A judicialização do debate eleitoral
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou instaurar um inquérito para apurar um suposto crime de calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público. Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político.
Aos fatos. No início de janeiro, Flávio fez uma postagem no X associando a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro a futuros reveses para Lula. No texto, o senador fluminense afirmava que o petista seria “delatado” por Maduro, supostamente às autoridades dos EUA que o capturaram, e relacionava o episódio ao “fim do Foro de São Paulo”, além de aludir a supostos vínculos de Lula com o tráfico internacional de drogas, esquemas de lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras de esquerda.
Sem dúvida, são imputações muito sérias. Ademais, feitas em uma mídia social de amplo alcance. Mas nada que destoe da agressividade típica das disputas eleitorais de nossa história recente, sobretudo as mais acirradas. O próprio Lula já fez acusações gravíssimas contra adversários em eleições passadas, muitas das quais poderiam facilmente ser enquadradas como crimes contra a honra, e nem por isso o petista foi incomodado pelo Direito Penal. O debate eleitoral pode ser agressivo, incivilizado ou até mentiroso. E daí?
A questão principal dessa história não é a eventual tipicidade da conduta de Flávio Bolsonaro, mas o velho cacoete de setores do Judiciário, e de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral em particular, de tratar os eleitores como néscios, incapazes, portanto, de tomar decisões de forma livre e consciente a partir do que observam no comportamento, nas ideias e nas propostas daqueles que brigam pelo seu voto.
Lula – logo quem, o político mais experiente em campanhas eleitorais em atividade – não deveria ter acionado o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal em razão da postagem do adversário. Isso é coisa de incumbente acuado, além de autoritário. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deveria ter fulminado a eventual ação penal no nascedouro, negando-lhe parecer favorável. O Supremo, então, nem se fala. Moraes deveria ter se contido e dado uma lição a todos os pré-candidatos: o Judiciário não será bedel do debate eleitoral.
Mas não. O ministro autorizou a abertura de um inquérito descabido e, ao fazê-lo, alimentou a suspeita não de todo desarrazoada daqueles que interpretaram sua decisão como o início de um processo que, no limite, pode tirar das urnas um dos oponentes mais fortes de Lula. Ou seja, Moraes prestou um enorme desserviço não apenas à Justiça Eleitoral, mas à democracia brasileira.
Este jornal não ignora que a liberdade de expressão não é absoluta no Estado Democrático de Direito. Tampouco defende que acusações infundadas devam circular sem qualquer possibilidade de responsabilização. Mas, no que concerne ao debate estritamente eleitoral, há de prevalecer o princípio da mínima intervenção. Fatos e versões se confrontam e se desconstroem pela própria discussão livre. E quem neste país melhor do que Lula para rebater as acusações que lhe foram feitas por Flávio Bolsonaro usando a mesma arma do adversário, o discurso?
Ao correr para debaixo da saia da Justiça, Lula, a um só tempo, deu projeção às acusações do adversário, permitiu que Moraes exibisse, mais uma vez, a estrela de xerife-geral da República e, de quebra, ainda sugeriu não confiar na capacidade do eleitorado de discernir entre o que é verossímil e o que é mero exagero retórico. É um movimento que empobrece o debate e desloca o eixo da disputa – do convencimento para a intimidação.
Mas mais preocupante é o papel assumido pelo STF. Ao admitir a abertura de um inquérito policial em contexto tão evidentemente político, Moraes reforçou a percepção geral da sociedade de que o Supremo se tornou um anexo do Palácio do Planalto. Que depois Suas Excelências não reclamem do impacto que isso terá nas urnas.
A eleição deste ano será pior
Mariliz Pereira Jorge / Jornalista e roteirista / FOLHA DE SP
A cegueira de parte do eleitorado de esquerda beira o patológico. Diante de pesquisas que desenham um pleito acirradíssimo, no qual Lula poderia sucumbir a qualquer nome que encarne o sentimento antilulista, a reação da militância é de comodismo.
É mais fácil gritar que os números são manipulados ou que existe um complô orquestrado por Redações sombrias do que encarar a realidade. Esse delírio coletivo, que trata estatísticas como heresia, é o primeiro passo para o abismo.
Ignoram, por amnésia seletiva ou pura conveniência, como os veículos de comunicação se comportaram em 2022. Ao contrário do fetiche conspiratório, a imprensa brasileira não é um monólito. O Estado de S. Paulo fustigou o populismo de ambos os lados, enquanto Folha e O Globo se apegaram à defesa das instituições. Pela primeira vez em quase uma década como colunista, declarei em coluna voto em Lula por um imperativo democrático, não por adesão à cartilha do partido.
Mas a memória curta é o combustível da soberba que alimenta discursos de "já ganhou" seis meses antes da eleição. Em 2022, analistas juravam que Bolsonaro seria varrido no primeiro turno após o desastre na gestão da Covid. Eleitores se esquecem que a vitória de Lula no segundo turno foi um milagre de rejeição ao adversário, não um altar de devoção ao petismo. O antibolsonarismo foi o pulmão daquele triunfo, mas hoje essa reserva de oxigênio está perigosamente baixa.
Em vez de mapear o descontentamento e conquistar os "nem-nem" (nem Lula, nem Bolsonaros), a esquerda ensimesmada prefere o isolamento do purismo moral. A arrogância com que tratam qualquer discordância e a antipatia despertada por pautas importantes, mas tratadas com radicalismo, são os maiores combustíveis de oposição gratuita.
Cada cancelamento de um possível aliado é um convite para o eleitor indeciso buscar abrigo no extremismo oposto. Se essa galera não descer do salto e entender que o jogo está empatado —e que o adversário não é Jair Bolsonaro—, o despertar virá acompanhado de uma baita ressaca.
Cláusula de barreira reforça depuração partidária
Por Editorial / O GLOBO
Na janela encerrada no início do mês, algo como 120 deputados trocaram de partido. O movimento reflete não apenas interesses eleitorais, mas também a consolidação mais coerente do espectro partidário brasileiro. A previsão é que a eleição de outubro tenha como resultado mais um enxugamento no número de legendas com acesso a fundo partidário e horário eleitoral gratuito. O patamar mínimo de votos para deputado federal que os partidos deverão atingir para manter tais recursos — conhecido como cláusula de barreira ou desempenho — será de 2,5%, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação. Inicialmente, em 2018, a exigência era de 1,5% dos votos e chegará ao teto de 3% na eleição de 2030. Conjugada ao fim das coligações nos pleitos proporcionais ao Legislativo, ela tem contribuído para depuração do sistema partidário.
Em 2018, das 35 legendas que disputaram o pleito, 21 alcançaram os requisitos. As outras 14 perderam acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral. A redução da pulverização partidária dificultou a vida das “legendas de aluguel” que funcionavam como negócios à base da barganha de tempo de rádio e TV. A cláusula de 2,5% tornará a Câmara ainda menos fragmentada. Entre partidos e federações — autorizadas desde 2021 —, 12 legendas disputarão a eleição com acesso ao horário eleitoral e a recursos do fundo partidário.
Na comparação do cientista político Jairo Nicolau, da FGV CPDOC, o Brasil voltará a um cenário semelhante ao dos anos 1990, quando havia ao redor de 15 legendas na Câmara, alinhadas em torno de uma coalizão do governo e outra de oposição, com partidos cujo alinhamento variava. Mais que à cláusula de barreira, Nicolau atribui a queda na pulverização ao fim das coligações em eleições proporcionais. Elas eram um artifício que incentivava a candidatura de puxadores de voto, funcionava sem nenhuma coerência programática ou ideológica e costumava desmoronar logo depois da posse. As federações ao menos têm o compromisso de funcionar em conjunto durante toda a legislatura e são alianças mais estáveis.
É correto o princípio de dar mais recursos públicos em período eleitoral a partidos com maior representatividade. Isso não enfraquece a representação multipartidária. Ao contrário, fortalece aqueles partidos que, nas palavras do cientista político Carlos Pereira, da FGV Ebape, têm “papel importante de ser um escudo protetor contra presidentes com ambições autocráticas”. A cláusula de desempenho progressiva, diz Pereira, também gera maior identificação do eleitor com seu representante e partido. “Além disso, os partidos tendem a ficar mais coesos e disciplinados, o que teoricamente aumenta as chances do presidente de montar e de gerenciar maiorias legislativas”, afirma.
Legendas minoritárias que lançarem candidato e não alcançarem a cláusula de barreira, ainda que sem acesso ao fundo partidário ou ao horário de rádio e TV, terão acesso a recursos do fundo eleitoral para fazer suas campanhas normalmente. Com isso, todas as correntes políticas, por menores que sejam, têm chance de plantar sua semente no terreno democrático. Ao mesmo tempo, a cláusula de desempenho de 3% prevista para 2030 assegurará a depuração, para que floresçam apenas as mais representativas.
Até Zema tem chance contra Lula
Por Notas & Informações ; O ESTADÃO DE SP
A mais recente pesquisa Datafolha de intenção de voto à Presidência mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em dificuldade no segundo turno contra todos os adversários testados – do hoje favorito Flávio Bolsonaro (PL) ao possível Ronaldo Caiado (PSD) e até ao improvável Romeu Zema (Novo). Em todos os casos há empate técnico, dentro da margem de erro.
Isso significa não só que Lula está em apuros, como também – e talvez principalmente – que o eleitorado farto do PT não depende de um Bolsonaro para derrotar Lula. Outros candidatos, muito mais bem preparados que Flávio Bolsonaro para exercer a Presidência da República, conseguem excelente desempenho no segundo turno. E todos eles têm a vantagem de ter baixa rejeição, ao contrário de Flávio, um senador medíocre que vai precisar dar muitas explicações sobre rachadinhas e milicianos ao longo da campanha, além de carregar o legado pavoroso do pai, Jair Bolsonaro, que inclui tentativa de golpe e condução irresponsável do País na pandemia de covid-19. Por tudo isso, levar Flávio ao segundo turno, como “poste” de Jair Bolsonaro, pode até mesmo aumentar as chances de Lula se reeleger, o que seria desastroso para o País.
No campo petista, é devastadora a dimensão da rejeição a Lula e ao seu governo, além do mau humor de parcela significativa do eleitorado diante de um possível quarto mandato. Quando confrontado com qualquer alternativa minimamente viável, mesmo incipiente, o presidente vê seu desempenho travado. Na prática, o Datafolha indica que praticamente metade dos brasileiros não deseja estender o mandato de Lula e está disposta a votar em quem surgir para enfrentá-lo. Diante disso, pouco importa, num primeiro momento, a densidade eleitoral do adversário. Num segundo turno, quando o voto passa a ser a escolha entre dois polos, até candidaturas hoje frágeis podem se tornar competitivas. Não por força própria, mas pela rejeição a Lula.
Esse fenômeno é parte do desgaste acumulado do governo. Como este jornal vem sublinhando, trata-se de uma administração marcada por mediocridade na entrega, incapacidade de produzir resultados consistentes e uma dependência excessiva de fórmulas já testadas – e esgotadas. A economia não se traduz em melhora perceptível no cotidiano, programas e políticas sociais se concentram em modelos do passado, o estatismo lulopetista é visto como inadequado para os anseios de autonomia e progresso dos cidadãos e a condução política permanece refém de um modelo concentrado de exercício do poder, voltado à companheirada e pouco permeável a forças políticas mais amplas. Sem esquecer o vício incorrigível de Lula e do PT de operar sob a lógica da divisão da sociedade.
Há também um elemento menos conjuntural e mais profundo: a fadiga de material. Após décadas no centro da vida política nacional, o lulopetismo dá sinais de envelhecimento. Suas ideias, antes mobilizadoras, hoje soam repetitivas. Seu modelo de Estado encontra resistência num país que se transformou social e economicamente. Isso ajuda a explicar por que Lula, mesmo na Presidência, não consegue converter sua posição em vantagem eleitoral sólida.
A eleição ainda está muito distante, mas já é possível dizer que o antipetismo está fortemente arraigado no eleitorado. Ou seja, todos os candidatos de oposição obviamente precisam explorar essa realidade. No entanto, trata-se de condição necessária, mas não suficiente: quem quiser ter sucesso na eleição precisa ir além do discurso contra o PT e Lula. Aqueles que apresentarem propostas concretas para melhorar estruturalmente a vida dos brasileiros, convidando o eleitor a pensar não no presente, mas no futuro, podem ir além da polarização e conquistar corações e mentes hoje capturados pelo bolsonarismo, que nada tem a propor a não ser o velho reacionarismo do patriarca. O Brasil não pode perder a chance de sair desta mediocridade que drena as energias dos cidadãos sem nos levar a lugar algum.
Datafolha: Lula tem 40% de avaliação negativa e 29% de positiva
Igor Gielow / FOLHA DE SP
A avaliação negativa do governo Lula (PT) se manteve estável em 40% na mais nova pesquisa do Datafolha, enquanto a positiva foi de 32% para 29% em relação ao levantamento passado, feito no início de março.
Consideram o governo regular 29%, ante 26% na rodada passada. A margem de erro do levantamento, feito de terça (7) a quinta (9), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Datafolha também buscou saber qual é a opinião do eleitorado sobre o trabalho de Lula na Presidência, ocupada pelo petista pela terceira vez. Mais uma má notícia para o presidente: a reprovação oscilou de 49% para 51% e a aprovação, de 47% para 45%.
Com isso, mesmo considerando o intervalo da margem de erro, a curva indica uma queda para o petista. A inversão da tendência era registrada em dezembro, quando havia acabado o ciclo de boas notícias para o Planalto, como a campanha nacionalista e a aproximação com Donald Trump após o tarifaço.
Desde então, acumulam-se problemas. A crise em torno do já liquidado Banco Master cobra mais de personagens da direita, mas o presidencialismo brasileiro tem por tradição despejar problemas na mesa do mandatário máximo.
Além disso, a aliança feita por Lula com o Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia, buscando opor-se ao bolsonarismo, agora cobra o preço com o envolvimento de ministros da corte no escândalo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influências.
Há outras variáveis. O maior recuo na avaliação ótima e boa do governo ocorreu em um estrato de classe média mais alto, daqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos. Esse recuo pode ter relação com uma das principais preocupações do governo neste ano eleitoral, o endividamento de famílias.
Normalmente só se fala dos mais pobres, mas a questão do crédito apertado afeta vários segmentos econômicos e, como quanto mais alta a renda maior tende a ser a instrução e o acesso ao noticiário, a correlação entre esse perfil e a percepção negativa do governo é válida.
Por fim, há fatores exógenos, como a guerra no Irã, ora num instável cessar-fogo, que pressiona o preço dos combustíveis e ameaça trazer a inflação de volta ao centro das atenções —com a consequente manutenção de juros altos, justamente o vilão do orçamento familiar em tempos de crédito facilitado.
Assim, o cenário de aparente estabilidade requer cuidados para o governismo, ainda mais no início de uma campanha eleitoral que esta mesma pesquisa do Datafolha mostra acirrada desde já.
Do ponto de vista de estratos socioeconômicos, há forte equivalência entre os segmentos que avaliam bem Lula com o apoio eleitoral aferido. Veem o governo de forma positiva acima da média os mais velhos (36%), os menos instruídos (43%) e os nordestinos (41%) —a região é uma fortaleza lulista há décadas.
Já consideram o governo ruim ou péssimo mais do que a população em geral os mais instruídos (49%), os sulistas (49%), os evangélicos (52%) e quem ganha mais de 10 salários mínimos (58%). As taxas de reprovação e de aprovação seguem linhas semelhantes.
Em relação à avaliação, Lula segue sendo superior como presidente nesta altura do mandato após a redemocratização ao antecessor, Jair Bolsonaro. O hoje condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado tinha, a esta altura de sua gestão, 46% de ruim/péssimo, 28% de regular e 25%, de ótimo/bom.
O levantamento do instituto está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-03770/2026. Foram entrevistados 2.004 eleitores em 137 cidades.
