Um partido tradicional, com inserção na sociedade e larga experiência administrativa não deveria suscitar incertezas ao divulgar diretrizes para um programa de governo. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, é um caso à parte.

Como se nada houvera aprendido com seus sucessos e fracassos ao longo de quatro mandatos presidenciais, a legenda divulgou na segunda (6) documento no qual reafirma a visão de economia preterida sob Lula, quando o país colheu bons resultados, e posta plenamente em prática por Dilma Rousseff, levando à derrocada conhecida.

A repetição das teses estatistas e corporativistas não chega a surpreender —desde a crise que levou ao impeachment de Dilma, os petistas parecem mais preocupados em negar erros do que em renovar ideias. O que chama a atenção é o misto de descrédito e temor gerado por tais proposituras nos meios políticos e econômicos.

Descrédito porque é razoável a hipótese de que, mais uma vez, Lula será pragmático em um eventual novo governo, deixando de lado ideologias em favor do bom senso. Ademais, o documento do partido é preliminar e será negociado com aliados; por ora, serve mais como peça para manter a militância fiel.

Entretanto sabe-se que, na maior parte de seus dois mandatos, o líder petista contou com cenário internacional e condições orçamentárias mais favoráveis, o que lhe permitiu ampliar a despesa pública sem fazer dívida, adiar reformas difíceis e satisfazer suas bases sindicais. Não se vê margem para tanto hoje —daí os temores.

O texto petista prevê a revogação do teto para o gasto federal inscrito na Constituição em 2016, a ser substituído por "um novo regime fiscal" que, aparentemente, permitirá o incremento de investimentos e programas sociais.

Caberia explicar que o teto foi criado para eliminar, de modo gradual, o déficit orçamentário legado pelo governo Dilma. Tal processo ainda está em andamento; enquanto isso, mais dispêndios significam mais endividamento (ou mais imposto), mais inflação e mais juros.

O PT rejeita as privatizações e diz que a Petrobras "será colocada de novo a serviço do povo brasileiro". Nem é necessário recordar os esquemas bilionários de corrupção descobertos na estatal; basta o prejuízo insustentável produzido pela política de segurar preços na tentativa inútil de mascarar a inflação.

Fala-se em revogar a reforma trabalhista, aprovada para facilitar contratações na esteira da escalada do desemprego durante a recessão de 2014-16.

Trata-se de fatos recentes, que serão explorados na campanha presidencial. Ao que se prenuncia, para sair vencedor Lula terá de esconder, além de Dilma, o próprio PT.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

MARCELO GODOY / O ESTADÃO

No dia 12, os italianos vão às urnas votar em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.

As propostas apresentadas aos italianos têm seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.

A autonomia do Ministério Público Federal (MPF) se tornou um desafio. Lula e advogados ligados ao PT também a criticam. Se a garantia do devido processo legal é um dos fundamentos das sociedades modernas, também é verdade que a impunidade parece ser a lei desta terra.

Por isso, muitos procuradores estão preocupados com o que Lula propôs em documento recém-divulgado: “A contaminação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário, e sua resistência em submeter-se a controles democráticos e legais, evidenciados pela Operação Lava Jato, demonstram que a reafirmação da democracia brasileira implicará, necessariamente, a realização de uma ampla reforma que assegure que esses órgãos se pautem estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da neutralidade”.

O petista não explica o que seria a “ampla reforma” e como ela atingiria o MPF e o Judiciário. Lula poderia começar dizendo como vai escolher o novo procurador-geral. Seguirá Bolsonaro e terá um Aras ao seu gosto ou usará a lista da ANPR? Depois, poderia contar quais critérios pretende usar para indicar ministros do STF. Os candidatos terão o perfil de Kassio Nunes Marques ou de Joaquim Barbosa?

Por enquanto, o segredo paira sobre o futuro. Em seu Tratado Político, Baruch Spinoza alertava que governantes que “podem tratar secretamente dos negócios do Estado têm-no inteiramente em seu poder e em tempo de paz, estendem armadilhas aos cidadãos como as estendem ao inimigo em tempo de guerra”. É a transparência e o debate que permitem à cidadania desarmar essas armadilhas, se possível, antes do voto.