Um SUS de contrastes
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) listou os cem melhores hospitais públicos do Brasil, uma bem-vinda iniciativa de reconhecimento e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Feito em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto Ética Saúde (IES), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o mapeamento apresentou os finalistas do Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil, entre os quais serão escolhidos, em maio, os dez equipamentos mais bem avaliados do País.
Para compor esse seleto rol, o Ibross adotou como critérios a acreditação hospitalar, a taxa de ocupação dos leitos, os indicadores de mortalidade, a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e o tempo médio de internação. Com base nesses indicadores, o instituto apontou quais são as ilhas de excelência na rede pública de saúde em todo o País. E nada menos do que 30% dos melhores hospitais públicos do Brasil estão no Estado de São Paulo – nove só na capital paulista.
O ranking indica a força e a importância do atendimento de saúde universal e gratuito à população. A Constituição de 1988 elevou a saúde ao patamar de direito do cidadão e dever do Estado, invertendo a lógica mercantilista – qual seja, a de que os serviços de saúde eram “produtos” – que prevalecia até então. Desde a promulgação da Lei Maior, houve avanços concretos para a materialização desse direito, não obstante as limitações na oferta de serviços que ainda desafiam a universalidade do SUS.
O mapeamento do Ibross mostrou que equipamentos públicos de alta complexidade e de qualidade comparável a de hospitais de ponta da rede privada foram localizados em todas as regiões do Brasil, tanto em capitais como em cidades do interior. Trata-se de uma evidência concreta de que o SUS, a despeito do subfinanciamento, cumpre sua missão por meio de uma rede capilarizada e com capacidade de resposta às demandas dos cidadãos brasileiros. Mas é possível – e absolutamente necessário – ir além.
A lista dos finalistas ao Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil também revelou a existência de lacunas preocupantes no mapa do País. Quatro Estados da Região Norte que sempre aparecem nas piores posições nos rankings de indicadores sociais e econômicos – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – não tiveram um único hospital público bem avaliado. Alagoas, Paraíba e Mato Grosso, este conhecido pela pujança do agronegócio, também não têm hospitais em suas redes públicas capazes de atender bem à população.
Está claro que sobram razões para defender, celebrar e premiar os melhores serviços públicos de saúde do País. Mas o reconhecimento dos pontos de excelência do SUS não pode desviar a atenção de vazios assistenciais inaceitáveis e de disparidades regionais que impõem ação coordenada entre as três esferas da administração, financiamento adequado, boa governança e disseminação das práticas que já deram certo nos Estados mais bem avaliados.
Com INPC de 3,9%, reajuste de aposentadorias ficará abaixo da inflação
O prejuízo aos aposentados e pensionistas acontece pois o INPC é utilizado para corrigir os benefícios do INSS. A diferença entre o INPC e o IPCA, portanto, significa uma perda do poder de compra. O índice é calculado com base na rende de famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, e é usado para reajustar aposentadorias desde 2003.
Segundo os indicadores, o teto Previdência Social deve subir de R$ 8.157,41 para R$ 8.474,55 em 2026. A aplicação do reajuste, entretanto, ainda vai depender da publicação de portaria do Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU), com os valores atualizados.
Já para os segurados que recebe um salário mínimo, o reajuste será automático, pois é acompanhado do piso nacional. O novo salário mínimo, de R$ 1.621, entrou em vigor no último dia 1º de janeiro.
Como ficou o INPC no Brasil?
Conforme o IBGE, o INPC teve alta de 0,21% em dezembro de 2025. No mesmo mês de 2024, o índice havia sido 0,48%. A cidade que registrou a maior variação na taxa foi Porto Alegre, com 0,57% de alta, enquanto Curitiba foi a cidade com menor variação, com uma queda de 0,22%.
Em relação aos preços de produtos e serviços, a maior variação foi na habitação, que terminou com o ano com 6,78% de alta. Em seguida, vieram os gastos com educação, com alta de 5,99%, seguidos de despesas pessoais, que cresceram 5,63%.
O essencial direito à palavra
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A liberdade de expressão não é acessória na democracia. Tampouco uma concessão do Estado aos cidadãos. Trata-se de um pilar estruturante do regime democrático, condição indispensável para o debate público e para a fiscalização do exercício do poder. Não por acaso, a Constituição a consagrou de forma enfática, vedando a censura prévia e estabelecendo que eventuais restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, claramente delimitadas e justificadas.
É com esse espírito que deve ser lido o Relatório especial sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no final do ano passado. O documento reconhece que o País dispõe de “instituições democráticas fortes e eficazes” e não ignora a gravidade dos ataques à ordem constitucional que culminaram no 8 de Janeiro. Contudo, a CIDH alerta para o uso reiterado de medidas judiciais de caráter excepcional e seus potenciais efeitos corrosivos sobre a liberdade de expressão.
A convite do governo federal, a delegação da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, chefiada por Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro de 2025 e ouviu políticos de diferentes matizes ideológicos, magistrados e representantes da sociedade civil. O diagnóstico é claro: a defesa da democracia não pode servir de pretexto para restrições desproporcionais que desbordam em censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão tampouco pode ser instrumentalizada para acobertar crimes. O desafio está justamente em equilibrar esses dois imperativos sem sacrificar garantias e direitos fundamentais dos cidadãos.
O relatório reconhece o papel central desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reação institucional aos ataques às sedes dos Poderes e às tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. Mas não fecha os olhos para a concentração excessiva de poder na Corte e para a transformação de medidas emergenciais em mecanismos permanentes de controle do debate público. Precedentes criados em contextos excepcionais, lembra a CIDH, podem ser utilizados no futuro por governos ou maiorias circunstanciais menos comprometidos com os princípios democráticos.
Esse risco se materializa de forma particularmente preocupante no interminável inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ameaças e ataques ao STF, a seus ministros e familiares. Prestes a completar sete anos, o inquérito segue aberto por tempo indeterminado, concentrando poderes investigativos, acusatórios e decisórios nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem balizas claras e sem perspectiva concreta de encerramento. Trata-se de uma anomalia institucional em tudo incompatível com o devido processo legal e com a segurança jurídica que se espera de qualquer democracia madura.
A CIDH chama a atenção, ainda, para a necessidade de distinguir com clareza condutas ilícitas de críticas legítimas aos Poderes, sobretudo quando estão em jogo manifestações políticas e a atuação de jornalistas profissionais. Restrições cautelares à liberdade de expressão e de imprensa, como já impôs o STF, devem ser proporcionais e temporárias, quando indispensáveis. O prolongamento indefinido de investigações não raro sigilosas alimenta a incerteza e fragiliza a confiança nas instituições democráticas, em particular no próprio STF.
Especial preocupação recai sobre as restrições impostas ao uso de redes sociais, que incluem remoção de conteúdos, bloqueio de contas, proibição de novas publicações – o que configura censura prévia – e até a vedação à criação de novos perfis por cidadãos. Medidas desse jaez, por óbvio, só podem ser admitidas em situações extremas, com fundamentação rigorosa, transparência e garantia do contraditório. Em muitos casos, não é o que se observa no País.
A democracia brasileira já demonstrou resiliência diante de graves ataques. Justamente por isso, não se pode aceitar como normal o prolongamento indefinido de expedientes excepcionais sob quaisquer pretextos. A liberdade de expressão, como lembra a CIDH, deve ser ainda mais protegida em tempos de crise, não menos. Defender a democracia implica, necessariamente, respeitar seus fundamentos – e nenhum deles é mais essencial do que o direito à palavra.
Escândalo do Master só começou
Dora Kramer /Jornalista e comentarista de política / FOLHA DE SP
As fraudes de longa data do Banco Master —apontadas pelo mercado financeiro e pelo Ministério Público—, que resultaram na liquidação em novembro pelo Banco Central, marcam mais um na série de escândalos com os quais nos habituamos a conviver.
Esse caso, no entanto, exibe uma peculiaridade: tão ou mais escandalosa que as falcatruas do controlador, Daniel Vorcaro, é a rede de proteção formada para contestar a decisão da autoridade monetária.
As razões ainda são obscuras, mas o objetivo foi traduzido nas palavras do ex-presidente do BC Armínio Fraga: "Tem muita gente querendo assar uma pizza do tamanho do Maracanã", disse ele em entrevista ao O Estado de S. Paulo na última terça-feira (6).
Suspeita plenamente justificada pelas movimentações dos subterrâneos do poder onde Vorcaro construiu uma teia de relações que, ao juízo dele, lhe permitiriam levar seus negócios com segurança e exibicionismo pelo terreno da lucrativa enganação.
Há sujeitos ocultos trabalhando para de algum modo amenizar a situação, o que não é de se estranhar, e cujos modus operandi o então senador Romero Jucá explicitou na ideia de "estancar a sangria" mediante acordos "com o Supremo, com tudo".
Falava com conhecimento de causa sobre a possibilidade de se anularem as consequências da operação Lava Jato. Acertou e, pelo visto, difundiu a metodologia agora aperfeiçoada no intuito de não deixar que a sangria se instale.
A malfadada novidade aqui é ver o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União arrastados ao campo da suspeição por conivência, mediante decisões individuais dos ministros Dias Toffoli, no STF, e Jhonatan de Jesus, no TCU.
Ambos precisaram recuar de providências mais danosas à imagem das instituições, mas a ultrapassagem da linha da compostura institucional está dada e não tem conserto.
A menos que os colegiados dessas instâncias abandonem o recato corporativista e se coloquem claramente em oposição a jabutis que, sabemos, só sobem em árvores por ação das mãos de gente.
Estados e municípios terão que cobrir rombo dos fundos de previdência com Master
Fábio Pupo / FOLHA DE SP
O governo federal concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Institutos que pagam aposentadorias a servidores aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, que teve liquidação decretada há menos de dois meses.
A conclusão está em documento formulado pelo Ministério da Previdência Social em resposta a questionamentos feitos pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que requisitou informações sobre o caso do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).
A parlamentar perguntou sobre os riscos aos quais o fundo está exposto e sobre uma eventual moratória do banco. De acordo com o Ministério da Previdência, caso faltem recursos nos institutos de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões em decorrência do caso Master, esses valores serão de responsabilidade dos Tesouros dos respectivos entes federativos.
"Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações", afirma a pasta.
A lei nº 9.717/1998 estabelece que União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. A interpretação do governo é que não há necessidade imediata de aporte decorrente do caso Master, mas a lei obriga esse repasse caso faltem recursos no futuro.
Conforme mostrou a Folha, 18 institutos municipais e estaduais investiram em Letras Financeiras do Master nos últimos anos. Entre eles, destacam-se o Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões investidos, a Amprev (estado do Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.
Além destas, o instituto de previdência de São Roque, no interior de São Paulo, com 79 mil habitantes, aplicou R$ 93 milhões em Letras Financeiras. Os dados são do Ministério da Previdência Social.
Diferentemente dos CDBs, que foram vendidos pelo Master no mercado, as Letras Financeiras não são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que ressarce investidores ao limite de R$ 250 mil por CPF.
Por isso, os aportes de quase R$ 2 bilhões feitos pelas previdências dos estados e municípios serão contabilizados como dívida durante o processo de liquidação do banco, o que torna a recuperação dos valores incerta.
O governo ressaltou no documento que a União não tem competência legal para intervir na gestão dos fundos nem para punir diretamente gestores locais, e que seu trabalho é limitado à fiscalização do cumprimento das normas gerais.
A principal sanção disponível é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para o recebimento de transferências voluntárias da União e para a contratação de empréstimos com aval federal.
De acordo com o ministério, a ampliação de investimentos em ativos considerados mais arriscados foi identificada ainda em 2024 por meio das análises de risco usadas na supervisão dos regimes previdenciários.
Ao todo, 29 entes federativos foram selecionados para auditorias por aplicações em Letras Financeiras, seja por meio de intermediários, seja em instituições de menor porte. Dezessete deles tinham investimentos diretos no Banco Master. Além do Rio de Janeiro, estados como Amapá e Amazonas aparecem entre os entes analisados.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro está sem CRP válido, em razão do descumprimento de limites legais para aplicações financeiras do regime previdenciário, segundo o ministério.
Procurados, os institutos de previdência não retornaram até a publicação. Há cerca de dois meses, quando os valores investidos por fundos de previdência foram revelados, o Rioprevidência afirmou em nota que o pagamento dos benefícios está garantido e que negociava a substituição das letras por precatórios federais.
A Amprev, do estado do Amapá, disse na ocasião acompanhar o caso junto às autoridades reguladoras e afirmou que as aplicações realizadas no Banco Master seguiram integralmente normas do Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
O Iprev de Maceió afirmou na época que os investimentos representam menos de 10% do patrimônio total do Instituto, hoje em R$ 1,4 bilhão. A entidade também afirma que, à época das aplicações, o Master estava habilitado no Banco Central, e contava com grau de investimento atribuído por agência de classificação de risco.
O São Roque Prev disse na ocasião monitorar a liquidação extrajudicial do Banco Master e afirmou ter adquirido os títulos seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação do comitê de investimentos, ciência e homologação dos conselhos fiscal e deliberativo.
Em resposta ao episódio, em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou um novo regramento que endurece as exigências para investimentos dos regimes de previdência, com restrições à intermediação financeira, critérios mais rigorosos de solidez das instituições e maior detalhamento obrigatório na gestão de riscos.
Vias estreitas e topografia íngreme dificultam acesso do Estado às favelas
Por Editorial / O GLOBO
Um em cada cinco moradores de favelas no Brasil (19%) vive em localidades com vias tão estreitas que só se pode acessá-las a pé, de bicicleta ou de moto, segundo levantamento do IBGE. Ambulâncias, viaturas da polícia e do Corpo de Bombeiros, carros de concessionárias de serviços públicos, caminhões de lixo e ônibus não conseguem ir aonde são necessários, refletindo uma das muitas faces da desigualdade. Fora das favelas, apenas 1,4% convive com situação semelhante. A topografia torna a população naturalmente vulnerável ao domínio de organizações criminosas.
A quantidade de vias estreitas varia de uma favela a outra, mas há casos em que elas abrangem quase toda a comunidade, como na Cidade Olímpica, em São Luís (MA), onde 97,8% dos moradores enfrentam dificuldade. Na favela Sol Nascente, no Distrito Federal, são 95%. No Morro da Mangueira, Zona Norte do Rio, não mais que 10% dos moradores são servidos por vias com capacidade para ônibus e caminhões. Na Rocinha, maior favela do país, 82% dos moradores residem em áreas acessíveis somente a pé, de bicicleta ou moto.
São enormes os transtornos. Na Rocinha, jovens implantaram um “frete humano” para transportar mudanças, eletrodomésticos e material de construção pelos becos e escadarias. Cidadãos com dificuldades de locomoção precisam contar com a ajuda e a boa vontade de vizinhos. O almejado “plano inclinado” da Rocinha, que poderia melhorar a mobilidade na favela, foi prometido pelo PAC do governo Lula 2, reciclado pelo PAC do governo Dilma 1 e agora é objeto de um novo PAC. De concreto, existem apenas alguns pilares da obra inacabada.
Para além dos problemas de mobilidade, comunidades erguidas de forma desordenada desafiam as estratégias de segurança pública. São locais quase intransponíveis para a polícia. Quadrilhas de traficantes e milicianos se aproveitam disso para subjugar moradores e instalar seu Estado paralelo. O caos urbanístico contribui também para deteriorar as condições sanitárias. Em 2023, a incidência de tuberculose na Rocinha era dez vezes a média nacional. As discrepâncias em relação às áreas urbanas formais se revelam também noutros aspectos. Segundo o IBGE, quase dois terços (64%) dos moradores de favelas e comunidades residem em locais sem arborização. Calçadas também são elemento raro na paisagem.
Os dados do Censo evidenciam a necessidade da presença do Estado. Como parte das favelas é dominada por organizações criminosas, deve haver várias frentes de ação. Primeiro, é preciso retomar os territórios e assegurar, com policiamento permanente, que ali vigorem as leis do Estado, e não as do crime organizado. Paralelamente, é preciso reurbanizar, abrir ruas, melhorar a mobilidade, levar serviços públicos e cidadania à população, como ocorreu em diversas experiências internacionais bem-sucedidas. Só assim será possível integrar essas comunidades ao espaço urbano, desfazendo as linhas da cidade partida.
