Por Frei David Santos e Márlon Reis  / O ESTADÃO DE SP

Nas eleições municipais de 2024, estaremos diante de um marco significativo na história política do Brasil rumo à conquista da equidade na política. Um aspecto em que precisávamos avançar refere-se aos direitos do povo afro-brasileiro, pela sua efetiva representação nas esferas políticas. As normas recém-aprovadas aprimoram a Resolução 23.609/2019, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num aspecto que se mostra crucial para o enfrentamento das fraudes nas declarações raciais, após inúmeras afrontas observadas nas eleições passadas.

O art. 17 da resolução que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) já estabelecia uma diretriz importante: a reserva de recursos para as candidaturas de pessoas afro-brasileiras na mesma proporção de sua presença nas candidaturas lançadas por cada partido ou federação em todo o País.

Contudo, as eleições de 2024 marcam um ponto de virada ainda mais significativo neste processo. Com a nova exigência de que os partidos abram contas bancárias específicas para gerenciar os recursos destinados a pessoas negras, será possível verificar com maior exatidão e transparência se os partidos estão de fato cumprindo essa regra crucial. Esta inovação regulatória facilitará sobremaneira a fiscalização da correta destinação dos recursos, abrindo caminho para ações e representações judiciais contra os fraudadores. Tal mudança, sugerida pela Educafro Brasil nas reuniões da Comissão de Igualdade Racial do TSE, representa um avanço significativo na luta por uma política mais justa e representativa.

Para além disso, a partir de agora, quando um candidato declarar sua cor ou raça no registro de candidatura, essa informação será confrontada com dados fornecidos ao Cadastro Eleitoral ou em registros de candidaturas anteriores. Se houver divergências, o processo de verificação se iniciará automaticamente e esse candidato será chamado a se justificar.

Está estabelecido pelo TSE um mecanismo baseado na autodeclaração da raça, mas com confirmação. Se um candidato declara uma cor ou raça que difere do seu cadastro eleitoral ou de registros de candidaturas anteriores, ele e seu partido são automaticamente notificados para confirmar essa alteração. Se admitirem o erro ou não responderem, a declaração será ajustada para refletir os dados anteriores. Isso é importante, pois evita o uso indevido de recursos destinados especificamente a candidaturas negras.

Em caso de suspeitas ou irregularidades, o Ministério Público Eleitoral será acionado para investigar e tomar as medidas cabíveis. Este órgão deve atuar como um fiscal do processo eleitoral, garantindo que as regras sejam cumpridas e que os recursos sejam alocados de maneira justa e conforme previsto na legislação.

Os partidos políticos, por seu turno, são responsáveis por garantir que as declarações de seus candidatos sejam precisas. Para isso, podem, se desejarem, estabelecer comissões internas de heteroidentificação. Sob esses novos parâmetros, também será possível responsabilizar os dirigentes partidários pela participação em fraudes relativas às declarações raciais.

A sociedade civil também passa a desempenhar um papel ativo. Associações, coletivos e movimentos sociais têm, agora, o expresso direito de solicitar informações sobre as declarações raciais dos(as) candidatos(as). Esse direito é uma forma, chegada em muito boa hora, de envolver a comunidade na fiscalização do processo eleitoral, incentivando uma vigilância coletiva.

À medida que nos aproximamos das eleições de 2024, é imperativo lançar um alerta sério e firme a todos os partidos políticos e à sociedade brasileira como um todo.

Medidas judiciais, com base nesses novos marcos, permitirão até mesmo a cassação de mandatos obtidos com desvio de verbas destinadas ao povo negro.

A Educafro Brasil, entidade que desencadeou a luta pela implementação do financiamento especial para candidaturas negras, faz um chamado a todas as organizações sociais para uma vigilância ativa e responsável sobre as declarações raciais dos candidatos. A usurpação de recursos destinados especificamente às candidaturas negras por indivíduos a quem não se destinam constitui uma afronta à luta histórica pela igualdade e representatividade.

Tais atos, de má-fé, não só subvertem a intenção dessas medidas, como também desrespeitam a luta contínua pela equidade racial em nosso país, ferindo a Constituição brasileira e a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, à qual recentemente aderimos e incorporamos à nossa ordem fundamental.

O alerta é claro: não haverá tolerância para a usurpação de valores destinados a fortalecer a representação política de pessoas negras. As próximas eleições serão uma oportunidade para avançarmos na construção de um Brasil mais justo, igualitário e representativo. Cabe a todos e todas nós garantirmos que esse objetivo seja alcançado com integridade e respeito à grande diversidade que nos define como nação.

*

SÃO, RESPECTIVAMENTE, OFM, DIRETOR EXECUTIVO DA EDUCAFRO BRASIL; E ADVOGADO, COORDENADOR JURÍDICO DA EDUCAFRO BRASIL

Aprenda a reconhecer fake news e conheça as normas do TSE

Neste ano, os brasileiros vão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. O desafio de garantir eleições limpas e em igualdade de condições cresce com a sofisticação tecnológica, com o uso de aplicativos e da inteligência artificial generativa para produção de textos, áudios e vídeos - os chamados deep fakes.

O estudo “Guerra eleitoral, fake news e a tentativa de regulamentar o uso da internet”, realizado pela consultora legislativa Manuella Nonô, da Câmara dos Deputados, detalha como a internet pode estimular e facilitar a criação e propagação de notícias falsas, imprecisas e fora de contexto. A página aponta ainda como projetos de lei em tramitação buscam minimizar esses efeitos.

“Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.” (Otto von Bismarck)

“Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.” (Otto von Bismarck)

Por Frei David Santos e Márlon Reis  / O ESTADÃO DE SP

Nas eleições municipais de 2024, estaremos diante de um marco significativo na história política do Brasil rumo à conquista da equidade na política. Um aspecto em que precisávamos avançar refere-se aos direitos do povo afro-brasileiro, pela sua efetiva representação nas esferas políticas. As normas recém-aprovadas aprimoram a Resolução 23.609/2019, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num aspecto que se mostra crucial para o enfrentamento das fraudes nas declarações raciais, após inúmeras afrontas observadas nas eleições passadas.

O art. 17 da resolução que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) já estabelecia uma diretriz importante: a reserva de recursos para as candidaturas de pessoas afro-brasileiras na mesma proporção de sua presença nas candidaturas lançadas por cada partido ou federação em todo o País.

Contudo, as eleições de 2024 marcam um ponto de virada ainda mais significativo neste processo. Com a nova exigência de que os partidos abram contas bancárias específicas para gerenciar os recursos destinados a pessoas negras, será possível verificar com maior exatidão e transparência se os partidos estão de fato cumprindo essa regra crucial. Esta inovação regulatória facilitará sobremaneira a fiscalização da correta destinação dos recursos, abrindo caminho para ações e representações judiciais contra os fraudadores. Tal mudança, sugerida pela Educafro Brasil nas reuniões da Comissão de Igualdade Racial do TSE, representa um avanço significativo na luta por uma política mais justa e representativa.

Para além disso, a partir de agora, quando um candidato declarar sua cor ou raça no registro de candidatura, essa informação será confrontada com dados fornecidos ao Cadastro Eleitoral ou em registros de candidaturas anteriores. Se houver divergências, o processo de verificação se iniciará automaticamente e esse candidato será chamado a se justificar.

Está estabelecido pelo TSE um mecanismo baseado na autodeclaração da raça, mas com confirmação. Se um candidato declara uma cor ou raça que difere do seu cadastro eleitoral ou de registros de candidaturas anteriores, ele e seu partido são automaticamente notificados para confirmar essa alteração. Se admitirem o erro ou não responderem, a declaração será ajustada para refletir os dados anteriores. Isso é importante, pois evita o uso indevido de recursos destinados especificamente a candidaturas negras.

Em caso de suspeitas ou irregularidades, o Ministério Público Eleitoral será acionado para investigar e tomar as medidas cabíveis. Este órgão deve atuar como um fiscal do processo eleitoral, garantindo que as regras sejam cumpridas e que os recursos sejam alocados de maneira justa e conforme previsto na legislação.

Os partidos políticos, por seu turno, são responsáveis por garantir que as declarações de seus candidatos sejam precisas. Para isso, podem, se desejarem, estabelecer comissões internas de heteroidentificação. Sob esses novos parâmetros, também será possível responsabilizar os dirigentes partidários pela participação em fraudes relativas às declarações raciais.

A sociedade civil também passa a desempenhar um papel ativo. Associações, coletivos e movimentos sociais têm, agora, o expresso direito de solicitar informações sobre as declarações raciais dos(as) candidatos(as). Esse direito é uma forma, chegada em muito boa hora, de envolver a comunidade na fiscalização do processo eleitoral, incentivando uma vigilância coletiva.

À medida que nos aproximamos das eleições de 2024, é imperativo lançar um alerta sério e firme a todos os partidos políticos e à sociedade brasileira como um todo.

Medidas judiciais, com base nesses novos marcos, permitirão até mesmo a cassação de mandatos obtidos com desvio de verbas destinadas ao povo negro.

A Educafro Brasil, entidade que desencadeou a luta pela implementação do financiamento especial para candidaturas negras, faz um chamado a todas as organizações sociais para uma vigilância ativa e responsável sobre as declarações raciais dos candidatos. A usurpação de recursos destinados especificamente às candidaturas negras por indivíduos a quem não se destinam constitui uma afronta à luta histórica pela igualdade e representatividade.

Tais atos, de má-fé, não só subvertem a intenção dessas medidas, como também desrespeitam a luta contínua pela equidade racial em nosso país, ferindo a Constituição brasileira e a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, à qual recentemente aderimos e incorporamos à nossa ordem fundamental.

O alerta é claro: não haverá tolerância para a usurpação de valores destinados a fortalecer a representação política de pessoas negras. As próximas eleições serão uma oportunidade para avançarmos na construção de um Brasil mais justo, igualitário e representativo. Cabe a todos e todas nós garantirmos que esse objetivo seja alcançado com integridade e respeito à grande diversidade que nos define como nação.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, OFM, DIRETOR EXECUTIVO DA EDUCAFRO BRASIL; E ADVOGADO, COORDENADOR JURÍDICO DA EDUCAFRO BRASIL

Luana Barros / DIARIONORDESTE

A chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Ceará nesta quinta-feira (11) integra a estratégia eleitoral do PL no estado para as eleições municipais de 2024, principalmente na disputa pelas prefeituras cearenses. Nesta corrida eleitoral, o grupo político alinhado ao bolsonarismo — que conseguiu o comando do diretório estadual do partido apenas no final do ano passado — busca se colocar como a principal oposição à direita no estado e furar a polarização criada, no Ceará, pela ruptura entre o PT e o PDT ainda em 2022. 

Para isso, confiam na nacionalização de disputa, principalmente na capital cearense e em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. As quedas nos índices de popularidade do Governo Lula (PT), a nível nacional, reforçam, na visão das lideranças bolsonaristas no Ceará, a importância da presença do ex-presidente Bolsonaro no estado, considerado, por aliados, a principal liderança de oposição no País. 

Contudo, a derrota de Bolsonaro em 2022 no Ceará — conquistando 30,3% dos votos contra 69,9% de Lula — aliado ao crescimento na liderança do agora ministro da Educação Camilo Santana (PT), são citados por cientistas políticos como um sinal de alerta para os pré-candidatos seguidores do ex-presidente.

Todos estes elementos precisam ser pensados, no entanto, a partir da realidade e conjuntura política de cada município. "A gente precisa considerar de que município estamos falando", resume o professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas. Em algumas cidades, portanto, o apoio de Bolsonaro pode ser "útil nas urnas", enquanto em outros pode acabar fazendo com que pré-candidatos sofram "forte rejeição", pondera a cientista política e professora de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Mariana Dionísio.

"Mas essa é uma aposta para frente", completa Freitas. Agora, segundo ele, o PL no Ceará está em um momento de "fortalecimento de um grupo político, de um espectro político que está tentando se afirmar como de direita e que precisa, então, utilizar a imagem do ex-presidente como fiadora dessa empreitada".

OPOSIÇÃO A DIREITA

Essa é a primeira agenda de Bolsonaro no Ceará em 2024, já em um cenário de pré-campanha municipal. Contudo, não deve ser a única. Presidente do PL Ceará, Carmelo Neto (PL) garante que outras visitas ao estado devem ser agendadas, tanto antes como durante o período oficial de campanha eleitoral. O intuito é fortalecer os correligionários que disputam as prefeituras e vagas nas câmaras municipais. 

O ex-presidente desembarca em Fortaleza para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes (PL) à Prefeitura de Fortaleza. Além de Fernandes, a deputada estadual Dra. Silvana (PL) e o Coronel Aginaldo (PL) — pré-candidatos às prefeituras de Maracanaú e Caucaia, respectivamente — devem ter destaque no evento. Existe, inclusive, a possibilidade de Bolsonaro fazer uma visita rápida a Caucaia para "comer uma pizza" e "consequentemente, fortalecer a pré-candidatura do Coronel Aginaldo", afirma Carmelo Neto. 

Além do ex-presidente, devem desembarcar no Ceará lideranças de alcance nacional, como os senadores Magno Malta e Marcos Rogério e o deputado federal Nikolas Ferreira. Deputados federais e estaduais aliados a Bolsonaro, além de vereadores e pré-candidatos nas eleições de 2024 também devem estar presentes. "Então, é o pontapé inicial mostrando que hoje somos o maior grupo de oposição em Fortaleza e no Estado", reforça André Fernandes.

"Inegavelmente, Jair Bolsonaro é hoje a maior liderança de oposição do Brasil. E a maior liderança de direita do país também. Quer queira, quer não. Então, esse pontapé inicial com a presença de Jair Bolsonaro mostra que o nosso time é o time da oposição ao petismo, ao Lula, ao Governo do Estado", reforça o parlamentar. 

Emanuel Freitas destaca que esta é a maior relevância da presença de Bolsonaro para os pré-candidatos: "O fortalecimento de uma certa ideia de direita aqui". "Quando se faz isso, quando se projeta na imagem do Bolsonaro, está se apostando nessa ideia de um grupo de políticos e de partidos, como o PL, que são identificados com a pauta conservadora, com a pauta moralista, religiosa etc, todas aquelas que são as bandeiras identificadas como bandeiras do Bolsonaro", argumenta o professor.

APOSTA NA REJEIÇÃO A LULA

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado das urnas no Ceará. Apesar disso, a força deste eleitorado não deve ser ignorada. "Há uma crescente de um eleitorado que se entende como de direita e como de oposição ao grupo político que está no poder", reforça Emanuel Freitas. "Isso tende a pedir dos candidatos essa ligação com nomes de direita de projeção nacional". 

Ele cita como exemplo a vitória do ex-deputado federal Capitão Wagner (União) em Fortaleza quando concorreu ao Governo do Ceará em 2022. Apesar de ter ficado na segunda colocação a nível estadual — perdendo para o agora governador Elmano de Freitas (PT) —, Wagner conquistou 41,5% dos votos na capital. Elmano, por sua vez, teve 37,62%. 

Em 2022, Capitão Wagner tinha o apoio do PL e do então presidente Jair Bolsonaro — apesar de só ter declarado voto no ex-presidente no 2° da disputa presidencial. 

Na capital cearense, Bolsonaro também teve um resultado melhor, em 2022, do que no restante do estado. Apesar de ter ficado na 2ª colocação, ele teve 41,8% dos votos, contra 58,1% de votos para Lula. "E é preciso lembrar que ele teve o apoio de 49,17% do eleitorado nacional. Não dá para desconsiderar um quantitativo tão expressivo", reforça Mariana Dionísio.

Pré-candidata em Maracanaú, Dra. Silvana afirma que este é o "melhor momento" para pré-candidatos serem associados ao ex-presidente Bolsonaro. Um dos motivos é o aumento nos índices de rejeição ao Governo Lula. "Ele está literalmente em queda livre no Nordeste. As coisas na política funcionam muito por ondas e essa onda do Lula está dando um pico e é um pico bem para baixo. Ou o Lula faz alguma coisa para recuperar essa imagem que foi literalmente desmascarada", considera a deputada estadual. 

Carmelo Neto segue uma linha de argumentação semelhante à da colega de bancada. "Ele pode ter tirado 30% dos votos no estado em 2022, mas hoje já tem um apoio até superior aos votos que ele tirou", acredita o deputado. 

"A rejeição do presidente Lula tem aumentado bastante, a aprovação tem diminuído tanto em Fortaleza quanto em outras cidades do estado. E isso, consequentemente, mostra um crescimento do presidente Bolsonaro, que é quem se opõe a essa força política que hoje governa o Brasil. (...) Eu tenho certeza que isso vai impactar positivamente os candidatos do PL na eleição", afirma.  

'MAIS DESVANTAGENS DO QUE VANTAGENS'

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, Mariana Dionísio pondera sobre as consequências do vínculo à imagem de Bolsonaro. "Para os que apostam em vincular a imagem ao ex-Presidente, é preciso ter atenção: há mais desvantagens do que vantagens", considera.

Ela destaca a "instabilidade" na conjuntura política cearense, agravada com a ruptura entre PT e PDT em 2022 — aliados no Estado desde a campanha eleitoral de 2006, quando o senador Cid Gomes era candidato ao Governo do Ceará.  "O caminho mais seguro talvez seja sustentar discursos menos extremos e fortalecer diálogos com outras legendas mais alinhadas ao centro", aponta.

Ela cita como exemplo a estratégia do próprio Capitão Wagner, que "já se descolou dessa imagem há algum tempo, o que pode ser a razão da ascensão nas intenções de voto". "Ele já compreendeu que o caminho mais seguro é exercer uma oposição com discursos mais moderados, com o conservadorismo presente, mas sob controle", reforça.

Emanuel Freitas relembra o fato de que Fortaleza está no Nordeste, "região responsável pela derrota do ex-presidente", o que pode ser um desafio para quem tente atrelar a imagem a Bolsonaro. 

Contudo, aponta que outro acontecimento mais recente pode oferecer mais desafios aos pré-candidatos alinhados ao bolsonarismo. "Talvez o perigo, a desvantagem também de estar sob a liderança de alguém que está inelegível", pontua. O ex-presidente Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em duas ações distintas julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na primeira, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. A segunda trata das comemorações do Bicentenário da Independência, também naquele ano eleitoral. Neste caso, foi reconhecido abuso de poder político e econômico. 

A chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Ceará nesta quinta-feira (11) integra a estratégia eleitoral do PL no estado para as eleições municipais de 2024, principalmente na disputa pelas prefeituras cearenses. Nesta corrida eleitoral, o grupo político alinhado ao bolsonarismo — que conseguiu o comando do diretório estadual do partido apenas no final do ano passado — busca se colocar como a principal oposição à direita no estado e furar a polarização criada, no Ceará, pela ruptura entre o PT e o PDT ainda em 2022. 

Para isso, confiam na nacionalização de disputa, principalmente na capital cearense e em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. As quedas nos índices de popularidade do Governo Lula (PT), a nível nacional, reforçam, na visão das lideranças bolsonaristas no Ceará, a importância da presença do ex-presidente Bolsonaro no estado, considerado, por aliados, a principal liderança de oposição no País. 

Contudo, a derrota de Bolsonaro em 2022 no Ceará — conquistando 30,3% dos votos contra 69,9% de Lula — aliado ao crescimento na liderança do agora ministro da Educação Camilo Santana (PT), são citados por cientistas políticos como um sinal de alerta para os pré-candidatos seguidores do ex-presidente.

Todos estes elementos precisam ser pensados, no entanto, a partir da realidade e conjuntura política de cada município. "A gente precisa considerar de que município estamos falando", resume o professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas. Em algumas cidades, portanto, o apoio de Bolsonaro pode ser "útil nas urnas", enquanto em outros pode acabar fazendo com que pré-candidatos sofram "forte rejeição", pondera a cientista política e professora de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Mariana Dionísio.

"Mas essa é uma aposta para frente", completa Freitas. Agora, segundo ele, o PL no Ceará está em um momento de "fortalecimento de um grupo político, de um espectro político que está tentando se afirmar como de direita e que precisa, então, utilizar a imagem do ex-presidente como fiadora dessa empreitada".

OPOSIÇÃO A DIREITA

Essa é a primeira agenda de Bolsonaro no Ceará em 2024, já em um cenário de pré-campanha municipal. Contudo, não deve ser a única. Presidente do PL Ceará, Carmelo Neto (PL) garante que outras visitas ao estado devem ser agendadas, tanto antes como durante o período oficial de campanha eleitoral. O intuito é fortalecer os correligionários que disputam as prefeituras e vagas nas câmaras municipais. 

O ex-presidente desembarca em Fortaleza para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes (PL) à Prefeitura de Fortaleza. Além de Fernandes, a deputada estadual Dra. Silvana (PL) e o Coronel Aginaldo (PL) — pré-candidatos às prefeituras de Maracanaú e Caucaia, respectivamente — devem ter destaque no evento. Existe, inclusive, a possibilidade de Bolsonaro fazer uma visita rápida a Caucaia para "comer uma pizza" e "consequentemente, fortalecer a pré-candidatura do Coronel Aginaldo", afirma Carmelo Neto. 

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Em 20 anos, quais foram as estratégias da oposição na disputa pela Prefeitura de Fortaleza

Além do ex-presidente, devem desembarcar no Ceará lideranças de alcance nacional, como os senadores Magno Malta e Marcos Rogério e o deputado federal Nikolas Ferreira. Deputados federais e estaduais aliados a Bolsonaro, além de vereadores e pré-candidatos nas eleições de 2024 também devem estar presentes. "Então, é o pontapé inicial mostrando que hoje somos o maior grupo de oposição em Fortaleza e no Estado", reforça André Fernandes.

"Inegavelmente, Jair Bolsonaro é hoje a maior liderança de oposição do Brasil. E a maior liderança de direita do país também. Quer queira, quer não. Então, esse pontapé inicial com a presença de Jair Bolsonaro mostra que o nosso time é o time da oposição ao petismo, ao Lula, ao Governo do Estado", reforça o parlamentar. 

Emanuel Freitas destaca que esta é a maior relevância da presença de Bolsonaro para os pré-candidatos: "O fortalecimento de uma certa ideia de direita aqui". "Quando se faz isso, quando se projeta na imagem do Bolsonaro, está se apostando nessa ideia de um grupo de políticos e de partidos, como o PL, que são identificados com a pauta conservadora, com a pauta moralista, religiosa etc, todas aquelas que são as bandeiras identificadas como bandeiras do Bolsonaro", argumenta o professor.

APOSTA NA REJEIÇÃO A LULA

Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado das urnas no Ceará. Apesar disso, a força deste eleitorado não deve ser ignorada. "Há uma crescente de um eleitorado que se entende como de direita e como de oposição ao grupo político que está no poder", reforça Emanuel Freitas. "Isso tende a pedir dos candidatos essa ligação com nomes de direita de projeção nacional". 

Ele cita como exemplo a vitória do ex-deputado federal Capitão Wagner (União) em Fortaleza quando concorreu ao Governo do Ceará em 2022. Apesar de ter ficado na segunda colocação a nível estadual — perdendo para o agora governador Elmano de Freitas (PT) —, Wagner conquistou 41,5% dos votos na capital. Elmano, por sua vez, teve 37,62%. 

Em 2022, Capitão Wagner tinha o apoio do PL e do então presidente Jair Bolsonaro — apesar de só ter declarado voto no ex-presidente no 2° da disputa presidencial. 

Na capital cearense, Bolsonaro também teve um resultado melhor, em 2022, do que no restante do estado. Apesar de ter ficado na 2ª colocação, ele teve 41,8% dos votos, contra 58,1% de votos para Lula. "E é preciso lembrar que ele teve o apoio de 49,17% do eleitorado nacional. Não dá para desconsiderar um quantitativo tão expressivo", reforça Mariana Dionísio.

Pré-candidata em Maracanaú, Dra. Silvana afirma que este é o "melhor momento" para pré-candidatos serem associados ao ex-presidente Bolsonaro. Um dos motivos é o aumento nos índices de rejeição ao Governo Lula. "Ele está literalmente em queda livre no Nordeste. As coisas na política funcionam muito por ondas e essa onda do Lula está dando um pico e é um pico bem para baixo. Ou o Lula faz alguma coisa para recuperar essa imagem que foi literalmente desmascarada", considera a deputada estadual. 

Carmelo Neto segue uma linha de argumentação semelhante à da colega de bancada. "Ele pode ter tirado 30% dos votos no estado em 2022, mas hoje já tem um apoio até superior aos votos que ele tirou", acredita o deputado. 

"A rejeição do presidente Lula tem aumentado bastante, a aprovação tem diminuído tanto em Fortaleza quanto em outras cidades do estado. E isso, consequentemente, mostra um crescimento do presidente Bolsonaro, que é quem se opõe a essa força política que hoje governa o Brasil. (...) Eu tenho certeza que isso vai impactar positivamente os candidatos do PL na eleição", afirma.  

'MAIS DESVANTAGENS DO QUE VANTAGENS'

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, Mariana Dionísio pondera sobre as consequências do vínculo à imagem de Bolsonaro. "Para os que apostam em vincular a imagem ao ex-Presidente, é preciso ter atenção: há mais desvantagens do que vantagens", considera.

Ela destaca a "instabilidade" na conjuntura política cearense, agravada com a ruptura entre PT e PDT em 2022 — aliados no Estado desde a campanha eleitoral de 2006, quando o senador Cid Gomes era candidato ao Governo do Ceará.  "O caminho mais seguro talvez seja sustentar discursos menos extremos e fortalecer diálogos com outras legendas mais alinhadas ao centro", aponta.

Ela cita como exemplo a estratégia do próprio Capitão Wagner, que "já se descolou dessa imagem há algum tempo, o que pode ser a razão da ascensão nas intenções de voto". "Ele já compreendeu que o caminho mais seguro é exercer uma oposição com discursos mais moderados, com o conservadorismo presente, mas sob controle", reforça.

Emanuel Freitas relembra o fato de que Fortaleza está no Nordeste, "região responsável pela derrota do ex-presidente", o que pode ser um desafio para quem tente atrelar a imagem a Bolsonaro. 

Contudo, aponta que outro acontecimento mais recente pode oferecer mais desafios aos pré-candidatos alinhados ao bolsonarismo. "Talvez o perigo, a desvantagem também de estar sob a liderança de alguém que está inelegível", pontua. O ex-presidente Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em duas ações distintas julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na primeira, ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. A segunda trata das comemorações do Bicentenário da Independência, também naquele ano eleitoral. Neste caso, foi reconhecido abuso de poder político e econômico. 

"Mas acho que tem na memória do eleitorado e da classe política também que essas decisões podem ser revistas. Há seis anos atrás, o Lula também era inelegível e mesmo assim havia a utilização da sua imagem a torto e a direito. São as vantagens e desvantagens próprias do jogo político", pondera Freitas.

Mariana Dionísio reforça que as vantagens e as desvantagens da presença de Bolsonaro nas estratégias eleitorais irão variar de acordo com a cidade. "Há municípios com intenções de votos mais tendentes à direita, como Aquiraz e Eusébio, que concentram as atenções do PL e União Brasil. Na Região Metropolitana de Fortaleza, Maracanaú e Maranguape se posicionam mais ao centro. Fortaleza ainda é um mistério a ser decifrado", analisa.

PRIORIDADE NA DISPUTA MUNICIPAL

Entre as lideranças direitistas ligadas ao ex-presidente, existem apostas sobre como a presença de Bolsonaro deve impactar as disputas municipais — e como o PL pode se movimentar para ganhar força para esta eleição municipal. 

André Fernandes considera, por exemplo, que a corrida pelo Paço Municipal deve ter elementos da polarização nacional das eleições de 2022. "Quer queira ou não, a campanha vai polarizar, vai ser direita contra esquerda, vai ser PT contra PL, vai ser Lula contra Bolsonaro. Fortaleza não será diferente", afirma.

Por sua vez, Carmelo Neto analisa que existe certo equilíbrio, até agora, na disputa na capital cearense, o que garante boas chances para a pré-candidatura do PL. "Nós temos 4 pré-candidaturas postas que têm muito peso", diz em referência a André Fernandes e ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PT) — que tem maioria para a disputa interna no PT — e a Capitão Wagner.

"Então, eu acredito que essa eleição, com 4 pré-candidatos, deixa o jogo mais de igual para igual, porque todos vão estar com um percentual muito parecido e isso aumenta as chances do Partido Liberal, as chances do nosso pré-candidato André Fernandes de ir ao segundo turno e vencer a eleição", pontua.

Indagado sobre as estratégias do PL Ceará em outros municípios, Carmelo Neto disse que, com o fim do período de filiações, o partido deve focar em montar chapas para vereador nos diferentes municípios cearenses. Além das três pré-candidaturas da Região Metropolitana, ele disse que o PL deve apoiar as pré-candidaturas à reeleição dos prefeitos de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos), e de Quixadá, Ricardo Silveira (PSD).

"Nós temos até julho, agosto, que é o período das convenções partidárias, para definir exatamente o número de candidaturas. O que a gente tem focado bastante é em eleições proporcionais para vereador (...) e isso tem me animado muito,  porque o mandato do vereador é um dos mais importantes", reforça o deputado estadual. 

Para Dra. Silvana, a preocupação com as eleições para prefeitos e vereadores é a "tarefa de casa" que o PL tem feito para 2024 com mais atenção, diferente de eleições anteriores. "Dessa vez a direita está fazendo o que não fez nas outras campanhas: se preocupar com as campanhas de prefeito e vereador", considera. “Esse pequeno percentual que nos falhou na campanha para presidente (em 2022), eu acredito que a gente poderia ter batido se estivesse feito a tarefa de casa para prefeito e vereador”.

O Diário do Nordeste entrou em contato com o pré-candidato à Prefeitura de Caucaia pelo PL, Coronel Aginaldo, para comentar a visita do ex-presidente Bolsonaro e as estratégias eleitorais na cidade. Contudo, não houve resposta até a publicação desta reportagem.