Brasil registra 468 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 13.466 casos de covid-19 e 468 mortes causadas pela doença nas últimas 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado no início da noite deste sábado pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas que perderam a vida para a doença esta agora em 597.723. Já o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.459.117.
Ainda há 425.267 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.186 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito. Segundo o boletim, 20.436.127 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.050), Rio de Janeiro (66.422), Minas Gerais (54.664), Paraná (39.161) e Rio Grande do Sul (34.905).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.838), o Amapá (1.984), Roraima (2.001), o Tocantins (3.791) e Sergipe (6.011).
Vacinação
Os últimos dados do Ministério da Saúde apontam que 240,050 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 147,243 milhões como primeira dose e 92,807 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1,9 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas pouco mais de 301 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Governo mira 2022 e quer 'sobra' do Bolsa Família para alimentos e cisternas no Nordeste
O governo Jair Bolsonaro planeja redirecionar recursos do Bolsa Família para turbinar programas assistenciais com foco no Nordeste até o fim deste ano.
O objetivo é atender ao menos parte dos pedidos da ala política que já somam quase R$ 3 bilhões para ações como compra de alimentos, construção de cisternas e pagamentos de até R$ 3.000 a produtores rurais às vésperas do calendário eleitoral de 2022.
Nos dois principais programas em análise —compra de alimentos e cisternas—, o Nordeste seria o principal foco.
A região abriga 68% das famílias brasileiras com dificuldade de acesso à água e 43% dos municípios que demandam mais recursos para a compra de alimentos, segundo análise do governo.
Os programas são executados pelo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), que pode sair do governo em seis meses para ser candidato ao Governo da Bahia.
O estado é o que demanda mais recursos nos dois principais programas analisados, segundo levantamento da própria pasta.
O aporte de recursos agora contrasta com as afirmações de diferentes especialistas sobre uma baixa alocação de verbas para políticas assistenciais ao longo da gestão.
No próprio governo, é dito que diferentes ações estão à beira da paralisação em diversas localidades.
Carlos Eduardo Leite, coordenador-geral do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (entidade civil da Bahia), diz que os recursos para cisternas começaram a diminuir desde 2015 e que agora praticamente pararam de chegar.
"Os aportes ao semiárido pelo governo federal foram praticamente interrompidos", afirma.
Ele diz que chegou a haver um chamamento público em 2019, mas as organizações que ganharam o edital tiveram dificuldades e desde aquele ano —o primeiro da gestão Bolsonaro— não há execução de chamadas do governo federal para construção de cisternas .
Para abastecer esses programas agora, o governo planeja usar parte da "sobra" de R$ 9,4 bilhões do Bolsa Família a ser observada em 2021.
O saldo surgiu após a substituição do programa pelos pagamentos do auxílio emergencial para a maior parte dos beneficiários durante o ano.
Nem toda sobra verificada será usada nas ações assistenciais em discussão porque a maior parte do saldo vai para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família planejado para entrar em vigor em novembro.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 7,7 bilhões do antigo programa social serão destinados ao novo, que também receberá R$ 1,6 bilhão do aumento temporário do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Ministério da Cidadania trabalha com o remanejamento de aproximadamente R$ 2 bilhões do Bolsa Família, de acordo com membros do governo.
Nathalie Beghin, economista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos, entidade que acompanha o orçamento público na defesa de direitos humanos e da democracia), ressalta que o envio dos recursos acontece depois de muito tempo de baixa alocação de verba na assistência social e isso pode, em sua visão, levantar discussões sobre uma possível motivação eleitoral.
Ela considera difícil compreender a existência de um saldo no Bolsa Família enquanto o país ainda convive com um cenário de pobreza.
"Não posso entender como tem sobra em um programa de transferência de renda em um país que está passando fome. Se tem uma sobra, e não consigo visualizar por quê, tem que revisar a base do Bolsa Família", afirma.
Beghin diz que o Bolsa Família é um programa mais focalizado em termos de público e mais eficiente para a redução da pobreza do que outros tipos de iniciativas, algo já demonstrado por levantamentos inclusive do Ministério da Economia, como na comparação com iniciativas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda).
Por outro lado, ela considera defensável reforçar os recursos dos outros programas assistenciais principalmente em situações emergenciais como a deste momento, gerada pela Covid-19.
Para Beghin, seria cruel estabelecer uma dicotomia entre eles e o Bolsa Família, que, em sua visão, não conseguiria resolver sozinho o problema da pobreza no país.
"[O Bolsa Família] é um dos melhores do mundo para a focalização, é a solução. O que não quer dizer que você não tenha que alocar recursos a programas que esse governo desmontou", diz.
"Um programa de transferência de renda, mesmo o melhor do mundo, não resolve todos os problemas do país. Não tem solução milagrosa", afirma a economista.
Ao todo, pelo menos nove programas do Ministério da Cidadania estão na fila dos recursos. Entre eles também está o Criança Feliz (que envia materiais didáticos a famílias carentes), o Forças no Esporte (voltado à prática esportiva de crianças e adolescentes dentro de organizações militares combinada com a oferta de alimentos), além do programa de acolhimento a usuários de drogas.
Vinicius Amaral, consultor legislativo do Senado Federal, afirma que a sobra no Bolsa Família e o remanejamento para outras ações representam mais uma situação decorrente da falta de organização orçamentária por parte do governo frente a demandas sociais —inclusive as geradas pela Covid-19.
"Temos a discussão da ampliação do Auxílio Brasil e a questão de como lidar com os precatórios, e estamos vendo que o espaço orçamentário deixou de ser um espaço de planejamento para ser um espaço de busca permanente por burlas jurídicas", diz.
"Ora isso ocorre por bons motivos, para ações assistenciais, ora para fins estranhos à Constituição", afirma Amaral.
Diante do crescimento da inflação e da continuidade da pandemia, governo e aliados agora discutem uma possível prorrogação do auxílio emergencial —o que, para Amaral, evidencia novamente o problema.
Para ele, a existência do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas federais, virou disfuncional.
"Voltou à tona a discussão de renovar mais uma vez o auxílio emergencial para que ele fique fora do teto, então a gente vê que isso tem gerado um ambiente totalmente caótico em termos de planejamento. Vide a explosão da fome e da miséria, é um regime totalmente inconsistente", diz.
Apesar das demandas pela renovação do auxílio, o ministro Paulo Guedes (Economia) vem resistindo e defende que a política de transferência de renda seja feita por meio do Auxílio Brasil.
Nesta sexta-feira (1º), em meio às discussões, o ministro chegou a anunciar em um discurso no Palácio do Planalto que o auxílio emergencial seria estendido. Porém, a assessoria de comunicação de Guedes disse que ele se confundiu.
"O Ministério da Economia esclarece que o governo quer estender a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade com o novo programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família", afirmou a pasta, em nota.
O Ministério da Cidadania afirma que tem trabalhado para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população em situação de vulnerabilidade no país.
"É compromisso desta gestão ampliar o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica", afirma a pasta, em nota.
Segundo o ministério, os efeitos da pandemia afetam áreas que vão além das políticas diretas de transferência de renda e, por isso, surgiu a proposta de readequação do orçamento.
"O remanejamento poderá promover o incremento de recursos em áreas com alto impacto nas condições de vida das famílias que mais precisam. É o caso de programas como Cisternas, Alimenta Brasil, Distribuição de Alimentos e Assistência Social, que promovem a garantia de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, favorecem a retomada da atividade econômica", afirma o ministério.
Covid-19: Brasil registra 627 mortes e 27,5 mil infecções em 24h
O Brasil registrou 27.527 casos de covid-19 e 627 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde. 
Com as novas mortes, 596.749 pessoas já perderam a vida para a doença.
Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.427.073.
Ainda há 405.181 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Há 3.187 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.
Segundo o boletim, 20.425.139 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.810), Rio de Janeiro (65.134), Minas Gerais (54.547), Paraná (39.096) e Rio Grande do Sul (34.860). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.838), Amapá (1.981), Roraima (2.001), Tocantins (3.787) e Sergipe (6.010).
Vacinação
Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 236,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 146,3 milhões como primeira dose e 90,4 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 2,2 milhões de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Aline Leal
Fiocruz entrega 3,9 milhões de vacinas contra a covid-19 ao PNI
hoje (30) a entrega de 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo a Fiocruz, 50 mil imunizantes ficarão no Rio de Janeiro, e o restante seguirá para o Ministério da Saúde.hoje, a fundação contabiliza a entrega de 15,3 milhões de doses ao PNI em setembro. Em todo o ano, já são 107,3 milhões de doses da vacinaO acordo do governo brasileiro com o Reino Unido foi anunciado, em 2020, pelo Ministério da Saúde. A previsão é entregar 200,4 milhões de doses para a população em 2021.
*Estagiário sob a supervisão de Mario Toledo
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Construção irregular dentro de área ambiental é demolida, em operação com uso de drones
Lucas Altino / O GLOBO
RIO — Uma construção na Taquara, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que estava gerando desmatamento dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca, foi demolida na manhã desta quinta-feira, em fiscalização que contou com uso de drones. Os responsáveis pela obra já haviam aberto ruas e demarcado lotes para futuras edificações. A ação foi realizada em conjunto pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Conservação, a subprefeitura de Jacarepaguá, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Polícia Militar Ambiental (CPAm)
Veja imagens: Barco onde estava ex-casal morto em Angra dos Reis começa a ser retirado do mar para perícia
O trabalho dos fiscais confirmou a supressão de vegetação nativa, corte de talude e ausência de licença para obra, que, inclusive, já havia sido embargada. Mas, segundo agentes da Polícia Civil, o responsável não só desrespeitou a notificação de embargo como acelerou as obras dos prédios, que teriam três andares. A ação contou com o monitoramento via aeronaves e imagens de satélites, além dos drones, pela secretaria de Meio Ambiente.
"Nossas ações de defesa do meio ambiente prosseguem e faremos quantas forem necessárias. As operações são sempre coordenadas com outros órgãos da Prefeitura e contamos com o Ministério Público e com a Polícia Civil nas investigações", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, em nota para a imprensa.
O primeiro embargo da obra foi feito em julho. No início dessa semana, a prefeitura voltou a determinar a paralisação imediata das construções, o que foi de novo desrespeitado, conforme destacou a subprefeita de Jacarepaguá, Talita Galhardo:
— As pessoas acham que podem construir como quiserem e isso a gente não vai permitir de jeito nenhum. A ordem é demolir para que todos entendam que as regras são para serem cumpridas. O que não pode, vai cair.
Segunda maior termelétrica do país é inaugurada no Porto do Açu
A Gás Natural Açu (GNA) inaugurou hoje (30) a sua primeira termelétrica no Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o empreendimento contribuirá para a segurança energética do país. “É essencial nesse momento, para que o país possa superar a maior escassez hídrica de sua história”, disse.
Segunda maior usina termelétrica a gás natural do país, a GNA 1 tem 1.338 megawatts (MW) de capacidade instalada, suficiente para fornecer energia a 6 milhões de residências, e vai contribuir para o Sistema Interligado Nacional (SIN), disse Bernardo Perseke, diretor-presidente da GNA.
No último dia 16, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou todas as unidades geradoras que compõem a usina termelétrica (UTE) GNA 1 para início da operação comercial. Foram investidos no projeto R$ 5 bilhões que resultaram na geração de 12 mil empregos, segundo a empresa.
Durante a solenidade, Perseke anunciou o início das obras da UTE GNA 2, com 1.700 MW de capacidade instalada. Juntas, as duas usinas terão 3 mil MW, o que permitirá atender o consumo residencial dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo o diretor-presidente da GNA, esse será o maior complexo de gás e energia da América Latina.
Mil dias
O ministro Bento Albuquerque aproveitou a ocasião para lembrar que durante os mil dias do atual governo a capacidade de geração elétrica cresceu 15%, enquanto a capacidade de transmissão evoluiu 16%. Ele lembrou ainda que o governo federal realizou o maior leilão de petróleo e gás do mundo, em novembro de 2019, que arrecadou R$ 84 bilhões em bônus de assinatura, contra R$ 60 bilhões arrecadados até aquela data. O ministro destacou que os investimentos contratados no setor de petróleo e gás atingiram R$ 420 bilhões em mil dias, o correspondente a 76% de todo o investimento do setor de infraestrutura do país.
Leilões de energia
Albuquerque mencionou ainda os leilões de energia como fundamentais para segurança do setor. “Para que daqui a quatro ou seis anos, nós não passemos por situações como essa de crise hidroenergética”.
O ministro citou dois leilões que serão realizados até o final do ano. O primeiro, em outubro, denominado leilão emergencial, visa garantir energia termelétrica de 2022 a 2025. “Com isso, vamos ter mais segurança e contribuir para que os nossos reservatórios de água possam voltar a níveis normais”. Esse leilão emergencial será importante também porque irá reduzir o custo da geração térmica, indicou o ministro.
Em dezembro, será realizado um leilão de reserva de capacidade. “Nós teremos unidades geradoras de energia, boa parte delas termelétricas, que darão suporte ao sistema, em caso de necessidade, como a que estamos passando nesse momento de escassez”.
Segundo o ministro, as usinas a gás natural, como a GNA 1 inaugurada hoje, tem um custo mais baixo. “É esse tipo de empreendimento que nós queremos e vamos ter no leilão de reserva de capacidade. É isso que nós estamos buscando para que o consumidor brasileiro não tenha só segurança energética, mas tarifas mais baratas de energia para o desenvolvimento socioeconômico do país”.
De acordo com Albuquerque, o presidente Jair Bolsonaro irá, em breve, a São João da Barra colocar a pedra fundamental da UTE GNA 2.
Recuperação
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou que a inauguração da GNA 1 é motivo de orgulho para o estado que, segundo ele, começa a dar sinais de recuperação econômica.
Castro afirmou que o ambiente jurídico e de negócios e o ambiente político estão fazendo com que o Rio de Janeiro, “depois de dez longos anos de prejuízo, possa enviar amanhã (1º) a Lei Orçamentária, sem nenhum real de déficit. Está aprendendo a gastar aquilo que ele arrecada”.
De acordo com o governador, o Rio de Janeiro é o terceiro estado que mais gerou emprego formal no país, nos últimos meses. Em julho, foram quase 18 mil novas vagas com carteira assinada e, em agosto, o número chegou a 22.960 novos postos de trabalho formais.
“Isso não cai do céu, mas resulta de uma mentalidade de Estado”, assegurou.
“A união entre os três níveis de governo e o Parlamento inaugura uma era colaborativa, para sentar à mesa e descobrir a melhor maneira de fazer com que o empreendedor e a população tenham uma vida melhor”, concluiu Castro.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNGIA BRASIL
Bolsonaro sanciona lei que permite candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato
Dimitrius Dantas / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Poderão participar das eleições aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário. Antes, a lei estabelecia que aqueles que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por oito anos para qualquer cargo, desde que a decisão não tenha mais possibilidade de recurso.
De acordo com a Presidência, a sanção da lei ocorre para evitar punições desproprocionais nos casos em que existe "pequeno potencial ofensivo", visto que se restringe à rejeição de contas em que não houve danos aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.
Bolsonaro em diversas ocasiões já afirmou que as punições e investigações sobre prefeitos de cidades pequenas é exagerada. Em junho deste ano, Bolsonaro disse que a lei da improbidade administrativa, alterada esta semana pelo Congresso Nacional, tornava quase inviável a participação política, sobretudo para prefeitos de cidades pequenas.
— O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Converse com um prefeito de uma cidade pequena. Cidade grande já fica mais fácil de trabalhar porque tem gente para trabalhar do seu lado. Cidade pequena não tem condições. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade — afirmou.
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou as mudanças que diminuem o alcance da improbidade administrativa. A mudança na legislação agora determina que só poderão ser imputados quando existir comprovação de que houve intenção de causar dano aos cofres públicos.
Covid-19: Brasil contabiliza 676 mortes e 17,7 mil infecções em 24h
O Brasil registrou 17.756 casos de covid-19 e 676 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde.
Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.399.546.
Boletim epidemiológico 29.09.2021 - Ministério da Saúde
Ainda há 398.723 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.
Existem 3.187 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.
Com os novos óbitos, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 596.122 pessoas.
Segundo o boletim, 20.404.701 pessoas se recuperaram da doença.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.621), Rio de Janeiro (66.015), Minas Gerais (54.466), Paraná (39.041) e Rio Grande do Sul (34.827). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.837), Amapá (1.978), Roraima (1.998), Tocantins (3.784) e Sergipe (6.009).
Vacinação
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 234,6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 145,6 milhões como primeira dose e 88,9 milhões como segunda dose (ou dose única).
Em 24 horas, foram aplicadas 1.253.358 doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.
Edição: Aline Leal
Presidente anuncia início das obras do linhão Manaus-Boa Vista
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (29) o início das obras do Linhão de Tucuruí, entre as capitais Manaus e Boa Vista, que vai integrar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. “Ontem [28] a noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido e nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão”, disse.
Bolsonaro está em Boa Vista, onde participou de cerimônia alusiva aos mil dias de governo. O retorno da comitiva para Brasília estava previsto para o início da tarde, mas o presidente informou que vai continuar em Roraima para fazer esse anúncio para o estado, no fim da tarde, e detalhar as questões sobre a construção do linhão.
De acordo com Bolsonaro, a obra deve ser concluída em menos de três anos. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros entre as duas capitais.
Energia
Roraima é o único estado não integrado ao SIN e, por isso, tinha aproximadamente 50% do abastecimento feito pela Venezuela, por uma linha de transmissão inaugurada em 2001 pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, desde março de 2019, o fornecimento foi completamento interrompido pelo país vizinho e, desde então, o abastecimento passou a ser feito exclusivamente por termoelétricas.
O Linhão de Tucuruí foi licitado em 2011 e deveria estar em operação desde 2015. O projeto enfrentou problemas no licenciamento, pois passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, e por questionamentos sobre o valor do contrato. A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.
Entregas
Bolsonaro também inaugurou a Usina Termelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista. O empreendimento da empresa Eneva vai gerar energia a partir do gás natural produzido no Campo de Azulão, no Amazonas. A unidade tem capacidade de geração de 141 mega-watts, o equivalente a mais da metade do consumo de Roraima.
De acordo com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, a substituição das usinas a diesel por gás natural vai reduzir o custo da geração de energia no estado em 35% e reduzir as emissões de gás carbônico em 38%.
“Já em maio de 2019 realizamos o primeiro leilão de geração de energia do governo. Leilão que nos trouxe aqui nesse dia, batendo recordes de produtividade, na entrega dessa usina que tem relevância muito grande para a segurança energética do estado. Esse leilão também viabilizou que o Campo do Azulão entrasse em produção, gerando gás natural para toda a região amazônica”, disse o ministro, durante o evento.
Na cerimônia também houve entrega simbólica da concessão dos aeroportos do Bloco Norte; de veículos do Programa Alimenta Brasil; de transferência de terras da União para o estado de Roraima; e de títulos de terra a famílias beneficiárias da reforma agrária.
air Bolsonaro visita viaturas do Programa Alimenta Brasil. Foto: Alan Santos /PR
Durante o evento, o governador de Roraima Antonio Denarium sancionou lei estadual referente à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha. A Alíquota passa de 17% para 12%, a partir de janeiro de 2022.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Decreto regulamenta aquisição de itens de luxo pela administração
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estabelece critérios para que bens de consumo a serem adquiridos pela administração pública sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo. A medida regulamenta a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que não será classificado como bem de luxo aquele cuja qualidade superior se justifique em razão da “estrita necessidade” de atender as “competências finalísticas específicas do órgão ou entidade”. A secretaria deu como exemplo para a medida, a compra de um computador com configuração acima da média, que poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para a atividade-fim de quem está comprando.
Também não será enquadrado na regra o bem adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum. “Os bens de consumo que restarem classificados como de luxo segundo os critérios do decreto terão a aquisição vedada”, informa a nota.
A Lei de Licitações prevê a elaboração do Plano de Contratações Anual. Nesse sentido, caberá às unidades de contração de cada órgão ou entidade identificar os bens de consumo de luxo demandados pelos gestores antes da elaboração do plano. Nessa hipótese, os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores de origem para supressão ou substituição dos bens de luxo.
Definição
Para a definição de bem de luxo, será utilizado o critério econômico de “alta elasticidade-renda da demanda”. De acordo com a secretaria, isso pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda. Esse critério deverá ser identificável por meio de características como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.
O decreto define que as entidades públicas deverão considerar as variáveis econômica e temporal no enquadramento do bem como de luxo. A econômica incide sobre o preço do bem, principalmente a facilidade ou a dificuldade logística regional ou local de acesso. A temporal considera as mudanças de mercado do bem ao longo do tempo, em função de aspectos como evolução tecnológica, tendências sociais, alterações de disponibilidade no mercado e modificações no processo de suprimento logístico.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais, com a utilização de recursos da União oriundos de transferências voluntárias.
“O presidente da República não tem poder para dispor a respeito. Também cumpre ressalvar que a norma trata apenas de bens de consumo, não se aplicando a bens permanentes ou a serviços”, destacou a Secretaria-Geral.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
