Oposição pode ter carimbado o passaporte de Bolsonaro para o segundo turno
Brasília nunca esteve tão surrealista. Surgiu no Congresso uma nova frente política: a oposição bolsonarista. Com o luxuoso apoio de todos os seus rivais, inclusive os petistas, Bolsonaro pode ter carimbado no Senado o passaporte para o segundo turno da eleição presidencial. O presidente obteve dos senadores autorização para torrar mais de R$ 40 bilhões do Tesouro Nacional na compra da simpatia do eleitorado pobre. A torrefação de verbas públicas a três meses da eleição será referendada pela Câmara na semana que vem.
Nunca foi tão fácil reescrever a Constituição. Aprovou-se numa única noite, em dois turnos de votação, a emenda constitucional que rasga as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal para permitir que Bolsonaro eleve o Auxílio Brasil, dobre o vale-gás e ajude a encher o tanque de caminhoneiros e taxistas. Para justificar um novo destelhamento do teto de gastos, criou-se um hipotético "estado de emergência" provocado pela guerra na Ucrânia e seu impacto no preço dos combustíveis e na inflação.
Putin bombardeou a Ucrânia há cinco meses. A inflação roda na casa de dois dígitos há nove meses. Bolsonaro reclama dos preços dos combustíveis há três anos. No momento, são duas as emergências reais: 1) A miséria e a fome provocadas pela inépcia de um governo incapaz de adotar providências adequadas nos momentos oportunos; 2) O desespero do comitê da reeleição para reverter as pesquisas que apontam a perspectiva de vitória de Lula no primeiro turno.
Ao violar a legislação eleitoral e fiscal, os parlamentares como que autorizam Bolsonaro a jogar dinheiro público pela janela. No auge da pandemia, a popularidade do presidente voou nas asas do auxílio emergencial. O comitê da reeleição conta com a repetição do fenômeno. Como ainda não inventaram uma maneira de revogar a lei da gravidade, a encrenca fiscal cairá na cabeça do próximo presidente e dos pobres que Bolsonaro e seus cúmplices fingem socorrer.
Perto da superpedalada fiscal de Bolsonaro, a pedalada que levou Dilma Rousseff ao impeachment parece um velocípede. Os benefícios valerão apenas até dezembro. A partir de janeiro, os efeitos do estelionato virão junto com a ruína de um governo com menos recursos, uma sociedade com mais necessidades e um Congresso ainda mais chantagista.
PT domina 5 capitais há 20 anos e perde hegemonia em 4
Os mapas dos votos válidos registrados nos segundos turnos das eleições presidenciais de 2002 para cá permitem afirmar que cinco capitais brasileiras se mantêm fiéis ao petismo, em maior ou menor proporção, nos últimos 20 anos. São elas: Salvador (BA), Teresina (PI), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Recife (PE).
Pesquisas feitas a partir da plataforma Geografia do Voto, parceria entre o Estadão e agência Geocracia, especializada em geoinformação, mostra ainda que, em 2018, a população de Aracaju (SE) também não elegeu o atual presidente, Jair Bolsonaro, mas havia optado pelo tucano José Serra em 2010, quebrando, portanto, o ciclo de apoio a candidatos do PT. Já Maceió (AL) e Natal (RN), também na região Nordeste, oscilaram entre petistas e tucanos desde 2002. Por fim, João Pessoa (PB) “virou a casaca” só na eleição passada.
Para o geógrafo e cientista político Luiz Ugeda, criador da ferramenta, Salvador, Teresina, São Luís, Fortaleza e Recife são as capitais dos Estados com as maiores geografias interioranas do Nordeste e que, por isso, refletem de certa forma as pautas do PT. “No semi árido, o PT sempre foi imbatível, o que é uma questão geográfica também. Tem muito a ver com a transposição do Rio São Francisco e as bandeiras regionais”, afirmou.
Quando a análise se dá em todo o País, é possível observar outras capitais que deixaram o petismo só em 2018: Manaus (AM) e Macapá (AM), no Norte; e Rio, no Sudeste. Na capital fluminense, os mapas ilustram que o apoio aos petistas diminui gradativamente.
Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente pela primeira vez, em 2002, a população do Rio deu a ele 80,96% dos votos válidos – o petista venceu em todas as capitais naquele pleito. Quatro anos depois, esse percentual caiu a 65,91% e, com Dilma Rousseff como candidata, foi de 60,98% (2010) e 50,76% (2014). Em 2018, a cidade virou reduto de Bolsonaro, ajudando em sua eleição com 66,35% dos votos.
Em Manaus, essa mudança foi mais radical. Em 2006, quando Lula foi reeleito, a capital do Amazonas foi a que lhe deu mais votos proporcionais: 721 mil votos ou 87,34% do total. Na época, o adversário, Geraldo Alckmin (então no PSDB), que hoje é vice na chapa de Lula pelo PSB, somou 12,65%. O apoio se manteve em 2010 e 2014, mas em 2018 os manauaras deram 65,71% dos votos válidos a Bolsonaro, ante 34,28% a Fernando Haddad (PT).
A passagem do petismo para o bolsonarismo na região Norte também foi refletida em cidades como Palmas (TO) e Porto Velho (RO). Em 2006, ambas ocupavam o ranking das capitais em que Lula havia obtido alguns dos maiores percentuais de votos, com 72,33% e 68,55%, respectivamente. Em 2018, no entanto, esses votos passaram a se concentrar em Bolsonaro, que venceu a corrida eleitoral com 68,94% dos votos em Porto Velho e 64,88%, em Palmas.
A comparação por regiões do Brasil mostra também que o Sul só apoiou o PT em massa em 2002. De 2006 para cá, Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) votaram contra Lula, Dilma e Haddad. Em 2018, a capital paranaense deu 76% de seus votos válidos para Bolsonaro, ficando em terceiro lugar no ranking das capitais mais bolsonaristas – Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR) lideram a lista.
Para Ugeda, os dados registrados em pleitos anteriores dão uma perspectiva completamente diferente de métrica em relação ao que os candidatos estão acostumados. “A economia se movimenta muito com a perspectiva de poder. As pesquisas de intenção de voto visam o futuro, mas nós resgatamos o passado. O passado nos ensina como nos portarmos no futuro. Eu acredito que daqui pra frente é algo que os candidatos e políticos vão ter que estar muito atentos, porque o mapa fala, o mapa ensina e ele é tão importante quanto as pesquisas de intenção de voto, porque você enxerga o movimento.” /COLABORARAM BRUNA CANELLAS, JULIA PESTANA E LETÍCIA FRANÇA
Geografia do Voto: Em SP, Haddad perdeu espaço na capital e Garcia ampliou redutos no interior
Por Natália Santos / O ESTADÃO
Dos atuais 10 pré-candidatos ao governo de São Paulo, sete já testaram seus nomes nas urnas em disputas eleitorais anteriores no Estado. Dados da plataforma Geografia do Voto, parceria entre Estadão e agência Geocracia, especialista em geoinformação, mostram, por exemplo, que o petista Fernando Haddad, líder nas pesquisas, teve menos votos na capital como candidato a presidente em 2018 do que quando foi eleito prefeito em 2012.
O ex-governador Márcio França (PSB), que concorreu quatro anos atrás à reeleição, obteve a maior votação entre os atuais postulantes - 10 milhões de votos no segundo turno de 2018 -, mas não o suficiente para um novo mandato no Palácio dos Bandeirantes.
Já o atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), apresentou uma trajetória crescente de votações no interior do Estado antes de integrar em 2018 a vitoriosa chapa ao governo encabeçada pelo ex-governador João Doria (PSDB). Em duas décadas de eleições para o Legislativo, saltou dos 73.320 votos em 1998 para deputado estadual para 336.151 votos quando se elegeu deputado federal em 2014.
O Geografia do Voto disponibiliza uma base de dados de mais de 5 bilhões de votos válidos e nominais oficiais da Justiça Eleitoral. Além disso, o eleitor pode pesquisar detalhadamente sobre as eleições desde 1996 e obter mapas interativos que podem ser compartilhados via redes sociais.
Confira o histórico de votos dos pré-candidatos ao governo de São Paulo:
Fernando Haddad
Haddad disputou a Prefeitura de São Paulo em 2012, quando conseguiu 1,7 milhão de votos no primeiro turno, ficando em segundo lugar na corrida. No segundo turno, o petista virou o quadro e venceu José Serra (PSDB) com 3,3 milhões de votos. A ferramenta de Geografia do Voto mostra que, nessa eleição, Haddad venceu o tucano principalmente nas zonas eleitorais nas periferias do município. Na eleição seguinte, Haddad tentou se reeleger, mas perdeu para João Doria (PSDB) logo no primeiro turno.
Em 2018, Haddad concorreu à presidência da República e obteve 31,3 milhões, ocupando a posição de segundo mais votado. No segundo turno, o petista disputou contra o atual presidente Jair Bolsonaro, na época filiado ao PSL, conquistou 46,9 milhões de votos, mas perdeu a corrida. O resultado na cidade de São Paulo, onde Haddad foi prefeito, foi negativo para o petista, que obteve 2,4 milhões de votos (39,61% dos votos válidos) no segundo turno.
Marcio França (PSB)
França iniciou sua carreira política em 1988, quando se elegeu vereador de São Vicente, município do litoral paulista, com 472 votos e, quatro anos depois, foi reeleito com mil votos. Em 1996, foi eleito prefeito do município com 50 mil votos (44,34% dos votos válidos); e reeleito na eleição seguinte com 139 mil votos (93,00%).
No Legislativo federal, França ocupou dois mandatos. O primeiro foi em 2006, quando conquistou 215 mil votos, sendo o nono mais votado no Estado. A ferramenta de Geografia do Voto mostra que, na época, sua votação ficou praticamente concentrada no litoral paulista, com destaque para São Vicente, Santos, Cubatão, Praia Grande e Iguape.
Em 2018, França conquistou 4 milhões de votos no primeiro turno quando concorreu ao governo estadual. Competiu o segundo turno contra o tucano João Doria (PSDB), mas perdeu a corrida, mesmo tendo obtido 10 milhões de votos. Quatro anos depois, França disputou a Prefeitura de São Paulo; obteve 728 mil votos, mas perdeu.
Rodrigo Garcia (PSDB)
Garcia disputou sua primeira corrida eleitoral em 1998, quando foi eleito deputado estadual pelo PFL, com 73 mil votos. Mesmo sendo originário de Tanabi, interior de São Paulo, cidade em que lhe concedeu 31% dos votos válidos, Garcia recebeu um montante de quase 30 mil da capital paulista e mais de 5 mil de São José do Rio Preto, onde se formou. Em 2020, se reelegeu com 137 mil votos, um crescimento de 88% em relação à disputa anterior. Com a sua terceira reeleição no estado, na qual obteve 197 mil votos, Garcia também conquistou a consolidação do seu reduto eleitoral no noroeste paulista, com destaque para os municípios de Araçatuba, Tanabi, São José do Rio Preto, Olímpia e Espírito Santo do Pinhal.
Em 2010, filiado ao DEM, Garcia foi eleito deputado federal por São Paulo com 226 mil votos; desses, 71 mil vieram da capital paulista. Sua reeleição em 2014 contou com 336 mil votos, um aumento de 49%.
Elvis Cezar (PDT)
Cezar começou sua carreira política quando foi eleito, pelo PSDB, vereador do município de Santana de Parnaíba em 2008, com mais de 3 mil votos. Na eleição seguinte, mesmo após ter o mandato cassado por envolvimento em acusações de compra de votos, Cezar obteve uma liminar para disputar a reeleição e ganhou com um pouco menos de votos do que da primeira disputa.
Em 2013, Cezar assumiu interinamente a Prefeitura após o prefeito Marmo Cézar - e também seu pai - ter tido o registro de candidatura cassado. Ao realizar uma eleição suplementar, o ex-vereador foi eleito prefeito da cidade com 36 mil votos (68,37%). Após 3 anos, Cezar conquistou sua reeleição com 38 mil votos (63,65%).
Felicio Ramuth (PSD)
Ramuth estreou como candidato nas eleições municipais de 2016, quando disputou pela Prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, pelo PSDB. Na época, foi eleito logo no primeiro turno com 219 mil votos (62,20%). Nas eleições seguintes, tentou a reeleição e repetiu o feito, mesmo com menos votos que a disputa anterior: 204 mil votos (58,21%). Em 2022, o ex-prefeito passou a inteirar o partido de Gilberto Kassab, PSD.
Vinícius Poit (Novo)
A primeira disputa política de Poit foi em 2018, quando concorreu à Câmara dos Deputados. Filiado ao Novo, o jovem empresário foi o 12º candidato mais bem votado no Estado de São Paulo, com 207 mil votos. De todo o montante de votos, quase 100 mil vieram da capital. O resultado do deputado foi perceptível em sua cidade natal, em São Bernardo do Campo, onde conseguiu 6,6 mil votos e em mais outros 5 municípios: Santo André (6,1 mil), Campinas (5,7 mil), Guarulhos (3,3 mil), Itu (2 mil) e Santana do Parnaíba (1,4 mil).
Altino Junior (PSTU)
Altino disputou a Prefeitura de São Paulo em 2016, quando obteve 4,7 mil votos (0,08% dos válidos).
Os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos), Abraham Weintraub (PMB) e Gabriel Colombo (PCB) não constam no levantamento porque não participaram anteriormente de disputas eleitorais.
Lula volta a defender regulação dos meios da comunicação
Por Sérgio Roxo — São Paulo / O GLOBO
O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a defender nesta quarta-feira a “regulação” dos meios de comunicação no país. O petista afirma que a iniciativa deve atingir rádios e televisões, que são concessões públicas, e a internet. O ex-presidente ainda falou que hoje no Brasil o Judiciário faz mais política do que o Congresso.
Em entrevista à Rádio Educadora AM de Piracicaba (SP), Lula foi perguntado sobre porque se queixa de perseguição por parte da imprensa e respondeu:
— Quando a gente fala que é preciso democratizar os meios de comunicação, a gente está falando da mídia eletrônica, a gente está falando de rádio e televisão, que é preciso regular a internet. Mas quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República.
O petista também falou que é preciso regular o direito de resposta.
— Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras. A sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta. Porque a verdade é essa: nós temos nove famílias que são donas de quase todos os meios de comunicação neste país. Então é possível que a gente possa abrir um pouco mais a participação.
Lula também disse que os meios impressos não se enquadram na regulação que ele pretende estabelecer.
—Jornal e Revista são problemas do dono, faça o que quiser, escreva o que quiser. Mas aquela mídia que é uma concessão do Estado é preciso que a gente coloque a sociedade para discutir como pode pode democratizar melhor. É preciso que a gente tenha o direito a várias opiniões no mesmo meio de comunicação.
Ainda durante a entrevista, Lula afirmou que o país saiu da normalidade por causa do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
— O Brasil foi tirado da sua normalidade. O Brasil hoje está uma loucura, as pessoas não se entendem. O Congresso Nacional tomou conta do orçamento da União, que era de administração do presidente da República — disse o petista, em referência ao orçamento secreto.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), está propondo tornar as emendas de relator-geral, as conhecidas RP-9 que são a base do orçamento secreto, impositivas. Na entrevista desta quarta-feira, Lula acusou o Poder Judiciário de fazer política.
— O Poder Judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional. O Congresso Nacional está judicializando a política, ou seja, houve muitas inversões e nós precisamos parar e sentar.
O petista ainda foi questionado sobre as denúncias de corrupção contra o PT e respondeu que um presidente não tem como saber de tudo que acontece no país.
—Você não sabe o que está acontecendo agora. Se eu perguntar o que seu filho está fazendo, você não sabe.
Em relação às acuações feitas por ex-ministro Antonio Palocci, que se tornou delator na Lava-Jato, o petista disse que o seu ex-aliado mentiu nos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal:
— O Palocci mentiu e estão pagando pelo erro.
Publicidade, nomeações e inaugurações: veja o que é vedado pela Justiça Eleitoral a partir de julho
Escrito por Luana Barros / DIARIONRDESTE
A partir de sábado (2), a legislação eleitoral irá impor uma série de proibições à gestão estadual e federal - cujos cargos principais estarão em disputa em 2022. As vedações devem impactar também os municípios, já que os repasses, por exemplo, ficam suspensos. Nomeações e exonerações, participação em inaugurações e publicidade institucional também devem obedecer a regras específicas para o período eleitoral.
As vedações e limitações impostas pelas regras eleitorais que impactam diretamente a administração pública iniciam exatos três meses antes do pleito - marcado para o dia 3 de outubro. Algumas encerram logo após a data de votação, enquanto algumas condutas ficam vedadas até a data da posse.
REPASSES AOS ENTES FEDERADOS
Durante os próximos três meses não será permitida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios nem dos Estados para os municípios. O descumprimento da regra pode gerar pena de anulação do pleito por conduta vedada ou por favorecimento indevido.
As exceções a essa regra são os recursos destinados à execução de obra ou de serviço que já esteja em andamento desde antes do dia 2 de julho.
O prazo tem feito inclusive com que prefeitos acelerem o processo de celebração de convênio para início de obras, já que o que não for iniciado até o próximo sábado ficará paralisado até depois da votação.
NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
Com o objetivo de manter a "igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos", a legislação eleitoral também impõe limitações referentes ao quadro de funcionários da administração pública.
A partir de 2 de julho, fica proibido nomear, contratar ou admitir servidores públicos, que também não poderão ser demitidos sem justa causa. Os gestores também não poderão remover ou transferir nenhum servidor público.
A proibição é válida até a posse dos eleitos, no início de 2023.
No entanto, existem exceções às regras. As vedações da legislação eleitoral não são válidas nos seguintes casos:
- Nomeação ou exoneração de cargos de confiança ou de cargos em comissão;
- Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
- Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do dia 2 de julho;
- Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais;
- Transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
INAUGURAÇÕES
Existem vedações específicas quanto a inaugurações promovidas pelo Poder Público. Candidatos e candidatas ficam proibidos, a partir do dia 2 de julho, de participar de qualquer evento para inaugurar obras públicas.
Também fica vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização das inaugurações.
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
A legislação eleitoral também impõe limitações à publicidade institucional nos três meses que antecedem a data da votação. Agentes públicos ficam proibidos de autorizar publicidade de atos, programas, obras e serviços da administração pública.
Também são vedadas as campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.
Existem duas exceções previstas: casos em que a propaganda seja de produtos e serviços que tenham concorrência no mercadou ou quando houver grave e urgente necessidade pública - que deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não é permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a menos que se trate de "matéria urgente, relevante e característica das funções de governo".
