Governo pede a Petrobras, Caixa, BB e BNDES antecipação de dividendos para bancar auxílios
Diante de gastos extraordinários com a aprovação da PEC que turbina benefícios sociais e da desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol, o governo encaminhou um ofício às quatro principais estatais –Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica– solicitando mudanças em sua política de pagamento de dividendos ao Tesouro em busca de receitas extraordinárias.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo questionou se as empresas têm condições de aumentar o repasse aos acionistas, se aproximando de 60% do lucro, e mudar a periodicidade do pagamento, de semestral para trimestral.
"Enviamos um ofício geral para perguntar o que podem pagar de dividendos, sem colocar em risco a política de investimentos e de requerimentos de Basileia", disse.
Colnago ponderou que a Petrobras já efetua pagamentos trimestrais, mas que o ofício não foi personalizado para cada empresa. Segundo o secretário, o Banco do Brasil respondeu dizendo que não seria possível atender o pedido do governo, enquanto as demais estatais ainda não se pronunciaram.
O custo total estimado da PEC dos bilhões é de R$ 41,25 bilhões, enquanto a redução dos impostos federais sobre combustíveis terá um custo de R$ 16,51 bilhões. Até o momento, o governo conta com pagamento por parte do BNDES de R$ 18,8 bilhões, referente aos lucros obtidos em 2020 e 2021, além dos R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras.
"A parte de despesas já foi arcada, mas a gente gostaria que o índice de receitas também fosse arcado com receita extraordinária", afirmou Colnago. "Foram criadas obrigações excepcionais, nós pagamos também com receitas excepcionais", complementou.
Essas receitas extraordinárias com a possível antecipação do pagamento de dividendos não estão contempladas na estimativa do Ministério da Economia de que o governo central encerre 2022 com superávit fiscal –o primeiro em oito anos– ou com déficit próximo de zero.
"A gente está caminhando para chegar no final do ano com déficit muito baixo, próximo de zero, ou com superávit. Seria o primeiro superávit fiscal após oito anos", disse Colnago em entrevista coletiva para detalhar o relatório de avaliação de despesas e receitas referente ao terceiro bimestre de 2022.
"A expectativa que está se consolidando é que nesse final de ano a gente tenha superávit ainda que pequeno do governo central", complementou.
O governo central reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou que a projeção para o déficit primário (que não considera os gastos com juros) do governo central em 2022 diminuiu R$ 6,1 bilhões do relatório anterior para o atual –de R$ 65,5 bilhões para R$ 59,35 bilhões.
Quanto ao bloqueio de R$ 6,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação, o secretário do Tesouro e Orçamento disse, sem dar detalhes, que os Ministérios da Saúde e da Educação estarão entre as áreas que serão atingidas.
"É natural que tenha tido contingenciamento nesses ministérios, como Saúde e Educação, o orçamento deles é muito grande. É natural que tenha nesses órgãos, não é uma falta de critério", afirmou.
Com o desbloqueio de R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Colnago reconheceu que haverá uma demanda maior por bloqueio orçamentário em outras pastas.
De acordo com o relatório do Ministério da Economia, a necessidade total de bloqueio neste ano subiu R$ 2,77 bilhões, passando de R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões.
O contingenciamento é feito em meio ao crescimento de despesas com sentenças judiciais, abono salarial e financiamento para a agricultura.
Colnago também afirmou nesta segunda que a PLOA (proposta do Orçamento) para 2023, que precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto, deverá prever o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez do benefício turbinado de R$ 600 estimado até o fim do ano.
"Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", disse.
Caso o Auxílio Brasil de R$ 600 se torne permanente em 2023, como tem prometido o presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário do Tesouro e Orçamento estima um impacto fiscal adicional entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Como esse valor tem de caber dentro do teto de gastos, o governo se veria obrigado a cortar despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. De acordo com Colnago, seria um desafio e o engessamento do orçamento prejudica os diversos Poderes.
"As últimas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Ao criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício", afirmou Colnago.
"Em torno de R$ 70 baixo [bilhões de despesas discricionárias], talvez a gente consiga sobreviver, os ministérios teriam dificuldade, mas poderiam manter o mínimo das políticas", completou.
Com foco na eleição, governo antecipa para o dia 9 Auxílio de R$ 600 e R$ 2 mil para caminhoneiros
O ESTADÃO
Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo Jair Bolsonaro divulgou que no dia 9 de agosto começa o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e do bolsa-caminhoneiro, que deve ter duas prestações de R$ 1 mil pagas no mesmo dia.
Auxílio Brasil de R$ 600
O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25, as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês (dia 18). O calendário do restante do ano não foi alterado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, recebem em média R$ 400 mensais. Depois da aprovação da chamada PEC Kamikaze, o valor passará a ser de R$ 600 mensais, mas a parcela turbinada só será desembolsada pelo governo de Jair Bolsonaro de agosto a dezembro deste ano eleitoral.
Confira o calendário
Final do NIS / Data de pagamento
- 1: 9/8
- 2: 10/8
- 3: 11/8
- 4: 12/8
- 5: 15/8
- 6: 16/8
- 7: 17/8
- 8: 18/8
- 9: 19/8
- 0: 22/8
Bolsa-caminhoneiro
O Ministério do Trabalho divulgou nesta segunda-feira, 25, o calendário de pagamento da bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil.
As duas primeiras parcelas serão pagas no dia 9 de agosto, segundo o ministério, porque são referentes aos meses de julho e agosto. Depois, o calendário segue até dezembro.
Veja o calendário
- 1ª parcela 9 de agosto
- 2ª parcela 9 de agosto
- 3ª parcela 24 de setembro
- 4ª parcela 22 de outubro
- 5ª parcela 26 de novembro
- 6ª parcela 17 de dezembro
Oficialmente, o programa foi batizado de Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) e, pelas contas do governo, deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de R$ 5,4 bilhões.
As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento do benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.
Bolsa-taxista
No caso dos taxistas, os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir de hoje. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do auxílio estarão no portal. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. Aqueles que no dia 25, eventualmente, ainda não tiverem recebido a comunicação do Ministério poderão acessar o sistema igualmente para enviar as informações.
O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário pela competência municipal ou distrital do tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev.
Serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.
Covid-19: Brasil tem 9,8 mil novos casos e 37 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (24) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,8 mil novos casos da doença e 37 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,5 milhões de casos confirmados e 676,9 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,9 milhões (95% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,5 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões da segunda dose de reforço.
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
O PRESIDENTE Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que dizem posts
Projeto Comprova / O ESTADÃO
21 de julho de 2022 | 16h46
Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Tuíte de Guilherme Boulos classifica como “vexame internacional” o momento posterior à apresentação do presidente Bolsonaro a embaixadores em Brasília. Segundo ele, as autoridades ficaram em silêncio ao final da fala do mandatário.
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Bolsonaro falseia informações sobre processo eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros
Onde foi publicado: Twitter e Facebook.
Conclusão do Comprova: São enganosos posts segundo os quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi aplaudido ao final de uma reunião com embaixadores ocorrida no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília. No vídeo da TV Brasil, o presidente encerra o encontro e o áudio fica mudo logo em seguida, por isso não é possível ouvir os aplausos.
Em outras gravações, no mesmo local, é possível ver e ouvir os aplausos protocolares dos embaixadores logo após o encerramento da reunião. O objetivo do encontro, segundo Bolsonaro, foi mostrar a “realidade” das eleições no país de 2014 e 2018.
Na reunião, o presidente repetiu mentiras e teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas a fim de deslegitimar o sistema eleitoral e atacou representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O conteúdo investigado nesta verificação foi publicado no Twitter pelo pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da articulação Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Apesar de ter sido excluído da plataforma, conteúdos com o mesmo teor afirmando que Bolsonaro “passou vergonha” por não ter sido aplaudido na reunião circulam também no Facebook.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; conteúdo que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de julho, o tuíte teve 148,9 mil visualizações, 8,8 mil curtidas e 983 compartilhamentos. O conteúdo, no entanto, foi excluído da plataforma. No Facebook, ao menos duas postagens sobre o assunto somaram 10,7 mil interações até o dia 21 de julho.
O que diz o autor da publicação: A assessoria de Boulos foi contactada por meio de WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.
Como verificamos: A partir de notícias de veículos de comunicação, o Comprova reuniu informações a respeito da reunião de Bolsonaro com embaixadores (G1, Poder360, O Globo, Folha, CNN Brasil e The New York Times) e da repercussão do discurso do presidente.
Em seguida, fazendo uma busca pelas palavras-chave “Bolsonaro”, “aplausos” e “embaixadores” no Google, encontramos checagens da Reuters e Aos Fatos sobre o assunto.
O Comprova também procurou outros vídeos da reunião na internet (Poder360 e Metrópoles) e nas redes sociais de Bolsonaro (Facebook e Youtube) que pudessem ter registrado o áudio.
Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Guilherme Boulos, autor do tuíte, mas sem obter retorno até o fechamento desta checagem.
Reunião
Jair Bolsonaro reuniu na tarde de segunda-feira (18/7) um grupo de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo o presidente, o objetivo foi mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. Porém, no encontro, Bolsonaro atacou novamente as urnas eletrônicas e afirmou, sem provas, que existe fraude no processo eleitoral do Brasil. Ele ressaltou querer que o vencedor da eleição de outubro próximo “seja aquele que realmente seja votado”. Durante o encontro, Bolsonaro mais uma vez não apresentou nenhuma prova sobre suas alegações.
Áudio da reunião
O pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP Guilherme Boulos e páginas em mídias sociais que acompanhavam a transmissão pela TV Brasil divulgaram que o discurso de Bolsonaro não teve aplausos no encerramento. Pela transmissão do veículo estatal, no tempo 46:00, o áudio foi cortado assim que Bolsonaro declarou concluída a reunião.
Por meio de outras gravações realizadas no mesmo evento (Poder360 e Metrópoles), é possível ouvir e ver os aplausos dos embaixadores assim que o presidente se despede dos convidados. A ausência de áudio na transmissão da TV Brasil foi alvo de diversas publicações em redes sociais insinuando que a atitude dos presentes, de não aplaudir, seria uma vergonha internacional para o Brasil.
Na transmissão publicada na página de Bolsonaro no Facebook, também é possível constatar que os embaixadores aplaudiram o presidente após o término da fala, a partir do minuto 46:11. No vídeo publicado no canal do Youtube do chefe do Executivo, as palmas podem ser ouvidas aos 43 minutos e 42 segundos.
As gravações da reunião mostram que houve um momento de silêncio após o encerramento do pronunciamento. De acordo com reportagem do The New York Times, em seguida, integrantes da equipe de Bolsonaro puxaram os aplausos e foram seguidos pelos embaixadores presentes no encontro.
Ataques ao sistema eleitoral
No encontro, Bolsonaro voltou a fazer ataques infundados sobre a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Durante o pronunciamento, o presidente repetiu, sem provas, uma série de alegações que já foram desmentidas, como a de que as urnas completariam automaticamente votos, a de que os equipamentos não seriam auditáveis e a de que uma empresa terceirizada faria a contagem da votação.
Bolsonaro também tentou deslegitimar ministros do STF e do TSE, além de exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.
As declarações do presidente foram rebatidas pelo TSE, que assegurou mais uma vez a segurança do processo eleitoral, pela Agência Lupa, Aos Fatos e Estadão Verifica. Além disso, um dia após a reunião, a Transparência Internacional Brasil enviou aos embaixadores uma lista com checagens para desmentir as declarações do mandatário.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem o atual presidente e pré-candidato à reeleição podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
Outras checagens sobre o tema: A Aos Fatos e a Reuters já verificaram que é falso que embaixadores não aplaudiram Bolsonaro após discurso desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro.
Em verificações anteriores que citam o presidente Bolsonaro, o Comprova mostrou que posts enganam ao sugerir ataque a Bolsonaro em suposta produção da Globo, que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro e que é montagem foto que mostra Bolsonaro passando de moto sob uma faixa “Vai trabalhar, preguiçoso!” em Salvador.
Em relação a conteúdos que atacam a segurança das urnas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, que montagem de 2018 volta a circular para atacar sistema eletrônico de votação e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.
Da pobreza à falta de leitos: 74% das cidades do CE têm desigualdade social em saúde muito alta
Alguns têm médicos à disposição e condições financeiras para manter uma boa qualidade de vida. Outros, convivem com a falta do básico onde moram, baixa renda e longas distâncias até hospitais, por exemplo, que ampliam a desigualdade social em saúde. Realidade vivida, no nível mais alto, em 73,9% das cidades do Ceará.
O retrato de 136 municípios cearenses na classificação mais grave de desigualdade de saúde, com base em dados de janeiro de 2022, foi elaborado no Índice de Desigualdades Sociais para Covid-19 (IDS-Covid-19). A análise faz parte de pesquisa do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia.
São 43 cidades na classificação de desigualdade social em saúde alta, 4 no nível médio e apenas 1 (Fortaleza) com índice baixo. A ideia do grupo foi avaliar como a pandemia impactou o acesso da população aos serviços de saúde e dispor de uma base de dados para nortear políticas públicas.
DADOS AVALIADOS PARA A ELABORAÇÃO DO ÍNDICE DE DESIGUALDADES SOCIAIS:
- Socioeconômicos: Índice Brasileiro de Privação (IBP) - com indicadores de renda, educação e condições de domicílio.
- Acesso à saúde: Cadastro Nacional dos Equipamentos de Saúde (CNES) - números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva e respiradores.
- Sociodemográfico: Percentual de população residente em domicílios com densidade domiciliar maior que 2, percentual de idosos em situação de pobreza, além do percentual de pretos, pardos e indígenas.
Cidades pequenas, como Antonina do Norte, e mesmo municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Caucaia, Maranguape e Eusébio, aparecem na lista mais alarmante.
Em desigualdade social em saúde alta estão, por exemplo, Quixeramobim, Iguatu e Tianguá. Depois, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral são catalogadas no nível médio de desigualdade.
Para estabelecer comparativos, a análise foi feita em 4 momentos diferentes: fevereiro e julho de 2020, março de 2021 e janeiro de 2022.
No registro anterior à pandemia, 156 municípios estavam no nível mais alto de desigualdade social em saúde. No segundo momento, eram 141. A 3ª e a 4ª rodadas apresentaram o mesmo número de cidades no nível “muito alto” (136).
“Houve uma pequena mobilidade dos municípios da situação de muito alta desigualdade social para alta e de alta para média”, analisa Maria Yury Ichihara, vice-coordenadora do Cidacs/Fiocruz Bahia.
Ao compararmos a evolução da situação de desigualdade social em saúde entre os municípios do Ceará, observamos que a desigualdade social em saúde permanece como um grave problema no Estado
“É possível avaliar os diferentes indicadores dos domínios que compõem o IDS-Covid-19 permitindo focalizar a adoção das intervenções e de políticas públicas. Devemos tratar os desiguais com outro olhar”, reflete Maria Yury.
Os municípios com evolução nos indicadores de saúde, durante a pandemia, são resultado da regionalização da saúde, como entende a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) em resposta à reportagem.
“Temos a consciência de que ainda há muito a evoluir nesses indicadores, que avaliam a realidade da saúde pública no País, que é construída de forma tripartite, entre municípios, estados e União. Mas entendemos que estamos evoluindo, melhorando os indicadores de 25 municípios em um curto espaço de tempo. Essa melhoria é reflexo de todo um trabalho que proporciona mais acesso do cidadão à saúde e maior qualidade dos serviços oferecidos em todas as regiões", avaliou o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, à Comunicação da Pasta.
"No pico da segunda onda, entre março e maio de 2021, o Governo promoveu abertura recorde de leitos na Rede Estadual, com 5.205 leitos exclusivos para Covid-19, sendo 3.858 de leitos de Enfermaria e mais 1.347 de UTIs. Ampliação de 50% no total de leitos em relação à primeira onda", informou a Sesa
PANDEMIA AGRAVOU OUTRAS DOENÇAS
O coronavírus também prejudica, de forma indireta, doenças crônicas não-transmissíveis devido à falta de disponibilidade de atendimento por causa da mobilização de pacientes com Covid, como contextualiza Magda Almeida, professora do Departamento de Saúde Comunitária
da Universidade Federal do Ceará (UFC).
"Se tem um aumento da pressão assistencial, os serviços acabam sendo interrompidos para dar vazão ao atendimento da Covid e aí se deixam outras doenças mais relegadas e isso faz com que as pessoas acabem piorando", completa.
Entre essas doenças, hipertensão, diabetes e problemas relacionados à colesterol, por exemplo, foram comorbidades agravadas para quem não teve acesso à assistência de saúde. Além disso, pessoas com menor poder aquisitivo, também estiveram mais expostas aos vírus
Os serviços se organizaram para a realização de atividades à distância e isso privilegia, principalmente, as pessoas que têm um nível econômico melhor. Porém, a população com ocupações mais manuais e mecânicas continuou sendo exposta a vírus, além de ter a redução de empregosMAGDA ALMEIDAProfessora do Departamento de Saúde Comunitária da UFC
Por isso, há um maior agravamento dessas condições que levam à morte. "Se a gente avaliar esse mesmo período com anos anteriores, a gente pode ver que existe um excesso de mortalidade. Mesmo que não seja por Covid, pessoas morreram ou porque não deixaram de ser atendidas nas consultas ambulatoriais ou porque a covid piora (o quadro de saúde)", finaliza.
COMO REDUZIR AS CARÊNCIAS?
Maria Yury Ichihara ressalta o princípio da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a relevância de estabelecer prioridades para o atendimento da população. Percepção compartilhada por Magda Almeida.
"Uma maneira de reduzir isso (desigualdade social em saúde) é por meio de uma coisa que a gente já faz aqui no Ceará, mas que precisa ser mais sedimentada: a regionalização da saúde", frisa.
A logística atual funciona assim: o Estado é dividido em 5 regiões de saúde com hospitais de referência, policlínicas e centros odontológicos para evitar que os pacientes precisem vir para Fortaleza. São estruturas para assistência de média e alta complexidade. Mas os serviços básicos também precisam ser fortalecidos.
"Uma das grandes falhas dessa pandemia foi que a atenção primária, os postos de saúde, não se mobilizaram para manter o cuidado da população. O acesso mais rápido é por essa atenção, que precisa ter investimento nesse serviço", avalia.
Como a saúde não caminha sozinha, o ideal é que as políticas públicas perpassem as necessidades sociais e econômicas, como avalia a professora. Uma possibilidade, então, é a criação de um comitê para a redução de riscos em caso de novas pandemias.
Estamos vendo doenças de pobreza mesmo: crianças internadas por desnutrição. Quando ela é mal nutrida, corre o risco de pegar mais infecções respiratórias. Temos visto muito, crianças com doenças que poderiam ser preveníveis por vacinaçãoMAGDA ALMEIDAProfessora do Departamento de Saúde Comunitária da UFC
Maria Yury também frisa essa conjunção de áreas diferentes para reduzir as disparidades. "Estratégias de transferência de renda, ações de estímulo à geração de emprego, melhoria nas condições de habitação e pavimentação de estradas são exemplos de políticas sociais que podem gerar mudanças nas possibilidades da população de acesso à saúde", completa.
REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
A Secretaria da Saúde informou por meio de nota que o processo de regionalização da saúde ganha novos investimentos. Em janeiro desse ano, por exemplo, foi iniciada a nova Política Estadual de Incentivo Hospitalar do Ceará.
"Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços hospitalares por meio do aumento no repasse de verba estadual na área da Saúde", explicou.
"A ampliação de recursos está contribuindo para o equilíbrio financeiro de unidades de saúde complementares à rede estadual. A medida beneficia diretamente hospitais polo e estratégicos em 53 municípios. Os recursos são oriundos do Tesouro do Estado e alinhados com o Planejamento Estadual e a Lei Orçamentária, num total de R$ 41,78 milhões mensais. Isso significa mais de R$ 500 milhões por ano, representando aumento de 71,9% do valor total, informou a Sesa"
Outro aspecto elecado pela Pasta é o processo de transparência nos critérios de distribuição de incentivos aos equipamentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"A oferta da assistência médico-hospitalar fica mais descentralizada e regionalizada, contribuindo para ampliação do acesso da população aos serviços, com aumento no valor do repasse por clínica, inclusão de novas clínicas e ampliação do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", completou.
Governo libera R$ 27 bi para elevar Auxílio Brasil, Auxílio Gás e compra de alimentos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) para liberar um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões com o objetivo de ampliar os programas Auxílio Brasil, Auxílio Gás e o de aquisição e distribuição de alimentos.
A liberação dos recursos foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.
Graças ao texto promulgado, os valores ficarão de fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população autorizou sete medidas.
Entre elas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano (com incorporação de famílias na lista de espera), duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.
Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões.
A MP publicada nesta sexta-feira (22) é uma das etapas que o governo cumpre para conseguir elevar o Auxílio Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que o objetivo é começar os pagamentos com o novo valor a partir de 9 de agosto.
A medida autoriza o repasse de R$ 25,4 bilhões para o Auxílio Brasil. Para o Auxílio Gás, o valor é de R$ 1 bilhão, enquanto a verba para o programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar é de R$ 500 milhões.
Além disso, parte dos recursos liberados vão custear encargos bancários relacionados aos programas.
O aumento dos benefícios é a aposta de Bolsonaro para melhorar a imagem do governo e conseguir a reeleição para o Palácio do Planalto.
O chefe do Executivo está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as pesquisas e se esforçou para que o Congresso aprovasse a PEC que autorizou os pagamentos.
Apesar de o aumento ocorrer às vésperas das eleições, o presidente nega que o reajuste tenha relação com o período eleitoral. O argumento usado é que a Guerra da Ucrânia e o impacto da pandemia da Covid-19 levaram ao crescimento da inflação e, por isso, é necessário aumentar os benefícios concedidos pelo governo.
A decisão de Bolsonaro de aumentar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição contradiz a atuação que teve quando foi deputado federal. Em 2000, o atual chefe do Executivo foi o único integrante da Câmara a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.
Em discurso no plenário durante a votação, Bolsonaro disse que estava orgulhoso do seu voto. Segundo ele, a proposta aumentava impostos e era clientelista.
Bolsonaro foi aplaudido por embaixadores, ao contrário do que dizem posts
Projeto Comprova / o estadão
21 de julho de 2022 | 16h46
Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Tuíte de Guilherme Boulos classifica como “vexame internacional” o momento posterior à apresentação do presidente Bolsonaro a embaixadores em Brasília. Segundo ele, as autoridades ficaram em silêncio ao final da fala do mandatário.
Onde foi publicado: Twitter e Facebook.
Conclusão do Comprova: São enganosos posts segundo os quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi aplaudido ao final de uma reunião com embaixadores ocorrida no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, em Brasília. No vídeo da TV Brasil, o presidente encerra o encontro e o áudio fica mudo logo em seguida, por isso não é possível ouvir os aplausos.
Em outras gravações, no mesmo local, é possível ver e ouvir os aplausos protocolares dos embaixadores logo após o encerramento da reunião. O objetivo do encontro, segundo Bolsonaro, foi mostrar a “realidade” das eleições no país de 2014 e 2018.
Na reunião, o presidente repetiu mentiras e teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas a fim de deslegitimar o sistema eleitoral e atacou representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O conteúdo investigado nesta verificação foi publicado no Twitter pelo pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da articulação Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Apesar de ter sido excluído da plataforma, conteúdos com o mesmo teor afirmando que Bolsonaro “passou vergonha” por não ter sido aplaudido na reunião circulam também no Facebook.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; conteúdo que usa dados imprecisos ou induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 19 de julho, o tuíte teve 148,9 mil visualizações, 8,8 mil curtidas e 983 compartilhamentos. O conteúdo, no entanto, foi excluído da plataforma. No Facebook, ao menos duas postagens sobre o assunto somaram 10,7 mil interações até o dia 21 de julho.
O que diz o autor da publicação: A assessoria de Boulos foi contactada por meio de WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta checagem.
Como verificamos: A partir de notícias de veículos de comunicação, o Comprova reuniu informações a respeito da reunião de Bolsonaro com embaixadores (G1, Poder360, O Globo, Folha, CNN Brasil e The New York Times) e da repercussão do discurso do presidente.
Em seguida, fazendo uma busca pelas palavras-chave “Bolsonaro”, “aplausos” e “embaixadores” no Google, encontramos checagens da Reuters e Aos Fatos sobre o assunto.
O Comprova também procurou outros vídeos da reunião na internet (Poder360 e Metrópoles) e nas redes sociais de Bolsonaro (Facebook e Youtube) que pudessem ter registrado o áudio.
Por fim, entramos em contato com a assessoria de imprensa de Guilherme Boulos, autor do tuíte, mas sem obter retorno até o fechamento desta checagem.
Reunião
Jair Bolsonaro reuniu na tarde de segunda-feira (18/7) um grupo de embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo o presidente, o objetivo foi mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. Porém, no encontro, Bolsonaro atacou novamente as urnas eletrônicas e afirmou, sem provas, que existe fraude no processo eleitoral do Brasil. Ele ressaltou querer que o vencedor da eleição de outubro próximo “seja aquele que realmente seja votado”. Durante o encontro, Bolsonaro mais uma vez não apresentou nenhuma prova sobre suas alegações.
Áudio da reunião
O pré-candidato a deputado federal pelo PSOL-SP Guilherme Boulos e páginas em mídias sociais que acompanhavam a transmissão pela TV Brasil divulgaram que o discurso de Bolsonaro não teve aplausos no encerramento. Pela transmissão do veículo estatal, no tempo 46:00, o áudio foi cortado assim que Bolsonaro declarou concluída a reunião.
Por meio de outras gravações realizadas no mesmo evento (Poder360 e Metrópoles), é possível ouvir e ver os aplausos dos embaixadores assim que o presidente se despede dos convidados. A ausência de áudio na transmissão da TV Brasil foi alvo de diversas publicações em redes sociais insinuando que a atitude dos presentes, de não aplaudir, seria uma vergonha internacional para o Brasil.
Na transmissão publicada na página de Bolsonaro no Facebook, também é possível constatar que os embaixadores aplaudiram o presidente após o término da fala, a partir do minuto 46:11. No vídeo publicado no canal do Youtube do chefe do Executivo, as palmas podem ser ouvidas aos 43 minutos e 42 segundos.
As gravações da reunião mostram que houve um momento de silêncio após o encerramento do pronunciamento. De acordo com reportagem do The New York Times, em seguida, integrantes da equipe de Bolsonaro puxaram os aplausos e foram seguidos pelos embaixadores presentes no encontro.
Ataques ao sistema eleitoral
No encontro, Bolsonaro voltou a fazer ataques infundados sobre a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. Durante o pronunciamento, o presidente repetiu, sem provas, uma série de alegações que já foram desmentidas, como a de que as urnas completariam automaticamente votos, a de que os equipamentos não seriam auditáveis e a de que uma empresa terceirizada faria a contagem da votação.
Bolsonaro também tentou deslegitimar ministros do STF e do TSE, além de exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.
As declarações do presidente foram rebatidas pelo TSE, que assegurou mais uma vez a segurança do processo eleitoral, pela Agência Lupa, Aos Fatos e Estadão Verifica. Além disso, um dia após a reunião, a Transparência Internacional Brasil enviou aos embaixadores uma lista com checagens para desmentir as declarações do mandatário.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem o atual presidente e pré-candidato à reeleição podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
Outras checagens sobre o tema: A Aos Fatos e a Reuters já verificaram que é falso que embaixadores não aplaudiram Bolsonaro após discurso desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro.
Em verificações anteriores que citam o presidente Bolsonaro, o Comprova mostrou que posts enganam ao sugerir ataque a Bolsonaro em suposta produção da Globo, que post mente ao tentar associar Lula e Manuela D’Ávila a facada contra Bolsonaro e que é montagem foto que mostra Bolsonaro passando de moto sob uma faixa “Vai trabalhar, preguiçoso!” em Salvador.
Em relação a conteúdos que atacam a segurança das urnas e do processo eleitoral, o Comprova já mostrou que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, que montagem de 2018 volta a circular para atacar sistema eletrônico de votação e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.
Gasolina cai pela quarta semana e já está abaixo de R$ 6 por litro
O preço da gasolina caiu mais 2,9% nos postos brasileiros esta semana, voltando a patamar equivalente ao registrado em abril de 2021, em valores corrigidos pela inflação. É a quarta semana seguida de queda, com redução acumulada de 20,3%.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio da gasolina no país foi de R$ 5,89 por litro esta semana. O valor já tem impacto de repasses do corte de 4,9% promovido pela Petrobras em suas refinarias na terça-feira (19).
A queda nas últimas semanas responde principalmente a cortes nos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis, fruto de projetos de lei aprovados pelo Congresso com apoio do governo federal para reverter prejuízos à sua imagem às vésperas da eleição.
O governo estimava que as medidas derrubariam o preço médio gasolina em R$ 1,55 por litro. De acordo com a ANP, a queda acumulada já chega a R$ 1,50 por litro.
Com as quedas consecutivas, a ANP já encontrou gasolina se aproximando dos R$ 5 por litro. Em Passos (MG), por exemplo, o produto foi encontrado a R$ 5,09, o valor mais baixo desta semana. Já a gasolina mais cara foi encontrada em Altamira (PA), a R$ 7,75. .
Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto prorrogando o cumprimento de metas de compra de créditos de carbono pelo setor de combustíveis, que deve ampliar a redução dos preços nas próximas semanas.
Depois, visitou um posto em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para celebrar o decreto e a queda dos preços.
A medida deve ajudar a reduzir o preço do diesel, que sofreu menos impacto dos cortes de impostos, pois já vinha com impostos federais zerados e, na maior parte dos estados, já tinha alíquota de ICMS abaixo do teto estabelecido por lei aprovada no fim de junho.
De acordo com a ANP, o combustível foi vendido esta semana a um preço médio de R$ 7,44 por litro, 0,5% abaixo do verificado na semana anterior. Desde o fim de junho, a queda acumulada é de apenas 1,7%.
Mais beneficiado pelas medidas aprovadas pelo Congresso, o preço do etanol caiu 2% esta semana, para R$ 4,32 por litro. Desde o fim de junho, a queda acumulada é de 11,3%. Várzea Grande (MT) teve o etanol mais barato do país esta semana, a R$ 3,53.
O governo estima que o produto pode ter redução adicional de R$ 0,19 por litro, em média, com a emenda constitucional que restabeleceu a vantagem tributária dos biocombustíveis sobre os combustíveis fósseis.
De acordo com a ANP, o GNV (gás natural veicular) foi vendido no país a R$ 5,08 por metro cúbico, queda de 0,4% em relação à semana anterior. O produto também vem em curva de queda, com recuo acumulado de 3,6% em quatro semanas,
O preço do gás de cozinha foi vendido a R$ 111,80 por botijão de 13 quilos, 0,3% abaixo do registrado na semana anterior.
Brasil registra 51,4 mil novos casos e 269 óbitos por covid-19
O Ministério da Saúde divulgou hoje (21) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 51,4 mil novos casos da doença e 269 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,5 milhões de casos confirmados da doença e 676,4 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,8 milhões (95% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,3 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,6 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Fonte: Ministério da Saúde
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 460,3 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,8 milhões da primeira dose; 158,7 milhões da segunda dose, além de 99,8 milhões da primeira dose de reforço e 14,4 milhões da segunda dose de reforço.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Economia prepara novo decreto para reduzir IPI para 4 mil produtos após suspensão pelo STF
Por Lorenna Rodrigues / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, que foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a redução será de 35% e incidirá para 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus.
Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
Com o novo decreto, o Ministério da Economia quer resolver o imbróglio jurídico e político iniciado depois do anúncio do primeiro corte do imposto. Em fevereiro, o governo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.
Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao reduzir a tributação no restante do país.
Em abril, o governo ampliou o corte em mais 10%, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o segundo decreto, atendendo um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
A avaliação no Ministério da Economia é que um novo texto dá maior segurança jurídica para o corte do tributo. O novo decreto deve ser publicado na semana que vem.
