Por Lauriberto Pompeu / O ESTADÃO

BRASÍLIA – O PSDB vai anunciar nesta quinta-feira, 9, o apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência com o senador Tasso Jereissati (CE) como vice da chapa. O acordo foi fechado nesta quarta-feira, 8, em reunião no gabinete do próprio Tasso.

Com o acerto, três partidos de centro – MDB, PSDB e Cidadania – entram na campanha, na tentativa de representar a terceira via, uma alternativa à polarização entre as candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Tasso, os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, do MDB, Baleia Rossi, do Cidadania, Roberto Freire, o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), e o secretário-geral do PSDB, deputado Beto Pereira (MS), também participaram da reunião que sacramentou o acordo. Simone está com suspeita de covid e participou da reunião virtualmente – ela fará o teste nesta quinta.

Como contrapartida para o apoio à Simone, a cúpula do PSDB exigiu um endosso do MDB à candidatura tucana ao governo do Rio Grande do Sul. A ideia é que o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) seja candidato a vice do ex-governador Eduardo Leite (PSDB). Junto com São Paulo, o Estado é uma das principais apostas dos tucanos nas eleições de 2022.

O MDB gaúcho ainda não oficializou o apoio a Leite, mas deixou as portas abertas para uma composição no futuro próximo. Importantes líderes do MDB-RS, como o ex-senador José Fogaça e o ex-governador Germano Rigotto sinalizaram ser favoráveis a um acerto com o tucano.

O compromisso de entendimento futuro foi considerado suficiente pela cúpula tucana para avançar no apoio à pré-candidatura presidencial do MDB. A Executiva Nacional do PSDB vai se reunir às 11 horas desta quinta e deve confirmar a posição.

O apoio do MDB a candidatos do PSDB em Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também havia sido incluído nas exigências tucanas, mas o próprio Bruno Araújo considerou o compromisso de acerto no Rio Grande do Sul como suficiente.

A construção de uma chapa da terceira via foi marcada por vários atritos internos. O PSDB havia escolhido em novembro do ano passado o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) como pré-candidato a presidente. No entanto, o paulista foi forçado a desistir da empreitada em maio após pressão da cúpula do partido. A avaliação é que os altos índices de rejeição de Doria atrapalhariam o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), que tenta a reeleição neste ano.

Um partido tradicional, com inserção na sociedade e larga experiência administrativa não deveria suscitar incertezas ao divulgar diretrizes para um programa de governo. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, é um caso à parte.

Como se nada houvera aprendido com seus sucessos e fracassos ao longo de quatro mandatos presidenciais, a legenda divulgou na segunda (6) documento no qual reafirma a visão de economia preterida sob Lula, quando o país colheu bons resultados, e posta plenamente em prática por Dilma Rousseff, levando à derrocada conhecida.

A repetição das teses estatistas e corporativistas não chega a surpreender —desde a crise que levou ao impeachment de Dilma, os petistas parecem mais preocupados em negar erros do que em renovar ideias. O que chama a atenção é o misto de descrédito e temor gerado por tais proposituras nos meios políticos e econômicos.

Descrédito porque é razoável a hipótese de que, mais uma vez, Lula será pragmático em um eventual novo governo, deixando de lado ideologias em favor do bom senso. Ademais, o documento do partido é preliminar e será negociado com aliados; por ora, serve mais como peça para manter a militância fiel.

Entretanto sabe-se que, na maior parte de seus dois mandatos, o líder petista contou com cenário internacional e condições orçamentárias mais favoráveis, o que lhe permitiu ampliar a despesa pública sem fazer dívida, adiar reformas difíceis e satisfazer suas bases sindicais. Não se vê margem para tanto hoje —daí os temores.

O texto petista prevê a revogação do teto para o gasto federal inscrito na Constituição em 2016, a ser substituído por "um novo regime fiscal" que, aparentemente, permitirá o incremento de investimentos e programas sociais.

Caberia explicar que o teto foi criado para eliminar, de modo gradual, o déficit orçamentário legado pelo governo Dilma. Tal processo ainda está em andamento; enquanto isso, mais dispêndios significam mais endividamento (ou mais imposto), mais inflação e mais juros.

O PT rejeita as privatizações e diz que a Petrobras "será colocada de novo a serviço do povo brasileiro". Nem é necessário recordar os esquemas bilionários de corrupção descobertos na estatal; basta o prejuízo insustentável produzido pela política de segurar preços na tentativa inútil de mascarar a inflação.

Fala-se em revogar a reforma trabalhista, aprovada para facilitar contratações na esteira da escalada do desemprego durante a recessão de 2014-16.

Trata-se de fatos recentes, que serão explorados na campanha presidencial. Ao que se prenuncia, para sair vencedor Lula terá de esconder, além de Dilma, o próprio PT.

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MARCELO GODOY / O ESTADÃO

No dia 12, os italianos vão às urnas votar em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.

As propostas apresentadas aos italianos têm seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.

A autonomia do Ministério Público Federal (MPF) se tornou um desafio. Lula e advogados ligados ao PT também a criticam. Se a garantia do devido processo legal é um dos fundamentos das sociedades modernas, também é verdade que a impunidade parece ser a lei desta terra.

Por isso, muitos procuradores estão preocupados com o que Lula propôs em documento recém-divulgado: “A contaminação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário, e sua resistência em submeter-se a controles democráticos e legais, evidenciados pela Operação Lava Jato, demonstram que a reafirmação da democracia brasileira implicará, necessariamente, a realização de uma ampla reforma que assegure que esses órgãos se pautem estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da neutralidade”.

O petista não explica o que seria a “ampla reforma” e como ela atingiria o MPF e o Judiciário. Lula poderia começar dizendo como vai escolher o novo procurador-geral. Seguirá Bolsonaro e terá um Aras ao seu gosto ou usará a lista da ANPR? Depois, poderia contar quais critérios pretende usar para indicar ministros do STF. Os candidatos terão o perfil de Kassio Nunes Marques ou de Joaquim Barbosa?

Por enquanto, o segredo paira sobre o futuro. Em seu Tratado Político, Baruch Spinoza alertava que governantes que “podem tratar secretamente dos negócios do Estado têm-no inteiramente em seu poder e em tempo de paz, estendem armadilhas aos cidadãos como as estendem ao inimigo em tempo de guerra”. É a transparência e o debate que permitem à cidadania desarmar essas armadilhas, se possível, antes do voto.