Dissolver diferenças eleitorais é desafio de frente ampla contra Bolsonaro
Sonia Racy / O ESTADÃO
15 de setembro de 2021 | 00h50
BOLSONARO – FOTO EVARISTO SÁ/AFP
Uma das lideranças do fórum que reunirá frente ampla de políticos hoje para discutir ações contra Bolsonaro e a favor da democracia, Antonio Neto, presidente do PDT da capital, disse à coluna que clama aos comensais por unidade para “dissolver as diferenças eleitorais e pensar por ora no inimigo principal”.
Entre os participantes do Direitos Já estão Luiz Henrique Mandetta (Dem), José Aníbal (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT), Alessandro Molon (PSB).
Novo pico de consultas por divórcio no escritório Galvão & Silva, o que pode significar uma segunda onda de… rompimentos em meio à pandemia. “Reflete o grau do conflitos e consequências”, destaca o advogado Daniel Silva.
End is near
Depois de 10 anos do empenho de ativistas ambientais, a Universidade de Harvard decidiu “desinvestir” e colocar um fim no seu endowment de combustíveis… fósseis. Hoje, o fundo tem US$ 42 bilhões.
Isto é incrível
Os bombeiros do Estado do Rio perderam literalmente o processo de regularização do certificado de medidas segurança contra incêndio do Palácio da Cidade – sede da prefeitura. A secretaria estadual de Defesa Civil confirmou que os documentos não foram encontrados.
O local pertencia à embaixada britânica e em 1968 hospedou a rainha Elizabeth II e o príncipe Philip.
Crista da onda
Time de influenciadores digitais participa do festival de conversas – O Rock in Rio Humanorama. Entre eles: Paula Pfeifer, criadora do Crônicas da Surdez, Rebeca Costa, do Look Little e Ivan Baron, diagnosticado quando criança com paralisia cerebral e hoje conhecido como o “influenciador da inclusão”.
Reforço
Fabio Szwarcwald, do MAM carioca, passa a integrar o conselho consultivo da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, composto por nomes como o de Eduardo Gianetti e Leandro Karnal.
Pedro Parente, presidente do conselho da OSESP, defende a pluralidade “para que a governança tenha contato mais direto com as comunidades”.
Fusão PSL-DEM cria maior força de direita na Câmara em 20 anos
14 de setembro de 2021 | 16h30
Atualizado 14 de setembro de 2021 | 18h48
BRASÍLIA – Prestes a ser oficializada, a fusão entre DEM e PSL deve criar uma megapotência partidária. A nova legenda deve nascer com 81 deputados federais e conquistar o posto de maior bancada na Câmara, com força para decidir votações importantes e ter peso significativo num eventual processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Será a primeira vez em vinte anos que a direita reúne tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes.
Caso a nova sigla seja concretizada, vai desbancar o PT, que desde 2010 lidera o ranking de maiores bancadas na Câmara. Em 2018, foram 54 petistas eleitos. Hoje, o partido tem 53 deputados, empatado com o PSL. Mesmo que com a fusão parlamentares bolsonaristas deixem o novo partido, como esperado, a sigla ainda sem nome seguirá com o maior número de deputados.
A ideia dos dirigentes de PSL e DEM é usar esta megaestrutura que está sendo formada para atrair uma candidatura à Presidência em 2022 capaz de rivalizar com Bolsonaro e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de maior partido da Câmara, a nova legenda deve controlar três Estados, favorecendo a formação de palanques regionais nas disputas eleitorais. Hoje, o PSL governa Tocantins, com Mauro Carlesse, e o DEM administra Goiás, com Ronaldo Caiado, e Mato Grosso, com Mauro Mendes. Até recentemente, o PSL também administrava Santa Catarina, com Carlos Moisés, mas o governador, eleito com apoio de Bolsonaro, saiu da legenda e segue sem partido. Hoje, a sigla com maior número de governadores é o PT, com quatro representantes (BA, CE, PI e RN).
O novo partido, que ainda não tem nome definido, também deve ser o mais rico de todos. Terá perto de R$ 158 milhões por ano de fundo partidário, dinheiro público que abastece as legendas para gastos que vão de aluguel de sede, pagamento de salários, aluguel de jatinhos, entre outros. Em comparação, o PT ganhou R$ 94 milhões dessa verba pública este ano.
A sigla que sairá da fusão DEM-PSL receberá ainda, no que ano vem, a maior fatia do fundo eleitoral, cujo valor ainda deve ser fixado pelo Congresso, mas, provavelmente, será superior a R$ 2,1 bilhões. Se considerada a soma dos valores de 2020 dos fundos eleitoral e partidário, o novo partido teria R$ 478,2 milhões, à frente do PT, que ficou com R$ 295,7 milhões somando as duas fontes de dinheiro público.
A união é vantajosa para o DEM por causa do aumento do fundo partidário. Para o PSL, os principais atrativos são a capilaridade regional e estrutura que a outra sigla pode oferecer.
No Senado, a alteração não seria significativa, pois o PSL acrescentaria apenas mais uma parlamentar – a senadora Soraya Thronicke (MS) – à bancada de seis senadores do DEM.
O partido resultante da fusão terá ainda 554 prefeitos, 130 deputados estaduais e 5.546 vereadores, segundo o número de eleitos nos últimos pleitos para os respectivos cargos.
Seguidores de Bolsonaro vão desembarcar
Apesar da perspectiva de crescimento e de ser o maior partido do País, os articuladores da fusão já esperam dissidências. Pela legislação, o político pode sair de uma legenda sem perder o mandato em caso de fusão. A previsão é de que 25 dos atuais 53 deputados do PSL, ligados ao presidente Jair Bolsonaro, devem desembarcar na nova legenda. Também são esperadas as saídas de aliados de Bolsonaro no DEM. É o caso do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
O processo que pode levar à fusão dos dois partidos tem avançado. Dentro do PSL a união já é dada como certa e esperam anunciá-la em 21 de setembro. Mas a possibilidade de fusão desagrada uma parte do DEM.
Na primeira demonstração pública de atuação conjunta, os dois partidos divulgaram uma nota com críticas a Bolsonaro. Após os ataques do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos governistas de 7 de Setembro, DEM e PSL afirmaram que repudiam "com veemência" o discurso de Bolsonaro "ao insurgir-se contra as instituições de nosso País".
O texto gerou insatisfação em parte do DEM. Onyx, que é deputado licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul, afirmou, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, que a nota não o representa. Disse ainda que a nova legenda "talvez nasça grande", mas, "ao final do ano que vem, se não mudarem seu comportamento, serão um partido nanico".
O PSL também está dividido em relação ao governo de Bolsonaro. A ala governista vai desembarcar do partido quando o presidente decidir por qual legenda concorrerá à reeleição em 2022. Bolsonaro está sem partido desde o fim de 2019, quando rompeu com o PSL.
Fusão enfrenta resistências no DEM do Rio e de Pernambuco
O Estadão apurou que há também conflitos no DEM do Rio. Lá, o deputado Sóstenes Cavalcante comanda provisoriamente o diretório estadual. Trabalha para ficar com o comando permanente.
O DEM resolveu fazer uma intervenção federal no Estado para retirar o ex-prefeito e vereador Cesar Maia da presidência estadual. O movimento aconteceu após a saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, filho de Cesar, da legenda. Se for concretizada a fusão, o controle do diretório do Rio ficará com quem hoje está no PSL. Isso atrapalhará os planos de Sóstenes Ele já avisou a aliados que não aceita a fusão.
Em Pernambuco, o ex-ministro da Educação e presidente do DEM no Estado, Mendonça Filho (DEM), também apresenta resistências.
"A minha preocupação é com a governança, como o partido vai se estabelecer, de que forma vai harmonizar os interesses regionais, nomes históricos do partido em posições regionais", disse Mendonça ao Estadão.
Na mesma linha do que disse Onyx, o ex-ministro de Michel Temer (MDB) afirmou que a união não necessariamente vai se traduzir em um partido grande.
"Não adianta você compatibilizar excluindo. Em política, muitas vezes a soma de um conjunto de forças significa subtração. O que eu entendo é que a gente tem de ter como objetivo uma soma que de fato adicione", declarou.
Conterrâneo do presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, Mendonça ressaltou que "respeita a figura de liderança" do dirigente partidário. Pregou, porém, que a discussão seja feita com calma. "Respeito todos os líderes que têm, com a melhor das intenções, tracionado uma maior celeridade nesse processo. Peço calma, paciência e que sejam cumpridas as etapas de uma discussão amadurecida", declarou.
Bivar, Rueda e ACM Neto dividirão comando
Detalhes como nome e número da nova sigla ainda não estão definidos. A operação tem como principais articuladores Luciano Bivar, o vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, e o presidente do DEM, ACM Neto. Bivar deve ser o presidente do novo partido, Rueda deve ficar com a vice-presidência e Neto, com a secretaria-geral.
Mesmo com o desembarque da ala bolsonarista do PSL, o novo partido nasceria com o maior tempo de rádio e televisão e o maior Fundo Partidário. No entanto, críticos da fusão afirmam que o crescimento só poderia ser dimensionado de verdade após o resultado das eleições de 2022, quando novas bancadas serão eleitas para o Congresso. A composição do fundo pode mudar drasticamente caso o novo partido não consiga manter o tamanho resultante da fusão.
O presidente do DEM, ACM Neto, quer ajustar a união internamente na sigla até o fim deste mês. Aliado do presidente do partido, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) avalia que a fusão deve mesmo acontecer.
"Grandes chances. Está bem avançado", declarou Nascimento.
Apesar das resistências no DEM, a fusão tem o apoio de Neto e também do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que diz que o processo "leva tempo", mas é "possível". Quando lhe foi perguntado sobre a data de 21 de setembro, citada por integrantes do PSL como anúncio da fusão, Mandetta disse: "Talvez um anúncio político, mas leva bem mais tempo (para definir totalmente a fusão)".
O ex-ministro tem articulado a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Pelo lado do PSL, o pré-candidato é o apresentador José Luiz Datena. Embora não fale sobre o assunto publicamente, outro nome que é citado como opção para 2022 é o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador é cobiçado pelo PSD, pode acabar saindo do DEM para ir para a legenda presidida por Gilberto Kassab.
A fusão também é usada como uma estratégia para manter Pacheco no DEM. O presidente do Senado participou de algumas reuniões para tratar da união dos partidos.
A virtude está no centro - Luiza Nagib Eluf, O Estado de S.Paulo
Há tempos já diziam os romanos: virtus in medium est. Peço licença para repetir o ditado latino, já tão repisado, mas estamos precisando muito refletir. Os radicalismos podem sobrepor-se e prosperar por algum tempo, mas não se sustentam. Lutamos por nossas crenças, nossos desejos, nossos interesses, mas também devemos respeitar as crenças e os anseios dos(as) outros(as). Esta é a parte mais difícil: praticar o respeito e a tolerância. Quanto mais inculto e atrasado um povo, mais difícil a convivência com os opostos, não sendo raro que ocorra toda sorte de desmandos, corrupção e injustiças, em nome da vaidade própria e do radicalismo.
O momento atual da política no Brasil beira a ingovernabilidade, algo que a ninguém aproveita e pode trazer prejuízos de toda ordem à maioria da população. Em breve retrospectiva, podemos considerar que nosso país teve bons e maus momentos ao longo de sua História mais recente.
Lembremos que, finada a ditadura militar e morto por doença o então presidente eleito, Tancredo de Almeida Neves, em inigualável tragédia havida em 21 de abril de 1985, o vice José Sarney assumiu o comando da Nação, com o apoio da população e das Forças Armadas. Seguiu-se um governo de vocação pacificadora, que evitou solavancos e terminou com a eleição direta de Fernando Collor de Mello, que cometeu erros e se desentendeu em família, sofrendo processo de impeachment provocado por seu próprio irmão. Collor foi levado a renunciar ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, quando assumiu o vice Itamar Franco, homem sério que fez um bom governo. Auxiliado por Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, Itamar devolveu a dignidade ao Brasil.
Assim, podemos considerar que a maioria dos citados até aqui é de homens preparados política, social e economicamente para assumir os compromissos a que se propuseram, obviamente não sem as eventuais falhas que todos os governos podem cometer.
Depois de oito anos sob a Presidência de FHC, com a economia prosperando, fato inédito se deu: Luiz Inácio Lula da Silva, um operário do ABC paulista, torneiro mecânico, militante sindical, foi eleito presidente do Brasil após três tentativas frustradas, em 1989, 1994 e 1998. Com a posse de Lula, a economia continuou bem, diante de um cenário internacional também favorável. Um dos grandes feitos de Lula, dentre outros que ele promoveu, foi sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff. Ela cumpriu seu primeiro mandato e se reelegeu. Infelizmente, também acabou enfrentando um impeachment (o quarto no Brasil), durante o seu segundo mandato.
É preciso lembrar que nossa primeira presidenta foi acometida de câncer durante sua gestão e se submeteu a tratamentos fortes que talvez lhe tenham dificultado o segundo mandato. Suas falas, por vezes desencontradas, foram largamente difundidas pelas mídias “moedoras de carne” e ferrenhamente machistas. Dilma realizou um bom trabalho, inclusive criando a figura do “feminicídio” no Código Penal Brasileiro.
Cabe lembrar que o primeiro processo de impeachment da História do Brasil foi aberto em 1954, contra Getúlio Vargas, mas acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares. Contudo, diante da pressão sofrida, Getúlio suicidou-se dois meses depois. Café Filho, vice de Vargas, assumiu por pouco tempo, logo se retirando por motivos de saúde. Em seu lugar assumiu Carlos Luz, presidente da Câmara, que sofreu processo de impeachment em 1955 e deixou o cargo. Foi então que Café Filho tentou voltar, mas impediram-no.
Essa breve retrospectiva de nossa política deixa claro que ninguém aqui suporta o poder e o sucesso dos(as) outros(as). Olhando por esse prisma, ainda mais se agigantam os feitos de Juscelino Kubitschek, que governou de 1956 a 1961, realizando “cinquenta anos em cinco”. Ele construiu Brasília do zero, trouxe diversas empresas estrangeiras, empenhou-se brilhantemente e triunfou em ambiente hostil, pois, num país de ignorantes contumazes, todos querem ver o circo pegar fogo.
Voltando a 2016, com o impedimento de Dilma assumiu o vice-presidente Michel Temer, um homem ponderado, que tomou as rédeas do Brasil e as segurou até o fim do mandato. Esse breve período de paz foi tumultuado pela competição trazida pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, que arrebatou multidões, mas sofreu tentativa de homicídio durante a campanha eleitoral, ocorrência inadmissível e repugnante, ainda não totalmente elucidada.
No próximo ano teremos novas eleições, que precisam ser organizadas e pacíficas, sem brutalidades nem vilanias. Que se respeitem as regras e as leis do País, sem crises artificialmente provocadas. Dentre os pré-candidatos à Presidência que já se apresentaram podemos destacar Ciro Gomes, homem culto, estudioso, autor de livro sobre o Brasil, conhecedor de nossos problemas e suas possíveis soluções. Há pouco tempo, ele declarou em entrevista que tem “paixão pelo Brasil”, atributo de que estamos precisando. Urge pensar no País.
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Presidente do TSE anuncia criação da Comissão de Transparência
Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O grupo foi criado, por meio de portarias publicadas pela corte hoje, para "ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
Na primeira etapa, a comissão analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Já na segunda fase, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
Barroso lembrou que, um ano antes das eleições, no dia 4 de outubro, a partir das 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das eleições de 2022. Segundo o ministro, na presença de todos os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, haverá, na ocasião, uma exposição didática do sistema, visita à sala onde ficarão os códigos-fontes à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão. “Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, ressaltou Barroso.
Integrantes
Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O grupo conta ainda com especialistas em tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil. Na lista, estão André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
Além da comissão, Luís Roberto Barroso, também instituiu hoje o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e, com o TSE, nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
O velho Lula e a ‘regulação da mídia’
29 de agosto de 2021 | 03h00
O ex-presidente Lula da Silva começou a viajar pelo Brasil para se reapresentar aos eleitores e construir alianças políticas com vistas à campanha eleitoral de 2022. Neste giro de conversas, entrevistas e negociações, não é difícil para Lula parecer um estadista digno de ser eternizado em bronze quando seu principal adversário, até o momento, é Jair Bolsonaro, o mais inepto, irresponsável e inconsequente dos presidentes que governaram a Nação ao longo destes quase 132 anos de história republicana.
O busílis é que a perspectiva de um Lula estadista, ou mesmo genuinamente democrata, não passa de licença poética que serve apenas para acalmar corações incautos, talvez por estarem tão exaustos do desabrido desrespeito de Bolsonaro aos mandamentos mais comezinhos de uma vida civilizada que qualquer um que demonstre viabilidade eleitoral e não expila ódio pelas ventas dia sim e outro também passe a ser visto como uma boa alternativa para liderar o País. Não é com este espírito que se escolhe um bom presidente da República.
A turnê pré-eleitoral de Lula da Silva tem trazido à tona a sua velha natureza, autoritária e personalista, da qual é muito difícil escapar, por mais que tente. Ao que parece, as purgações políticas e criminais pelas quais Lula passou nos últimos anos não mudaram para melhor a sua essência. Ao contrário, podem ter feito surgir no ex-presidente um desejo inconfessável de vingança contra tudo e contra todos que lhe causaram dissabores. O jornalismo independente é tido por Lula como um destes percalços.
Na recente passagem pela Região Nordeste, em duas ocasiões o ex-presidente voltou a falar em “regulação da mídia”, eufemismo para censura e intervenções em veículos de comunicação que ousem publicar aquilo que o demiurgo de Garanhuns quer manter ao abrigo da luz. Em discurso no Rio Grande do Norte, no dia 25 passado, Lula alçou a tal “regulação da mídia” ao topo de suas prioridades caso seja eleito para um novo mandato. No dia seguinte, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, Lula mentiu ao afirmar que “não sabe se será candidato à Presidência”, mas, caso seja e vença a eleição, reafirmou o compromisso de levar adiante o acalentado plano de cercear a liberdade de imprensa. A razão para isto é bastante reveladora de seu desapreço pela democracia. “Estou ouvindo muito desaforo. Leio muito a imprensa. Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu seja candidato, porque, se eu for eleito, vou regular os meios de comunicação deste país”, disse Lula. “Vi como a imprensa destruía o (Hugo) Chávez na Venezuela”, concluiu. Outra mentira: o chavismo está sólido e a imprensa venezuelana virou fumaça.
A simpatia pelo falecido ditador venezuelano é mais um elo da corrente do atraso que liga Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Não se trata de equiparar os desmandos de um e de outro – cada um pernicioso à sua maneira. Entretanto, é inegável que ambos não reúnem as credenciais morais, políticas e administrativas para governar o Brasil e dar cabo de suas renitentes mazelas.
Não é trivial o desafio posto diante dos democratas que querem ver o Brasil livre das amarras do populismo iliberal. Lula e Bolsonaro, os dois pré-candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto atualmente, são a quintessência do populismo que ampliou a distância que separa o Brasil de seu futuro auspicioso.
O Brasil não merece ser governado por qualquer um a partir de 2023, nem tampouco por alguém “menos pior” do que Bolsonaro. O País precisa de uma liderança proba, competente, liberal, humana, sensível às necessidades mais prementes da população e antenada com os desafios globais de um mundo em vertiginosa transformação.
Felizmente, as pesquisas de intenção de voto indicam que é enorme o contingente de brasileiros que também anseiam por esta candidatura entre as duas margens do abismo. As forças vivas da Nação devem o quanto antes construir, juntas, este projeto de salvação nacional.
