essas cidades sem o trânsito municipalizado podem sofrer sanções.
"A promotoria podem entrar com ações ou recomendações aos prefeitos", pontua. Dentre as irregularidades que podem ser atribuídas aos gestores, estão o ato de improbidade e, em casos mais extremos, até dano moral coletivo. "Essa medida depende da promotoria, mas, neste momento, nossa intenção é ser um agente interlocutor, pavimentando caminhos que levem ao avanço do processo de municipalização, acrescenta Porto.
Esse esforço citado por representantes de órgãos como Aprece, MP e Cetran convergem em única justicativa: salvar vidas. Hugo Porto sintetiza que avançar na municipalização é sinônimo de vidas salvas.
"Este número de quase 100 cidades sem controlarem o trânsito é insuficiente. A vida de qualquer pessoa, em qualquer local deve ser preservada e, para isto, precisamos avançar nesta questão da municipalização", conclui o promotor de Justiça.
CONSÓRCIO PODE SER ALTERNATIVA
Como solução efetiva para reduzir os custos de implantação, o Cetran está desenvolvendo um projeto-piloto para realizar a municipalização de forma consorciada.
"A intenção é garantir meios de que, mesmo os pequenos municípios, consigam se integrar. O plano é criar uma autarquia regional que atuaria como guarda-chuva em uma determinada região. No lugar de criar várias autarquias, uma só responderia, de forma consorciada, às cidades limítrofes. Os moldes são semelhantes ao Consórcio de Saúde e o do Resíduos Sólidos", explica Luiz.
Ainda não há prazo determinado para a implantação efetiva, contudo, o presidente do Cetran antecipa que as cidades de Tauá e Acaraú serão as primeiras a receberem o projeto.
"A medida que ocorra a adesão do consórcio, outros municípios vão ter um exemplo a seguir e a tendência é de que ocorra máxima integração, de forma mais rápida, barata e menos burocrática", completa Pimentel.
COMO SE INTEGRAR?
Para as cidades se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), é preciso, primeiro, criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatística, ou atuarem de forma conveniada ou consorciada, conforme a nova resolução autoriza.
Em seguida, o município deve ser encaminhado ao Cetran os seguintes documentos:
- Denominação do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário,
- Cópia da legislação de constituição da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) municipal e de seu Regimento; endereço, telefone, correio eletrônico institucional do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário, e sítio eletrônico (se houver);
- Fotos da fachada do prédio e das dependências, devidamente identificadas, dos veículos, caso existam, e de outros elementos julgados importantes para a análise dos trabalhos desenvolvidos para integração.
- Segundo a resolução do Contran, "os municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT deverão encaminhar cópia do convênio firmado".
Já no caso da constituição de consórcio público, "caberá à entidade executiva de trânsito criada encaminhar todos os documentos relacionados neste artigo, em nome dos municípios que a compõem".
Uma vez preenchidos os requisitos para integração ao SNT, o órgão criado assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Cabe a Prefeitura desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
6 em cada 10 projetos de concessões e PPPs no Ceará estão paralisados ou cancelados
O entendimento de que o setor privado é mais eficiente na prestação de determinados serviços impulsionou o número de projetos de concessões e parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, no Brasil.
A exemplo da tendência nacional, o Ceará tem proposto mais iniciativas desse tipo. No entanto, dos 112 projetos identificados no Estado, quase 60% deles estão paralisados ou cancelados - 6 em cada 10.
Os dados são da Radar PPP, empresa que organiza a informação pública disponível sobre o mercado nacional de PPPs e concessões. Segundo o levantamento, são 46 projetos parados e 20 cancelados. Do total, apenas 16 já estão com o contrato iniciado.
O sócio da Radar PPP, Guilherme Naves, acredita que o grande volume de iniciativas paralisadas e canceladas se deve à falta de priorização desses projetos. Um exemplo dessa falta de priorização, segundo ele, é que a Prefeitura de Fortaleza tornou pública e oficial 20 projetos de concessões e PPPs.
"Desses 20 projetos, conseguiram converter em contrato o Polo Gastronômico e o Mercado dos Peixes, que são contratos modestos e com potencial de impacto mais restrito em relação ao que PPPs e concessão costumam proporcionar, sobretudo se comparado a setores de competência municipal como iluminação pública, educação infantil, atenção primária à saúde, etc", afirma.
Ele pontua que recuperar os projetos que ficaram pelo caminho é uma alternativa, mas ressalta que talvez seja melhor inaugurar uma nova carteira de projetos que efetivamente sejam candidatos a se converterem em contratos.
PRESSÃO INFLACIONÁRIA
Já o membro dos comitês de saneamento e de ética e compliance da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, indica que um dos motivos para o alto volume de projetos paralisados e cancelados é a inflação e o consequente aumento de custos, especialmente durante a pandemia e a guerra na Ucrânia.
"O avanço da inflação gerou um problema em escala mundial no custo dos insumos, como aço, cimento, PVC, que são usados em qualquer projeto de infraestrutura. Esse novo cenário paralisa projetos que foram modelados antes desse aumento. É uma realidade que não é exclusiva do Ceará, mas de todo o País", esclarece.
Superadas as influências que estão provocando o forte aumento de preços, Graziano acredita que parte desses projetos devem passar por ajustes e serem retomados, especialmente passado o contexto político das eleições, quando os agentes privados ficam mais cautelosos a investimentos.
OUTROS ENTRAVES
Além da falta de priorização e do contexto econômico mundial e nacional, Naves ressalta que outro componente que reduz os benefícios que as concessões e as PPPs poderiam gerar é o imediatismo que domina os governos.
"PPP e Concessão, necessariamente, combinam com governos que são capazes de pensar no longo prazo. Enquanto o pensamento 'curtoprazista' dominar a máquina pública, não há sequer razão para priorizar PPPs e concessões. E, assim, fica mais fácil entender a dimensão do desafio", alerta.
"Estamos, literalmente, falando de Governos que, ao invés de se preocuparem em colher resultados imediatos a qualquer custo, investem no planejamento e na composição de uma arquitetura institucional interna para desenhar bons projetos e gerir bons contratos, pensando em melhorar a qualidade do gasto público e o retorno social, por gerações e gerações", acrescenta o executivo da Radar PPP.
Conforme o especialista, quatro aspectos são necessários para que iniciativas envolvendo serviços públicos e o setor privado precisam ter para serem bem sucedidas:
- Apoio político;
- Corpo técnico competente;
- Priorização de iniciativas;
- Convencimento de que contratos público-privados de longo prazo efetivamente podem trazer mais benefício para sociedade e para o governo
Dentre as necessidades elencadas por Naves, Graziano destaca o domínio técnico do processo. Segundo ele, a modelação dos projetos exige conhecimento técnico apropriado que são determinantes para o sucesso da iniciativa.
Tendo em vista que a maior parcela dos projetos estão concentrados no âmbito municipal, que costuma ter um corpo técnico reduzido, essa dificuldade ganha espaço.
Diante disso, a colaboração com os próprios entes privados ou com outras instituições públicas é fundamental para a concretização dos planos.
"A abertura maior para o PMI (procedimento de manifestação de interesse) aponta para uma colaboração mais substanciosa da iniciativa privada na sugestão de projetos. O PMI é uma autorização ao setor privado para que ele estude e proponham soluções, incluindo sugestões da minuta de edital e contrato", revela.
Nesse sentido, ele lembra da parceria da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que resultou em um projeto para a ampliação da rede de esgoto em 23 municípios cearenses a ser executado por empresas privadas.
PERDA DE OPORTUNIDADES
Como comprovação das dificuldades, Naves recorda que o Estado vem enfrentando problemas em contratos de PPP que chegaram a ser celebrados, como a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó e o Hospital Regional Metropolitano.
"O caminho para tornar o programa de PPP/Concessão uma política pública de sucesso não é trivial, é muito sensível a ciclos eleitorais e à dificuldade de retenção de talentos na administração pública. Em geral, as Prefeituras cearenses e o Governo do Estado precisam fazer diferente, nesse sentido, se quiserem estar em um patamar de destaque nacional na matéria", alerta.
Apesar dos gargalos a serem superados ainda, o executivo da Radar PPP ressalta que o Governo do Estado possui algumas experiências "emblemáticas" de PPPs recém-assinadas, como a Planta de Dessalinização da Água Marinha, e a própria licitação da Cagece para os serviços de esgotamento sanitário impostos pelo novo marco do setor.
Naves ainda indica que, considerando que o Ceará é referência em inovação em gestão pública, a assinatura de 11 contratos de PPP/Concessão nos últimos 8 anos, sendo alguns já rescindidos, é decepcionante.
"Olhar literalmente pro lado e ver o Piauí, com um PIB quase 3 vezes menor e um estoque de contratos de PPPs e concessões com Aeroportos, Rodovias Estaduais, Zoológico, Centro de Convenções, usinas solares, rede de transporte de dados, Ceasa, saneamento básico, etc, chama a atenção. Entretanto, isso não significa, necessariamente, que há menos investimento proporcional por parte do Ceará nessas áreas", esclarece.
"Apenas significa que as PPPs e concessões não alcançaram um nível de prioridade para as administrações públicas cearenses recentes a ponto de entregarem esses resultados. Se essa for uma escolha consciente dos gestores públicos, que preferem outras alternativas de investimento a PPPs e concessões, não vejo problema. Mas se for por outra razão, qualquer que seja, é realmente uma pena", acrescenta o especialista.
DIFERENÇA ENTRE CONCESSÃO E PPP
O associado da ABCE, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, explica que a PPP é uma forma de concessão. A diferença é que, na concessão, a prestação do serviço é financiada pelos usuários através de uma tarifa cobrada pelo acesso. No caso da PPP, o governo está incluído parcial ou totalmente no pagamento dessa conta.
Quando o usuário ainda paga um valor pelo serviço, que não é suficiente para a cobertura de todos os custos, o poder público complementa a conta. Assim, a PPP é classificada como patrocinada.
Já quando não é possível cobrar do usuário nenhuma tarifa ou o serviço seja indireto, são acionadas as PPPs administrativas, na qual a administração pública fica a cargo de todos os custos. Nesse caso, o usuário continua financiando a operação, mas através do pagamento de impostos. DEIARIONORDESTE.
Aviões da FAB e navios de guerra participarão do 7 de Setembro de Bolsonaro em Copacabana
Por Lauro Jardim / O GLOBO
Jair Bolsonaro desistiu de botar tanques e soldados na orla de Copacabana no dia 7 de setembro — na verdade, foi obrigado a recuar. Mas não abandonou a ideia de envolver militares em seu ato político no dia em que se comemora a Independência.
Os organizadores da manifestação conseguiram o o.k. para que a Esquadrilha da Fumaça, da FAB, faça suas manobras e acrobacias nos céus da Avenida Atlântica.
A Marinha também dará sua contribuição: navios de guerra atravessarão a Baía de Guanabara e singrarão o mar de Copacabana na data.
Oficialmente, o motivo para ambas demonstrações é que elas fazem parte dos festejos do bicentenário. Mas não é necessário somar dois e dois para entender que servirão à campanha à reeleição.
7 de Setembro em Copacabana: Bolsonaro sequestra Dia da Independência com apoio dos militares
Jair Bolsonaro disse a apoiadores no sábado que o 7 de Setembro deste ano terá uma novidade: um desfile militar em plena Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, diante do mar de Copacabana. E ainda teve o cuidado de já anunciar um horário, 16h, que é tão inusitado quanto revelador de suas intenções — como se ainda precisasse.
As paradas militares do 7 de Setembro no Rio ocorrem há décadas num mesmo lugar: a Avenida Presidente Vargas, no Centro, um local adequado, seja por ser uma via espaçosa, seja por que lá está situado o Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (depois do Exército e hoje sede do Comando Militar do Leste). Estes desfiles sempre ocorrem na parte da manhã.
O que o presidente Bolsonaro está fazendo, com o apoio das Forças Armadas, é sequestrar sem o menor constrangimento a comemoração do Dia da Independência em favor do candidato Bolsonaro —que, na semana passada, convocou seus militantes a saírem "às ruas pela última vez para lutar pela liberdade" e protestar contra os ministros do STF, "esses pouco surdos de capa preta que têm que entender o que é a voz do povo."
Não resta dúvida que essa mudança de local e horário, se for mesmo confirmada pelo Ministério da Defesa, teve inspiração num pedido dele.
No caso da parada militar carioca travestida de manifestação (ou da manifestação travestida de parada militar, como se queira, pois é disso o que se trata), o Ministério da Defesa adequou até o horário aos interesses do presidente-candidato, que participará de manhã do desfile de Brasília. E, da mesma forma, transferiu o evento para o local onde há anos os bolsonaristas fazem seus atos — a orla de Copacabana.
Assim, as Forças Armadas se associam mais uma vez de forma direta aos caprichos de Bolsonaro, colaborando para um ato de campanha justamente na reta final das eleições.
Gasto do governo com servidores cai para menor patamar em 26 anos
Após uma política de contenção de custos no funcionalismo público, o Ministério da Economia prevê encerrar o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no menor patamar de gasto com pessoal em 26 anos.
Números apresentados pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao mercado financeiro recentemente mostram que essa despesa, que chegou a representar 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e 2020, deverá cair para 3,4% ao fim de 2022 —menor nível desde 1997, quando se inicia a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.
O movimento é acompanhado pelo menor número de funcionários ativos, que encerrou junho no mais baixo patamar dos últimos 13 anos após uma queda de quase 10% sob a gestão de Bolsonaro. São cerca de 570 mil servidores em atividade, segundo o Ministério da Economia.
Quando o mandatário assumiu o Palácio do Planalto em janeiro de 2019, herdou de seu antecessor um quadro de pessoal com aproximadamente 630 mil funcionários nas repartições públicas federais. Em 2017, esse número chegou a um pico de 634 mil ativos.
O Ministério da Economia diz que a queda no número de servidores foi possível graças ao avanço da digitalização na administração pública federal. Hoje, cerca de 4,8 mil serviços estão disponíveis na plataforma Gov.br.
A automação abre caminho para diminuir a taxa de reposição de servidores aposentados, afirma a pasta —"principalmente aqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos".
"A força de trabalho, antes usada para muitas atividades operacionais repetitivas, vem sendo direcionada para atribuições mais estratégicas, que valorizem e garantam um atendimento cada vez melhor aos cidadãos", afirma o Ministério da Economia, em nota.
Guedes costuma dizer que está em curso uma "reforma administrativa silenciosa", após não ter conseguido aprovar uma reestruturação mais ampla no funcionalismo público enviada pelo Executivo ao Congresso em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição) em 2021. Um dos objetivos do texto era criar novas formas de contrato de trabalho entre servidores e poder público para evitar a estabilidade.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado), contesta a visão positiva da pasta dizendo que o número de servidores caiu 12% desde o início da década de 1990 enquanto a população cresceu 40% no período. Ele diz que isso demanda mais serviços públicos, em especial em saúde e educação —"por mais que as tecnologias possam ajudar".
"Em suma, a economia deu-se a partir da redução da quantidade e da qualidade dos serviços levados à população", diz Marques.
O Ministério da Economia afirma que também contribuiu para a redução de pessoal o corte de funções e gratificações do Executivo federal em 2019. Segundo a pasta, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações —com economia estimada em R$ 195 milhões por ano.
Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), reconhece que a atuação do Estado e do serviço público pode passar por ajustes, mas diz que a falta de reposição de pessoal pode gerar problemas graves.
"Na Receita, temos um grande problema no combate ao contrabando por meio das fronteiras. O controle aduaneiro tem sido muito enfraquecido e e as pessoas vão arrumando meios [de burlar o controle]", diz Silva. "Nós temos muita gente se aposentando e não há uma reposição. A ideia de que reduzir servidores é bom só existe na cabeça de quem não valoriza a boa atuação estatal", afirma.
Ele também diz que órgãos especializados como a Receita podem registrar um ritmo tão grande nas aposentadorias a ponto de não ser possível passar às novas gerações de servidores o conhecimento acumulado (por exemplo, sobre o estoque de créditos tributários e como eles poderiam ser arrecadados).
"Se é que é isso pode ser chamado de política de pessoal, ela ser feita sem um critério acaba sendo prejudicial para o país", diz. "Esse governo demonstrou que a única política de pessoal dele é um massacre do servidor e colocar granada no bolso do servidor", afirma Silva.
Outro fator para a queda dos gastos foi a falta de reajustes para servidores nos últimos anos. Os bilhões em gastos extraordinários previstos na época da pandemia fizeram Guedes articular a aprovação de um dispositivo legal, sancionado em maio de 2020, que impediu aumentos no funcionalismo público até o fim de 2021. A medida era respaldada pela visão do ministro de que a atual geração precisaria pagar a conta da guerra contra o vírus.
A legislação criada na época, que tinha como escopo principal fazer o Tesouro Nacional auxiliar estados e municípios, também proibiu o poder público de realizar concursos públicos até o fim de 2021 (exceto para repor vagas em cargos de chefia que não acarretassem aumento de despesa, entre outros casos).
Em reunião ministerial de maio de 2020 com conteúdo divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Guedes comparou a trava para servidores a uma "granada no bolso do inimigo" e chegou a dizer que não haveria impeachment se as contas do governo estivessem arrumadas.
"Todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário", afirmou. "Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final. Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito. Não tem jeito", afirmou Guedes no episódio.
Sem reajuste amplo desde 2018 (exceto categorias com remunerações mais elevadas, que tiveram reajuste em 2019), os servidores viram o quadro piorar com a pandemia. Mesmo com a pressão de várias categorias e das várias promessas feitas por Bolsonaro, não houve reajuste.
Para 2023, primeiro ano do novo mandato presidencial, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões na LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) com esse objetivo. O governo estuda usar a inflação projetada para 2023 como referência para os reajustes, conforme mostrou a Folha.
Neste mês, Bolsonaro sancionou a LDO vetando a proposta de reajuste especial para carreiras de policiais e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Categorias como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal voltaram a reclamar por meio de notas de repúdio e chamaram o ato de "desrespeito".
Brasil registra 247 mortes e 23,5 mil novos casos de covid-19
Em 24 horas, foram registrados 23.552 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 247 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 681.253 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.148.131.
Ainda segundo o boletim, 32.945.953 pessoas se recuperaram da doença e 520.925 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,96 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,71 milhões). O menor número de casos tem-se no Acre (147,4 mil). Em seguida, aparecem Roraima (173,9 mil) e Amapá (177,6 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.567), seguido de Rio de Janeiro (75.162) e Minas Gerais (63.257). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.025), Amapá (2.155) e Roraima (2.165).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 470,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,6 milhões com a primeira dose e 159,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 104,1 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
