A disputa sem fim em torno da BR-319
Um imbróglio burocrático e jurídico há anos impede a pavimentação de cerca de 400 km da BR-319.
A rodovia federal de 885 km de extensão, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e à malha nacional, foi inaugurada durante o regime militar, em 1976. Mas, após décadas sem manutenção adequada, o seu chamado trecho do meio (do km 250,7 ao 590,1) virou uma estrada de terra intransitável no período de chuvas.
O caso é representativo da tensão histórica entre desenvolvimento e meio ambiente, e um país com a maior floresta tropical do planeta numa região com indicadores elevados de pobreza deveria perseverar numa conciliação.
No final de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu a licitação para asfaltamento da BR-319, que foi contestada na Justiça pelo Observatório do Clima —uma rede com mais de 100 organizações ambientais— por meio de ação civil pública que pedia a suspensão dos editais. A solicitação foi acatada por liminar e, logo em seguida, derrubada.
O Dnit, baseando-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que a intervenção no trecho pode ser tratada como manutenção ou melhoramento de infraestrutura já preexistente, hipótese hoje dispensada de licenciamento pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, de 2025.
Já ambientalistas alegam que se trata de obra de reconstrução, classificada como de alto impacto ambiental pelo Ibama. Assim, o dispositivo legal usado pelo Dnit seria inválido, já que a Constituição exige estudo prévio de impacto para obra que possa causar significativa degradação ambiental.
Em 2021, o Dnit entregou o estudo e o relatório de impacto ambiental com as alterações pedidas pelo Ibama. Em 2022, o instituto emitiu a licença prévia, que autoriza a continuidade da análise, não a obra —ainda faltam as licenças de operação e instalação.
Em 2024, o Observatório do Clima ajuizou uma ação para suspender a licença prévia. O processo de licenciamento, assim, encontra-se judicializado.
Desde 2007, quando assinaram um termo de conduta, Dnit e Ibama estão em tratativas sobre o destino do trecho do meio.
É muito tempo para nenhum resultado prático. Dados os impactos ambientais e as necessidades dos usuários da rodovia, autoridades precisam entrar em acordo. Para isso, é imperativa a apresentação de um plano robusto de fiscalização e de conservação para conter efeitos nefastos, como aumento do desmatamento, da grilagem e de violações de direitos da população indígena.
