Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO

Duas semanas após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos seis órgãos vinculados à área econômica estão sem chefia ou com comando tampão. No dia 1º de janeiro, o Ministério da Casa Civil baixou portaria exonerando mais de mil servidores de cargos de alta remuneração, entre os quais o presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o superintendente e quatro diretores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), além dos chefes do Ipea, do IBGE, do Inmetro e da Suframa – neste último, o órgão informou que qualquer decisão terminativa só poderá ser expedida com novo comando. O ministro Rui Costa diz que as demissões tiveram aval dos responsáveis por cada pasta – no caso, Indústria, Planejamento e Fazenda.

ANÁLISE. No Ipea, o então presidente Erik Figueiredo e sete diretores foram exonerados. Eles foram substituídos provisoriamente por adjuntos, Figueiredo, não. Ele elaborou o estudo usado por Jair Bolsonaro para refutar dados da fome no País. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avalia cinco nomes para o comando do IBGE, mas está sem candidatos no Ipea. Ela quer promover funcionários das casas.

CADÊ? Os militares no comando da Suframa e do Inmetro foram destituídos. Na Suframa, quatro superintendentes adjuntos perderam as funções e não foram designados interinos. No INPI, o presidente e dois diretores caíram, sem substitutos. Os órgãos são vinculados à Indústria, pasta liderada por Geraldo Alckmin.

FALTA. A saída de quatro diretores da Susep, que está sob o guarda-chuva da Fazenda, deixou o órgão capenga. Foi designado um comando interino no órgão.

Jéssica Welma, / DIARIONORDESTE

A Vice-Governadoria do Ceará, sob comando de Jade Romero (MDB), terá em 2023 o maior orçamento da história para administrar. Estão previstos R$ 66 milhões em recursos, um aumento de 340% em relação ao orçamento anterior, quando foram destinados R$ 15 milhões para gestão do gabinete da então vice-governadora Izolda Cela (sem partido). 

O aumento da verba está relacionado a um aporte de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), ligado ao Pacto pelo Ceará Pacífico.

"É importante a gente destacar que o PReVio está dentro da Vice-Governadoria, ele foi um esforço empreendido pela ex-governadora Izolda; foi o resultado de todo um estudo que veio desde o Pacto pelo Ceará Pacífico, que gerou esse produto. É um programa bem completo, com vários projetos lá dentro, que foi inclusive aprovado pelo BID. Boa parte desse orçamento vem do BID, tem apenas uma contrapartida do Estado", explica Romero, em entrevista exclusiva a essa coluna.

Do total de recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual 2023 do Governo do Estado para a Vice-Governadoria, R$ 13.302.473,00 são oriundos do Tesouro e R$ 52.857.820,00 de recursos externos.

No guarda-chuva da pasta, estão ações do PReVio voltadas, por exemplo, para a elaboração de planos municipais de segurança pública e prevenção da violência, transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera, prestação de serviço para atendimento a adolescentes e jovens grávidas e seus bebês, qualificação social e profissionais de jovens em situação de vulnerabilidade social, dentre outros.

SECRETARIA DAS MULHERES

Além de vice-governadora, Jade também deverá assumir a Secretaria das Mulheres na gestão de Elmano de Freitas (PT). Novidade no Estado, a pasta aguarda ainda envio do projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa, o que deve acontecer apenas em fevereiro. Até lá, o Governo deve definir as diretrizes de atuação da nova secretaria e as atribuições.

Dentro do PReVio, estão muitos programas voltados ao público feminino que, não necessariamente, migrarão para a nova secretaria, explica Jade.

"Dentro do PReVio, temos uma série de projetos que vão ser desenvolvidos, alguns já são da área da mulher, mas a Secretaria das Mulheres também não vai se resumir, digamos assim, somente a esses projetos que estão dentro do PReVio, até porque precisa de uma frente bem ampla, junto também à Secretaria de Segurança Pública, é uma política que perpassa outras políticas: a Secretaria dos Povos Indígenas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico...", ressalta a vice-governadora.

A operação dos recursos do PReVio e a delimitação da atuação da Vice-Governadoria e da Secretaria das Mulheres devem ser definidas nas próximas semanas. Uma das possibilidades é de que as secretarias fins executem as políticas do PReVio.

"O nosso objetivo, a gente está tomando pé de cada um, é um projeto muito grande e o governador vai nos dizer qual vai ser a melhor forma de execução. Acredito que a melhor forma vai ser realmente que as secretarias fins executem essas políticas do PReVio, que já era algo mais ou menos previsto anteriormente",  pontua Jade.

Independentemente dos rumos a serem tratados, fato é que o peso da Vice-governadoria e da atuação de Jade Romero no Governo Elmano são um avanço na modernização da gestão pública, com um papel fortalecido da vice-governadora, algo construído desde a gestão de Camilo Santana e Izolda Cela. 

É um novo momento da atuação de uma liderança no cargo. Até 2021, os recursos da Vice-Governadoria não ultrapassavam a média de R$ 10 milhões, com recursos voltados para rotina da pasta, como gastos com pessoal e manutenção de gabinete. Com Izolda, houve um avanço na atuação junto ao Ceará Pacífico.

"Quando o governador, o presidente, delegam, confiam ao seu vice uma determinada função, uma determinada política, isso é uma sinalização do que é prioridade dentro daquele governo", diz a vice-governadora, ao citar também a indicação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no Governo Lula.

Com a responsabilidade de atuar em recursos do combate à violência e no fomento às políticas para mulheres no Ceará, não há dúvidas da relevância dada à função de vice-governadora nesse novo governo.

Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta semana o primeiro pacote de medidas de ajuste fiscal do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões projetado para este ano, ele aposta em um conjunto de ações que incluem a reversão de desonerações, medidas extraordinárias que podem impulsionar a arrecadação, reestimativa de receitas, renegociação de dívidas tributárias e revisão de gastos públicos. Se cada ação anunciada funcionar plenamente, o governo teria condições de encerrar 2023 com um superávit de R$ 11,13 bilhões, feito muito improvável, como reconhecido até mesmo por Haddad. “Sabemos que a meta de cada ação não será atingida”, disse o ministro, citando que seu objetivo é reduzir o déficit para até R$ 100 bilhões.

Ao admitir publicamente que não acredita no resultado prometido, Haddad contrasta com seu antecessor no cargo. A trajetória de Paulo Guedes foi a contínua reverberação de projeções macroeconômicas completamente descoladas da realidade. Realismo nunca é negativo. No entanto, ao reconhecer que seus números são muito otimistas, Haddad só destaca a ausência de medidas de impacto em seu primeiro pacote, notadamente a âncora fiscal que deverá substituir o teto de gastos.

Era nítida a intenção do ministro ao apresentar um plano antes mesmo de o governo completar duas semanas. Ele foi vencido no primeiro embate envolvendo responsabilidade fiscal, tendo de engolir a prorrogação da desoneração dos combustíveis. Ao fazer o anúncio ao lado das ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, Haddad tenta demonstrar força e coesão na ala econômica. A entrega formal do conjunto de medidas a Lula e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não deixa de ser emblemática, sobretudo quando se considera que a Esplanada dos Ministérios e as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram atacadas por golpistas dias antes.

Mas é preciso ir além de gestos simbólicos e mostrar compromisso firme com a responsabilidade fiscal. E isso, lamentavelmente, não foi devidamente contemplado no plano de Haddad. No lado das receitas, há inúmeros obstáculos: questões burocráticas envolvendo anterioridade e noventena para alguns impostos; muito lobby contrário no Congresso, que precisa dar aval a algumas das medidas; e preocupações a respeito do impacto da reoneração da gasolina na popularidade do governo.

Sob Bolsonaro, especialmente nos últimos meses, o País abriu mão de receitas relevantes, que precisam ser resgatadas, e ampliou gastos eleitoreiros, que devem ser cortados, mas o buraco do Orçamento precede a campanha de 2022. A despeito de um superávit pontual no ano passado, proporcionado pelo calote nos precatórios, o Brasil registra déficits primários desde 2014, fruto do desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas – daí a importância do teto de gastos, não como mecanismo de reversão imediata desse resultado, mas pelas expectativas que a âncora fiscal sinalizava sobre o futuro.

É evidente que o governo precisa recuperar receitas, mas o verdadeiro ajuste de que o País necessita está no lado das despesas. Nesse sentido, a projeção de corte de gastos do pacote de Haddad, de R$ 50 bilhões, consegue, ao mesmo tempo, ser tímida, para quem vê de fora e considera o tamanho do buraco, e fantasiosa, para quem vê de dentro e sabe que um corte tão significativo quanto este nas despesas discricionárias não é nem um pouco crível. Tal meta não será alcançada sem que haja aprovação de reformas e revisão de gastos obrigatórios.

Aproveitando a carta que o Banco Central (BC) enviou ao Ministério da Fazenda justificando o estouro da meta de inflação de 2022, Haddad disse que seu plano deveria ser encarado da mesma forma: como uma carta ao Banco Central mostrando a disposição do Executivo em alinhar política fiscal e monetária. Mas, se deseja conquistar a confiança dos investidores no governo e encorajar o BC a começar a cortar a taxa básica de juros, o ministro terá de se esforçar bem mais.

Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL

Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL