Anatel determina desligamento de 5 milhões de ‘gatonets’ em uso no País
Por André Borges / O ESTADÃO
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que prestadores de serviços de telecomunicações cortem o acesso de aproximadamente 5 milhões de aparelhos clandestinos que, hoje, estão em uso no País. Paralelamente, a agência retirou de circulação, com apoio de agentes da Polícia Federal, 1,4 milhão de aparelhos que seriam vendidos.
Os aparelhos clandestinos, popularmente conhecidos como “gatonets”, permitem ao usuário acesso a serviços fechados de aplicativos, como os streamings de filmes, por exemplo.
A determinação já começa a valer nesta quinta-feira, 9. Segundo especialistas da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das “caixinhas clandestinas”.
A identificação dos usuários do produto ocorre após a avaliação técnica de um modelo específico de caixinha. O passo seguinte é identificar se os endereços dos servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.
A determinação ocorre após a agência receber informações do uso generalizado do recurso. Um grupo interno da agência fez uma avaliação dos dados recebidos e, partir desse diagnóstico que foi concluído nos últimos dias, apontou a lista de equipamentos que devem ser bloqueados.
Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de “TV Box” são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.
Lojas como a Amazon, empresa que possui um serviço fechado de streaming de vídeo, o Amazon Prime, vendem as caixinhas por preços que variam entre R$ 150 a R$ 430. Todas as demais lojas, como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiz e Mercado Livre, também oferecem diversos modelos do aparelho. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.
Lula recebe partidos e tenta ampliar apoio em meio a desconfiança e pressão por cargos
Na primeira reunião com partidos aliados desde a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quarta-feira (8) uma gestão de portas abertas ao Congresso Nacional.
O discurso feito no Palácio do Planalto a líderes e presidentes de partidos que formam sua coalizão segue a estratégia de Lula de tentar ampliar ao máximo sua base de apoio não só para a aprovação de projetos, mas para fugir do cenário de isolamento e confronto com o Legislativo que, em 2016, culminou no impeachment da petista Dilma Rousseff.
Essa tentativa também ocorre em meio a uma disputa de bastidores entre os partidos por ocupação de cargos nos segundos e terceiros escalões dos ministérios, em Brasília e nos estados, e em clima de desconfiança mútua.
Segundo relatos feitos à Folha, os discursos dos dirigentes partidários e parlamentares aliados na reunião ocorreram em tom ameno e de apoio, típico de um início de governo.
Nos bastidores, entretanto, há muita insatisfação em relação a pleitos ainda não atendidos e à recente cruzada do chefe do Executivo contra a política monetária do Banco Central.
Estiveram presentes na reunião vários ministros de Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), além de dirigentes e líderes de bancadas da esquerda e do PSD, MDB, União Brasil, entre outras sigla menores.
Foi sugerida e aceita por Lula, por exemplo, a proposta de que ele receba separadamente os partidos de sua coalizão.
A maior crítica de aliados neste momento se dá porque o governo segura a liberação de cargos para medir o grau de fidelidade dos partidos nas primeiras votações de projetos importantes no Congresso, o que ainda não ocorreu.
Parlamentares dizem que pode haver rebeliões nessas votações caso as promessas de loteamento não sejam destravadas.
Tem sido comum, dizem, uma promessa de cargo ser aprovada pelo Planalto, mas acabar barrada quando a negociação desce para o ministério. Outra situação comum, de acordo com relatos, é a entrega da chefia do ministério a determinado partido, mas sem que a legenda possa indicar postos de relevância dentro da estrutura interna da pasta.
Lula tem uma base de apoio original frágil —a esquerda ocupa apenas cerca de um quarto da Câmara e do Senado— e, desde antes da eleição, procurou firmar acordos ao centro e à direita. Até agora, conseguiu apoio no PSD, MDB e União Brasil, a quem distribuiu nove ministérios.
Mesmo assim, Lula e seus ministros também buscam no centrão (PP, Republicanos e PL, que formaram a base de apoio a Jair Bolsonaro) aliados no varejo, já que há nesses partidos vários parlamentares dispostos a aderir ao governo caso tenham ou mantenham seus espaços na máquina federal.
Há negociações também com partidos menores, como o Podemos.
No último dia 1º, Lula obteve uma vitória com a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, por 49 votos a 32, o que afastou a possibilidade de a Casa ficar sob controle bolsonarista.
Na Câmara, também viu com bons olhos a fácil reeleição de Arthur Lira (PP-AL), já que desde a transição havia aberto mão de confrontar o líder do centrão —o que selou a aproximação dos dois.
Lula tem como prioridade no Congresso, neste começo de governo, a aprovação do arcabouço fiscal que irá substituir o teto de gastos, a reforma tributária, além das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada —que cresceu de 23 para 37 pastas. Também estão na lista de prioridades projetos em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Interlocutores de Lula afirmam que a intensificação do diálogo com o Congresso tem sido uma das orientações mais frequentes do presidente a seus ministros.
O estreitamento da relação com o Legislativo é crucial para que o Executivo implemente medidas vistas como essenciais para o sucesso da gestão petista e que têm alto nível de dificuldade para serem aprovadas.
Esse é o caso da reforma tributária. Eleita pela equipe econômica como prioridade para mudança do cenário fiscal do país, as alterações no sistema de impostos estão em discussão no Parlamento há mais de três décadas e nunca avançaram.
O impeachment de Dilma é sempre um caso lembrado, assim como o de Fernando Collor de Mello em 1992. Em ambos os casos, a relação do presidente com o Congresso era considerada distante e conflituosa.
O principal esforço do Executivo é para criar uma base sólida na Câmara. O Senado teve uma influência mais forte na composição dos ministérios e é visto como uma Casa que dará menos dificuldades para o petista.
Ainda na transição, interlocutores do presidente disseram a aliados que a ideia era nomear os ministros em um primeiro momento e, da segunda semana de janeiro em diante, iniciar as indicações para cargos de chefia em cada órgão.
Os ataques de 8 de janeiro, no entanto, mudaram a pauta política e as nomeações não se concretizaram. Integrantes do Planalto passaram a falar que as nomeações sairiam após 24 de janeiro, data da publicação do decreto que formalizou a estrutura da gestão petista.
Em nova modulação de discurso, a previsão repassada a aliados era a de que indicações ficariam para depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mas ainda não foram destravadas.
Interlocutores de Lula afirmam que a ideia é fazer fluir a negociação para ocupação dos cargos importantes da máquina pública, mas que haverá uma reserva que só será distribuída em votações mas difíceis na Câmara, como forma de conquistar votos.
Apesar disso, na maioria dos discursos, inclusive públicos, Lula tem insistido na orientação para que seus ministros e secretários aceitem de prontidão reuniões solicitadas por deputados e senadores a fim de receber demandas e solucionar problemas.
Além de cargos na administração federal em Brasília e nos estados, parlamentares também pautam sua relação com o Executivo por meio da distribuição de emendas ao Orçamento, entre outras demandas.
Centrão e ala da base aliada contestam discurso de Lula na economia
Líderes partidários afirmam que não há intenção, nas bancadas que representam a maioria do Congresso, de recuar em pautas econômicas já aprovadas em governos anteriores.
Eles também manifestaram receio de que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja mais interventor e radical do que os dois primeiros, num cenário em que o Congresso recém-empossado tem sinalizado uma visão mais liberal na economia.
Apesar da investida de Lula contra o Banco Central e a privatização da Eletrobras, o centrão e dirigentes de partidos aliados do governo rejeitam a ideia de rever essas medidas –encampadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As declarações recentes de Lula na área econômica irritaram a cúpula da Câmara, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele manifestou incômodo especificamente com as críticas à privatização da Eletrobras.
A ofensiva do petista contra a autonomia do Banco Central e o mandato do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, também não tem tido respaldo de senadores nem do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos bastidores, integrantes de partidos da base de Lula, que participaram do café da manhã com o presidente nesta quarta (8), dizem que o petista precisa moderar o discurso para evitar desgaste com o Congresso e com o mercado financeiro. Essa é a posição da ala mais moderada entre os aliados do petista.
"Eu considero que é um avanço, uma autonomia que afasta critérios políticos de algo que tem um aspecto técnico muito forte", afirmou Pacheco na noite desta quarta-feira (8), defendendo que a autonomia já foi debatida pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O presidente do Banco Central é um homem preparado, de muito bom trato. O presidente Lula está realmente muito determinado em enfrentar o problema de fome, miséria. São todos homens de boa intenção e, quando homens de boa intenção se reúnem, os problemas se resolvem", completou.
Por outro lado, líderes da ala mais ligados à esquerda querem que Campos Neto vá ao Congresso para prestar explicações. No entanto, mesmo entre senadores aliados de Lula a visão é de que a chance de isso acontecer é remota, até porque boa parte deles defende a autonomia do Banco Central.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que Campos Neto "tem que ser enquadrado" e que "vários" integrantes da base prestaram apoio ao movimento do presidente de "enfrentar essa política econômica do Banco Central".
Segundo integrantes de PP, Republicanos, PSD, União Brasil e MDB, há o temor de que as declarações sejam um indício de que Lula 3 será menos pragmático, semelhante ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Hugo Motta, líder do Republicanos, disse não acreditar que a Câmara aprove projeto contra a autonomia do Banco Central ou convite para uma ida de Campos Neto à Casa para falar sobre o tema.
Aliados do presidente Lula na Câmara, por sua vez, se mobilizam para viabilizar o convite —isso foi tema abordado em reunião com líderes da base aliada e vice-líderes do governo na Câmara na noite de quarta-feira (8).
O deputado Guilherme Boulos, líder do PSOL na Câmara, está coletando assinaturas para um requerimento de urgência para que o convite possa ser votado no plenário na próxima terça-feira (14). Segundo ele, alguns líderes ficaram de consultar suas bancadas.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, diz que assinou o documento. "Para mim ele vai ter que explicar o inexplicável. Eles tomaram muitas medidas nos anos anteriores que levaram o país à fome, à miséria, ao desemprego, a salários achatados, à inflação descontrolada, a juros nas alturas", disse.
"Isso não é responsabilidade só do [ex-presidente Jair] Bolsonaro ou do [ex-ministro] Paulo Guedes. O BC tem um papel muito relevante."
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) diz que também irá assinar o requerimento, mas afirmou que trata-se de uma situação "trivial" que não deve "gerar estresse".
"É bom debater, isso não pode gerar estresse nem no mercado nem entre o governo e a oposição. Estou aqui há 16 anos e nada mais trivial do que um convite por uma autoridade do país, de uma autarquia, vir aqui debater conosco. Não tem que gerar estresse", disse o parlamentar.
No caso específico dos ataques de Lula ao presidente do BC, integrantes do centrão veem duas hipóteses para as reiteradas críticas do petista.
Uma delas seria forçar uma renúncia do presidente da autoridade monetária, que, desde a aprovação da autonomia do BC, passou a ter mandato. Se Campos Neto deixasse o cargo, o governo poderia apontar seu substituto, que tomaria posse após aprovação do Senado.
Outra possibilidade é que, com as críticas, Lula estaria tentando terceirizar a responsabilidade por um eventual crescimento inferior ao esperado da economia brasileira.
Essa ala do Congresso, portanto, tem apontado semelhanças entre o comportamento de Lula e o de Bolsonaro –que costumava dizer que estava sem margem de manobra diante da atuação de outros Poderes e órgãos.
Integrantes do centrão criticam também o posicionamento de Lula sobre pautas já aprovadas pelo Congresso. No caso da privatização da Eletrobras, as declarações do presidente também incomodaram o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que foi relator da medida na Câmara. Elmar não foi ao café da manhã com Lula.
Na terça-feira (7), Lula disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) questionará contrato que abriu caminho para a privatização da Eletrobras. Ele afirmou que o governo buscaria rever as regras a que a União ficou submetida.
O PT contesta que, apesar de a União ter 40% das ações da empresa, só pode ter 10% dos votos.
Líderes do centrão também já articulam derrotas para o Palácio do Planalto. A ideia é derrubar a transferência do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, proposta de Lula.
Parlamentares apontam que há contradição no PT, que encampou a defesa do Coaf ficar com o Banco Central no governo Bolsonaro. O argumento era que o órgão deveria ficar livre da influência de Paulo Guedes (ex-ministro da Economia) e de Sergio Moro (ex-ministro da Justiça).
Também há forte resistência no Congresso à proposta que extinguiu a Funasa, que é a Fundação Nacional de Saúde. Uma ala do PT também mostrou descontentamento com o fim da entidade. Lula vai discutir o tema com aliados do partido.
Em relação à pauta econômica mais ligada à esquerda, deputados e senadores do centrão também afirmam que não há clima no Congresso para uma revisão ampla na reforma da Previdência e na reforma trabalhista, como indicou Lula na campanha eleitoral.
Nos últimos dias, Lula tem feito duras críticas ao presidente do BC. Ele disse nesta semana que a atual taxa básica de juros do país, a Selic, é uma vergonha. Também já classificou a autonomia da instituição como uma "bobagem".
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, botou panos quentes na crise e disse que não há fritura de diretores da autoridade monetária.
"Não existe nenhuma iniciativa do governo sobre mudança da lei [da autonomia] do Banco Central e nenhuma pressão sobre mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que tem mandatos e que serão cumpridos", disse a jornalistas.
"O presidente tem que falar o que ele acha. Aliás, são temas que ele tratou na campanha. Não vejo problema nenhum. Acho muito mimimi de que o presidente não pode falar, de que tem um tabu. Política monetária é desenvolvimento econômico. A responsabilidade da economia é dele", disse à Folha a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
"Não acho que isso [declarações de Lula] irá gerar um desgaste. Ele se elegeu com o compromisso de gerar crescimento e emprego, de colocar dinheiro em política pública. Ele nunca enganou. Todo mundo que entrou, apoiou e que está hoje na base sabe a posição do Lula", completou Gleisi.
Governo federal também falhou em 8 de janeiro, diz governadora do DF
Um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que também houve erros na área de segurança e inteligência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Todo o ônus veio para nós [do DF]. [Mas] Você tem falhas no GSI [Gabinete de Segurança Institucional] do palácio [do Planalto]. Você tem falhas em vários locais. Falhas da própria inteligência de outros Poderes, entendeu? Então não aconteceu só conosco, aconteceu de forma generalizada. Mas quem foi mais penalizado com certeza foi o governo do DF", afirmou Celina em entrevista à Folha.
Ela citou como exemplo a investigação sobre as portas do Palácio do Planalto terem sido abertas para a entrada de golpistas no dia dos atos.
A governadora interina é contra a proposta de criação de uma Guarda Nacional, um dos principais itens do pacote de ações jurídicas apresentadas pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), como resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, insiste na criação de um batalhão específico do DF para cuidar da área dos três Poderes.
Celina saiu em defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). "Ele foi mal informado durante todo o processo que estava acontecendo."
Segundo Celina, Ibaneis teve "boa fé" ao achar que Anderson Torres seria o mesmo secretário que ele foi na primeira passagem pelo cargo
Como a sra. ficou sabendo dos atos de 8 de janeiro? Hoje, o que a sra. vê que poderia ter sido feito para evitar o que aconteceu? Eu fiquei sabendo pelo presidente [da Câmara] Arthur, que me ligou, pediu ajuda. Eu consegui contato com o governador Ibaneis, eu pedi a ele para que eu pudesse acompanhar de perto a situação, e ele achou importante que eu fosse acompanhar a situação junto com o ministro Flávio Dino. Acho que esse gesto por parte do Governo do Distrito Federal, que foi combinado com o governador Ibaneis, foi o que evitou a intervenção federal inteira.
Onde estava o governador Ibaneis naquele momento? Ele estava acompanhando da casa dele, conversando com os secretários, e eu fui acompanhar pessoalmente com o ministro.
Houve sabotagem? Se sim, de quem? Eu acho que qualquer fala minha nesse sentido é precipitada. Tem inquéritos em curso. São seis inquéritos já que estão em curso. Algumas prisões acontecendo, algumas revogações de prisões acontecendo. A intervenção foi necessária naquele momento na segurança pública porque afastou o governo federal de qualquer possibilidade de estar interferindo na coleta de dados de informações, do relatório final que o Cappelli [Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli] entregou.
A sra. acha que isso poderia acontecer? Eu acredito que não, mas dá uma condição de tranquilidade para as investigações. Então, o Governo do Distrito Federal foi colaborativo, ajudou para que a intervenção não tivesse nenhum problema administrativo.
Em 8 de janeiro, a sra. chegou a ser comunicada da ideia de intervenção em todo o Governo do DF, e não só na segurança pública? O que fez para impedir isso? Eu acredito que o próprio espírito colaborativo nosso, com autorização do governador Ibaneis, deu uma situação de que nós não tínhamos participação naquilo. Então, eu acho que isso pesou muito. Além de sermos um governo que foi eleito também democraticamente no primeiro turno. Poderia parecer para a população que seria uma intervenção na democracia, e não na área que era a área problemática.
E sobre a decisão de afastamento do governador. O que a sra. acha? Eu defendo o governador Ibaneis, porque jamais passaria pela cabeça dele uma situação daquela. Então, ele foi mal informado durante todo o processo que estava acontecendo.
Por quem? Eu não tive oportunidade de discutir isso com ele depois, porque logo que aconteceu o processo de intervenção a gente não discutiu mais, nem conversou mais, e teve a medida do afastamento dele. O próprio governador já fez o depoimento dele na polícia. Eu acredito que não houve por parte do governador Ibaneis nenhuma ação para que aquilo acontecesse.
Trinta dias após os atos, quais as falhas que a sra. aponta? A PM errou? Tudo será esclarecido com os inquéritos. Eu acho que qualquer tipo de julgamento meu nesse momento é precipitado. Eu quero acusar absolutamente ninguém. Eu acho que todo mundo tem o direito de defesa.
O ex-secretário de Segurança Anderson Torres foi preso. Qual sua avaliação sobre a atuação dele e sobre a prisão? O secretário trocou toda a equipe da Secretaria de Segurança. Eu não sei se realmente essas pessoas estavam habilitadas, se foi intencional ou se não foi, se foi uma sequência de coincidências. Eu acho que o próprio Supremo vai esclarecer isso.
Havia um risco quando Torres voltou para o Governo do DF? Havia ali um mal-estar político, mas não um mal-estar no sentido de violência, o que foi que aconteceu.
Fica esse mal-estar político com a volta do Ibaneis para o cargo? Não, porque eu acredito que ele vai demonstrar que ele também não tinha essa previsibilidade desse risco, desse acontecimento. O governador Ibaneis sempre respeitou as instituições. Ele [Ibaneis] entendia que se ele [Torres] voltasse a ser secretário talvez não tivesse nenhum problema, entendeu? A boa-fé de que o Anderson seria o secretário que ele foi [na primeira passagem pelo cargo pesou na decisão de reconduzi-lo].
Mas, como a Folha informou, os ministros do Supremo alertaram sobre esse risco de colocar Torres de volta ao cargo. Mas eu acredito que ele [Ibaneis] não acreditava que pudesse acontecer isso. O Anderson foi um bom secretário, fez boas ações aqui no governo, depois é que ele virou ministro. Então, quando ele pediu para retornar, o governador Ibaneis tomou a decisão.
A sra. acha que a responsabilidade pelos atos golpistas acabou recaindo mais sobre o GDF do que sobre o governo federal? Com certeza. Todo o ônus veio para nós. [Mas] Você tem falhas no GSI do palácio. Você tem falhas em vários locais. Falhas da própria inteligência de outros Poderes, entendeu? Então não aconteceu só conosco, aconteceu de forma generalizada. Mas quem foi mais penalizado com certeza foi o Governo do DF, mas as falhas foram várias.
O Palácio do Planalto dispensou todo mundo. As portas [foram] abertas. Isso não é responsabilidade da Polícia Militar. Mesmo com todo o vandalismo e a quebradeira que aconteceu, foi a Polícia Militar que restituiu os Poderes. Eu fiquei com 51 homens feridos. Não foi o Exército que restituiu. Foi a Polícia Militar do DF, com toda a dificuldade, com todo o apagão que aconteceu na segurança pública. Essa tentativa de quebrar patrimônio, não vai quebrar as instituições. Elas estão de pé.
A sra. defende a CPI do dia 8 de janeiro? Eu não me atrevo falar sobre CPI. CPI é assunto interna corporis da Câmara Distrital e do Congresso. Eu não tenho que falar se eu sou favorável ou se eu sou contrária à CPI. CPI sempre é uma comissão política. Ela não é uma comissão que dá o direito ao contraditório, tudo como acontece no Judiciário.
A sra. foi muito ligada ao ex-presidente Bolsonaro. Qual papel que a sra. acha que o bolsonarismo tem nos atos de 8 de janeiro? Eu acho que, quando vocês [imprensa] atacam todos que votaram no Bolsonaro, é um gesto errado. Vocês têm que atacar os extremos. As pessoas que votaram no Bolsonaro, pelo menos as que votaram no DF, não concordam com o que aconteceu. O que ficou de bom da crise? O retorno do diálogo, o bom senso.
E como consequência dos atos, o ministro Dino apresentou um pacote de medidas, como a criação de uma Guarda Nacional. Não há consenso na criação de uma guarda. Isso é uma proposta do governo federal que nós respeitamos também na diversidade de ideias. Mas sabe quanto tempo um policial militar meu fica para ele treinar, para ele ir para as ruas? Um ano. Quem consegue dar pronta resposta para os problemas que nós estamos vivendo é a Polícia Militar do DF, que vai ter um batalhão específico. Nós demos essa solução na primeira semana [após os atos]. Não [somos contra a guarda] por medo ou por achar que seja invasão de competência. É um projeto que pode parecer positivo, mas quem vai ter que continuar dando a solução aqui é a Polícia Militar.
O que livra esse batalhão de interferência política? A instituição, a Polícia Militar. É vedado pela Constituição de 1988 um policial militar ter filiação partidário-ideológica. A Polícia Militar nunca faltou aqui no Distrito Federal. A Polícia Militar já esteve aqui em impeachments, já esteve aqui em 7 de Setembro. Nunca faltou. Agora, ela precisa também de um suporte de inteligência que eu acho que é onde que teve o problema na Secretaria de Segurança.
Para a sra., não houve insurreição ou desobediência da PM no caso de 8 de janeiro? Você tem que separar a instituição PM de pessoas que foram insubordinadas. E se isso aconteceu essas pessoas estão sendo investigadas. Não se pode punir uma instituição inteira. Nós confiamos na PM do DF.
A sra. tem dito que tem como Ibaneis voltar antes de 90 dias. Eu acredito que sim, porque o motivo do afastamento era a possibilidade dessa situação na segurança pública. Como a intervenção foi findada e todos os depoimentos, tudo foi colhido e há inquéritos no curso, então, no meu modo de pensar, eu acho que ele tem condição, sim, de pleitear o retorno. Antes dos 90 dias.
Qual a sua posição sobre os pedidos de impeachment contra o Ibaneis e contra a sra. também?
Pedido de impeachment numa situação dessa, em que você foi eleito democraticamente, não tem nem clima para isso. Isso nem andou na Câmara Distrital.
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta terça-feira (07)
OBrasil registra 36.887.991 casos acumulados de Covid-19. Desses, 9.217 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h15 desta terça-feira (07), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 36.009.893 o que representa a maioria total de casos acumulados (97,6%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (0,6%).
Em relação aos óbitos, o País tem 697.533 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 94 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.161 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
‘Quanto mais tempo passa, mais caro fica aprovar projetos’, diz Lula sobre formar base no Congresso
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Na primeira reunião do Conselho Político da Presidência, formado por políticos de partidos da base do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que o Executivo tem que buscar logo um entendimento sobre seus projetos senão fica “mais caro” aprovar as medidas no Legislativo. Entre 2003 e 2006, o governo petista foi acusado de trocar o apoio de parlamentares por repasse de dinheiro sacado na boca do caixa de um banco, no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão.
“Nós precisamos ser mais precisos, porque quanto mais a gente demora para encontrar uma solução - seja num acordo simples de votação de uma medida provisória, de um projeto de lei, de uma emenda constitucional -, quanto mais tempo passa, mais fica caro você aprovar aquelas coisas. Ou seja, fica muito mais crivado entre nós a desarmonia e nós não queremos desarmonia”, afirmou.
Na sequência, o petista contemporizou a fala ao dizer que tem certeza de que conseguirá formar a maioria necessária para implementar a agenda da Palácio do Planalto. “Queremos restabelecer a conversa mais civilizada possível com o Congresso Nacional. Tenho certeza que vamos conseguir uma maioria ampla para fazermos as mudanças que precisamos nesse país”, prosseguiu Lula.
Lula pregou aos deputados, senadores e presidentes de partidos presentes no encontro que não quer “desarmonia” entre o Congresso e o Executivo. O petista cobrou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Legislativo para que mantenham interlocução constante com os parlamentares. O Palácio do Planalto ainda sofre com as costuras para manter coeso o grupo de partido que dão sustentação ao governo.
Siglas como União Brasil, PSD e MDB, mesmo com cargos no primeiro escalão da equipe ministerial, não garantem a Lula que darão integralmente os votos das bancadas na Câmara e no Senado em votações de pautas do Executivo.
Durante a transição de governo, Lula também contou com um conselho político formado à época por 14 partidos. Essas siglas, que vão desde o MDB ao Pros, garantem a Lula no máximo 226 votos na Câmara - número insuficiente para aprovar um projeto de lei, que exige 257 votos. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que orientam as reformas, são necessários 308 votos dos deputados e outros 49 votos de senadores.
O Centrão, que une desde PP e Republicanos a setores de partidos como o próprio MDB, PSD e União Brasil, pode alcançar até 252 deputados. As siglas abertamente de oposição ao governo reúnem, até o momento, apenas PL e Novo, com 103 deputados.
Lula ainda afirmou que “não tem que pedir licença para governar”, no contexto de uma fala sobe a retomada do crescimento econômico. O governo tem tido disputas públicas com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por causa dos atuais ajustes na taxa de juros. “Não tem que tentar agradar ninguém, tem que agradar o povo brasileiro que acreditou num programa que nos trouxe até aqui”, disse Lula. .
Na fala de abertura do encontro, Lula chamou o conselho político da Presidência de “frente parlamentar de sustentabilidade da democracia” e disse que não há mais motivos, após um mês de governo, para o Planalto não atender as demandas dos deputados e senadores.
“Essa reunião de hoje é o começo de uma nova relação entre o poder executivo e o poder legislativo”, disse o presidente. “Nós temos a chance de mostrar ao Brasil que é possível conviver democraticamente na diversidade”, prosseguiu.
Lula ainda disse aos líderes partidários que convocou para a próxima semana uma reunião interministerial com os titulares das pastas na área de infraestrutura. No encontro deverão ser definidos os projetos de anúncio da retomada de obras paradas pelo Executivo. O presidente disse que tentará fazer com que os parlamentares se envolvam nos resultados do governo.
“Se a gente conseguir fazer com que todas as obras paradas comecem a funcionar e a gente comece a terminar algumas delas, a gente consegue contribuir para que a economia brasileira não seja o desastre previsto pelo FMI na última avaliação deles”, afirmou.
O presidente viajará nas próximas semanas à Bahia e a Sergipe, onde entregará residências do Minha Casa, Minha Vida e inspecionará as obras na BR-101. Segundo Lula, tantos os parlamentares quanto os governadores e prefeitos dos locais visitados estão convidados a participar das cerimônias de entrega das construções
Antes do início da reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o objetivo do encontro entre aliados é alinhar os interesses do governo nas duas casas do Congresso. Há a expectativa de que o ministro da Fazenda, Fenando Haddad (PT), apresente os objetivos da área para dar início à discussão da reforma tributária com os parlamentares.
Ministros aconselham Lula a baixar a temperatura no confronto contra BC após ata ‘amigável’ do Copom
Por Adriana Fernandes / o estadão
BRASÍLIA - Após o tom mais amistoso da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por ministros do governo a baixar a temperatura no confronto contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Os interlocutores alertaram Lula que o confronto só contribui para aumentar o prêmio de risco pedido por quem compra papéis do Tesouro Nacional e financia o governo, impactando a curva de juros (situação que ocorre quando o mercado precifica uma alta de juros nos contratos futuros) e pressionando o câmbio.
O dólar mais alto, por sua vez, retroalimenta a inflação e pode retardar a queda de juros. Nesta terça-feira, 6, por exemplo, a taxa nos contratos DI com vencimento em janeiro de 2029 chegou a bater na máxima de 13,41% (ante 13,24% no dia anterior). Já o dólar fechou pelo terceiro dia consecutivo em alta, a R$ 5,19. Só em fevereiro, a moeda acumula alta de 2,42%.
Para um interlocutor do presidente que preferiu não ser identificado, o caminho é diminuir a tensão para evitar que os dois lados – Lula e BC – fiquem sem saída mais adiante. Mas reconheceu que Lula pode não atender aos conselhos se houver uma escalada do conflito. Em seus dois mandatos anteriores, Lula terceirizava os ataques – ora na figura do então vice-presidente José Alencar, ora com Guido Mantega, ministro da Fazenda. Agora, Lula vem ele mesmo atirando os torpedos na direção do BC.
Segundo apurou o Estadão, duas senhas são consideradas chaves na tentativa de esfriar a crise, ao menos nesse primeiro momento.
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta segunda-feira (06)
OBrasil registra 36.878.774 casos acumulados de Covid-19. Desses, 9.828 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h00 desta segunda-feira (06), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 35.599.588 o que representa a maioria total de casos acumulados (97,6%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (0,6%).
Em relação aos óbitos, o País tem 697.439 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 78 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.150 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
O que está por trás do conflito entre Lula e BC e quais os impactos para a economia
Por Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom das suas críticas ao Banco Central e ao comandante da instituição, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira, 6, por exemplo, o petista disse que não “tem explicação” para o patamar da taxa básica de juros (Selic) - atualmente em 13,75% ao ano.
Na leitura dos economistas, é difícil entender a estratégia de combate adotada pelo presidente. Eles dizem que se trata de um discurso “ingênuo” e que esse conflito é um tiro no pé do próprio governo, que pode colher uma inflação mais elevada e juros altos por um período prolongado .
“O que parece existir por trás desse discurso é a ideia de que a política monetária é meio voluntarista. É uma visão ingênua, para dizer o mínimo, de que o Banco Central coloca o juro nesse patamar porque ele quer, sem considerar todas as questões de fundo que nós temos”, afirma Alessandra Ribeiro, economista e sócia da consultoria Tendências.
A queda de braço entre governo e BC já traz consequências para a economia. Os juros futuros subiram, encarecendo o crédito para famílias e empresas, o real se desvalorizou nos últimos dias, mesmo num cenário de melhora global, bem como as empresas perderam valor na Bolsa de Valores. Na prática, a subida de patamar do câmbio pode resultar em mais inflação, dificultando a condução da política monetária.
“O que o presidente tem feito apenas prejudica seu próprio governo, sem nenhum ganho, pelo contrário”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. “O presidente quer ajudar a população mais pobre, mas pode prejudicá-los ainda mais fazendo como tem feito.”
Lula confronta ricos e pobres ao menos 8 vezes após eleição e ignora promessa de reconciliação
Por Davi Medeiros / O ESTADÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar posse em 1.º de janeiro, destacou a “necessidade de unir o País” e ressaltou que “não existem dois Brasis”. No entanto, desde a campanha eleitoral e nas semanas que se seguiram à chegada ao poder pela terceira vez, o chefe do Executivo fez uma série de declarações nas quais sugere a disputa entre grupos antagônicos na sociedade, tanto nas preferências políticas quanto em relação a classes sociais. Foram ao menos oito falas em que o petista invocou a ideia de confronto.
No mais recente discurso, nesta segunda-feira, 6, no Rio, Lula afirmou que a invasão às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro, foi obra dos “ricos que perderam as eleições”. Em outras ocasiões, o petista disse que o País tem muita tolerância com os “ricos”, que sonegam impostos; que as responsabilidades fiscal e social são antagônicas “por causa da ganância das pessoas mais ricas”; e que empresários “não trabalham”.
Em seus primeiros governos, era notável a constância com que o ex-líder sindical discursava contra as “elites”, muitas vezes vinculadas, naquela época, à figura do PSDB, então principal adversário político do PT. Em 2009, o petista afirmou que as eleições do ano seguinte seriam “nós contra eles”, referindo-se ao tucano José Serra. Em 2010, Lula conseguiu fazer sua sucessora, a petista Dilma Rousseff, cassada pelo Congresso em 2016.
Segundo a especialista em estratégias para campanhas eleitorais e CEO do instituto de pesquisa Ideia, Cila Schulman, as falas do petista não contribuem para a ampliação de seu eleitorado durante o mandato. Para ela, Lula corre o risco de repetir o erro do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que falava somente à base mais fiel e acabou derrotado nas urnas.
Segundo Cila, não se pode afirmar que o extremismo seja um movimento atrelado aos “ricos”. Empresários figuram na lista de presos da Operação Lesa Pátria, que apura as responsabilidades pelos atos golpistas em Brasília, mas um dos personagens marcantes da invasão às sedes dos três Poderes foi o mecânico goiano Antônio Cláudio Ferreira, que destruiu um relógio que pertenceu originalmente a d. João VI.
“Não se trata de uma guerra de ricos contra pobres, mas de um posicionamento político que surgiu mais fortemente desde a Lava Jato e que reúne desde motoristas de aplicativo, pessoas da periferia que frequentam igrejas evangélicas, pequenos comerciantes e até quem trabalha na Faria Lima”, afirmou Cila. “O antipetismo radicalizado está instalado em todos os segmentos sociais, não apenas nas classes mais altas. Este é um desafio para o novo governo.”
Embora Lula agora invoque o conflito entre ricos e pobres, economistas e empresários da elite brasileira acenaram ou declararam apoio ao petista para derrotar Bolsonaro, como Horácio Lafer Piva (Klabin), João Nogueira Batista (Braskem) e Carlos Ernesto Augustin (agronegócio). No sábado, 4, durante o evento Brazil Conference em Lisboa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, afirmou que o setor bancário está disposto a colaborar com o governo e já abriu diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, afirmou que, historicamente, fatores socioeconômicos são, de fato, uma clivagem relevante para compreender a configuração política do Brasil. “Isso não significa que os eventos políticos todos devem ser enxergados sob essa ótica, e muito menos que o papel do presidente seja o de fazer uma retórica política reforçando esses conflitos e essas visões de classe”, disse.
Pesquisas eleitorais de 2022 mostraram que Lula e outros candidatos do PT têm melhor desempenho entre os mais pobres, enquanto nomes associados à direita se saem melhor entre quem tem mais renda. No entanto, Lula obteve 50,9% dos votos válidos e Bolsonaro, 49,1%, o que afasta a afirmação de que somente ricos aderiam ao projeto bolsonarista e de que os pobres abraçaram o petismo. Cidades ricas foram determinantes para a vitória de Lula – em São Paulo, o petista venceu com 53,54% dos votos, inclusive em bairros com alta renda como Pinheiros, Perdizes e Vila Mariana, e, em Porto Alegre, foram 53,5% dos votos.
“Me parece que a referência (de ricos contra pobres) mais prejudica do que ajuda no entendimento dos atentados de 8 de janeiro, e esse discurso pouco contribui para o desempenho da sua administração”, afirmou Cortez. O cientista político alertou, nesse contexto, que as chamadas “pautas morais” ganharam força nos últimos anos, afastando ainda mais o fator de renda como exclusivo na formação do antipetismo.
Críticos do PT não somente são das classes mais abastadas, mas também religiosos, inclusive pobres, que não se identificam com a chamada agenda progressista do partido, como a defesa pela ampliação do aborto legal. “A clivagem ‘evangélico/não evangélico’ passou a ganhar força no mundo político, a gente agora olha as pesquisas e tem várias evidências de que evangélicos têm preferências políticas particulares”, disse Cortez.
“Quando se reúnem os presidentes dos países ricos, as pessoas pobres não existem.” (17/11/2022)
“Se eu compro comida é gasto, se compro para o pobre é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto, na educação é gasto. A única coisa que não é tratada como gasto neste país é o dinheiro que a gente paga de juros para o sistema financeiro.” (12/1/2023)
“A responsabilidade fiscal e a responsabilidade social são antagônicas por causa da ganância das pessoas mais ricas. O empresário não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou. Ganha muito dinheiro porque os trabalhadores dele trabalharam.” (18/1/2023)
“Vamos mudar a lógica. Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico.” (18/1/2023)
“Mas, se o País tem tanta tolerância com os ricos que devem neste país, por que a gente não tem a compreensão de que um jovem que se formou pode pagar sua dívida?” (19/1/2023)
“Quem sonega não é trabalhador, porque deles é descontado no holerite. O Brasil tem milhões de pessoas que dão o cano na Previdência, que não pagam os impostos, e essa gente deve quase R$ 2 trilhões.” (19/1/2023)
“Tem de colocar o pobre no Orçamento e o rico, no Imposto de Renda.” (Diversas ocasiões)
“Porque o que aconteceu no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada (sic), na Suprema Corte e no tribunal (sic) foi uma revolta dos ricos que perderam as eleições.” (6/2/2023)
