Acerta o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ao definir que a prometida ampliação de benefícios do Bolsa Família —que volta a se chamar assim, depois de ter sido ampliado sob o nome de Auxílio Brasil— só ocorrerá depois de uma revisão do cadastro de famílias pobres.

Há, de fato, evidências fartas de que a atual clientela do programa de transferência de renda se encontra inchada em razão de falhas nas regras de pagamento.

Nesse contexto, seria imprudência orçamentária lançar já o benefício extra de R$ 150 mensais por criança de até seis anos, compromisso de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cumpre corrigir os erros do governo Jair Bolsonaro (PL) na criação apressada e eleitoreira do Auxílio Brasil, com o qual buscou uma marca própria na área social.

O mais óbvio deles foi ter fixado um mesmo valor, primeiro de R$ 400, depois de R$ 600 mensais, a ser pago por família, sem considerar o número de pessoas no domicílio. Com a norma injusta, instituiu-se um incentivo perverso.

De dezembro de 2021 para setembro do ano passado, o número das chamadas famílias unipessoais incluídas no programa saltou de 2,2 milhões para 5,3 milhões, o que não pode ser explicado por nenhum fenômeno demográfico.

Basicamente, os beneficiários compreenderam que era mais vantajoso forjar famílias de uma pessoa só —um casal, por exemplo, pode duplicar sua renda dessa forma.

Segundo cálculo da pesquisadora Leticia Bartholo, que estima um excesso de 2,2 milhões de domicílios no Auxílio Brasil, a revisão do cadastro poderia proporcionar uma economia anual perto dos R$ 16 bilhões, cerca de 9% dos R$ 175,7 bilhões previstos para o programa neste ano.

O governo Lula deveria ir além e promover uma reavaliação ampla de políticas públicas pouco eficientes voltadas, em tese ao menos, para a população carente. Seria corrigido, dessa forma, outro erro de Bolsonaro, que preferiu simplesmente empilhar mais gastos financiados com dívida do Tesouro.

A bandeira petista de "colocar os pobres no Orçamento" é retórica enganosa. Os pobres estão no Orçamento há décadas, como o demonstram, além do nunca descontinuado Bolsa Família, o sistema universal de saúde, a previdência rural, o fundo da educação básica e muitas outras iniciativas.

Faltam reformas para assegurar que recursos não acabem direcionados a estratos mais abonados e influentes, algo que a esquerda nacional tem dificuldade em fazer.

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade.

Benefícios do INSS devem sofrer ajuste de acordo com o INPC Foto: Senado Federal

O aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 10. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS - que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo Instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado - também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Apesar do reajuste dos benefícios e do teto ser definido de acordo com o INPC, segundo a legislação, a Previdência ainda precisa oficializar a decisão em publicação no Diário Oficial da União.

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão a correção do próprio salário, que aumentará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. Há, ainda, a possibilidade de aumento do valor para R$ 1.320, o que está em discussão.

Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha 1 salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional. 

Por José Fucs / O ESTADÃO

Além dos custos diretos para o Tesouro, como o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto para 2023 e a estimativa de despesa adicional de até R$ 120 bilhões ao ano com o possível adiamento do corte nos juros pelo Banco Central (BC), o “efeito Lula” na economia atinge também o setor privado.

Desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições até 9 de janeiro, o valor de mercado das empresas cotadas na B3 diminuiu em R$ 389,1 bilhões, uma queda de 8,9% em relação ao valor registrado em 28 de outubro, data do último pregão antes do pleito, segundo dados da TradeMap, uma empresa de informações financeiras. Só a Petrobras, cujas ações registraram uma queda de 25,3% no período, teve uma perda de R$ 113,4 bilhões em sua capitalização (veja o quadro).

É certo que, na Bolsa, as cotações oscilam, para cima e para baixo, o tempo todo. A queda no valor de mercado das empresas, por exemplo, chegou a superar os R$ 650 bilhões em meados de dezembro, mas desde então a perda diminuiu bastante. Amanhã ou depois, se os sinais emitidos de Brasília mudarem, é possível que ela seja totalmente revertida – ou não.

Ainda assim, o resultado acumulado até agora revela a apreensão dos investidores com os rumos da política econômica no governo Lula. “Toda vez que a Bolsa cai muito é porque há menos confiança no futuro. Os investidores estão prevendo que a economia vai sofrer mais à frente” afirma Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e chairman da Jive Investments.

“Quando acabou a eleição, a nossa expectativa era de que o índice Bovespa (que reflete a alta média das ações mais negociadas na B3) passasse dos 120 mil pontos, mas o que a gente está vendo é que ele está indo para 100 mil pontos, porque o nível de incerteza, em vez de diminuir, aumentou”, diz Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do banco BTG Pactual.

Apesar dos desmentidos oficiais, há dúvidas sobre a adoção de um “revogaço” das medidas de liberalização econômica implementadas nos últimos anos, como as reformas trabalhista e da Previdência e os marcos regulatórios do saneamento e das ferrovias. Afinal, as afirmações feitas neste sentido partiram dos próprios ministros de Lula e refletem, em boa medida, o discurso do presidente na campanha eleitoral e as ideias do PT e de partidos que o apoiam. Há dúvidas também sobre uma maior interferência política nas estatais e o uso dos bancos públicos para expansão excessiva do crédito, com impacto negativo na dívida pública.

O caso Petrobras é emblemático. Embora o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a companhia, tenha afirmado que a Petrobras não vai interferir nos preços dos combustíveis, muitos investidores temem, entre outras questões, o efeito que eventuais mudanças no plano estratégico da empresa, com a suspensão da venda de suas refinarias e a realização de investimentos em áreas que não têm relação direta com a exploração de petróleo, possam ter em seu balanço. Temem, também, uma guinada radical na política de distribuição de dividendos que prejudique os acionistas privados e a própria União, que detém 28,7% do capital votante e 50,3% do capital total da companhia.

“O valor atual das empresas cotadas em Bolsa está incrivelmente baixo. As ações estão sendo negociadas por um valor que representa uma perspectiva quase catastrófica para a economia brasileira. E não é um fenômeno isolado, mas que atinge a grande maioria das empresas de quase todos os setores”, diz o economista Adriano Pitoli, responsável pela gestão do fundo de govtech da gestora de recursos KPTL. “Para mim, não existe nenhum indicador mais evidente do tamanho da incerteza dos investidores em relação ao futuro no momento. Não só os grandes investidores, mas qualquer pessoa com um mínimo de poupança que aplique seu dinheiro na Bolsa.”

Apesar de Lula e muitos de seus aliados usarem o mercado como bode expiatório e minimizarem a reação dos investidores, sugerindo que não passam de um grupo de especuladores inescrupulosos que não se importam com a fome e com o País e só se preocupam com seus ganhos de curto prazo, o que acontece na Bolsa reflete a percepção mais ampla dos agentes econômicos em relação ao impacto das decisões do governo na economia real.

Quando as cotações caem nos pregões, o ímpeto pelo lançamento de novas ações diminui, tanto por parte das empresas que já têm papéis negociados na Bolsa como pelas que ainda planejam abrir o capital.

Isso afeta os investimentos na expansão dos negócios e acaba por abafar também o crescimento da economia, a geração de novos empregos e o consumo.

“A Bolsa é uma das formas de captação de poupança para financiar investimento”, diz o economista Samuel Pessôa, chefe de pesquisa econômica do Julius Baer Family Office. “O investimento, que chegou a beirar 20% do PIB (Produto Interno Bruto), dificilmente vai continuar nesse nível. Investimento e consumo, dar passos à frente, pressupõem uma certa segurança em relação ao futuro – e isso diminuiu, em vez de aumentar, com as primeiras ações do novo governo na economia”, afirma Luiz Fernando Figueiredo.

Por José Fucs / O ESTADÃO

Passados pouco mais de dois meses desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, em 30 de outubro, e apenas dez dias desde sua posse, analistas e executivos do mercado financeiro já começam a contabilizar o impacto do novo governo na economia – e o saldo, até agora, está no vermelho.

Além do déficit primário previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso para 2023, de R$ 231,5 bilhões, decorrente principalmente da chamada PEC da Transição e de seus penduricalhos, o “efeito Lula” poderá gerar uma despesa extra ao Tesouro de até R$ 120 bilhões ao ano, segundo previsões de bancos e economistas, devido ao possível adiamento ou à desaceleração do corte na taxa básica de juros (Selic) e ao consequente aumento no custo de rolagem da dívida pública federal, calculada em R$ 5,9 trilhões.

Até as eleições, a previsão quase consensual no mercado era de que, com a queda da inflação e o quadro fiscal relativamente controlado, o BC começaria a cortar a taxa, hoje de 13,75% ao ano, a partir do segundo semestre, reduzindo o custo com a rolagem da dívida, que consumiu cerca de R$ 600 bilhões no ano passado, de acordo com as projeções mais recentes.

No mercado futuro de juros, a previsão era de que a taxa básica chegasse em dezembro em 13% ao ano, 0,75 ponto abaixo do nível atual (veja o gráfico). Já o Boletim Focus, que apura a média das previsões dos bancos, apontava um corte maior. Em 28 de outubro, último dia útil antes das eleições, a estimativa era de que a taxa básica (Selic) estaria em 11,25% ao ano no fim de 2023, 2,5 pontos a menos do que hoje. Algumas instituições financeiras, como a XP Investimentos, chegavam a projetar um juro de “apenas” 10% ao ano em dezembro – 3,75 pontos abaixo da taxa atual – ou perto disso.

Agora, com as declarações de Lula sobre um suposto conflito entre a estabilidade fiscal e a responsabilidade social e com os primeiros movimentos do novo governo na economia, ampliando o estouro no teto de gastos registrado no governo Bolsonaro e gerando um déficit primário equivalente a cerca de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, cresceram as incertezas em relação à sustentabilidade das contas públicas, provocando uma mudança nas expectativas dos investidores.

Apesar das afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que vão trabalhar dentro das restrições orçamentárias, para manter a dívida pública sob controle, a percepção é de que ainda faltam ações concretas nesta direção, para que a confiança possa voltar, eventualmente, ao nível anterior e o quadro atual se altere.

“A única coisa concreta que a gente tem hoje é que se quer gastar mais”, diz Mansueto. “Em geral, sou uma pessoa otimista, mas o que aconteceu nas últimas semanas me assustou. O próprio presidente falou que se tiver que escolher entre responsabilidade fiscal e gasto social, vai escolher gasto social, como se fossem coisas antagônicas. Isso não existe. Países que conseguem ter políticas sociais consistentes são os que têm as contas em dia.”

Hoje, no mercado futuro, a projeção é de que a Selic esteja em 13,6% no fim do ano, 0,6 ponto percentual a mais do que antes das eleições, conforme os dados da TradeMap, uma empresa de informações financeiras. Já o Boletim Focus mais recente aponta que a taxa chegará em dezembro em 12,25% ao ano, um ponto acima da média das previsões feitas em 28 de outubro. A XP, que era uma das casas bancárias mais otimistas antes do pleito, estima agora que a taxa ficará estável, nos atuais 13,75%, até o fim de 2023. As previsões para os próximos anos também subiram, elevando as projeções da dívida do setor público consolidado, que fechou 2022 em 74,5% do PIB, para mais de 80% do PIB.

Se esse quadro se confirmar, o aumento de custo do Tesouro para rolagem do estoque atual da dívida federal indexada à Selic, que representa 40% do total, segundo o BC, deverá alcançar entre R$ 15 bilhões ao ano, se levarmos em conta as projeções do mercado futuro antes das eleições e hoje, e R$ 90 bilhões ao ano, se consideradas as estimativas da XP e de outros bancos que previam uma queda maior nos juros. Se incluirmos na conta o gasto adicional com a emissão líquida de papéis que será necessária para financiar o rombo ampliado pela PEC, o total poderá roçar os R$ 120 bilhões por ano, equivalentes a 1,2% do PIB, pelos cálculos dos analistas.

Em 2023, como a manutenção da Selic em 13,75% no primeiro semestre já era esperada e como a previsão era de que o corte na taxa seria feito de forma progressiva só a partir de julho, o aumento efetivo de custo para o Tesouro, decorrente do adiamento ou da desaceleração da queda nos juros, deverá ser menor. É difícil, porém, antecipar um valor com precisão, porque ele vai depender do ritmo a ser efetivamente implementado pelo BC na gestão da política monetária e da taxa média que será formada ao longo do ano.

“Existe uma incerteza muito grande que tem de ser resolvida com urgência”, afirma o economista Adriano Pitoli, responsável pela gestão do fundo de govtech da gestora de recursos KPTL “Essa incerteza já está afetando dramaticamente a atividade econômica e o risco de a gente mergulhar numa crise econômica é grande. Isso é muito sério.”

Embora o impacto dos juros altos seja mais evidente nas contas públicas, talvez porque o Tesouro seja o maior devedor do País, o efeito perverso da medida deverá se estender ao setor privado, afetando o crescimento da economia, os investimentos, o emprego e o consumo. Com o custo do crédito mais salgado, as empresas e as pessoas tendem a adiar projetos, esperando um momento mais favorável para realizá-los.

Ao mesmo tempo, as companhias mais endividadas podem ter o fluxo de caixa comprometido, para poder honrar suas dívidas. Nos últimos anos, com a dinamização do mercado de capitais muitas empresas de médio e grande portes captaram recursos na praça e estavam contando com a queda nas taxas no planejamento de suas atividades, mas agora estão sendo surpreendidas com a perspectiva de destinar uma quantia maior para o pagamento de juros.

“A curva de juros pressionada desestimula o investimento e até leva a uma desvalorização cambial. As pessoas do setor privado já sentem uma paradeira na atividade econômica e economia com desempenho ruim não gera muito emprego”, diz o economista Samuel Pessôa, responsável pela área de pesquisa econômica da Julius Baer Family Office.

É certo, por enquanto, que esse custo extra ainda está no campo das hipóteses e o cenário pode mudar a qualquer momento, dependendo dos próximos passos do governo na área fiscal. No mercado futuro, por exemplo, a projeção para a Selic no fim de 2023 já chegou a 14,6% ao ano, 0,85 ponto acima da taxa atual e 1,6 ponto acima de projeção no fim de outubro, e depois recuou. Hoje, o que já pode ser colocado na conta de Lula de fato é o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento deste ano.

“O custo adicional com a rolagem da dívida não está dado. Dependendo dos próximos movimentos do novo governo isso pode mudar abruptamente – ou não”, diz Pitoli. “Tudo que estamos dizendo não é obrigatório. É algo que pode se tornar real, mas pode tender a zero se a sociedade perceber que a estabilidade para o novo governo é para valer”, afirma Luiz Fernando Figueiredo.

Por Eduardo Gayer, Amanda Pupo e Isadora Duarte / O ESTADÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desceu a rampa do Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira, 9, ao lado de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares, atravessou a Praça dos Três Poderes e caminhou até a Corte. O ato simbólico em defesa da democracia ocorreu após a invasão do Planalto, do Congresso e da sede do STF por bolsonaristas radicais, que depredaram as instalações dos prédios públicos neste domingo, 8. Mais cedo, os chefes dos Poderes já haviam publicado uma carta conjunta na qual classificaram a violência praticada em Brasília como de “atos de terrorismo”.

“Eles querem é golpe e golpe não vai ter. Não vamos permitir que a democracia escape das nossas mãos”, disse Lula, durante a reunião com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Em entrevista ao chegar à sede do STF, Lula disse que o caos na capital da República foi promovido por “um bando de vândalos”. “Não vamos dar trégua até descobrir quem financiou isso”, afirmou.

O encontro de Lula com governadores contou também com a participação dos presidentes do STF, Rosa Weber; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente em exercício do Senado, Vital do Rêgo (MDB-PB), além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“O que vimos ontem foi coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás porque pessoas que estavam nas ruas na frente de quartéis não tinham pauta de reivindicação”, afirmou Lula. Mesmo assim, de acordo com ele, “todos foram pegos de surpresa” com os atos criminosos.

Lula dirigiu críticas a integrantes do Exército ao afirmar que “nenhum quartel” ou “nenhum general” se moveu para dizer a quem protestava ser proibido pedir a destituição de quem foi eleito. “Pessoas estão livremente reivindicando o golpe, na frente dos quartéis, e não foi feito nada por nenhum quartel. Nenhum general se moveu para dizer ‘Não pode acontecer isso’, ‘É proibido pedir isso’”, afirmou o presidente.

No Planalto, Rosa Weber afirmou que as atividades na Corte será retomada na data prevista. “O STF foi duramente atacado. Nosso prédio histórico foi praticamente destruído. Essa simbologia a mim entristeceu de maneira enorme, mas quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e no dia 1.º de fevereiro daremos início ao ano judiciário como se impõe ao Poder Judiciário independente e guardião da Constituição Federal”, disse a ministra.

Na abertura da reunião, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), fez um discurso no qual afirmou o compromisso dos Estados com a democracia e disse que as polícias militares já haviam iniciado a desmobilização dos acampamentos golpistas. “Entendemos a importância de não apenas emitirmos um manifesto, mas estarmos aqui presencialmente para reafirmar o compromisso com a democracia e nos colocar ao lado dos Poderes constituídos deste País, neste momento sensível que a Nação vive”, disse Hélder.

Cada governador falou em nome de uma região do País. “Nossa solidariedade aos Poderes agredidos e nosso compromisso da região Sul pela manutenção da ordem democrática e da ordem constitucional. O respeito ao resultado das urnas ultrapassa qualquer divergência política”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul. Pelo Sudeste, discursou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta conjunta, os chefes dos três Poderes afirmaram “rejeitar os atos de terrorismo, vandalismo, criminosos e golpistas” e pediram à população a “defesa da paz e da democracia”. O documento foi assinado por Lula, Lira, Vital do Rêgo e Rosa Weber. “Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz um trecho do documento.

As autoridades pediram a normalidade no País. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa Pátria. O País precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da Nação”, destaca o texto divulgado após reunião no Planalto, pela manhã.