Justiça militante não é justiça
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
“Nós, vermelhos, temos causa”, declarou, em confissão nada sutil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em evento para seus colegas. Talvez embevecido pelos aplausos, Mello foi além e introduziu uma clivagem moral: assim como os “vermelhos” têm “causa”, os “azuis” teriam “interesses”. De um lado, quem luta pelos vulneráveis; de outro, os títeres do “capitalismo selvagem e desenfreado”. Mais do que denunciar uma mentalidade de diretório acadêmico, esse tipo de divisão tem consequências. Ela autoriza uma atitude que inclina o julgamento. A neutralidade, que deveria ser condição primária do ofício de julgar, é vista como obstáculo.
Não surpreende a leitura da Constituição de Sua Excelência: “Nós temos uma Constituição democrática social de direito. Nós não temos uma Constituição liberal”. Falso. Em nenhum momento o constituinte fez essa escolha. A Carta consagra tanto direitos sociais quanto a livre iniciativa, a propriedade e a liberdade contratual (ainda que regulada). Se esse equilíbrio é ignorado, é apenas para satisfazer a preferência – ou a vaidade – de quem julga. “Alguém tem direito de mudar a Constituição porque acha que não é esse o caminho?”, pergunta-se Mello em tom de denúncia a adversários imaginários (os “azuis”), mas que descreve com precisão o que se pretende legitimar: uma Justiça que atua não como instância de aplicação da lei, mas como agente de correção social.
Imbuídos dessa missão redentora, os juízes do trabalho criam categorias jurídicas inexistentes, evisceram a reforma trabalhista, impõem obrigações não previstas em lei, anulam acordos coletivos, ignoram precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratam súmulas e teses internas como superiores à legislação.Mello se pergunta como o Judiciário pode “contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país”. Tribunais não têm esse papel. Não definem política econômica, não calibram incentivos, não respondem por resultados agregados. Seu impacto vem de outro lugar: previsibilidade, respeito a contratos, coerência nas decisões. Ao ignorar essas funções, a Justiça do Trabalho contribui para o subdesenvolvimento do País.
Num cenário em que a lei diz uma coisa e os juízes, outra, o volume de ações trabalhistas, que havia recuado após a reforma, voltou a crescer desenfreadamente. Para custear disputas judiciais (exorbitantes na comparação internacional), as empresas consomem dezenas de bilhões de reais drenados de investimentos, inovação, expansão e folha. O custo opera como um tributo, mas, ao contrário dos impostos formais, varia conforme o humor dos togados.
Outras economias enfrentam conflitos semelhantes sem recorrer a esse grau de judicialização. Negociação coletiva, mediação e arbitragem ocupam espaço relevante. O Judiciário entra quando há descumprimento de regras e pactos, não para redesenhar o conteúdo das relações. No Brasil, a porta de entrada é quase sempre o processo. E quando ele é orientado por “causas” que se sobrepõem à lei, amplia a incerteza.
Se a regra muda ao longo do tempo, contratar torna-se decisão de alto risco. A Justiça do Trabalho não só trata o trabalhador como hipossuficiente como, a pretexto de protegê-lo, produz o oposto: mais informalidade. Os trabalhadores pagam com menos empregos; os consumidores, com preços maiores; a economia, com menor crescimento; e os contribuintes, com mais impostos para bancar uma Justiça paquidérmica. A propósito, em 2025, os justiceiros sociais da Justiça do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto constitucional. Só em março, entre salário e penduricalhos, o contribuinte pagou R$ 127 mil ao sr. Mello.
A Justiça do Trabalho, mesmo sendo uma excentricidade brasileira, pode, desde que seriamente reformada, ser peça relevante do sistema jurisdicional. Mas sua relevância não está em “lutar” por um resultado, e sim em oferecer um parâmetro estável para todos. A confiança não nasce de declarações de intenção, muito menos de “causas”, mas de decisões previsíveis, coerentes e ancoradas na lei. Sem isso, a credibilidade se desintegra, e o custo sobre quem trabalha e produz só aumenta.
Pistas de pouso ilegal na Amazônia continuam a desafiar governo
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As maiores concentrações estão nos estados de Mato Grosso (967), Pará (942) e Roraima (385). Somente o município paraense de Itaituba, polo de extração de ouro, reúne 218 pistas clandestinas. Dentro de seu território se encontra a terra dos mundurucus, onde foram detectadas 22 pistas não cadastradas. Não é coincidência que os três estados concentrem as atividades de garimpo no país. “As pistas são a principal estrutura logística do ouro”, diz Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas. “Todo ouro, legal ou ilegal, é exportado de avião, pois tem muito valor para o mercado, mas um volume pequeno.”
Não se pode dizer que o governo tenha permanecido inerte. Forças Armadas, Polícia Federal e Ibama têm feito operações para destruir pistas clandestinas ou inutilizar balsas e maquinário do garimpo ilegal. O número de pistas em Roraima diminuiu com as operações no território ianomâmi, mas aumentou no Pará e em Mato Grosso. Houve também mudança de postura em relação ao governo Jair Bolsonaro, que não valorizava as ações de combate ao garimpo ilegal. Mas a persistência das estruturas clandestinas mostra que o atual governo tem falhado.
Há desafios logísticos evidentes. As áreas são enormes, demandando helicópteros ou aviões em ações de vigilância. Há dificuldades com radares que só cobrem distâncias restritas e não captam voos baixos. Mas, apesar das estratégias dos criminosos para tentar ocultá-las dos satélites, não se pode dizer que as pistas de pouso clandestinas fiquem escondidas. Elas rasgam acintosamente áreas da floresta.
O governo precisa intensificar as ações de combate às pistas clandestinas. Facções criminosas já estão presentes em 45% dos municípios da Amazônia Legal. Não se trata apenas de narcotráfico. As quadrilhas atuam em várias frentes de ilegalidade. Inutilizar as pistas significa enfraquecer o garimpo ilegal que contamina os rios, bloquear rotas do tráfico e do contrabando. Espera-se que Lula cumpra o que prometeu.
A sombra de Joesley Batista sobre o encontro de Lula e Trump nos EUA
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Até onde se sabe, a pauta do encontro de Lula e Donald Trump, marcado de última hora para hoje, será tomada pelos assuntos “de sempre”: a investigação sobre concorrência desleal envolvendo principalmente o Pix, a exploração das terras-raras e o combate ao crime organizado na América Latina, incluindo o impasse sobre considerar Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital organizações terroristas. Embora não se saiba ainda ao certo por que se decidiu fazer a reunião agora, nem seja possível antecipar os resultados, é fácil concluir que os dois presidentes procurarão tirar dividendos eleitorais da ocasião.
Ambos enfrentarão eleições neste ano — Trump para Legislativo e governos estaduais, Lula pela reeleição — e precisam dar uma guaribada na imagem. Trump está enfiado no atoleiro que virou a guerra com o Irã e Lula numa crise de governabilidade depois da rejeição de Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, apesar do otimismo que as assessorias dos dois fizeram questão de espalhar, incluindo o “vazamento” de um “I love you” de Trump a Lula ao telefone, uma sombra surgiu nos últimos dias: o grupo JBS, dos irmãos Batista.
Joesley Batista é hoje um dos maiores empresários dos Estados Unidos e, dos brasileiros, o mais próximo de Trump. Despejou US$ 5 milhões na festa da posse e se tornou próximo de figuras do círculo íntimo do presidente. Foi, ainda, um dos principais artífices da primeira reunião entre Lula e Trump depois do tarifaço, em outubro passado na Malásia, e, segundo reportagens da BBC e da CNN, deu também um empurrãozinho para o encontro de agora acontecer.
Só que, um dia antes de confirmar oficialmente a agenda com Lula, o governo Trump anunciou conduzir uma investigação antitruste contra as quatro maiores produtoras de carne do país, que concentram 85% do mercado. O chefe do Departamento de Justiça (DOJ), Todd Blanche, ofereceu recompensas a quem apresentar evidências de crimes cometidos pelos frigoríficos. E a secretária de Agricultura, Brooke Rollins, citou expressamente as brasileiras Marfrig e JBS como ameaça aos Estados Unidos e à segurança alimentar dos americanos: “Uma empresa de propriedade brasileira detém cerca de um quarto do mercado e tem histórico documentado de corrupção e atividades ilícitas. A realidade brutal é que essa propriedade estrangeira de frigoríficos tem sido associada não apenas a corrupção, mas também a cartéis e, recentemente, ao trabalho escravo, o que já é ruim por si só, mas também prejudica os grandes fazendeiros e consumidores”.
A inflação da carne é um enorme problema para Trump, e a concentração de mercado no setor tem sido alvo de protestos frequentes dos agricultores — os rednecks, eleitorado tradicional dos republicanos. Desatar esses nós é questão de sobrevivência política, e o anúncio da investigação às vésperas da visita de Lula faz a gente se perguntar se Trump não poderia, num arroubo, aproveitar a reunião para faturar junto ao público interno, atacando os “vilões brasileiros” do momento.
Os diplomatas de Lula não acreditam nessa hipótese, e empresários próximos de Joesley relatam que ele tampouco teme que a investigação vá longe. Aposta, evidentemente, na relação que construiu com Trump e seu entorno. Entendidos em trumpismo tanto nos Estados Unidos quanto aqui também avaliam que a ofensiva contra os frigoríficos pode ser muito mais uma forma de dar satisfação à base indignada do que uma guerra com consequências reais.
Pode ser, mas, tratando-se de Trump, nada é garantido, até porque seu governo está compartimentado em grupos que não se coordenam e muitas vezes se detestam. A investida contra os produtores de carne brasileiros é obra de Peter Navarro, o influente idealizador do tarifaço e um nacionalista ferrenho, obcecado por combater a influência chinesa no mundo.
Além disso, o discurso da secretária de Agricultura mostra que nem ela e nem o pessoal do DOJ esqueceram que, em 2020, o grupo dos Batistas fechou um acordo para pagar US$ 128 milhões à Securities and Exchange Commission, a CVM americana, e ao DOJ para encerrar processos por corrupção, falhas nos controles e registros contábeis e práticas anticoncorrenciais.
Foi só depois disso que Joesley e companhia puderam lançar ações em Wall Street e se tornar uma potência com faturamento de US$ 28 bilhões, 90 fábricas e 70 mil funcionários só nos Estados Unidos. É um poderio capaz de fazer qualquer presidente se curvar, tanto lá como cá, mas que também serviria como um belo pretexto para guerra de narrativas geopolítico-eleitoral — ainda mais no Trumpverso.
A disputa sem fim em torno da BR-319
Um imbróglio burocrático e jurídico há anos impede a pavimentação de cerca de 400 km da BR-319.
A rodovia federal de 885 km de extensão, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e à malha nacional, foi inaugurada durante o regime militar, em 1976. Mas, após décadas sem manutenção adequada, o seu chamado trecho do meio (do km 250,7 ao 590,1) virou uma estrada de terra intransitável no período de chuvas.
O caso é representativo da tensão histórica entre desenvolvimento e meio ambiente, e um país com a maior floresta tropical do planeta numa região com indicadores elevados de pobreza deveria perseverar numa conciliação.
No final de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu a licitação para asfaltamento da BR-319, que foi contestada na Justiça pelo Observatório do Clima —uma rede com mais de 100 organizações ambientais— por meio de ação civil pública que pedia a suspensão dos editais. A solicitação foi acatada por liminar e, logo em seguida, derrubada.
O Dnit, baseando-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que a intervenção no trecho pode ser tratada como manutenção ou melhoramento de infraestrutura já preexistente, hipótese hoje dispensada de licenciamento pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, de 2025.
Já ambientalistas alegam que se trata de obra de reconstrução, classificada como de alto impacto ambiental pelo Ibama. Assim, o dispositivo legal usado pelo Dnit seria inválido, já que a Constituição exige estudo prévio de impacto para obra que possa causar significativa degradação ambiental.
Em 2021, o Dnit entregou o estudo e o relatório de impacto ambiental com as alterações pedidas pelo Ibama. Em 2022, o instituto emitiu a licença prévia, que autoriza a continuidade da análise, não a obra —ainda faltam as licenças de operação e instalação.
Em 2024, o Observatório do Clima ajuizou uma ação para suspender a licença prévia. O processo de licenciamento, assim, encontra-se judicializado.
Desde 2007, quando assinaram um termo de conduta, Dnit e Ibama estão em tratativas sobre o destino do trecho do meio.
É muito tempo para nenhum resultado prático. Dados os impactos ambientais e as necessidades dos usuários da rodovia, autoridades precisam entrar em acordo. Para isso, é imperativa a apresentação de um plano robusto de fiscalização e de conservação para conter efeitos nefastos, como aumento do desmatamento, da grilagem e de violações de direitos da população indígena.
Supremo tornou-se comitê de acerto de contas políticas
Houve um tempo em que os brasileiros podiam contar com a ortodoxia do Supremo Tribunal Federal na defesa de direitos básicos, como o de livre expressão e crítica e o de não ser submetido a arbitrariedades por agentes do Estado.
As barbaridades de analfabetismo constitucional vinham de outros lugares, mas eram corrigidas na corte. Agora, extravagâncias partem do próprio tribunal.
O julgamento que converteu o pastor Silas Malafaia em réu, sob a acusação de injuriar os generais do Alto Comando do Exército, é apenas o exemplo mais recente de que as garantias civis podem ser flexibilizadas quando a motivação é acertar contas com adversários políticos de ministros.
Num comício na avenida Paulista em abril de 2025, o líder religioso ligado ao bolsonarismo chamou os oficiais militares da mais alta patente de "cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos".
Atendendo a representação do comandante do Exército, Tomás Paiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o pastor evangélico por calúnia e injúria perante o Supremo. Mas Malafaia não tem foro no STF e poderia ser processado apenas no primeiro grau do Judiciário.
Em vez de corrigir o descaminho e rejeitar a ação por violar o princípio do juiz natural, o Supremo aprofundou o caráter kafkiano do caso. A ação foi parar, sem o sorteio de praxe, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Uma hermenêutica tortuosa fez conexão entre a denúncia por ofensa a militares e o famigerado inquérito dos superpoderes, aberto a mando de Dias Toffoli em 2019 para apurar desinformação contra membros da corte, de cuja relatoria foi incumbido Moraes também pelo "dedazo" do então presidente do tribunal.
Não por acaso, o mesmo inquérito interminável de mil e uma utilidades foi invocado por Gilmar Mendes para enquadrar o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) por veicular sátiras com bonecos alusivos a ministros do STF. Zema, como Malafaia, não tem foro especial e não pode ser investigado na corte.
Também sem prerrogativas para ser alvo de ministros de Brasília, um jornalista do Maranhão que publicou reportagens críticas ao uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino sofreu devassa ordenada por Moraes.
Tais desvios recorrentes do devido processo legal escancaram a metamorfose do tribunal. Todos os seus críticos, mesmo os desprovidos de poder estatal e de mandato, estão sujeitos a cair na teia de repressão da corte.
Alguns ministros tentam escrever uma nova Constituição, diferente da que a democracia consagrou. No texto de 1988, os cidadãos são o foco das garantias de liberdade, e as autoridades atuam como coadjuvantes encarregadas de servi-los. A versão deturpada nos gabinetes inverte os papéis.
Eleva alguns agentes públicos à condição de demiurgos do povo, imunes à responsabilização. Questioná-los pode ser perigoso.
Lula se irrita com PT, falta a eventos e cobra estratégia pré-eleitoral
Catia Seabra / FOLHA DE SP
O presidente Lula deixou de participar, na segunda-feira (4), de jantar de adesão oferecido pelo PT, apesar de a data ter sido definida para acomodar a agenda do Palácio do Planalto.
A justificativa apresentada foi a de que, devido a uma recente cirurgia na cabeça, o petista deveria evitar situações em que pudesse suar em excesso. Mas a ausência foi apontada por aliados como a expressão pública das críticas reservadas que Lula tem feito ao partido que ajudou a fundar.
Essa foi a segunda vez que Lula faltou a um evento do partido em menos de duas semanas. No dia 26 de abril, o presidente tampouco participou do encerramento do congresso petista. Enviou apenas uma mensagem de vídeo.
"Nós temos que mostrar com muita clareza, mas uma proposta séria, que seja coisa factível, que a gente possa executar. Porque senão a gente fica prometendo e o cara pergunta 'pô, por que vocês não fizeram?'", disse na gravação.
Na noite de segunda, Lula não foi o único ausente. Apenas três ministros do governo prestigiaram a confraternização do PT.
Em suas conversas, o presidente repete que os petistas têm que fazer a sua parte para uma eleição dura. Ainda segundo relatos, Lula se queixa de falta de combatividade do partido, cada vez mais concentrado em discussões como cota de candidatos no fundo partidário.
Lula se ressente de uma ação mais enérgica dos petistas nas redes e nas ruas. Ele chegou a cobrar detalhes da estratégia de comunicação montada pelo PT. Esse mal-estar traduz um acúmulo de dissabores do presidente com integrantes da direção partidária.
No ano passado, Lula chegou a ser desafiado por uma ala contrária à eleição do atual presidente do partido, Edinho Silva. Em março do ano passado, o presidente foi alertado para o risco de derrota de Edinho na eleição partidária.
Embora tenha em Edinho uma pessoa de sua confiança, e apesar da escolha de um secretário de comunicação, Éden Valadares, alinhado com o ministro Sidônio Palmeira (Secom), Lula não mantém relação com todos os integrantes da chamada máquina partidária.
Para o congresso partidário, Lula acompanhou de perto a redação do manifesto da sigla. Ele chegou a sugerir a exclusão de propostas controversas, como reformas do sistema financeiro.
Sob orientação do presidente, a cúpula do PT decidiu retirar da pauta do encontro do partido temas polêmicos que poderiam ampliar o desgaste às vésperas da campanha. Mas, além do manifesto, foram elaborados dois outros textos, o que também contrariou Lula —defensor da ideia de divulgação apenas de uma redação.
Nenhum dos documentos foi publicado até agora.
Em suas conversas, Lula também reclama de uma falta de combatividade das lideranças do governo e do PT no Congresso. Segundo interlocutores, Lula afirma que o perfil dos petistas que ocupam esses postos é muito brando para a disputa eleitoral que se avizinha.
Nesse sentido, não está descartada a substituição de líderes do governo no Congresso, especialmente após a rejeição no Senado da indicação do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
