Aneel contraria área técnica e aprova aumento de 52% na bandeira vermelha 2
29 de junho de 2021 | 12h01
Atualizado 29 de junho de 2021 | 14h00
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, por 4 votos favoráveis a 1, um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A partir de julho, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da bandeira. A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça, em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste, há 46% de chances de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter o abastecimento no País.
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Como mostrou o Estadão/Broadcast, os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira vermelha nível 2 deveria subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios.
Banceira vermelha patamar 2 passa a custar R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Mas, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh. Apesar de reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e previsibilidade.
O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.
A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos, que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por causa da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que resulta no aumento. “A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic (a taxa básica de juros)”, afirmou.
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874. A bandeira vermelha 1, passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971- redução de 4,75%.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. As cores e modalidades -verde, amarela ou vermelha - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no País está baixo. Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.
Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.
Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é cobrado e repassado às empresas mensalmente.
O revés de Bolsonaro em sua cruzada contra a urna eletrônica
No último sábado (27), os presidentes de 11 partidos, inclusive de legendas aliadas ao presidente Jair Bolsonaro, como o PP e o PL, decidiram se opor publicamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reintroduzir o sistema que utiliza o voto impresso no Brasil. O texto, apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis, também é rechaçado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, mas apenas os parlamentares pertencentes aos partidos reunidos no sábado já somam 326 dos 513 votos.
Ainda assim, o governo mantém a defesa da proposta que, segundo Bolsonaro, busca impedir supostas fraudes no processo eleitoral. Esses indícios de fraude alegados pelo presidente, porém, jamais foram comprovados, e Bolsonaro, inclusive, já foi interpelado judicialmente para apresentar provas, o que ainda não fez. Mas, apesar da manifestação pública dos partidos, a tramitação da PEC avança na Câmara dos Deputados e, na segunda-feira (28), o relator, deputado bolsonarista Filipe Barros, apresentou seu parecer na Comissão Especial. De acordo com o documento, torna-se obrigatória a impressão do voto, que seria depositado automaticamente em uma urna, sem nenhum contato manual. O eleitor poderia conferir o voto pela sua impressão, que também seria utilizada para fins de auditagem da apuração. Os especialistas em direito eleitoral, no entanto, advertem que é justamente a reintrodução do papel no processo que abre caminho para eventuais fraudes. Entendimento compartilhado também pelo presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso. No Ao Ponto desta terça-feira, a colunista Bela Megale e o advogado, professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Rafael Morgental analisam como a articulação contra a proposta de Bolsonaro pode impactar os planos de mudar o sistema de votação. Eles também avaliam quais são os riscos que essa alteração poderia trazer para a lisura da disputa eleitoral, em especial durante a eleição presidencial de 2022.
Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Roberto Maltchik, sempre abordando acontecimentos relevantes do dia. O episódio também pode ser ouvido na página de Podcasts do GLOBO. Você pode seguir a gente em plataformas como Spotify, iTunes, Deezer e também na Globoplay.
Bolsonaro mantém PP na chefia de área que compra vacinas no Ministério da Saúde
29 de junho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA – O Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, onde surgiram as suspeitas de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, é “loteado” por nomes ligados ao Progressistas (PP) desde quando o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PR), comandava a pasta, entre 2016 e 2018. O presidente Jair Bolsonaro, que na campanha eleitoral prometeu não aceitar indicações políticas em áreas técnicas, manteve a estrutura nas mãos da sigla do Centrão, com quem se aliou em troca de apoio no Congresso.
O atual diretor, Roberto Ferreira Dias, ligado a Barros, está no posto desde 2019 e já resistiu a três mudanças de ministros. Em comum com os antecessores está o fato de responder a processos por suspeitas de desvio de verba pública.
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O departamento é uma área sensível dentro do Ministério da Saúde, pois é responsável por executar contratos bilionários. De 2019 a junho deste ano, autorizou pagamentos que somam R$ 24,8 bilhões, segundo o Portal da Transparência. Entre as atribuições do DLOG está coordenar as compras de bens e insumos estratégicos, como as vacinas contra covid-19.
Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que não negociaria cargos com partidos políticos para manter a governabilidade no Congresso e definiu a prática como crime de responsabilidade. “Qualquer presidente que distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento está infringindo o artigo 85 inciso 2 da Constituição”, afirmou o então candidato à Presidência, em 27 de outubro de 2018. “O que fiz durante a campanha dizendo que não aceitaria o ‘toma lá dá cá’, fiz baseado na Constituição”, afirmou à época.
Dias assumiu o cargo logo no início do governo Bolsonaro. A indicação partiu do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), mas foi referendada por Barros. O diretor teve cargo de confiança na gestão de Cida Borghetti, mulher do atual líder do governo na Câmara.
“Todos os ministros que assumiram pediram a permanência dele. É um funcionário extremamente eficiente e correto”, afirmou Lupion, que no início do governo também ocupou cargos na Casa Civil e no Ministério da Saúde.
Como diretor do ministério, Dias assinou um contrato para compra de testes de covid-19 sobre o qual há suspeitas de irregularidades. O caso fez o governo retirar a indicação dele para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em outubro. Na época, ele negou ter favorecido empresas e sustentou que foi ele quem sugeriu a nulidade do contrato.
Em depoimento à CPI da Covid, na sexta-feira passada, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, subordinado a Dias, disse que o diretor foi um dos que o pressionaram para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin mesmo com inconsistências no processo. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado pelos imunizantes e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com o presidente em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, Bolsonaro atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” de Barros. O Ministério Público Federal investiga o caso.
Em 2016, ao assumir o Ministério da Saúde, na gestão de Michel Temer, Barros levou para o cargo de diretor do DLOG o ex-assessor parlamentar Davidson Tolentino de Almeida, nome ligado ao presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). Tolentino foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de envolvimento em esquema de coleta de dinheiro ilícito.
Em 2018, quando deixou o ministério para disputar as eleições, Barros acertou a substituição de Tolentino por seu auxiliar, o advogado Tiago Pontes Queiroz.
O trio – Barros, Tolentino e Queiroz – figura como réu na Justiça Federal do DF num processo que investiga a compra de medicamentos de alto custo para doenças raras, em 2017. No contrato com a Global Gestão em Saúde, o governo pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente, mas os remédios nunca foram entregues. A empresa é sócia da Precisa Medicamentos, a mesma que agora responde a suspeitas na contratação da Covaxin.
Novos cargos
Os dois ex-chefes do DLOG ganharam novos cargos no governo Bolsonaro. Desde julho do ano passado, Tolentino é diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já Tiago Queiroz comanda, desde maio de 2020, a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O setor atrai o interesse de parlamentares por intermediar a compra de tratores para as prefeituras por meio do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão.
Em nota, a Codevasf informou que as nomeações para suas diretorias seguem disposições legais e decretos. O Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional e os diretores citados não se manifestaram.
Bolsonaro diz que safra brasileira chegará a 300 milhões de toneladas
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que a expectativa do governo é de que a safra 2021/2022 ultrapasse a marca de 300 milhões de toneladas, o que confirmará ao país “a vocação incontornável” de ser o celeiro do mundo. Segundo o presidente, essa posição se deve a um sistema de financiamento moderno e sofisticado que tem à frente o Banco do Brasil.
A afirmação foi feita durante o anúncio do BB, que disponibilizará R$ 135 bilhões em créditos para a safra 2021/2022. O valor é 17% superior ao volume aplicado na safra anterior.
“A agricultura brasileira não parou durante a pandemia. Produziu mais ainda, pela vontade e pela coragem do nosso homem do campo. O campo, ao não parar, garantiu cada vez mais não só nossa segurança alimentar, mas a alimentação para mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”, disse o presidente.
Corroborando da expectativa da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que seu governo está correndo atrás do desafio de ampliar para 300 milhões de toneladas a safra de grãos, desafio ainda mais surpreendente levando em conta o fato de tratar-se de um recorde a ser batido em meio a um cenário de pandemia.
“A pandemia demonstrou para o mundo a vocação brasileira, de ser o celeiro para alimentar a população mundial. Essa vocação é incontornável, e é inegável que a sustentação disso foi o Banco do Brasil”, disse. “Isso foi possível com modernização e sofisticação e para o financiamento [do setor]”, acrescentou.
Os R$ 135 bilhões em financiamentos a serem disponibilizados pelo banco terão juros que variarão de 3% a 4,5% ao ano para pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas com custeio serão de 5,5% ao ano, e para os grandes produtores, a taxa será de até 7,5% ao ano.
AGÊNCIA BRASIL
Dívida Pública Federal sobe 1,82% em maio e vai para R$ 5,17 trilhões
Depois de uma queda expressiva em abril, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em maio. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,089 trilhões em abril para R$ 5,171 trilhões em maio, com alta de 1,61%.
O Tesouro prevê que a DPF continuará subindo nos próximos meses. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de maio, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,82%, passando de R$ 4,852 trilhões em abril para R$ 4,940 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 58,3 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Também houve a apropriação de R$ 29,88 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.
Em maio, o Tesouro emitiu R$ 156,8 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo nono mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 98,8 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos vinculados à inflação. Esses vencimentos contribuíram para segurar temporariamente a alta da dívida pública.
A dívida pública federal externa (DPFe) caiu 2,64%, passando de R$ 237 bilhões em abril para R$ 230,75 bilhões em maio. Além da queda de 3,17% do dólar no mês passado, houve o vencimento de R$ 567 milhões de títulos em dólar que circulavam no mercado internacional.
Colchão
Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Depois de cair para R$ 969,3 bilhões em abril, essa reserva subiu para R$ 1,036 trilhão em maio.
Atualmente, o colchão cobre cerca de 9,6 meses de vencimentos da dívida pública. Até o fim de 2021, está previsto o vencimento de R$ 640,9 bilhões em títulos federais.
Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.
Em abril, a proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação de fundos públicos.
Composição
Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela inflação, a proporção desses papéis na DPF caiu de 27,69% em abril para 26,95% em maio. A nova versão do PAF prevê que a fatia da inflação na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 26% e 30%.
A proporção de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) na DPF ficou estável, caindo levemente, de 35,5% para 35,39%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%. O aumento da demanda por esses papéis após as recentes elevações da Selic pelo Banco Central ajudou a elevar a proporção.
A fatia de títulos prefixados (corrigidos com antecedência) também subiu, passando de 31,9% para 32,95%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública caiu de 4,91% para 4,7%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 31% e 35% para os prefixados e entre 3% e 7% para o câmbio.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 30% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,9%, e os fundos de pensão, com 23,2%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Após a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) continua se recuperando, atingindo 9,9% em maio. Mesmo assim, o percentual está inferior ao observado antes da pandemia da covid-19. Os demais grupos somam 13,1% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Covaxin: Bolsonaro nega corrupção e diz que não tem como saber o que acontece nos ministérios
Melissa Duarte / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro declarou na manhã desta segunda-feira que não tem como saber o que ocorre dentro dos ministérios, numa alusão às suspeitas de irregularidades na negociação da vacina Covaxin. A compra se tornou um dos maiores alvos da CPI da Covid após o depoimento, na última sexta-feira, do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo.
O presidente negou irregularidades e a existência de corrupção nas negociações pelo imunizante, o mais caro a ser adquirido pelo governo: US$ 15 por dose. O valor foi empenhado, isto é, reservado, pelo Ministério da Saúde, mas não chegou a ser pago. Também disse que foi o parlamentar quem lhe apresentou o caso, confirmando a visita de Miranda, e realiza reuniões com “tudo quanto é tipo de gente”.
— Eu nem sabia como é que estava a tratativa da Covaxin, porque são 22 ministérios. Só o ministério do Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) tem mais de 20 mil obras. (O Ministério da Infraestrutura), do Tarcísio (de Freitas) não sei, deve ter algumas dezenas, centenas de obras. Eu não tenho como saber. O da Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o da Justiça, o da Educação. Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro, e nada fizemos de errado.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), entrou na mira da comissão após o deputado Luis Miranda afirmar, em depoimento, que Bolsonaro citou o parlamentar como o responsável pelo suposto esquema de corrupção.
Perguntado por uma apoiadora sobre o fim do prazo para o Ministério da Defesa justificar o sigilo no processo aberto pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Bolsonaro se recusou a falar.
— Não vou responder isso aí. Deixa a Defesa responder.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias — prazo se esgota nesta segunda — para a pasta explicar o sigilo do caso, revelado pelo GLOBO. Atual secretário de Estudos Estratégicos, o general da ativa não foi punido pelo Alto Comando após participar de uma “motociata”, evento político ao lado presidente, no Rio de Janeiro.
O presidente também se negou a revelar o partido ao qual se filiará para concorrer às próximas eleições. O mais cotado é o Patriotas.
— O ideal é se você não precisasse de um partido para disputar eleição. Agora, os partidos... todos têm seus problemas.
A apoiadores, Bolsonaro voltou a rechaçar medidas de combate à pandemia, como o isolamento social:
— Eu não fechei um botequim sequer. Sempre falei que economia e saúde ou o vírus e o desemprego eram duas preocupações. Eu não decretei toque de recolher, lockdown.
Tomar a segunda dose da vacina contra covid-19 pode render prêmio de até R$10 mil no Maranhão
Emilio Sant'Anna, O Estado de S.Paulo
Enquanto alguns brasileiros desembolsam até R$ 15 mil em pacotes turísticos para ir aos Estados Unidos se vacinar contra a covid-19, no Maranhão aparecer para tomar a segunda dose do imunizante pode render até R$ 10 mil. O governo do Estado lançou na última semana uma campanha para incentivar seus moradores a se imunizarem e concorrerem a prêmios em dinheiro.
Ao todo serão sorteados 700 prêmios de R$ 1 mil, 200 de R$ 5 mil e 100 prêmios de R$ 10 mil. Em entrevista ao Estadão, o governador Flávio Dino (recém filiado ao PSB) afirma que seu governo deve investir cerca de R$ 3 milhões nessa ação.
A covid-19 já matou mais de 511 mil pessoas no país. O índice de vacinados com as duas doses ainda não chega a 12% da população brasileira.
Segundo ele, os efeitos já são sentidos desde que essa e outra ação, os arraiais de vacinação (mutirão de imunização), foram lançadas. O primeiro sorteio foi realizado na sexta-feira, 25. O próximo deve ocorrer em 15 dias. “Desde que foram lançados a curva de vacinação cresceu nitidamente”, diz Dino.
Até a última semana, o Estado tinha cera de 160 mil pessoas que não haviam comparecido para tomar a segunda dose da vacina, segundo o governador. Dino afirma que, apesar disso, o índice de vacinação deve avançar. “A média na Ilha de São Luís, composta por quatro municípios, está em 60%. Em um deles, Raposa, o índice chegou a 95%”, afirma.
Há um mês, a situação no Estado e no país foi ameaçada pela detecção do primeiro caso de paciente infectado pela cepa indiana do coronavirus, a variante Delta. Trata-se de um homem, um indiano de 54 anos, tripulante do navio MV Shandong.
Desde então, a embarcação está ancorada distante 60 km da costa maranhense. Na última semana, os tripulantes foram testados mais uma vez e nenhum deles está contaminado, diz Dino. O indiano continua internado em São Luís após sucessivas recaídas.
No Reino Unido, essa cepa ameaça agora o processo de reabertura – ela é até 40% mais contagiosa que a variante britânica.
No Brasil, para tentar conter a entrada da variante indiana, o Ministério da Saúde impôs barreiras sanitárias em aeroportos, rodoviárias e grandes rodovias.
Na sexta-feira, o número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou a 69.652.020, o equivalente a 32,89% da população total. Entre os quase 70 milhões de vacinados, 25,2 milhões receberam a segunda dose, o que representa 11,91% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus.
Em termos proporcionais, o Mato Grosso do Sul continua como o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 39,21% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada em Amapá, onde 21,41% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (17,6 milhões), seguido por Minas Gerais (6,75 milhões) e Rio de Janeiro (4,71 milhões), que ultrapassou a a Bahia nesta sexta por menos de 30 mil doses administradas.
Veja o que funciona no Ceará com novo decreto a partir desta segunda-feira (28)
O novo decreto anunciado pelo governador Camilo Santana na última sexta-feira (25) autorizou a retomada das feiras livres e o retorno das aulas presenciais no ensino superior em todo o Ceará. As medidas valem a partir desta segunda-feira (28) e seguem por duas semanas, até 10 de julho.
Pelas novas deliberações, todas as regiões do Estado terão as mesmas determinações de funcionamento. E o toque de recolher permanece das 23h às 5 horas.
FEIRAS LIVRES
Cerca de 300 feiras livres devem voltar à ativa legalmente na Capital, estima a Associação das Feiras Livres de Fortaleza. O decreto determina que seja obedecido o distanciamento mínimo, inclusive entre os box de venda, e a capacidade máxima de 50%.
De acordo com o diretor da entidade, João Evangelista, muitas estavam funcionando de forma irregular, já que são o único sustento de feirantes dos mais diversos segmentos, como vestuário e alimentação.
AULAS PRESENCIAIS NOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR
O novo decreto autoriza o retorno das aulas presenciais em instituições públicas e privadas de ensino superior de todo o Ceará, incluindo a Região do Cariri.
Em nota, a Universidade Federal do Ceará (UFC) informou que a estimativa é de que as aulas voltem a ser obrigatoriamente presencias apenas no semestre letivo 2021.2, previsto para ser iniciado em 27 de setembro.
Já a reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece) informou que o retorno às aulas presenciais será matéria para discussão e deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição (CEPE), órgão superior da Universidade. "O semestre letivo em curso, 2020.2, será finalizado de forma remota", destacou a nota.
O Instituto Federal do Ceará (IFCE), por sua vez, afirma que o ensino remoto segue, pelo menos, até 31 de julho, conforme já definido pelo Conselho Superior, que deve se reunir novamente antes dessa data para deliberar e avaliar a situação.
A Universidade de Fortaleza informou que o semestre 2021.2, que começa em agosto, deve ter, para os cursos de graduação, "aulas teóricas presenciais, a depender da situação epidemiológica, sempre seguindo as determinações das autoridades sanitárias", diz, em nota.
EVENTOS SOCIAIS PARA VACINADOS
O decreto liberou, também, a retomada de eventos sociais para pessoas vacinadas, com as duas doses, ou que tenham testado negativo para Covid-19 até 48 horas antes da reunião. Não há, porém, data para que isso volte a acontecer.
Conforme o decreto, os eventos poderão ser realizados em buffets com capacidade para até 100 pessoas para espaços abertos e para até 50 participantes no caso de ambientes fechados.
A data de retorno será divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) após a definição dos protocolos a serem aplicados. Até lá, os buffets continuam proibidos de realizar "quaisquer eventos, abertos ou com público fechado, bem como de celebrações como casamentos, aniversários e similares" e devem continuar atendendo como restaurantes, com capacidade de 50%.
ÁREAS DE LAZER E PISCINAS EM CLUBES
Consta ainda no decreto o retorno das áreas de lazer e piscinas em clubes com 20% da capacidade. Além disso, parques de diversão também estão liberados mediante limitação de 30% e uso de máscara.
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DE SERVIÇOS NO CEARÁ
Comércio de rua: 10h às 19h (limitação de 50%);
Shoppings: 12h às 22h (limitação de 50%);
Restaurantes: 10h às 22h (limitação de 50%);
Toque de recolher: 23h às 5h;
Igrejas e tempos: celebrações presenciais podem ocorrer até as 22h (até 50% da capacidade);
Academias: de 6h às 22h (limitação de 40%);
Autoescolas: 6h às 19h. diarionordesste
CPI nos estados: Deputados apuram irregularidades na aplicação de recursos no combate à pandemia
Rayanderson Guerra / O GLOBO
Enquanto senadores governistas pressionam a CPI da Covid para apurar os repasses do governo federal aos estados, deputados estaduais pelo país instalaram comissões próprias nas Assembleias Legislativas para investigar supostas irregularidades na gestão da pandemia. As apurações miram desde o uso de recursos federais nos estados no combate ao vírus ao aumento no preço de medicamentos e insumos.
Em Minas Gerais, a CPI dos "fura-filas" apura irregularidades na aplicação de vacina contra Covid-19 em servidores da Secretaria estadual de Saúde que não atuam no combate direto à pandemia. Os deputados estaduais já chegaram a uma lista de 828 servidores, entre eles, há gente do gabinete do secretário, de subsecretarias, funcionários do almoxarifado e responsáveis pelo transporte de suprimentos.
A pressão dos deputados estaduais sobre a administrado do governador Romeu Zema (Novo) culminou com a demissão do então secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral. Ele saiu afirmando não haver irregularidades na aplicação e na gestão dos recursos federais, frente que a Assembleia Legislativa do estado começou a atacar nesta semana. Os parlamentares ouviram os atuais secretários de Saúde Fábio Baccheretti, de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa. Eles apontam que os gastos do governo de Minas na Saúde no ano de 2020 teriam sido menores que o empenhados em 2019 e aquém dos estabelecidos pela Constituição Federal.
O deputado estado Cássio Soares (PSD), relator da comissão, diz que a comissão já tem elementos que mostram que a secretaria estadual e ex-secretário de Saúde, Carlos Amaral, usaram a máquina do estado para causar uma desordem na vacinação.
— Quem deveria estar cuidando da ordem de vacinação era o ex-secretário de Saúde e sua equipe, que foram justamente os que promoveram essa desordem na vacinação, apropriando-se das doses para vacinar os servidores. Agora, vamos investigar os investimentos que o Estado deveria fazer e não fez. Tem hospital de campanha que foi aberto em Minas e sequer foi utilizado. Enquanto isso, o governador Romeu Zema participa de inaugurações de leitos, promovendo aglomerações, em um movimento eleitoral.
Enquanto as investigações avançam em Minas, em alguns estados a abertura de CPIs sobre a Saúde ainda estão em discussão. No Nordeste, deputados de Sergipe buscam as assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar na assembleia legislativa. No Rio Grande do Norte, os deputados já recolheram as assinaturas necessárias a CPI da Saúde e aguardam a instalação pela Mesa Diretora. Os parlamentares querem esmiuçar os gastos dos governadores com as medidas de combate à pandemia. Apesar dos esforços, deputados ligados aos governadores dos dois estados tentam barrar as investigações.
Já no Rio Grande do Sul, os parlamentares estão dando andamento à CPI dos Medicamentos e Insumos para investigar os relatos de aumento de preço de medicamentos do kit intubação, insumos e oxigênio usados no tratamento da Covid nos hospitais gaúchos.
CPIs já finalizadas
Cerca de quatro meses antes da crise de falta de oxigênio no Amazonas, os deputados do estado haviam concluído a CPI da Saúde, que investigou desvios de dinheiro público voltado para o combate à pandemia. No relatório final, o relator pediu o indiciamento de 50 pessoas. Dos seis investigados e presos pela Operação Sangria (deflagrada em maio deste ano), que apura o envolvimento de funcionários do governo do Amazonas e da Secretaria de Saúde na prática de desvio de recursos, quatro já estavam entre os indiciados pela comissão.
A CPI da Saúde foi realizada por 120 dias, e recebeu 41 depoimentos e denúncias que envolveram contratos firmados durante a pandemia e em gestões anteriores. Segundo a CPI, o governo adquiriu 28 respiradores de uma empresa que teria ligação com o marido da ex-secretária de Comunicação por R$ 3 milhões. A Polícia Federal deflagrou uma operação que prendeu oito pessoas por suspeita de envolvimento no esquema, incluindo a secretária de Saúde da época, Simone Papaiz.
Em Roraima, já foram cancelados 24 processos licitatórios suspeitos e impediu o gasto indevido de mais de R$ 84,8 milhões. Entre os contratos, um deles previa a compra de hidroxicloroquina, que é comprovadamente ineficaz contra a doença. No período, foram realizadas 75 oitivas com empresários, servidores e ex-servidores da saúde estadual; a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de empresas investigadas; e o envio de documentações e provas colhidas para a Polícia Federal, que resultaram em operações e apreensões no estado.
Lula não sabia do mensalão. Dilma não sabia do petrolão. Bolsonaro não sabe da Covaxin
OPINIÃO - RICARDO KERTZMAN / ISTOÉ
“O tempo passa, o tempo voa e a poupança Bamerindus continua numa boa.”.Não entendeu? Dê uma ‘googada’. Você ainda não entrou na casa dos ‘enta’.
O Brasil vive em um looping atemporal. O tempo passa, o tempo voa e os safados continuam numa boa. Não aprendem nada, não esquecem nada, repetem tudo.
Lula nunca soube do mensalão. Dilma nunca soube do Petrolão. Quem, além dos adoradores da cleptocracia lulopetista, acredita nisso?
Bolsonaro, o verdugo do Planalto, dirá que não sabia dos possíveis – e cada vez mais prováveis – rolos do seu líder de governo, Ricardo Barros.
Assim como não sabia das rachadinhas do pimpolho da mansão de 6 milhões de reais nem da traficância de dinheiro e influência do amigão Queiroz.
Políticos pegos com a boca na botija sempre têm alguma desculpa idiota. Lula se disse traído; Dilma se disse indignada; Bolsonaro já disse não saber de tudo.
Presidentes, via de regra, não metem a mão na cumbuca. Nomeiam quem mete. Depois, se der zebra, tiram seus bumbuns da seringa e atacam a imprensa.
Bolsonaro, o devoto da cloroquina, nomeou um dos mais notórios ‘operadores’ do centrão o seu homem de confiança no Congresso. Foi de propósito?
Aliás, o maníaco do tratamento precoce já declarou ser amigo de décadas do meu xará, além de ter a maior confiança no trabalho dele. E que trabalho!
Mais: o maridão da ‘Micheque’ descolou uma boquinha, ou melhor, bocarra, para a esposa de Barros: um assento no conselho da Itaipu Binacional. 27 pilas por mês!
Favores à esposa com favores à esposa se paga. Depois de ser brindado com 89 mil reais em cheques de milicianos, o mito resolveu retribuir. É a corrente do bem.
Os bolsonáticos, como os luláticos, só são intolerantes com a corrupção alheia. O que o mito e o pai dos pobres fazem de errado estará sempre certo.
Por isso, já que o desastre parece inevitável, não vejo a hora de a campanha de 2022 começar para valer. Vou adorar os acessos de bestialidade de lado a lado.
“Miliciano”, dirá um. “Comunista”, dirá o outro. E na sequência, respectivamente, “Petrolão”, “Rachadinha”. “Lulinha”, “Bananinha”. “Porto de Cuba”, “Covaxin”.
Enquanto isso, confinadas cada uma em seu curral, as manadas mandarão os “múúú” e “ióióió” a cada troca de acusação. Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz.
