MEC repassa R$ 25 milhões para retomada de obras de escolas paralisadas no Ceará, anuncia Camilo
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou neste sábado o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para continuidade de obras de escolas infantis e do ensino fundamental paralisadas em todo o país.
Ao todo, serão repassados R$ 256.734.550,70 para 1.236 obras que estavam paradas. Para o Ceará, foram destinados R$ 25.073.541,10.
A retomada de obras paralisadas em escolas era uma prioridade de Camilo desde que o ex-governador cearense assumiu o cargo no Ministério da Educação. Ele falou sobre o tema na cerimônia de posse.
"Já estou determinando um estudo para retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos da Educação paralisadas por todo o País, por falta de repasse de recursos federais", disse, à época.
Segundo os dados divulgado, o maior repasse será para o estado da Bahia, R$ 47 milhões. Depois, vem o Paraná, com R$ 28 milhões. O Ceará tem o terceiro maior repasse.
OBRAS INACABADAS NO CEARÁ
De acordo com levantamento do Diário do Nordeste,com base nos dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Ceará está com 61 obras inacabadas e paralisadas em unidades educacionais, sendo 31 delas construções de creches e escolas de Ensino Médio, distribuídas em 27 cidades.
A maioria das obras já estão paradas há quase dez anos. No Ceará, os principais motivos para a interrupção são contratuais: em 13 obras paralisadas, consta “contrato rescindido”, seguidas por 6 com “abandono da empresa”. Mais 6 têm como justificativa “paralisação por falta de pagamento à empresa executora” ou “atraso no pagamento da construtora”.
Afagos de Lula à esquerda irritam aliados da frente ampla
Por Sérgio Roxo, Jeniffer Gularte e Alice Cravo — Brasília / O GLOBO
Declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou o Banco Central, tem tratado o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe” e defendeu o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras no exterior, provocaram incômodo na frente ampla de apoio ao governo, tratada pelo petista durante a campanha como fundamental para o sucesso de sua gestão. O discurso agrada à base mais fiel do titular do Palácio do Planalto, mas gera críticas entre aliados do centro à esquerda, como PSD, PSB, MDB e Cidadania.
Parte deles levou o descontentamento a Lula na quarta-feira, durante a reunião do Conselho Político da coalizão, composto por representantes de legendas que integram a atual administração, no Planalto. O presidente do Cidadania, ex-deputado Roberto Freire, foi um dos que se manifestaram na ocasião.
— Eu estive com o presidente e coloquei muito claramente que temos divergências. Os juros estão na estratosfera, e isso é um problema, mas nós defendemos a autonomia do Banco Central — disse.
O BC tornou-se alvo ao longo da última semana. Nesse período, Lula questionou a taxa de juros de 13,75% e a independência do banco. Ele também atacou diretamente o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, nomeado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Quero saber do que serviu a independência do Banco Central. Eu vou esperar esse cidadão (Roberto Campos Neto) terminar o mandato dele para fazermos uma avaliação do que significou o Banco Central independente — disse o petista na segunda-feira.
Polêmicas desnecessárias
Aliados também desaprovam o fato de Lula ter voltado a classificar o impeachment de Dilma como “golpe de Estado”, durante a viagem do petista à Argentina no final do mês passado. A frase de Lula reverberou em diferentes partidos da base. No MDB, Michel Temer, que assumiu a Presidência da República com a queda de Dilma, rebateu o petista. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a História por meio de narrativas ideológicas”, criticou, por meio de nota.
No PSD, que tem três ministérios (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), tanto o discurso do golpe quanto os ataques ao Banco Central são malvistos.
— O presidente Lula nesses primeiros dias tem demonstrado, em relação à economia, que quer dar uma guinada. Isso é muito perigoso — disse o presidente do partido, Gilberto Kassab, na semana passada, em entrevista ao portal UOL.
Embora tenha por objetivo afagar a sua base mais à esquerda, as afirmações de Lula encontraram descontentes até nas legendas desse campo, entre elas o PSB, sigla do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e um dos partidos mais afinados ao PT. Lideranças da sigla dizem que a trincheira aberta contra o BC e Campos Neto, assim como a classificação do impeachment como golpe são desnecessárias.
Dias depois de disparar contra a maior autoridade monetária do país, Lula saiu em defesa de uma das iniciativas mais criticadas dos governos petistas: o financiamento pelo BNDES de obras públicas em outros países, como Cuba e Venezuela. Ele aproveitou a cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do banco de desenvolvimento, na segunda-feira, para dizer que a instituição foi “vítima de difamação muito grave” durante a campanha. A declaração também pegou mal entre governistas.
Ao longo da campanha eleitoral, o então candidato petista buscou demonstrar que governaria acompanhado de políticos de diferentes matizes ideológicos. À época, chegou a dizer que seu terceiro mandato não seria um “governo do PT”. Ao tomar posse, em 1º janeiro, ele defendeu a união e a formação de uma frente ampla, dias depois de ter anunciado um ministério com representantes de nove partidos.
Estratégia mantida
Apesar dos sinais de incômodo já terem sido enviados ao Palácio do Planalto, Lula não deve baixar o tom das investidas, sobretudo as que miram o Banco Central. Interlocutores do presidente admitem o temor diante da possibilidade de um tensionamento constante, caso a instituição não indique que vá baixar a taxa básica de juros. Nesse cenário, Lula continuará fazendo pressão pela mudança na política monetária, dizem aliados.
Integrantes do PT engrossaram o coro na tentativa de tirar o correligionário do foco. Essa ala busca reforçar a tese de que a atual política de juros tende a comprometer o crescimento econômico do país.
— Não podemos confundir autonomia com independência. O BC não é independente da política econômica do governo — afirma o deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Outro ponto que desagradou integrantes da frente ampla foi a discussão sobre uma moeda comum entre os países do Mercosul. Lula assinou uma carta com o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, anunciando estudos para implementá-la. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que explicar que a ideia era ampliar os mecanismos que facilitassem o comércio entre os dois países e não criar uma moeda.
Governo Lula tenta atrair para a base deputados do PP e Republicanos
Por Gabriel Sabóia e Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
Em busca de apoio em votações estratégicas, o governo tenta atrair deputados de partidos do Centrão para a sua base. Em uma demonstração do empenho em cooptar integrantes do Republicanos, por exemplo, o PT foi determinante para a aprovação no Congresso do deputado Jhonatan de Jesus (RR), do partido, para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A articulação para atrair não apenas o Republicanos, mas também o PP, é prioritária. As duas legendas formam, junto com o PL, o tripé do Centrão, que deu sustentação ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O foco são as bancadas na Câmara. Aliados do presidente Lula avaliam que podem atrair 25 dos 49 deputados do PP e 20 dos 42 do Republicanos. Ou seja, 45 votos no grupo que hoje tem como líder principal o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, o cenário é considerado mais difícil: os seis senadores do PP foram eleitos com o apoio de Bolsonaro. No Republicanos, o único que tem diálogo com o PT é o senador Mecias de Jesus (RR), pai do futuro ministro do TCU.
Na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) chamou o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), para firmar o compromisso de que o PT iria apoiar a indicação para o TCU tanto na Câmara, quanto no Senado. O partido de Lula auxiliou também o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), a ser escolhido primeiro vice-presidente da Câmara. Mesmo com a segunda maior bancada, o PT não entrou na disputa por esse cargo e ficou com um posto menor, a segunda secretaria.
Polos navais têm histórias de fracassos
Por Elio Gaspari / o GLOBO
Outro dia Lula anunciou: “Vamos voltar a construir navios nos estaleiros do Rio de Janeiro.” Boa ideia. O Brasil tem litoral, comércio, gasta uma fortuna em fretes marítimos e precisa de plataformas para exploração de petróleo. Como Asmodeu esconde-se nos detalhes, antes de colocar um só centavo na ressurreição de um polo naval onde quer que seja, conviria um exercício de humildade, explicando por que a geração de Lula financiou três polos navais, com três fracassos, um pior que o outro.
O primeiro polo naval nasceu no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Atolou, e os grandes prejudicados foram os estaleiros que receberam incentivos e financiamentos públicos. O segundo polo nasceu durante o Milagre Brasileiro, na ditadura. Também atolou, com uma peculiaridade: o desastre materializou-se numa emissão de papéis da dívida da Superintendência de Marinha Mercante, a Sunamam. Em 1979 ela tinha um orçamento maior que o de muitos ministérios e funcionava como um verdadeiro banco. E como banco quebrou, com um buraco que pode ter chegado a US$ 1 bilhão em dinheiro de hoje. À época esse ervanário era chamado de “moeda podre”. Se fosse moeda de banco, valeria zero, como era da Viúva, rendeu cerca de 70% do seu valor de face, servindo para comprar ativos da mesma Boa Senhora. Assim, banqueiros e empresários compraram empresas estatais.
O terceiro polo naval surgiu no governo de Lula. Chegou a gerar perto de 100 mil empregos. Importam-se soldadores brasileiros que trabalhavam no Japão. Uma de suas joias era o estaleiro OSX, de Eike Batista. Quebrou com um espeto de R$ 4,2 bilhões. As petrorroubalheiras do consulado petista afogaram estaleiros e perderam-se dezenas de milhares de empregos. O petroleiro João Cândido, construído em Pernambuco, foi lançado ao mar em 2010 e adernou. Só voltou ao mar dois anos depois. Empresas beneficiadas por encomendas nesse terceiro polo naval ficaram mais conhecidas pelo que contaram à Justiça do que pelo que produziram.
Na retórica de Lula, não houve na História humana uma geração que financiasse quatro polos navais. O Japão, Coreia e Cingapura financiaram os seus uma só vez. Quando aconteceram problemas, os maganos foram para a cadeia e os operários continuaram a trabalhar, produzindo navios a custos competitivos.
Se Lula quer financiar o quarto polo naval, pouco lhe custaria reunir meia dúzia de técnicos para que lhe mostrassem como atolaram os três anteriores. Parte da resposta está nas roubalheiras.
Já que a conversa gira em torno dos estaleiros do Rio de Janeiro, vale a pena girar a roda da História. Apesar de muita gente boa acreditar que Portugal proibia a instalação de qualquer tipo de indústria no Brasil, é bom relembrar que na Ilha do Governador, em janeiro de 1663, foi lançado ao mar o galeão Padre Eterno, um dos maiores navios do seu tempo. Podia transportar quatro mil caixas de açúcar.
A coroa da riqueza não traz sorte
Em Pindorama o título de “o homem mais rico do Brasil” não dá sorte aos seus titulares. Em 2012 esse galardão era exibido por Eike Batista, com uma fortuna avaliada em 30 bilhões de dólares. Deu no que deu.
Eike passou o título ao empresário Jorge Paulo Lemann, que encabeça a lista dos Dez Mais com uma fortuna estimada em US$ 16,1 bilhões, acompanhado pelos seus sócios Marcel Telles (US$ 10,8 bilhões) e Carlos Alberto Sicupira (US$ 8,8 bilhões). Com a bancarrota da rede Americanas, a mágica da trinca tisnou-se.
Ao contrário de Eike Batista, cujos negócios tinham muito pó e ao pó retornaram, a fortuna de Lemann, Telles e Sicupira deverá resistir ao tranco da Americanas e eles manterão boas posições na lista dos bilionários.
Na sequência, vem Eduardo Saverin (US$ 6,8 bilhões), um homem de sorte que se associou a Mark Zuckerberg quando ele lançou o Facebook, ainda como estudante em Harvard. Ele é um ponto fora da urucubaca porque mesmo tendo nascido no Brasil, foi jovem para Miami e vive em Cingapura.
Durante alguns anos o banqueiro José Safra disputou a posição. Homem discreto, atravessou em silêncio divergências e/ou brigas com irmãos, inclusive com a cunhada Lily, viúva de Edmond, morto em Monte Carlo em 1999. José morreu em 2020. Seu patrimônio teria passado dos US$ 19 bilhões.
Enquanto a rede Americanas está na frigideira, devendo ao banco Safra cerca de R$ 2 bilhões, Alberto Safra, filho do “Seu” José, abriu um processo contra a mãe e dois irmãos na Justiça americana, acusando-os de terem-no prejudicado na herança. O litígio envolve a holding que controla o Safra National Bank, que não tem relação com a casa de crédito da família no Brasil.
Enquanto a rede Americanas está na frigideira, devendo ao banco Safra cerca de R$ 2 bilhões, Alberto Safra, filho do “Seu” José, abriu um processo contra a mãe e dois irmãos na Justiça americana, acusando-os de terem-no prejudicado na herança. O litígio envolve a holding que controla o Safra National Bank, que não tem relação com a casa de crédito da família no Brasil.
Covid-19: situação epidemiológica do Brasil nesta sexta-feira (10)
OBrasil registra 36.930.339 casos acumulados de Covid-19. Desses, 12.716 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 17h desta sexta-feira (10), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 36.037.560 o que representa a maioria total de casos acumulados (97,6%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (0,5%).
Em relação aos óbitos, o País tem 697.662 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 42 óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.173 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
A TRANSPARÊNCIA NÃO É OPICIONAL
É lamentável a decisão do presidente Lula da Silva de seguir o movimento de inflexão promovido por seu antecessor e dispensar os serviços de um porta-voz da Presidência. Perdem Lula, a sociedade e a democracia.
Em agosto de 2020, Jair Bolsonaro exonerou o general Otávio Rêgo Barros da função de porta-voz porque o militar era em tudo diferente dele, razão pela qual ganhou mais projeção do que deveria – pecado mortal para qualquer pessoa que tenha trabalhado próxima ao “mito”.
A cordialidade e o espírito público demonstrados por Rêgo Barros no curto período em que foi a voz oficial da Presidência não tinham lugar em um governo marcado pela hostilidade ao jornalismo profissional, pela aversão à transparência e pela instigação de confrontos incessantes com segmentos da sociedade.
Desde então, a figura do porta-voz foi abolida da vida política nacional.
No atual governo, ainda que por razões presumivelmente diferentes – afinal, Lula é um sujeito verboso por natureza –, o porta-voz também parece carecer de prestígio. “No momento, não sentimos a necessidade específica do cargo de porta-voz”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) em nota ao Estadão. Ora, ter ou não um porta-voz da Presidência não se trata de uma “necessidade específica” do governo de turno, mas, antes, de uma boa prática democrática.
A figura do porta-voz da Presidência é tão imbricada com a própria ideia de democracia, por seu evidente liame com o princípio da transparência na administração pública, que ninguém consegue imaginar, por exemplo, um dia normal na Casa Branca sem os briefings regulares conduzidos pela Secretaria de Imprensa dos EUA.
Até Donald Trump, personificação das maiores ameaças à democracia norte-americana na história recente, teve não um, mas quatro press secretaries ao longo do mandato. Dia sim e outro também, esses servidores tinham de confrontar as perguntas dos jornalistas – a rigor, da sociedade – e prestar contas das decisões e das omissões do governo federal.
Não ter um porta-voz, portanto, pode ser uma decisão bastante confortável para Lula se o presidente não quer ser escrutinado diariamente por suas decisões, mas é péssima para o vigor democrático da sociedade e para o registro histórico.
Ademais, como disse o general Rêgo Barros ao Estadão, a figura do porta-voz é “ferramenta necessária à estrutura do poder” por servir como espécie de anteparo da autoridade presidencial aos “embates desnecessários” com os jornalistas.
Na República, o governante tem de prestar contas aos cidadãos. Em encontros periódicos com o porta-voz da Presidência, jornalistas fazem as perguntas que estão nas ruas, vocalizando receios, dúvidas, angústias e esperanças da sociedade. Por óbvio, esse escrutínio há de ser respeitoso, mas nem sempre é agradável, razão pela qual, tradicionalmente, a função de porta-voz é exercida no Brasil por diplomatas e jornalistas, comunicadores hábeis por dever de ofício.
Lula não deveria, mas pode dispensar o porta-voz para dialogar institucionalmente com a sociedade. O que não pode, jamais, é se desobrigar da transparência.
PRESIDENTE PODE MUITO, MAS NÃO TUDO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
Por tática política ou capricho, o presidente Lula da Silva transformou o Banco Central (BC) – em particular o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto – no inimigo público número 1 do crescimento econômico e, consequentemente, do “povo brasileiro”. Lula passou a liderar uma cruzada contra o BC após o Comitê de Política Monetária (Copom) decidir, na semana passada, manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o que desagradou ao Palácio do Planalto.
A retórica belicosa de Lula contra o BC, uma instituição independente do Poder Executivo por força da Constituição, convém lembrar, assemelha-se muito ao discurso que era adotado por seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro, para contestar decisões derivadas da autonomia funcional de instituições que estão fora da esfera de influência direta da Presidência da República.
Como esquecer, por exemplo, dos ataques de Bolsonaro à autonomia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em alguns dos momentos mais dramáticos da pandemia de covid-19 no País? Como esquecer também os resultados da desabrida campanha de Bolsonaro contra instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral?
Lula e muitos de seus apoiadores podem até ficar sentidos com a comparação, mas a realidade é implacável: o petista e Bolsonaro, em que pesem as muitas diferenças que há entre um e outro, convergem numa incompreensão da legitimidade que lhes foi conferida pela supremacia da vontade popular para governar o País. Nos ataques de Lula ao BC subjaz essa irresignação com o fato de que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo.
Durante os últimos quatro anos, Bolsonaro disse e cometeu os maiores absurdos afirmando que estava apenas fazendo aquilo que o “povo escolheu nas urnas”. Na abertura da reunião com o Conselho Político da Coalizão, um grupo formado pelos presidentes dos partidos políticos e outras lideranças que integram a base de apoio do governo, Lula, a pretexto de justificar suas críticas ao BC e à política monetária, afirmou que “não tem de pedir licença para governar” e que o governo tem de “tentar fazer aquilo que foi o propósito pelo qual ganhamos a eleição”.
Ora, ninguém em sã consciência haveria de achar que o presidente Lula teria mesmo de “pedir licença” para governar o País. Uma coisa, no entanto, é ter o direito e mesmo o dever de implementar a agenda vencedora nas urnas; outra, muitíssimo distinta, é tentar deslegitimar as instituições que, com ou sem voto popular, são tão democráticas quanto a Presidência da República e que integram a arquitetura que sustenta a República.
O arranjo institucional estabelecido pela Constituição de 1988, tão atacado por Bolsonaro não apenas durante seu trevoso mandato presidencial, mas ao longo de toda sua trajetória de quase três décadas de vida parlamentar, parece desagradar também ao presidente Lula. Na lógica lulopetista (e bolsonarista), quando a independência funcional de instituições como o BC vai de encontro aos interesses do governante de turno, ela é ruim para o País e tem de ser revista; quando se coaduna com os desígnios do chefe do Poder Executivo, é boa e deve ser preservada. Ora, não é assim que se opera em uma República democrática. A Constituição não se molda aos humores de nenhum governante.
O curioso é que a loquacidade de Lula tem sido contemporizada por alguns de seus interlocutores mais próximos, assim como fizeram muitos auxiliares diretos de Bolsonaro por ocasião de suas diatribes. Enquanto o presidente Lula pressiona o BC e fustiga publicamente Campos Neto, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, põem panos quentes e só falta dizerem que o que Lula fala não deve ser levado a sério. Padilha foi o mais enfático ao declarar, no dia 8 passado, que o governo “reafirma” não haver “qualquer discussão” para alterar o status do BC no que concerne à sua autonomia.
O que pretende Lula, então? Passar os próximos 22 meses brigando publicamente com Campos Neto para forçá-lo a deixar o cargo? Ou trabalhar pela construção e aprovação de medidas econômicas que levem à queda natural e sustentada da taxa de juros no País?
Atividade em risco
Depois do surpreendente desempenho da economia em 2022, com alta do Produto Interno Bruto próxima a 3%, queda acentuada do desemprego e expansão da renda, é sabido há muitos meses que haverá desaceleração neste ano.
As projeções para o PIB do quarto trimestre, a ser divulgado em março, apontam para uma pequena retração. As vendas no varejo começaram a cair, e o crédito caro conterá o consumo. Apenas a agropecuária, que colherá uma safra recorde, deve ter expansão. Tudo somado, a economia deve crescer menos de 1% em 2023.
É o resultado do esgotamento do impulso da reabertura pós-pandemia, mais o efeito do necessário combate à inflação pelo Banco Central. A taxa básica de juros está em muito elevados 13,75% anuais —descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, são cerca de 8% em termos reais.
É um patamar contracionista. Seguindo o curso normal, até recentemente era esperada uma desaceleração material da alta dos preços, que viabilizaria a convergência da inflação para a meta de 3% no ano que vem. Nesse quadro, seria possível algum afrouxamento da política monetária ainda neste ano.
A retomada viria em 2024 e tudo indicava que podia ser duradoura. Esse prognóstico valia com uma condição —a de que haveria boas escolhas na política econômica por parte do novo governo. Entretanto os sinais que se acumulam são péssimos, em especial os que derivam da conduta temerária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com declarações desastradas e acirramento de confrontos contraproducentes para sua própria gestão, o mandatário não parece perceber que mina as frágeis expectativas de melhora no médio prazo.
As críticas nada institucionais ao Banco Central e as ameaças de retrocesso em reformas e privatizações feitas nos últimos anos têm enorme impacto na economia, muito além do mercado financeiro —o vilão preferido do petista.
Lula busca bodes expiatórios e uma cobertura política para não ser responsabilizado pela perda de vigor econômico deste ano, mas poderá colher um resultado muito pior, sem ter a quem culpar depois.
Investimentos começam a ser adiados, concessões fundamentais para o avanço da infraestrutura atrairão menos interessados e empréstimos para famílias e empresas serão reduzidos.
Se um 2023 difícil está contratado, o grande risco para o governo é comprometer as chances melhores que estavam postas para os anos vindouros.
O presidente deveria fiar-se no apoio popular do início do mandato para efetuar os ajustes necessários. Fazer o contrário é elevar o risco de uma recessão em breve.
Lula se desfaz de promessa e muda opiniões de campanha em 1 mês de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de opinião e se desfez de promessas de campanha no primeiro mês de governo.
O recuo sobre não concorrer à reeleição em 2026, a mudança de posição em relação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a decretação de sigilo sobre informações públicas são alguns exemplos da diferença entre o petista enquanto candidato e no Palácio do Planalto.
A promessa de que seria um governo de conciliação nacional ficou em parte restrita à eleição. Neste ano, Lula reforçou o discurso de polarização política e disse que as depredações às sedes dos três Poderes foram a "revolta dos ricos que perderam a eleição".
Apesar do slogan do governo de união e reconstrução, e das declarações do presidente e seus aliados pela volta do diálogo com os que pensam diferente, Lula não tem poupado críticas o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O episódio de 8 de janeiro, quando apoiadores golpistas de Bolsonaro depredaram as sedes dos três Poderes, fomentou um tom mais crítico de Lula em discursos. Se por um lado colocou um ministro moderado à frente da Defesa, José Múcio, por outro ele declarou que o Exército deixou de ser o de Duque de Caxias e passou a ser o de Bolsonaro.
Desde 2021, quando recuperou seus direitos políticos, o atual mandatário procurou se projetar como liderança de uma coalizão democrática para derrotar o seu adversário.
O presidente recebeu apoio de economistas, intelectuais e políticos de diferentes matizes ideológicos, sob o argumento de que lideraria um governo de frente ampla, com espaço para diferentes pensamentos políticos.
Uma vez eleito, indicou antigos rivais para a Esplanada. Mas concentrou poder, o grosso do Orçamento e as principais vitrines do governo nas mãos de petistas.
Na campanha, congregou aliados e até adversários históricos com a promessa de que não buscaria um novo mandato em 2026. Logo nas primeiras semanas do ano, o discurso mudou.
A alteração na retórica sobre reeleição foi primeiro levantada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no segundo dia de mandato. Em entrevista à TV Cultura, Rui disse: "Se ele [Lula] continuar, como ele próprio diz, com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele pode fazer um novo mandato presidencial".
A declaração gerou desgaste, uma vez que na Esplanada há ao menos outros três presidenciáveis: Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
O gesto, contudo, foi reforçado pelo próprio presidente. Em entrevista à RedeTV! na semana passada, disse que precisa "aproveitar a vida" e que agora não pensa em ser candidato. No entanto, fez uma ressalva: afirmou que isso pode acontecer se houver "uma situação delicada" e ele se sentir com a saúde perfeita.
"Se eu puder afirmar para você agora, eu falo 'não serei candidato em 2026'. Eu vou estar com 81 anos de idade. Eu preciso aproveitar um pouco a minha vida, porque eu tenho 50 anos de vida política. Isso é o que eu posso te dizer agora. Agora, se chegar num momento, tiver uma situação delicada e eu estiver com a saúde... Porque também só posso ser candidato se eu tiver com saúde perfeita, mas com saúde perfeita, 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30 [aí posso ser candidato]", afirmou.
Em outra frente, a postura de Lula em busca pela governabilidade com o Congresso fez com que o mandatário recuasse de críticas a Arthur Lira, que até 30 de outubro estava no barco de Bolsonaro.
Se na campanha era alvo de críticas do petista, após eleito Lira tornou-se um aliado de primeira hora. "Foi o esforço político desta base, dos partidos, que, semana passada, reconduziu presidente da Câmara com votação histórica", disse recentemente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Além dos gestos do governo em direção a ele, o mandatário encontrou Lira logo depois de sua vitória e o PT fez parte do grande bloco que o reelegeu.
O ponto de inflexão foi a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e liberou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do limite fiscal em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A proposta foi a primeira prova de fogo de Lula e contou com o apoio de Lira. O movimento selou aliança entre os dois.
No ano passado, Lula chegou a chamar Arthur Lira de "imperador".
"Se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, ele já está querendo criar o semipresidencialismo. Ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara dos Deputados e ele aja como se fosse o imperador do Japão", afirmou Lula em 3 de maio de 2022.
Neste início de ano, o governo Lula 3 também se valeu de um expediente amplamente utilizado por seu antecessor: o sigilo sobre determinadas informações oficiais. O Itamaraty, inicialmente, pôs sob sigilo a lista de convidados para uma recepção após a posse do mandatário. Depois, diante da repercussão, recuou, e os nomes foram publicados.
O atual governo também impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, alegando riscos para a segurança das instalações presidenciais.
O acesso aos sigilos impostos pela gestão Bolsonaro é uma das principais bandeiras do novo mandatário. Lula determinou, em pacote assinado no primeiro dia de governo, que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavaliasse em 30 dias as determinações.
O ministério anunciou que revisou 234 sigilos a informações públicas impostos durante o governo anterior e criou novos critérios expandindo o acesso a dados públicos.
Entre os casos, estão as entradas dos filhos do ex-presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com o então mandatário quando ainda era general da ativa. Já o caso do cartão de vacinação de Bolsonaro não tem ainda uma decisão tomada.
VEJA PROMESSAS DESFEITAS E MUDANÇAS DE POSICIONAMENTO DE LULA
- Reeleição - Apesar de ter prometido não buscar um novo mandato em 2026, falas do presidente e de seus aliados criam incertezas sobre o futuro político do atual mandatário, o que gerou desconfortos com presidenciáveis na Esplanada dos Ministérios.
- Conciliação - Embora Lula tenha prometido um governo de diálogo durante a campanha eleitoral, suas próprias declarações sobre o Exército, Bolsonaro e os ataques golpistas tornaram-se mais desconfiadas, reforçando a polarização política.
- Arthur Lira - Tratado como rival pelo petista, o presidente da Câmara dos Deputados já chegou a ser chamado de "imperador" por Lula, e agora é um dos principais aliados do governo, tendo protagonismo na aprovação da PEC da Transição.
- Sigilo - Mesmo com críticas aos sigilos impostos no governo Bolsonaro, o governo petista se valeu do instrumento e tornou classificados a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas no Planalto e a lista de convidados para a recepção da posse no Itamaraty, medida posteriormente revista.
Anatel determina desligamento de 5 milhões de ‘gatonets’ em uso no País
Por André Borges / O ESTADÃO
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que prestadores de serviços de telecomunicações cortem o acesso de aproximadamente 5 milhões de aparelhos clandestinos que, hoje, estão em uso no País. Paralelamente, a agência retirou de circulação, com apoio de agentes da Polícia Federal, 1,4 milhão de aparelhos que seriam vendidos.
Os aparelhos clandestinos, popularmente conhecidos como “gatonets”, permitem ao usuário acesso a serviços fechados de aplicativos, como os streamings de filmes, por exemplo.
A determinação já começa a valer nesta quinta-feira, 9. Segundo especialistas da Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das “caixinhas clandestinas”.
A identificação dos usuários do produto ocorre após a avaliação técnica de um modelo específico de caixinha. O passo seguinte é identificar se os endereços dos servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata. A partir daí, é feita uma denúncia contra esses equipamentos e os servidores específicos. Cabe à Anatel, então, autorizar o bloqueio na rede desses equipamentos identificados.
A determinação ocorre após a agência receber informações do uso generalizado do recurso. Um grupo interno da agência fez uma avaliação dos dados recebidos e, partir desse diagnóstico que foi concluído nos últimos dias, apontou a lista de equipamentos que devem ser bloqueados.
Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de “TV Box” são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.
Lojas como a Amazon, empresa que possui um serviço fechado de streaming de vídeo, o Amazon Prime, vendem as caixinhas por preços que variam entre R$ 150 a R$ 430. Todas as demais lojas, como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiz e Mercado Livre, também oferecem diversos modelos do aparelho. Segundo especialistas da Anatel, as lojas de comércio online podem ser alvo de algum tipo de punição.
