Governo mobiliza ministros em estratégia para 'bombar' Auxílio Brasil e novos benefícios
Por Naira Trindade / O GLOBO
Em uma reunião reservada nesta semana, a Secretaria de Comunicação e a Casa Civil traçaram uma estratégia de mídia para divulgar com toda a pompa que o governo necessita a chegada dos R$ 600 do Auxílio Brasil na conta beneficiários e o Programa Caixa para Elas, que mira o público feminino. Em meio ao processo eleitoral, a ideia é fazer uma ação bem coordenada de divulgação na mídia sem que se pareça eleitoreira.
Todos os ministros serão aconselhados a visitar agências da Caixa em São Paulo, ao mesmo tempo. Equipes de filmagem e fotografia devem registrar todo o momento, que deve ser enviado para a Secom. Na ação, os ministros deverão falar do aumento para R$ 600 do Auxílio Brasil a 20,2 milhões de brasileiros. Também deve-se repetir que o benefício é permanente.
Outros assuntos que os ministros devem citar são o incremento do Auxílio Gás, do benefício de R$ 1 mil aos caminhoneiros e também do programa Caixa para Elas.
Eduardo Paes contraria Bolsonaro e confirma 7 de Setembro longe de Copacabana
Por Wilson Tosta / O ESTADÃO
RIO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), confirmou nesta sexta-feira, 5, no Twitter que a parada militar de 7 de Setembro na cidade será realizada na Avenida Presidente Vargas, como acontece tradicionalmente. A decisão de Paes contraria o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que tinha anunciado a transferência do desfile para a praia de Copacabana, na zona sul.
“Evento organizado aonde o Exército solicitou e aonde sempre foi feito. Simples assim! Prefeito aqui não trabalha na birra nem na fofoca. Preferências políticas e administração são coisas distintas. E as posições politicas aqui sempre foram claras”, postou Paes. Após o anúncio de Bolsonaro, no sábado, 30, Paes falou que a transferência envolvia “logística complexa” e lembrou que o calçadão da Avenida Atlântica, via na orla onde ocorreria o desfile, é tombado. O Diário Oficial do Município já publicou edital para contratação da montagem da estrutura da parada perto do Pantheon de Caxias, em frente à sede do Comando Militar do Leste, no Centro.
A transferência do desfile para Copacabana levaria as comemorações dos 200 anos de Independência na cidade para um bairro considerado reduto bolsonarista. Na orla de Copacabana, costumam ser realizados atos de apoio ao presidente.
Na manhã deste sábado, 6, Paes disse que até o momento a prefeitura não recebeu pedido para alterar o local do desfile de 7 de Setembro. “O Exército brasileiro continua solicitando para fazer na Presidente Vargas. Por isso seguimos organizando lá”, falou.
Piso salarial da enfermagem vale só no setor privado até as eleições, diz conselho
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco dos Santos.
Já instituições estaduais e federais só poderão pagar o novo piso após as eleições. "A lei eleitoral não permite ajustes nesse período, só após o pleito, que teoricamente já será no fim do ano fiscal. Então [o piso salarial] deve começar a valer só em 2023", afirmou Santos à Folha.
Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
A medida publicada nesta sexta cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e os salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o trabalhador foi admitido. E que os acordos individuais ou coletivos também devem respeitar esses valores mínimos.
Bolsonaro vetou, porém, o trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial pela inflação. "Vimos a lei como uma vitória para a valorização da categoria. O novo piso vai beneficiar 90% dos profissionais de enfermagem de todo o país. Agora vamos correr atrás para que a questão do reajuste seja contemplada, já que o poder de compra do próximo ano não será o mesmo", disse o presidente do Coren-SP.
ENTIDADES QUESTIONAM SOBRE FONTE DE CUSTEIO
Deputados preveem que a mudança acarrete em um aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas. Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
Entidades nacionais de representação da saúde estão, no entanto, preocupadas com o custeio do aumento salarial. Elas emitiram uma nota na qual afirmam que consideram "danosa para o setor a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta".
O texto, assinado apenas por entidades nacionais, por meio da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), afirma que é justa a valorização dos profissionais, pede urgência na definição dessas fontes e ressalta que, sem isso, a manutenção do acesso à saúde da população brasileira está seriamente ameaçada.
Além da CNSaúde, assinam o documento a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), CNM (Confederação Nacional de Municípios), CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).
Com Agência Brasil
Polícia Federal volta a queimar balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira
Por Eduardo Gonçalves e Bruno Abbud / O GLOBO
A Polícia Federal do Amazonas informou ter iniciado nesta quinta-feira uma nova operação para combater o garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira, na altura de Autazes (AM), a 3 horas de barco de Manaus. Segundo agentes da corporação que participaram da ação, 23 balsas foram queimadas pelo efetivo de pronta intervenção da PF e do Ibama, que têm expertise com explosivos e se locomoviam pelo rio a bordo de lanchas.
A região onde ocorreu a operação hoje é a mesma em que a PF destruiu e confiscou cerca de 130 embarcações do gênero, em novembro do ano passado, na operação Uiara II. Na época, a aglomeração de garimpeiros no rio chegou a formar uma espécie de "cidade flutuante" na altura de Autazes. As imagens das dragas enfileiradas tiveram repercussão internacional, o que levou a uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Ibama e Marinha.
As balsas, que contam com maquinário para revirar o leito do rio, regressaram ao local com a chegada da seca amazônica neste ano. Nesse cenário, os veículos flutuantes encontram mais facilidade para encontrar o ouro.
As primeiras denúncias foram feitas pelo Greenpeace, em julho, que informou ter rastreado a presença de pelo menos 20 balsas no local. O Ministério Público Federal do Amazonas abriu um procedimento para investigar o caso.
Prejuízos com fraudes no Brasil somaram R$ 336,8 bilhões em 2021
Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos.
Os dados constam da nota técnica Brasil Ilegal em Números, levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje (4).
No início do ano, as entidades criaram o Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal, para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos e serviços de infraestrutura de energia e água.
Segundo o estudo, os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.
De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate a essa ilegalidade”, disse.
Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos".
“O consumidor é o grande protagonista desse processo. Só vamos combater esse mal se a sociedade se engajar”, acrescentou Queiroz Junior.
Segundo o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, a união das três instituições demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por exemplo, além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário.
“Este é o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, afirmou Nascimento Brito.
Ilegalidade
Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021 os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bilhões; combustíveis, R$ 26 bilhões; cosméticos, R$ 21 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 17,6 bilhões; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bilhões; TV por assinatura, R$ 15 bilhões; cigarros, R$ 13,3 bilhões; fármacos, R$ 9 bilhões; material esportivo, R$ 9 bilhões; óculos, R$ 8,5 bilhões; software, R$ 7,5 bilhões; celulares, R$ 4,3 bilhões; audiovisual (filmes), R$ 4 bilhões; perfumes importados, R$ 2 bilhões; computadores R$ 1,6 bilhão; e brinquedos, R$ 810 milhões.
Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%.
Conforme o estudo, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica projetam que a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro.
“Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo”, diz o levantamento.
Manifesto
A partir da nota técnica, as entidades formularam o Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas.
As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.
Também foi produzido o mapeamento Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) no evento Brasil Ilegal em Números, no Rio de Janeiro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês
Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês. Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício - em caráter emergencial - até 31 de dezembro deste ano.
O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).
Pagamentos
Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.
“O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Finalidade
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Petrobras corta preço do diesel em R$ 0,20
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (4) um corte de 3,6% no preço do óleo diesel nas refinarias. A medida entra em vigor nesta sexta (5).
Com a decisão, o valor médio do combustível terá uma baixa de R$ 0,20 para as distribuidoras. O preço do litro cairá de R$ 5,61 para R$ 5,41.
Segundo a estatal, esta é a primeira redução no diesel em mais de um ano. Até então, a última baixa nas refinarias havia ocorrido em maio de 2021.
Pressionado pela inflação, o governo Jair Bolsonaro (PL) vem tentando diminuir os preços dos combustíveis no país às vésperas das eleições. Analistas de mercado chegaram a manifestar temor de interferência do presidente na estatal.
Com o corte de alíquotas de ICMS (imposto estadual), a gasolina passou a cair nas bombas nas últimas semanas. O diesel, porém, foi menos impactado pela redução do tributo.
Sinal disso é que o litro seguiu acima de R$ 7 nos postos do país, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com dados até a semana passada.
Em nota, a Petrobras relatou nesta quinta que o corte de R$ 0,20 acompanha a evolução dos preços de referência no mercado internacional. Esses valores, diz a companhia, se estabilizaram em um patamar inferior.
"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", afirmou a estatal.
A medida, contudo, vem uma semana após a petroleira sinalizar que não esperava queda no diesel até o fim do ano, diante do cenário de problemas na oferta e proximidade com o inverno no hemisfério norte.
"Vemos um cenário de manutenção dos preços dos derivados parecidos com os atuais, em especial no caso do diesel, que tem um impacto da aproximação do inverno no hemisfério norte", disse o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, em teleconferência na sexta-feira (29).
"A expectativa é que o diesel fique nesse cenário ou até mais forte, a menos que se confirme expectativa de grande recessão global", completou na ocasião.
Analistas também indicaram nos últimos dias que o combustível deve seguir em patamar elevado até o final do ano, devido ao descompasso entre oferta e demanda no mercado internacional.
Apesar disso, Bolsonaro afirmou nesta semana que o preço do combustível poderia cair.
"O Brent ontem lá fora caiu na casa dos US$ 100. É sinalizador que você pode diminuir novamente o combustível na Petrobras, quem sabe o diesel. Isso não é bola de cristal. Se o dólar cai, a tendência é cair também", disse o presidente na terça-feira (2) em entrevista à Rádio Guaíba.
PREÇO MENOR AJUDA, MAS NÃO RESOLVE PROBLEMAS, DIZ CAMINHONEIRO
Com a carestia do diesel, que passou a custar mais do que a gasolina, Bolsonaro vem sendo alvo de críticas de caminhoneiros. Às vésperas das eleições, o governo incluiu a categoria no recebimento de um pacote de medidas de auxílio. Caminhoneiros e taxistas devem receber até R$ 2.000.
Lideranças da categoria elogiam o corte de R$ 0,20 no diesel nas refinarias, mas dizem que a medida por si só não resolve todos os problemas dos trabalhadores. Os motoristas seguem cobrando mudanças na política de preços da Petrobras.
"Um corte no preço sempre é bem-vindo. O que não é bem-vindo é ficar dependente do mercado internacional", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).
Nas últimas semanas de julho, a Petrobras reduziu duas vezes o preço da gasolina nas refinarias, que já vinha sendo fortemente impactado pelos cortes de impostos aprovados pelo Congresso. A estatal argumenta que o acompanhamento do mercado internacional é condição necessária para evitar o desabastecimento de produtos como o diesel.
STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos. 
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Com a medida, a norma deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção). Além disso, a lei alterou os prazos prescricionais das ações judiciais para cobrar a reparação dos prejuízos.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações orais das partes que atuam contra e a favor das alterações. Após as sustentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
A decisão do Supremo terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Avaliação positiva do governo sobe entre quem escolheu Bolsonaro em 2018; veja números da Genial/Quaest
Por Marlen Couto — Rio de Janeiro/ O GLOBO
A série histórica da pesquisa Genial/Quaest revela que, entre janeiro e agosto, a avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) melhorou em ritmo maior em uma parcela da população estratégica para ampliar as intenções de voto do presidente: os eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. No segundo turno do pleito passado, Bolsonaro venceu a disputa com 55,13% dos votos válidos.
Enquanto o percentual dos que avaliam positivamente o governo passou de 22%, na pesquisa de janeiro, para 27% entre a população em geral, o mesmo índice saltou de 45% para 57% entre aqueles que escolheram Bolsonaro em 2018. Chama atenção ainda o crescimento entre as duas pesquisas mais recentes. A alta foi de seis pontos percentuais entre julho e agosto. Nesse mesmo segmento, a avaliação negativa caiu de 23% para 12% em oito meses, o que pode indicar que o presidente tem melhorado sua imagem em parte do eleitorado antes arrependido do voto.
Em outros recortes por voto em 2018 também houve queda na avaliação negativa do governo. Entre quem votou nulo ou em branco, o índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo caiu de 68% para 54% em oito meses. A redução foi mais intensa, de oito pontos, entre os dois últimos levantamentos. Entre os eleitores de Haddad, a queda foi menos expressiva, de 79% para 75%.
A pesquisa Genial/Quaest fez 2.000 entrevistas presenciais entre 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, dentro de um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE com o número BR-02546/2022.
Beneficiários de auxílio e jovens
A avaliação do governo Bolsonaro também teve melhora entre os eleitores que recebem Auxílio Brasil. Nesse grupo são 28% os que aprovam a atual gestão e 39% os que reprovam. No início de julho esses percentuais eram de 24% e 48%, respectivamente . Os pagamentos do Auxílio Brasil foram estendidos, com aval do Congresso, até dezembro e passarão de R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor começará a ser depositado a partir do dia 9.
O governo Bolsonaro também passou a ser melhor visto entre os eleitores de 16 a 24 anos. Nesse grupo a reprovação à gestão de Bolsonaro passou de 54% para 46% em um mês. Bolsonaro tem enfrentado dificuldade para crescer entre o eleitorado jovem, e por isso tem modulado seu discurso mirando esse público.
