Covid-19: cidades com mais de 100 mil moradores tiveram mortes em 2021
Em 2021, dos 5.517 municípios brasileiros que declararam necessidade de internação de pessoas que contraíram covid-19, 5.468 (99,1%) informaram a ocorrência de óbitos. Houve mortes pela doença em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. Em 2020, as mortes ocorreram em 88,8% dos 5.109 municípios com internação.
Os dados constam das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2021, divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A análise da ocorrência de óbitos nas unidades da Federação coloca em destaque os estados de Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, nos quais 100% dos municípios com casos de covid-19 confirmados e com necessidade de internação informaram a ocorrência de óbitos”, diz o IBGE.
Entre os 5.549 municípios que informaram casos confirmados, clínica ou laboratorialmente, de covid-19, 5.517 (99,4%) declararam a necessidade de internação de pessoas acometidas pela doença, valor maior que o observado em 2020: 5.109 (93,8%).
No ano passado, dos 5.517 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 48,1% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS). Em 2020, esse percentual foi de 23,6% nos 5.109 municípios onde ocorreram internações pela doença.
Também chamou a atenção dos pesquisadores o aumento da necessidade de manutenção de pessoas, por mais de 24 horas, em unidades sem internação, passando de 31,1% para 51,9% entre 2020 e 2021.
Houve ainda aumento da proporção de municipalidades que declararam a necessidade de encaminhamento de pacientes a outra cidade para a realização de procedimentos na área
da saúde: de 91,6%, em 2020, para 95,8%, em 2021.
Segundo a pesquisa, em 5.393 municípios (95,9%), havia locais com condições de realizar testes PCR ou sorológicos em pacientes suspeitos de covid-19. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, todas informaram a existência desse local.
No ano passado, 5.549 (99,6%) municípios informaram que tiveram casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente da doença. Apenas 19 cidades disseram que não houve casos confirmados, todas com menos de 50 mil habitantes.
De acordo com o IBGE, 3.170 municípios informaram que o número de leitos foi ampliado para atender à demanda de pacientes com covid-19, sendo que 69,2% (2.193) fizeram ampliação da própria estrutura existente.
Cultura
Os resultados da Munic 2021 mostram que 61,1% dos municípios fizeram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural, em decorrência das restrições impostas pela pandemia. A distribuição dos recursos se elevou à medida que aumentava o porte dos municípios, alcançando 100% naqueles acima de 500 mil habitantes. A região com maior número dos que distribuíram os recursos foi o Nordeste (71,3%), seguido do Sul (61,2%).
Em relação aos recursos a que tinham direito, apenas Paraíba, Paraná e Santa Catarina utilizaram menos de 50% do total.
Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei, taxa que caiu para 24,5% em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Entre as 27 unidades da Federação, apenas sete afirmaram ter tido alguma dificuldade para implementar a lei. De forma geral, os problemas enfrentados dizem respeito à falta de estrutura, de pessoal ou física, para a adequada implementação da Lei Aldir Blanc.
Entre as dificuldades mais frequentes estão a falta de estrutura de pessoal administrativo para implementar a lei (CE, PE, MG e MT), falta de estrutura de pessoal de atendimento presencial para distribuir recursos (CE e MT) e falta de estrutura física (guichê etc.) para pagamentos e informação sobre instituições e agentes culturais no estado (CE).
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Lula deve anunciar Haddad, Múcio, Dino e Rui Costa como ministros nesta sexta
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá anunciar "alguns nomes" que irão compor o seu ministério nesta sexta-feira (9).
Aliados de Lula dizem que ele confirmará os nomes de Rui Costa na Casa Civil, Flávio Dino na Justiça, José Múcio, na Defesa, e Fernando Haddad na Fazenda. Haverá uma avaliação ainda que pode incluir outros nomes no pacote, mas os quatro estão certos, afirmam pessoas próximas ao petista.
"O presidente deve começar amanhã [sexta] a divulgar [nomes]. Ele acabou de me chamar para o final da tarde [desta quinta] para conversar, está querendo pelo menos amanhã anunciar alguns nomes de ministros", disse Gleisi.
"Ele estava querendo deixar para depois da diplomação [marcada para segunda-feira], mas tem muita especulação, muita coisa. Aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele quer divulgar amanhã."
Gleisi participou de reunião do Diretório Nacional do PT nesta quinta —o presidente Lula participou em vídeo. Ela afirmou, no entanto, que isso não foi debatido no encontro.
"Ele apenas nos disse que pretende anunciar alguns ministros amanhã, que ele acha que é importante. Ministros que ele já trabalhou mais e conversou. Mas o restante vai ficar para a semana que vem."
Ao ser questionada se seriam anunciados ministros da Justiça, Fazenda e Defesa, Gleisi disse que ainda não sabia e que iria conversar com o presidente na tarde desta quinta-feira para tratar disso.
"Não falou [quais áreas]. Deixamos para conversar agora no final da tarde para acertar isso. Eu acho que os que são mais evidentes, talvez Defesa também, que é importante", disse.
"No domingo serão entregues os relatórios finais de todos os grupos [técnicos da transição], então é bom mesmo já ter os ministros responsáveis por cada área que vão ter que fazer os encaminhamentos", continuou a parlamentar.
A assessoria de imprensa de Lula afirmou que o presidente eleito irá conversar com a imprensa na manhã de sexta (9) no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do governo de transição.
Gleisi disse ainda que o PT prepara uma lista que será entregue a Lula até o começo da próxima semana com indicações de nomes do partido para ocupar ministérios e áreas que são consideradas prioritárias para a legenda.
Ela citou os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Educação, da Saúde, de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Social e de Cidades.
"Tem áreas que nós achamos que são estratégicas e importantes para o partido estar presente. Claro, o núcleo de governo, como Fazenda, Casa Civil, como é o partido do presidente da República acho que isso é até natural. Além de ser do partido tem que ser de muita confiança do presidente, de muita relação com o presidente."
Gleisi disse que o PT compreende que legendas aliadas devem participar do processo, mas diz que a legenda pleiteia esse espaço.
"Sabemos o tamanho que nós somos, o tamanho que é o PT, a importância que teve nesse processo. É o partido maior da coligação, o partido do presidente, nós também queremos colocar os nossos nomes, as nossas propostas para os ministérios."
Petistas afirmam que o partido tem a expectativa de comandar de dez a 12 ministérios. A legenda também cobiça as pastas da Cultura, da Articulação Política e a Secretaria-Geral da Presidência.
Governo libera R$ 3,3 bilhões para sete ministérios e uma agência
Por Manoel Ventura — Brasília O GLOBO
O governo Jair Bolsonaro liberou R$ 3,3 bilhões para serem usados por ministérios nos últimos dias do ano, num momento em que diversos órgãos reclamam de falta de recursos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira.
Segundo o Ministério da Economia, serão sete ministérios beneficiados e uma agência:
- Ministério da Economia, com R$ 300 milhões
- Ministério da Educação, R$ 300 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 32,7 milhões
- Ministério de Minas e Energia, R$ 50 milhões
- Ministério da Saúde, R$ 2,295 bilhões
- Ministério do Trabalho e Previdência, R$ 25 milhões
- Ministério da Cidadania, R$ 300 milhões
- Agência Nacional de Aviação Civil, R$ 4 milhões
Os valores não foram desbloqueados, mas sim remanejados. Ou seja, transferido de uma verba que não estava sendo usada para outra mais urgente. E cada área decidirá como usar o recurso.
"As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício", diz o Ministério da Economia, em nota.
Ou seja, segundo o ministério, as pastas fizeram uma reavaliação e perceberam que não vão mais precisar de parte da verba que estava separada para o pagamento de despesas obrigatórias, porque estas não vão mais se realizar. Com isso, conseguiram remanejar esse dinheiro para outras áreas.
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o Orçamento de 2022 continua bloqueado em R$ 15,380 bilhões para cumprimento do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União.
Há a expectativa de que o Ministério da Economia anuncie em meados deste mês um desbloqueio de parte desses recursos que estão bloqueados.
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,7% para distribuidoras
O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7) a estatal. Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55.
O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada hoje pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337.
O valor cobrado pela petrolífera brasileira corresponde a 42,5% do preço final que as famílias pagam pelo botijão, que custa, em média, R$ 109,75 no país.
Distribuidores e revendedores de combustíveis ficam com 47% do valor pago pelo consumidor final, e 10,5% vão para as unidades da federação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Petrobras afirma que o ajuste no preço anunciado hoje acompanha a evolução dos valores de referência no mercado internacional. A empresa justifica que sua prática de preços é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repasse para os valores internos das variações constantes nos preços de negociação do GLP e do dólar no exterior.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
BNDES é um hub de desenvolvimento para o Brasil, diz Montezano
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que nos três anos que passou à frente da instituição aprendeu que não se deve subestimar o banco, porque sempre que isso ocorreu os resultados foram surpreendentes. De acordo com Montezano, o BNDES tem que ser visto como um hub de desenvolvimento multidimensional para o Brasil, onde o capital financeiro é importante, mas há a capacidade de absorver e processar informação de forma clara, criar e irradiar inovação, não há instituição semelhante para fazê-lo como o BNDES.
“Não subestime o BNDES. Se o banco fosse uma empresa listada, a gente diria em um termo de mercado, não shorteia [o termo vem da palavra short de origem no inglês, para designar operações de compra e venda de ativos no mercado de capitais] a nossa ação, porque todas as vezes que de alguma forma eu ou qualquer pessoa do banco, funcionário, conselheiro subestimou o banco, a gente errou. O banco surpreendeu e surpreendeu para cima”, apontou durante a abertura do encontro BNDES Day, promovido pela instituição e pelo Ministério da Economia, na sede do banco, no centro do Rio.
O diretor de Pessoas e Cultura do BNDES, Rodrigo Aquino, lembrou que, por trás das conquistas do banco, estão os que trabalham lá e se esforçam para garantir a função do BNDES. “Não shorteie o BNDES, porque quando se desafia o empregado do BNDES, ele responde sempre e muito acima da expectativa. A gente está aqui, somos uma instituição de Estado e temos uma das missões mais nobres”, disse o diretor que também é empregado de carreira da instituição.
Ainda na abertura, Montezano disse esperar que, ao fim dos dois dias de BNDES Day, a instituição seja um banco mais aberto e focado no desenvolvimento multidimensional. “O objetivo principal deste nosso evento é fazer o nosso BNDES cada vez mais aberto. O BNDES aberto traduz muito do que a gente enxerga como filosofia para um banco de desenvolvimento", disse, acrescentando que o mundo vai continuar mudando muito rápido e ter um banco integrado com a sociedade criando inovações, abrindo mercado e trabalhando com parceiros é algo primordial para a instituição e para o Brasil.
Segundo o presidente, basear o desenvolvimento apenas na dimensão financeira foi útil durante determinada época, mas que isso já ficou para trás. “Esse BNDES tem que estar pensando na quantidade de pessoas com conexão no saneamento, em população brasileira com acesso à banda larga, escolas adequadamente capacitadas, informação de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] de municípios em vários rincões do Brasil”, apontou.
Legado
Sem mencionar os valores, o presidente disse que o banco atualmente tem “a maior carteira de concessão do planeta em privatização” com destaque para os ativos ambientais.
Montezano afirmou que o BNDES voltou a estar entre as 100 marcas mais valiosas do Brasil e ressaltou que a atuação do banco atendeu a todas as esferas políticas do país. “Do Amapá ao Rio Grande do Sul, o banco atendeu e continua atendendo todas as ideologias, todos os partidos de forma independente, neutra e técnica como tem que ser um banco de Estado como o BNDES”, assegurou.
“Temos esse grande orgulho de deixar este legado para o Brasil. Um banco que há seis anos atrás era questionado reputacionalmente, era questionado estrategicamente e passou por diversos desdobramentos gerenciais. O que a gente enxerga para a frente é um BNDES plenamente capacitado para fazer a sua função de banco de desenvolvimento nesse mundo em que a única certeza é o desconhecimento e sem deixar de lado os grandes desafios que o banco ainda tem”, concluiu.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Ceará terá novo açude com 1 bilhão de metros cúbicos
Em primeira mão: a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) está elaborando o projeto de construção do açude Canto das Pedras, na geografia dos municípios de Granja e Coreaú.
Uma fonte ligada à SRH informou que a capacidade desse reservatório será de 1 bilhão de m³.
O açude barrará o rio Coreaú em uma região cuja pluviometria média anual beira os 900 milímetros, passando de 1.200 milímetros em estações de boas chuvas.
A água desse reservatório será destinada ao abastecimento humano e à agricultura irrigada.
EGIDIO SERPA/DIARIONORDESTE
IGP-DI tem queda de preços de 0,18% em novembro
O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou deflação (queda de preços) de 0,18% em novembro, segundo dados divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em outubro, houve deflação mais intensa: 0,62%.
Apesar das deflações, o IGP-DI acumula inflação de 4,71% no ano e 6,02% em 12 meses. Em novembro de 2021, o índice havia tido deflação de 0,58% no mês e acumulado inflação de 17,16% em 12 meses.
Preços em queda
A redução do ritmo de queda de preços observada de outubro para novembro foi puxada pelos preços no atacado e na construção civil.
A deflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de 1,04% em outubro para 0,43% em novembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve aumento da inflação, indo de 0,12% em outubro para 0,36% em novembro.
E o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, teve queda na taxa de inflação, que caiu de 0,69% em outubro para 0,57% em novembro.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 55.908 casos e 180 mortes em 24 horas
O Brasil registrou 55.908 casos e 180 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, são 35,45 milhões de casos e 690.409 casos.
Segundo o boletim, 34,32 milhões de pessoas contraíram a doença e se recuperaram, o que representa 96,8% dos casos. Há ainda 434.843 casos em acompanhamento.
O ministério informou que as secretarias de Saúde de Mato Grosso e do Tocantis não atualizaram os dados.
Estados
Em relação ao número de casos, São Paulo tem o maior número de casos, com 6,2 milhões, seguido por Minas Gerais (3,9 milhões) e Paraná (2,8 milhões). Os menores números de casos estão no Acre (154.941), em Roraima (179.841) e no Amapá (181.898).
No número de mortes, São Paulo teve 176.465 óbitos, seguido por Rio de Janeiro (76.173) e Minas Gerais (64.014). Os menores números estão no Acre (2.032), no Amapá (2.165) e em Roraima (2.177).
Vacinação
Segundo o ministério, foram aplicadas até agora 494,6 milhões de doses da vacina contra covid-19. Desse total, 181,07 milhões são de primeira dose, 163,53 milhões de segunda dose e 5,02 milhões de doses únicas.
Também foram aplicadas 101,56 milhões de doses de reforço, 38,51 milhões de doses de reforço e 4,91 milhões de doses adicionais.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 27.086 casos de covid-19 e 105 mortes em 24 horas
O Brasil registrou 27.087 casos e 105 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (5). O número total de casos é de 35,39 milhões e o de óbitos, 690.229.
Segundo o boletim, o número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é 34,27 milhões, o que representa 96,8% dos contaminados pela covid-19. Há ainda 430.222 casos em acompanhamento, o que representa 1,1%.
O ministério informou que os dados do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Piauí, de Roraima e de Santa Catarina não foram atualizados.
Estados
O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos e de mortes, com 6,2 milhões e 176.417 mortes, respectivamente. Em relação aos casos, em seguida aparecem Minas Gerais (64.007) e Paraná (45.424). Os menores números estão no Acre (154.736), Roraima (179.669) e Amapá (181.766).
O segundo e o terceiro estados com maior número de mortes são Rio de Janeiro (76.161) e Minas Gerais (64.007). Os menores índices estão no Acre (2.032), no Amapá (2.165) e em Roraima (2.177).
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 494,46 milhões de doses de vacina. Desse total, 181,06 milhões são de primeira dose, 163,51 de segunda dose e 5,02 milhões de doses únicas.
Também foram aplicadas 101,51 milhões de doses de reforço, 38,43 milhões de segunda dose e 4,91 milhões de doses adicionais.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Agência Brasil explica: o que é teto de gastos
No mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central no debate público. A fim de encontrar espaço para manter em R$ 600 o valor mínimo do Bolsa Família e recompor a verba de diversos programas no Orçamento de 2023, o governo eleito quer uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria extrapolar o teto de gastos em até R$ 198 bilhões nos próximos quatro anos.
A proposta tem provocado turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, porque parte dos investidores teme o descontrole dos gastos públicos. Isso apesar de a limitação de despesas ter sido diversas vezes estourada nos últimos anos. O governo terá direito a gastar R$ 1,259 trilhão neste ano e R$ 1,8 trilhão no próximo. Afinal, o que é o teto de gastos?
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.
No caso do Brasil, o teto estabelece limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.
No fim de 2021, a fórmula de cálculo sofreu uma mudança. Até o ano passado, o teto era corrigido pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Uma nova emenda à Constituição alterou o período de cálculo e passou a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais para corrigir o teto do ano seguinte.
Gatilhos
A emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.
O primeiro proibiria a ampliação de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da inflação) para servidores e limitaria as despesas discricionárias (não obrigatórias) e de custeio administrativo à inflação. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricionários e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.
O terceiro estágio proibiria reajustes do salário mínimo acima da inflação e cortaria em 30% os gastos com viagens, transferências e diárias a servidores públicos, mantendo as restrições do segundo estágio.
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.
Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.
Comparação
A maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.
Também diferentemente de outros países, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) e não tem válvula de escape em momentos de recessão ou de crise econômica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa não era corrigida simplesmente pela inflação, podendo ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.
Furos
No sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.
Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilhões para que a União pudesse distribuir, aos estados e municípios, os recursos da nova cessão onerosa do petróleo na camada pre-sal. Como a transferência era voluntária, não obrigatória, foi necessário costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitalização da estatal Emgepron, ligada à Marinha, para a construção de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilhões.
Em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Em 2021, a emenda constitucional do novo marco fiscal permitiu um furo de mais R$ 44 bilhões para financiar o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial, que tinha sido ressuscitado após a onda das variantes gama e delta do novo coronavírus. Novos gastos com créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia elevaram para R$ 117,2 bilhões o valor excluído do teto no ano passado.
Também no fim do ano passado, a emenda que mudou a fórmula de correção do teto liberou mais R$ 64,9 bilhões e a emenda que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) de grande valor liberou mais R$ 43,56 bilhões. O impacto para o Orçamento de 2022 está estimado em R$ 108,2 bilhões.
Por fim, em julho deste ano, a emenda constitucional que ampliou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e criou os auxílios Caminhoneiro e Taxista foi responsável por retirar mais R$ 41,25 bilhões do teto.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
