Saiba quais as 99 cidades do Ceará que desrespeitam lei e ainda não controlam o trânsito local
Motocicletas com três - e até quatro - pessoas, todas elas sem capacete. Adolescentes pilotando motos sem qualquer segurança ou perícia. Ruas sem semáforos ou placas de sinalização. A narrativa descritiva que abre esta matéria não é fruto de um cenário hipotético. Essas irregularidades, flagradas por nossa reportagem, existem e são bem mais comuns do que se pode imaginar.
Conforme levantamento realizado pelo Diário do Nordeste, com base em dados fornecidos pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), das 184 cidades cearenses, 99 ainda não possuem o controle do trânsito, isto é, condutores trafegam em veículos livremente, sem obedecerem a qualquer normativa. Outras 12 estão em processo de integração.
Mas, por que, mesmo após 24 anos, tantos municípios ainda não se adequaram à lei? Quais são os principais gargalos existentes para instituir a municipalização do trânsito? Quais os prejuízos e riscos diante da não adesão às normas do CTB? E como avançar nesta questão que se arrasta a passo lentos?
PRINCIPAIS PREJUÍZOS
O principal "prejuízo" causado por um trânsito não municipalizado é à vida. Sem qualquer normativa, cresce de forma substancial o número de acidentes, sobretudo aqueles envolvendo motociclistas. No Hospital Regional do Cariri (HRC), por exemplo, quase metade de todos os atendimentos são decorrentes de acidentes com motos.
Entre 2019 e agosto deste ano, a unidade realizou 11.469 atendimentos, dos quais 5.667 foram a motociclistas, um total de 49,41%. O HRC atende um total de 45 cidades.
Esse cenário observado no maior e mais importante hospital do Cariri não é uma exceção. Nos últimos quatros anos (2018), as chamadas atendidas, em todo o Ceará, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são majoritariamente de ocorrência envolvendo motos.
Os acidentes com motocicletas representam 17,4% de todas as chamadas do órgão, elas só ficam atrás para a classificação "não informado", com 23%.
Foram 31.922 chamados para atender acidentes com motocicletas, entre 2018 e agosto de 2022. Os dados são da plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O assessor jurídico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Hélder Diniz, reconhece que "um trânsito sem gestão e controle eficazes acentua a vulnerabilidade da população, pedestres ou condutores".
Deste modo, o representante externa, ainda, que "muito além da necessidade de fazer cumprir as determinações legais, [a municipalização] tem como principal objetivo contribuir com efetividade para reduzir os números assombrosos de acidentes, lesões e fatalidades decorrentes do trânsito, ampliando assim a segurança no trânsito nos municípios cearenses".
'O IMPACTO É MUITO GRANDE'
Na avaliação do ortopedista do HRC, Samir Samaan, grande parte destes acidentes envolvendo motociclistas poderia ser evitado.
Ele aponta que "a maioria [dos casos] são de homens entre 20 e 40 anos e muitos deles têm associação com o uso de bebida alcóolica e também com outras infrações, seja cortando ciclofaixas e passando em semáforo fechado". Com fiscalização, casos como estes poderiam ser evitados ou reduzidos.
Além de sobrecarregar o sistema público de saúde, Samir reforça que essas pessoas acidentadas passam um longo período de inatividade, o que afeta diretamente a renda familiar. "É uma situação muito complicada. Esses acidentes trazem impactos muito grandes, em diversos setores", completa.
'É PRECISO, PRIMEIRO, CONSCIENTIZAR'
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Luiz Pimentel, considera que o ponto de partida é conscientizar às pessoas do quão importante e benéfico é municipalizar o trânsito. Segundo ele, instituir uma autarquia vai muito além de apenas fiscalizar ou aplicar multas, esse avanço é sinônimo de "segurança ao próprio condutor".
"É importante a gente mostrar que os benefícios [com a municipalização] são inúmeros e, o maior deles, é a segurança ao próprio condutor e, também, ao pedestre e a todos que compõem este universo", avalia Pimentel.
Para disseminar essa visão, o Cetran, com auxílio do Ministério Público Estadual (MPCE), realizam periodicamente ações nos municípios que ainda não estão integrados.
Na agenda estão visitas às escolas e empresas, blitz educativas e audiências públicas. "O objetivar é mostrar a importância da municipalização e incentivar os gestores a aderirem ao processo", acrescenta o presidente do Cetran.
O assessor da Aprece, Helder Diniz, reforça que mantém diálogos com os gestores e pontua que a "discussão referente à municipalização do trânsito é algo vivo e muito atual" por parte do órgão.
DESMITIFICAR PARA AVANÇAR
Uma das principais justificativas dos gestores municipais para não se adequarem ao CTB diz respeito aos custos de implantação. Conforme apurou a reportagem, a maioria dos prefeitos considera ser alto o valor investido na criação de uma autarquia e, segundo acrescenta Pimentel, "também tem uma questão política envolvida".
Para ambas as justificativas, os quais Luiz Pimentel considera errôneas, ele diz ser preciso "um trabalho de desmitificação". "Embora, de início, os gestores tenham gastos, esse valor é revertido no futuro, com recursos oriundos de multas, regulamentação dos estacionamentos [como o Zona Azul], emplacamento dos veículos, dentre outros", aponta.
PODE HAVER SANÇÕES?
O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Ceará (MPCE), Hugo Porto, alerta que sem cumprir a lei há mais de duas décadas, essas cidades sem o trânsito municipalizado podem sofrer sanções.
"A promotoria podem entrar com ações ou recomendações aos prefeitos", pontua. Dentre as irregularidades que podem ser atribuídas aos gestores, estão o ato de improbidade e, em casos mais extremos, até dano moral coletivo. "Essa medida depende da promotoria, mas, neste momento, nossa intenção é ser um agente interlocutor, pavimentando caminhos que levem ao avanço do processo de municipalização, acrescenta Porto.
Esse esforço citado por representantes de órgãos como Aprece, MP e Cetran convergem em única justicativa: salvar vidas. Hugo Porto sintetiza que avançar na municipalização é sinônimo de vidas salvas.
"Este número de quase 100 cidades sem controlarem o trânsito é insuficiente. A vida de qualquer pessoa, em qualquer local deve ser preservada e, para isto, precisamos avançar nesta questão da municipalização", conclui o promotor de Justiça.
CONSÓRCIO PODE SER ALTERNATIVA
Como solução efetiva para reduzir os custos de implantação, o Cetran está desenvolvendo um projeto-piloto para realizar a municipalização de forma consorciada.
"A intenção é garantir meios de que, mesmo os pequenos municípios, consigam se integrar. O plano é criar uma autarquia regional que atuaria como guarda-chuva em uma determinada região. No lugar de criar várias autarquias, uma só responderia, de forma consorciada, às cidades limítrofes. Os moldes são semelhantes ao Consórcio de Saúde e o do Resíduos Sólidos", explica Luiz.
Ainda não há prazo determinado para a implantação efetiva, contudo, o presidente do Cetran antecipa que as cidades de Tauá e Acaraú serão as primeiras a receberem o projeto.
"A medida que ocorra a adesão do consórcio, outros municípios vão ter um exemplo a seguir e a tendência é de que ocorra máxima integração, de forma mais rápida, barata e menos burocrática", completa Pimentel.
COMO SE INTEGRAR?
Para as cidades se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), é preciso, primeiro, criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatística, ou atuarem de forma conveniada ou consorciada, conforme a nova resolução autoriza.
Em seguida, o município deve ser encaminhado ao Cetran os seguintes documentos:
- Denominação do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário,
- Cópia da legislação de constituição da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) municipal e de seu Regimento; endereço, telefone, correio eletrônico institucional do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário, e sítio eletrônico (se houver);
- Fotos da fachada do prédio e das dependências, devidamente identificadas, dos veículos, caso existam, e de outros elementos julgados importantes para a análise dos trabalhos desenvolvidos para integração.
- Segundo a resolução do Contran, "os municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT deverão encaminhar cópia do convênio firmado".
Já no caso da constituição de consórcio público, "caberá à entidade executiva de trânsito criada encaminhar todos os documentos relacionados neste artigo, em nome dos municípios que a compõem".
Uma vez preenchidos os requisitos para integração ao SNT, o órgão criado assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Cabe a Prefeitura desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
6 em cada 10 projetos de concessões e PPPs no Ceará estão paralisados ou cancelados
O entendimento de que o setor privado é mais eficiente na prestação de determinados serviços impulsionou o número de projetos de concessões e parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, no Brasil.
A exemplo da tendência nacional, o Ceará tem proposto mais iniciativas desse tipo. No entanto, dos 112 projetos identificados no Estado, quase 60% deles estão paralisados ou cancelados - 6 em cada 10.
Os dados são da Radar PPP, empresa que organiza a informação pública disponível sobre o mercado nacional de PPPs e concessões. Segundo o levantamento, são 46 projetos parados e 20 cancelados. Do total, apenas 16 já estão com o contrato iniciado.
O sócio da Radar PPP, Guilherme Naves, acredita que o grande volume de iniciativas paralisadas e canceladas se deve à falta de priorização desses projetos. Um exemplo dessa falta de priorização, segundo ele, é que a Prefeitura de Fortaleza tornou pública e oficial 20 projetos de concessões e PPPs.
"Desses 20 projetos, conseguiram converter em contrato o Polo Gastronômico e o Mercado dos Peixes, que são contratos modestos e com potencial de impacto mais restrito em relação ao que PPPs e concessão costumam proporcionar, sobretudo se comparado a setores de competência municipal como iluminação pública, educação infantil, atenção primária à saúde, etc", afirma.
Ele pontua que recuperar os projetos que ficaram pelo caminho é uma alternativa, mas ressalta que talvez seja melhor inaugurar uma nova carteira de projetos que efetivamente sejam candidatos a se converterem em contratos.
PRESSÃO INFLACIONÁRIA
Já o membro dos comitês de saneamento e de ética e compliance da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, indica que um dos motivos para o alto volume de projetos paralisados e cancelados é a inflação e o consequente aumento de custos, especialmente durante a pandemia e a guerra na Ucrânia.
"O avanço da inflação gerou um problema em escala mundial no custo dos insumos, como aço, cimento, PVC, que são usados em qualquer projeto de infraestrutura. Esse novo cenário paralisa projetos que foram modelados antes desse aumento. É uma realidade que não é exclusiva do Ceará, mas de todo o País", esclarece.
Superadas as influências que estão provocando o forte aumento de preços, Graziano acredita que parte desses projetos devem passar por ajustes e serem retomados, especialmente passado o contexto político das eleições, quando os agentes privados ficam mais cautelosos a investimentos.
OUTROS ENTRAVES
Além da falta de priorização e do contexto econômico mundial e nacional, Naves ressalta que outro componente que reduz os benefícios que as concessões e as PPPs poderiam gerar é o imediatismo que domina os governos.
"PPP e Concessão, necessariamente, combinam com governos que são capazes de pensar no longo prazo. Enquanto o pensamento 'curtoprazista' dominar a máquina pública, não há sequer razão para priorizar PPPs e concessões. E, assim, fica mais fácil entender a dimensão do desafio", alerta.
"Estamos, literalmente, falando de Governos que, ao invés de se preocuparem em colher resultados imediatos a qualquer custo, investem no planejamento e na composição de uma arquitetura institucional interna para desenhar bons projetos e gerir bons contratos, pensando em melhorar a qualidade do gasto público e o retorno social, por gerações e gerações", acrescenta o executivo da Radar PPP.
Conforme o especialista, quatro aspectos são necessários para que iniciativas envolvendo serviços públicos e o setor privado precisam ter para serem bem sucedidas:
- Apoio político;
- Corpo técnico competente;
- Priorização de iniciativas;
- Convencimento de que contratos público-privados de longo prazo efetivamente podem trazer mais benefício para sociedade e para o governo
Dentre as necessidades elencadas por Naves, Graziano destaca o domínio técnico do processo. Segundo ele, a modelação dos projetos exige conhecimento técnico apropriado que são determinantes para o sucesso da iniciativa.
Tendo em vista que a maior parcela dos projetos estão concentrados no âmbito municipal, que costuma ter um corpo técnico reduzido, essa dificuldade ganha espaço.
Diante disso, a colaboração com os próprios entes privados ou com outras instituições públicas é fundamental para a concretização dos planos.
"A abertura maior para o PMI (procedimento de manifestação de interesse) aponta para uma colaboração mais substanciosa da iniciativa privada na sugestão de projetos. O PMI é uma autorização ao setor privado para que ele estude e proponham soluções, incluindo sugestões da minuta de edital e contrato", revela.
Nesse sentido, ele lembra da parceria da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que resultou em um projeto para a ampliação da rede de esgoto em 23 municípios cearenses a ser executado por empresas privadas.
PERDA DE OPORTUNIDADES
Como comprovação das dificuldades, Naves recorda que o Estado vem enfrentando problemas em contratos de PPP que chegaram a ser celebrados, como a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó e o Hospital Regional Metropolitano.
"O caminho para tornar o programa de PPP/Concessão uma política pública de sucesso não é trivial, é muito sensível a ciclos eleitorais e à dificuldade de retenção de talentos na administração pública. Em geral, as Prefeituras cearenses e o Governo do Estado precisam fazer diferente, nesse sentido, se quiserem estar em um patamar de destaque nacional na matéria", alerta.
Apesar dos gargalos a serem superados ainda, o executivo da Radar PPP ressalta que o Governo do Estado possui algumas experiências "emblemáticas" de PPPs recém-assinadas, como a Planta de Dessalinização da Água Marinha, e a própria licitação da Cagece para os serviços de esgotamento sanitário impostos pelo novo marco do setor.
Naves ainda indica que, considerando que o Ceará é referência em inovação em gestão pública, a assinatura de 11 contratos de PPP/Concessão nos últimos 8 anos, sendo alguns já rescindidos, é decepcionante.
"Olhar literalmente pro lado e ver o Piauí, com um PIB quase 3 vezes menor e um estoque de contratos de PPPs e concessões com Aeroportos, Rodovias Estaduais, Zoológico, Centro de Convenções, usinas solares, rede de transporte de dados, Ceasa, saneamento básico, etc, chama a atenção. Entretanto, isso não significa, necessariamente, que há menos investimento proporcional por parte do Ceará nessas áreas", esclarece.
"Apenas significa que as PPPs e concessões não alcançaram um nível de prioridade para as administrações públicas cearenses recentes a ponto de entregarem esses resultados. Se essa for uma escolha consciente dos gestores públicos, que preferem outras alternativas de investimento a PPPs e concessões, não vejo problema. Mas se for por outra razão, qualquer que seja, é realmente uma pena", acrescenta o especialista.
DIFERENÇA ENTRE CONCESSÃO E PPP
O associado da ABCE, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, explica que a PPP é uma forma de concessão. A diferença é que, na concessão, a prestação do serviço é financiada pelos usuários através de uma tarifa cobrada pelo acesso. No caso da PPP, o governo está incluído parcial ou totalmente no pagamento dessa conta.
Quando o usuário ainda paga um valor pelo serviço, que não é suficiente para a cobertura de todos os custos, o poder público complementa a conta. Assim, a PPP é classificada como patrocinada.
Já quando não é possível cobrar do usuário nenhuma tarifa ou o serviço seja indireto, são acionadas as PPPs administrativas, na qual a administração pública fica a cargo de todos os custos. Nesse caso, o usuário continua financiando a operação, mas através do pagamento de impostos. DEIARIONORDESTE.
Aviões da FAB e navios de guerra participarão do 7 de Setembro de Bolsonaro em Copacabana
Por Lauro Jardim / O GLOBO
Jair Bolsonaro desistiu de botar tanques e soldados na orla de Copacabana no dia 7 de setembro — na verdade, foi obrigado a recuar. Mas não abandonou a ideia de envolver militares em seu ato político no dia em que se comemora a Independência.
Os organizadores da manifestação conseguiram o o.k. para que a Esquadrilha da Fumaça, da FAB, faça suas manobras e acrobacias nos céus da Avenida Atlântica.
A Marinha também dará sua contribuição: navios de guerra atravessarão a Baía de Guanabara e singrarão o mar de Copacabana na data.
Oficialmente, o motivo para ambas demonstrações é que elas fazem parte dos festejos do bicentenário. Mas não é necessário somar dois e dois para entender que servirão à campanha à reeleição.
7 de Setembro em Copacabana: Bolsonaro sequestra Dia da Independência com apoio dos militares
Jair Bolsonaro disse a apoiadores no sábado que o 7 de Setembro deste ano terá uma novidade: um desfile militar em plena Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, diante do mar de Copacabana. E ainda teve o cuidado de já anunciar um horário, 16h, que é tão inusitado quanto revelador de suas intenções — como se ainda precisasse.
As paradas militares do 7 de Setembro no Rio ocorrem há décadas num mesmo lugar: a Avenida Presidente Vargas, no Centro, um local adequado, seja por ser uma via espaçosa, seja por que lá está situado o Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (depois do Exército e hoje sede do Comando Militar do Leste). Estes desfiles sempre ocorrem na parte da manhã.
O que o presidente Bolsonaro está fazendo, com o apoio das Forças Armadas, é sequestrar sem o menor constrangimento a comemoração do Dia da Independência em favor do candidato Bolsonaro —que, na semana passada, convocou seus militantes a saírem "às ruas pela última vez para lutar pela liberdade" e protestar contra os ministros do STF, "esses pouco surdos de capa preta que têm que entender o que é a voz do povo."
Não resta dúvida que essa mudança de local e horário, se for mesmo confirmada pelo Ministério da Defesa, teve inspiração num pedido dele.
No caso da parada militar carioca travestida de manifestação (ou da manifestação travestida de parada militar, como se queira, pois é disso o que se trata), o Ministério da Defesa adequou até o horário aos interesses do presidente-candidato, que participará de manhã do desfile de Brasília. E, da mesma forma, transferiu o evento para o local onde há anos os bolsonaristas fazem seus atos — a orla de Copacabana.
Assim, as Forças Armadas se associam mais uma vez de forma direta aos caprichos de Bolsonaro, colaborando para um ato de campanha justamente na reta final das eleições.
Gasto do governo com servidores cai para menor patamar em 26 anos
Após uma política de contenção de custos no funcionalismo público, o Ministério da Economia prevê encerrar o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no menor patamar de gasto com pessoal em 26 anos.
Números apresentados pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao mercado financeiro recentemente mostram que essa despesa, que chegou a representar 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e 2020, deverá cair para 3,4% ao fim de 2022 —menor nível desde 1997, quando se inicia a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.
O movimento é acompanhado pelo menor número de funcionários ativos, que encerrou junho no mais baixo patamar dos últimos 13 anos após uma queda de quase 10% sob a gestão de Bolsonaro. São cerca de 570 mil servidores em atividade, segundo o Ministério da Economia.
Quando o mandatário assumiu o Palácio do Planalto em janeiro de 2019, herdou de seu antecessor um quadro de pessoal com aproximadamente 630 mil funcionários nas repartições públicas federais. Em 2017, esse número chegou a um pico de 634 mil ativos.
O Ministério da Economia diz que a queda no número de servidores foi possível graças ao avanço da digitalização na administração pública federal. Hoje, cerca de 4,8 mil serviços estão disponíveis na plataforma Gov.br.
A automação abre caminho para diminuir a taxa de reposição de servidores aposentados, afirma a pasta —"principalmente aqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos".
"A força de trabalho, antes usada para muitas atividades operacionais repetitivas, vem sendo direcionada para atribuições mais estratégicas, que valorizem e garantam um atendimento cada vez melhor aos cidadãos", afirma o Ministério da Economia, em nota.
Guedes costuma dizer que está em curso uma "reforma administrativa silenciosa", após não ter conseguido aprovar uma reestruturação mais ampla no funcionalismo público enviada pelo Executivo ao Congresso em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição) em 2021. Um dos objetivos do texto era criar novas formas de contrato de trabalho entre servidores e poder público para evitar a estabilidade.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado), contesta a visão positiva da pasta dizendo que o número de servidores caiu 12% desde o início da década de 1990 enquanto a população cresceu 40% no período. Ele diz que isso demanda mais serviços públicos, em especial em saúde e educação —"por mais que as tecnologias possam ajudar".
"Em suma, a economia deu-se a partir da redução da quantidade e da qualidade dos serviços levados à população", diz Marques.
O Ministério da Economia afirma que também contribuiu para a redução de pessoal o corte de funções e gratificações do Executivo federal em 2019. Segundo a pasta, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações —com economia estimada em R$ 195 milhões por ano.
Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), reconhece que a atuação do Estado e do serviço público pode passar por ajustes, mas diz que a falta de reposição de pessoal pode gerar problemas graves.
"Na Receita, temos um grande problema no combate ao contrabando por meio das fronteiras. O controle aduaneiro tem sido muito enfraquecido e e as pessoas vão arrumando meios [de burlar o controle]", diz Silva. "Nós temos muita gente se aposentando e não há uma reposição. A ideia de que reduzir servidores é bom só existe na cabeça de quem não valoriza a boa atuação estatal", afirma.
Ele também diz que órgãos especializados como a Receita podem registrar um ritmo tão grande nas aposentadorias a ponto de não ser possível passar às novas gerações de servidores o conhecimento acumulado (por exemplo, sobre o estoque de créditos tributários e como eles poderiam ser arrecadados).
"Se é que é isso pode ser chamado de política de pessoal, ela ser feita sem um critério acaba sendo prejudicial para o país", diz. "Esse governo demonstrou que a única política de pessoal dele é um massacre do servidor e colocar granada no bolso do servidor", afirma Silva.
Outro fator para a queda dos gastos foi a falta de reajustes para servidores nos últimos anos. Os bilhões em gastos extraordinários previstos na época da pandemia fizeram Guedes articular a aprovação de um dispositivo legal, sancionado em maio de 2020, que impediu aumentos no funcionalismo público até o fim de 2021. A medida era respaldada pela visão do ministro de que a atual geração precisaria pagar a conta da guerra contra o vírus.
A legislação criada na época, que tinha como escopo principal fazer o Tesouro Nacional auxiliar estados e municípios, também proibiu o poder público de realizar concursos públicos até o fim de 2021 (exceto para repor vagas em cargos de chefia que não acarretassem aumento de despesa, entre outros casos).
Em reunião ministerial de maio de 2020 com conteúdo divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Guedes comparou a trava para servidores a uma "granada no bolso do inimigo" e chegou a dizer que não haveria impeachment se as contas do governo estivessem arrumadas.
"Todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário", afirmou. "Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final. Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito. Não tem jeito", afirmou Guedes no episódio.
Sem reajuste amplo desde 2018 (exceto categorias com remunerações mais elevadas, que tiveram reajuste em 2019), os servidores viram o quadro piorar com a pandemia. Mesmo com a pressão de várias categorias e das várias promessas feitas por Bolsonaro, não houve reajuste.
Para 2023, primeiro ano do novo mandato presidencial, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões na LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) com esse objetivo. O governo estuda usar a inflação projetada para 2023 como referência para os reajustes, conforme mostrou a Folha.
Neste mês, Bolsonaro sancionou a LDO vetando a proposta de reajuste especial para carreiras de policiais e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Categorias como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal voltaram a reclamar por meio de notas de repúdio e chamaram o ato de "desrespeito".
Brasil registra 247 mortes e 23,5 mil novos casos de covid-19
Em 24 horas, foram registrados 23.552 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 247 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 681.253 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.148.131.
Ainda segundo o boletim, 32.945.953 pessoas se recuperaram da doença e 520.925 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de óbitos em Mato Grosso do Sul.
Estados
Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,96 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,71 milhões). O menor número de casos tem-se no Acre (147,4 mil). Em seguida, aparecem Roraima (173,9 mil) e Amapá (177,6 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.567), seguido de Rio de Janeiro (75.162) e Minas Gerais (63.257). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.025), Amapá (2.155) e Roraima (2.165).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 470,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,6 milhões com a primeira dose e 159,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 104,1 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Queda de braço entre prefeito de Aquiraz e vereadores pode suspender prestação de serviços básicos
, DIARIONRDESTE
O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), anunciou, através de redes sociais, que a partir desta sexta-feira (12) o município na Região Metropolitana de Fortaleza estará com serviços de troca de lâmpada em iluminação pública, coleta de lixo e tranporte gratuito suspensos. O anúncio expõe um tensionamento com a Câmara Municipal, que tem maioria de vereadores na oposição.
O prefeito alega que o chamado G9, - grupo de parlamentares contrários ao Governo - não autorizou uma suplementação orçamentária para o pagamento dos serviços essenciais, requisitada ainda no início da semana.
Em contrapartida, o vereador Jair Silva (PP), que é presidente da Câmara Municipal e faz parte da oposição, argumenta que esses parlamentares têm intenção de votar e aprovar o pedido desde que a Prefeitura envie o detalhamento das despesas do orçamento de 2022.
De acordo com Jair, o Governo Municipal teria esgotado o orçamento previsto para 12 meses ainda na metade do ano.
"Nós estamos prontos para aprovar desde que ele (o prefeito Bruno Gonçalves) mande para nós o detalhamento das despesas. Aqui nós não temos revanchismo, temos compromisso em aprovar as leis que possam garantir os serviços essenciais", disse o presidente da Casa.
Procurada, a prefeitura argumentou que "a Câmara Municipal de Aquiraz fez 69 emendas no orçamento planejado pela prefeitura para o ano de 2022 alterando o texto original".
A assessoria argumentou ainda que o município vive "o maior superávit orçamentário da sua história. Com isso, a prefeitura ampliou os serviços do Transporte Gratuito de Aquiraz (TGA), da Limpeza Pública e da manutenção das lâmpadas".
Em um vídeo publicado nas redes, o chefe do Executivo acusou os parlamentares de estarem atrapalhando a execução dos serviços, uma vez que não foi aberta a votação para que o orçamento fosse aprovado. "Esses vereadores de oposição não querem ajudar, não querem deixar o prefeito trabalhar", alegou.
O presidente Jair Silva afirmou ainda que, uma vez a Prefeitura enviando à Casa os decretos de anulação - documentos que detalham remanjemaneto de verbas entre as secretarias -, a Casa poderá convocar uma sessão extraordinária, inclusive no final de semana, para votar a suplementação orçamentária.
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Mudanças
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
Abatimentos e amortizações
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
Público alvo
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:
- pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
- devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Benefícios
Descontos máximos
- passaram de 50% para 65% para público em geral;
- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Prazos
- número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Abatimentos
- prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
- precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Desemprego cai em 22 estados no segundo trimestre; veja ranking
Em um contexto de retomada de atividades econômicas, a taxa de desemprego teve queda em 22 estados no segundo trimestre, frente aos três meses anteriores, informou nesta sexta-feira (12) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Houve estabilidade nas outras cinco unidades da federação, de acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
As reduções mais intensas, de mais de 3 pontos percentuais, ocorreram no Tocantins (de 9,3% para 5,5%), em Pernambuco (de 17% para 13,6%) e em Alagoas (de 14,2% para 11,1%).
Segundo os critérios da pesquisa, Distrito Federal (11,5%), Amapá (11,4%), Ceará (10,4%), Rondônia (5,8%) e Mato Grosso (4,4%) mostraram relativa estabilidade frente ao primeiro trimestre, sem variações estatísticas tão relevantes.
Entre abril e junho, as maiores taxas de desemprego foram registradas na Bahia (15,5%), em Pernambuco (13,6%) e em Sergipe (12,7%), na região Nordeste.
As menores ficaram localizadas em Santa Catarina (3,9%), Mato Grosso (4,4%) e Mato Grosso do Sul (5,2%), nas regiões Sul e Centro-Oeste.
A Pnad considera tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, são avaliados desde empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.
No Brasil, a taxa de desemprego recuou para 9,3% no segundo trimestre, conforme dados divulgados pelo IBGE no último dia 29.
É o menor patamar para esse período desde 2015. À época, o indicador estava em 8,4%, e a economia atravessava recessão.
O número de desempregados no país, por sua vez, diminuiu para 10,1 milhões de abril a junho deste ano, em um contexto de menores restrições a atividades econômicas.
Pelas estatísticas oficiais, a população desocupada reúne quem está sem trabalho e segue à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando oportunidades não entra no cálculo.
RENDA FRAGILIZADA
Adriana Beringuy, coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, avaliou nesta sexta que o aumento da ocupação contribuiu para a queda do desemprego em diferentes recortes, incluindo o geográfico.
Porém, a pesquisadora frisou que a renda do trabalho não vem acompanhando essa expansão na mesma velocidade. Vagas com salários menores e o impacto da inflação podem explicar o rendimento fragilizado na média, segundo ela.
No Brasil, a renda foi estimada em R$ 2.652 no segundo trimestre, conforme os dados divulgados já no final de julho. É o menor valor para o período na série histórica, iniciada em 2012.
Entre as unidades da federação, o Distrito Federal teve o maior rendimento médio no segundo trimestre deste ano, mostram os dados publicados nesta sexta. O valor foi de R$ 4.446.
Rio de Janeiro e São Paulo vieram na sequência, com R$ 3.248. Na outra ponta da lista, o Maranhão apareceu com a renda do trabalho mais baixa, estimada em R$ 1.654.
O IBGE indicou que somente o Piauí teve avanço estatisticamente significativo frente ao primeiro trimestre de 2022. A alta foi de 8,4% –o indicador pulou de R$ 1.715 para R$ 1.859. As demais unidades da federação apontaram estabilidade nesse recorte.
Já na comparação com o segundo trimestre de 2021, sete registraram quedas. As demais, estabilidade. Ou seja, não houve crescimento significativo em nenhum estado ou no Distrito Federal.
Em Pernambuco, o rendimento médio caiu 12,8% frente ao segundo trimestre de 2021, para R$ 1.789. Em Sergipe, a baixa foi de 12%, para R$ 1.875. A dupla mostrou as maiores perdas relativas.
"O rendimento não vem apresentando uma expansão em termos reais", disse Beringuy.
A Pnad também sinalizou que, enquanto as taxas de desemprego dos homens (7,5%) e das pessoas brancas (7,3%) ficaram abaixo da média nacional (9,3%), os índices das mulheres (11,6%) e das pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continuaram mais altos no segundo trimestre deste ano.
Em São Paulo, estado mais populoso do país, a taxa de desemprego recuou de 10,8% para 9,2%.
Polícia Federal investiga lavagem de dinheiro e cumpre mandados judiciais em quatro cidades do Ceará
Um esquema criminoso suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas está sendo alvo da operação "Espelho Branco 2", da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (12). São cumpridos mandados judiciais nos municípios de Fortaleza, Eusébio, Aquiraz e Santa Quitéria, no Ceará, além de São Paulo (SP) e Maceió (AL).
A PF disse, em nota, que a prática ilícita fez uma "movimentação milionária" e envolve a liderança de uma facção criminosa. O valor total e o nome do criminoso ainda não foram revelados.
Ao todo, 60 agentes federais executam nove mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e outros mandados de sequestro de bens e valores expedidos pela Justiça Federal. Até o momento, 4 pessoas foram capturadas e dois estão foragidos, um em Fortaleza e outro em Portugal.
A PF explicou que as buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de Inquérito Policial. A partir do material, a investigação irá conseguir individualizar a atuação dos suspeitos, a participação de terceiros laranjas e o levantamento integral e apreensão de valores e patrimônio ilícito movimentado.
Foi determinado judicialmente o bloqueio de valores nas contas dos suspeitos, sequestro de imóveis de luxo em valores superiores a 5 milhões de reais e veículos em valores superiores a 2 milhões de reais.
FASE I
Deflagrada no dia 11 de novembro de 2021, a primeira fase da operação "Espelho Branco" prendeu um líder facção e cumpriu mandados de busca em três mansões em condomínios de luxo em Fortaleza e no Eusébio. Um dos imóveis foi adquirido por R$ 3,6 milhões.
Durante as investigações, a PF levantou indícios sobre a participação da quadrilha na dissimulação da propriedade de bens, na movimentação de recursos ilícitos e na integração no mercado formal com dinheiro do tráfico de drogas e do outros crimes. DIARIONORDESTE
Covid-19: Brasil registra 220 mortes e 27,6 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 27.644 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 220 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (11), com exceção do dado de óbitos do estado do Mato Grosso do Sul, que não foi informado, de acordo com a pasta federal.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.124.579.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 515.811. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 681.006, desde o início da pandemia. Ainda há 3.232 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 32.927.762 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (173.523), Rio de Janeiro (75.130), Minas Gerais (63.239), Paraná (44.776) e Rio Grande do Sul (40.616).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.023), Amapá (2.153), Roraima (2.165), Tocantins (4.189) e Sergipe (6.421).
Vacinação
Até esta quinta, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 470.954.665 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas, 178,6 milhões como primeira dose, 159,7 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 104,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 18,5 milhões. O painel registra ainda 4,7 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Edição: Lílian Beraldo
