O cacoete autoritário da Justiça Eleitoral
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro Kassio Nunes Marques inaugurou sua presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da pior maneira possível: censurou uma pesquisa realizada pela AtlasIntel sob o pretexto de que a metodologia da empresa teria “induzido” os respondentes a ter uma opinião negativa sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Em favor do ministro Nunes Marques, pode-se dizer que ele nada mais fez do que confirmar o já tradicional cacoete autoritário da Justiça Eleitoral, obcecada em tutelar os eleitores como se estes fossem incapazes de formar seus próprios juízos a partir do que veem, leem e ouvem.
Recorde-se, por exemplo, que, na campanha eleitoral de 2022, o mesmo TSE mandou derrubar publicações em rede social que vinculavam o então candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a vários escândalos de corrupção na época em que o PT estava no poder. O argumento do voto vencedor, proferido pelo então ministro Ricardo Lewandowski, era de que as publicações promoviam “desordem informacional”, uma vez que Lula “nunca teve oportunidade de exercer sua defesa”. Para arrematar, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou que as publicações manipulavam “premissas verdadeiras” para produzir “desinformação de segunda geração”. Vê-se logo que a criatividade censória dos ministros do TSE é bastante prolífica.
O caso do ministro Nunes Marques, por sua vez, configura uma brutal interferência do TSE na produção de pesquisas eleitorais, instrumentos essenciais à medição da opinião dos cidadãos sobre uma miríade de temas que podem ter influência nas eleições. Tão essenciais que a campanha de Flávio Bolsonaro procurou sofregamente desacreditar a pesquisa da AtlasIntel que detectou queda considerável do apoio à sua pré-candidatura depois que veio a público a relação muito próxima do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro, protagonista da maior fraude financeira já cometida no País.
Em respeito à Resolução do TSE 23.727, a petição inicial do PL, partido de Flávio, até continha um pedido de laudo técnico sobre a pesquisa a fim de que se atestasse se houve, de fato, enquadramento desfavorável ao senador, razão para impugnação do levantamento. Nunes Marques deveria ter indeferido a liminar e aguardado a produção dessa prova pericial. A Justiça Eleitoral é norteada pelo princípio da intervenção mínima. Na dúvida, deveria ter prevalecido o primado constitucional da liberdade de expressão. O cerceamento de circulação de informação de interesse público é ato excepcionalíssimo, não regra.
Na noite de anteontem, o TSE se reuniu para julgar o caso, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha. De todo modo, Nunes Marques apresentou seu voto, reiterando os termos da censura – providência, aliás, de alcance praticamente nulo, haja vista que o impacto negativo sobre a candidatura de Flávio já foi amplamente aferido, inclusive por outros institutos de pesquisa. O que se extrai de toda essa história é que o TSE conseguiu, mais uma vez, colocar em xeque a sua própria credibilidade, não a da AtlasIntel.
É preciso lembrar que o TSE não é especialista em metodologia de pesquisa, e nem está entre suas atribuições sê-lo. Cabe à Justiça Eleitoral apenas organizar os pleitos, avaliar a legalidade das candidaturas e garantir a paridade de armas entre os candidatos. Nada mais do que isso. As empresas de pesquisa sérias seguem padrões técnico-metodológicos que garantem a preservação de seu principal ativo: a credibilidade. A ser referendada essa liminar aberrante, nenhuma pesquisa poderá ser publicada sem ter sua metodologia aprovada previamente pelo TSE, um evidente absurdo.
O pedido de censura da pesquisa AtlasIntel não deveria ter sido conhecido. Tendo decidido liminarmente pela censura, Nunes Marques tinha de ser o primeiro a reconhecer seu erro, mas o reiterou em plenário. Agora, cabe à maioria de seus pares restaurar não só a liberdade de expressão, como a lisura da própria Corte.
Veto a pesquisa agride direito do eleitor a informação
Por Editorial / O GLOBO
A primeira decisão de relevo tomada pelo ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrava uma tendência que, infelizmente, se acentuou nos últimos anos: a postura restritiva à liberdade de informação dos eleitores, com o fito declarado de preservar a lisura do pleito. Na segunda-feira, em decisão sem precedentes na Corte, ele suspendeu, a pedido do Partido Liberal (PL), a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel publicada havia quase três semanas. A liminar de Nunes Marques, cuja votação em plenário foi interrompida por pedido de vista da ministra Estela Aranha, tem efeito prático nulo, pois todos já sabem o resultado da pesquisa. É medida drástica que fere o direito do eleitor a informações sobre a disputa eleitoral — e não deveria ser mantida.
No passado, a Justiça Eleitoral já suspendeu pesquisas comprovadamente fraudulentas ou sem rigor metodológico. Mas a decisão sobre a AtlasIntel lança mão de argumentação inédita. Divulgada em 19 de maio, a pesquisa detectou queda acentuada do pré-candidato Flávio Bolsonaro, captada também por outros institutos depois da revelação do áudio em que ele pedia dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme biográfico sobre seu pai. Na ação, o PL argumenta que o questionário aplicado pela AtlasIntel não é neutro e induz escolhas do entrevistado.
É fato que a AtlasIntel indaga sobre o grupo político mais envolvido no escândalo, pergunta se o entrevistado ouviu o áudio de Flávio e Vorcaro, se vê evidências de irregularidades e, por fim, reproduz a conversa entre os dois. Para os advogados do PL, a pesquisa incorre em quatro pecados metodológicos: faz perguntas que despertam memórias (priming), adota uma moldura interpretativa (framing) ao usar expressões como “escândalo”, revela informações que afetam o juízo (ancoragem) e segue uma ordem em que a posição de uma pergunta afeta as seguintes.
Ora, as perguntas sobre intenção de voto na eleição de outubro antecedem qualquer menção à relação entre Flávio e Vorcaro, e o questionário não permite que o entrevistado volte atrás depois de responder. Não há, portanto, como falar de priming, framing, ancoragem ou ordem que induza as principais respostas. Mesmo adotando uma interpretação favorável ao pleito do PL, não faria sentido suspender a divulgação da pesquisa, pois a informação foi amplamente noticiada. Se o questionário era problemático, o TSE poderia ter negado o registro antes da realização da pesquisa. Não tem lógica impor restrições depois de aprová-lo. Mais grave foi Nunes Marques ter considerado uma entrevista sobre a pesquisa dada por Andrei Roman, presidente da AtlasIntel, como reforço ao argumento do PL. Em ano eleitoral, representantes de institutos têm todo o direito a interpretar dados de pesquisas — e o público, a ter acesso aos levantamentos.
É notável como o TSE tem nos últimos anos adotado postura intervencionista. Na campanha de 2022, o plenário decidiu remover um vídeo divulgado pela produtora Brasil Paralelo com conteúdo que associava o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, a casos de corrupção. A Corte também passou a determinar a suspensão de perfis, contas e canais on-line com mais frequência. Num contrassenso, períodos eleitorais se tornaram os de menor liberdade de expressão. Não é assim que se protege uma democracia.
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O prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trecho de decisão de Kassio Nunes contra pesquisa deixa outros institutos em alerta
Para o ministro, em sua análise Roman “externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato” , por ter dito que o áudio envolvendo Flávio foi “muito problemático para a imagem dele” e que revelava “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer a viabilidade de sua candidatura.
Na entrevista, que tem cerca de 30 minutos e está disponível no YouTube, Roman também afirma que, a partir da pesquisa, é possível concluir que o áudio “não repercutiu de forma tão negativa em relação ao eleitorado [bolsonarista]. A tese dele de que estava pedindo dinheiro privado para um projeto privado é uma tese que parece ter sido acolhida por uma maioria do seu eleitorado. Outra coisa é o eleitorado brasileiro”. Na entrevista, Roman também mencionou as acusações de corrupção contra Lula no passado e disse que o eleitor também não tinha esquecido.
A liminar de Nunes Marques ainda será julgada no plenário do TSE, mas esse ponto causou especial preocupação entre os institutos de pesquisa porque a análise dos cenários por seus representantes não só é recorrente na imprensa como faz parte da contextualização dos resultados, especialmente em comparação com levantamentos anteriores.
À equipe do blog, o presidente do conselho de Opinião Pública da Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais (Abep), João Francisco Meira, avaliou que a interpretação dos números de pesquisas é uma “leitura válida” dos dados e não implica na distorção dos resultados.
“Pesquisadores comentam dados, não fazem juízo de valor”, declarou Meira, que considerou a decisão de Nunes Marques um ato de censura.
“A análise do pesquisador, em especial quando referente a um trabalho específico pelo qual é responsável, constitui uma leitura válida dos dados. Essa interpretação é necessariamente baseada nos dados obtidos. Não os modifica nem os distorce. Extrair implicações políticas desses resultados é tarefa do jornalismo”.
Já o dono de um importante instituto de pesquisa alertou sob reserva sobre possíveis reflexos na jurisprudência eleitoral durante a corrida presidencial:
“Discutir o questionário e sua aplicação é um debate válido, mas com argumentos técnicos. Quando vai além e entra na seara da liberdade de expressão, o presidente do TSE incorpora um elemento de incerteza aos julgamentos sobre pesquisas que pode tumultuar todo o processo eleitoral. E se o PL estava preocupado em desqualificar a pesquisa da Atlas, conseguiu o contrário, porque estão todos defendendo”.
O levantamento da AtlasIntel suspenso por Nunes Marques apontava um recuo de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio em um segundo turno contra Lula. O filho 01 de Bolsonaro marcou 41,8% contra 48,9% de Lula. Na primeira rodada, o petista teria 47% contra 34,3% do rival.
Pesquisas realizadas pela Quaest e pelo Datafolha após o levantamento do instituto de Roman também indicaram cenário de queda nas intenções de voto do bolsonarista.
O CEO de um instituto responsável por sondagens eleitorais frisou ainda que os questionários de outras pesquisas formalizadas junto ao TSE após a do AtlasIntel também usaram termos como “escândalo” e “fraude financeira” e mediram a avaliação dos entrevistados sobre o impacto da revelação dos negócios entre Flávio e Vorcaro, sempre após a aferição da intenção de voto para presidente.
Em nota divulgada após a liminar de Kassio Nunes Marques, a AtlasIntel afirmou que respeitará a decisão do presidente da Corte Eleitoral e que o instituto confia “no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”. No comunicado, Andrei Roman afirmou não ter reconhecido “qualquer viés político” na elaboração ou aplicação da pesquisa.
Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, Nunes Marques ingressou no TSE em maio de 2023 e assumiu a presidência da Corte Eleitoral no mês passado, cargo que ocupará durante a corrida presidencial ao lado de outro ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, vice-presidente do Tribunal.
Desempenho do PT nas 200 maiores cidades, com metade do eleitorado do país, preocupa campanha de Lula
Por Sérgio Roxo
e Dimitrius Dantas — Brasília ; O GLOBO
O desempenho nas 200 maiores cidades do país, que concentram cerca de metade do eleitorado, se transformou em motivo de preocupação para a pré-campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados de votação mostram uma queda ao longo dos anos nesse grupo de municípios, e o temor é que o desgaste na popularidade do chefe do Executivo acentue o processo.
Os cálculos sobre os aptos a votar na disputa de outubro ainda não foram finalizados pela Justiça Eleitoral, mas em 2024 essas cidades tinham 47,9% dos eleitores.
O retrospecto das últimas disputas mostra que o PT vem perdendo força. Em 2012, o partido elegeu 37 prefeitos nos 200 maiores municípios do país. Quatro anos depois, atingido pela Lava-Jato, a sigla venceu em apenas nove, sendo que apenas uma era capital (Rio Branco).
As investigações sobre irregularidades da Petrobras, iniciadas em 2014 e que se estenderam pelos anos seguintes, levaram para a cadeia dirigentes e lideranças da sigla. Foram presos, entre outros, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o próprio Lula.
Em 2020, o PT elegeu novamente nove prefeitos nos maiores municípios, mas com a diferença que, pela primeira vez desde 1985, não venceu em nenhuma capital. Em 2024, foram oito chefes do Executivo, um em capital (Fortaleza).
Nas últimas três disputas presidenciais, os candidatos petistas também foram derrotados no segundo turno na soma dos votos obtidos nesse grupo de 200 cidades. Em 2022, Lula teve 47,2% dos votos válidos contra Jair Bolsonaro. Quatro anos antes, Fernando Haddad havia conquistado 38% também contra Bolsonaro. Em 2014, quando o oponente era Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff obteve 46,8%.
O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, entende que o PT se distanciou, ao longo dos anos, da nova realidade vivida pela população nas grandes cidades em razão das mudanças econômicas e sociais. Ele avalia que esse distanciamento se soma ao desgaste provocado pelos escândalos de corrupção que fomentaram o antipetismo, que tiveram mais impacto na população desses municípios.
"Fadiga" com o PT
— O mundo mudou, e o PT não. É um partido com uma cultura da sociedade industrial, com os sindicatos, as escolas organizadas, os movimentos sociais. Há uma fadiga do material. Tem cidades, por exemplo, que têm uma interface muito grande com o agro. Qual o discurso do PT para esse setor? Tem um mundo novo acontecendo nessas cidades e um discurso velho, da política em geral, mas do PT em especial — analisa Melo.
Na eleição presidencial de 2022, Lula conseguiu recuperar terreno em algumas grandes cidades em comparação com o desempenho de Haddad quatro anos antes.
O atual presidente venceu, por exemplo, em São Paulo, município mais populoso do país, com 53,54% dos votos válidos no segundo turno contra Bolsonaro. Em 2018, o ex-mandatário havia tido 60,38% dos votos na capital paulista contra 39,62% de Haddad.
Em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde Lula iniciou sua carreira política nos anos 1970 como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, também houve mudança de cenário de uma eleição para outra. Lula bateu Bolsonaro com 53,83% dos votos válidos. Quatro anos antes, Haddad havia perdido na cidade, que é berço do PT, com Bolsonaro conquistando 59,57% dos votos válidos.
Mas na vizinha Santo André, também no ABC, Lula não conseguiu em 2022 reverter o quadro favorável a Bolsonaro. O então candidato do PL teve 52,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 2018, o ex-presidente havia obtido 66,84% dos votos válidos contra Haddad na cidade.
Ex-prefeito não conseguiu se eleger vereador
No passado, o PT já teve presença forte em Santo André. O partido venceu cinco eleições para prefeito na cidade. Três das vitórias foram obtidas por Celso Daniel, que foi assassinado em 2002, quando era o coordenador do programa de governo da campanha presidencial de Lula. Depois de sua morte, seu posto ficou com Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto que seria escolhido para comandar o Ministério da Fazenda a partir de 2003.
O último prefeito petista de Santo André foi Carlos Grana, eleito em 2012. Em 2016, ele tentou a reeleição, mas foi derrotado no segundo turno para o tucano Paulo Serra por 78,21% a 21,79%. Ex-metalúrgico, assim como Lula, Grana, que hoje é assessor no Ministério do Trabalho, acredita que a cidade se transformou ao longo dos anos e isso afastou o eleitorado local do PT.
— Santo André deixou de ser industrial e passou a ser uma cidade de comércio e serviços. Houve uma mudança do perfil econômico e social. E o PT tem dificuldade de penetrar nessas camadas mais desorganizadas de trabalhadores, com um caráter mais transitório. O trabalho em fábrica é mais consistente, a pessoa passa anos no mesmo emprego. Para se ter uma ideia da mudança, nós temos uma avenida na cidade chamada Industrial, que hoje não tem mais nenhuma indústria. Só tem shopping e residência — avalia o ex-prefeito petista, que em 2020 tentou se eleger vereador no município e não conseguiu.
Na cidade baiana de Teixeira de Freitas, que também foi governada pelo PT no passado, Lula venceu em 2022, mas por uma margem apertada de votos (50,36% a 49,64%), muito inferior à média do estado. Na Bahia, Lula teve 72,12% dos votos válidos contra Bolsonaro no segundo turno. O município atualmente é comandado por um prefeito do União Brasil, Marcelo Belitardo. O petista João Bosco Bitetencourt governou a cidade de 2013 a 2016.
A preocupação do PT com o desempenho de Lula nas 200 maiores cidades do país ficou explícita com a decisão do presidente da legenda, Edinho Silva, que será o coordenador da campanha presidencial, de realizar uma reunião virtual no com os dirigentes dos diretórios desses municípios. O plano é ter porta-vozes locais de Lula nas redes sociais e buscar mobilizar eleitores ainda durante a pré-campanha. Quando a campanha propriamente começar, o atual presidente deve concentrar suas agendas nessas cidades para reverter o quadro visto hoje como desfavorável.
Partidos custam bilhões por prestação de mau serviço
Dora Kramer / Jornalista e comentarista de política / FOLHA DE SP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada os dados sobre a divisão do dinheiro do fundo eleitoral, e isso não traz notícia nova.
Os números são conhecidos, mas a divulgação repõe na agenda o tema desse tipo de financiamento adotado desde a eleição de 2018. Oportunidade para renovar questionamentos sobre como partidos se tornaram sorvedouros de dinheiro público sem que, em contrapartida, prestem bons serviços ao país que os contrata.
A velha história: o representado é obrigado a votar, mas os representantes não se obrigam a cumprir seus deveres e ainda legislam em causa própria. Por exemplo, anistiando infrações das agremiações, ampliando o uso do fundo partidário e afrouxando normas como a Lei da Ficha Limpa. Aos números graúdos: R$ 4,9 bilhões para as campanhas, R$ 1,3 bilhão para as despesas habituais dos partidos e R$ 61 bilhões reservados para as emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026. As emendas entram nessa conta porque funcionam como financiamento paralelo de campanhas.
O serviço prestado justifica essa dinheirama toda? A julgar pela pesquisa do Poder Data divulgada há alguns dias, a população não está nada satisfeita com o que paga aos partidos. Só 10% avaliam positivamente o trabalho da Câmara dos Deputados e 15% avalizam o desempenho do Senado.
Enquanto nas eleições para presidente, governadores e prefeitos as avaliações de desempenho podem impactar diretamente nas intenções de voto, no Legislativo há uma dispersão nas escolhas. É com isso que contam os pretendentes a congressistas. Apostam justamente na ausência de conexão entre o que está sendo pago pela sociedade e o que é de fato entregue pelos eleitos no curso dos respectivos mandatos exercidos longe do olho dos donos dos votos.
O sistema distrital de votação, no qual há ligação direta entre representantes e representados, seria o início de mudança na correlação de forças. Mas, para isso, seria necessária a reforma política, a respeito da qual muito se fala e nada se faz.
