Transferência de Bolsonaro foi uma concessão sensata
Por Editorial / O GLOBO
Foi sensata a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a instalação do quartel da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como Papudinha, onde ficará em condições melhores. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Advogados e a família defendiam prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e más condições da prisão. Mas na PF ele já recebia tratamento digno e tinha acompanhamento médico em tempo integral, como acentuou Moraes em sua decisão. A transferência foi uma concessão a Bolsonaro. Voltar à prisão domiciliar não se justificaria, pois ele tentou romper a tornozeleira quando estava detido em casa.
A nova cela de quase 65 metros quadrados — cinco vezes a área da anterior — dispõe de banheiro com chuveiro de água quente, cozinha equipada com geladeira, lavanderia, quarto, sala e área externa, onde Bolsonaro poderá tomar banho de sol e fazer exercícios físicos com privacidade. Há possibilidade de instalar equipamentos como esteira ou bicicleta. As condições de alimentação também foram incrementadas — as refeições diárias passaram de três a cinco, com lanche e ceia. Ele ficará isolado dos demais presos, e o tempo de visitas será ampliado. O espaço concedido a Bolsonaro é bem maior do que o local onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido na Superintendência da PF em Curitiba (a sala adaptada para receber Lula tinha 15 metros quadrados).
Como já acontecia na PF, Bolsonaro contará com assistência médica 24 horas por dia, e o número de profissionais foi ampliado. Moraes determinou que ele passe pelo exame de médicos peritos da PF, que avaliarão a necessidade de transferência a hospital penitenciário. Depois da perícia, ele voltará a avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária por motivo de saúde. O cuidado com a saúde de Bolsonaro deve ser preocupação primordial e constante. Desde a facada sofrida durante a campanha em 2018, seu estado tem se mostrado frágil. Recentemente, passou por mais uma cirurgia, para tratar uma crise de soluços. As decisões de Moraes precisam levar em conta sua condição física, desde que estejam apoiadas em evidências médicas.
Uma das queixas de Bolsonaro sobre a Superintendência da PF era o ruído “contínuo e permanente” do ar-condicionado. Moraes contestou o argumento, afirmando que o aparelho era uma “excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”. Também agiu acertadamente ao vetar pedido da defesa para uso de SmartTV e acesso ao YouTube. Segundo Moraes, o aparelho poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, prática de ilícitos, obtenção de informações não autorizadas e burla aos mecanismos de controle”.
Por mais que seja aceitável oferecer a Bolsonaro condições melhores na cadeia, mesmo quando as anteriores já eram generosas, é preciso ficar claro que ele não está num hotel, mas numa prisão, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado que só não se consumou porque não obteve apoio militar. A despeito das reclamações de familiares e aliados, não há dúvida de que na Papudinha ele estará muito melhor que a maioria dos presos do país, inclusive os condenados a penas menores por crimes menos graves.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Sergio Lima / AFP/ 25/11/2025
Facções criminosas avançam no Ceará, expulsam famílias e impõem terror na periferia
João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
É início da noite de uma sexta-feira de novembro e ao menos 50 viaturas com o giroflex ligado se posicionam no centro de uma praça no bairro Pirambu, orla de Fortaleza. A cúpula da Segurança Pública está presente, discursa para motivar a tropa e os carros partem fazendo barulho rumo aos bairros periféricos da cidade.
Parte das viaturas patrulha a Barra do Ceará, bairro onde quatro jovens foram mortos em um campo de futebol em maio de 2025. No mesmo mês, duas irmãs foram assassinadas na praia em um crime com contornos cinematográficos, baleadas por homens que chegaram pelo mar em uma moto aquática.
Oitavo estado brasileiro em população e quarto com mais mortes violentas em 2025, o Ceará está no centro de uma disputa entre duas das maiores facções criminosas do país, cenário que fez da segurança o principal desafio do governador Elmano de Freitas (PT).
O Comando Vermelho, facção com origem no Rio de Janeiro, avançou sobre áreas dominadas pelo cearense GDE (Guardiões do Estado) nos últimos anos. Para fazer frente ao inimigo externo, a facção local se aliou ao TCP (Terceiro Comando Puro), outra facção originária do Rio.
A chegada dos grupos criminosos com atuação nacional veio acompanhada de práticas como a exploração ilegal dos serviços de internet, a extorsão de moradores e comerciantes e até mesmo expulsão de famílias de suas casas.
"Há um movimento de disputa entre as facções muito violento, que aumenta muito a letalidade, porque eles têm métodos de dominação na base da violência. Isso está acontecendo no Brasil todo. Não é uma peculiaridade do Ceará", afirma o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá.
O estado, contudo, ganhou uma centralidade para os grupos criminosos por sua posição estratégica para a rota do tráfico internacional, com portos e aeroportos próximos da Europa e dos Estados Unidos.
Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal apreendeu cerca de 450 quilos de cocaína nos portos de Pecém e Mucuripe, escondidos em contêineres para exportação de cera de carnaúba e polpa de manga congelada.
O resultado desta disputa foi uma escalada da violência. Ao todo, foram registradas 3.361 mortes violentas no Ceará em 2024. Metade das pessoas mortas tinha até 29 anos, incluindo 304 crianças e adolescentes.
De janeiro a novembro de 2025, foram 2.973 assassinatos, número que coloca o Ceará atrás apenas da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo em números absolutos de mortes violentas —que incluem homicídio, feminicídio, morte decorrente de ação policial, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte.
Fortaleza, maior metrópole do Nordeste com 2,4 milhões de habitantes, é peça central nessa disputa entre os criminosos, com impacto direto em cidades do entorno como Caucaia, Maracanaú e Maranguape.
Em 2024, as três estiveram entre os 20 municípios brasileiros com maior taxa proporcional de mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Maranguape encabeçou a lista como cidade mais violenta do país, com uma taxa de 79,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
Com uma geografia plana, diferente de capitais como Rio e Salvador, a periferia das cidades da Grande Fortaleza se organiza em grandes conjuntos habitacionais, que chegam a reunir dezenas de milhares de moradores.
Os números maiúsculos dos conjuntos, contudo, não se refletem em uma prestação de serviços públicos eficiente. Em muitos deles não há coleta de lixo, presença de agentes de saúde, serviços postais, além de não terem escolas e creches suficientes para atender a demanda local.
Um dos maiores conjuntos é o José Euclides, no bairro Jangurussu, onde vivem cerca de 3.000 famílias. Inaugurado em 2017 para receber famílias que viviam no do entorno dos rios Maranguapinho e Cocó, o conjunto foi tomado por facções criminosas. Em agosto, dezenas de famílias abandonaram seus apartamentos e deixaram o residencial após ameaças.
Em Maracanaú, um conjunto habitacional no bairro Boa Esperança teve os seus muros marcados com siglas de uma fação. A polícia cobriu as marcas com tinta preta e mensagens como "Ceará contra o Crime", mas os criminosos voltaram a deixar suas marcas, desta vez com tinta branca.
As extorsões e o domínio da prestação de serviços públicos pelos criminosos se tornaram um desafio adicional para as forças de segurança. Um dos principais alvos foram empresas provedoras de internet, cujos donos foram ameaçados e tiveram a infraestrutura de prestação do serviço destruída.
Em dezembro, criminosos incendiaram uma embarcação de pesca avaliada em R$ 1,8 milhão na cidade de Itarema, litoral do estado. O proprietário teria se recusado a pagar uma taxa ilegal cobrada pelos bandidos para manter o barco no local. Um homem foi preso por suspeita de ordenar o incêndio.
Casos como estes fizeram crescer o clima de tensão e medo nas cidades cearenses. Os mais ricos buscaram reforçar a segurança de suas famílias. Dados da Associação Brasileira de Blindagem apontam que o Ceará foi o terceiro estado que mais blindou veículos no primeiro semestre de 2025.
As famílias mais pobres, por outro lado, se veem apartadas em meio a territórios dominados por grupos criminosos, limitações para circular em bairros vizinhos e desalento entre os mais jovens.
"Ser uma mãe na periferia de Fortaleza é estar entre o crime que avança por um lado e a polícia que entra muitas vezes sem respeitar a comunidade. É ter a certeza que a gente vai ver nosso filho saindo, mas não saber ele vai voltar", desabafa Edna Carla, representante do Movimento Mães da Periferia.
O secretário de Segurança Pública Roberto Sá afirma que o governo tem atuado com rigor e estratégia no enfrentamento ao crime organizado, com aumento expressivo nas apreensões de armas e nas prisões – entre janeiro e outubro de 2025, foram mais de 2.400 suspeitos de homicídio detidos.
Para combater crimes como a extorsão a provedores de internet e deslocamentos forçados de famílias, afirma que gestão implementou protocolos de resposta integrada e rápida, envolvendo Polícia Militar, Civil, e órgãos de inteligência.
O secretário ainda destaca que, apesar do avanço do número de mortes violentas, o estado teve redução de crimes como roubos e latrocínios. Também destaca a realização de concursos públicos para reforçar o efetivo e a aquisição de viaturas blindadas para proteção dos policiais.
"É óbvio que a polícia pode melhorar muito. Mas estruturalmente o problema está em termos uma sociedade violenta e política criminal que não trata aqueles que praticam crimes muito violentos com rigor que deveria", avalia.
Depois do Master, a Reag
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Um dia após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal (PF), o Banco Central (BC) decretou a liquidação da antiga Reag Investimentos. A gestora de fundos foi rebatizada como CBSF depois de ter sido implicada na Operação Carbono Oculto, que, em agosto de 2025, uniu diferentes órgãos dos governos federal e de São Paulo no combate à infiltração do crime organizado no sistema financeiro nacional.
A suspeita, à época, é de que fundos administrados pela empresa teriam sido usados para lavar dinheiro do PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro, o que a empresa nega. Agora, investigações apontam que esquema semelhante envolvendo uma ciranda financeira foi utilizado para aumentar artificialmente o patrimônio do Banco Master, liquidado pelo BC em novembro do ano passado.
Tanto o Master quanto a Reag tiveram um crescimento vertiginoso nos últimos anos, algo que gerou desconfiança no mercado financeiro. Criada em 2012 por João Carlos Mansur, a Reag rapidamente se tornou a maior gestora independente do País e chegou a ter R$ 341,5 bilhões sob sua administração.
Já o Master multiplicou patrimônio e carteira de crédito desde 2017, quando o empresário Daniel Vorcaro assumiu seu controle. Desde então, adotou uma estratégia agressiva, baseada na compra de ativos de baixa liquidez e na captação de recursos por meio de CDBs com rentabilidade muito superior à média do mercado.
Durante a análise da tentativa de compra do Master pelo BRB, o Banco Central descobriu não apenas a existência de carteiras de crédito consignado falsas repassadas ao banco do Distrito Federal, mas também indícios de que o Master teria inflado seus ativos por meio de um esquema envolvendo empréstimos a empresas e fundos administrados pela Reag que pertenceriam, na verdade, a laranjas ligados a Vorcaro.
A liquidação extrajudicial da Reag não causou turbulência alguma no mercado. Em primeiro lugar, porque a decisão já era esperada. O simples fato de ter sido citada nas investigações da Operação Carbono Oculto gerou um abalo de imagem praticamente impossível de ser revertido. E, em segundo lugar, porque o Banco Central não hesitou em cumprir sua função e decretar o fechamento da gestora, fazendo jus à sua autonomia. Isso ocorreu a despeito de toda a pressão a que o BC tem sido submetido desde a crise do Banco Master envolvendo membros do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liquidação extrajudicial da Reag, fica ainda mais frágil a tese segundo a qual a decisão do BC sobre o Master teria sido precipitada e, portanto, poderia ser transformada em liquidação ordinária, modalidade mais benéfica para Vorcaro e danosa para os clientes e credores da instituição financeira.
Pelo contrário. O esquema montado pela Reag reforça a tese de que o caso Master precisa ser tratado de maneira exemplar e com transparência, a fim de que brechas sejam corrigidas e que fraudes grosseiras não se repitam nem arrisquem comprometer a credibilidade do sistema financeiro nacional.
O Supremo deve respostas ao País
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O sistema financeiro nacional é reconhecidamente um dos mais seguros e bem regulados do mundo. A arquitetura institucional formada pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários construiu uma rede de fiscalização e controle que se mostrou capaz de conter abusos, mitigar riscos e preservar a confiança de correntistas e investidores. Nesse contexto, a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, conduzida pelo Banco Central com base em critérios técnicos rigorosos, nunca foi alvo de grande controvérsia.
Desde a redemocratização, o País assistiu a dezenas de liquidações bancárias, algumas delas, inclusive, envolvendo banqueiros com livre acesso aos governos de turno. Houve ruído, disputas judiciais e reações políticas, mas nada que ameaçasse a estabilidade do sistema ou justificasse a mobilização extraordinária dos mais altos escalões da República. Ao contrário: fossem mais e ou menos ruidosas, essas liquidações só fortaleceram a credibilidade do sistema financeiro nacional.
É justamente por isso que causa perplexidade o alvoroço em torno da liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Por que esse caso, em particular, provoca tamanha comoção em Brasília? Por que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e parte do Congresso passaram a atuar de forma tão intensa contra uma decisão técnica do Banco Central e, ademais, previsível à luz das desconfianças que as operações do banco sempre despertaram no mercado e nos órgãos de fiscalização?
A estranheza não é só deste jornal. Como observou o economista Marcos Lisboa em entrevista recente ao Estadão, o Brasil lidou com o descontrole de bancos privados com absoluto sucesso nos últimos 30 anos, sem que Lisboa jamais tenha testemunhado reação semelhante a uma decisão do BC. Ainda assim, iniciou-se uma campanha de descrédito contra a autoridade monetária que ecoou em instituições que, em tese, deveriam zelar pela estabilidade da ordem jurídica do País, e não contribuir para sua degradação.
No Supremo, a heterodoxia é particularmente inquietante. O caso foi parar na Corte sem que haja investigados com foro por prerrogativa de função, o que desafia a Constituição, a jurisprudência e o princípio do juiz natural. Some-se a isso o elevado grau de sigilo imposto às investigações pelo ministro relator, Dias Toffoli, e o vaivém de suas decisões sobre a custódia de provas – inicialmente posta a cargo do próprio STF – e a perícia em equipamentos e documentos relacionadas ao caso Master, atividades que, em condições normais, cabem à autoridade policial e ao Ministério Público.
Mais grave é o ambiente marcado por conflitos de interesses que cerca o caso Master. Negócios privados envolvendo parentes de Dias Toffoli e pessoas diretamente ligadas a Vorcaro, bem como a contratação milionária do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, não são, a priori, provas de ilegalidades. Mas impõem o afastamento de ambos. Em um Estado de Direito, a aparência de imparcialidade é tão essencial quanto a imparcialidade em si.
A decisão de Moraes de instaurar inquérito de ofício para apurar supostos vazamentos, sem provocação da Polícia Federal (PF) ou do parquet, levanta dúvidas legítimas quanto às suas intenções. Ao Estadão, juristas de diferentes trajetórias alertaram para o risco a garantias fundamentais, como o devido processo legal, e a vedação à atuação investigativa do magistrado. Não se trata, por óbvio, de condescender com vazamentos ilegais, mas de perguntar se o caminho escolhido pelo STF tem sido compatível com a Constituição e com a própria autoridade moral da Corte.
Se nada disso autoriza conclusões precipitadas, suscita, sim, perguntas a serem respondidas pelo Supremo. Por que o caso Master recebe tratamento tão heterodoxo? O que explica a mobilização incomum de órgãos e autoridades que, em episódios anteriores semelhantes, mantiveram distância respeitosa das decisões técnicas do Banco Central? Que interesses ou temores justificam as excepcionalidades deste caso?
O Supremo é o guardião da Constituição. Justamente por isso, deve explicações ao País sempre que sua atuação se afasta do padrão de autocontenção, previsibilidade e rigor jurídico que dele se espera.
Executivo suspeito de elo com PCC representou fundo na compra de fatia de família Toffoli em resort
Por Luiz Vassallo, Aguirre Talento, Jenne Andrade e Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O executivo da Reag Silvano Gersztel foi o representante de um fundo da gestora do mercado financeiro na compra de uma parcela da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Ele é investigado por suposta lavagem de dinheiro para empresários do setor do combustível ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Procurado, Gersztel não foi localizado. A Reag, o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, não se manifestaram.
Gersztel foi sócio e executivo da Reag por nove anos. Ele renunciou aos cargos de diretor-presidente (CEO) e financeiro (CFO) de uma administradora de fundos da Reag no início de janeiro. Sua saída fez parte de uma reestruturação da empresa, que foi adquirida pela Planner.
empresa esteve em alta e teve mais de R$ 340 bilhões sob gestão. Ambos foram alvo de investigações da Polícia Federal e deixaram a empresa em meio às apurações. Gersztel é investigado por sua atuação nos fundos para clientes enrolados e esteve envolvido na transação do resort da família do ministro.
Como revelou o Estadão, o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é o cotista dos fundos de investimentos Leal e Arleen, administrados pela Reag. Eles foram usados para investir R$ 20 milhões no resort. O fundo Arleen também se tornou formalmente sócio das empresas de familiares do ministro que controlam o Tayayá.
Documentos da Junta Comercial do Paraná mostram que Gerztel foi o representante do fundo Arleen na sociedade com empresas dos irmãos e um primo do ministro. O fundo comprou, em setembro de 2021, metade da participação de R$ 6,6 milhões de José Eugenio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro.
O fundo e a família Toffoli foram sócios das duas empresas até 2025. Entre os meses de fevereiro e julho, os irmãos e o primo do ministro e o fundo de investimentos se retiraram da sociedade para vender suas participações nas empresas ao advogado Paulo Humberto Barbosa. Hoje, ele é o único sócio e dono do empreendimento.
A Reag, barões dos combustíveis e o PCC
Silvano Gersztel foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, para investigar o uso de fundos da Reag Investimentos para lavagem de dinheiro dos controladores das distribuidoras de combustíveis Copape e Aster, suspeitos de ligação com o PCC. A gestora nega qualquer ligação com atividades ilícitas da facção crimonosa.
Nas investigações, os donos das empresas, Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Huissein Murad, ambos foragidos da Justiça, são apontados como sonegadores bilionários. Os fundos da Reag teriam sido usados por eles para adquirir usinas e postos de gasolina, além de imóveis pessoais de valor milionário. Tudo para driblar a arrecadação de impostos pela Receita Federal e esconder quem eram os donos desses imóveis e empresas.
Os investigadores suspeitam de Gersztel porque ele foi representante desses fundos nessas transações. Uma delas diz respeito à aquisição da Usina Itajobi, produtora de etanol, em Marapoama, no interior de São Paulo. Ela foi adquirida pelo fundo Mabruk II. O Ministério Público afirma que Beto Louco e Mouhamad usavam o fundo para não aparecerem como verdadeiros donos da Usina.
Segundo o MP, a “aquisição das usinas sucroalcooleiras foi instrumentalizada com fundos de investimento” e executivos da Reag, como Gersztel, “atuam em consonância com as dinâmicas fraudulentas da organização criminosa”.
Após ser alvo da Operação Carbono Oculto, a Reag também passou a ser investigada por abrigar fundos ligados às fraudes bilionárias do banco Master. Nessas investigações, hoje sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, foram presos e, depois, soltos.
Operações da PF
Embora Gersztel não seja alvo da Operação Compliance Zero, que está sob relatoria de Toffoli, ele representa mais um nome da cúpula da Reag Investimentos sob escrutínio da Polícia Federal que teve relação com o empreendimento da família do ministro.
Mesmo que o banqueiro não seja investigado, Daniel Vorcaro tem se preocupado com a Carbono Oculto. Sua defesa pediu à Justiça Estadual de São Paulo para que envie o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fique no gabinete de Toffoli.
Como mostrou o portal UOL, foi na Operação Quasar, deflagrada em conjunto com a Carbono Oculto, para investigar os mesmos empresários, que acabaram sendo encontradas mensagens relacionadas ao Master e Vorcaro.
Suspeição de Toffoli
Toffoli tem enfrentado questionamentos em razão das revelações do Estadão sobre a relação de seus familiares com fundos da Reag e personagens do caso Master. Senadores e deputados federais afirmaram que o ministro deveria se declarar impedido ou suspeito para ser relator do inquérito.
Como mostrou o Estadão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve avaliar a possibilidade provocar uma análise da suspeição de Toffoli na condução do inquérito do Master caso seja provocada. Até o momento, a PGR não recebeu nenhuma representação formal com esse objetivo.
O que diz a defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não tem “qualquer conhecimento a respeito dos negócios dos referidos fundos”. Diz ainda que nunca foi cotista ou “participou de sua gestão”.
A defesa afirma “não tem nem nunca teve informação ou participação em negócios relacionados ao resort ou quaisquer outros investimentos realizados por esses veículos”. “A defesa permanece colaborando com as autoridades e reitera que associações entre essas estruturas e o Sr. Vorcaro não correspondem à realidade”, diz.
Procurados, Dias Toffoli e seus irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, não se manifestaram. Silvano Gersztel não foi localizado. A Reag não se manifestou.
Corte de R$ 11 bilhões em emendas segue caminho da moralização
Por Editorial / O GLOBO
Fez bem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em barrar ao redor de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Ele decidiu fazer isso de duas formas: vetando parte das emendas alocadas pelo Congresso na Lei Orçamentária e também bloqueando ou remanejando verbas ministeriais usadas pelo Parlamento para disfarçar como gastos do Executivo a destinação de recursos pelo Legislativo — modalidade apelidada “emenda paralela”.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o corte atende a um acordo feito com os congressistas para que a correção no valor das emendas respeite, neste ano eleitoral, os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. “Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou Costa. “Há uma regra definida, por julgamento do Supremo, que define o volume de emendas e como podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado.”
Com o corte, o total de emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano alcançará perto de R$ 50 bilhões, mais que o triplo do valor destinado há dez anos (cerca de R$ 15 bilhões em valores atualizados). Ainda se trata de uma aberração, que corresponde a aproximadamente um quarto dos gastos livres do governo, num Orçamento quase 95% engessado por despesas obrigatórias como folha do funcionalismo ou Previdência. Mesmo assim, a decisão de Lula contribui para trazer as despesas com emendas para perto do patamar dos últimos cinco anos e para evitar uma explosão ainda maior.
As despesas com emendas parlamentares são nocivas por dois motivos. Primeiro, atendem a critérios paroquiais, não técnicos. O dinheiro vai para localidades com as melhores conexões em Brasília, não necessariamente para as mais necessitadas. E deixa de ser usado em projetos ou investimentos estratégicos do governo. Segundo, o mecanismo das emendas abre brechas a desvios, irregularidades e corrupção.
Um exemplo recente foi exposto pelo levantamento do GLOBO de repasses a ONGs. O valor transferido ao terceiro setor saltou de R$ 170 milhões em 2019 para R$ 1,8 bilhão em 2025. Para efeito de comparação, o total destinado a entidades privadas na atual legislatura alcançou R$ 3,5 bilhões entre 2023 e 2025 — ante R$ 729 milhões de 2019 a 2022. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) demonstram que boa parte do dinheiro enviado às ONGs acaba em entidades controladas por parentes ou ex-assessores dos parlamentares responsáveis pela indicação.
O próprio Congresso reconhece a necessidade de aumentar a transparência. Depois da reportagem do GLOBO, o ministro Flávio Dino, relator dos casos sobre as emendas no Supremo, proibiu repasses a ONGs de parentes de parlamentares. É esperado que, uma vez julgadas essas ações, haja regras sensatas e definitivas para evitar os abusos. Enquanto isso não acontece, o corte promovido por Lula vai no caminho desejável da moralização.
