Como as prefeituras no Ceará têm se mobilizado para acabar com 300 lixões a céu aberto até 2024
Enquanto uma parte considerável dos brasileiros venda os olhos para o que é feito das milhares de toneladas de lixo produzidas diariamente, há quem aproveite essa cegueira coletiva para descumprir pactos internacionais para a melhoria da gestão dos resíduos, fugir das obrigações de gestão pública e até lucrar indevidamente com o lixo, que, embora não seja visto assim, tem um valor econômico altíssimo.
No Ceará, onde estão ativos mais de 300 lixões a céu aberto, a gestão correta dos resíduos sólidos é desafio para todos os 184 municípios, ainda que as prefeituras tenham embasamento técnico para cumprir essa responsabilidade — a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) garante que todas têm planos de gestão de resíduos e de coleta seletiva múltipla.
Uma estratégia que parece estar dando certo, segundo a Sema e o próprio Ministério Público do Ceará (MPCE), que fiscaliza a ação das prefeituras, é a formação de consórcios para a gestão compartilhada de aterros sanitários e a consequente desativação dos lixões.
Mas, sozinhos, os consórcios não bastam. Eles servem, fundamentalmente, para que os municípios consigam adquirir tecnologias de tratamento do lixo e custear aterros sanitários, que são os espaços mais adequados para a destinação final de rejeitos — o que não se pode mais recuperar e reaproveitar.
Todo o resto, como a coleta seletiva, o estímulo à reciclagem e ao reaproveitamento de orgânicos, a inclusão social e econômica de catadores, a recuperação das áreas degradadas pelos lixões e o aumento de equipamentos para entrega voluntária de resíduos, por exemplo, é dever de cada gestão pública municipal junto à iniciativa privada e à sociedade civil.
Também é dever coletivo fiscalizar o emprego do dinheiro público na gestão do lixo. O MPCE já descobriu, por exemplo, que, em Juazeiro do Norte e Caucaia, houve uma série de irregularidades na terceirização de serviços públicos de limpeza urbana que provocaram sérios danos ambientais às cidades e, também, sociais e financeiros à população.
Nesta segunda parte do especial do Diário do Nordeste sobre gestão de resíduos sólidos, vamos detalhar essas ações do MPCE e explicar como o ministério tem acompanhado os municípios para coibir práticas irregulares, garantir a efetividade dos consórcios e conseguir a extinção dos lixões.
Também vamos contar as propostas das atuais gestões de Juazeiro do Norte e Caucaia para a gestão do lixo, apresentar a experiência do consórcio de Sobral e traçar um panorama dos avanços do Estado.
LIXÕES E CONSÓRCIOS
O Brasil tem a meta ousada de extinguir todos os lixões ativos no País até 2024, daqui a dois anos. Isso foi definido no Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em 2020.
Contudo, segundo último levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 40% do lixo que produzimos ainda são descartados irregularmente nesses locais, provocando prejuízos ambientais e aos cofres públicos.
Só no Ceará, existem, atualmente, 300 lixões ativos, segundo a Sema. Esse número é o mesmo há alguns anos, mas a pasta garante que 15 municípios já conseguiram desativar ou estão em vias de desativar as estruturas irregulares que ainda mantêm. Veja abaixo quais são.
No Estado, isso tem sido possibilitado, principalmente, pela política de consórcios públicos, que são conjuntos de municípios que somam seus recursos financeiros para montar estratégias integradas de destinação final dos resíduos sólidos.
Estudos feitos pelo Governo entre 2005 e 2006 apontaram a necessidade de o Ceará ter 30 desses consórcios para conseguir resolver o problema dos lixões a longo prazo. Atualmente, 21 desses grupos estão formados e ativos, envolvendo 172 municípios, e 14 ainda não participam de nenhum.
Para a engenheira Maria Dias, secretária de Planejamento e Gestão Interna da Sema, o foco do Governo na gestão dos resíduos é fortalecer a coleta seletiva “por meio de uma gestão compartilhada, garantindo a inclusão dos catadores e a participação efetiva da sociedade”.
As prioridades são estimular a política de consórcios públicos, repassando aos municípios, inclusive, parte do ICMS ambiental, e elaborar materiais técnicos individualizados como os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) pelos lixões — já foram entregues 81 desses documentos até hoje.
Além disso, é estimulado o trabalho da rede de catadores com um reforço financeiro à renda decorrente da prestação de serviços ambientais nas cidades, o chamado Auxílio ou Bolsa Catador.
No que diz respeito aos consórcios, uma força-tarefa foi montada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), no último mês de dezembro, para impulsionar iniciativas que ponham fim aos lixões até 2024. A Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos foi criada pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), um dos mais atuantes nas causas ambientais.
"Será a grande ferramenta legislativa para promover ações e debates em torno da importância da coleta seletiva, da articulação com os catadores e da formação [ambiental] de jovens", projeta Acrísio, presidente da Frente. A ideia, segundo o parlamentar, é integrar iniciativas do Governo do Estado, das prefeituras, das câmaras de vereadores e da Assembleia Legislativa, uma vez que os resíduos sólidos não devem ser vistos de forma isolada ou apenas dentro do debate sobre aterros sanitários.
"O grande desafio no Brasil como um todo ainda é a incompreensão do papel estratégico da coleta seletiva. Hoje, o Brasil recicla, no máximo, 5% do que é produzido", compreende o deputado.
Covid-19: taxa de óbitos é 27 vezes maior entre idosos sem imunização
A taxa de vítimas de covid-19 a cada 100 mil habitantes entre idosos com vacinação incompleta é 27 vezes maior que a dos idosos vacinados com todo o esquema de doses, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (24) pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
A diferença foi destacada na reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada na segunda-feira, entre os indicadores de que a vacinação vem cumprindo seu objetivo principal, que é a redução de casos graves, hospitalizações e óbitos.
O boletim mostra que, entre os idosos que receberam a dose de reforço, houve 2,9 mortes a cada 100 mil habitantes na cidade do Rio de Janeiro, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A taxa sobe para 16,2 vítimas a cada 100 mil habitantes entre os idosos que receberam duas doses ou dose única sem a dose de reforço, e chega a 78 mortes por 100 mil habitantes quando são considerados aqueles que não receberam nenhuma dose ou não chegaram à segunda dose.
A Secretaria Municipal de Saúde também informa a relação entre a vacinação e as internações de idosos: entre os não vacinados ou com vacinação incompleta, a taxa de internações por 100 mil habitantes foi 17 vezes maior que entre os imunizados com todas as doses recomendadas.
Foram registradas 24,9 internações de idosos a cada 100 mil habitantes entre os vacinados, enquanto, entre os não vacinados, a taxa atinge 429,3 por 100 mil. As internações dos que não tomaram a dose de reforço mas receberam as doses interiores foi de 68,9 internações a cada 100 mil.
Adolescentes e adultos
O boletim também fez uma análise da mortalidade e das taxas de internações entre pessoas de 12 a 59 anos. Entre esse público, não foi registrada nenhuma morte entre os vacinados com esquema completo e reforço no período analisado. Já entre os não vacinados ou com imunização incompleta, a mortalidade foi de 1,8 vítima a cada 100 mil habitantes.
A frequência de internações entre os não vacinados foi dez vezes maior que entre os vacinados. Segundo o boletim, foram registradas 17,5 internações de adultos e adolescentes não imunizados a cada 100 mil habitantes. Já entre os totalmente vacinados, a taxa de internações foi de 1,77 a cada 100 mil.
Assim como entre os idosos, a vacinação sem a dose de reforço na população de 12 a 59 anos reduziu as mortes e internações quando comparada à mesma faixa etária sem vacinação, mas não conferiu a mesma proteção que a imunização com dose de reforço.
Foram contabilizadas 5,37 internações e 0,4 óbitos a cada 100 mil habitantes entre a população que se vacinou mas não recebeu a dose de reforço.
Prevenção
O comitê recomendou a intensificação da vacinação e a rigorosa cobrança de comprovação vacinal com dose de reforço para os cariocas e visitantes da cidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de discutir a situação do transporte coletivo no município e reforçar a orientação para que o uso de máscara seja respeitado nos veículos e terminais.
O grupo reforçou que toda situação de aglomeração representa maior risco de transmissão de covid-19 e elencou as principais medidas de prevenção à doença: a vacinação completa com dose de reforço; o uso correto de máscaras em locais fechados ou com aglomeração; a higienização das mãos sempre após o contato com outras pessoas ou com superfícies potencialmente contaminadas; e a ventilação adequada dos ambientes.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão em 2021 e bate recorde histórico
25 de janeiro de 2022 | 14h50
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 1,878 trilhão no ano de 2021, o maior volume na série iniciada em 1995, informou nesta terça-feira, 25, a Receita Federal.
O valor representa um crescimento real – já descontada a inflação – de 17,36% na comparação com os R$ 1,479 trilhão de 2020, ano que ficou marcado pelo começo da pandemia de covid-19 e seus efeitos recessivos na economia.
O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, disse que o bom resultado da arrecadação em 2021 se deve à retomada da economia e da lucratividade das empresas no ano passado.
Além disso, "fatores não recorrentes", como recolhimentos extraordinários, também ajudaram a melhorar a arrecadação. Na parcial de 2021, os valores atípicos somaram aproximadamente R$ 40 bilhões do IRPJ/CSLL (contra R$ 8 bilhões no mesmo período do ano anterior).
“O aumento da arrecadação em 2021 é muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos da empresas e também no imposto de renda de pessoas físicas”, avaliou Gomes. “Os dados de janeiro também apontam retomada crescente em 2022”, completou.
A Receita Federal destacou o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. O secretário apontou ainda medidas da Receita para aumentar a conformidade fiscal das empresas ao longo do ano passado. “É um processo que aumenta a espontaneidade do pagamento dos tributos, com a melhoria da segurança jurídica. Isso possibilitou que a presença fiscal superasse 200 mil visitas às empresas no ano passado”, acrescentou.
O aumento da arrecadação também aconteceu apesar das compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos terem avançado 14,4% no último ano, para R$ 216,312 bilhões, contra R$ 189,064 bilhões em 2020.
O resultado das receitas em 2021 veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,855 trilhão a R$ 1,915 trilhão, com a maior parte prevendo R$ 1,877 trilhão.
Após alguns meses de arrefecimento, a arrecadação federal voltou a acelerar em dezembro e somou R$ 193,902 bilhões. O resultado representa um aumento real de 10,76% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a novembro, houve alta real de 22,34% no recolhimento de impostos.
O valor arrecadado no mês passado também foi o maior para meses de dezembro na série histórica da Receita Federal. O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 171,070 bilhões a R$ 195,000 bilhões, com mediana de R$ 192,000 bilhões.
População em situação de rua na cidade de SP cresceu 31% em dois anos
Cleide Carvalho / O GLOBO
SÃO PAULO -- Um censo feito pela Prefeitura de São Paulo mostra que 31.844 pessoas vivem hoje em situação de rua na cidade, 31% a mais do que em 2019, quando foi feito o último levantamento. Do total, 27,9% passaram a viver nas ruas nos últimos dois anos e outros 28,5% entre dois e cinco anos. Quase metade dessa população tem idade entre 31 e 49 anos e 676 são crianças ou adolescentes - 375 de até 11 anos e 301 entre 12 e 17 anos.
Mães órfãs: Bebês de mulheres em situação de rua são enviados a abrigos
O censo identificou 6.778 pontos de moradias improvisadas na cidade, como barracas ou estruturas de papelão ou papel. Em cada uma delas mora, em média, duas pessoas. O aumento foi de 330% em relação a 2019. A grande maioria fica em calçadas e apenas 11,5% sob viadutos, onde há alguma proteção em caso de chuva.
Das pessoas que responderam ao censo, 28,6% afirmaram ter pelo menos uma pessoa da família no local onde costuma se abrigar. Pouco mais da metade da população em situação de rua tem uma moradia improvisada, 54,5% do total. Outros 44,5% não tem nada.
Segundo o levantamento, realizado entre 20 de outubro e 10 de novembro de 2021, foram recenseadas 12.675 pessoas em centro de acolhida, entre elas 178 crianças e adolescentes, o que equivale a 39,8% do total. O número é bem menor do que o estimado pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua (MEPSR-SP), que, em outubro do ano passado, em reportagem publicada pelo GLOBO, calculou em 66 mil a população em situação de rua na capital paulista, a cidade mais rica do país.
Entre os entrevistados, a maioria (83,4%) se identificou como homens e 16,6% como mulheres. Outros 1.058 preferiram não responder à questão de gênero. Quase metade (47,1%) se declarou pardo; seguido por brancos 25,8% e negros, com 23,7%. Amarelos e indígenas somaram 0,8% cada e 1,7% não respondeu.
Apenas 2,1% dos respondentes estavam acompanhados por crianças e adolescentes no momento da abordagem. E 0,5% eram crianças ou adolescentes sozinhos.
Censo achou menos do que Cadastro Único, diz ONG
Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, afirmou que o resultado do censo contradiz os dados do Cadastro Único, que reúne informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Segundo ele, em julho de 2020 já estavam cadastradas 36.322 pessoas em situação de rua na capital paulista.
- De julho de 2020 para cá só aumentou o número de pessoas morando na rua e o perfil mudou. Hoje temos muito mais famílias com crianças pequenas - diz ele.
Mendonça afirmou que o Movimento procurou a Defensoria Pública de São Paulo e da União para que sejam criados mecanismos que permitam à população de rua se inscrever mais facilmente no Cadastro Único e nos programas de auxílio governamentais.
Segundo ele, além de não ter acesso à internet, alguns postos de atendimento presenciais chegam a pedir comprovante de endereço.
-- Na última semana as zeladorias da Prefeitura passaram a retirar barracas da região central da cidade. Passam três vezes por dia, porque o IBGE afirmou que vai fazer o cadastro também de barracas - diz ele.
De acordo com a pesquisa, 58,5% da população de rua vive hoje na região central da cidade, entre a Sé e a Mooca.
-- Enquanto a Prefeitura não fizer um Censo real, que mostre as reais necessidades, ela não conseguirá criar políticas públicas para conter o aumento da população de rua - afirma.
Para Mendonça, o essencial é não deixar que as pessoas que vivem nas ruas passem fome; não retirar pertences, como barracas, colchões e cobertores; e providenciar moradias que garantam o mínimo de dignidade para as famílias.
Segundo ele, muitas pessoas saem da periferia para o centro porque é mais fácil de conseguir alimentos e bicos, como entregas de panfletos.
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas públicas de direitos humanos, afirma que o aumento demonstrado pelo censo fica aquém do que é visto na realidade pelas pessoas que transitam pela cidade.
Segundo ele, embora ainda haja uma grande concentração na região central da cidade, hoje há população em situação também nos polos comerciais dos bairros de periferia.
-- A população de rua acabou excluída dos auxílios, seja por falta de documentos e até por falta de acesso aos meios digitais - diz o advogado.
Na avaliação dele, o aumento de pessoas vivendo nas ruas é resultado da crise econômica e social, com perda de renda, o aumento da inflação e despejos que continuaram a ocorrer mesmo durante a pandemia, quando deveriam ter sido suspensos. Alves lembra que há casos de dependência de álcool de drogas e também de violência doméstica, que acabam levando mais gente para as ruas. Por isso, as políticas públicas precisam ser multisetoriais para enfrentar o problema.
Procurada, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ainda não se pronunciou.
Em 24 horas, Brasil registrou mais 135.080 casos de covid-19
Em 24 horas, o Brasil registrou mais 135.080 casos de covid-19. Desde o início da pandemia, o país tem 24.044.255 casos de covid-19 acumulados.
Ainda há 1.571.613 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Os dados compilados pelas secretarias e pelo Ministério da Saúde apontam 623.097 mortes em decorrência de complicações da covid-19. Em 24 horas, foram confirmados 296 óbitos.
No total, foram 21.849.545 pessoas recuperadas, o que representa 90,9% dos casos.
Os dados estão no balanço divulgado neste domingo (23) pelo Ministério da Saúde. A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Estados
Segundo o balanço, o estado com maior número de mortes por covid-19 é São Paulo (156.493), seguido por Rio de Janeiro (69.677), Minas Gerais (56.962), Paraná (40.988) e Rio Grande do Sul (36.640).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia de covid-19 são Acre (1.857), Amapá (2.036), Roraima (2.086), Tocantins (3.983) e Sergipe (6.074).
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro anuncia veto de R$ 2,8 bi do Orçamento e promete zerar imposto sobre o diesel
22 de janeiro de 2022 | 11h44
Atualizado 22 de janeiro de 2022 | 14h58
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que foi "obrigado a vetar" R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2022. "Se eu sancionar, eu tenho que ter o recurso definido", justificou o presidente a apoiadores e jornalistas em Eldorado, no interior de São Paulo, onde acompanhou o sepultamento de sua mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, na sexta-feira, 21. Durante a passagem pelo município paulista, Bolsonaro ainda reiterou a decisão de "zerar" impostos federais sobre o diesel e voltou a minimizar as mortes de crianças por covid-19.
Quanto ao veto do Orçamento, o presidente afirmou que parte dos valores que não foram aprovados devem ser tirados das emendas de comissão do Congresso e da fatia reservada aos gastos do Executivo. "Existe a possibilidade de esse recurso ser recomposto ao longo de ano de acordo com a nossa arrecadação", afirmou.
Como o Estadão mostrou, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, havia afirmado que os vetos ficariam na casa dos R$ 3,1 bilhões (R$ 300 milhões acima do valor citado pelo presidente neste sábado), especificamente para recompor as despesas obrigatórias. Se confirmado, o corte não acolhe na íntegra a orientação do Ministério da Economia. A peça orçamentária será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 24. O Estadão também havia antecipado que a recomposição seria menor e que ela deve ser feita com restrições nas chamadas emendas de comissão, com código RP-8. Elas não são impositivas e, por isso, são cortadas com frequência.
Já sobre a questão dos combustíveis, Bolsonaro disse estar trabalhando para que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a União e Estados a diminuir impostos federais e regionais sobre o preço dos combustíveis e da energia elétrica, prometendo zerar os tributos sobre diesel imediatamente em caso de aprovação da proposta pelo Congresso. Segundo Bolsonaro, o texto não entra em choque com as prerrogativas dos governadores e já foi apresentado a alguns senadores. Em publicação nas redes sociais, mais cedo, o presidente havia destacado que a PEC é autorizativa e não "impõe" nada aos governadores.
"Conversei com alguns senadores. O futuro senador Alexandre Silveria (PSD-MG), que eu convidei, ele vai ser líder do Governo, (em), um primeiro momento ele gostou da proposta", afirmou o presidente, referindo-se ao suplente do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que tomará posse em fevereiro. Ele não confirmou se vai aceitar o convite de Bolsonaro.
"Se a PEC passar, no segundo seguinte a promulgação eu zero o imposto federal do Diesel no Brasil", disse Bolsonaro.
O presidente deixou o município de Eldorado próximo às 10h45, com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, acompanhado pela esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan, e a esposa de Flávio, Fernanda, onde embarcaram em um voo para Brasília.
Antes de deixar Eldorado, Bolsonaro passeou pela cidade e conversou com moradores - muitos dos quais disseram ter sido próximos à família de Olinda. Em tom de campanha, o presidente resgatou diversos temas centrais de seu governo, como a crise hídrica e energética e o Auxílio Brasil, elogiou ministros e foi à casa lotérica localizada na região central onde incentivou os presentes a apostarem na Mega-Sena, que pagará R$ 22 milhões neste sábado.
Vacinas
O chefe do Executivo também voltou a questionar a segurança da vacina contra a covid-19 em crianças. O presidente diz ter conversado com o pai da criança de Lençóis Paulista que teve uma parada cardíaca cerca de 12 horas após receber a vacina da Pfizer, na terça-feira, 18.
"O que ele falou pra gente é preocupante", disse. "Foi a vacina ou não foi?", perguntou. Segundo o governo de São Paulo, a parada cardiorrespiratória foi causada por uma doença cardíaca rara que a família desconhecia e não teve relação com o imunizante.
Ainda sobre a vacinação infantil, o presidente defendeu que nos últimos dois anos "ninguém ouviu dizer que estava precisando de UTI infantil". "Algumas morreram? Sim morreram, lamento profundamente. Mas é um número insignificante e tinha que ser levado em conta se ela tinha outras comorbidades também", disse. Reportagem do Estadão mostrou que o Brasil chegou a ser o segundo país com o maior número de mortes de crianças por covid./ COLABOROU THAÍS BARCELLOS
Dívidas do Simples poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.
A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.
Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Histórico
Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Mortes por covid-19 no Brasil chegam a 622,2 mil
O número de mortes por covid-19 no Brasil chegou a 622.205. Em 24 horas, o país registrou mais 350 óbitos. Ontem (19), o painel de informações da pandemia marcava 621.855 óbitos. Ainda há 3.089 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que a causa da morte do paciente ainda demanda exames para ser definida.
A quantidade de pessoas que pegaram covid-19 ao longo da pandemia foi para 23.585.243. De ontem para hoje, foram confirmados 168.495 novos diagnósticos da doença. Ontem, o total de casos em um dia foi recorde: 204.854. Até então, o sistema de informações do Ministério da Saúde sobre a pandemia contabilizava 23.416.748 casos acumulados.
Ainda há 1.111.116 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Na quarta-feira, o número estava em 946.592.
O total de infectados com a variante Ômicron chegou a 1.407 – ontem eram 811. Do total registrado nesta quinta-feira (20), foram identificados 569 casos no Amazonas, 156 no Rio de Janeiro e 145 em Pernambuco. Foram registrados dois óbitos até agora. Ainda há 1.080 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (561), no Rio Grande do Sul (243) e em Minas Gerais (182).
Até esta quinta-feira, 21.851.922 pessoas tinham se recuperado da doença.
Os dados estão no balanço divulgado nesta noite pelo Ministério da Saúde. A atualização reúne informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estados com maior número de mortes por covid-19 é São Paulo (156.165), seguido por Rio de Janeiro (69.637), Minas Gerais (56.895), Paraná (40.955) e Rio Grande do Sul (36.578).
Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.854), Amapá (2.033), Roraima (2.084), Tocantins (3.980) e Sergipe (6.069).
Vacinação
Até esta quinta-feira, foram aplicados 343,3 milhões de doses de vacina contra a covid-19, das quais 162,5 milhões foram da primeira dose, 148,8 milhões da segunda ou dose ou dose única. A dose de reforço já foi dada a 29,3 milhões de pessoas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Ministro da AGU diz que diretor da Anvisa mente e defende pedido feito ao STF
André de Souza / O GLOBO
BRASÍLIA — O advogado-geral da União, Bruno Bianco, rebateu as críticas feitas nesta quinta-feira pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Campos, que acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de fomentar o "obscurantismo institucional" e um "golpe" contra o direito das crianças. Para Bianco, Campos mente e usa a Anvisa para se promover politicamente.
Na quarta-feira, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de qualquer campanha de vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Anvisa. Segundo a AGU, mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendadas para sua faixa etária. Gestores locais, porém, apontam possíveis erros humanos no preenchimento de dados. A AGU pediu ainda que os estados prestassem informações sobre esses dados, o que foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF. Ele deu um prazo de 48 horas para isso.
Nesta quinta-feira, na sessão em que a Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 anos a 17 anos, Alex Campos criticou a AGU. O diretor da Anvisa qualificou a iniciativa da AGU de uma espécie de golpe ao início da vacinação das crianças, que já podem ser imunizadas com doses da Pfizer.
Em resposta, Bianco publicou um vídeo no Twitter para "repor a verdade" e "acabar de uma vez por todas com a mentira" de um diretor da Anvisa. O advogado-geral da União disse que, após a AGU receber dados oficiais sobre aplicação indevida, apontando prováveis equívocos na vacinação de crianças e adolescentes, foi feita uma petição para ser apresentada ao STF. Caso não tivesse feito nada, ele afirmou que estaria prevaricando.
— Tivemos conhecimento desses dados e levamos ao ministro para que os estados tenham a oportunidade de demonstrar à AGU, ao STF, ao governo federal e em última análise à sociedade, o que ocorreu. O que buscamos aqui: guarnecer, proteger, observar ao máximo a proteção integral à criança, para que nossas crianças sejam protegidas e para que não haja equívoco na aplicação das vacinas, justamente para que se cumpram as determinações da Anvisa, órgão em relação ao qual essa pessoa se aproveita para promoção política, e também as recomendações do Ministério da Saúde. É o que nós queremos em última análise. E assim foi feito — afirmou Bianco.
Ele disse que é preciso apurar o que ocorreu para não haja mais equívocos, não sendo possível ignorar os erros. Afirmou também que a atuação da AGU no caso foi legal e constitucional.
— Nossa petição foi tão correta que quase que imediatamente o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os governadores esclareçam o que ocorreu. Ninguém perde com isso. Todos ganham. Ganham as crianças, ganham os pais, ganha o SUS, e ganha a sociedade — afirmou Bianco.
De acordo com informações da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, enviadas ao STF pela AGU, quase 36 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da Astrazeneca, Coronavac e Janssen, quando, nessa faixa etária, apenas a Pfizer era autorizada no Brasil. Ainda a segundo a Secovid, há o registro de aplicação de 2.410 doses da Pfizer em crianças de até quatro anos. Nesse caso, não há nenhum imunizante autorizado no Brasil.
Nesta quinta, Alex Campos, diretor da Anvisa, criticou a forma como a AGU lidou com essas informações:
— Aquelas informações na petição serviriam para grande pacto de debate e aperfeiçoamento e não para criar contenda com estados e municípios no início da vacinação das crianças. A petição da AGU é uma espécie de obscurantismo institucional, é um tipo de golpe ao início da vacinação das crianças naquilo que é o mais caro, direito delas, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os gestores locais, há algumas reclamações sobre o que seria uma estratégia do Ministério da Saúde de explorar dados preenchidos de forma equivocada, mesmo sabendo que podem ocorrer erros humanos na hora de informá-los. Eles também apontam uma fragilidade no sistema do ministério, por não alertar quando há um dado inserido possivelmente errado.
Investimento estrangeiro mais que dobra em 2021 e Brasil sobe uma colocação entre principais destino
19 de janeiro de 2022 | 19h09
Os fluxos globais de investimento estrangeiro direto (IED) mostraram uma forte recuperação em 2021, depois de um tombo em 2020, e o Brasil subiu para o sétimo lugar entre os países que mais atraíam esses aportes, de acordo com o Monitor de Tendências de Investimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês), divulgado nesta quarta-feira, 19.
O volume de recursos para o Brasil mais que dobrou em 2021 na comparação com o ano anterior, quando ficou em um patamar bem baixo por causa da pandemia da covid-19. O aumento foi de US$ 24,8 bilhões para US$ 58 bilhões.
Com o resultado de 2021, o Brasil passa a ser o sétimo destino dos investimentos estrangeiros, atrás de Estados Unidos, China, Hong Kong, Cingapura, Reino Unido e Canadá. No ano anterior, tinha ficado em oitavo lugar. Segundo o relatório, apesar de os fluxos de IED terem se recuperado no ano passado, ainda estão em nível inferior ao período pré-pandemia. Esse tipo de investimento é mais duradouro no País e inclui, por exemplo, uma nova fábrica ou ampliação da capacidade de uma instalação já existente
As economias desenvolvidas tiveram o maior aumento de fluxos no ano passado, para US$ 777 bilhões, três vezes o nível de 2020. Os Estados Unidos receberam US$ 323 bilhões e a China, entrada recorde de US$ 179 bilhões.
Já os aportes para países em desenvolvimento aumentaram 30%, para cerca de US$ 870 bilhões, com uma aceleração do crescimento no leste e sudeste da Ásia, uma recuperação para níveis próximos da pré-pandemia na América Latina e no Caribe e um aumento na Ásia Ocidental. Os aportes para a África também subiram, mas o número foi inflado por uma única operação na África do Sul no segundo semestre.
“A recuperação dos fluxos de investimento para os países em desenvolvimento é encorajadora, mas a estagnação de novos investimentos nos países menos desenvolvidos em indústrias importantes e setores-chave, como eletricidade, alimentos ou saúde, é motivo de preocupação”, disse a secretária-geral da Unctad, Rebeca Grynspan.
O relatório diz que a confiança dos investidores é forte nos setores de infraestrutura, apoiada por condições favoráveis de financiamento de longo prazo, pacotes de estímulo à recuperação e programas de investimento no exterior. O financiamento de projetos em infraestrutura superou os níveis pré-pandemia na maioria dos setores. Os números de projetos são mais altos em energia renovável e imóveis industriais.
Perspectivas para 2022
Segundo o relatório, as perspectivas para o fluxo de investimentos estrangeiros neste ano são positivas, mas é improvável que a taxa de crescimento do ano passado se repita. Além disso, segundo o diretor de investimentos e empreendimentos da Unctad, James Zhan, pesam contra a duração prolongada da crise da saúde, com novas ondas da covid-19, e a escalada de tensões geopolíticas.
“Além disso, leva tempo para que novos investimentos aconteçam. Normalmente, há um intervalo de tempo entre a recuperação econômica e a recuperação de novos investimentos em manufatura e cadeias de suprimentos”, acrescentou Zhan.
O ritmo das vacinações, especialmente nos países em desenvolvimento, bem como a velocidade de implementação do estímulo ao investimento em infraestrutura, continuam sendo importantes fatores de incerteza. Gargalos trabalhistas e na cadeia de suprimentos, preços de energia e pressões inflacionárias também devem afetar os resultados.
