Auxílio Brasil deve injetar, no mínimo, R$ 84 bilhões na economia
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.
O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de ontem (18).
Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400. “Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.
A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes. “Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.
Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.
Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.
Endividamento
Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005. “Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 23,2 milhões de casos e 621,5 mil mortes
A quantidade de pessoas que pegaram covid-19 ao longo da pandemia chegou a 23.211.894. Nas últimas 24 horas, foram registrados 137.103 casos da doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia do Ministério da Saúde contabilizava 23.074.791 casos acumulados. Há uma semana, o número de novos diagnósticos positivos registrados foi de 70.765.
Ainda há 817.292 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Ontem, o número estava em 749.575. Há uma semana, eram 342.075.
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 846. Do total registrado hoje, foram identificados 156 no Rio de Janeiro, 145 em Pernambuco e 121 em São Paulo. Foram registrados dois óbito até agora. Ainda há 1.080 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (561), Rio Grande do Sul (243) e Minas Gerais (182).
Boletim Ômicron - 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Já as vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus alcançaram 621.517. Entre ontem e hoje, foram registradas 351 mortes. Ontem, o painel de informações da pandemia marcava 621.166 óbitos. Há uma semana, os novos falecimentos somaram 147.
Boletim Epidemiológico - 18/01/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Ainda há 3.209 mortes em investigação, dados que não vêm sendo atualizados nos últimos dias. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até esta terça-feira, 21.773.085 pessoas já se recuperaram da doença.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira (18). A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.858), Rio de Janeiro (69.616), Minas Gerais (56.833), Paraná (40.951) e Rio Grande do Sul (36.552).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.854), Amapá (2.032), Roraima (2.082), Tocantins (3.976) e Sergipe (6.067).
Vacinação
Até esta terça-feira (18), foram aplicados 341 milhões de doses, sendo 162,4 milhões com a 1ª dose e 147,7 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 25,7 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak
Auxílio Brasil começa a ser pago nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal começa a pagar a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
A terceira parcela incluirá 3 milhões de famílias, aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas.
Cada uma delas receberá um repasse mínimo de R$ 400. Nesta quarta-feira (19), serão os beneficiários com o NIS final 2. De acordo com o Ministério da Cidadania, o investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões.
AGÊNCIA BRASIL
CNM aguarda edição de MP como solução para o Piso do Magistério em 2022
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado sua posição de que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso.
A Lei do Piso estabelece como indexador o percentual de crescimento dos dois últimos anos do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fazendo referência à Lei 11.494/2007, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
O entendimento da CNM sobre a validade jurídica do critério de reajuste do piso foi confirmado por manifestação do Ministério da Educação (MEC), por meio de Nota de Esclarecimento publicada no dia 14 de janeiro, na qual registra manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que “o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb” e que, portanto, é “necessária a regulamentação da matéria por meio de lei específica”.
Para Ziulkoski, é urgente a apresentação, pelo Executivo Federal, de solução para o problema do piso nacional do magistério, e, por esta razão, a Confederação aguarda a edição de Medida Provisória com reajuste do piso pela inflação. “Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória [MP], pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, alerta o presidente da CNM.
Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que sempre lutou como uma de suas pautas prioritárias pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.
“Essa sempre foi a nossa defesa, porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país. Nós estamos na expectativa e a negociação é para que saia a Medida Provisória, porque nós não queremos o prejuízo dos professores, mas temos de compatibilizar esse entendimento”, destaca.
Da Agência CNM de Notícias
Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi
Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89%
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20% do FPM vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assim o decêndio fica em R$ 1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os dados da CNM mostram como o Fundo começou ano positivo, e a primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu 25,60% a mais de recursos aos Municípios. Mas, por conta da variação da inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram crescimento menos expressivo, de 16,20%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou 2021 em 10,06%, maior nível desde 2015, quando registrou 10,67%.
Sem o impacto inflacionário, o resultado positivo do FPM de 2022 está em 27,57%. Ainda segundo explicações dos Estudos Técnicos da CNM, tal crescimento pode ser explicado pela melhora na atividade econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347 bilhões maior, em termos nominais. “Houve fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários, por exemplo, e o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social”, explica o levantamento.
Gestão
Mesmo com a tendência de crescimento do Fundo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação e, consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. Para ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa transferência de recursos da União aos Entes municipais representa 20% do valor total do mês e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre os dias 1º e 10 de janeiro. Contudo, os 2.441 Municípios de coeficientes (43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será transferido.
Veja o levantamento AQUI
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Covid-19: Brasil registra 23 milhões de casos e 621 mil mortes
O número de mortes por covid-19 no Brasil subiu para 621.045. Em 24 horas, foram registradas 74 mortes.
Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 23.000.657. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 24.934 novos casos.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (16). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.
Há, ao todo, 710.670 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 21.668.942 pacientes já se recuperaram.
Estados
Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (155.729), Rio de Janeiro (69.585), Minas Gerais (56.810) e Paraná (40.933). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.854), Amapá (2.030), Roraima (2.078) e Tocantins (3.967).
Em número de casos, São Paulo também lidera (4.500.516), seguido por Minas Gerais (2.349.381), Paraná (1.699.378) e Rio Grande do Sul (1.581.887).
Edição: Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL
Em mais de mil municípios, 3 de cada 4 beneficiários ficam sem ajuda do governo
Mesmo com a expansão do Bolsa Família para dar origem a uma marca social para a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a transição para o Auxílio Brasil deixa uma lacuna em muitos municípios do país.
Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, criado para amparar a população vulnerável durante a pandemia, cerca de 27 milhões de famílias ficaram sem ajuda do governo, fora do novo programa de transferência de renda.
Esse impacto é observado com força nas cidades que sentiram os efeitos do auxílio emergencial, embora tivessem uma cobertura menor do Bolsa Família. Em 1.036 municípios do país, 75% ou mais da população que teve acesso a algum desses benefícios ao longo de 2021 ficou sem atendimento.
Essas cidades figuram entre aquelas que mais ampliaram a cobertura de assistência social enquanto vigorou o auxílio emergencial.
Nesses municípios, 9,1 milhões de pessoas receberam até outubro as parcelas criadas pelo governo durante a pandemia ou o pagamento do Bolsa Família. Só 1,8 milhão delas, no entanto, tem acesso ao novo programa social criado pelo governo Bolsonaro, com um benefício médio de R$ 409 por mês.
A radiografia da cobertura assistencial de famílias vulneráveis leva em consideração dados do Ministério da Cidadania divulgados na terça-feira (11).
Em janeiro, o governo ampliou de 14,6 milhões para 17,6 milhões o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, com benefício médio de R$ 409 por mês. A cobertura ainda fica distante do patamar de 44,6 milhões que receberam o auxílio emergencial ou o Bolsa Família durante a maior parte de 2021.
O Auxílio Brasil surgiu em um contexto de aumento da pobreza no país e de mais procura por assistência social. De janeiro a novembro de 2021, mais de 1,9 milhão de famílias entraram nas faixas de pobreza e extrema pobreza do Cadastro Único (que reúne o público que pode se enquadrar em programas sociais).
A expectativa de técnicos do governo é que esse número seja ainda maior, pois houve uma procura expressiva no fim do ano passado com o encerramento do auxílio emergencial.
Quase 90% dos municípios em que há maior perda de cobertura assistencial são de pequeno ou médio porte, com até 100 mil habitantes. Em Goianira (GO), cerca de 15 mil famílias tiveram acesso aos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio emergencial até outubro, mas só 3.469 estão no Auxílio Brasil.
Também há perda expressiva de cobertura em capitais e outras grandes cidades. É o caso de Florianópolis, Cuiabá, Goiânia, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília.
Nesses 1.036 municípios, circularam mais de R$ 1,8 bilhão por mês com os pagamentos do auxílio emergencial e do Bolsa Família até outubro de 2021.
Com o Auxílio Brasil, o volume fica em R$ 722 milhões —uma queda significativa na assistência aos mais vulneráveis durante o período em que se busca uma recuperação da economia.
Em Nova Serrana (MG), município de 105 mil habitantes, 23,6 mil famílias tiveram acesso a algum benefício até outubro, mas só 1.576 estão incluídas no novo programa do governo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Gustavo Amaral, afirma que, por causa da pandemia e da crise econômica, houve aumento na procura por programas de assistência na cidade. A demanda por inscrições no cadastro do Auxílio Brasil foi um sinal do aumento da pobreza.
"Quem quer entrar no Cadastro Único hoje precisa agendar entrevista para março. Além disso, nem todas as pessoas cadastradas conseguem entrar no programa. Tem fila de espera para receber o benefício", diz Amaral.
Nova Serrana é uma cidade industrial, com forte atuação no ramo calçadista. Por causa da exigência por qualificação, parte dos moradores do município tem dificuldade de encontrar emprego na região, o que agrava o quadro.
Para Luciana Leão, professora-assistente e pesquisadora da Universidade de Michigan, a transferência de renda, que visa dar o suficiente para as famílias se alimentarem, é o primeiro passo do combate à pobreza.
"Os empregos no Brasil ainda são muito frágeis. Nas cidades do interior, mesmo com o crescimento do consumo por causa do auxílio emergencial, a família extremamente pobre dificilmente conseguiu se beneficiar de um impulso na atividade econômica", afirma Leão, que é especialista no combate à pobreza.
A região Sul concentra mais da metade das cidades com perda significativa de cobertura assistencial. São 564 municípios em que 75% ou mais dos antigos beneficiários estão sem pagamentos.
Os três estados da região enfrentam esse desequilíbrio porque tiveram um aumento considerável de beneficiários durante a vigência do auxílio emergencial. No entanto, boa parte da população não se enquadra nos requisitos do Auxílio Brasil.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou à Folha que não é possível comparar o número de beneficiários por causa das características de cada programa. Ele apontou que Bolsa Família e Auxílio Brasil são programas de superação da pobreza, enquanto o auxílio emergencial foi uma resposta a uma calamidade.
"O foco do governo [com o Auxílio Brasil] são as pessoas mais necessitadas. Não se pode estruturar um programa desses em um período posterior ao pagamento do auxílio emergencial sem critérios definidos", disse o ministro.
Roma destacou que o auxílio emergencial fez pagamentos de R$ 350 bilhões, enquanto o orçamento do Auxílio Brasil para 2022 é de cerca de R$ 90 bilhões.
O ministro disse ainda que o governo trabalha para oferecer uma linha de microcrédito para os brasileiros que não recebem os pagamentos do novo programa e afirmou que espera ampliar o público do Auxílio Brasil para 18 milhões de famílias até março. "É um programa diferente, com elementos transformadores."
Ao elevar o valor médio da transferência de renda, Bolsonaro busca amenizar os efeitos da inflação e pode colher dividendos políticos —uma vez que o patamar anterior do Bolsa Família não superava R$ 200 e não era reajustado desde 2018.
A transição, porém, ocorre num cenário em que o país enfrenta baixo crescimento e uma taxa de desemprego que não recuou aos índices registrados no período anterior à pandemia.
Para receber o auxílio emergencial, a renda por membro da família não poderia ultrapassar meio salário mínimo (R$ 550). No caso do Auxílio Brasil, esse limite passou para R$ 210, patamar aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro.
Em Fagundes Varela (RS), município de 2.741 habitantes, 201 famílias receberam o auxílio emergencial ou o Bolsa Família até outubro, mas apenas 8 estão cobertas pelo Auxílio Brasil.
O prefeito da cidade, Nelton Carlos Conte (MDB), diz que a maior parte dos beneficiários do auxílio emergencial era formada por trabalhadores autônomos, que não têm renda estável.
"A população com maior fragilidade econômica e social foi atendida, e eles puderam ter renda [nesses meses de auxílio]. Isso acabou influenciando o encadeamento de demais setores e movimentou a atividade econômica na cidade", diz Conte.
Os demais municípios impactados na troca do auxílio emergencial pelo Auxílio Brasil estão concentrados na região Sudeste (356 cidades) e no Centro-Oeste, onde 92 cidades terão uma redução de 75% ou mais no número de beneficiários.
O impacto é menor no Norte (23 municípios) e no Nordeste (1 cidade). As duas regiões tinham uma cobertura mais abrangente do Bolsa Família, o que permite que boa parte dos beneficiários seja absorvida pelo Auxílio Brasil.
Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos
Bianca Gomes / o globo
SÃO PAULO — As despesas municipais devem sofrer forte pressão de aumento em 2022, especialmente com o fim das restrições impostas pela lei que congelou reajustes dos servidores por quase dois anos, avalia um diagnóstico feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em dez anos: PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu
Neste ano, as categorias devem reivindicar a reposição. Mas será difícil, afirmam os prefeitos, em função da situação fiscal, agravada pela alta da inflação, desemprego e terceira onda da Covid-19 sobreposta à epidemia de influenza
— Tivemos uma compensação de R$ 43 bi do governo em 2020 por conta da pandemia, mas depois não houve transferência — diz Paulo Serra (PSDB), prefeito de Santo André (SP) e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP. — Há uma mobilização dos prefeitos para pressionar o governo a fazer o mesmo que em 2020. Isso nos daria uma capacidade maior de negociar com os servidores — afirma.
mercado:
— Não é uma discussão sobre merecimento, mas sobre o que é possível dentro da situação que vivemos. Vai ser feito um esforço, mas mesmo que o esforço seja grande, não será possível atender ao que seria matematicamente normal.
Presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) afirma que os investimentos em assistência social, saúde e educação cresceram de 2020 para 2021 e a tendência é continuar aumentando este ano. Só na área social, a alta foi de 37,16% de um período para o outro. E, na saúde, 30,32%.
— Essa pressão continua. Aumentou a pobreza, o desemprego e a conta recai sobre as cidades. Ao mesmo tempo, a arrecadação só vem caindo, pois a inflação corroeu o salário da população — diz o presidente. — Nas condições atuais, se tiver um reajuste aos servidores muito alto, você deixa de ter recurso para saúde e educação.
Segundo Nogueira, além das demandas nas três áreas citadas, há um gargalo a ser resolvido no transporte público, cujos custos estão cada vez mais altos, mas com menos passageiros circulando.
Ele cita o documento enviado ao governo federal em que a frente defende a desoneração dos impostos federais e estaduais do preço do diesel e pede para que a União financie a gratuidade dos idosos.
— Se o governo não nos ajudar, será a nossa próxima crise. As prefeituras não aguentam bancar a passagem e a população não tem condições de pagar — diz ele.
Nogueira acrescenta:
— O estado precisa investir para ajudar a economia. Se não colocar dinheiro no transporte coletivo, vai colapsar. E se não liberar dinheiro para a saúde, educação e assistência social, não teremos margem para dar o reajuste aos servidores, que representam cerca de 45% da arrecadação municipal.
Falta planejamento
Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, afirma que o reajuste é um direito previsto na constituição e além do atraso da pandemia, há servidores com salário defasado há mais de seis anos.
— Isso mostra a falta de gestão e de planejamento. É preciso verificar onde se pode reduzir despesas. O reajuste é necessário para recuperar o poder de compra perdido para a inflação — afirma Tuccilio.
Teto de gastos e reforma trabalhista tiveram sua contribuição para a economia do País
15 de janeiro de 2022 | 04h00
O ex-presidente Lula informou aos eleitores que, caso eleito, vai revogar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. Segundo o ex-presidente, o teto de gastos reprime os investimentos públicos e prejudica os grupos mais pobres da população e a reforma trabalhista é inócua na geração de empregos e incentiva a precarização das relações de trabalho.
O objetivo do teto de gastos foi dar credibilidade à política fiscal, após os descalabros fiscais do governo Dilma Rousseff. O teto é importante por duas razões. Primeiro porque, se os gastos atingirem o teto, qualquer aumento de receita somente poderá ser utilizado para reduzir despesas ou a carga tributária, o que torna a dívida automaticamente sustentável.
É por esta razão que, uma vez aprovado o teto, as taxas de juros demandadas pelos investidores para financiar a dívida pública do Brasil caiu de 20% ao ano, em média, para níveis próximos a 7% ao ano. A mudança do teto implementada em 2021 gerou forte aumento destas taxas.
O segundo objetivo é forçar o governo a definir prioridades no Orçamento. Quando o teto é atingido, qualquer aumento de gasto terá de ser compensado por uma redução em outro gasto. O resultado é mais racionalidade e menos desperdício de dinheiro público.
Quanto à reforma trabalhista, os dados refutam as afirmações do ex-presidente. Entre 2012 e 2014, a taxa de desemprego caiu de 7,5% para 6,5% da força de trabalho. Com a forte recessão que se seguiu, esta taxa subiu para 13,5% no final de 2016. A partir de 2017, quando a reforma foi aprovada, caiu sistematicamente, atingindo 11,5% no início de 2020.
Com a pandemia, o desemprego foi a 14,9% no início de 2021, quando entrou em queda acentuada, chegando a 12,1% no trimestre encerrado em outubro. É a maior queda da taxa de desemprego da série histórica. Em 2021, foram gerados cerca de 10 milhões de postos de trabalho, 35% com carteira assinada, 35% trabalhadores por conta própria, 60% com CNPJ.
Não seria honesto afirmar que este bom desempenho é resultado da reforma. Porém, também não é honesto afirmar que a reforma não teve efeito sobre a geração de empregos no País. O mais provável é que a diminuição das demandas na Justiça do Trabalho (o que reduz o custo da formalização) e a liberalização da terceirização das atividades-fim, ambas consequência da reforma, tenham ajudado neste resultado. É a realidade.
*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO (APOSENTADO) E ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
Ministro da Saúde defende aplicação de dose de reforço contra covid
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação e testagem para covid-19 na manhã de hoje (15), em João Pessoa. Queiroga, que é médico de formação, posou para fotógrafos vacinando uma moradora da região e exaltou a terceira dose da vacina no reforço à imunização.
“É necessário aplicar a dose de reforço para que o organismo esteja preparado para se defender no caso de variante. O governo tem feito essas ações de maneira reiterada”, ressaltou o ministro. Ele também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela redução nos números de mortes em relação ao ano passado. “Nós tivemos uma quebra expressiva no número de óbitos, e isso se deve à força do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 162 milhões de pessoas vacinadas com uma dose e 135 milhões de pessoas já vacinadas com as duas doses do imunizante, ou com a dose única, no caso da vacina Janssen. Já as doses adicionais e de reforço aplicadas até agora no país somam 16,7 milhões.
AGÊNCIA BRASIL
