Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios
Quase dois terços dos municípios brasileiros (65%) não cumpriram a meta de pré-natal adequado no SUS, que, entre outras coisas, prevê que ao menos 60% das gestantes façam seis consultas, sendo a primeira até a 20ª semana de gravidez.
Mais da metade das cidades (52%) também não atingiu a meta de testar suas gestantes para HIV e sífilis, e 63% não oferecerem atendimento odontológico para 6 em cada 10 grávidas. Além disso, 93% não ofertaram teste citopatológico (Papanicolaou) para 40% das mulheres com idade de 25 a 64 anos, outra meta não alcançada.
Os dados foram extraídos do Sisab (Sistema de Informações em Saúde para a Atenção Básica) e se referem ao último quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro). Ao todo são mais de 3.600 municípios que descumpriram as metas estabelecidas pelo programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.
O alerta vem no momento em que o Brasil registra um recorde de mortes maternas, tornando praticamente impossível atingir a meta global da ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir a taxa de mortalidade para 30 casos por 100 mil nascidos vivos até 2030.
Dados ainda preliminares mostram que em 2021 a taxa de mortalidade atingiu 123,4 por 100 mil nascidos vivos no Brasil, índice comparado a países africanos e quatro vezes acima da meta global. Estima-se que 40% das mortes de gestantes e puérperas em 2021 estejam relacionadas à pandemia de Covid.
Antes da crise sanitária, o Brasil já estava com uma taxa ruim, de 55 mortes por 100 mil nascimentos
Segundo análise da Impulso Gov, organização sem fins lucrativos que atua fomentando uso de dados e tecnologia na gestão pública, se as falhas persistirem, além do prejuízo na vida de pacientes, haverá um impacto no orçamento dos municípios.
O Previne Brasil foi instituído em 2019, mas o seu início foi adiado devido à pandemia. A partir de janeiro deste ano, o Ministério da Saúde passou a calcular uma parte dos repasses federais aos municípios de acordo com o desempenho em sete indicadores, começando no primeiro quadrimestre pelos referentes ao pré-natal e exames de HIV e sífilis em gestantes.
Segundo a Impulso, se as regras estivessem valendo em dezembro de 2021, 36% dos municípios não teriam cumprido nenhuma meta. O volume de recursos recebidos teria caído 44% (de R$ 638,9 milhões para R$ 282,1 milhões).
"Esses resultados de reduções de cobertura nos cuidados de gestantes e crianças no Brasil são alarmantes e requereriam ações imediatas e intensivas por parte do governo federal", afirma a médica Ligia Giovanella, pesquisadora da Fiocruz e especialista em atenção primária.
Segundo Raphael Câmara, secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, nenhum município perderá recursos com o Previne Brasil, em relação ao que recebia em 2019. "Se você recebia X já corrigido pela inflação e você fez um péssimo trabalho, vai continua recebendo X. Agora a gente está premiando quem está performando melhor."
Ele afirma que todos municípios tiveram tempo suficiente para se capacitar nos últimos anos e que receberam apoio do Ministério do Saúde.
"Vamos encerrar o mês com 27 oficinas do Previne Brasil nos 27 estados. Quem quer trabalhar bem está trabalhando bem e será recompensado por isso. Não tem desculpa. Eles tiveram tempo até demais para se adaptarem."
Ainda segundo Câmara, com as mudanças, a expectativa é que a piora dos indicadores se reverta. "Não dá para a gente continuar pagando recursos de forma plena para quem não está trabalhando bem."
Para João Abreu, diretor-executivo da Impulso, o baixo cumprimento das metas está relacionado à dificuldade de buscar informações nos diversos sistemas de saúde. Muitos municípios desconhecem quantas grávidas estão com o pré-natal em dia ou quantos hipertensos e diabéticos estão sem acompanhamento.
"O que a gente mais escuta não é que eles precisam de três vezes mais médicos ou enfermeiras para cumprirem as metas. Eles precisam de informação", conta.
Ele diz que muitas cidades pequenas têm que olhar ficha por ficha de pacientes para buscar dados para políticas. "Em geral, só cidades mais organizadas conseguem navegar pelos sistemas de informação", explica.
O caso de Braúna, município no interior paulista com cerca de 5.700 habitantes, é um exemplo. Segundo a enfermeira Márcia Oshiro, da Estratégia de Saúde da Família, a cidade já cumpria informalmente as metas do Previne Brasil, mas o maior obstáculo estava na digitação dos dados no sistema do ministério.
"Fazemos há muito tempo busca ativa das gestantes, acompanhamento do pré-natal e puerpério, inclusive com nutricionista. A gente tem muita produção, mas não estava acertando na parte burocrática. Aparecia zerado no sistema do ministério, não era computado o trabalho", diz Oshiro.
A partir das orientações da Impulso, o município atingiu as metas e algumas das suas experiências viraram modelo para outras cidades.
Sobre a questão das dificuldades de acesso aos sistemas de informação e de digitalização, Câmara diz que o ministério disponibilizou cerca de R$ 500 milhões para informatizar as unidades de saúde.
"No final, sabe quanto foi gasto? Menos de 10%. Por quê? Ou o gestor não quis ou não soube fazer a compra. Claro, fora locais muito específicos, nos rincões, no meio da floresta, onde não há nem cabeamento de internet."
Já para João Abreu o Previne Brasil criou incentivos para a melhoria dos indicadores da atenção primária, o que é positivo, mas não comunicou de forma efetiva nem criou mecanismos para tirar a política do papel.
O instituto criou uma plataforma gratuita para centralizar dados e análises sobre o Previne Brasil e apresentá-los de maneira simples aos municípios. A iniciativa foi financiada pela Fundação Behring, Instituto Opy de Saúde, Instituto Dynamo, Sanofi e Novo Nordisk e teve apoio institucional da Frente Nacional de Prefeitos. As organizações Umane, Artemísia e Instituto Votorantim também apoiaram a fase inicial do projeto.
Segundo as regras do Previne Brasil, são utilizados três critérios para determinar quanto dinheiro será enviado aos municípios, entre os quais o cumprimento de metas em sete indicadores.
A cada quadrimestre o ministério avalia o desempenho e calcula uma nota de zero a dez para a cidade. Se ela não atinge as metas, a nota cai e ela passa a receber repasse proporcional nos meses seguintes até a próxima avaliação. Se melhorar, receberá mais.
A mudança do modelo é criticada por especialistas de atenção primária. Para Giovanella, o fato de as transferências de recursos estarem atreladas ao número de pessoas cadastradas nas equipes de atenção primária, não mais no número de residentes do município, rompe com o princípio de universalidade do SUS, porque quem não estiver cadastrado não terá acesso aos serviços ofertados pela saúde pública.
A extinção do apoio financeiro aos municípios voltado ao custeio dos Nafs (Núcleos Ampliados de Saúde da Família), que complementavam as equipes, foi outro retrocesso, segundo a médica.
Para Giovanella, as baixas coberturas de pré-natal e de vacinação infantil apontadas no levantamento foram agravadas pela falta de uma coordenação nacional do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Câmara, no entanto, afirma que municípios nunca tiveram tanto recurso para atenção primária, em especial para a saúde materno-infantil, e que muitos deles, por problemas de gestão, não conseguiram gastar a verba emergencial destinada durante a pandemia.
Na avaliação do secretário, as críticas em relação ao Previne Brasil não se justificam. Ele diz que muitos gestores de saúde que antes criticavam o programa, agora pedem desculpas.
Incra titula 326 mil assentados em três anos
O governo federal entregou nesta sexta-feira (18), em Rio Branco, uma nova leva de títulos de terra para famílias de agricultores que vivem em assentamentos da reforma agrária no estado do Acre. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de políticos e autoridades locais. 
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 2019, mais de 320 mil famílias que vivem em assentamentos tiveram seus lotes titulados.
O número agora é de 326 mil famílias regularizadas com títulos em todo o território brasileiro, e isso em três anos, disse o presidente da autarquia, Geraldo Melo Filho.
Ao todo, existem cerca de 1 milhão de famílias instaladas em mais de 9 mil assentamentos no país.
"Mais que um pedaço de papel, [é] a garantia [de] que esse pedaço de terra é de vocês", afirmou o presidente Bolsonaro durante o evento.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 29,57 milhões de casos e 656,8 mil mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.798 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.573.112.
Em 24 horas, foram registrados 45.472 casos. No mesmo período, foram confirmadas 373 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 28.163.904 pessoas se recuperaram da doença e 752.410 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,29 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.550), seguido de Rio de Janeiro (72.425) e Minas Gerais (60.500). O menor número de mortes está no Acre (1.990), Amapá (2.120) e em Roraima (2.143).
Boletim da covid-19 de 18 de março de 2022 - Divulgação/Ministério da Saúde
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Conquista: derrubado veto ao dispositivo que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 17 de março, o veto ao dispositivo do PL 3.418/2021, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias a fim de viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios de qualquer natureza aos profissionais da educação em efetivo exercício.
A decisão do Legislativo atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz alento aos gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente de duas instituições financeiras.
A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa determinação tem inviabilizado várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que devem ser forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.
A CNM atuou junto aos parlamentares para manifestar posicionamento pela rejeição do veto presidencial 69/2021, uma vez que a manutenção da vedação de movimentação dos recursos do Fundeb ao Banco do Brasil e a Caixa condiciona a administração pública à exclusividade contratual. Nesse sentido, a entidade enfatizou que a medida prejudica as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprime a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão, recursos legais e habitualmente aferidos através da venda da folha de pagamento com significativos ganhos ao erário municipal.
Pesquisa CNM
Considerando que a norma tem causado dificuldades aos Entes locais para o cumprimento desse dispositivo, a CNM realizou, entre os meses de maio e julho de 2021, uma pesquisa com o objetivo de mapear a situação do gerenciamento da folha de pagamento com recursos do Fundeb nos Municípios e verificar como a medida impacta os Entes locais.
Dos 3.285 Municípios que responderam o questionário, 3.166 afirmaram receber os recursos pelo Banco do Brasil e 82 pela Caixa. Ainda de acordo com o levantamento, a vedação da transferência dos recursos do Fundeb para outros bancos representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil.
Da Agência CNM de Notícias
Decreto sobre antecipação do 13º para aposentados do INSS é publicado
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (18) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em duas parcelas e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação.
De acordo com o decreto, a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.
O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.
As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao décimo terceiro salário.
Este é o terceiro ano que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro.
Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.
Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada apenas na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.
Aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na mensagem de veto, a Presidência da República tinha alegado que a renegociação especial seria inconstitucional e descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao implicar renúncia de receita sem fonte de compensação.
O Relp foi criado para ajudar negócios de pequeno porte afetados pela pandemia de covid-19. Com o programa, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão parcelar a dívida em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.
Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.
Modalidades
Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.
Caso a empresa não tenha sido afetada pela pandemia e não tenha tido queda no faturamento, poderá dar entrada de 12,5% do valor total da dívida, parcelada em oito meses, e dividir o restante em 180 prestações. Se o faturamento tiver caído 60%, o valor da entrada cai para 2,5% da dívida total.
Poderá ser parcela qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.
O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp. Em troca da renegociação especial, o contribuinte deverá desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 29,52 milhões de casos e 656.425 mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.425 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.527.640.
Em 24 horas, foram registrados 49.601 casos. No mesmo período, foram confirmadas 485 mortes por covid-19.
Ainda segundo o boletim, 28.126.647 pessoas se recuperaram da doença e 744.568 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,28 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.446), seguido de Rio de Janeiro (72.360) e Minas Gerais (60.449). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.143).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 17/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Correios dobram ganhos e registram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021
Os Correios registraram lucro de R$ 3,7 bilhões em 2021, valor que representa o dobro do registrado em 2020 e representa o melhor resultado nos últimos 22 anos. Esse foi o terceiro ano seguido de ganhos na estatal, que aumentou o volume de operações e receitas durante a pandemia de covid-19.
Os números foram apresentados hoje (17) pela estatal. Segundo o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a melhoria nos resultados decorreu do saneamento financeiro e das medidas de sustentabilidade econômica executadas nos últimos anos.
“As medidas adotadas ao longo dos dois últimos anos e meio, mesmo sendo consideradas austeras, além de necessárias, se comprovaram eficazes. Elas possibilitaram priorizar objetivos, reformular serviços, reduzir despesas e aumentar receitas”, disse Peixoto, em cerimônia de apresentação do balanço da estatal no ano passado.
O presidente dos Correios ressaltou que a empresa conseguiu crescer, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia. “Consideremos que, em 2021, ocorreu a maior Black Friday dos últimos anos no que se refere ao volume de encomendas. Mesmo com as dificuldades inerentes à pandemia, toda a demanda decorrente do aumento de transações no período foi absorvida pelos Correios”, destacou.
Peixoto comparou a evolução da empresa desde o início da gestão, em junho de 2019. Na época, disse ele, a empresa corria o risco de tornar-se dependente do Tesouro Nacional. Como medidas para recuperar as finanças da companhia, ele citou ajustes na direção da administração central e das superintendências estaduais, planejamento econômico para sanear a empresa em seis meses, suspensão de contratos de consultoria e revisão dos maiores contratos.
Ele também mencionou a reavaliação das condições das diretorias e o estreitamento do contato com órgãos federais, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, entre outros.
Saúde financeira
O presidente da estatal evitou comentar o processo de privatização dos Correios. Apenas disse que a empresa hoje tem condições de competir no mercado. “Embora a saúde financeira da estatal hoje esteja em melhor situação que a verificada há três anos e ainda não tenha atingido o patamar necessário para garantir a perenidade dos negócios, é possível afirmar que o alcance de taxas de crescimento equivalentes ou superiores às do mercado se dará com mais rapidez”, declarou.
Em relação aos gastos com pessoal, a empresa ressaltou que as mudanças no acordo coletivo de trabalho dos empregados proporcionaram economia de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. Além disso, os dois planos de demissão incentivada efetuados durante a gestão atual resultaram em economia de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.
A empresa apresentou metas de médio e longo prazo, apesar do programa de privatização em curso. Nos próximos cinco anos, a estatal quer dobrar o volume de encomendas, o resultado da receita, triplicar o patrimônio líquido; manter em dois dígitos a margem Ebtida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização). No ano passado, os Correios registraram Ebtida de R$ 3,1 bilhões, crescimento de 113% em relação a 2020.
Edição: Maria Claudia/ AGÊNCIA BRASIL
Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Governo anuncia consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC, e amplia margem para aposentados do INSS
Geralda Doca e Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA – O governo decidiu insistir na concessão do crédito consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil, o programa que substituiu o Bolsa Família. A medida faz parte do pacote que o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira para estimular a economia no ano eleitoral.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá acesso ao crédito consignado.
O governo anunciou ainda a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para quem é aposentado ou pensionista do INSS.
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De acordo com o Ministério do Trabalho, serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público, segundo o governo.
Míriam Leitão:Juros em alta e economia fraca
Selic a 11,75%: Títulos atrelados à inflação ganham força e fundos DI rendem mais que poupança
O crédito consignado ao Auxílio Brasil foi incluído inicialmente na medida provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda em 2021, mas foi retirado do texto pela Câmara dos Deputados.
A medida é considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda.
Os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer até 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.
"De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha", diz nota do governo.
O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.
O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).
Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.
Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.
"Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo", diz a nota.
