Com obra marcada por paralisações e atraso, bondinho de Ubajara será inaugurado nesta terça-feira
Localizado na Serra da Ibiapaba, o teleférico do Parque Nacional de Ubajara será entregue nesta terça-feira (22). Após uma obra marcada por paralisações e atrasos, o governador Camilo Santana estará em Ubajara para entregar o equipamento à população.
Segundo informações oficiais, o equipamento estava pronto desde setembro do ano passado, mas aguardava uma licença do Ibama para o funcionamento. Em dezembro, o prefeito anunciou que a inauguração seria realizada em 7 de janeiro de 2022, mas a data foi alterada mais uma vez.
O bondinho é suspenso em cabos de aço por um trajeto de 550 metros. Ligando a Estação Superior e Inferior, é utilizado por visitantes para se locomover até a Gruta de Ubajara. Na obra, também foi instalada iluminação na Gruta.
Desde 2015, o teleférico teve as atividades paralisadas e passou por obra de modernização. O bondinho Inicialmente, o prazo para reabertura era dezembro de 2018. A data foi adiada por três vezes e, agora, é entregue após quatro anos da previsão inicial.
Amanhã o governador Camilo Santana também deve inaugurar outros três equipamentos do estado: a sede do raio de Ubajara, Contorno de São Benedito e Contorno de Ibiapina. DIARIONODESTE
Superávit primário dos estados e do DF quase dobra e chega a R$ 124 bi
O crescimento da economia e a baixa expansão dos gastos públicos fizeram todas as 27 unidades da Federação fechar 2021 com as contas no azul. No ano passado, os estados e o Distrito Federal registraram superávit primário de R$ 124,1 bilhões, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos estados e do DF, divulgado hoje (21) pelo Tesouro Nacional.
O montante representa crescimento de 91% em relação ao resultado positivo de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
O Tesouro usou os dados da execução orçamentária das 27 unidades da Federação publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Na próxima sexta-feira (25), o Banco Central (BC) divulgará o resultado primário das contas públicas em 2021. Os dados do BC, que são avaliados no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente têm diferenças em relação aos do Siconfi por que a autoridade monetária usa uma metodologia distinta da do Tesouro Nacional.
Comparações
Em termos absolutos, os maiores superávits primários estaduais foram obtidos em São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões). Na comparação com a receita corrente líquida (RCL), no entanto, os melhores desempenhos foram registrados em Mato Grosso, com superávit de 23% em relação à RCL, e São Paulo (21%).
Segundo o Tesouro Nacional, dois fatores contribuíram para o crescimento do superávit primário das unidades da Federação em 2021. O primeiro foi a recuperação da economia, que contribuiu para o aumento da arrecadação, principalmente de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo administrado pelos estados e pelo DF e que incide sobre o consumo.
O segundo fator foi o congelamento de despesas com o funcionalismo público, que vigorou por um ano e meio, de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida foi exigida como contrapartida pelo Ministério da Economia em troca da ajuda de cerca de R$ 60 bilhões que socorreu os governos locais no combate à pandemia do novo coronavírus.
Receitas e despesas
Em relação às receitas correntes líquidas, os maiores crescimentos percentuais em 2021 foram observados no Rio de Janeiro (+36%) e em Roraima (+21%). O estado que registrou o maior crescimento na arrecadação foi o Piauí, com apenas 1% de alta.
Quanto às despesas correntes, Rio de Janeiro e Roraima também foram os estados que tiveram maior acréscimo, de 19% e 27%, respectivamente. O Espírito Santo foi o estado que mais conteve o crescimento dos gastos, com aumento menos de 1% comparado em 2021 na comparação com 2020.
No ano passado, Mato Grosso teve a maior poupança corrente, conseguindo economizar 28% da RCL para fazer investimentos (como obras públicas). Em segundo lugar, vieram Alagoas e Espírito Santo, com 24% cada um. Os indicadores de endividamento, no entanto, tiveram desempenho misto. No ano passado, Tocantins (-11%) e Mato Grosso (-8%) apresentaram as maiores reduções da dívida consolidada. O indicador, porém, cresceu 37% no Piauí e 31% no Amapá.
Novo Painel
Além de divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos estados e do DF, o Tesouro Nacional lançou hoje um painel das contas estaduais. A página RREO em Foco Estados + Distrito Federal está no ar no portal Tesouro Transparente e permitirá consultas e pesquisas a partir de 2015. O painel será atualizado a cada dois meses, com base nas informações prestadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda
A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 2 de março e 30 de abril. Normalmente, o prazo começa em 1º de março, mas neste ano a data cairá no feriado de carnaval.
A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021 (o equivalente a salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2021, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na bolsa de valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar documentos para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os documentos que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2021.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os documentos aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos.
O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Prefeituras no Ceará são alvos do MP por irregularidades em seleções ou concursos públicos
Por recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena, no Sertão Central, anulou, na última quinta-feira (17), um processo seletivo para os cargos de assistente de encanador e operador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.
Foi a terceira vez, em menos de um mês, que a Prefeitura foi advertida pelo MPCE por irregularidades encontradas nos editais que recrutam profissionais para a prestação de serviço à cidade.
De 2021 até hoje, fora Madalena, pelo menos 10 outros municípios foram alvo de ações do MPCE por suspeita de irregularidades — das mais variadas possíveis, incluindo fraudes explícitas — em seleções e concursos públicos. O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste com base em publicações no site do Ministério Público.
E esse número poderia ser bem maior, não fosse pelo período de restrição dos editais provocado pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica que o Brasil enfrenta, segundo o promotor de Justiça Silderlândio Nascimento, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério.
QUE IRREGULARIDADES SÃO ESSAS?
Cada caso tem suas particularidades. No entanto, em muitos editais irregulares, predomina uma modalidade de seleção baseada em mera análise de currículo e entrevista, o que a fiscalização entende como critério muito subjetivo que tanto pode favorecer quem já integra a administração pública como quem busca um cargo por apadrinhamento político.
"As investigações visam garantir a observância dos princípios da administração pública para que todos tenham igual oportunidade de participar do certame sem que haja direcionamento do concurso público para pessoas que já são contratadas precariamente pela administração. Essas pessoas podem passar no concurso, mas em igualdade de condições. Se não, é mediante favorecimento", entende Nascimento.
Outros indícios que sugerem fraudes nas seleções são prazos irrisórios para inscrições, pouca publicidade sobre o edital, pouco tempo para interposição de recurso, ausência da identidade dos integrantes da banca examinadora, ausência de critérios de pontuação e, alguns casos mais graves, até mesmo identificação da folha de resposta das provas objetivas e subjetivas.
Desde 2021, há pedidos de anulação, cancelamento, suspensão ou correção em Massapê, Santana do Acaraú, Quixeramobim, Irauçuba, Tauá, Baixio, São Benedito, Itapipoca, Coreaú, Granja e Madalena.
“As notícias de irregularidade vêm a partir da publicação do edital. Editais de concurso público que procuram restringir a competitividade, direcionando (critérios) para (beneficiamento de) determinados servidores, dando pontuações para facilitar a aprovação daquela pessoa, ofendem a isonomia do concurso público”, explica o promotor do MPCE.
QUANDO ENVOLVE A EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO
Há menos de duas semanas, no último dia 11, a prefeitura de Granja anulou um concurso público que havia feito para contratação de professores, enfermeiros, psicólogos, médicos e outros cargos da administração pública municipal.
Isso aconteceu porque o Ministério Público, depois de receber denúncias anônimas sobre supostas fraudes no concurso, instaurou um procedimento investigatório para apurar os fatos e comprovou uma série de irregularidades no certame.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Coelho, da 2ª Promotoria de Granja, a fiscalização apreendeu, na empresa organizadora do concurso, a Consulpam, vários computadores e documentos que estão, neste momento, em análise por técnicos do Ministério.
O caso chegou ao MPCE quando uma candidata específica apareceu na lista de aprovados do concurso e se espalhou na cidade o boato de que ela não teria feito a prova. “Ela confirma que não fez”, disse o promotor.
Depois disso, ele continuou, “a banca (examinadora), de maneira bastante estranha, sem explicar qualquer motivo do equívoco, apagou esse resultado e postou um novo sem o nome da candidata, mas mantendo todos os outros aprovados”.
As investigações estão sob sigilo judicial. Contudo, o promotor adiantou que, dentre os documentos apreendidos na empresa que organizou o concurso, há alguns “bastante comprometedores” que indicam, se não uma fraude explícita, um comprometimento do sigilo do gabarito de diversos candidatos — cerca de 20 foram ouvidos até o momento pelos promotores.
Em nota divulgada no dia 25 de janeiro, a Consulpam diz que foi ela quem solicitou, “por precaução”, à Prefeitura de Granja, a anulação do concurso. “A decisão foi tomada a partir do conhecimento de fatos apontados em procedimento administrativo, que motivou a abertura de uma sindicância interna. O Instituto Consulpam reafirma seu compromisso com a realização de concursos orientados pela moralidade, ética e qualidade”, afirma.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a Prefeitura de Granja informou que o alvo das investigações ministeriais é a empresa organizadora do concurso e que já tomou providências para contratar outra para aplicar um novo certame — desta vez, dentro das regras.
CONCURSOS X PROCESSOS SELETIVOS
Há uma importante diferença entre concursos e seleções públicas. O primeiro modelo objetiva a seleção de servidores de carreira e tem impacto direto no orçamento dos municípios, enquanto que o segundo tende a ser uma tramitação rápida de contratação, geralmente para suprir alguma necessidade urgente da prefeitura.
Muitos concursos só acontecem porque o Ministério Público ou celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município ou conseguiu liminar determinando a realização. Então, muitos concursos ocorrem em razão da intervenção do MP. Os processos seletivos, por serem mais céleres e voltados à contratação de servidores temporários, são os que mais frequentemente são fiscalizados, porque, normalmente, os municípios querem contratar mediante apenas análise do currículo, com critérios muito subjetivos".SILDERLÂNDIO NASCIMENTOPromotor de Justiça do MPCE
Recentemente, devido a uma série de irregularidades identificadas nos editais, o Ministério Público recomendou a anulação de três processos seletivos simplificados para a contratação de profissionais em Madalena, município citado no início desta reportagem. Eram vagas nas áreas de saúde, educação e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Para o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, que atua na região, a reincidência de irregularidades em Madalena se deve à preferência por processos seletivos simplificados, que tramitam mais rapidamente e acabam não incidindo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O trabalho do MP nessas questões é assegurar uma seleção transparente, que preze pelo princípio da eficiência e da impessoalidade, selecionando os melhores servidores para desempenho das funções públicas", explica o promotor, destacando o empenho do órgão em substituir processos seletivos por concursos para garantir a contratação de servidores de carreira.
O Diário do Nordeste procurou a Prefeitura de Madalena por e-mail e por telefone, durante dois dias, para saber se os processos seletivos serão reformulados e publicados novamente, mas não conseguiu contato. O promotor Alan Moitinho foi quem informou que o município acatou integralmente as recomendações do MP.
"A Secretaria Municipal de Saúde já atualizou o edital de acordo com as requisições do MP e deve estar lançando uma nova seletiva por esses dias. Quanto à de Educação e o SAAE, os editais foram anulados e os entes estão analisando as correções para lançar novos editais com seleções para contratações temporárias", disse o promotor. DIARIONORDESTE
Foram procuradas por e-mail as 11 prefeituras dos municípios citados nesta reportagem. Só quem respondeu foi a de Granja. O espaço está aberto para as demais respostas.
Grátis para quem?
O transporte público municipal vive uma crise de financiamento que é estrutural, mas foi agravada pela pandemia. Não espanta, nesse cenário, a pressão crescente por ajuda federal vinda de prefeitos e associações de empresas do setor.
O resultado foi a aprovação pelo Senado de um projeto que poderá transferir neste ano R$ 5 bilhões da União aos municípios, recursos que serão destinados a manter a gratuidade de acesso a idosos com mais de 65 anos.
Um problema de origem da proposta está no critério de idade. Toda política pública se encontra inserida em uma realidade de escassez de recursos; por isso é preciso haver foco nos que realmente precisam da intervenção do Estado. Mais correto, pois, seria subsidiar o transporte de idosos pobres, como ocorre em outros programas.
As dificuldades do setor, de fato, são graves. A Covid-19 legou uma redução de demanda por transporte público, que ainda opera com ociosidade entre 30% e 40%. Também por causa do aumento de custos, principalmente dos combustíveis, o prejuízo acumulado desde o início de 2020 seria próximo a R$ 21 bilhões, segundo as associações.
Em que pese essa realidade, simplesmente transferir mais dinheiro federal, nos moldes atuais de operação dos sistemas, não resolverá nenhum problema de forma sustentável. No máximo, trata-se de um remendo para evitar aumento de tarifas em ano eleitoral, um terror do mundo político desde as manifestações populares de 2013.
Em vez de uma revisão ampla dos mecanismos de custeio e padrões de qualidade das concessões, que poderia se dar a partir de um novo marco regulatório para o setor em tramitação no Senado, opta-se apenas por jogar o custo nos cofres federais já deficitários.
Tal saída se tornou conveniente com a fragilidade política e programática do governo Jair Bolsonaro (PL) e a baixa capacidade de resistência do Ministério da Economia.
Se a crise no setor é um fato, não procede que Estados e municípios careçam de recursos próprios. Ao menos no caso das grandes cidades, que de todo modo concentram a maior parte do problema, houve enorme crescimento de arrecadação, a ponto de várias terminarem o ano passado com recorde de dinheiro em caixa.
Como se sabe, os municípios recebem 25% da receita do ICMS estadual, que disparou no ano passado. Tome-se o exemplo do município de São Paulo, que aprovou para 2022 um Orçamento de R$ 82,7 bilhões, o maior da história, e dispunha de inauditos R$ 27 bilhões em sua conta no final de 2021.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o custo da gratuidade para idosos ficaria em R$ 450 milhões. A cidade, pois, dispõe de dinheiro, se quisesse usá-lo para esse fim. Infelizmente, o discurso fácil da penúria sempre conta com a boa vontade do Congresso.
Protesto de PMs em Minas reacende medo de motins pelo País
21 de fevereiro de 2022 | 08h58
Atualizado 21 de fevereiro de 2022 | 15h39
Caro leitor,
em 24 de junho de 1997, o cabo Valério dos Santos Oliveira foi morto com um tiro em frente ao Comando da PM, em Belo Horizonte. O sangue na frente do quartel era o testemunho da irresponsabilidade de coronéis. Garantiram com o governador Eduardo Azeredo (PSDB) o reajuste de seus salários e se esqueceram dos praças. A esperteza dos comandantes custou caro. A sociedade enfrentou a greve da polícia e o caos na segurança. A polícia viu esgarçar a união entre oficiais e graduados, com um motim que terminou em morte e centenas de prisões. Por fim, o governador perdeu a reeleição.
Vinte e cinco anos depois, a leniência arma outra bomba em Minas. Primeiro, os deputados estaduais aprovaram mais um incentivo ao caos e à baderna: uma anistia aos amotinados que foram excluídos da corporação em 1997. Há formas legais de se corrigir injustiças nos quartéis. Um militar que se amotina, cobre o rosto com máscaras e afronta o comandante ou está disposto a tomar o poder ou é um baderneiro. Rasga o regulamento disciplinar, afronta a honra profissional e trai a sociedade que jurou servir e proteger. É pouco mais que um miliciano. De armas nas mãos, quer assaltar o Erário em nome do próprio bem-estar.
Na última reforma da Previdência, os militares estaduais pegaram carona com os colegas das Forças Armadas e mantiveram a integralidade e a paridade das aposentadorias em relação ao serviço ativo. Os generais tiveram ainda reajuste que chegou a 41% dos vencimentos, o mesmo índice que o governador Romeu Zema prometeu aos PMs, em fevereiro de 2020. O único governador do partido Novo seguiu os passos de Azeredo. Se o tucano caiu no conto de que era possível reajustar oficiais e deixar os praças à míngua, Zema se deixou levar pela lógica do corporativismo militar, identificado com o bolsonarismo.
O governador fez a promessa aos policiais antes mesmo de conseguir aprovar na Assembleia Legislativa a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), quando o Estado teria então condições de, segundo Zema. "aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais". É natural que os governantes queiram se reeleger. Mas prometer o que não se tem como pagar à gente armada não parece boa ideia.
Zema pode dizer que, ao fazer, em 2020, a promessa que lhe cobram, o coronavírus ainda não havia desembarcado no País, nem Bolsonaro congelado os aumentos salariais do funcionalismo público. Mas já naquele tempo, a decisão de Zema não dizia respeito somente aos mineiros. Ela espalhou pelo País o temor de que policiais se amotinassem para extrair o mesmo de seus governadores, em movimentos como o do Ceará, onde lideranças bolsonaristas promoveram comícios em quartéis e estimularam desordens para pôr os cofres públicos à disposição de colegas mascarados que deixaram a população à mercê do crime. Agora, especialistas em segurança voltam a temer que o movimento em Minas reacenda a onda de motins no País, com os apoios de sempre.
Bolsonaro teria dado o sinal ao pressionar o Congresso por aumento para os policiais federais e ao recuar diante da ameaça de paralisação de todo o funcionalismo público. Em Minas, os policiais resolveram cobrar de Zema a promessa feita lá atrás. Marcaram protestos hoje em Belo Horizonte e em várias cidades do Estado. Esperam a adesão de 10 mil a 20 mil pessoas aos atos contra o governador. E o que fez o comandante da PM diante da ameaça de badernas e desordens? O coronel Rodrigo Sousa Rodrigues liberou, no sábado, a participação de militares da ativa nas manifestações contra o chefe.
Justificou-se o coronel afirmando que o protesto contra Zema – o governador – é "evento legítimo". Em uma carta de 27 linhas endereçada à tropa, o comandante diz estar "engajado na defesa dos interesses e direitos da corporação". Diante da indisciplina armada, limitou-se a augurar que "nenhuma ação retire o brilho do respaldo que a nossa instituição conquistou até hoje". A esperteza de Zema cresceu e foi parar na mesa do coronel. "Continuaremos em franca negociação com o governo do Estado, que já reconheceu nossas perdas inflacionárias e busca soluções para a remuneração." Rodrigues concluiu com um desejo: "Que Deus nos abençoe".
O coronel sabe o que faz. Não está sozinho na empreitada. Há três meses, seus subordinados receberam mais um incentivo à baderna: o projeto que aprovou a leniência com os amotinados do passado. A Assembleia Legislativa de Minas anistiou os arruaceiros de 1997. Cento e oitenta e seis deles haviam sido expulsos após conselho de disciplina – uma parcela ínfima diante dos 1.759 indiciados no Inquérito Policial-Militar (IPM). Ou seja, em Minas os políticos tratam os PMs como civis quando lhes interessam ter o direito de greve reconhecido e como militares quando o que está em jogo são as suas aposentadorias.
Mas ou bem se é militar ou bem se é civil. Como fazer com que os coronéis que se dizem dispostos ao sacrifício da própria vida não sejam vistos pelos críticos como integrantes de um grupo que espeta a conta de seu privilégio e de seus interesses acima do bem-estar comum, esse ideal tão esquecido na República? Muitos apontam para outras corporações, como juízes e promotores, como se o privilégio de uns justificasse o de outros. Ninguém parece entender que o serviço público não deve ser causa de enriquecimento. Responsabilidade fiscal não é coisa que se aplique só às professoras, aos enfermeiros e às faxineiras.
O País assiste ao espetáculo de um comandante que, diante do desafio da manutenção da ordem, limita-se a emitir notas em que pede a bênção de Deus. Onde o comando não tem mais voz ou se recusa a tê-la, resta encenar a esperança na Graça divina e esquecer o que os homens devem e não querem fazer. Mas as estrelas nos ombros dos coronéis não estão nos céus, mas na terra. É ali que o exercício da autoridade inspira o subordinado, tranquiliza a sociedade e protege o cidadão. Tancredo Neves conhecia bem os atores dessa encenação. E advertia: "Esperteza quando é muita, come o dono".
Marcelo Godoy
Repórter especial
Covid-19 causa 406 novos óbitos em 24 horas
O Brasil alcançou neste domingo (20) a marca de 644.286 mortes causadas em decorrência de complicações associadas à covid-19. Em 24 horas foram 406 novos registros.
Já o total de pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia subiu para 28.208.212. Foram 40.625 novos diagnósticos positivos em 24 horas.
A quantidade de casos em acompanhamento está em 2.515.854. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Ainda há 3.105 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 25.048.072 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,8% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (163.160), Rio de Janeiro (71.316), Minas Gerais (59.107), Paraná (42.049) e Rio Grande do Sul (37.908).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.956), Amapá (2.097), Roraima (2.125), Tocantins (4.086, segundo última estimativa divulgada) e Sergipe (6.217).
Vacinação
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que foram aplicadas 379,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170,8 milhões com a primeira dose e 155,4 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 47,8 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak
Centrão na balança
O chamado centrão —conjunto de congressistas dispostos a servir a qualquer governo em troca de cargos e verbas— atua como um moderador do apetite despótico do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao recorrer aos préstimos do grupo quando a própria sobrevivência no Planalto estava em questão, o mandatário abriu mão de controlar porções da máquina federal com seu séquito de lunáticos autoritários. Políticos profissionais, sem pretensão de ruptura com o statu quo, povoaram o Executivo.
Como tudo o que se contrata na bacia das almas, o seguro anti-impeachment acertado entre Bolsonaro e o centrão contém cláusulas leoninas que acabam por desequilibrar a relação entre os dois Poderes, com decalcada vantagem para os mandachuvas do Congresso.
Chegou-se ao ponto em que a execução de parcela controvertida do Orçamento —as emendas parlamentares que podem ou não ser pagas, a depender da conveniência política— está sob a tutela do centrão, na sua ligação direta com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), alçado a premiê informal.
Esse agigantamento dos oligarcas do Legislativo federal representa uma anomalia a embotar o funcionamento do sistema presidencialista brasileiro, que confere ao chefe do governo os instrumentos e a responsabilidade para zelar pelos interesses difusos e coletivos.
Quando parlamentares, com sua vinculação localista e seus interesses particularistas —ademais imunes à responsabilização pela inobservância de regras de prudência orçamentária—, passam a manejar eles mesmos o timão, o resultado é o que se tem visto: gastança, desperdício, populismo e dissipação das perspectivas de futuro.
Em razão desse desmantelo na governança, o Brasil atravessará este ano sem um programa estruturante e duradouro de combate à pobreza. Improvisou-se um remendo de péssima qualidade que só dura até 31 de dezembro.
Outra resultante da estrangulação do papel típico do Executivo é o virtual desmoronamento da regra remanescente para disciplinar os gastos federais, o teto que limita despesas ao montante do ano anterior, considerada a inflação.
As várias iniciativas para controlar ou reduzir preços de mercado em debate no Congresso constituem um caso de estudo para a baderna que toma conta da política quando saem de cena os agentes que deveriam se responsabilizar pela estabilidade intertemporal da economia, que é um bem público.
Se o centrão ajuda a moderar um presidente com ímpetos autoritários, um presidente minimamente capaz também auxiliaria na tarefa de evitar os efeitos colaterais do centrão. É preciso reequilibrar essa relação a partir de janeiro de 2023.
Tragédia recorrente - FOLHA DE SP
É senso comum, repetido a cada tragédia como a que abala Petrópolis (RJ), o propósito de prevenir desabamentos de casas e outras construções em terrenos instáveis ou à mercê de destroços. É preciso haver alertas meteorológicos, informar as pessoas da ameaça e removê-las das áreas de risco.
São paliativos inevitáveis, que não respondem à totalidade do problema. Muitas cidades dispõem de mapas de perigo; há leis em profusão para lidar com o assunto.
Mas para onde remover populações vulneráveis? Como evitar que mais gente volte a ocupar terrenos à beira da ruína, migração não raro gerida por grileiros urbanos, milícias e outras facções criminosas?
Em São Paulo, cerca de 500 mil pessoas vivem em 175,5 mil moradias sujeitas a desmoronamento. Segundo estimativa preliminar do IBGE de 2020, há quase 530 mil domicílios dentro do que o instituto chama de "aglomerados subnormais", 13% do total da cidade.
Trata-se de ocupação "irregular de propriedade alheia" para habitação, na definição do instituto. Tem "padrão urbanístico irregular" e carece de serviços públicos.
No Brasil, é o caso de quase 8% dos domicílios —19,3% no Rio, 55,5% em Belém. São "favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos, palafitas".
O motivo de base dessas ocupações é a pobreza combinada à desigualdade de renda e de patrimônio, agravada pela iniquidade social e territorial das melhorias urbanas. Em termos crus, falta de dinheiro para o aluguel de habitações decentes, próximas de empregos e serviços públicos.
Na cidade de São Paulo, há vastas regiões centrais e urbanizadas tomadas por terrenos e edificações ociosos. Não há, porém, programa eficaz de tributação e de regulação de investimento público ou privado que transforme essas terras baldias e improdutivas em lugar de moradia e trabalho.
De resto, a despesa pública em urbanização e transporte privilegia ou privilegiou regiões ricas, o que resulta em valorização do patrimônio dos mais afortunados.
De imediato, é necessário evitar mortes com paliativos, decerto. Mas urgente também é implementar um plano de redistribuição de imóveis e de recursos públicos, incentivado por meio de tributação progressiva e indução de investimento privado socialmente relevante. Áreas de risco são faceta de uma distorção mais duradoura.
Brasil registra 851 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil atingiu neste sábado (19) 28.167.587 pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia. Foram 108.725 novos diagnósticos positivos em 24 horas.
O total de mortes causadas em decorrência de complicações associadas à covid-19 chegou a 643.880. Entre ontem e hoje, foram notificadas 851 mortes.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.573.925. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Ainda há 3.105 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 24.949.782 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,6% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (163.134), Rio de Janeiro (71.278), Minas Gerais (58.995), Paraná (42040) e Rio Grande do Sul (37.882).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.953), Amapá (2.097), Roraima (2.124), Tocantins (4.086) e Sergipe (6.210).
Boletim Epidemiológico - 19/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que foram aplicadas 379,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170,8 milhões com a primeira dose e 155,4 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 47,8 milhões já receberam a dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak / agência brasil
