Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.
A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.
Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.
Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.
Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas - e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.
Armas
Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.
Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor.
A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.
Meio Ambiente
Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões.
Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem.
O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama).
Revogações
Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369 anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Pesquisadores identificam 103 lagoas em Fortaleza e pedem a criação de 18 Parques Urbanos; veja mapa
O desenho do mapa de Fortaleza ganha novas áreas azuis – após um ano e meio de análise das imagens de satélite, visitas de campo e estudo dos inventários oficiais – com a identificação de 103 lagoas. Especialistas indicam a preservação ambiental e criação de estrutura de lazer nesses espaços.
Isso, inicialmente, pode acontecer com a criação de 20 Parques Urbanos propostos por pesquisadores do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) com base no decreto municipal Nº 13.286. Essa é uma garantia para o cuidado com essas áreas.
Os dados são parciais e ainda podem sofrer alterações. As informações compõem uma dissertação de mestrado sobre o tema e devem ser publicadas em revista científica. A ideia da equipe, formada por 4 estudiosos, consiste em disponibilizar um levantamento mais preciso e atual do que o inventário oficial de 2003.
Na pesquisa acadêmica, a Regional 8, onde estão bairros como Serrinha, Itaperi e José Walter, aparece no estudo como a localidade com maior número de lagoas, tendo 20 desses corpos hídricos, como explica Flávio Nascimento, pesquisador de recursos ambientais e professor da UFC.
Na cidade, mais de 90% das lagoas estão relacionadas às áreas verdes, que são espaços onde há vegetação, acrescenta Flávio Nascimento.
“Em Fortaleza, quase todas as áreas verdes estão associadas às áreas azuis, ou seja, se temos matas remanescentes e uma lagoa. São exemplos a Messejana e Maraponga. Em outras, temos apenas as áreas azuis, como a da Parangaba”, exemplifica.
LAGOAS RELEVANTES PARA A CRIAÇÃO DE PARQUES URBANOS:
- 1 - Lagoa do Mel (Cristo Redentor)
- 2 - Lagoa do Urubu (bairro Floresta)
- 3 - Lagoa do Marrocos (Siqueira)
- 4 - Lagoa da Zeza (Jardim das Oliveiras)
- 5 - Lagoa do IPEC (Cidade dos Funcionários)
- 6 - Lagoa Canaã, também chamado Açude Danilo (Messejana)
- 7 - Lagoa da Paupina
- 8 - Lagoa sem Denominação (bairro Engenheiro Luciano Cavalcante)
- 9 - Lagoa Água Fria/Seca, também chamado Lago Dudu Monte (Edson Queiroz)
- 10 - Lagoa do Soldado (Sapiranga)
- 11 - Açude Walter Peixoto de Alencar, também chamado Açude Alencar (Parque Dois Irmãos)
- 12 - Lagoa da Aldeia Velha, também chamada Lagoa do Vinícius (José Walter)
- 13 - Lagoa sem Denominação (Barroso)
- 14 - Lagoa das Pedras (Jangurussu)
- 15 - Açude Jangurussu
- 16 - Lagoa da Libânia (Mondubim)
- 17 - Lagoa dos Patos (Conjunto Ceará I)
- 18 - Lagoa sem Denominação (Conjunto Ceará I)
Esse contexto, inclusive, favorece a criação de espaços de preservação de bichos e plantas que se abrigam nas lagoas, além de ampliar as possibilidades de lazer para as famílias da cidade.
“Algumas já estão urbanizadas, como a Lagoa do Mel, mas não são consideradas como um Parque Urbano e a proposta é que sejam incluídas no decreto”, detalha o mestrando Lucas Emerson Uchôa Ribeiro.
Essa lista foi elaborada a partir da avaliação das lagoas, do grau de urbanização, das definições do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, além da participação popular.
Ministério da Saúde: Nísia Trindade assina com a promessa de fortalecer a vacinação e o SUS
Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO
Nesta segunda-feira, a pesquisadora Nísia Trindade se tornou, oficialmente, a primeira mulher a chefiar o Ministério da Saúde. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por cinco anos, Nísia chega ao novo cargo com promessas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção à vacinação e diálogo com a comunidade científica.
A cerimônia de posse teve a presença de oito ministros do novo governo. Entre os presentes, estavam Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Do governo de Jair Bolsonaro, participou do evento o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich.
Nísia iniciou o discurso dizendo estar bastante emocionada, com agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente, Geraldo Alckmin. Logo ao início da fala, a nova ministra afirmou que a nova gestão será pautada pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica.
Como a principal prioridade, Nísia colocou a retomada da coordenação do SUS, citando o fortalecimento com recursos necessários, ações estruturantes e recuperação do ministério na coordenação do sistema. Segundo ela, a aprovação da PEC da Transição foi crucial para garantir o financiamento das ações prioritárias elencadas no relatório final do grupo de transição da saúde. São dez:
'Vamos atualizar o cadastro único e nada de pente-fino' diz Wellington Dias sobre Bolsa Família
Por Paula Ferreira — Brasília / O GLOBO
Em seu discurso de posse nesta segunda-feira, o novo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que vai reformular o Bolsa Família e atualizar o Cadastro único.
— Sim, vamos reformular com muito diálogo o Bolsa Família e sei que na situação que se encontra não é uma tarefa simples, mas creio que é no diálogo que vamos encontrar a pactuação e dosagem certa. Sim, vamos fazer a atualização do cadastro único e nada de pente-fino - afirmou.
E acrescentou:
— Sou da geração do tempo do piolho. Pente fino era para tirar piolho do cabelo. Imagine o Ibaneis, que está mais careca — brincou com o governador do DF. — É política pública bem feita o que vamos fazer.
Dias agradeceu aos profissionais da área social em todo país. E disse que, independentemente dos partidos, todos devem estar juntos para passar por esse desafio.
— Neste mandato, a nossa missão é tirar o Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez sob o comando do presidente Lula, este que é um dos maiores líderes desta causa no planeta. A reconstrução do Brasil passa também pela reconstrução de toda uma rede da assistência social.
Ele voltou a dizer que é preciso colocar "os pobres no orçamento":
— Colocar o povo no orçamento e de forma prioritária colocar os pobres no orçamento. Não deixar ninguém para trás, dar a mão a quem precisa e ninguém largar a mão de ninguém. Sei que essas duas frases foram muito repetidas durante a campanha, mas é um compromisso— afirmou.
Brasil tem superávit comercial recorde de US$ 62,3 bi em 2022
Brasil tem superávit comercial recorde de US$ 62,3 bi em 2022
O Brasil registrou um superávit comercial de US$ 4,780 bilhões em dezembro, acima do esperado, e fechou 2022 com um saldo positivo acumulado de US$ 62,310 bilhões na balança comercial, recorde para o ano, informou o novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta segunda-feira (2).
A expectativa de analistas, segundo pesquisa da Reuters, era de um superávit comercial de US$ 3 bilhões de dólares no mês passado. FOLHA DE SP
Governo Lula extingue Funasa após 32 anos e transfere serviços para Cidades e Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (medida provisória) nesta segunda-feira (2) que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e transfere as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro.
A Funasa foi criada em abril de 1991. O órgão era cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios.
A equipe da saúde no governo de transição havia sugerido que as atividades da Funasa fossem divididas entre as pastas da Saúde e das Cidades para evitar duplicidade de ações.
A equipe de Lula ainda avaliou que o órgão perdeu o foco e passou a priorizar a execução de obras com verbas de emendas parlamentares.
Secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior disse que o novo governo quer inserir as ações da Funasa na discussão do Ministério das Cidades sobre o saneamento.
A MP determina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público transfira gradualmente a estrutura e os servidores da Funasa para outros órgãos da administração federal.
O texto diz ainda que só serão transferidos servidores para outros órgãos após a concordância deles. Se não houver órgão ou entidade da administração pública federal apto a receber o servidor, ele poderá ser cedido para a administração pública local de outro ente federativo.
Em 2022, o órgão teve orçamento de R$ 3,4 bilhões. Da verba para investimento, direcionada principalmente por parlamentares, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais.
O texto assinado por Lula afirma que serão transferidas para o Ministério da Saúde as ações relacionadas à vigilância em saúde e ambiente. Já a pasta das Cidades vai exercer as "demais atividades".
O governo preservou na Saúde parte das atribuições para não aumentar as dificuldades de cumprir o gasto mínimo do setor.
O diagnóstico das pessoas que participaram da discussão é de que o órgão era ineficiente e foco de clientelismo, com a disputa por cargos nas estruturas estaduais da Funasa.
Um diagnóstico levantado na transição aponta que uma reestruturação do órgão feita no governo Bolsonaro criou cerca de 700 cargos comissionados para serem distribuídos em troca de apoio no Congresso.
Durante o governo de transição, a ideia discutida foi trazer a Funasa para o Ministério das Cidades. Com a decisão do presidente Lula de repassar a pasta para um partido da base aliada, o foco mudou e decidiu-se pela sua extinção.
O temor agora é de que os partidos que disputavam cargos no órgão reajam negativamente à medida.
Novo ministro da Educação prevê foco em alfabetização, verba para universidade e exalta Paulo Freire
Por Renata Cafardo / o estadão
Com um discurso que ao mesmo tempo enalteceu o educador Paulo Freire e um ensino “meritocrático”, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), tomou posse nesta segunda-feira, 2, em Brasília. O ex-governador do Ceará afirmou que a alfabetização de todas as crianças do País será sua prioridade nos primeiros cem dias, citando como exemplo as experiências exitosas do Estado nordestino. “Apenas um terço das nossas crianças (no Brasil) sabe ler e escrever na idade certa. Isso compromete todo o ciclo evolutivo da educação”, afirmou.
No auditório lotado, Camilo recebeu um pin como símbolo da posse das presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. Isso porque o ex-ministro da gestão de Jair Bolsonaro (PL), Victor Godoy, não compareceu à transmissão de cargo, como é praxe. “Vamos construir uma grande pactuação nacional com Estados e municípios, a educação não se transforma de um dia para noite, é um processo de continuidade, meritocrático”, afirmou aos jornalistas.
Governo Lula faz demissão em massa e exonera 1.204 servidores que eram chefes no governo Bolsonaro
Por Felipe Frazão / o estadão
BRASÍLIA - No primeiro dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 1.204 servidores que desempenhavam funções de confiança na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foram exonerados. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O petista disse ainda que há mais exonerações a serem publicadas nos próximos dias.
A equipe do ministro nega, no entanto, que a máquina pública será paralisada. Segundo secretários da Casa Civil envolvidos na organização da estrutura ministerial, as exonerações foram concentradas nos cargos mais altos dos ministérios e da Presidência, todos comissionados.
Ao longo da transição, Rui Costa rejeitou a ideia de que promoveria uma “desbolsonarização” do governo, com ampla demissão de funcionários, com recorte ideológico.
Quando assumiu em 2019, a equipe ministerial do ex-presidente Jair Bolsonaro, representada por Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, prometia “despetizar” a máquina federal. Algumas demissões de centenas de funcionários, porém, provocaram problemas e chegaram até a ser revertidas por alguns dias.
Brasil registra 38,4 mil novos casos de covid-19 em 24 horas
O Ministério da Saúde divulgou hoje (28) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 38,4 mil novos casos da doença e 363 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,5 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões.
O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,3 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,4 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos).
Boletim Epidemiológico Covid-19 - Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,4 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Pagamento de salário dos servidores municipais é antecipado, anuncia Sarto; confira data
O pagamento do salário dos servidores municipais será antecipado neste mês, anunciou o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), pelas redes sociais. Conforme o chefe do Executivo, a partir de 0h desta quinta-feira (29), o vencimento estará na conta dos funcionários públicos da Capital.
Ao todo, 57.119 servidores, aposentados e pensionistas serão beneficiados. "Com a medida, estamos injetando na economia R$ 440,7 milhões referentes à folha do mês de dezembro", escreveu o gestor municipal.
O prefeito também havia anunciado a antecipação da segunda parcela do 13° salário dos servidores, ocorrida em 15 de dezembro.
"Essa é mais uma demonstração da saúde fiscal da Prefeitura e do nosso compromisso com a valorização dos nossos servidores", afirmou em anúncio feito na rede social.
DIARIONORDESTE
