Brasil registra criação de 277,9 mil vagas com carteira assinada em junho, e 1,3 milhão no ano
Em junho, foi registrada a abertura de 277,9 mil vagas de emprego com carteira assinada no Brasil, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O saldo foi resultado de 1,898 milhão de contratações e 1,621 milhão de desligamentos no mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
A abertura de vagas formais no mês mostra uma tendência de aquecimento do mercado de trabalho no ano.
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, reforçou a previsão de 1,5 milhão de novas vagas no ano.
No acumulado de janeiro a junho, o saldo no mercado de trabalho formal brasileiro é positivo, com 1,334 milhão de novas vagas.
Segundo Oliveira, o segundo semestre é geralmente marcado pelo aumento na criação de emprego formal, principalmente por causa dos setores de comércio e serviços.
"Podemos ficar otimistas e chegaremos a um número bastante significativo ao final de 2022", disse o ministro, ao anunciar os dados.
Em janeiro foram criados 155,5 mil novos contratos e, em fevereiro, 336,6 mil. A partir de março, o resultado foi menor. Foram 91,2 mil novos postos de trabalho em março, seguidos de 199 mil em abril, e 274,6 mil em maio.
Junho, que teve abertura de 277,9 mil vagas, seguiu a tendência de reaquecimento no mercado formal. O resultado é o segundo melhor do ano.
Neste ano, o Caged sofre a influência do fim gradual dos efeitos do programa emergencial de manutenção de emprego. Criada na pandemia, a medida foi considerada fundamental por especialistas para sustentar o mercado de trabalho durante o auge da crise da Covid-19.
Agora, o ministério avalia que o término do programa e o fim da proteção dos vínculos empregatícios fazem os dados dependerem mais do desempenho da atividade econômica.
Ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou no início do ano que a projeção da pasta é de criação de 1,5 milhão a 2 milhões de vagas formais em 2022 —o que foi visto por muitos analistas como pouco provável.
Oliveira, agora, fala em um resultado próximo de 1,5 milhão.
De janeiro a junho do ano passado, haviam sido abertos 1,478 milhão de empregos com carteira assinada.
Segundo o ministério, a comparação entre os dois períodos é difícil, pois é entre dois momentos atípicos. No ano passado o país se recuperava do tombo na economia por causa dos efeitos da chegada da pandemia em 2020.
Mesmo assim, o governo destaca que a abertura de 277,9 mil vagas em junho está bem próxima do resultado do mesmo mês do ano passado (310 mil).
O saldo de junho (criação de 277,9 mil vagas) reflete o desempenho positivo em todos os cinco grandes setores da economia brasileira. O resultado foi puxado pelo setor de serviços, que abriu 124,5 mil vagas no mês.
Em seguida estão comércio (47,1 mil), indústria ( 41,5 mil novos postos), agropecuária (34,4 mil vagas abertas) e, por último, construção (30,2 mil).
O salário médio de admissão no país continua abaixo de um ano antes. Em junho, o indicador ficou em R$ 1.922,77—abaixo do patamar de R$ 2.026,10 registrado no mesmo mês de um ano atrás, com correção da inflação.
Brasil registra 44,5 mil novos casos e 310 óbitos por covid-19
O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 44,5 mil novos casos da doença e 310 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,7 milhões de casos confirmados e 677,8 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32,1 milhões (95,5% dos casos).
Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de infectados e 172,7 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,8 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,4 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 463,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 178 milhões da primeira dose; 159 milhões da segunda dose, além de 101,1 milhões da primeira dose de reforço e 15,7 milhões da segunda dose de reforço.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Portaria regulamenta acréscimo mensal para beneficiários do Auxílio Brasil e Auxílio Gás até dezembro
Publicada nesta quarta-feira, 20 de julho, a Portaria 797/2022 dispõe do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (PAB) oriundos da Emenda Constitucional (EC) 123/2022. As famílias beneficiárias do programa receberão o valor complementar de R$ 200 de agosto a dezembro de 2022, além do adicional extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2022 – que foi aprovada pelo Congresso e foi promulgada na EC 123 –, a intenção é assegurar às famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás dos Brasileiros a cada bimestre, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022, o valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo.
A proposta articulada entre o Legislativo e o governo federal propôs um vale gás adicional de 50% do valor médio do preço nacional apenas até dezembro e por bimestre, o vale não passa para 100%, ele se mantém em 50%. As 3 parcelas serão pagas totalizando 100% até dezembro.
O pagamento do valor complementar do Auxílio Brasil ocorrerá no calendário já seguido pelo programa e serão utilizados os mesmos meios de pagamento. O adicional do Auxílio Gás dos Brasileiros também seguirá o calendário e a forma de pagamento já existentes, e como o extra será um benefício bimestral, o repasse ocorrerá nas referências de agosto, outubro e dezembro de 2022.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que não houve alteração das regras de concessão dos benefícios do Auxílio Brasil e Auxílio Gás, mas indica atenção quanto às mudanças que podem ocorrer ao longo do período de pagamento dos valores complementares.
Prefeitura de Frecheirinha suspende transporte de pacientes por falta de gasolina e etanol na cidade
A Prefeitura de Frecheirinha, no Norte do Ceará, suspendeu o serviço público de transporte destinado a pacientes que fazem tratamento de saúde em municípios vizinhos por falta de combustível nos postos.
Nota oficial divulgada pela gestão nessa terça-feira (26) informou que "alguns serviços de transporte estão sendo prejudicados devido à falta de gasolina e etanol no município".
TRANSPORTE ALTERNATIVO
Contudo, o Executivo garantiu que irá remanejar e oferecer transporte alternativo a pacientes com atendimentos médicos agendados em Sobral ou Camocim.
"A Secretaria da Saúde estará agendando os pacientes que estão com consultas marcadas em Sobral ou Camocim, para irem nas vans ou no micro-ônibus", disse.
Já sobre os pacientes que recebem assistência em Fortaleza "precisarão aguardar até a normalização do abastecimento de combustível". DIARIONORDESTE
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra 26 empresas de telemarketing
Felipe Nunes / FOLHA DE SP
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), instaurou processo administrativo contra 26 empresas acusadas de praticarem telemarketing abusivo.
As ações são desdobramentos da medida cautelar publicada no dia 18 de julho, que suspendeu a atividade de 180 empresas de telemarketing no País.
São alvos dos processos bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing foram notificadas a apresentarem defesa. Caso condenadas, as empresas estão sujeitas a multa de até R$ 13 milhões cada.
É considerada prática abusiva quando a empresa entra em contato com o consumidor para oferecer produtos ou serviços sem que ele tenha fornecido o número de telefone, ou mesmo que ele tenha fornecido, mas não tenha autorizado receber ligações.
Ainda segundo o a pasta, os dirigentes dos Procons, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.
A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações recebidas.
Entre 2019 e 2022, o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumido) registrou 14,5 mil reclamações relacionadas a ligações de telemarketing. O volume de queixas teria levado à decisão de suspender as atividades.
A partir da análise das reclamações, a Secretaria diz ter concluído que os dados utilizados pelas empresas não foram consentidos pelos consumidores e de que as informações não tinham origem de uma base legal existente.
"O Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet", diz um comunicado da pasta.
GOVERNO CRIOU CANAL DE DENÚNCIA
No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem as empresas que insistirem com o telemarketing abusivo.
No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Senacon e também encaminhadas aos Procons para análise e abertura de eventual processo administrativo.
COMO SE PROTEGER DO TELEMARKETING ABUSIVO
O consumidor cansado de receber ligações de telemarketing possui diferentes ferramentas para se proteger do telemarketing abusivo. Entre as principais opções, eles podem cadastrar o número de celular ou telefone fixo em serviços como o Não me Perturbe (cadastro nacional da Anatel) e o Não me Ligue (serviço do Procon-SP).
Mas, quando nem isso resolve o problema ele pode registrar uma reclamação. Além dos dois canais, também é possível registrar uma queixa no site consumidor.gov, um canal direto entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo. As reclamações precisam ser respondidas em até dez dias.
FMI melhora projeção para crescimento do PIB do Brasil em 2022
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. Entretanto, passou a ver desempenho mais fraco em 2023.
Na revisão das estimativas em seu relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado hoje (26), o FMI passou a estimar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano em 1,7%, bem acima da taxa de 0,8% calculada em abril.
Para 2023, o relatório do FMI indica que a expansão da atividade será de 1,1%, 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto em abril.
A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que o PIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%.
A melhora do cenário para o Brasil ajudou a impulsionar a projeção para o crescimento da América Latina e Caribe, com o FMI vendo agora aumento do PIB da região de 3% este ano, 0,5 ponto a mais do que no relatório anterior.
Mas da mesma forma, a estimativa para a América Latina e Caribe no ano que vem piorou em 0,5 ponto, para 2%.
Economia mundial
De acordo com as previsões do FMI, o crescimento do PIB global desacelerará para 3,2% em 2022, ante uma previsão de 3,6%, divulgada em abril.
O crescimento mundial se recuperou em 2021 para 6,1% depois que a pandemia da covid-19 esmagou a produção global em 2020 com contração de 3,1%.
"A perspectiva piorou significativamente desde abril. O mundo poderá em breve estar à beira de uma recessão global, apenas dois anos após a última", disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, em comunicado.
Entre os motivos que levaram o FMI a reduzir a projeção para o PIB mundial em 2022 em 0,4 ponto estão a inflação mais elevada em todo o mundo, desaceleração mais forte do que o esperado na China devido a novos surtos de covid-19 e repercussões negativas da guerra na Ucrânia.
Para a China, o fundo cortou as perspectivas de crescimento em 1,1 ponto para 2022 e em 0,5 ponto para 2023, indo respectivamente a 3,3% e 4,6%.
"Os riscos para o cenário são predominantemente negativos. A guerra na Ucrânia pode levar a uma interrupção repentina das importações de gás da Rússia pela Europa; pode ser mais difícil reduzir a inflação do que o esperado se os mercados de trabalhos estiverem mais apertados ou se as expectativas de inflação desancorarem", destacou o FMI.
*Com informações da Reuters.
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Izolda endurece pulso dentro do Abolição e autoriza demissões de aliados dos FGs
A governadora Izolda Cela lançou hoje (26) nova fase do programa Vale-Gás e mostrou que está trabalhando duro pelo bem do povo do Ceará. Na ocasião, o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, garantiu apoio integral à governadora.
Com a saída do PDT e rompimento com os FGs, Izolda autorizou demissões na Superintendência de Obras Públicas (SOP), no Porto do Pecém, na Secretaria das Cidades e no Detran.
Em tempo
Nos bastidores, diz-se que essas são demissões necessárias para provar a injustiça de Ciro em impedir a governadora de exercer um direito dela: concorrer à reeleição.
Izolda Cela se filia ao PT em convenção que oficializa Elmano para o Governo do Ceará
A governadora Izolda Cela ligou para o senador Cid Gomes (PDT-CE) para informar que deixa o PDT no próximo dia 30 e se filia ao PT na convenção que confirma o nome de Elmano Freitas ao Governo do Ceará.
A filiação de Izolda será abonada pelo candidato do PT ao Planalto, Lula.
Em tempo
Izolda apoiará Elmano para o Abolição e Camilo para o Senado.
Em tempo II
O rompimento dos FGs com Governo Izolda é pra valer. Não há mais chance de recompor. Começarão às demissões.
CN 7
Ministro diz que carta a favor da democracia é ‘contra’ Bolsonaro por reação de banqueiros ao Pix
Por Gustavo Queiroz e Antonio Temoteo / o estadão
O ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) insinuou nesta terça-feira, 26, que banqueiros que participam da elaboração de uma carta de representantes da sociedade civil em defesa da democracia estariam se manifestando contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por terem perdido “R$ 40 bilhões” por ano como suposto resultado do sucesso do Pix. Nogueira alegou ainda que as personalidades que assinam o documentos só podem se manifestar “porque estão livres da perseguição”.
Como mostrou o Estadão, um grupo de empresários aderiu a uma carta articulada pela Faculdade de Direito da USP em tom duro em defesa da democracia brasileira e do sistema eleitoral. O texto atual, que já possui cerca de 3 mil signatários, não cita diretamente o presidente, mas afirma que o País passa por um momento de “perigo para a normalidade democrática” e faz uma comparação dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro ao que chama de “desvarios autoritários” que puseram em risco a democracia nos Estados Unidos.
Segundo o ministro, tais manifestação só acontecem porque o governo federal apoio no Congresso o projeto de lei que deu autonomia ao Banco Central.
“Sabe porque os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo dos congelamentos de câmbio do passado? Porque hoje, graças ao desprendimento do poder do Senhor (Bolsonaro) e à visão de país do ministro Paulo Guedes, o Brasil passou a ter um Banco Central independente. Antes, o Banco Central podia ser o chicote ou o bombom dos governos para os banqueiros”, escreveu em publicação no Twitter.
“E agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos. Eles podem assinar manifestos contra porque estão livres da perseguição, sim”, continuou.
Nogueira também afirmou que o manifesto é resultado de medidas do Banco Central, como a instituição de transferências bancárias via Pix que, para o senador licenciado, reduzem as taxas cobradas pelos bancos e culminam em uma redução anual de receitas que chega nos R$ 40 bilhões.
“Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor”, concluiu.
Até o momento, foram 3 mil adesões ao documento. Gestado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o manifesto circula desde a semana passada e tem ganhado assinaturas de peso do mundo empresarial e financeiro. Entre os signatários do documento estão Roberto Setubal e Candido Bracher (Itaú Unibanco), representantes da indústria como Walter Schalka (Suzano) e de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura). A mobilização terá como ápice um ato no dia 11 de agosto, nas arcadas do Largo de São Francisco, no centro de São Paulo.
Aderiram também ao manifesto Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso), o economista José Roberto Mendonça de Barros e o cineasta João Moreira Salles. A diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também deu aval para que a entidade participe do movimento em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Pix foi gestado no governo Temer
Citado por integrantes do governo como um feito do presidente Jair Bolsonaro, o Pix foi gestado durante o governo Michel Temer, quando o economista Ilan Goldfajn presidia o Banco Central (BC). Com a criação do programa Agenda BC+, em dezembro de 2016, Goldfajn se comprometeu a “fomentar maior competitividade no mercado de prestação de serviços de pagamentos no Brasil”.
A promessa demorou para se concretizar. Somente em maio de 2018 o grupo de trabalho Pagamentos Instantâneos foi instituído pelo BC por meio de portaria. Cerca de 130 instituições, entre associações representativas, instituições bancárias, instituidores de arranjos de pagamento, instituições de pagamento, cooperativas, entidades governamentais, infraestruturas do mercado financeiro, fintechs, marketplaces, consultorias e escritórios de advocacia, participaram das discussões. O documento com a versão final dos requisitos fundamentais foi divulgado em 21 de dezembro.
O desenvolvimento do sistema e a construção da marca ocorreram entre 2019 e 2020 e o Pix foi formalmente criado pelo BC em 12 de agosto de 2020, por meio de uma resolução. Dois meses depois, quando foi parabenizado por apoiadores pelo Pix, o presidente disse não saber do que se tratava a ferramenta. “Não tomei conhecimento. Vou conversar essa semana com o Roberto Campos Neto [presidente do Banco Central]”, disse, na ocasião. À época, o Pix ainda não estava em funcionamento, mas já havia sido anunciado pela autarquia após dois anos de discussão.
Em maio deste ano, servidores do BC criticam o “uso eleitoral” do Pix por Bolsonaro e alegaram que o tema não estava presente em seu plano de governo desenhado para as eleições de 2018.
Covid-19: Brasil tem 30,6 mil novos casos e 179 óbitos em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (25) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 30,6 mil novos casos da doença e 179 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,1 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32 milhões (95,3% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, 5,8 milhões, e de mortes, 172,5 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462,1 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões do segundo reforço.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Edição: Kleber Sampaio
AGÊNCIA BRASIL
