Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês
Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês. Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício - em caráter emergencial - até 31 de dezembro deste ano.
O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).
Pagamentos
Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.
“O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Finalidade
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Petrobras corta preço do diesel em R$ 0,20
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (4) um corte de 3,6% no preço do óleo diesel nas refinarias. A medida entra em vigor nesta sexta (5).
Com a decisão, o valor médio do combustível terá uma baixa de R$ 0,20 para as distribuidoras. O preço do litro cairá de R$ 5,61 para R$ 5,41.
Segundo a estatal, esta é a primeira redução no diesel em mais de um ano. Até então, a última baixa nas refinarias havia ocorrido em maio de 2021.
Pressionado pela inflação, o governo Jair Bolsonaro (PL) vem tentando diminuir os preços dos combustíveis no país às vésperas das eleições. Analistas de mercado chegaram a manifestar temor de interferência do presidente na estatal.
Com o corte de alíquotas de ICMS (imposto estadual), a gasolina passou a cair nas bombas nas últimas semanas. O diesel, porém, foi menos impactado pela redução do tributo.
Sinal disso é que o litro seguiu acima de R$ 7 nos postos do país, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com dados até a semana passada.
Em nota, a Petrobras relatou nesta quinta que o corte de R$ 0,20 acompanha a evolução dos preços de referência no mercado internacional. Esses valores, diz a companhia, se estabilizaram em um patamar inferior.
"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", afirmou a estatal.
A medida, contudo, vem uma semana após a petroleira sinalizar que não esperava queda no diesel até o fim do ano, diante do cenário de problemas na oferta e proximidade com o inverno no hemisfério norte.
"Vemos um cenário de manutenção dos preços dos derivados parecidos com os atuais, em especial no caso do diesel, que tem um impacto da aproximação do inverno no hemisfério norte", disse o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, em teleconferência na sexta-feira (29).
"A expectativa é que o diesel fique nesse cenário ou até mais forte, a menos que se confirme expectativa de grande recessão global", completou na ocasião.
Analistas também indicaram nos últimos dias que o combustível deve seguir em patamar elevado até o final do ano, devido ao descompasso entre oferta e demanda no mercado internacional.
Apesar disso, Bolsonaro afirmou nesta semana que o preço do combustível poderia cair.
"O Brent ontem lá fora caiu na casa dos US$ 100. É sinalizador que você pode diminuir novamente o combustível na Petrobras, quem sabe o diesel. Isso não é bola de cristal. Se o dólar cai, a tendência é cair também", disse o presidente na terça-feira (2) em entrevista à Rádio Guaíba.
PREÇO MENOR AJUDA, MAS NÃO RESOLVE PROBLEMAS, DIZ CAMINHONEIRO
Com a carestia do diesel, que passou a custar mais do que a gasolina, Bolsonaro vem sendo alvo de críticas de caminhoneiros. Às vésperas das eleições, o governo incluiu a categoria no recebimento de um pacote de medidas de auxílio. Caminhoneiros e taxistas devem receber até R$ 2.000.
Lideranças da categoria elogiam o corte de R$ 0,20 no diesel nas refinarias, mas dizem que a medida por si só não resolve todos os problemas dos trabalhadores. Os motoristas seguem cobrando mudanças na política de preços da Petrobras.
"Um corte no preço sempre é bem-vindo. O que não é bem-vindo é ficar dependente do mercado internacional", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).
Nas últimas semanas de julho, a Petrobras reduziu duas vezes o preço da gasolina nas refinarias, que já vinha sendo fortemente impactado pelos cortes de impostos aprovados pelo Congresso. A estatal argumenta que o acompanhamento do mercado internacional é condição necessária para evitar o desabastecimento de produtos como o diesel.
STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos. 
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Com a medida, a norma deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção). Além disso, a lei alterou os prazos prescricionais das ações judiciais para cobrar a reparação dos prejuízos.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações orais das partes que atuam contra e a favor das alterações. Após as sustentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
A decisão do Supremo terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Avaliação positiva do governo sobe entre quem escolheu Bolsonaro em 2018; veja números da Genial/Quaest
Por Marlen Couto — Rio de Janeiro/ O GLOBO
A série histórica da pesquisa Genial/Quaest revela que, entre janeiro e agosto, a avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) melhorou em ritmo maior em uma parcela da população estratégica para ampliar as intenções de voto do presidente: os eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. No segundo turno do pleito passado, Bolsonaro venceu a disputa com 55,13% dos votos válidos.
Enquanto o percentual dos que avaliam positivamente o governo passou de 22%, na pesquisa de janeiro, para 27% entre a população em geral, o mesmo índice saltou de 45% para 57% entre aqueles que escolheram Bolsonaro em 2018. Chama atenção ainda o crescimento entre as duas pesquisas mais recentes. A alta foi de seis pontos percentuais entre julho e agosto. Nesse mesmo segmento, a avaliação negativa caiu de 23% para 12% em oito meses, o que pode indicar que o presidente tem melhorado sua imagem em parte do eleitorado antes arrependido do voto.
Em outros recortes por voto em 2018 também houve queda na avaliação negativa do governo. Entre quem votou nulo ou em branco, o índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo caiu de 68% para 54% em oito meses. A redução foi mais intensa, de oito pontos, entre os dois últimos levantamentos. Entre os eleitores de Haddad, a queda foi menos expressiva, de 79% para 75%.
A pesquisa Genial/Quaest fez 2.000 entrevistas presenciais entre 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, dentro de um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE com o número BR-02546/2022.
Beneficiários de auxílio e jovens
A avaliação do governo Bolsonaro também teve melhora entre os eleitores que recebem Auxílio Brasil. Nesse grupo são 28% os que aprovam a atual gestão e 39% os que reprovam. No início de julho esses percentuais eram de 24% e 48%, respectivamente . Os pagamentos do Auxílio Brasil foram estendidos, com aval do Congresso, até dezembro e passarão de R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor começará a ser depositado a partir do dia 9.
O governo Bolsonaro também passou a ser melhor visto entre os eleitores de 16 a 24 anos. Nesse grupo a reprovação à gestão de Bolsonaro passou de 54% para 46% em um mês. Bolsonaro tem enfrentado dificuldade para crescer entre o eleitorado jovem, e por isso tem modulado seu discurso mirando esse público.
Covid-19: Brasil registra 295 óbitos e 34,4 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 34.464 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 295 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (2).
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia do covid-19 soma 33.890.428. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 669.784. O termo se refere a casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 679.010, desde o início da pandemia. Ainda há 3.222 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 32.511.634 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96% dos infectados desde o início da pandemia.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (173.036), Rio de Janeiro (74.867), Minas Gerais (62.995), Paraná (44.525) e Rio Grande do Sul (40.485).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.018), Amapá (2.153), Roraima (2.158), Tocantins (4.187) e Sergipe (6.414).
Vacinação
Até esta terça, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 465.534.451 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.
Destas, 178,1 milhões são primeira dose, 159,2 milhões são segunda dose e 4,9 milhões foram aplicadas como dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 16,5 milhões.
O painel registra ainda 4,6 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil passará a ser pago a 20,3 milhões de famílias a partir do dia 9
Por Geralda Doca — Brasília / O GLOBO
O governo oficializou que o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 será pago a mais 2,2 milhões de famílias neste mês, conforme antecipado pelo GLOB0. O número de novos beneficiários foi divulgado em nota da Caixa Econômica Federal nesta terça-feira. O pagamento começa em 09 de agosto e termina no dia 22, de acordo com o final do NIS.
A inclusão dessas famílias no programa foi possível graças à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral que amplia os benefícios socias às vésperas das eleições. O valor do benefício por família também subiu de R$ 400 para R$ 600.
Contudo, a PEC previa a inclusão no programa de cerca de 1,6 milhão de famílias que já estavam à espera do auxílio até meados de julho. Mas, diante de críticas à existência dessa fila, o governo decidiu atender a todos os novos cadastrados considerados elegíveis ao benefício. A expectativa do Ministério da Cidadania é conseguir recursos mensais para evitar fila até o fim deste ano.
O cronograma de pagamento tradicional, nos últimos 10 dias úteis de cada mês, será antecipado para 09 de agosto. A expectativa é a que mudança seja definitiva, segundo técnicos do Cidadania.
O novo calendário de pagamento deve começar sempre primeira quinzena de cada mês, dependendo da capacidade de pagamento da Caixa Econômica Federal.
Neste mês, o Auxílio Brasil chegará a mais de 20,3 milhões. de famílias. Em julho, o programa atendeu 18,1 milhões, com um benefício de pelo menos R$ 400. A PEC amplia o piso do benefício de R$ 400 para R$ 600 até dezembro de 2022.
Uma parte dos novos benefícios já está recebendo em suas residências o novo cartão do Auxílio Brasil, que vem com chip e permite fazer operações, como consulta a saldo, saques, transferências e pagamentos. Quem não receber o cartão poderá procurar as agências da Caixa para sacar o dinheiro, de acordo com o NIS.
Segundo a Caixa, foram produzidos 4,7 milhões de novos cartões. O plano é trocar todos os cartões do Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil no atual governo.
O Cidadania informa que está em contato com essas famílias que estão consideradas elegíveis ao benefício. Elas também poderão consultar os dados nos aplicativos do Cadastro Único e do Auxílio Brasil.
As famílias beneficiárias do programa também passarão a receber a partir do dia 09 de agosto um adicional no auxílio gás, que vai dobrar de valor, chegando 100% do preço médio do botijão. O pagamento é feito a cada dois meses. Em agosto, será de R$ 110.
O aumento também foi previsto na PEC Eleitoral. Atualmente, 5,6 milhões de famílias recebem o auxílio gás.
Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa
Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.
O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.
Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.
Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.
Cálculo
Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.
O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.
Duração
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Caixa Tem
O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Brasil acumula 678.715 mortes por covid-19 desde o início da pandemia
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 678.715 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 33.855.964.
Em 24 horas, foram registrados 22.064 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 201 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 32.421.379 pessoas se recuperaram da doença e 755.870 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de óbitos em Mato Grosso do Sul.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. - Ministério da Saúde
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,92 milhões, seguido por Minas Gerais (3,82 milhões) e Paraná (2,69 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (144,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (172,8 mil) e Amapá (176,6 mil).
Em relação às mortes por covid-19, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (172.947), seguido de Rio de Janeiro (74.840) e Minas Gerais (62.958). O menor número de mortes está no Acre (2.018), Amapá (2.151) e Roraima (2.158).
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
CNM esclarece regras do auxílio-taxista e relata desafios para prefeituras com prazo curto e dificuldades técnicas
Para viabilizar o auxílio-taxista, as prefeituras de todo o país precisam enviar os dados cadastrais dos motoristas devidamente registrados para o Ministério do Trabalho e Previdência, como já informado no portal de notícias da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Isso ocorre porque são as prefeituras as responsáveis pela emissão das permissões para taxistas (Lei 12.468/2011), mas a entidade esclarece que o benefício, as regras e o pagamento são de responsabilidade do governo federal.
Diante do curto prazo aberto pela União para o envio dos dados cadastrais, a CNM entende que é importante prestar alguns esclarecimentos sobre o benefício. As prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. O primeiro prazo do Ministério para os Municípios, que começou em 25 e encerra já em 31 de julho, foi de menos de uma semana. De acordo com a pasta, taxistas que tiverem dados enviados até a data e que forem contemplados deverão receber a primeira parcela do auxílio em 16 agosto. Para dados recebidos de 5 a 15 de agosto, o pagamento deve ocorrer em 30 de agosto. Já para envios de 20 de agosto a 11 de setembro, a previsão é de repasses de setembro a dezembro.
A CNM reforça que há ainda questões técnicas para envio das informações, que devem ser compartilhadas por meio de upload no site do Ministério. Há relatos de dificuldades no acesso à plataforma. Além disso, a entidade municipalista destaca que é importante informar que a definição dos contemplados não é uma decisão dos Municípios, mas do governo federal com base nos critérios definidos pela Emenda Constitucional 123/2022, que criou o auxílio, e na Portaria 2.162/2022, que regula o benefício.
Às prefeituras, cabe a tarefa de repassar os dados dos motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. Os Municípios ainda terão de informar, mensalmente, essa relação para fins de formação e manutenção de cadastro.
Valores e pagamentos
É responsabilidade da União a definição dos valores e da quantidade de parcelas e do pagamento do auxílio-taxista. A Confederação Nacional de Municípios considera fundamental elucidar dúvidas sobre os valores. A EC 123/22 previu um valor global de R$ 2 bilhões para o auxílio com parcelas mensais no limite máximo de R$ 1 mil. Isso não significa que essa quantia está garantida, como muitos taxistas podem ter compreendido. O valor e o número de parcelas dependerão da quantidade de contemplados.
Dados da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir) apontam a existência de, aproximadamente, 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas no Brasil, entre permissionários e auxiliares (motoristas que não possuem permissão, mas têm autorização do poder municipal e que também estão em condição de receber o auxílio). Considerando esses dados e a hipótese de todos esses 600 mil motoristas estarem aptos na base do Ministério para recebimento do auxílio até 31 de julho, o valor mensal já não alcançaria R$ 1 mil, mas R$ 555 (em caso de seis parcelas).
Outro ponto importante é que nem todos os taxistas devidamente registrados – e, portanto, listados pelas prefeituras no envio ao Ministério do Trabalho – receberão o auxílio. A Portaria 2.162/2022, de 27 de julho, informa que o governo federal validará outros requisitos. Além de residir e trabalhar no Brasil, ter o registro para exercer a profissão regular, com emissão até 31 de maio de 2022, os motoristas deverão estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulares e não poderão estar vinculados à concessão de pensão por morte de qualquer natureza, beneficiário do auxílio reclusão ou ser titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
A CNM ressalta, portanto, que a categoria profissional deve se atentar para todas as regras e para a definição do Ente responsável por cada etapa, para que não haja uma cobrança indevida sobre os gestores municipais. A entidade lamenta a falta de apoio técnico federal e o prazo curto para a primeira rodada de pagamentos, considerando ainda que, mais uma vez, uma medida de instância federal recai sobre os Municípios sem a devida interlocução.
Histórico
O benefício aos taxistas faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.
Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Tomaz Silva e Tânia Rêgo/Agência Brasil
