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Mercadante procura presidente da Febraban e diz que não haverá volta de subsídios

Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO

 

BRASÍLIA - O coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante, procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)Isaac Sidney, para afirmar que não há mais espaço fiscal para a política de subsídios adotada em governos passados petistas para o banco público.

 

Os dois se encontraram nesta segunda-feira, 12, depois da cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

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Com placar apertado e voto dobrado, base aliada de Sarto aprova taxa do lixo em comissão na Câmara

Alessandra Castro / DIARIONORDESTE

 

A Comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que institui a taxa do lixo na Capital. Mesmo com votos com peso dobrado de dois vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT), a matéria passou de forma apertada no colegiado. O placar foi de 7 contra 6.

Com a aprovação na CCJ e Orçamento, a matéria pode ir para votação em plenário. O dia em que o projeto será votado deve ser definido pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT). A expectativa é de que a votação em plenário ocorra ainda esta semana.

 

Na semana passada, o tema foi alvo de bate-boca entre parlamentares da base e oposição devido a forma apressada que apoiadores do prefeito queriam colocar a matéria em votação. O tema tem gerado polêmicas, inclusive, na própria base - com parlamentares se posicionando de forma contrária à cobrança.

Nesta segunda-feira, o vereador Carlos Mesquita (PDT), que integra a base de Sarto, chegou a pedir mais tempo para os parlamentares debaterem a matéria com a gestão a fim de chegar a um consenso. Ele alertou que já estava na Câmara quando o então prefeito Juraci Magalhães (1997-2004) tentou emplacar a taxação do lixo e não obteve êxito.

 

"O que está faltando aqui é nós colocarmos as cabeças privilegiadas que têm nessa Casa para entrar num acordo da Câmara para com o prefeito. Isso foi nosso erro no tempo do Juraci... Essa situação de dizer que 'tem maioria' e 'a gente atropela' não deu certo. Ganha, mas não leva", alertou.

De acordo com a matéria, o valor da tarifa pela coleta de lixo em Fortaleza varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. 

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL

Governadores ‘driblam’ orçamento e repassam R$ 1 bi extra a TJs e MPs

Por Luiz Vassallo, Gustavo Queiroz e Levy Teles / O ESTADÃO

 

Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente em 2021. Mais da metade desse valor se refere ao sistema paulista. Em ano de pandemia, os gastos com salários de servidores e subsídios de magistrados estaduais superaram as folhas de pagamento de toda a estrutura de pessoal da saúde nos Estados mencionados.

 

Os dados são de um levantamento da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça, obtido pelo Estadão. Têm como base as regras determinadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas pelos deputados estaduais com os valores a serem distribuídos a cada pasta ou Poder no ano seguinte.

 

Somados, os Tribunais de Justiça de São PauloBahiaParaná Tocantins receberam no ano passado R$ 591 milhões em créditos adicionais sem aprovação dos Legislativos. Já a parcela extra repassada aos Ministérios Públicos dos mesmos Estados foi de R$ 420 milhões. Os valores alteraram a hierarquia determinada para os gastos estaduais em 2021.

Na Bahia, a decisão do governador Rui Costa (PT) de liberar mais R$ 291 milhões ao sistema de Justiça fez com o que os orçamentos do TJ-BA e do MP-BA superassem, por exemplo, as verbas destinadas em 2021 a Ciência e Tecnologia (R$ 87 milhões), Cultura (R$ 167 milhões) e Habitação (R$ 50 milhões).

No ano passado, a LOA deu a Costa a possibilidade de remanejar até 30% do orçamento sem a necessidade de pedir nova aprovação à Assembleia. Em geral, essa brecha varia de 17% (caso de São Paulo) a 30%, e é aprovada pelos deputados ao debater as LOAs. Costa foi anunciado na semana passada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo ministro da Casa Civil.

Mas foi o governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB) em 2021, que puxou a lista de gastos extras. Foram R$ 546 milhões em créditos adicionais, a maior parte para o MP. Os repasses compuseram um orçamento já elevado do sistema de Justiça paulista e que, mesmo durante a pandemia, só cresceu – ano passado, a alta no orçamento do TJ-SP foi de 7% em relação a 2020, alcançando R$ 10 bilhões.

A cifra superou a soma reservada para custeio e investimento de dez secretarias estaduais paulistas, entre elas Gestão Ambiental (R$ 2,3 bilhões), Habitação (R$ 2,2 bilhões) e Assistência Social (R$ 1,2 bilhão). Também foi mais alta que toda a estrutura financeira da USP e da Unicamp em 2021, as maiores universidades estaduais, cujos orçamentos somaram juntos R$ 8 bilhões.

Em todos os casos apontados no estudo, os subsídios e salários dos TJs ainda superaram os vencimentos somados das quatro secretarias estaduais de saúde. Em São Paulo, por exemplo, a folha de pessoal é de R$ 5,7 bilhões ao ano.

Controle

A diretora executiva da Justa, Luciana Zaffalon, considera que o pleito por cada vez mais créditos ao Judiciário faz parte de um discurso de gestão, na contramão do interesse público, e com consequências políticas. “Os resultados da nossa análise tornam difícil refutar a suspeita de que haja uma negociação política que leva a uma rotina de neutralização da independência judicial”, disse.

De acordo com Luciana, as mesmas instituições que pleiteiam créditos adicionais atendem a pedidos dos governos estaduais para impedir novas despesas, como no caso de compra de medicamentos ou de abertura de leitos de UTI. “Há um contrassenso. Como você pode admitir que o mesmo sujeito que está suspendendo a garantia de direitos por zelo com a economia pública receba essa quantidade de créditos adicionais?”

O especialista em Direito Público Adib Kassouf Sad defende a autonomia do Poder Judiciário no que diz respeito ao planejamento orçamentário, para que se evite justamente que a instituição fique com o “pires na mão”. “Não me parece algo muito republicano, ainda mais quando sabemos que o Judiciário é responsável por averiguar irregularidades dos demais Poderes”, disse.

Já o cientista político Rafael Cortez ressalta que decisões do tipo deveriam passar pelo Legislativo para dar publicidade ao processo. “Me parece que muitas vezes a questão de definição orçamentária para salário é feita de uma maneira distanciada. Há um momento em que os Poderes acabam fazendo um certo conluio para isso ficar escondido do controle público. O processo decisório não é muito feito à luz do jogo democrático”, afirmou.

Cortez ainda chama atenção para o “timming” dos repasses extras, em meio a debates de ajustes fiscais no País. “O processo decisório, quando envolve ajustes de salário, quase sempre consegue ser feito apartado de uma discussão pública mais ampla e isso ajuda a criar uma percepção de afastamento, de crise de representatividade. Ou, de que alguma maneira, a despeito da separação formal, os membros que ocupam os diferentes Poderes acabam criando uma ‘casta’”, afirmou.

Previsão

O TJ-SP contestou os valores do estudo. O órgão argumentou que R$ 103,5 milhões – e não R$ 218 milhões – foram abertos em créditos adicionais em 2021, sendo R$ 36 milhões para reposição de despesas com pessoal. “Todos os demais créditos foram com oferecimento de receita do próprio TJ-SP, sem aporte de recursos novos, apenas trocando uma destinação por outra”, afirmou, em nota.

O governo de São Paulo, por sua vez, não negou os extras. “O Poder Executivo atende os pleitos do Poder Judiciário quando é possível realocar verbas já previstas no orçamento, sem acréscimo no gasto total da administração pública”, informou, em nota.

Da mesma forma, o TJ-PR negou que tenha recebido recursos complementares no ano passado. “Recebemos apenas os valores previstos nas leis orçamentárias e que transitaram por todas as etapas legislativas”, afirmou. A reportagem não teve resposta do gestão Ratinho Júnior (PSD).

Já o governo da Bahia, assim como o governo paulista, defendeu a concessão de créditos suplementares ao Poder Judiciário desde que condicionados à disponibilidade de caixa.

Em resposta aos questionamentos levantados pelos tribunais de São Paulo e do Paraná, a Justa ressaltou que as informações foram obtidas nos respectivos portais da transparência. “No caso de São Paulo, as despesas previstas para pessoal do TJ eram de R$ 7 bilhões na Lei Orçamentária e houve acréscimo de R$ 218 milhões. No Paraná, o valor acrescido foi de R$ 103 milhões”, afirmou a entidade. As demais instituições não se manifestaram, assim como o governo do Tocantins.

 

Covid-19: Brasil registra 7 mortes e 6.777 novos casos em 24h

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 690.754 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (11) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.577.538.

Em 24 horas, foram registrados 6.777 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 7 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 34.384.846 pessoas se recuperaram da doença e 501.938 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Maranhão, Goiás e Tocantins.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,22 milhões, seguido por Minas Gerais (3,95 milhões) e Paraná (2,80 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (155,8 mil). Em seguida, aparece Roraima (180 mil) e Amapá (182 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.563), seguido de Rio de Janeiro (76.206) e Minas Gerais (64.038). O menor número de mortes está no Acre (2.032), Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Boletim Epidemiológico 11.12
Boletim Epidemiológico 11.12 - 11/12/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 495,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,1 milhões com a primeira dose e 163,6 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas. Outras 101,7 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 38,9 milhões já foram vacinadas com a segunda dose de reforço.

Edição: Claudia Felczak / agência brasil

Brasil registra 70 mortes e 39 mil novos casos de covid-19 em 24h

De ontem (9) para hoje (10), foram registrados 39.045 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 70 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 690.747 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico mais recente divulgado, em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.570.761.

Ainda segundo o boletim, 34.369.935 pessoas se recuperaram da doença e 510.079 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal e dos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Estados

Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,22 milhões, seguido por Minas Gerais (3,95 milhões) e Paraná (2,8 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (155,89 mil). Em seguida, aparecem Roraima (180,08 mil) e Amapá (182,06 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.563), seguido de Rio de Janeiro (76.206) e Minas Gerais (64.038). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.032), Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Boletim Epidemiológico 10.12
Boletim Epidemiológico 10.12 - 10/12/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 495,272 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,15 milhões com a primeira dose e 163,6 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5,029 milhões de pessoas. Outras 101,73 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 38,83 milhões receberam a segunda dose de reforço.

Edição: Claudia Felczak / agência brasil

​​​​​Agência Brasil Explica: como funciona a revisão da vida toda

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

Edição: Nádia Franco / Agência Brasil

Bolsonaro quebra o silêncio e fala com apoiadores no Alvorada

Por Jussara Soares e Daniel Gullino — Brasília / O GLOBO

 

Após 37 dias sem se manifestar publicamente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio nesta sexta-feira e se dirigiu a apoiadores que se aglomeraram diante do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Por cerca de 15 minutos, fez um discurso em que reclamou de críticas, disse se responsabilizar pelos seus erros e que o período de reclusão "dói na alma".

 

— Estou praticamente há quarenta dias calado, não é fácil. Dói, dói na alma. Sempre fui uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando minha vida no meio do povo, como arrisquei em Juiz de Fora em setembro de 2018 — afirmou.

 

Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro adotou uma rotina de reclusão. Diminuiu as publicações nas redes sociais e interrompeu as lives que eram transmitidas às quintas-feiras. A última vez que o atual presidente havia se dirigido aos apoiadores foi em 2 de novembro, quando gravou um vídeo pedindo que manifestantes desocupassem as rodovias.

 

Os manifestantes, que têm ocupado as frentes dos quarteis, começaram a chegar à residência oficial ainda durante o jogo do Brasil pela Copa do Mundo. O grupo, aliás, chegou a comemorar quando a Seleção Brasileira foi eliminada da competição pela Croácia nos pênaltis.

 

Após a derrota, Bolsonaro se dirigiu ao gramado em frente do Palácio da Alvorada. Inicialmente, ouviu em silêncios os apoiadores que gritavam “eu autorizo" e cobravam ação das Forças Armadas. Só depois iniciou um discurso, acompanhado do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado.

 

O atual chefe do Executivo, sem ser específico sobre o que dizia, pediu para que as pessoas não fizessem críticas sobre o que elas não sabem.

 

— As decisões, quando são exclusivamente nossas, são menos difíceis e menos dolorosas. Mas quando elas passam por outros setores da sociedade são mais difíceis e devem ser trabalhadas. Se algo der errado é porque eu perdi a minha liderança. Eu me responsabilizo pelos meus erros. Mas peço a vocês: não critiquem sem ter certeza absoluta do que está acontecendo— disse.

 

Ao encerrar sua fala, Bolsonaro chamou de “cidadãos de verdade" os manifestantes que contestam, sem provas, o resultado das eleições.

 

— Vocês estão se manifestando de acordo com as nossas leis. Vocês são cidadãos de verdade. Está na hora de parar de ser tratado como outra coisa aqui no Brasil — disse.

 

Bolsonaro rompe o silêncio e fala com apoiadores no Palácio da Alvorada
Bolsonaro rompe o silêncio e fala com apoiadores no Palácio da Alvorada Reprodução

Bolsonaro quebra silêncio a apoiadores: ‘Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês’

Por Lorenna Rodrigues e Bruno Luiz / O ESTADÃO

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a apoiadores na tarde desta sexta-feira, 9, em Brasília, que “nada está perdido” e que eles são responsáveis por decidir o futuro do País e “para onde vão as Forças Armadas”. Na primeira fala a simpatizantes desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo fez um discurso ambíguo. Ao mesmo tempo em que disse “respeitar as quatro linhas da Constituição”, sinalizou para o questionamento ao resultado das eleições.

 

“Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”, afirmou em frente ao Palácio do Alvorada, enquanto apoiadores pregavam uma ação de militares para evitar a posse de Lula.

 

“Hoje estamos vivendo um momento crucial, uma encruzilhada, um destino que o povo tem que tomar”, disse o atual presidente. “Nunca saí das quatro linhas da Constituição e acredito que a vitória será dessa maneira.” Ele ainda reforçou aos apoiadores que “vamos vencer” e que “se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno”. O chefe do Executivo não especificou, entretanto, em que âmbito e como se daria esta vitória.

 

A presença de Bolsonaro animou seus apoiadores, que entoaram gritos de “ladrão” e “fora, comunismo” em protesto contra a eleição de Lula. Até então, apenas o candidato a vice de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, havia conversado com manifestantes no local. Ele estava ao lado do presidente durante a fala nesta sexta.

 

Bolsonaro citou o “eu autorizo”, mote utilizado por simpatizantes para defender um “autogolpe” por parte do atual presidente. “Não é ‘eu autorizo’, não, é o que eu posso fazer pela minha pátria. Não é jogar a responsabilidade para uma pessoa”, declarou, ao sugerir que apoiadores deveriam fazer algo pelo País, sem também especificar o quê.

 

“Não podemos esperar chegar lá na frente, dizer o que eu não fiz lá atrás para chegar a esta situação. O tempo voa, cada minuto é um minuto a menos. Temos como mudar o futuro da nossa Nação. Com o mesmo ingrediente ninguém pode fazer um bolo diferente. Esse ingrediente que temos pela frente, nós sabemos lá atrás o que aconteceu”, disse, em provocação ao presidente eleito.

 

Ao lado de Braga Netto, Bolsonaro foi até os manifestantes em frente ao Palácio da Alvorada e falou ao grupo pela primeira vez desde o segundo turno.
Ao lado de Braga Netto, Bolsonaro foi até os manifestantes em frente ao Palácio da Alvorada e falou ao grupo pela primeira vez desde o segundo turno. Foto: Wilton Junior/Estadão

O chefe do Executivo também comentou o período que passou em silêncio após a derrota e falou em dor “na alma”. “Estou há praticamente 40 dias calado. Dói na alma, sempre fui uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando a minha vida.”

“Se algo der errado porque eu perdi a minha liderança, eu me responsabilizo. Mas peço que não critiquem sem ter certeza absoluta do que está acontecendo”, afirmou. Bolsonaro disse também que tem assistido “dia após dia a absurdos acontecerem na nossa pátria” e afirmou estar “lutando pela liberdade daqueles que nos criticam”.

Ele destacou aos apoiadores que “uma de suas funções na Constituição é ser o chefe supremo das Forças Armadas” e disse que os militares são “o último obstáculo ao socialismo”. O presidente ainda falou que o Brasil precisa que “suas leis sejam cumpridas”, seguido por gritos de apoio do grupo concentrado na Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro quebrou o silêncio no mesmo dia em que Lula anunciou os nomes que irão comandar cinco ministérios, entre eles o de José Múcio Monteiro, à frente da pasta da Defesa. A escolha de Lula pelo ex-deputado federal e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) é vista como uma forma de apaziguar a tensa relação entre o petista e a caserna. Múcio tem bom trânsito nas Forças Armadas.

 

Brasil tem 33,9 mil novos casos e 100 óbitos por covid-19

O Ministério da Saúde divulgou hoje (8), em Brasília, novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário, o Brasil registrou, em 24 horas, 33,9 mil novos casos da doença e 100 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 35,5 milhões de casos confirmados e 690.677 mortes. Os casos de recuperados somam 34,3 milhões. 

O estado de São Paulo tem o maior número de ocorrências acumuladas, com 6,2 milhões de casos e 176,5 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (3,9 milhões de casos e 64 mil óbitos); Paraná (2,7 milhões de casos e 45,5 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,7 milhões de casos e 41,2 mil óbitos).

Vacinação 

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 495 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 181,1 milhões da primeira dose e 163,5 milhões da segunda dose, além de 101,6 milhões da primeira dose de reforço e 38,7 milhões da segunda dose de reforço.

Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL

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