Por Fernanda Trisotto — Brasília / o globo

O Banco Central informou nesta segunda-feira que a dívida bruta do país fechou 2022 representando 73,5% do PIB. Esse resultado de dezembro é a menor proporção desde julho de 2017, quando a relação entre dívida pública e o PIB era de 73,18%.

O dado também indica que o governo de Jair Bolsonaro conseguiu cumprir a promessa de entregar o país com um endividamento menor que o encontrou. Em dezembro de 2018 a dívida bruta era o equivalente a 75,27% do PIB. O desafio foi ainda maior por causa dos gastos extras com a pandemia da Covid-19, que levou a dívida pública ao pico de 87,57% do PIB em outubro de 2020.

De acordo com o BC, a dívida bruta – que compreende o governo federal, INSS, governos estaduais e municipais – equivale a R$ 7,2 trilhões. Ao longo de 2022, esse montante caiu 4,8 pontos percentuais (p.p.), reflexo do avanço do PIB nominal, de resgates líquidos de dúvida e da incorporação de juros.

Felipe Azevedo, Luana Barros / DIARIONORDESTE

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que irá cumprir o reajuste do piso dos profissionais do magistério em 2023. Com o aumento de 14,95%, o salário básico da categoria passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

" A Secretária de Educação já deve, nos próximos dias, ter uma reunião com o sindicato Apeoc, onde nós vamos conversar. Mas, evidentemente, vamos seguir o cumprimento do piso dos professores", disse o governador nesta quinta-feira (26).

O anúncio do reajuste em até 15% foi feito no dia 16 de janeiro pelo Ministro da Educação Camilo Santana (PT). O valor é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais.

POLÊMICA 

O anúncio do reajuste chegou a gerar polêmica, colocando de um lado o Governo Federal e os professores e de outro  os gestores municipais. O impasse está no impacto financeiro do aumento salarial da categoria, que pode custar R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais no Brasil.

Só no Ceará, esse reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski,  criticou decisão do Ministério da Educação de anunciar o reajuste e cobrou mais diálogo entre a pasta federal e os gestores municipais.

Historicamente, a atualização no valor é aplicada automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano e é relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb.

ENCONTRO COM LULA E GOVERNADORES

Nesta sexta-feira (27), Elmano estará em Brasília para uma reunião com o presidente Lula (PT) e os demais governadores do País. O intuito é apresentar três programas prioritários de cada Estado ao Governo Federal. 

O governador cearense afirmou que irá buscar entender melhor qual vai ser a proposição do governo sobre a reforma tributária.

"É uma questão muita delicadeza para os estados no finao do governo passado. O estados tiveram uma perda de receita muito importante e nós queremos escutar do Governo Federal", disse o governador.

Elmano disse ainda que a intenção é de uma ação conjunta no que diz respeito à transição energética, possibilidade de energias renováveis "como um grande espaço de crescimento da economia do nordeste".

"Os governos do sul e do sudeteste que têm dívida são beneficiados. Os estados do nordeste que foram bem administrados, fizeram o dever de casa, e não têm dívida, não tem nenhum benefício", completou.

Por Jeniffer Gularte, O GLOBO — Buenos Aires, Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira ter herdado um país semidestruído e que isso o obriga a estabelecer metas para o Brasil. Em visita a Montevidéu, o presidente brasileiro ainda chamou o ex-presidente Michel Temer de golpista ao citar que todo o benefício social que os governos petistas fizeram no país foi destruído. Ao se pronunciar ao lado do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, que negocia um acordo bilateral com a China, Lula defendeu que o Mercosul negocie em bloco com Pequim.

— Hoje o Brasil tem 33 milhões pessoas passando fome. Significa que quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro — afirmou Lula.

Apesar de tratar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como golpe, Lula conta com o apoio do MDB de Temer a seu governo e entregou três ministérios à sigla — Planejamento, a Simone Tebet, Cidades, a Jader Filho, e Transportes, a Renan Filho.

Em Montevidéu, o presidente brasileiro tenta dissuadir Lacalle Pau de assinar o Tratado de Livre Comércio (TLC) com Pequim, que avalia poderá desequilibrar o Mercosul. Após participar da sétima cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Buenos Aires, o uruguaio afirmou que é possível que o acordo do país com a China e o Mercosul convivam juntos.

No discurso, Lula também defendeu o acordo do bloco com os chineses. O brasileiro disse concordar com as ideias defendidas por Lacalle Pou de modernização do Mercosul. O presidente brasileiro disse que, primeiro, precisaria sentar a mesa com técnicos, depois com os ministros, e, finalmente com os presidentes, para que se possa renovar aquilo que se for necessário no bloco econômico. Lula disse ser "urgente e necessário que o Mercosul" faça acordo com União Europeia.

— Tenho dito aos meus ministros nós vamos intensificar as discussões com a União Europeia e vamos firmar esse acordo para que a gente possa discutir apenas em seguida um possível acordo entre China e o Mercosul. E acho que é possível, apesar do Brasil ter na China o seu maior parceiro comercial, o Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar enquanto Mercosul, e discutir com nossos amigos chineses, um acordo Mercosul-China.

Por Tácio Lorran / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou hoje ao Estadão que a advocacia do governo vai atuar para pedir a exclusão de posts que considerar desinformação. O assunto tem causado polêmica sobre qual o conceito que o governo irá usar para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão sobre risco de censura nas redes sociais.

O perfil oficial no Twitter da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República tem sido alvo de críticas devido ao compartilhamento de informações consideradas inverídicas. Nessa terça-feira (24/1) o governo publicou que não há risco de prejuízo nos financiamentos do BNDES. “Os acordos têm garantias, seguro e há um larga tradição de receber o que emprestou”, diz a imagem, cuja publicação principal tem mais de 170 mil visualizações às 17h desta quarta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também alegou que não é possível corrigir a tabela do Imposto de Renda já em 2023 por conta do chamado princípio da anterioridade. No entanto, isso não se aplicaria ao reajuste na faixa da isenção, desde que o governo reduza o imposto para todas as faixas, e não aumente para nenhuma. A página oficial do Palácio do Planalto também tratou de “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff, o que é uma inverdade.

As ações contra o que o governo entender como desinformação serão elaboradas na recém criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). “Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da nação. Eventualmente, se houver algo dessa natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível [atuar na exclusão de publicações]”, afirmou ao Estadão o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.

Ele explicou que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. “O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos poderes”, explicou, ao afirmar que extremismo não tem lado, nem direita nem esquerda.

O procurador vai coordenar o grupo de trabalho da Procuradoria. A equipe deve ouvir a sociedade civil e especialistas sobre o assunto. Representantes das plataformas digitais também foram convidados para o debate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a nova Procuradoria dentro da estrutura da AGU para atuar em nome do governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Não existe, no entanto, no ordenamento jurídico do País a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à AGU que atua na defesa do governo na esfera judicial.

Nesta manhã, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu jornalistas para apresentar a nova gestão do órgão. Um dos principais desafios, segundo ele, é a atuação na defesa da democracia. “Nós não temos o direito de ser amador nesse tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder esse desafio”, disse.

Messias ponderou, contudo, que a AGU não vai virar fiscal de redes sociais. “A desinformação corrói a confiança da sociedade nas instituições democráticas. A AGU vai virar fiscal de redes sociais? Jamais. Nós temos que ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira. Estamos falando aqui de que desinformação? A desinformação que coloca em risco o acesso aos serviços públicos e às políticas públicas, que compromete a ordem pública.”

Por Eduardo Gayer e Giordanna Neves / O ESTADÃO

BUENOS AIRES - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 23, a empresários em Buenos Aires que o BNDES vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e ajudar “países vizinhos a crescer”.

“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior. E para ajudar que países vizinhos possam crescer e até vender resultado desse enriquecimento para países como Brasil”, afirmou o petista. “O Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”.

O papel do banco de fomento nos financiamentos de orbas em países da América Latina e da África durante as gestões petistas foi alvo de investigações da Operação Lava Jato e sempre foi criticada pela oposição e também pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que falava em “caixa preta”.

Para Lula, porém, há quatro anos o BNDES não empresta dinheiro para o desenvolvimento, o que teria ajudado na estagnação do crescimento brasileiro. “Todo o dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro que quer receber o empréstimo feito”, disse o presidente em referência aos recursos devolvidos pela instituição de fomento ao Tesouro em pagamento a dívida bilionária acumulada na gestão petista. Ainda faltam cerca de R$ 25 bilhões para serem devolvidos.

De 2008 a 2014, o banco recebeu cerca de R$ 440 bilhões, em valores nominais, como parte de “políticas anticíclicas” contra a crise financeira internacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parte desses aportes irregular em março de 2021 e determinou que a dívida fosse quitada de forma antecipada, mas o BNDES e o governo entraram em um “cabo de guerra” em torno do ritmo do pagamento.

Apesar da resistência do empresariado brasileiro e do mercado financeiro à política de financiamento de bancos públicos a obras no exterior, Lula já tinha citado o BNDES ao falar em formas possíveis de financiar o gasoduto Néstor Kirchner, que pretende levar o gás de xisto da região de Vaca Muerta ao Brasil.

“Se há interesse dos empresários, se há interesse do governo e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que nós vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente puder fazer para ajudar o gasoduto argentino”, declarou o presidente a jornalistas na Casa Rosada, durante a visita oficial à Argentina.

Em dezembro, já após a vitória de Lula nas eleições, autoridades argentinas chegaram a anunciar que o BNDES financiaria até US$ 689 milhões (o equivalente a R$ 3,5 bilhões em cotação atual) para a obra, uma das mais ambiciosas da Argentina. Ainda no governo Bolsonaro, o banco de fomento emitiu nota negando.

A ideia é construir um gasoduto para transportar gás natural produzido no campo de Vaca Muerta, localizado na Província de Neuquén, a oeste da região da Patagônia, até os principais mercados consumidores. Lula disse que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto Néstor Kirchner, assim como nos fertilizantes.

“De vez em quando nós somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento para outros países. Eu acho não só que pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os seus parceiros. E é isso que nós vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso País. O BNDES é muito grande. Durante a crise de 2008, se não fosse o BNDES e os bancos públicos, a economia brasileira teria quebrado”, acrescentou.

Para o petista, foi “graças ao financiamento de 500 bilhões de reais do BNDES” que o Brasil teria sido “o último país a entrar na crise [de 2008] e o primeiro a sair”. O petista disse ter “orgulho” de quando o BNDES tinha mais recursos para financiar do que o Banco Mundial.

No discurso, Lula destacou que tinha orgulho de quando o banco de desenvolvimento financiava obras na América do Sul e nos países africanos. “Porque é isso que os países maiores têm que fazer, tentando auxiliar os países que têm menos condição em determinado momento histórico”, afirmou.