Prefeitos dizem que reajuste a professores é uma 'bomba' e calculam impacto de R$ 35 bihões
27 de janeiro de 2022 | 16h57
BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais e o acusam de agir pensando na disputa presidencial. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação.
“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto."
O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada.
O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
No Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados que também é dividida com as prefeituras.
No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o maior reajuste aos professores na história. "É muito bonito ver o discurso que fez o maior aumento, mas esse aumento é dele ou do Lula? Os municípios não são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de determinação."
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica.
“É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. "Diiferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A FNP ressalta ainda que o aumento da arrecadação visto em 2021 tem “baixíssima possibilidade” de se repetir no médio prazo e, por isso, não deveria balizar políticas de governo. Além disso, a entidade alerta para problemas jurídicos da medida, já que a Lei do Magistério está atrelada a dispositivos do antigo Fundeb. O Fundo, no entanto, foi atualizado e tornado permanente no ano passado.
“Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter”, segue a FNP, que, por outro lado, diz reconhecer a importância de se valorizar os professores do País.
Covid-19: Brasil bate novo recorde de casos registrados em 24h
O Brasil bateu novo recorde de casos registrados em 24 horas. Entre ontem e hoje, foram confirmados pelas autoridades de saúde 224.567 diagnósticos positivos de covid-19. Foi o maior número desde o início da pandemia. Com esses novos dados, o total de pessoas infectadas desde a chegada do coronavírus ao Brasil chegou a 24.535.884. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 24.311.317 casos acumulados.
O total de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.875.303. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
O número de pessoas que perderam a vida em consequência da covid-19 alcançou 624.413. Em 24 horas, foram registradas 570 mortes pelas autoridades de saúde. O sistema de informações contabilizava ontem 623.843 óbitos causados pela covid-19.
Ainda há 3.146 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 22.036.168 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 89,8% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (26). Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (156.950), Rio de Janeiro (69.726), Minas Gerais (57.038), Paraná (41.065) e Rio Grande do Sul (36.749).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.860), Amapá (2.043), Roraima (2.086), Tocantins (3.986) e Sergipe (6.079).
Vacinação
Até esta quarta-feira (26), foram aplicados 350,4 milhões de doses, sendo 163,5 milhões com a 1ª dose e 150,9 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 35,6 milhões já receberam a dose de reforço.
Segundo Levantamento do Depen, as vagas no sistema penitenciário aumentaram 7,4%, enquanto a população prisional permaneceu estável, sem aumento significativo
Brasília, 20/12/2021 - Segundo o novo Levantamento de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com dados até julho de 2021, a população prisional permaneceu estável, com um leve aumento de 1,1%, passando de 811.707 pessoas com alguma privação de liberdade em dezembro 2020, para 820.689 em junho de 2021. Desses, 673.614 estão celas físicas e 141.002 presos em prisão domiciliar. Já a disponibilidade de vagas para custodiados no sistema aumentou 7,4%, diminuindo o deficit de vagas, o que reflete o esforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública em enfrentar o deficit de vagas, com investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Em 2021, o Departamento investiu, para execução entre os anos de 2021 e 2022, cerca de R$150 milhões do Funpen na construção e reforma de unidades prisionais em todo o Brasil.
Estes investimentos podem ser acompanhados por meio do Painel de Monitoramento de Obras do Depen, que acompanha as construções, as reformas e os aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais.
Além disso, o levantamento apresentou o aumento de 54,15 % na quantidade total de presos em atividades educacionais nas Unidades Prisionais no Sistema Prisional Brasileiro e o aumento de 21,5% na quantidade total de presos em atividades de trabalho.
Em 2021, o Depen apoiou os órgãos de administração prisional e secretarias estaduais de educação na construção dos Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, doou equipamentos e mais de 260 mil livros às unidades prisionais do país – em um investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Essas ações permitiram o aumento na quantidade de pessoas presas em atividades educacionais.
Entre as formas de incentivo ao trabalho prisional, de outro lado, estão os 45 convênios ativos do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) acompanhados pelo Depen.
O Programa é voltado a implementação de oficinas permanentes de trabalho e oferecimento de cursos de capacitação em estabelecimentos penais. Estados de todas as regiões do Brasil estão atendidos pelo Procap, somando mais de 58 milhões em investimentos.
Outro dado em destaque apresentado pelo Levantamento é a quantidade de equipamentos para monitoramento eletrônico disponíveis, como por exemplo as tornozeleiras eletrônicas. Houve um aumento de 89.497 em 2020 para 97.878 até junho de 2021.
O Depen apoia financeiramente a compra de equipamentos e implantação centrais de monitoração eletrônica, com o repasse de mais de R$ 75 milhões para as Unidades Federativas. No segundo semestre de 2020, o Departamento repassou recursos para 12 Unidades Federativas para investimentos nesse setor.
Sobre o Levantamento: Por meio do Sistema de Informações do Depen, que é a plataforma de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Departamento sintetiza as informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.
Os dados são periodicamente atualizados a partir de dados enviados pelos gestores das unidades prisionais desde 2004.
Substituiu o Infopen Estatísticas reformulando a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. Pela primeira vez, o levantamento recebeu o formato de um relatório detalhado e painéis dinâmicos.
O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise. Assim, convidamos todos os interessados a criticar e debater os resultados, com vistas à melhoria da gestão da informação e da política penal brasileira.
A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, afirmou que “para a transformação do sistema prisional é necessário que trabalhemos com dados cada vez mais realísticos, que possam sustentar investimentos onde realmente há problemas”, disse ela.
Depen lança dados do Sisdepen do primeiro semestre de 2020
Brasília, 15/10/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lança o levantamento nacional de informações penitenciárias com dados do primeiro semestre de 2020. O número total de presos e monitorados eletronicamente do sistema penitenciário brasileiro é de 759.518. A taxa de aprisionamento caiu no primeiro semestre do ano, em relação a 2019, de 359,40% para 323,04% e o déficit de vagas também caiu. Nesta edição, a novidade são os dados de Unidades de Monitoramento Eletrônico (UME).
No sistema prisional brasileiro, 678.506 estão presos, sem monitoramento eletrônico, 51.897 com monitoramento, 23.563 de Patronato e 5.552 estão sob tutela das Polícias Judiciárias, Batalhões de Polícias e Bombeiros Militares.
O novo painel com dados de monitoração eletrônica possui informações como: capacidade quantitativa de equipamentos de monitoramento (disponíveis e utilizados) por estado; faixa etária de presos que utilizam os equipamentos; crime cometido; tempo de pena; dinâmica de utilização de janeiro a junho de 2020. Cabe salientar que há dados disponíveis no campo Informações Gerais do painel, que não contemplam o número de presos monitorados e do Patronato de Curitiba (PR).
Comparando-se ao segundo semestre de 2019, o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro diminuiu de 312.925 para 231.768. O crescimento populacional caiu de 1,49% para -10,16%. O painel interativo está dividido em Informações Gerais, Informações Criminais, População Estrangeira, Saúde no Sistema Prisional, Monitoramento Eletrônico, Mulheres e Grupos de Risco e Ações de Reintegração e Assistência Social.
Em relação aos dados de reintegração e assistência social, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Depen sugeriu aos gestores prisionais das unidades federativas a adoção de medidas preventivas, como, por exemplo, a suspensão ou redução das atividades educacionais, laborais, de assistência religiosa e outras, no intuito de evitar aglomerações e/ou aproximação entre os presos. Por isso, foi verificado que houve uma redução nos indicadores constantes dos painéis, em várias Unidades da Federação (UF), demonstrando assim que foram adotadas as medidas preventivas sugeridas, a fim de evitar a propagação da COVID-19 no sistema prisional.
O que é o Sisdepen?
Criado em 2004, o Sisdepen compila informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, por meio de um formulário de coleta preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais do país com a finalidade de diagnosticar a realidade prisional brasileira.
A ferramenta faz parte da política de transparência e acesso à informação do Ministério da Justiça e segurança Pública, por intermédio do Depen, que utiliza os dados coletados para aprimorar políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, assistência social e acesso à justiça. As informações estão disponíveis no formato de painel interativo e com relatórios analíticos, nos quais constam dados nacionais, estaduais e distrital.
Serviço de Comunicação Social do Depen
Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022
Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022.
De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que deve atingir dois dígitos a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima semana.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá subir para uma faixa entre 38% e 42%. Atualmente, está em 36,8%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 28,9% registrados atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje está em 29,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.
Composição
Em 2021, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 34,8% em dezembro de 2020 para 36,8% no mês passado, dentro da banda de 33% a 37% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic, que atraiu de volta os investidores desses papéis que haviam fugido no início da pandemia de covid-19, em 2020.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 34,8% em 2020 para 28,9% em 2021. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 31% e 35%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 25,3% para 29,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 26% e 30%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 5%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, apesar das possíveis instabilidades do ano eleitoral. No fim de 2021, o prazo médio ficou em 3,8 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 anos e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2022 entre 19% e 23%. Atualmente, está em 21%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2022, que totalizam R$ 16,9 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,2 trilhão para cobrir pouco mais de nove meses dos vencimentos da dívida pública interna.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Doze capitais já estão aptas a receber novas redes 5G
O Ministério das Comunicações informou hoje (26) que doze capitais brasileiras já estão totalmente prontas - tanto em infraestrutura quanto em legislação - para receber a quinta geração de internet móvel, o 5G.
Leiloado em novembro do ano passado, o padrão 5G oferecerá internet de alta velocidade em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano.
Para as demais localidades, há necessidade de adequação de leis municipais e da instalação de infraestrutura adequada para o funcionamento da tecnologia. De acordo com os termos do leilão do 5G, empresas que arremataram as concessões de uso das bandas também firmaram o compromisso de ampliar para 100% do território nacional a cobertura do padrão atual, o 4G.
“Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros", afirmou em nota o ministro das Comunicações, Fábio Faria. "Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem", complementou.
| Leia também: » Tecnologia 5G pode ser até 100 vezes mais rápida que conexões 4G » Primeiro leilão do 5G movimenta R$ 47 bilhões |
Para que a tecnologia chegue em todas as cidades, é necessária adequação da Lei Geral das Antenas. O prazo para o processo vai até 2029.
Na parte de infraestrutura, o decreto nº. 10.480 de 2020 detalha a expedição de licenças para que as operadoras possam realizar a instalação da rede. A instalação das novas antenas do 5G difere das tecnologias anteriores, já que necessitam de densidade maior de replicadores de sinal. Os grandes centros urbanos terão uma antena para cada 100 mil habitantes - número 10 vezes maior do que o que se usa atualmente no padrão 4G. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação às tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário de Telecomunicações Arthur Coimbra.
A responsabilidade de fiscalização e regulamentação das antenas que serão instaladas em todo o Brasil é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que participará de todo o processo de transição da atual rede de antenas para o novo padrão.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre combustíveis por 60 dias
26 de janeiro de 2022 | 16h25
BRASÍLIA - Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro.
Em carta divulgada nesta quarta-feira, 26, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias. A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne nesta quinta-feira, 27.
"Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias", dizem em nota.
Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas. Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de "colchão" de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.
Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. "Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", concluem os governadores.
Assinaram a carta os chefes de governo do Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão pelo congelamento é mais um gesto para o diálogo e entendimento. "Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema", disse.
Zerar tributos federais sobre combustíveis pode custar R$ 130 bi
A intenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica pode gerar uma fatura de quase R$ 130 bilhões em renúncias de receitas e juros da dívida pública.
O cálculo foi feito pelo economista Gabriel Leal de Barros, sócio da RPS Capital, a pedido da Folha.
Ao abrir mão de arrecadação em um cenário de contas públicas no vermelho, o presidente faz o país se endividar ainda mais para arcar com o custo da política. A emissão dessa dívida seria feita mediante pagamento de juros aos seus investidores.
Sem qualquer redução de tributos, o governo já prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões neste ano. O país acumula sucessivos déficits desde 2014.
O corte de tributos faz parte dos planos de Bolsonaro para reduzir o preço dos combustíveis no ano em que buscará a reeleição.
O presidente, seus auxiliares políticos e até integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com o risco de a inflação ter um novo pico no terceiro trimestre de 2022 –justamente no auge da campanha eleitoral.
Para poder zerar as alíquotas sem amarras fiscais, a ideia é aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que na prática atropela a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite a redução de tributos sem nenhuma compensação pela perda de receitas.
Barros calcula que só a redução dos tributos deve gerar uma renúncia na casa dos R$ 70 bilhões ao ano. A estimativa é próxima da que vem sendo debatida internamente pela área econômica.
Para se endividar nesse montante, o governo brasileiro acabaria pagando, ao longo dos próximos anos, uma fatura adicional de R$ 59,7 bilhões em juros, projeta Barros.
Segundo o economista, o aprofundamento do rombo nas contas devido à renúncia de receitas afeta não só o estoque da dívida, mas as taxas cobradas pelos investidores.
"Além do déficit maior, o juro que incide sobre a dívida também vai aumentar pela maior percepção de risco", alerta.
O mercado financeiro já deu uma amostra dessa deterioração na última sexta-feira (21). Um dia após se tornarem públicas as discussões sobre a PEC, os juros futuros tiveram alta significativa, antecipando maiores custos para o Tesouro Nacional.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2022. Nessa estatística, só entram as renúncias. A conta de juros, por ser uma despesa financeira, fica de fora.
Embora haja folga em relação à meta, técnicos da área econômica já veem risco de a arrecadação cair até R$ 40 bilhões em relação ao previsto hoje, caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fique em torno de 0,5%, em vez dos 2,1% projetados oficialmente pelo governo.
Nesse contexto, o corte de tributos aprofundaria os riscos de estouro da meta.
Para o economista da RPS Capital, esse será o desfecho se Bolsonaro levar adiante seu plano de reduzir as alíquotas federais sobre combustíveis e eletricidade. Ele calcula um rombo de R$ 209,4 bilhões no ano.
Barros afirma que a PEC cria outro problema para os próximos anos: a baixa credibilidade de regras fiscais, mesmo as previstas na Constituição.
Em três anos de governo Bolsonaro, a o texto constitucional já foi alterado 15 vezes. Três dessas emendas modificaram o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e que hoje serve de âncora da política fiscal.
"Muita gente no mercado achava que, pelo fato de o teto estar na Constituição, isso seria uma restrição para alterá-lo. Mas as mudanças sinalizaram que pouco importa se está na Constituição ou não, e isso cria um enorme problema", afirma.
Agora, a estratégia do governo é aprovar uma nova PEC para afastar a LRF, que é uma lei complementar –instrumento hierarquicamente abaixo de emenda constitucional.
Um dos pais da LRF, o economista José Roberto Afonso critica a medida e também aponta a fragilização das regras.
"Não há risco. É certeza absoluta que se está a deteriorar a institucionalização fiscal", afirma Afonso.
Para ele, é um paradoxo que isso seja feito por meio da que seria "a mais importante das regras legais", como é o caso da emenda constitucional.
"Nunca se editou tantas emendas na história brasileira, nenhum país do mundo tem tanta matéria tributária e fiscal no texto constitucional. E o resultado efetivo, na prática, é exatamente o oposto daquele pretendido: quanto mais se constitucionaliza a gestão fiscal, mais se cria insegurança, econômica e até social", diz.
Afonso afirma ainda que a aprovação de uma PEC para afastar a LRF no caso de redução de tributos sobre combustíveis não muda o cenário de quebra dos pilares da responsabilidade fiscal, segundo os quais seria necessário elevar outros impostos para repor a arrecadação.
"O desrespeito aos princípios fiscais elementares e, sobretudo, a incompetência da gestão não se resolvem no nível legislativo ou jurídico, por maior que seja o status de sua decisão", diz.
Portaria atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária; saiba quanto seu Município vai receber
r
No início de janeiro, a Portaria 33/2022 atualizou, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta o cálculo do PFVisa, que leva em consideração o valor per capita para:
- Estados: R$ 0,30 por habitante/ano ou Limite Mínimo de Repasse Estadual (LMRe), no valor de R$ 630 mil para unidades federadas, cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRe, conforme o Anexo I desta Portaria;
- Distrito Federal: R$ 0,90 por habitante/ano, composto por per capita estadual à razão de R$ 0,30, e per capita municipal à razão de R$ 0,60, disponível no Anexo I.
- Municípios: será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 milopara os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm, conforme o Anexo II.
O valor relativo ao Finlacen-Visa, a ser repassado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública dos estados e Distrito Federal, está presente no Anexo III e o PFVisa a ser transferido ao INCQS/Fiocruz para aplicação no Laboratório de Saúde Pública, conforme o Anexo IV.
Mais informações podem ser acessadas na Portaria 33/2022:
Camilo Santana anuncia repasse de R$ 500 milhões para apoiar unidades de Saúde de referência
Camilo Santana apresentou a nova política de incentivo hospitalar do Ceará, na manhã desta terça-feira (25). O governador anunciou que o repasse de verbas será de R$ 42 milhões por mês, totalizando o valor de R$ 500 milhões por ano no Estado.
Esse valor de repasse dos recursos estaduais representa um aumento de 71,9%. Até dezembro de 2021, o valor repassado era de R$ 291 milhões por ano. De acordo com o governador, a ação começa a valer a partir deste mês, e a primeira parcela de pagamento com o novo valor já foi efetuada aos municípios.
Ao todo, 53 hospitais de referência municipal e também filantrópicos que prestam serviço ao Estado serão contemplados. A nova política de incentivo hospitalar é um pacto federativo entre Estado e Município para a descentralização e regionalização da saúde.
O objetivo é de facilitar o acesso da população aos serviços hospitalares, desde a atenção básica aos serviços de maior complexidade.
A transmissão ao vivo sobre o anúncio da nova política também contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela e do secretário de saúde do Ceará, Marcos Gadelha. "Queremos promover a saúde mais perto do cidadão. Promover a descentralização, fortalecendo os polos regionais de referência para evitar o deslocamento dos cearenses do interior para a capital", disse Gadelha.
Todas as cinco macrorregiões do Ceará serão contempladas
Dentre as ações citadas por Camilo Santana na nova política de incentivo hospitalar, estão a inclusão de novas clínicas e a ampliação do número de leitos de UTI.
REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA
Para a maior região de saúde do Estado, R$ 14 milhões serão investidos por mês. Os municípios incluídos são Aquiraz, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape e Redenção.
REGIÃO NORTE
Para a região Norte, serão repassados R$ 7.185.000 por mês.
Os municípios contemplados são Sobral, Tianguá, Acaraú, Crateús, Ipu, Camocim, Mucambo, Santa Quitéria e Tamboril.
REGIÃO DO CARIRI
Os hospitais da região do Cariri receberão R$ 13.763.000 por mês. As cidades inclusas são Acopiara, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Cedro, Crato, Icó, Iguatu, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Orós e Várzea Alegre.
REGIÃO SERTÃO CENTRAL
Os hospitais municipais da região Sertão Central receberão R$ 3.609.000 por mês, incluindo Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Senador Pompeu.
REGIÃO LESTE/JAGUARIBE
Para a região Leste/Jaguaribe serão investidos R$ 2.857.000 por mês. As cidades são Aracati, Iracema, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Tabuleiro do Norte.
Enfrentamento à pandemia
O governador Camilo Santana ainda informou que, até a próxima semana, o estado do Ceará irá repassar R$ 55 milhões para as contas das prefeituras para fortalecer a atenção básica.
Ele destacou a importância da vacinação, principalmente com o avanço da variante Ômicron. Em ação de enfrentamento à pandemia, houve a ampliação de leitos de UTI e enfermaria de forma regionalizada para casos mais graves de Covid-19. COM DIARIONORDESTE
